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O presidente Jair Bolsonaro embarcou na manhã de hoje (6) para Buenos Aires, na Argentina, onde se encontra com o presidente Maurício Macri, autoridades e empresários.

Como aconteceu nas demais ocasiões em que Bolsonaro deixou o país, o vice-presidente Hamilton Mourão acompanhou o presidente até a Base Aérea de Brasília para a transmissão do cargo.

O avião presidencial decolou às 7h20. A previsão é que a comitiva desembarque na capital argentina por volta das 10h (horário de Brasília), onde será recebida com honras militares, e o retorno deve acontecer na manhã desta sexta-feira (6). Fonte Agencia Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro desembarca hoje (6) em Buenos Aires, na Argentina, em visita de Estado ao país, o principal parceiro comercial do Brasil na América Latina. Além do encontro com o presidente Maurício Macri, Bolsonaro se reunirá com as principais autoridades argentinas. É a primeira visita ao país vizinho e a segunda a um país sul-americano. Em março, Bolsonaro foi ao Chile, em um dos primeiros giros internacionais que fez depois que tomou posse. 

A corrente de comércio entre o Brasil e a Argentina (a soma de exportações e importações) atingiu US$ 26 bilhões em 2018. Embora tenha apresentado uma redução de 3,9% em relação ao ano anterior, a Argentina se manteve como o terceiro país com maior fluxo de comércio com o Brasil, atrás da China e dos Estados Unidos.

Programação

A previsão é que a comitiva presidencial desembarque na capital argentina por volta das 10h (horário de Brasília), onde será recebida com honras militares.

O governo brasileiro não informou os acordos que poderão ser celebrados entre os dois países, mas há a expectativa da assinatura de memorandos de entendimento em áreas como indústria de defesa, biocombustíveis, mineração e ciência e tecnologia.

O primeiro compromisso oficial de Bolsonaro é a deposição de flores na Praça de San Martín, onde deve ser respeitado  um minuto de silêncio em memória dos mortos em combate nas lutas pela independência da Argentina. Em seguida, o presidente segue para a Casa Rosada, sede do Poder Executivo, onde terá, inicialmente, encontro privado com Macri. 

Na sequência, as equipes ministeriais dos dois países fazem reunião ampliada. Bolsonaro será acompanhado por sete ministros: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo (Defesa), Tereza Cristina (Agricultura), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Também estão previstos na comitiva presidencial a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, além do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). 

Após a reunião de ministros, Macri e Bolsonaro deverão fazer uma declaração conjunta à imprensa. A programação prossegue com encontros do presidente brasileiro com a cúpula do Congresso argentino e também com o presidente da Suprema Corte de Justiça do país. Depois, Macri oferece um almoço para a comitiva e autoridades. 

Bolsonaro também deve participar do encerramento de um seminário sobre indústria de defesa e se encontrar com empresários na embaixada brasileira em Buenos Aires. Às 19h, o presidente deve transmitir sua tradicional live semanal, pelo Facebook. O retorno ao Brasil está previsto para a manhã de sexta-feira. Bolsonaro e comitiva embarcam às 6h40 de Buenos Aires com destino ao Rio de Janeiro, onde o presidente participará de uma atividade no Comando da Marinha.

Eleições argentinas

Em meio a um agravamento da crise econômica da Argentina, Bolsonaro e Macri deverão tratar também de assuntos políticos, como as eleições no país vizinho marcadas para outubro.

O atual presidente argentino tentará sua reeleição e Bolsonaro não esconde a simpatia pelo colega. Em recentes declarações, o presidente brasileiro tem criticado a possibilidade de setores de esquerda voltarem ao poder no país.

A ex-presidente Cristina Kirchner, que governou antes de Macri, já anunciou a candidatura a vice-presidente na chapa que será liderada pelo peronista Alberto Fernández, que foi seu chefe de gabinete no mandato anterior. 

O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio do Rêgo Barros, reforçou ontem (5) a posição de Bolsonaro em relação às eleições no país vizinho e reconheceu que o assunto deverá ser tratado durante a visita. 

"O presidente é a favor de governos de países que compactuam com os mesmo valores, valores estes que são fortalecidos pela democracia, pelo valor do livre mercado e das liberdades individuais que o Brasil tanto lutou para conseguir a partir da eleição do presidente Jair Bolsonaro. Já declarou também, por diversas vezes, o desejo de que a esquerda não retome o poder no nosso subcontinente sul-americano, como vemos hoje ainda na Venezuela", afirmou em entrevista. Fonte Agencia Brasil.

Por G1 RN Um casal foi assassinado a tiros na madrugada desta quinta-feira (6) em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal. Segundo a Polícia Civil, o homem e a mulher foram tirados à força de dentro de casa e levados de carro até o bairro Novo Santo Antônio, onde foram mortos a tiros de espingarda. Cápsulas de revólver também foram encontradas no local do crime. As vítimas ainda não foram identificadas. Delegado da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Rysklyft Factore disse ao G1 que testemunhas relataram ter visto dois carros no cruzamento da Rua Raimundo Mendes com a Travessa Manoel Braz, justamente onde o casal foi morto. "Pelo que disseram, os criminosos estavam em dois veículos, um Celta e um Siena, mas tudo isso ainda precisa ser confirmado", ressaltou. O delegado acrescentou que a polícia ainda não tem pistas da motivação do duplo homicídio, mas revelou que a região é uma território de conflitos envolvendo facções criminosas.

A reunião entre o Governo do Estado e os líderes das associações militares que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 5, para negociar as reivindicações da categoria terminou sem acordo. O resultado faz com que a paralisação agendada para o próximo dia 17 de junho seja mantida.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), o déficit salarial dos militares atualmente chega a 60,49% e a categoria não recebe ao menos a reposição inflacionária há cinco anos.

Além disto, os militares do RN possuem o pior salário inicial da Federação na carreira policial, e uma diferença extrema entre as demais forças de segurança.

“Os índices de violência têm diminuído em todo o RN, vemos isto sendo noticiado pelos institutos de pesquisa, jornais e até mesmo pelo próprio Governo. Este resultado se dá graças ao sacrifício e abnegação dos militares estaduais, que merecem uma contrapartida do Governo pelo seu bom trabalho”, argumenta o subtenente.

No geral, a pauta das reivindicações dos militares inclui o pagamento das folhas em atraso; pagamento das promoções já efetivadas (abril, agosto e dezembro de 2018); efetivação das promoções referente a 21 de abril; e atualização dos níveis remuneratórios. Fonte Agora RN.

Instalado na semana passada, o inquérito foi tornado pública nesta quarta-feira, 5, com a divulgação de uma portaria no Diário Oficial do Estado

O Ministério Público abriu um procedimento para investigar o possível descumprimento, por parte da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), de um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a exoneração de servidores contratados sem a prévia realização de concurso público. Instalado na semana passada, o inquérito foi tornado pública nesta quarta-feira, 5, com a divulgação de uma portaria no Diário Oficial do Estado.

A decisão do STF é de setembro de 2016. Na ocasião, os ministros decidiram, por unanimidade, declarar como inconstitucionais trechos de uma lei estadual de 1994 que assegurou a permanência na Uern dos servidores que entraram na instituição em caráter temporário entre janeiro de 1987 e junho de 1993, ainda por cima sem a prévia realização de concurso público.

Os magistrados estabeleceram o prazo de um ano, a partir da publicação da decisão, para que as demissões acontecessem. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, entendeu que o período era suficiente para que a Universidade realizasse novas contratações para substituir os funcionários que seriam demitidos. Antes mesmo do trânsito em julgado, a Uern demitiu, em janeiro do ano passado, 86 servidores que se enquadravam na situação.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que aprovou a lei estadual e depois a promulgou, recorreu da decisão da Corte. Entretanto, em junho de 2018, por seis votos a um, o STF negou os embargos de declaração. Um mês depois, o caso foi declarado transitado em julgado (ou seja, sem a possibilidade de comportar mais recursos), com ganho de causa para a Procuradoria-Geral da República, autora da ação.

O assessor jurídico da Uern, Humberto Fernandes, disse que a abertura do inquérito pelo Ministério Público Estadual é uma surpresa, já que a instituição de ensino exonerou os servidores, atendendo à determinação da Justiça. “O STF, inclusive, arquivou a ação (em agosto de 2018). Já mostramos toda a documentação que comprova que cumprimos a decisão”, argumenta.

Segundo Humberto, o que pode ter estimulado a abertura do novo inquérito é a manutenção na Universidade de outro grupo de servidores que ingressaram na instituição sem prestar concurso público.

Esses funcionários, contudo, segundo o assessor jurídico, estão assegurados em seus cargos por um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Um dos artigos reconheceu estabilidade para servidores que ingressaram no serviço público antes de outubro de 1988, independentemente de concurso.

“Eles não estão na Universidade por força da lei estadual (que segurou servidores que ingressaram para cargos temporários), e sim em razão de terem entrado antes da nova Constituição (promulgada em 1988). Quem estava antes de 5 de outubro de 1988 tem o vínculo ‘regular’. Já explicamos isso quatro vezes”, ressaltou.

Em nota, a Uern alega ter recebido com “estranheza” a abertura da investigação, “uma vez que cumpriu a legislação e a decisão do Supremo Tribunal Federal”. A Universidade esclareceu, ainda, que já apresentou todas as informações e documentos comprobatórios e prometeu tomar “todas as medidas judiciais para o encerramento desse inquérito”.

A investigação vai correr na 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, ficando a cargo da promotora Micaele Fortes Caddah. Procurada, ela não se manifestou. Agora RN.

Secretário Planejamento, Aldemir Freire: 'Vamos abater as dívidas de curto prazo'

O Rio Grande do Norte iniciou esta semana a discussão das prioridades para aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O programa vai socorrer estados endividados, permitindo a recuperação da capacidade de pagamento até 2022. Em troca disso, o governo Federal vai obrigar que os entes cumpram algumas regras de ajuste fiscal. A expectativa é de que o governo potiguar consiga R$ 1,1 bilhão em ajuda financeira.

A regulamentação do PEF – também chamado de Plano Mansueto, em referência ao secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida – foi enviada na última terça-feira, 5, pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados.

O projeto de lei complementar 149/19 vai disponibilizar R$ 40 bilhões para os estados que atingirem as metas previstas. O ente que aderir, no entanto, receberá os recursos em parcelas. Se não houver melhora financeira, as parcelas seguintes serão canceladas. De acordo com o projeto, que foi elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, os postulantes ao PEF terão de cumprir três de um conjunto de oito possibilidades relacionadas com o equilíbrio financeiro. São medidas como a autorização para privatização de empresas públicas, redução dos incentivos ou benefícios fiscais ou mesmo a adoção do teto dos gastos.

Segundo Aldemir Freire, titular da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), o Rio Grande do Norte já definiu uma das prioridades: o teto de gastos. Um projeto de lei relacionado ao assunto, definindo que o Estado não poderá mais gastar do que a despesa do ano anterior acrescida de até 70% do crescimento da receita, ainda está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado. “As outras duas estão discussão, pois ainda precisamos de uma definir isso com a governadora Fátima. Teremos uma reunião ainda esta semana para definir estas questões”, disse ele.

Com a aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal, a Seplan espera que o Rio Grande do Norte receba cerca de R$ 1,1 bilhão. “Segundo o Tesouro Nacional, poderemos obter até 12% da atual Receita Corrente Líquida (RCL) de 2018.”, explicou. Em 2018, segundo a Seplan, o valor da RCL foi de R$ 9,5 bilhões. “É um valor razoável. E concordamos que o valor seja parcelado, com pagamentos anuais, mas não queremos que o valor seja linear [dividido de forma igual]”, explicou o secretário.

Aldemir Freire é contra a linearidade proposta pela Secretaria do Tesouro Nacional. O órgão quer que os pagamentos sejam uniformes como forma de obrigar que os Estados se adequem às regras. “Os Estados precisam, neste momento, de um respiradouro. Nós não estamos nos endividando, na verdade. Estamos trocando de dívida. Vamos pegar o dinheiro e utilizá-lo para quitar os nossos restos a pagar. Vamos abater a dívida de curto prazo e ficar com a de longo prazo”, rebate Aldemir Freire. Isso porque ao obter adesão ao PEF o governo estadual terá a possibilidade de firmar um empréstimo com instituição financeira. O Rio Grande do Norte tem, inclusive, conversas adiantadas com o Banco Mundial.

Atualmente, o Estado está com nota C no índice de capacidade de pagamento (CAPAG), que mede a capacidade do ente público em arcar com despesas de curto prazo. “Acordamos com o Tesouro Nacional a trajetória para a poupança corrente e a nossa despesa. Nós acordamos reduzir as despesas a até 95% da receita. Estamos, hoje, com 97% de comprometimento”, detalhou Aldemir.

Abertura do capital da Companhia de Águas do RN

Antes de definir as prioridades, o Rio Grande do Norte terá de entregar 24 documentos para a chamada pré-adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Até o momento, o governo estadual já respondeu oito demandas, como a atual quadro da dívida, a situação previdenciária e a arrecadação estadual com o ICMS. “Já estamos preenchendo toda a documentação necessária para ser enviada”, relatou Aldemir Freire.

Sobre as oito prioridades, o governo estadual ainda não definiu as três escolhas. E também não descartou nenhuma das possibilidades. Nem mesmo a privatização de empresas públicas, como as responsáveis por saneamento, energia e gás. A Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) poderia ser uma das escolhidas, por exemplo.

“Não temos nada descartado. Estamos analisando todos os cenários. Não vamos privatizar Caern, mas podemos abrir o capital. A governadora Fátima Bezerra já falou sobre isso, mas não há nada definido”, apontou ele.

Com a abertura do capital, poderia ser feita uma oferta pública para a venda de ações para o público externo. Desta forma, a Caern poderia abrir parte da administração para o setor privado.

Além desta possibilidade, o governo estadual também analisa mudanças no sistema de benefícios fiscais, que também fazem parte das prioridades, como é o caso da reformulação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte (PROADI). “Vamos transformar o Proadi numa isenção fiscal pura e simples. É assim em todos os estados do Nordeste”, detalhou.

A expectativa da Seplan é que, até 2022, o Rio Grande do Norte tenha uma melhor capacidade de liquidez. No entanto, Aldemir Freire teme que uma a demora na aprovação e sanção do projeto de lei 149/19, que ainda está sob análise de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, implique em atrasos no recebimento de recursos. “O projeto demorou muito a ser enviado, mas esperamos que tudo seja resolvido até o fim do ano”, encerrou.

Possibilidades de adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal:

1- Autorização para privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento, ou de gás, com vistas à utilização dos recursos para quitação de passivos;

2- Redução dos incentivos ou benefícios de natureza tributária em 10% no primeiro exercício subsequente ao da assinatura do Plano e suspensão das concessões de novos incentivos ou benefícios tributários pelo período de duração do PEF;

3- Revisão do regime jurídico único dos servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional para suprimir os benefícios ou as vantagens não previstas no regime jurídico único dos servidores públicos da União;

4 -Adoção do teto dos gastos limitados ao IPCA ou à variação anual da receita corrente líquida, o que for menor;

5- Eliminação das vinculações de receitas de impostos não previstas na Constituição Federal, bem como das vinculações que excedem aos limites previstos na Constituição Federal;

6 – Adoção do princípio de unidade de tesouraria, observado o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº 101, de 2000, com vistas a implementar mecanismos de gestão financeira centralizada junto ao Tesouro do Poder Executivo;

7 – Adoção, conforme diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), de medidas voltadas à prestação de serviço de gás canalizado;

8 – Contratação de serviços de saneamento básico de acordo com o modelo de concessões de serviço público previsto na Lei nº 8.987/1995 e, quando houver companhia de saneamento, a adoção do seu processo de desestatização. Fonte Agora RN.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), à unanimidade e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, julgou improcedente a representação eleitoral apresentada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que pedia a cassação de Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos, senadora eleita nas Eleições 2018 pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS). O processo, sob relatoria do juiz José Dantas de Paiva, foi julgado em sessão plenária desta quarta-feira (05). Com a decisão, é mantido o mandato da senadora Zenaide Maia.

A fim de justificar o pedido deduzido na representação, o PSDB alegou suposta captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral, além de doação de recursos acima do limite legal. No entanto, após análise, a Corte Eleitoral entendeu que as irregularidades apresentadas não eram suficientemente graves a ponto de ter comprometido o equilíbrio e lisura do pleito, principalmente porque o valor identificado nas imprecisões são na ordem de R$ 13.500,00, que correspondem a apenas 1,23% do valor total utilizado na campanha eleitoral – isto é, R$ 1.094.640,00.

De acordo com o argumento do relator e ancorando-se na legislação, esse fato não seria capaz de gerar a cassação da candidata eleita, somente a desaprovação das contas eleitorais – conforme já havia sido determinado pelo TRE-RN em decisão anterior de análise das prestações de contas. Portal No Ar.

O secretário estadual da Saúde Pública, Cipriano Maia, concedeu na tarde desta quarta-feira (5) entrevista coletiva com o objetivo de alertar à população e aos profissionais de saúde sobre atitudes de proteção e de prevenção diante da crise de desabastecimento de soros antiveneno e antirrábico que afeta todo o país, bem como a falta do inseticida malation utilizado pelos carros fumacê no combate ao mosquito Aedes aegypti.

Os soros antivenenos ou antiofídicos, utilizados para tratar mordidas de cobras e animais peçonhentos (cobras, escorpiões e morcegos), são fornecidos pelo Ministério da Saúde que tem feito adequações devido à redução considerável na produção do soro.

Segundo o secretário, o estoque da Sesap está muito reduzido e está insuficiente para o prazo mínimo de regularização que é de seis meses. Desde 2013, o Ministério da Saúde vem enviando um número de soros menor do que o solicitado pelos estados. O cenário se deve às adequações necessárias, por parte dos laboratórios produtores, para cumprir as normas exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Por isso, precisamos reforçar os cuidados e alertar o agricultor para tomar mais cuidado na proteção contra a picada da cobra, bem como aumentar a vigilância no próprio ambiente doméstico. Chamamos atenção para aumentar a vigilância com relação à raiva porque embora não tenhamos casos de raiva humana desde 2010, há um grande número de animais com positividade para o vírus. Sobre as arboviroses (dengue, zika e chikungunya), o secretário chama a atenção da população, profissionais de saúde e vigilância dos municípios para reforçarem as ações de controle do mosquito.

Diante desse quadro, a Sesap adotou medidas que visam para proporcionar o uso racional dos produtos. A primeira delas é a definição de três hospitais de referência – o Giselda Trigueiro (Natal), Hospital Tarcísio Maia (Mossoró) e Hospital Telecila Freitas Fontes (Caicó) – para centralização estratégica dos soros nestas unidades; monitoramento diário dos estoques de soros; orientação e sensibilização dos profissionais de saúde para que cumpram rigorosamente os protocolos de prescrição dos soros, estabelecidos pelo Ministério da Saúde, evitando o desperdício.

Para esclarecer dúvidas e orientar a população e os profissionais de saúde quanto aos casos de acidentes por animais peçonhentos e intoxicações a Sesap disponibiliza também um serviço de plantão 24h. O Centro de Assistência Toxicológica do RN (CEATOX) funciona por meio dos números telefônicos: 0800 281 7005 / 3232-4295 / 98803-4140 (whatsapp). Fonte Portal No Ar.

O anúncio do fechamento do Hospital Ruy Pereira, referência no RN em cirurgias vasculares, gerou a preocupação da classe médica. Em nota, a Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular do Rio Grande do Norte (SBACV-RN) repudiou a decisão da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap-RN) e classificou a medida como “um retrocesso no cuidado com a saúde”.

De acordo com o texto, a SBACV o fechamento “revela uma decisão tomada sem ao menos conversar com a classe médica à frente do atendimento desses pacientes”.

A proposta da Sesap é distribuir os pacientes que são atendidos no Ruy Pereira em outros hospitais da rede pública, como Giselda Trigueiro e o Hospital José Pedro Bezerra.

Confira a nota na íntegra:

A Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular do Rio Grande do Norte – SBACV-RN vem, em razão do anúncio do fechamento do Hospital Estadual Ruy Pereira dos Santos, publicamente externar seu repúdio, em face da decisão da Secretaria Estadual de Saúde Pública – Sesap, de fechar o único hospital referência no Estado para cirurgias vasculares e principal destino de pacientes em tratamentos para problemas como o “pé diabético”.

Tal atitude, além de arbitrária, revela uma decisão tomada sem ao menos conversar com a classe médica à frente do atendimento desses pacientes, pois o tratamento do “pé diabético” não se limita a uma internação, uso de antibiótico e aguardar por uma cirurgia. O tratamento dessa patologia passa desde a prevenção da lesão, com identificação do pé de alto risco até a revascularização do membro isquêmico, e não deve se limitar a fazer debridamentos e amputações, aumentando a legião de amputados e os custos sociais envolvidos nesse processo.

A proposta da Sesap de distribuir os leitos existentes no Hospital Ruy Pereira em hospitais da rede estadual de saúde pode ser desastrosa, pois a revascularização em um paciente para prevenir amputação requer uma arteriografia diagnóstica, exame que atualmente só é feito no Hospital Ruy Pereira. Nenhum dos hospitais citados pela Sesap tem estrutura para fazê-lo. Atualmente 25 exames são feitos mensalmente no Ruy Pereira.

Para a SBACV-RN, a preservação e o salvamento do membro é o mais importante. Claro que as amputações são realizadas para resguardar as vidas, mas a maneira que essa situação está sendo conduzida nos faz pensar que estamos voltando no tempo, pelo menos uns 20 anos, época em que se faziam apenas amputações e secundarizava a qualidade de vida dos pacientes. O que a Sesap está fazendo é um retrocesso no cuidado com a saúde desses pacientes que tem apenas na capital uma assistência.

De acordo com o IBGE, o número de pacientes diabéticos no Rio Grande do Norte chega a 350 mil pessoas, ou seja, 10,1% da população potiguar tem diabetes, e que desses metade não sabe se quer tem a doença. Segundo dados do Hospital Ruy Pereira, no ano passado foram realizadas 242 amputações, o que revela uma médica de 4,6 amputações por semana.

Em razão do exposto, a Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular do Rio Grande do Norte – SBACV-RN repudia com veemência tal decisão, expondo para toda a sociedade a gravidade dessa decisão, esperando que o Governo do Estado busque uma solução mais eficaz, responsável e humanizada sob pena de aumentar ainda mais as estatísticas de pacientes amputados, mal assistidos ou vítimas da falta de uma política adequada para tratamento dos pacientes vasculares no Estado.Fonte Portal No Ar.

 G1 RN

Presídio Rogério Coutinho Madruga, mais conhecido como pavilhão 5 de Alcaçuz — Foto: Ediana Miralha/Inter TV Cabugi Presos do Complexo Penal de Alcaçuz, maior unidade penitenciária do Rio Grande do Norte, fizeram um motim na manhã desta quarta-feira (5). Segundo a Secretaria de Segurança e da Defesa Social (Sesed), o tumulto aconteceu em uma das alas do pavilhão 5 da unidade, como é mais conhecido o Presídio Rogério Coutinho Madruga, anexo de Alcaçuz. Não houve feridos. É no pavilhão 5 onde estão encarcerados membros de facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC. Alcaçuz fica em Nísia Floresta, na Grande Natal. O helicóptero Fênix 03, que pertence à Secretaria de Segurança Pública do Ceará, sobrevoou a penitenciária. A aeronave está emprestada ao governo do RN enquanto o helicóptero Potiguar 1 está em manutenção. A segurança externa do presídio também foi reforçada.

Mudanças ainda vão ser enviadas para o Congresso Nacional por meio de um projeto de lei, mas ainda sem data definida

Agência do Rádio

O presidente da República Jair Messias Bolsonaro assinou nessina terça-feira (4), o decreto presidencial que reconhece o sal como um bem de interesse social. A medida vai garantir a segurança jurídica necessária que atividade precisa, sem que haja perdas para o meio ambiente, nem para os produtores e trabalhadores do setor. O pleito foi uma luta do deputado federal Beto Rosado (Progressistas) junto aos salineiros do Rio Grande do Norte.

O parlamentar apresentou em 2017 a indicação Nº 3966, sugerindo a criação do decreto que ao longo dos últimos anos vem tramitando entre os ministérios do Meio Ambiente, Economia, além da Casa Civil. Com a mudança do governo federal, Beto Rosado apresentou uma nova indicação Nº 464/2019, sugerindo a criação do decreto, que foi assinado na tarde desta terça-feira.

A medida do presidente Jair Bolsonaro, tão esperada pelos produtores, obedece aos preceitos estabelecidos no código florestal. “A medida abrangerá aquelas indústrias consolidadas até o ano de 2008 e sem alternativa locacional, garantindo não só a continuidade do setor salineiro, mas a própria preservação do ambiente hipersalino desenvolvido na região, sempre respeitado pela indústria do sal”, afirmou o vice-presidente do Sindicato das Indústrias da extração do Sal do Rio Grande do Norte (Siesal), Aírton Torres.

Em nota, o sindicato destacou a importância da medida para o setor. Confira o texto na íntegra:

O SIESAL vem, por meio desta, realçar a compreensão da classe políticos do Estado do Rio Grande do Norte, quanto a importância do “Decreto de Interesse Social do Sal”.

Destacamos, igualmente, a decisão do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, que, com a edição do Decreto, reconheceu a relevância do tema, conferindo segurança jurídica ao setor salineiro.

Aproveitamos para esclarecer, mais uma vez, que o sal marinho tem papel de destaque para o país, sendo o Estado do Rio Grande do Norte responsável por 95% da produção nacional, com cerca de 6 milhões de toneladas por ano, gerando mais de 50 mil empregos diretos e indiretos no semiárido nordestino.

Nesse contexto, o Estado do Rio Grande do Norte já reconheceu o interesse social e econômico da atividade salineira, pela Lei Estadual nº 10.324/2018 e alguns municípios também assim o fizeram, como Mossoró, Grossos e Arei Branca, reforçando a sua importância local (Leis Municipais nº 630/2017, nº 1.314/2017 e nº 3.596/2017, respectivamente).

A indústria salineira está consolidada nessas regiões há mais de um século e sua localização estratégica nas margens dos cursos d’água é a condição necessária para sua produção por evaporação, inexistindo alternativa locacional. A consolidação das salinas no litoral potiguar, contribuiu significativamente para estabilidade ambiental e manutenção da biodiversidade local, sendo que qualquer alteração nessas estruturas, além de inviabilizar a atividade secular das salinas, prejudicam diretamente o ecossistema já formado e harmônico nessa região. Fonte Portal No Ar.

Agência Brasil 

O ministro da Economia, Paulo Guedes , defendeu nessa terça-feira (4) a manutenção dos estados e dos municípios na reforma da Previdência. Ele disse que a decisão final caberá aos deputados, mas advertiu que os governos locais ficarão em situação difícil caso fiquem fora das mudanças nas regras de aposentadoria.

“Como um republicano, pensando no Brasil, acho que os estados e os municípios deveriam estar no mesmo bolo. Essa é a redenção para o país. Deveria estar tudo mundo junto. Mas tem as circunstâncias, tem gente que precisa da reforma, vai se beneficiar, mas quer que os outros façam”, declarou o ministro. Ele foi convocado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados explicar os impactos econômicos e financeiros da reforma da Previdência.

“Republicanamente, deveria estar todo mundo junto no mesmo regime. É o que sempre defendi. As circunstâncias da política são de que tem gente que precisa da reforma, fica criticando, e quer que os outros façam para ter o custo político. A reação política é: deixa eles fora. Só que esse é um problema político, não nos afeta em nada”, acrescentou o ministro.

Guedes destacou que os gastos com pessoal equivalem a mais de 70% das despesas em alguns estados e advertiu para os riscos de colapso dos governos locais, se nada for feito. “Em muito pouco tempo, vai faltar dinheiro para saúde, educação e saneamento com os gastos tão comprimidos”, comentou.

Para o ministro, não existe opção para aumentar a capacidade de gastos dos governos locais a não ser a reforma da Previdência, que resultará em economia de R$ 329,5 bilhões apenas nos estados nos próximos 10 anos. “A máquina não está processando bem estes recursos, está destruindo esses recursos. Não vai conseguir pagar nem o funcionalismo, nem aposentadorias. Não é uma reforma que a gente goste de fazer. É que não há alternativa”, concluiu Guedes.

Uma tentativa de assalto na noite dessa terça-feira (4) deixou um policial civil ferido na mão. O caso aconteceu na Avenida Lima e Silva, no Bairro Nazaré, na zona Oeste de Natal.

Segundo a polícia, o agente reagiu à abordagem criminosa e houve troca de tiros. O policial acabou atingido na mão. Ele foi socorrido ao Hospital Walfredo Gurgel e passa bem.

De acordo com a Polícia Civil, as circunstâncias da ocorrência ainda serão investigadas. O policial deve ser ouvido para passar mais detalhes.

Os tiros também atingiram a parede de um estabelecimento comercial da Avenida Lima e Silva.Portal No Ar.

Uma jovem de 23 anos morreu com um tiro na cabeça em Monte Alegre, na Grande Natal. O caso tem indícios de latrocínio, um roubo seguido de morte, e aconteceu na madrugada desta quarta-feira, 5.

A vítima foi Josierica da Rocha Alves ou, simplesmente, Erika, como era conhecida. Durante muitos anos, ela brilhou na passarela do Monte Alegre Fashion Day, um evento de moda da cidade.

Ela foi morta quando chegava em casa com o namorado. A jovem teria descido do carro para abrir o portão. Naquele momento dois homens anunciaram um assalto. O rapaz com quem Erika namorava teria reagido. Os assaltantes começaram a atirar. Ela terminou baleada.

Erika chegou a ser encaminhada ao hospital, mas não resistiu. Os assaltantes fugiram e, até o fechamento deste texto, não se tinha notícias do paradeiro deles.Portal Noar.

Criminosos atearam fogo em uma base da Polícia Militar que fica no Parque dos Coqueiros, Zona Norte de Natal. O crime aconteceu na madrugada desta terça-feira (4). A informação foi confirmada pela PM. A base estava desativada e ninguém ferido no incêndio. Por volta de 1h30 o Corpo de Bombeiros foi acionado e as chamas foram controladas. Ninguém foi preso. De acordo com o tenente-coronel da PM Eduardo Franco "a situação é um fato isolado e não está ligada a nenhuma facção criminosa"

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Criminosos atearam fogo em base da PM na Zona Norte de Natal — Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi

Por G1 RN

Arma e materiais roubados foram apreendidos com trio de assaltantes em Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi Três homens foram presos pela Polícia Militar, na manhã desta terça-feira (4), após fazerem vários assaltos em Natal. Houve perseguição e os criminosos chegaram a trocar tiros com policiais. A operação só acabou dentro de um condomínio de luxo, onde dois deles tentaram se esconder. Segundo a PM, o trio começou a atuar ainda no início da manhã, roubando um carro de cor prata no Bairro Felipe Camarão, na zona Oeste da cidade. Após fazer alguns assaltos, os criminosos abandonaram o veículo e tomaram outro veículo, este de cor vermelha, que estava parado na Central de Abastecimento do RN (Ceasa).Logo após o roubo, o dono do segundo carro roubado encontrou uma viatura da Polícia Militar e avisou sobre o assalto. A equipe começou a procurar os assaltantes e os encontrou na Rua Jaguarari. Houve perseguição e troca de tiros na via. Um dos criminosos foi preso ainda na rua, porém, dois deles invadiram um condomínio de luxo localizado próximo à Avenida da Integração. Viaturas cercaram o condomínio e os dois assaltantes acabaram presos com algumas escoriações, por causa da concertina e da cerca elétrica dos muros. Vítimas e criminosos, além da arma usada por eles e parte do material roubado foram encaminhados para a Central de Flagrantes da Polícia Civil. Segundo a PM, um dos suspeitos já responde à Justiça pelo crime de roubo.

Por G1 RN

Maria Zeneide da Silva Costa tinha 57 anos — Foto: Arquivo pessoal Uma servidora pública de 57 anos foi assassinada com um tiro de espingarda na tarde desta segunda-feira (3) no município de Marcelino Vieira, na região do Alto Oeste potiguar, após discutir com um vizinho. O motivo da briga, segundo a Polícia Militar, foram os barulhos causados por fogos de artifício, que estavam assustando os animais que a vítima criava no quintal de casa. O vizinho dela foi preso. Ainda de acordo com a PM, Maria Zeneide da Silva Costa bateu boca com o vizinho por causa dos fogos que ele estava soltando, e por isso teria jogado pedras nele. Foi quando o homem, aparentemente embriagado, entrou em casa e voltou com uma espingarda e atirou na mulher. Maria Zeneide morreu na calçada de casa, em uma comunidade conhecida como Panati, na zona rural do município. O vizinho preso, que é agricultor aposentado, tem 69 anos. 

Por G1 RN

Cintia da Silva Dias tinha 37 anos — Foto: Arquivo pessoal     Uma mulher identificada como Cintia da Silva Dias, de 37 anos, foi morta a tiros na madrugada desta terça-feira (4) na cidade de São Rafael, na região Oeste potiguar. O suspeito do crime, que já foi identificado, é procurado pela polícia. Segundo a PM, o crime aconteceu por volta de 1h30, na Rua Acrício Jales de Moura, no centro da cidade. A mulher estaria dormindo em um bar, quando foi chamada pelo suspeito. Ao sair, ela foi baleada. Foi a equipe da unidade médica do hospital da cidade quem chamou a PM, avisando que a mulher havia sido baleada. Uma ambulância também foi acionada, mas a vítima já estava morta quando o socorro chegou.

G1 RN

Barragem do Bola I, em Paraú, está na lista dos 60 reservatórios já vistoriados este ano pelo IGARN — Foto: IgarnPelo menos 80% das barragens ou reservatórios potiguares com capacidade de armazenamento superior a 3 milhões de metros cúbicos de água apresentam índices altos para a categoria de risco e possibilidade de dano ambiental. É o que aponta um levantamento elaborado pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN). O documento, no entanto, ainda é parcial.O G1 teve acesso ao levantamento, que traz dados de 31 das 60 inspeções feitas este ano pela equipe técnica do instituto. Os relatórios restantes destas inspeções estão sendo concluídos. Até o final de 2019, outras 60 inspeções devem ser realizadas, também gerando relatórios.Segundo o IGARN, "é importante esclarecer que a categoria de risco (CRI) é um índice de segurança que faz aumentar a responsabilidade do empreendedor responsável pelo reservatório, de forma que ele tenha ciência do risco. Para isso, a barragem precisa receber manutenção continuada e este responsável sempre deve manter atualizado o Plano de Segurança de Barragem".Já o chamado Dano Potencial Associado (DPA), "é o que classifica o risco ambiental, socioeconômico e potencial de perda de vidas humanas que a barragem pode causar se ela vier a romper, sem necessariamente indicar algum perigo disso ocorrer", destaca.Ainda de acordo com o IGARN, logo após a consolidação das inspeções, são emitidas notificações aos empreendedores responsáveis pelos reservatórios. “Em 2018, o IGARN realizou 65 vistorias nas barragens do estado. Já este ano, a meta é de realizar 120 vistorias. No âmbito geral, as barragens apresentam aspectos similares, ou seja, necessitam de manutenções preventivas periódicas”, destaca o documento.PrevençãoO objetivo das inspeções é evitar que se repitam incidentes como o ocorrido no mês de abril na região Central do estado, mais precisamente entre os municípios de Santana do Matos e Fernando Pedroza, quando chuvas superiores a 220 milímetros provocaram o rompimento de pequenos reservatórios, ponto em sério risco a barragem São Miguel II, que possui capacidade para armazenar até 8 milhões de metros cúbicos de água. O fato obrigou o governo a intervir no reservatório, de forma a reduzir a capacidade de armazenamento da barragem.Um outro reservatório, o açude São Miguel I, também em abril, chegou a transbordar, causando uma enxurrada. A força da água levou embora a cabeceira de uma ponte na RN-041, prejudicando o acesso da população ao município de Santana do Matos. Dois carros foram arrastados pela correnteza. Duas pessoas foram resgatadas com ferimentos leves.