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Agência Estado

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer encerrar os trabalhos da Comissão Especial da reforma da Previdência na semana que vem e levar a proposta para ser votada no plenário na semana seguinte, que começa em 8 de julho, a poucos dias do início do recesso parlamentar, em 18 de julho.

Depois do cancelamento da leitura do voto complementar, que deveria ter ocorrido nesta quinta-feira, 27, Maia se reuniu de manhã em sua residência com lideranças da Câmara e o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP). Ao final do encontro, Maia disse que terá uma nova conversa com governadores na próxima terça-feira, 2, de manhã e, independentemente do resultado, a leitura do voto complementar na comissão será realizada na parte da tarde.

“Os governadores ainda não fizeram uma conversa definitiva”, disse, referindo-se à inclusão dos entes na reforma, e acrescentou que terça será definitiva. “Torço e rezo todos os dias para que tenhamos esse assunto encerrado na terça”, disse.

Segundo Maia, o relatório já está 90% concluído, mas ele ainda insiste para que Estados e municípios sejam incluídos no texto. Porém, para que isso ocorra é necessário que os governadores consigam entregar os votos de suas bancadas para a aprovação da reforma. Maia tem uma conta de cerca de 320 votos para aprovação e não quer que, com a inclusão, essa quantidade seja reduzida.

“Se conseguirmos incluir (Estados), vai ser muito importante”, disse. “Se os deputados mais próximos ao governadores declararem votos, vamos conseguir um ambiente com muito votos”, afirmou. “Nossa ideia é que na próxima semana se resolva na comissão, para que na outra possamos começar o debate e a votação no plenário da Casa.”

Maia e o relator, Samuel Moreira, afirmaram que terça-feira é o limite para a leitura do voto complementar na comissão. “Vale a pena esperar a reunião de terça-feira, há uma expectativa no Brasil para que Estados e municípios entrem na reforma. Vamos trabalhar pela inclusão sem prejuízo para o cronograma neste primeiro semestre”, disse Moreira.

O presidente da Câmara sinalizou que a conversa com os governadores está bem encaminhada. “A conversa está boa, semana que vem vou tentar pautar securitização para mostrar que estamos trabalhando juntos”, disse. Os governadores pediram ao deputado o encaminhamento de outros projetos que podem ajudar na receita dos entes da federação.

“A Câmara assumiu um protagonismo e, para nós, é importante terminar a votação da Previdência, deixando claro que nós queremos colaborar com o Brasil”, afirmou.

Depois do encontro com Maia, o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que “o mais sensível agora é ter os votos desses governadores (para incluir os Estados na reforma)”. Segundo ele, seu partido defende “que o melhor é uma boa reforma mesmo que com demora”.

‘Menos intriga’
Maia afirmou que o diálogo sobre a reforma da Previdência é suprapartidário. “O que a gente não pode é obstruir a votação sem nenhum tipo de motivação, até porque nosso diálogo hoje é com todos os governadores e todos os partidos então há um diálogo na reforma que é suprapartidário.”

Questionado sobre atritos com a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro e o Congresso, ele disse que é necessário menos intriga, mais política e mais unidade para se aprovar a Previdência. “Precisamos que a equipe econômica volte a nos ajudar como nos ajudou até a apresentação do relatório, até ali nosso trabalho em conjunto era muito forte. Precisa voltar a ser assim. Como eu disse, o sapo morre pela boca, quero dizer, o peixe”, afirmou.

Policiais na reforma
Maia disse que espera que o governo dê uma solução para a questão dos policiais na reforma. “Acho que esse problema de transição não foi um problema criado pelo Parlamento. Esse é um problema que o governo precisa dar uma solução. Vamos manter no texto o que estiver acertado com a equipe econômica em relação às polícias militares e rodoviárias, e federal”, disse.

Os salários de todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, aposentados e pensionistas, e referentes ao mês de junho, serão pagos nesta sexta-feira (28). A Prefeitura de Natal também adianta o pagamento de 30% do décimo terceiro salário dos professores da rede municipal de ensino. Serão injetados R$ 66 milhões na economia da capital potiguar.

“A Prefeitura segue com os salários em dia e pagando aos servidores dentro do mês trabalhado. Isso é fruto de muito trabalho, responsabilidade fiscal e respeito ao funcionalismo público. Muito do sucesso da nossa gestão se deve ao empenho e à dedicação das mulheres e homens que trabalham no governo municipal e têm o direito de receber seus vencimentos sem atrasos”, destaca o prefeito Álvaro Dias.Fonte Portal No Ar.

Agência Brasil

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta quinta-feira (27), indica que 32% dos entrevistados consideram o governo Jair Bolsonaro ótimo ou bom. O mesmo percentual, 32%, avaliou a administração atual como regular e outros 32% definiram a condução do Executivo como ruim ou péssima. Do total, 3% disseram não saber ou não responderam.

O levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi realizado entre 20 e 25 deste mês, ouvindo 2 mil pessoas em 126 cidades do país.

Os números de aprovação são menores do que os registrados no último levantamento, divulgado em abril deste ano. Naquela sondagem, o governo Bolsonaro foi considerado ótimo ou bom por 35% dos entrevistados. Segundo a pesquisa, 31% avaliaram a gestão como regular e 27% como ruim ou péssima. Da amostra, 7% não responderam.

Segundo os autores da pesquisa, a queda de popularidade do governo foi maior entre pessoas com escolaridade até a 4ª série, de menor renda, residentes nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste e entre mulheres.

Forma de governar

A maneira de governar de Bolsonaro foi aprovada por 46% dos entrevistados e reprovada por 48% dos participantes da consulta. Na pesquisa de abril, 51% aprovaram a forma de governar do presidente e 40% desaprovaram.

O levantamento também mediu a confiança das pessoas no chefe do Executivo: 51% responderam não confiar no presidente, enquanto 46% mostraram confiança. No tocante às perspectivas para o restante do mandato, 39% responderam que deve ser ótimo ou bom; 27%, que deve ser regular e 29% acham que deve ser ruim ou péssimo.

A Secretária de Estado de Saúde Pública (Sesap) realizou uma entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (27) buscando esclarecer o suposto atraso de uma parcela do pagamento do convênio assinado com o Hospital Infantil Varela Santiago. De acordo com o secretário Cipriano Maia, o convênio é do ano passado e foi tratado pela gestão anterior ao atual governo.

Segundo ele, houve o pagamento de apenas duas parcelas das quatro acordadas. Com isso, o convênio foi prorrogado durante um ano para que houvesse pagamento das duas parcelas que estavam em atraso, segundo declarou o Dr. Paulo Xavier Trindade, diretor do hospital.

Maia recebeu em fevereiro a direção do hospital já pleiteando o pagamento deste convênio. Na época foram apresentadas as  dificuldades financeiras do estado e que tudo iria ser organizado visando o pagamento. O secretário confirmou que em 26 de abril a 3° parcela foi paga, no valor de R$ 575 mil, e que a 4° e última depende do fluxo de caixa do planejamento para ser paga, mas não deu previsão de datas.

Além disso, o estado apoia além do convênio, um pagamento de vários serviços: exames de gaseometria, recolhimento do lixo hospitalar, serviço de exame de ionograma, fornecimento de gases medicinais – valor 519 mil; outro convenio com hospital de media/alta complexidade oferece serviços de quimioterapia,tomografia computadorizada e exames pré-confusionais , no valor de 186mil/mês, pago com regularidade, informou Cipriano.

Em reunião realizada no dia 22 de abril foi proposto por Cipriano Maia ao diretor do Varela Santiago um novo contrato, para que este venha a ampliar a oferta de serviços em conjunto com Natal, já que o governo do estado entra com um convênio complementar. Este novo contrato seria assinado de acordo com bases contratuais, que não mantivessem essa situação de pulverização do pagamento de serviço fora do contrato do convênio e que a gente pudesse reunir tudo em um novo.Fonte Portal Noar.

Uma ação de controle implantada pela Controladoria Geral do Estado, em conjunto com a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), constatou uma série de irregularidades no Programa Transporte Cidadão, criado em 2016 e responsável pelo transporte intermunicipal gratuito de pessoas em estado de vulnerabilidade dentro da Região Metropolitana de Natal. O trabalho realizado se soma às auditorias realizadas no âmbito interno do Executivo Estadual desde o início desta gestão e que já economizaram em torno de R$ 154 milhões na receita líquida do Estado, com a revisão ou cancelamento de contratos.

O Programa custa R$ 275.119,18 mensais ao Estado, sendo R$ 212.657,60 de transporte (à empresa Transporte Genipabu) e R$ 62.461,58 para monitoramento (à empresa Montecom Segurança). Segundo o contrato, são dez ônibus com capacidade para transportar 420 pessoas ao dia – passageiros com doenças crônicas, com demência e seus acompanhantes, desempregados, gestantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda. No entanto, a Control constatou que menos de 10 pessoas, em média, utilizam o serviço ao dia e com apenas cinco ônibus disponíveis que não realizam o trajeto firmado em contrato.

Fonte Portal No Ar.

Motocicleta foi apreendida com suspeitos de assalto a policial na Zona Sul de Natal — Foto: Sara Cardoso/Inter TV Costa Branca

Um policial reagiu a um assalto e baleou dois homens na manhã desta quinta-feira (27), no conjunto Cidade Satélite, Zona Sul de Natal. Os assaltantes foram socorridos ao hospital.

De acordo com o boletim de ocorrência registrado pelo policial na delegacia, ele viu os suspeitos passarem em uma moto no momento em que abria o portão para sair de casa, por volta das 7h30. Depois disso, a dupla fez a volta e já se aproximou apontando uma arma para a vítima, que reagiu atirando.

O policial não se feriu. Com os dois assaltantes baleados, foi apreendida uma motocicleta POP com queixa de roubo e uma arma. O material foi levado para a Delegacia de Plantão da Zona Sul. Fonte G1RN.

Por G1 RN

Pista principal da BR-101 será interditada nos dois sentidos neste sábado em Parnamirim — Foto: Arquivo/Ana Silva/Tribuna do Norte

A pista principal da BR-101 será interditada novamente nos dois sentidos neste sábado (29), na altura do bairro Emaús, em Parnamirim, Grande Natal. O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) informou sobre a interdição através de nota nesta quinta-feira (27).

O Dnit afirmou que o fluxo de veículos será interrompido entre as 8h e as 16h para a instalação da segunda parte de uma passarela de pedestres. O serviço começou no sábado passado, dia 22. O trânsito está sendo desviado pelas marginais da rodovia.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negaram novo recurso movido pela defesa de George de Araújo Leal, condenado nos desdobramentos da Operação Judas.

A ação apurou fraudes na Divisão de Precatórios do TJRN executadas pela ex-chefe do setor, sua esposa e ex-servidora Carla Ubarana, classificada como “mentora” do esquema, que desviou mais de R$ 14 milhões dos recursos que seriam para quitar dívidas dos entes públicos com pessoas física e jurídica.

A defesa trouxe novas legislações relacionadas à aplicação de benefícios da chamada “delação premiada”, mas o colegiado não acatou as argumentações na revisão criminal.

No recurso atual, a defesa enfatizou que a delação premiada, na nova lei do crime organizado veio suprir algumas falhas existentes na antiga legislação e, assim, trouxe vários benefícios ao colaborador com o fim principal de derrubar a criminalidade.

Os recursos já movidos, tanto na Câmara Criminal do TJRN, quanto no Pleno, sustentam ainda, dentre vários pontos, que George Leal já teria atingido o valor mínimo estabelecido em sentença para a devolução dos recursos desviados, o que não foi acolhido. Segundo a defesa, George Leal já teria feito a devolução de pouco mais de R$ 7 milhões, da fraude que teria sido superior a R$ 14 milhões, segundo dados da Receita Federal.

Pelo delito, o denunciado foi condenado à pena de seis anos e quatro meses em regime semiaberto. Em outros Habeas Corpus e recursos, os advogados também pleitearam que já existiria o requisito temporal para a progressão de regime, desde abril de 2017, o que também não foi acolhido no TJRN.

Já o Ministério Público pontuou que o agravante não comprovou o pagamento do valor definido para reparação do dano ou do parcelamento ou, ainda, de posterior alienação de outros bens que já não tenham sido considerados. Agora RN.

Obras do projeto de acessibilidade serão finalizadas dentro dos próximos 60 dias

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, retomou nesta semana as obras de acessibilidade do Maior Cajueiro do Mundo (Parnamirim), iniciadas no último ano. Agora, durante a etapa final das obras, será concluída a adaptação dos banheiros de uso público e a adaptação da estrutura do mirante, com inclusão de elevador de uso restrito e caramanchão. As obras do projeto de acessibilidade serão finalizadas dentro dos próximos 60 dias.

Neste período, a área destinada ao mirante estará interditada, sendo suspensa a utilização por parte dos visitantes. Segundo a gestora do Cajueiro, Marígia Madge, as obras são de grande relevância para manutenção do ponto turístico. “Apesar dos transtornos, a obra é necessária  para ampliar a segurança, bem como para o conforto dos usuários. Quanto aos banheiros, a reforma trará mais uma unidade, unissex, que propiciará o acesso aos frequentadores da feirinha que não estiverem em visita ao cajueiro“, ressalta.

Dentro das melhorias contempladas pelo projeto, já foram realizadas a regularização do acesso existente para o mirante; a criação de passarela sob a copa da árvore; a criação de rampa e escada com a inclusão de corrimãos em duas alturas e guarda-corpos em aço galvanizado e tela; a criação de caramanchão em área de trânsito de pessoas; a adaptação das alturas dos balcões das bilheterias e a aplicação de piso emborrachado direcional e tátil.

O projeto foi elaborado com o objetivo de corrigir irregularidades identificadas em 2013 pelo Ministério Público. O Idema, que recebeu a responsabilidade pela árvore ao final de 2015, viabilizou as benfeitorias por meio da adoção de medidas compensatórias ambientais. 

A obra do Cajueiro está sendo executada pela Delphi Engenharia, através de  Compensação Ambiental, um mecanismo legal para que as empresas retornem e minimizem os impactos que podem ser causados no meio ambiente por suas atividades, de forma financeira, dentro do processo de licenciamento ambiental. Fonte Agora RN.

Seleção Brasileira duela a partir das 21h30 desta quinta-feira

A seleção brasileira enfrenta nesta quinta-feira, 27, o Paraguai na primeira partida das quartas de final da Copa América 2019. Será às 21h30 na Arena do Grêmio, em Porto Alegre.

Os brasileiros se classificaram em primeiro lugar no grupo A, com uma vitória de 3 a 0 sobre a Bolívia, um empate sem gols com a Venezuela e uma goleada de 5 a 0 sobre o Peru.

O Paraguai, que jogou pelo grupo B, é a única equipe classificada para as quartas de final que ainda não venceu na competição.

Os paraguaios se classificaram como um dos dois melhores terceiros colocados da primeira fase, com apenas dois empates (2 a 2 com o Catar e 1 a 1 com a Argentina) e uma derrota de 1 a 0 para a Colômbia.

Entretanto, o Paraguai não perde há quatro jogos para o selecionado brasileiro. Nos últimos dois confrontos eliminatórios, os paraguaios saíram vencedores, ambos em quartas de final: 2011, na Argentina, e 2015, no Chile.

Pelo lado brasileiro, a seleção canarinho perdeu apenas dois jogos para os paraguaios em casa: um amistoso em 2002 e pela Copa América de 1949. Foram 38 jogos, com 26 vitórias e 10 empates.  

Com cinco títulos mundiais, os brasileiros buscam seu nono título sul-americano. O último deles foi em 2007. Já o Paraguai não tem nenhum título mundial.

As outras partidas de quartas de final serão disputadas entre Argentina e Venezuela (amanhã, às 16h, no Rio de Janeiro), Colômbia e Chile (amanhã, às 20h, em São Paulo) e Uruguai e Peru (no sábado, 29, às 16h, em Salvador).Agencia Brasil.

A Prefeitura de Parnamirim informa que a partir desta quinta-feira, 27,  até o dia 21 de julho estão abertas as inscrições para o concurso da Guarda Municipal, que poderão ser efetuadas exclusivamente através do site da Fundação à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (www.funcern.br) , responsável pela execução do certame. 

São 50 vagas e 135 para o cadastro reserva. A exigência é de nível médio completo com remuneração base de R$ 998,00 e gratificação de risco de vida no valor de R$ 946,00, com jornada de 44 horas semanais, em regime de trabalho especial.

O edital do concurso – no. 002/2019 -,  foi divulgado no diário oficial desta quarta-feira, 26, e traz todos os detalhes da seleção.  Esse é mais um compromisso assumido pelo prefeito Rosano Taveira que está se tornando realidade. “Sempre me preocupei com a segurança de Parnamirim, e tenho direcionado esforços para melhorar essa estrutura. Trouxe a unidade do Corpo de Bombeiros, o Esquadrão Águia, vamos inaugurar a central de monitoramento e agora teremos a guarda municipal”, disse o gestor.

Ao todo são seis etapas do concurso. A primeira será a prova objetiva no dia 4 de agosto deste ano. Serão 50 questões do tipo múltipla escolha, com quatro alternativas sobre Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Matemática, Noções de Direito Penal e Processual Penal, Legislação de Trânsito e Informática. O resultado da prova objetiva será divulgado no dia 16 de agosto.

A segunda etapa será o teste de aptidão física a ser realizado entre os dias 23 a 28 de agosto com exigência de abdominais, flexão de braços, corrida e barra fixa. A terceira etapa será a avaliação psicológica, de caráter eliminatório seguida da quarta etapa com a investigação social. A quinta etapa será o curso de formação profissional, também de caráter eliminatório e a sexta e última etapa será a apresentação dos exames médicos.

O curso de formação ocorrerá do dia 30 de setembro a 30 de novembro e o resultado final será no dia 3 de dezembro.Fonte Agora RN.

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta quinta-feira, dia 27, Mateus Von Rondon, assessor especial do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio (PSL), em operação que investiga um suposto esquema de candidaturas laranja pelo partido nas eleições do ano passado em Minas Gerais. Marcelo Álvaro Antonio era presidente da legenda no Estado à época. A prisão ocorreu em Brasília.

Em Minas, a Polícia Federal também prendeu Roberto Silva Soares. Robertinho, como é conhecido, foi preso em Ipatinga, no leste de Minas Gerais. Ele atuava como coordenador da campanha eleitoral de Álvaro Antonio a deputado federal.

A operação foi batizada de Sufrágio Ostentação. As candidaturas laranja teriam sido de mulheres. O objetivo, ainda segundo as investigações, seria o de acessar fundos eleitorais e utilizar os recursos para pagamento de despesas de outras candidaturas.Fonte Conteudo Estadão.

O Fórum dos Servidores Estaduais vai participar de uma reunião com a governadora Fátima Bezerra nesta quinta-feira (27), no prédio da Governadoria, no Centro Administrativo. Entre as pautas, serão discutidas a antecipação dos 40% do 13º salário de 2019 para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas e o reajuste de 16,38% para todos os funcionários do estado.

“Pagar somente uma parcela dos servidores deixando a maioria dos ativos, aposentados e pensionistas fora é uma medida discriminatória, já que todos os funcionários do estado ainda sofrem com os atrasos salariais”, criticou o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta (Sinsp).

De acordo com Sinsp, o secretário de Educação do Estado, Getúlio Marques, confirmou na tarde da última terça-feira (25) que será efetuado a antecipação dos 40% do 13° salário de 2019 da Rede Estadual no dia 15 de julho em folha suplementar. Desta forma, o pagamento contempla apenas os servidores da ativa da educação.

“Os servidores aposentados, inclusive, que mais precisam dos recursos para a compra de remédios e outras atividades, ainda sofrem com a falta de pagamento do 13º de dezembro de 2018. A categoria vai brigar para que o tratamento seja dado de forma igualitária aos servidores e para que todos recebam seus salários e possam finalmente quitar suas dívidas”, completou. Fonte Portal No Ar.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida - Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

"O gasto com a Previdência continuará crescendo nos próximos anos, mas crescerá de forma mais lenta com a aprovação da reforma da Previdência", disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Segundo o governo, o déficit global da Previdência este ano, somando os trabalhadores da iniciativa privada, que se aposentam pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os servidores públicos civis e militares, será de R$ 314,9 bilhões, o que representa 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Dívida Pública

O governo também divulgou nesta quarta-feira as projeções para a evolução da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), cuja trajetória de crescimento começou em 2014 e deve alcançar o pico no atual governo, chegando a 82,2% do PIB em 2022. No ano passado, a dívida ficou em 77,8% e deve encerrar 2019 na casa dos 80%. A trajetória de alta deverá ser revertida a partir de 2023, ficando em patamares próximos de 71% em 2028.

A média de países emergentes, como o Brasil, é de uma dívida de cerca de 50% do PIB, confome dados informados pelo Tesouro Nacional. "Se o Brasil fosse um país desenvolvido, uma dívida bruta de quase 80% do PIB não seria tão preocupante. Tem país desenvolvido [em] que a dívida é acima de 100% do PIB, mas, para países emergentes, a média de endividamento é em torno de 50% do PIB. Então, para o grupo de países [de] que nós participamos, [com] que as agências de classificação de risco nos comparam, a nossa dívida está excessivamente elevada", disse Mansueto.  Agencia Brasil.

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou hoje (26) parte das provas obtidas pela Polícia Federal (PF) em uma operação realizada no Senado em 2016. Na época, as investigações foram autorizadas pela primeira instância da Justiça Federal em Brasília.

A Corte julgou nesta tarde recurso apresentado pelo Senado contra a busca e apreensão. A operação estava suspensa há três anos, quando o ministro Teori Zavascki, falecido em 2017, entendeu que o caso deveria ter sido analisado pelo STF por supostamente envolver senadores.

Ao julgar o caso definitivamente nesta quarta-feira, a maioria dos ministros decidiu que as provas que envolverem senadores, como interceptações telefônicas, deverão ser descartadas da investigação após uma perícia. 

Em uma das buscas, a PF apreendeu uma maleta utilizada por policiais legislativos para encontrar escutas ambientais e grampos telefônicos ilegais nos gabinetes e nas residências oficiais dos senadores. 

Conforme entendimento de cinco dos 11 ministros, as buscas e apreensões da Operação Métis deveriam ter sido autorizadas pela Corte, e não pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal.

Na operação, foram presos o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, e três policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Operação Lava Jato e em outros casos envolvendo políticos. Todos foram soltos dias após a deflagração da operação.

Na época, a operação acabou criando uma crise entre os Poderes. O então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a decisão do juiz Vallisney e o chamou de “juizeco”.Fonte Agencia Brasil.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados encerrou na tarde de hoje (26) a fase de discussões do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O relator vai apresentar a complementação de seu voto, com algumas alterações ao seu texto original, amanhã (27), a partir das 9h.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negocia com governadores a reinclusão de estados e municípios na PEC, ainda na comissão especial. Pela proposta enviada pelo governo federal, a PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais, mas esse ponto foi retirado do relatório.

“O voto complementar do deputado Samuel Moreira já está pronto, no entanto, há um esforço final por parte do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, de inclusão [na reforma] de estados e municípios. Portanto, nós entendemos que a possibilidade de reinclusão de estados e municípios justifica que a gente adie a leitura da complementação de voto para amanhã (27). O prejuízo de um dia é muito menor do que o prejuízo de não dar uma solução definitiva para todos os entes federativos”, disse o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Segundo o presidente da comissão, após a leitura da complementação de voto, serão apreciados os requerimentos de adiamento da votação do parecer do relator no colegiado.

De acordo com Marcelo Ramos, dos 154 parlamentares inscritos para falar a favor ou contra o parecer, 127 participaram da discussão da matéria nos quatro dias de debates do relatório.

Após a votação do relatório na comissão especial, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de três quintos dos deputados (308) em dois turnos. Caso aprovada, a proposta segue para análise dos senadores.

Alterações

Samuel Moreira fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica do governo no fim de fevereiro. Dentre elas, retirou o sistema de capitalização da reforma, que determinava que cada trabalhador contribua para a própria aposentadoria. É possível que o governo insista no quesito posteriormente, apresentando uma nova PEC.

Moreira manteve a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, mas alterou o tempo mínimo de contribuição para as mulheres, retornando para os 15 anos vigentes atualmente. O tempo mínimo de contribuição dos homens permanece conforme proposto pelo governo: 20 anos.

As alterações reduziriam a economia com a reforma para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o relator decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando numa economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo do montante inicial de R$ 1,23 trilhão estipulado pela área econômica do governo. Fonte Agencia Brasil.

CCJ do Senado Federal

Agência Estado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores. O texto – alvo de críticas de investigadores – deverá ser votado ainda nesta quarta-feira, 26, no plenário da Casa e depois precisará ser reavaliado por deputados federais – já que o texto veio da Câmara e foi alterado.

O projeto ganhou rapidez após a divulgação de supostas mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná, Deltan Dallagnol, durante a operação.

Depois da reportagem do site The Intercept Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu à presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que colocasse a proposta em votação. Alcolumbre criticou publicamente o conteúdo do suposto diálogo de Moro com Dallagnol.

O projeto foi aprovado na CCJ por 19 votos contra três. Votaram contra apenas os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO), Lasier Martins (Podemos-RS) e Oriovisto Gimarães (Podemos-PR). Os parlamentares chegaram a votar separadamente os itens que dizem respeito ao abuso de autoridade, mas os trechos foram mantidos com as alterações feitas pelo relator, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O projeto classifica como abuso de autoridades condutas “praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.” O texto ressalva que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade, procurando afastar o chamado “crime de hermenêutica”.

O projeto também incluiu medidas contra corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), como a criminalização do caixa dois e da compra de votos em eleições. Após reuniões com representantes da magistratura e do Ministério Público, o relator flexibilizou algumas regras dos projetos. Mesmo assim, críticas se mantiveram na CCJ, mas a proposta conquistou apoio suficiente para ser aprovada.

Alguns senadores, entre eles Lasier Martins, tentaram tirar do texto todos os trechos sobre abuso de autoridade de juízes e procuradores. O relator, no entanto, alertou que a atitude poderia ter um efeito inverso para quem é contra esse texto. A proposta, voltando para a Câmara dos Deputados, poderia perder todas as alterações feitas no Senado que flexibilizaram as regras, argumentou Pacheco.

‘Mordaça‘
Uma das alterações feitas na CCJ do Senado foi em relação ao dispositivo que ficou conhecido como “lei da mordaça”. O projeto enquadrava como abuso de autoridade dos membros do Ministério Público “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais”, excluindo da criminalização críticas feitas nos autos, em obras técnicas ou em aulas.

Na nova versão do texto, o relator propôs detalhar que há crime somente quando um procurador se manifesta com dolo. A proposta foi atualizada proibindo membros do MP de “expressar, por qualquer meio de comunicação, juízo de valor indevido sobre procedimento ou processo, pendente de atuação do Ministério Público, ou sobre manifestações funcionais, extrapolando dever de informação e publicidade, ressalvada a crítica nos autos, em obras técnicas ou no exercício do magistério.”

Dessa forma, afirmou o relator, as coletivas de imprensa do Ministério Público estariam protegidas, desde que não extrapolem para um “juízo de valor indevido”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta quarta-feira, 26, durante sessão extraordinária do Pleno, parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do governador Robinson Faria relativas ao exercício de 2017. O processo foi relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte.

No caso das Contas Anuais de Governo, o parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as contas do governador. Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o Ministério Público Estadual, para eventuais providências no âmbito do Poder Judiciário.

Com base no relatório da Comissão Especial para Análise de Contas e também em parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro-relator apontou em seu voto que o governo voltou a cometer impropriedades, inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas nas contas do exercício de 2016, cujo parecer também foi pela desaprovação.

O relator destacou que o TCE proporcionou ao ex-governador o exercício do contraditório e da ampla defesa, concedendo-lhe, inclusive, prorrogação do prazo original. Ele considerou, no entanto, que as razões apresentadas no conjunto da sua defesa (preliminar e complementar), não foram capazes de elidir, sob qualquer aspecto, o conteúdo do aludido Relatório Anual.

O parecer prévio emitido pela Corte de Contas é elaborado com base numa apreciação geral e fundamentada sobre o exercício financeiro e a execução orçamentária, concluindo pela aprovação ou rejeição das contas, no todo ou em parte, com indicação neste último caso das parcelas ou rubricas impugnadas, a teor do que dispõe o artigo 59, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012. Veja os principais apontamentos em relação ao exercício de 2017:

FRUSTRAÇÃO DE RECEITA

O parecer aponta que a frustração de receita, no valor de R$ 1.746.738.122,54, ocasionou um quociente de execução orçamentária abaixo de 1, ou seja, a receita arrecadada foi menor do que a despesa executada. Houve uma arrecadação de R$ 10.576.381.877,46 em face de uma despesa empenhada de R$ 11.330.957.553,33, gerando assim um déficit de R$ 754.575.675,87.

CRÉDITO SUPLEMENTAR

Segundo o relatório, o Poder Executivo estadual abriu crédito adicional suplementar por superávit financeiro sem a existência de recursos disponíveis, no montante de R$ 659.139.388,99, o que afronta o disposto no artigo 167, V, da Constituição Federal e no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

RESTOS A PAGAR

No exercício de 2016, houve o cancelamento de R$ 3.568.777,37 de ‘Restos a Pagar Processados’. “Significa dizer que despesas empenhadas e liquidadas, que foram inscritas em Restos a Pagar em razão de não terem sido pagas no exercício do empenho, concernentes a mercadorias recebidas e/ou serviços prestados, tiveram seus Restos a Pagar cancelados no exercício de 2017”, conclui o relator, acrescentando que tal prática enseja enriquecimento ilícito por parte do governo estadual.

DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO

O TCE também revela o agravamento da situação previdenciária, uma vez que o Poder Executivo estadual se manteve inerte em face do desequilíbrio atuarial e financeiro do seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), contrariando o disposto no artigo 69 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos artigos 18 e 20 da Portaria nº 403/2008 – MTPS.

Nesse quesito, houve um resultado negativo de R$ 1.980.494.895,05, que corresponde a um aumento de 34,70% do déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado/RN, quando comparado ao exercício de 2016, no qual havia sido apurado um déficit de R$ 1.470.214.480,36.

DESPESA COM PESSOAL

Em 2017, a despesa com pessoal do Poder Executivo atingiu o percentual de 62,35 % da Receita Corrente Líquida do Estado do Rio Grande do Norte, ultrapassando em 13,35 % o limite máximo. O governo, segundo o relatório, também descumpriu a obrigação de promover a eliminação do excesso de despesa com pessoal, constituindo infração administrativa contra as leis de finanças públicas.

“Em face do descumprimento do limite legal da despesa com pessoal do Poder Executivo, o total da despesa com pessoal do Estado do Rio Grande do Norte alcançou o percentual de 71,58 % da sua Receita Corrente Líquida, extrapolando em 11,58% o limite máximo estabelecido no inciso II do artigo 19 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.

DÍVIDA ATIVA

Outro ponto que chamou atenção considerando foi o que o parecer chama de elevado grau de ineficiência do Poder Executivo estadual na arrecadação da receita da sua Dívida Ativa, que representou tão somente 0,32 % do seu montante de R$ 7.471.230.941,08.

“Em 2017, houve a incidência da prescrição e da remissão sobre valores inscritos na Dívida Ativa, no valor de R$ 106.983.043,00, com o agravante de que, no exercício financeiro de 2016, essa perda já atingira a quantia de R$ 107.742.876,24, perfazendo nesses dois anos o montante de R$ 214.725.919,24”, revela o relatório.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Por fim, o parecer mostra o resultado negativo gerado pela maioria das Entidades da Administração Indireta do Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 2.162.170.424,08, impondo um imenso esforço fiscal ao Governo do Estado no aporte de recursos para cobrir seus déficits.     Portal Agora RN.

Agência Estado

Em um projeto de lei enviado ao Congresso que pretende alterar o Estatuto do Desarmamento, o governo Jair Bolsonaro propõe autorizar o porte de armas a qualquer pessoa que demonstre exercer “atividade profissional de risco” ou “ameaça à sua integridade física”. A proposta foi enviada após o governo revogar um decreto sobre o tema menos de 12 horas após sua publicação, e recuar em relação a pontos criticados em documentos publicados em maio.

A mudança em relação às profissões, que em decretos anteriores estava restrita a uma lista com mais de 20 categorias, agora abre a possibilidade para que qualquer profissional peça o porte de arma. A atividade profissional de risco seria qualquer uma em que o indivíduo esteja “inserido em situação que ameace sua existência ou sua integridade física”, diz o texto do projeto.

O PL enviado ao Legislativo também propõe autorizar o porte de armas de fogo para atiradores esportivos, caçadores e colecionadores. O texto da proposta não especifica qual tipo de arma essas categorias poderão transportar. Além disso, o governo quer ampliar a permissão para o uso da arma em casa ou no trabalho para toda a extensão da propriedade, e não só da porta para dentro.

O governo já tentou alterar esses detalhes em seis decretos publicados nos últimos cinco meses. No último ato do governo, publicado na segunda edição extra do Diário Oficial desta terça-feira, 25, o Planalto revogou todos os decretos anteriores e incluiu essas propostas no texto enviado ao Congresso. Deputados e senadores já davam como certa a derrubada dos decretos por atos do Legislativo.

Recuos
Horas após a publicação de três decretos com regras para o uso de armas no País, o governo publicou um novo texto sobre o porte de armas e retirou qualquer menção às atividades de risco. Além disso, endureceu as regras da autorização para o porte e sanções para quem descumprir o regulamento.

Entre uma edição e outra, o governo ainda retirou detalhes como o limite de compra anual de 5 mil munições para armas de uso permitido, e de 1 mil para armas de uso restrito. O governo também incluiu a previsão para que agentes do Ibama e do ICMBio possam ter o porte.

A nova versão incluiu a proibição do porte em locais públicos, como igrejas, escolas, estádios, agências bancárias e qualquer evento com “aglomeração de pessoas”. Antes, o decreto vedava apenas o porte da arma por quem está embriagado, sob efeito de drogas ou remédios controlados.

A punição para esse tipo de caso também aumentou. A primeira versão punia essas infrações com a apreensão da arma e suspensão do porte por um ano. Agora, o decreto prevê a cassação da autorização e o encaminhamento do caso para a autoridade competente, que julga caso a caso quais medidas tomar. 

Sentinelas ficaram mais de um mês no local

Os voluntários do grupo Sentinelas de Cristo, que desde o dia 21 de abril acampam na ponte Newton Navarro para evitar que pessoas tirem a própria vida, declararam que ficarão na ponte somente até o dia 5 de julho.

O pastor evangélico Rubens Medeiros, idealizador do acampamento, conta que o grupo precisará encerrar as atividades porque não recebem ajuda do poder público e, por isso, os voluntários não têm como se manter no local.

“Estamos há 67 dias sem apoio do poder público, que nos tratou como lixo. Tenho vergonha da política que está sendo feita em Natal. A população que está de parabéns, pois são eles que têm nos mantido na ponte até hoje”, desabafou o pastor.

O grupo conta com a ajuda de 300 voluntários que estão no local todos os dias da semana, durante 24 horas. Segundo o pastor, mais de 200 pessoas foram impedidas de cometer suicídio desde que eles estão lá.

Apesar da saída dos sentinelas no próximo dia 5, eles cobram providências às autoridades para que a ação continue no local. O pastor Rubens pede que sejam colocadas grades de proteção ou que outras medidas de prevenção sejam tomadas pela prefeitura.

“Nesses 67 dias nós conseguimos zerar o suicídio. Já que o prefeito Álvaro Dias não quis colocar a proteção na ponte, que pelo menos coloque a guarda municipal para fazer o trabalho que nós estamos fazendo, ou então contrate uma empresa de segurança”, exige. Fonte Agora RN.