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O parecer da reforma da Previdência apresentado na quinta-feira (13) foi bem recebido por analistas do mercado financeiro, mas a avaliação é de que ainda é preciso incluir estados e municípios nas mudanças. Governadores que defenderam participação na reforma se dizem frustrados.

Além da retirada das mudanças para servidores estaduais e municipais, também saíram da reforma itens como aumento da idade mínima para aposentadoria rural, alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o sistema de capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a desconstitucionalização (permitiria mudanças na Previdência por meio de lei, sem necessidade de Proposta de Emenda à Constituição).

Com as alterações, a economia estimada é R$ 1,13 trilhão, próximo da previsão de R$ 1,23 trilhão do governo. Para chegar a esse número, o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), propões aumento de receitas por meio da transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e de tributo (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) sobre os bancos.

Para o cientista político Rafael Cortez, sócio da Tendências Consultoria Integrada, “a economia gerada com o projeto é bastante significativa e deve gerar um choque positivo para a economia brasileira”, disse. No entanto, ele considera que incertezas com a votação do texto que ainda precisam ser reduzidas e a retirada de estados e municípios é “o ponto mais negativo”. “Os demais itens estavam no radar que seriam passíveis de mudança. Num certo sentido, o relatório trouxe viabilidade política e mantém esforço fiscal”, disse Cortez.

O professor de macroeconomia do Ibmec-RJ e economista da Órama Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Alexandre Espírito Santo considera importante a volta de estados e municípios para a reforma. Para ele, seria melhor votar a proposta no plenário no segundo semestre, após o recesso parlamentar, se for necessário haver tempo maior de negociação para inclusão dos estados e municípios. “Existem estados piores que a União [com relação às contas públicas]”, disse Espírito Santo.

Espírito Santo afirmou ainda que o mercado já tinha avaliado como positiva a proposta do presidente Michel Temer, com economia estimada de R$ 600 bilhões. “De tudo que a gente tem visto nesses últimos anos é a melhor coisa que aconteceu. O mercado já tinha gostado da reforma do Temer. Agora a gente conseguiu através de um conjunto de medidas fazer uma economia em 10 anos perto de R$ 1 trilhão que é um número que não resolve, mas ajuda muito”, afirmou.

Sobre a retirada da capitalização, Espírito Santo avalia que tinha “chance baixa” de passar pela Comissão Especial da Câmara. Cortez também avalia que já era esperada a retirada da capitalização, o que é considerada uma “derrota do governo”, mas “não era fundamental do ponto de vista fiscal”. “Diante da forte oposição política, foi uma retirada pragmática”, disse.

Para Espírito Santo, houve um protagonismo da Câmara na análise da proposta de reforma. “Não foi a reforma do [ministro da Economia] Paulo Guedes. Houve uma atuação importante do relator e evidentemente atendeu a pedidos variados. Há um protagonismo indiscutível do Congresso porque facilita a aprovação e não passa aquela ideia de coisas impostas de cima para baixo. Acho que tem uma chance boa de ser aprovada pelo plenário”, destacou.

Governadores

Entre os governadores, que saíram de um encontro nacional em Brasília, na última terça-feira (11), confiantes de que, junto com os municípios, seriam mantidos no texto, o sentimento é de frustração. “Governadores das 27 unidades da federação assumiram o compromisso de sentar à mesa para o entendimento de um texto capaz de conquistar mais de 308 votos [mínimo necessário na Câmara para aprovação do texto] e com compromisso de equilíbrio na previdência. Alguém pensa que é fácil? Especialmente para quem é do campo da oposição foi um gesto de grandeza pelo Brasil”, avaliou o governador do Piauí, Wellington Dias.

Segundo Dias, os governadores ainda comemoravam a sinalização do relator da retirada de pontos polêmicos da proposta como o BPC, a aposentadoria rural, a capitalização e a desconstitucionalização quando, no dia seguinte, foram “pegos de surpresa” pela imprensa com a notícia de que os estados e municípios ficariam fora da reforma. “Em bom português: rompido o acordo", disse.

O pleito dos governadores esbarra na resistência de líderes de vários partidos que temem desgastes com suas bases eleitorais com uma reforma mais dura para servidores estaduais e municipais. Na avaliação do governador de São Paulo, João Dória (PSDB), a retirada de estados e municípios da reforma foi uma estratégia do relator e da base do governo para evitar embates e ter uma votação expressiva na Comissão Especial. Dória acredita que o cenário pode ser revertido e atribui a decisão do relator à “má articulação de governadores do Nordeste com as respectivas bancadas na Câmara dos Deputados”.

Outro governador, Renato Casagrande, do Espírito Santo também criticou a exclusão. “Por que tratar de forma diferenciada servidores da União, estados e municípios? Isso vai levar para os estados e municípios esse debate, alguns vão conseguir fazer, outros não. A gente vai fazer um serviço pela metade. Vamos deixar para amanhã o que pode ser feito hoje”, destacou.Fonte Agencia Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, “está com a cabeça a prêmio há algum tempo”.

Bolsonaro falou com jornalistas quando deixava o Palácio da Alvorada para a Base Aérea de Brasília, de onde embarca para agenda no Rio Grande do Sul: “Estou por aqui com o Levy”, afirmou o presidente.

O motivo do descontentamento, disse Bolsonaro, foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do BNDES. Para Bolsonaro, o nome não é de confiança, e “gente suspeita” não pode ocupar cargo em seu governo.  

“Eu já tô por aqui com o Levy, falei para ele: ‘demita esse cara na segunda-feira ou eu demito você sem passar pelo Paulo Guedes‘”, disse Bolsonaro.

O presidente acrescentou que, em sua visão, Levy não está sendo leal. “[Ele] Já vem há algum tempo não sendo leal àquilo que foi combinado e àquilo que ele conhece a meu respeito. Ele tá com a cabeça a prêmio há algum tempo”.

Levy assumiu a presidência do BNDES em janeiro.

Moro

Questionado sobre sua confiança no ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que é alvo de vazamentos de conversas que teria mantido quando era juiz com o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, Bolsonaro diz ter “zero” ressalvas.

“Quanto a minha pessoa zero, zero”, disse ele. “Moro foi o responsável não de botar um ponto final, mas de buscar uma inflexão na questão da corrupção, diminuindo drasticamente”, acrescentou o presidente.

Ele ressalvou, contudo, que ninguém pode contar com 100% de confiança. “Eu não sei das particularidades da vida do Moro, eu não frequento a casa dele, ele não frequenta minha casa, mas mesmo assim meu pai dizia pra mim: confie 100% só em mim e na mãe”.

Como exemplo, o presidente citou a demissão do general Santos Cruz da Secretaria de Governo, o que deve ter “surpreendido” muita gente, afirmou. Ao ser questionado, o presidente negou que a causa da dispensa tenha sido verbas de comunicação. “É fake essa informação de que o Santos Cruz teria tocado nisso”, disse.  

Previdência

O presidente comentou também o parecer do relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado na quinta-feira. “[Com] a proposta que tá aí, o meu governo está garantido. A crise virá para 2023, 2024. A gente não quer deixar para o futuro governo que me suceder essa dor de cabeça da Previdência, não podemos continuar vivendo esse fantasma, nessa agonia”, disse.

Bolsonaro afirmou que “a bola está com o parlamento”, antes de concluir dizendo que “nós temos uma chance ímpar de tirar o Brasil do caos econômico que se aproxima”. 

Matéria ampliada às 17h39 Fonte Agencia Brasil.

Por G1 RN

Corpo do suposto assaltante foi encontrado dentro de um Citroen, abandonado na Rua Dr Celso Ramalho, no bairro de Lagoa Seca — Foto: Redes Sociais

Um jovem suspeito de assaltos foi encontrado morto na noite desta sexta-feira (14) dentro de um carro abandonado na Rua Dr Celso Ramalho, no bairro de Lagoa Seca, na Zona Leste de Natal. O morto ainda não foi identificado, mas aparenta ser adolescente. O carro, um Citroen branco, havia sido roubado no conjunto Potilândia, na Zona Sul da cidade.

Segundo a Polícia Civil, o caso foi registrado por volta das 19h, mas ainda não se sabe quem seguiu o suspeito e fez os disparos. Mais tarde, outros dois suspeitos foram presos, e apontados como membros de um mesmo grupo de assaltantes.

De acordo com o delegado Ernani Júnior, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), os três teriam feito assaltos no conjunto Potilândia, na Zona Sul da cidade.

“As informações que temos até agora são essas. O trio teria feito assaltos em Potilândia e acabou sendo seguido por alguém. Em Lagoa Seca, houve os disparos contra o Citroen onde os assaltantes estavam e um deles acabou morto. Os comparsas conseguiram fugir naquele momento, mas depois acabaram presos pela Polícia Militar”, acrescentou.

Ainda segundo o delegado, os suspeitos presos foram identificados por vítimas dos assaltos ocorridos em Potilândia.

Por G1 RN

Blitz da Lei Seca abordou 579 condutores na Av Presidente Dutra, em Mossoró — Foto: PMRN/Divulgação

Sessenta e seis motoristas foram autuados e um preso em flagrante durante uma blitz da Operação Lei Seca realizada na madrugada deste sábado (15) em Mossoró, na região Oeste potiguar. Foi durante o Mossoró Cidade Junina. Um motociclista, que tentou escapar da barreira, ainda se machucou ao levar uma queda.

Coordenador da Lei Seca no estado, o capitão PM Isaac Paiva contou ao G1 que 579 condutores foram abordados durante a blitz, realizada na Av Presidente Dutra. Destes, além dos autuados por estarem dirigindo sob efeito de bebida alcoólica, outros 37 ainda foram notificados por outros tipos de infração. Dez veículos ainda foram rebocados ao pátio do Detran.

Policiais cobram recuperação de 60,42% dos vencimentos ao longo dos últimos cinco anos

A ameaça de greve de policiais militares e bombeiros, prevista para esta segunda-feira, 17, prejudicará toda a sociedade, avaliam especialistas. O Governo do Estado não tem condições de atender a esta demanda do ponto de vista financeiro, mas já sinalizou com outras melhorias para a categoria.

“Que o reajuste é necessário, não há dúvidas, mas não pode ser retroativo há anos de descaso com a categoria, que ganha menos que um Policial Civil, por exemplo. Um ganho real precisa ser discutido para se corrigir as distorções, mas de forma planejada e a médio prazo”, dizem especialistas consultados pelo jornal.

Pensando nisso, a partir de um compromisso técnico e político, em reunião com as associações na última sexta-feira, 14, o Governo se propôs a criar um grupo de trabalho para reordenar as carreiras da segurança pública, diminuindo as distorções e sanando todo um histórico de não valorização profissional com um plano de equiparação salarial.

Ainda na reunião, que ocorreu no Gabinete Civil do Estado, houve um compromisso de pagar as promoções que estão represadas há anos.

“O Estado, apesar da atual situação de calamidade financeira, tem honrado seus compromissos de pagamento de salários dos ativos e inativos, assim como as diárias operacionais da polícia civil e militar. Entretanto, vale ressaltar, não tem recursos para cobrir um reajuste do porte de 60,42% (quando as demais categorias têm pautado os reajustes com base em índices como o INPC – 2,44% ou IGP-M FGV – 3,56%). Este reajuste não seria suportado por um Estado com finanças ainda tão frágeis”, comenta uma fonte do governo.

O Governo tem mantido a promessa dos salários em dia, mas não dá um passo maior que a perna, e isso – se desagrada alguns – mostra também que há maturidade na decisão, pois o estado precisa ser gerido a médio e longo prazo, ponderou a fonte ouvida pelo jornal. Fonte Agora RN.

Nesta segunda-feira, a partir das 8h, os policiais militares e bombeiros farão uma manifestação em frente à Governadoria do Estado

Os policiais militares e bombeiros iniciam nesta segunda-feira, 17, paralisação das atividades. As categorias profissionais exigem recomposição das perdas salariais dos últimos cinco anos. Representantes das associações de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte apontam que o déficit é de 60,48%.

Na última sexta-feira, 14, o Governo do Estado propôs a criação de um Grupo de Trabalho para reestruturação de carreiras da Polícia Militar visando, em um processo gradual, corrigir distorções com relação a outras carreiras da área da Segurança Pública. No entanto, a medida não foi acatada pelas categorias profissionais.

Nesta segunda-feira, a partir das 8h, os policiais militares e bombeiros farão uma manifestação em frente à Governadoria do Estado.

O secretário Aldemir Freire pontuou que o Governo do Estado prioriza o pagamento da Polícia Militar e de todos os agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte, quitando os salários integrais dentro do mês trabalhado e sempre na primeira data marcada pela equipe econômica.

“Estamos pagando a todos da segurança pública, ativos e inativos, em meados do mês. É um esforço grande para honrar o acordo, assim como para manter a Polícia na rua com o pagamento das diárias operacionais. São R$ 3 milhões por mês somente com diárias”, destacou o titular da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan). Fonte Agora RN.

Presidente Jair Bolsonaro

Agência Estado

Por Estadão Conteúdo

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 14, a Operação Broadway para investigar suposto estelionato contra a Caixa Econômica Federal.

“A ação tem como alvos pessoas suspeitas de produzirem documentos falsos para a abertura de contas fantasmas na instituição bancária”, diz a PF.

Policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão nas cidades de Curitiba/PR e Ponta Grossa/PR.

Segundo a PF, ‘as contas criadas pelos suspeitos eram utilizadas para fazer empréstimos fraudulentos junto à Caixa e outros bancos’. “Foi apurado prejuízo superior a R$ 1 milhão com as fraudes”.

“Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram apreendidos documentos, celulares e mídias. Em um dos celulares foram localizadas imagens de documentos de centenas de pessoas”, afirma a corporação.

Os envolvidos irão responder pelo crime de estelionato, cuja pena é de um a cinco anos de prisão. O nome da Operação faz referência ao apelido de um dos investigados, que é conhecido como “Drama”.Portal No Ar.

Morreu na madrugada deste sábado, 15 de junho de 2019, o jornalista Allan Darlyson, que tinha 30 anos, e, há um ano, lutava contra o câncer.

Em Natal, o velório de Allan Darlyson está previsto para acontecer entre 10h e 13h, no Centro de Velório da Rua São José. Em seguida, o corpo será levado para o município de São João do Sabugi, onde ele nasceu e queria ser sepultado.

Allan Darlyson, um dos principais repórteres da história do Portal No Ar, se dedicava à cobertura política do Rio Grande do Norte e do País. O jornalista começou a carreira na redação do extinto jornal Correio da Tarde e também passou pelas redações do Diário de Natal e da TV Ponta Negra.

Em assessoria de imprensa e marketing político, ele trabalhou em campanhas eleitorais e nos gabinetes de parlamentares da Câmara Municipal de Natal, da Assembleia Legislativa do RN e da Câmara Federal, despontando como uma promessa, que teve a vida interrompida precocemente.

O Portal No Ar se solidariza com familiares e amigos de Allan, lamentando sua partida e homenageando a memória deste grande profissional do Jornalismo. Fonte Portal No Ar.

Cinquenta e um planos de saúde de 11 operadoras tiveram a comercialização proibida a partir de hoje (14). A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), anunciada no último dia 7, impede que esses planos recebam novos clientes até que sejam comprovadas melhorias no atendimento.

Os 600 mil beneficiários desses planos não são afetados pela medida, já que as operadoras são obrigadas a continuar oferecendo cobertura para os clientes.

A suspensão é parte do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que faz avaliações trimestrais dos planos, com base em reclamações de clientes acerca de questões como cobertura assistencial, prazo máximo de atendimento e rede de atenção, entre outras.
 
Vinte e sete planos de dez operadoras, que haviam sido suspensos em avaliações anteriores, conseguiram melhorar seu atendimento e tiveram autorização para voltar a ser comercializados a partir de hoje. Agencia Brasil.

A inflação desacelerou para todas as classes sociais, especialmente para a faixa de renda mais baixa, informou hoje (14) o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, em maio houve desaceleração pelo segundo mês consecutivo.

De acordo com o Ipea, a deflação no preço dos alimentos beneficiou as famílias de renda mais baixa, que tiveram inflação de 0,10%, enquanto as famílias mais ricas tiveram inflação de 0,18%. No acumulado em 12 meses, de junho de 2018 a maio de 2019, a inflação das famílias mais pobres é de 5,05%, superior à taxa de 4,4% das famílias com maior poder aquisitivo.

A pesquisa mostra que, dos 16 subgrupos que compõem o segmento de alimentação no domicílio, 10 apresentaram deflação em maio. Os itens com as maiores quedas de preço foram tubérculos (-,3%), hortaliças (-4,6%), cereais (-5,0%) e frutas (-2,9%). Os produtos têm maior peso na cesta de consumo das famílias mais pobres. Por isso, a queda nos preços ajudou a anular, em parte, os efeitos da alta de energia elétrica (2,2%), gás de botijão (1,4%) e produtos farmacêuticos (0,82%), diz o Ipea.

Já a inflação das famílias mais ricas foi impactada pela alta de 2,6% no preço da gasolina e no aumento de planos de saúde (0,80%) e serviços médicos (0,56%). Os alimentos contribuíram para a desaceleração, mas em ritmo mais lento.

Segundo o Ipea, na comparação com o mês de maio do ano passado, os alimentos foram responsáveis pela redução da taxa de inflação de todas as classes de renda. No caso das famílias com menor poder aquisitivo, houve recuo de 0,31 ponto percentual e a inflação caiu de 0,41% para 0,10%. Para os mais ricos, a queda foi de 0,20 ponto percentual: a taxa caiu de 0,38% em maio de 2018 para 0,18% em maio de 2019.

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda é calculado mensalmente, com base nas variações de preços de bens e serviços disponibilizados pelo Sistema Nacional de Índice de Preços ao Consumidor (SNIPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Rosalba Ciarlini (PP), prefeita de Mossoró

A Caixa Econômica Federal e o Banco Panamericano cobram da Prefeitura de Mossoró mais de R$ 5,3 milhões que a gestão da prefeita Rosalba Ciarlini teria deixado de repassar às instituições financeiras. O valor se refere à soma de parcelas de empréstimos consignados contratados por servidores municipais junto a esses bancos e já descontados em folha pela Prefeitura.

A maior dívida é com a Caixa. O banco informou ao Ministério Público Estadual em novembro do ano passado, no âmbito de um inquérito que investiga a inadimplência, que o débito da Prefeitura até então era de R$ 4,7 milhões, fora multa e correção previstas em contrato.

Com o Panamericano, a dívida da gestão Rosalba Ciarlini seria de R$ 600 mil – dinheiro referente a parcelas de consignados que deveriam ter sido repassadas para a instituição entre outubro de 2018 e março de 2019. Além disso, a Prefeitura tem um acordo firmado com o banco para pagar R$ 2,2 milhões de parcelas que não foram repassadas em 2016, 2017 e 2018. No caso do acordo, segundo o Panamericano, a administração municipal tem honrado o compromisso.

Em portaria publicada nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial do Estado, a promotora Patrícia Antunes Martins, da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, recomendou que a Prefeitura regularize os repasses ou pare de descontar as parcelas de consignado da folha dos servidores.

“A conduta, além de abalar a imagem institucional do ente público, a um só tempo, viola os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade por desrespeitar os convênios firmados, por priorizar despesas diversas da originariamente estabelecida, em detrimento da obrigação de repassar os valores mensalmente descontados dos salários dos servidores públicos e causar prejuízo estes por não possuírem crédito financeiro para realizarem outros empréstimos consignados”, escreveu a promotora.

Na recomendação – endereçada à prefeita Rosalba Ciarlini e à secretária de Finanças, Erbênia Rosado –, a representante do Ministério Público afirma que a gestão municipal se apropriou indevidamente dos recursos. “O Município de Mossoró é mero depositário das contribuições descontadas das remunerações de seus servidores, as quais pertencem às instituições financeiras”, complementou Patrícia Martins.

A promotora solicitou que, além de regularizar os repasses, a gestão deve encaminhar mensalmente ao Ministério Público o “relatório de retorno” no qual constem a relação e os valores descontados dos salários dos servidores e enviar também a comprovação de repasse às instituições financeiras desses valores descontados.

Procurada, a Prefeitura de Mossoró não se manifestou até a conclusão dessa reportagem. Fonte Agora RN.

Agência Brasil

Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

Votos

Na sessão desta quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia seguiu a maioria formada no julgamento do dia 23 de maio e entendeu que a Constituição garante que ninguém será submetido a tratamento desumano. “Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é diferente, o transexual é o diferente, diferente de quem traçou o modelo porque tinha poder para ser o espelho. Preconceito tem a ver com poder e comando”, disse.

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski votou pela omissão do Congresso, mas entendeu que a conduta de homofobia não pode ser enquadrada como racismo pelo Judiciário, mas somente pelo Legislativo. O presidente do STF, Dias Toffoli, também seguiu o mesmo entendimento.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nessa quinta-feira (13) que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B.

“A gente já vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que passam a ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador”, disse o ministro. Portal No Ar.

Um homem acusado pelo Ministério Público de praticar um roubo em 2016 contra um idoso na Praia de Muriú, foi condenado pela juíza Niedja Fernandes, da 3° Vara de Ceará-Mirim a 10 anos, cinco meses e oito dia de reclusão além de 262 dias de multa com cumprimento da pena inicialmente em regime fechado.

O preso estava acompanhado com mais dois ‘comparsas’ que ainda não foram identificados, todos portavam armas de fogo. Os três meliantes entraram no imóvel de um senhor de 76 anos, levando uma quantia em dinheiro, uma corrente de ouro, um celular, uma tablet, uma TV led, um som, um talão de cheques, e dois veículos (um Toyota Corolla e um Fiat Palio).

O mais curioso é que o homem acusado e preso, foi encontrado escondido em uma caixa d’agua no telhado de uma casa e questionado sobre a procedência do carro o mesmo disse à polícia que havia comprado o veículo no valor de 17 mil reais a uma pessoa desconhecida.

Comprovação

A juíza que estava a frente do processo comprovou a materialidade do ato não só pelos depoimentos das vítimas e das diligências realizadas pelos policiais tanto em fase policial quanto em juízo, como pelos boletins de ocorrência feitos pela vítima sobre o roubo de um veículo. Fonte Portal No Ar.

Por G1 RN

Um homem morreu no final da manhã desta quinta-feira (13) após passar mal dentro do Complexo Judiciário que fica no conjunto Potilândia, na Zona Sul de Natal. Segundo a Polícia Militar, o homem - identificado como Jailson Ferreira da Silva, de 50 anos - havia acabado de sair de uma audiência de violência doméstica quando começou a passar mal.

Ainda não sabe se Jailson morreu em razão do problema que apresentou na saúde ou da pancada que sofreu ao desmaiar, já que ele bateu a cabeça em uma mesa quando caiu.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou que ele foi atendido, a princípio, por enfermeiras, servidoras do TJ. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas os socorristas não conseguiram fazer a reanimação.

Falta de assistência

O advogado Madson Nogueira estava no local quando Jailson Ferreira começou a passar mal e questiona a falta de assistência médica no Complexo Judiciário. Segundo ele, quando Jailson caiu, os próprios servidores do Complexo tentaram prestar os primeiros socorros.

"As enfermeiras demoraram cerca de 20 minutos para chegar. Durante esse tempo o senhor estava recebendo os primeiros socorros de pessoas leigas, que não sabiam bem o que fazer", disse. O advogado afirmou ainda que as enfermeiras não trabalham no Complexo Judiciário e estavam no local apenas para aplicação de vacinas nos servidores. "Muita gente circula por aqui diariamente e não existe sequer um ambulatório", disse.

Uma servidora do Complexo Judiciário - que pediu para não ser identificada - também reclamou da falta de suporte médico no local. "Muita gente circula por aqui e não há nenhum tipo de suporte médico. Essa unidade precisava pelo menos de um ambulatório", afirmou.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte afirmou que o Fórum Miguel Seabra Fagundes - que fica a 3 quilômetros do Complexo Judiciário - conta com uma unidade de saúde. O TJ confirmou que não há ambulatório no Complexo.

Alagamento na BR-101, próximo da Av. Cap. Mor Gouveia

As chuvas que estão caindo em Natal desde a noite da última quarta-feira, 12, trouxeram inúmeros transtornos a população da capital nesta quinta-feira, 13. Quem precisou sair de casa logo cedo teve de encarar diversos pontos de alagamentos. No início da tarde, a intensidade foi ainda maior.

Desde o início desta quinta, os usuários do transporte público municipal sofreram para conseguir acessar os ônibus. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), pelo menos 27 linhas registraram atrasos em seus itinerários.

Foram prejudicados os usuários das linhas 01, 02, 04, 05, 07, 07A, 08, 10/29, 12/14, 13, 15/16, 17/78, 26, 27, 27A, 50, 60, 61/62, 64, 67, 68, 70, 72, 73, 75, 77 e 79. A Ponte de Igapó, que liga a zona Norte às demais zonas urbanas de Natal, esteve com trânsito muito lento, o que ocasionou esses atrasos.

Para evitar acidentes, a orientação da STTU é que os motoristas reduzam a velocidade e liguem o farol baixo de seus veículos. A previsão é de que as precipitações permaneçam em Natal ao longo de todo o dia. A temperatura mínima deve ficar em 21ºC, e a máxima em 29ºC, segundo o Clima Tempo. Fonte Agora RN.

O Comitê de Gestão e Eficiência, órgão criado pelo Governo do Rio Grande do Norte para monitorar a execução das despesas e planejar estratégias para racionalizar o gasto público, decidiu quebrar a ordem cronológica nos pagamentos de fornecedores.

A partir de agora e até o final do ano, as receitas obtidas pelo Estado deverão custear apenas despesas formalizadas em 2019. A prioridade será quitar gastos contratados pela gestão da governadora Fátima Bezerra, em detrimento do passivo herdado da administração passada.

Essa definição está em uma resolução publicada nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial do Estado. O documento é assinado por Fátima Bezerra; pelos secretários Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), Virgínia Ferreira (Administração) e Carlos Eduardo Xavier (Tributação); pelo controlador-geral, Pedro Lopes Neto; e pelo procurador-geral, Luiz Antônio Marinho.

O Comitê justifica que o fiel cumprimento da ordem cronológica de pagamento poderia ocasionar paralisação das “atividades operacionais e administrativas” do governo, já que toda a receita de 2019 seria destinada a pagar dívidas contratadas pela gestão anterior, em detrimento dos credores de agora. O governo Fátima diz ter herdado R$ 2,4 bilhões em “restos a pagar”.

A obediência à ordem cronológica de pagamentos é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado. Em 2016, a corte lançou uma resolução que orienta as prefeituras de municípios do Rio Grande do Norte e o próprio governo estadual a priorizarem a quitação de despesas mais antigas.

Na resolução publicada nesta quinta-feira, o Comitê de Gestão e Eficiência aponta que despesas anteriores poderão ser pagas eventualmente, desde que o colegiado autorize. Isso acontecerá, afirma o documento, “mediante justificativa plausível”, como a possibilidade de risco à prestação do serviço público.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), a medida não representa um “calote” do Estado aos fornecedores que prestaram serviços ao Estado na gestão anterior. Segundo a pasta, a resolução “apenas ratifica o que o Estado vem afirmando desde o início: que tem compromisso em pagar o mês corrente e, com recursos extras, o passivo deixado”.

A estratégia de priorizar despesas do ano de 2019 já vinha sendo adotada pelo Governo do Estado no que diz respeito aos salários dos servidores. Desde que assumiu, a gestão de Fátima Bezerra tem depositado em dia as folhas do funcionalismo vencidas a partir de janeiro e diz buscar receitas extraordinárias para quitar o passivo herdado.

Até agora, da dívida com servidores, o governo Fátima Bezerra pagou apenas o restante do 13º salário de 2017. Foram R$ 30,2 milhões destinados a pagar o abono a quem ganha mais de R$ 5 mil. Quem recebe menos do que isso já havia tido o 13º creditado.

Resta pagar, ainda, os salários referentes a dezembro e 13º salário de 2018, na íntegra, e parte da folha de novembro do ano passado. Não há calendário definido para esses pagamentos.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta com “grau de severidade: perigo” para 89 cidades do Rio Grande do Norte. O estado de atenção, segundo o órgão, começou nesta quinta-feira (13) e segue até as 10 horas desta sexta-feira (14).

De acordo com o comunicado, as cidades podem ter “chuva entre 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm/dia”, além disso, a população pode sofrer com “risco de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios”, relatou o Inmet.

Em Natal, as chuvas são registradas todos os dias desde o domingo. Na manhã desta quinta-feira, algumas vias ficaram alagadas e o transporte público sofreu atrasos.

O INMET passou também instruções para quem está nestas 89 cidades. Além de RN, municípios de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Ceará também devem ficar em atenção.

Confira abaixo:

• Evite enfrentar o mau tempo.
• Observe alteração nas encostas.
• Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
• Em caso de situação de inundação, ou similar, proteja seus pertences da água envoltos em sacos plásticos.
• Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Veja as cidades:

• Afonso Bezerra
• Alto Do Rodrigues
• Angicos
• Areia Branca
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• Barcelona
• Baía Formosa
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O Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou hoje (13) o empenho e o repasse de R$ 1,9 milhão ao estado do Rio Grande do Norte para a execução da operação carro-pipa. Os recursos garantirão a contratação dos caminhões para levar água potável a mais de 21 mil pessoas dos municípios de Paraná, Pilões e São Miguel, que sofrem com o longo período de seca.

A Sedec atua, com apoio complementar aos estados, em duas linhas de atendimento emergencial com a Operação Carro-Pipa (OCP). Uma delas é a Federal, que é executada por meio de cooperação com o Exército Brasileiro e atende prioritariamente as áreas rurais. E a estadual, com a transferência direta de recursos aos governos estaduais, que são os responsáveis pela execução e gestão da operação em áreas urbanas e em zonas rurais que não são atendidas pela OCP Federal.

A portaria com a autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13). O Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem até 180 dias para implementar a ação e prestar contas em até um mês após o término da vigência.

Para que um município possa ser contemplado com a Operação Carro-Pipa é necessário obter o reconhecimento federal do Ministério do Desenvolvimento Regional. O reconhecimento pode ser solicitado pelo ente logo após o Decreto Municipal/Estadual de situação de emergência ou estado de calamidade pública.Fonte Portal No Ar.