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Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares.

Hoje a legislação define prazo de carência de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias. Apesar dos argumentos das operadoras de que a fixação de períodos de carência proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, Rose argumenta que essa regra não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata.

O relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), considerou injustificável o plano de saúde não cobrir um problema de saúde que surja nas primeiras 24 horas do contrato e exija pronta intervenção médica.

“Retirar esse direito do usuário consumidor seria colocar em risco sua vida ou incolumidade física. Evidentemente, não se trata de permitir fraudes ao plano de saúde, que, no momento da contratação, poderá verificar se o potencial consumidor está em situação de urgência ou emergência previamente constituída”, explicou.

Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso da decisão da CAS, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Fonte Agencia Brasil.

Por G1 RN

Policiais em frente ao presídio Raimundo Nonato (Arquivo) — Foto: Maksuel Figueiredo/Inter TV Cabugi

Por G1 RN

Marcos Antônio Braga Ponte foi morto em setembro do ano passado — Foto: Redes Sociais

Prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB)

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, ainda não decidiu se será candidato à reeleição em 2020. Focado na administração e no planejamento de medidas para ajustar as finanças do Município, Álvaro deixou os debates sobre a eleição para o “momento oportuno”.

Questionado nesta terça-feira, 14, durante o seminário Motores do Desenvolvimento, sobre o assunto, o prefeito declarou que, se a eleição fosse hoje, ele não iria para a disputa. Nessa entrevista ao Agora RN, Álvaro comenta ainda sobre aspectos de sua administração e sobre parcerias administrativas e políticas com a governadora Fátima Bezerra.

Confira na íntegra:

AGORA RN – Como a Prefeitura do Natal tem administrado as áreas de arte e cultura?

ÁLVARO DIAS – A Prefeitura do Natal tem priorizado a arte e a cultura. Há grandes eventos patrocinados e proporcionados, como o Natal em Natal. É um grave evento, com grandes shows. A Árvore de Natal já se consolida como uma grande atração turística para nossa cidade. Tem também o Carnaval Multicultural, que movimentou este ano R$ 71 milhões na nossa economia e ocupou 90% da rede hoteleira. Além disso, há outros eventos que estamos programando, como o São João. Vamos realiza-lo em breve para movimentar nossa economia e fazer com o que a arte e a cultura possam funcionar como motores do desenvolvimento para nossa cidade, gerando emprego e renda.

AGORA – Como será o formato do São João em Natal este ano?

AD – Trata-se de um evento novo, que estamos instalando pela primeira vez. Vai se concentrar na Arena das Dunas. Vamos fazer um grande São João, bem divulgado, para que ele possa se consolidar como evento dentro da estratégia da Prefeitura do Natal de fazer com que eventos possam trazer mais turistas, gerando emprego e renda para a cidade.

AGORA – Diante do cenário de crise, a Prefeitura do Natal estuda fazer contingenciamentos?

AD – A Prefeitura tem feito contenção de despesas durante todo o tempo em que estou à frente do Poder Público. Todos sabem as dificuldades que nós herdamos dentro da conjuntura de crise nacional que se instalou no Brasil. Durante esse tempo, toda a prioridade tem sido – e temos conseguido – manter os salários em dia. É uma grande lástima ter de atrasar o salário do funcionalismo, que trabalha o mês todo e chega no fim do mês querendo receber o salário. Vamos continuar fazendo mais contenção de despesa.

AGORA – As medidas sugeridas pela Fundação Dom Cabral (consultoria em gestão) começaram a ser implementadas?

AD – A Fundação Dom Cabral fez um estudo e elencou uma série de medidas – mais de 200. Nós estamos paulatinamente as instalando na Prefeitura, para que possamos conter gastos e termos um fluxo de caixa que permita, além de pagar o funcionalismo público, produzir e realizar obras em favor do povo.

AGORA – Os recentes cortes anunciados pelo governo federal afetaram convênios com a Prefeitura do Natal?

AD – Na verdade, nós tínhamos uma emenda coletiva no valor de R$ 24 milhões para construir o Terminal Turístico na Redinha. E aí, dentro do contingenciamento que o governo federal fez, houve a penalização. Em vez do corte proporcional, houve o corte maior na emenda que vinha para Natal. Vamos receber R$ 8 milhões para construir o Terminal. Vamos ver o que vamos fazer, se dividimos a obra, se fazemos aos poucos… Mas vamos iniciar com o que foi destinado para cá.

AGORA – O projeto sofrerá readequações?

AD – É isso o que estamos fazendo. Reunimos a equipe na Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura para refazer o projeto, para readequá-lo, para que com esses R$ 8 milhões nós possamos construir alguma coisa – que seja iniciada e concluída. (A ideia) É fazer algo menor, mais modesto, e esperar que a bancada federal, que penalizou nossa cidade, cortando de maneira drástica, nos recompense na próxima investida, na próxima destinação de emendas.

AGORA – O senhor já decidiu se será candidato à reeleição?

AD – Se fosse hoje, eu não seria candidato à reeleição. Não sei com o passar do tempo… Mas eu não estou preocupado com isso. Estou muito envolvido com a administração, me dedicando de corpo e alma, porque é um desafio muito grande. Eu não tenho pensado nisso realmente.

AGORA – Como está seu relacionamento político com a governadora Fátima Bezerra?

AD – Eu tenho uma boa relação política com a governadora. Inclusive, ontem (segunda-feira, 13) tivemos uma reunião para fazer uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura. Quando se somam esforços, se somam recursos, as despesas para cada um diminuem e você pode realizar mais em favor do povo. Vamos realizar alguns eventos em parceria, como o Congresso Brasileiro dos Agentes de Viagem, que vai trazer em torno de 2 mil pessoas a Natal. Também teremos a Campus Party, que vai trazer as inovações tecnológicas mais recentes do mundo todo para Natal. Pelo bom relacionamento que temos, esperamos que outros momentos surjam.

AGORA – Há chance de uma aliança entre o senhor e Fátima nas eleições de 2020?

Eu acho que sim. A princípio, eu não analisei essa possibilidade porque, como eu disse, se a eleição fosse hoje, eu não seria candidato. Mas, pelo bom relacionamento, poderemos vir a caminhar juntos. Mas vai depender muito. É uma pergunta inapropriada para o momento, porque não existe uma definição sobre se serei ou não candidato à reeleição. Vamos deixar para decidir no momento oportuno.

AGORA – O senhor espera contar com o apoio do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (2013-2018)?

AD – Vou buscar o apoio, se eu for candidato à reeleição. Como eu disse, não decidi ainda, então não posso saber com quem vou me aliar ou não. Eu tenho um bom relacionamento com Carlos Eduardo. São mais de 30 anos de amizade. Fomos deputados estaduais juntos na Assembleia. Eu sou prefeito hoje porque ele acreditou e confiou em mim. Se resolver ser candidato, vou buscar um diálogo com o ex-prefeito.

AGORA – Nas conversas que o senhor tem tido com a governadora, ela tem colocado a possibilidade de apoiar a sua candidatura ou tem sustentado que o PT terá candidato próprio?

AD – Em nenhum momento tratei desse assunto com a governadora. Nem com Carlos Eduardo, nem com ninguém. Fonte Agora RN.

Senadora Zenaide Maia (Pros)

O PSDB voltou a pedir a cassação do mandato da senadora Zenaide Maia (Pros). Nas alegações finais apresentadas no âmbito do processo em que acusa irregularidades na campanha da senadora, a legenda reiterou que, entre outras infrações, Zenaide ocultou gastos da ordem de R$ 519 mil de uma de suas prestações de contas. O processo, que está sob relatoria do juiz José Dantas de Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), agora vai a julgamento.

Eleita com mais de 660 mil votos nas eleições de 2018, Zenaide teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Com base na decisão e em um parecer do Ministério Público, o PSDB conclui que houve uma “verdadeira confusão” nas contas de campanha da senadora – o que acabou resultando em uma série de infrações à lei.

A principal infração da campanha de Zenaide teria sido a omissão de despesas na prestação de contas parcial, entregue em agosto de 2018 – no meio da campanha. Os tucanos alegam que uma “série de despesas” foi realizada antes da entrega da prestação de contas parcial, mas os gastos não foram informados à Justiça Eleitoral à época, sendo contabilizados apenas posteriormente.

O PSDB – que teve como candidato ao Senado Geraldo Melo, que terminou em 3º lugar – pede a cassação do mandato de Zenaide por entender que a conduta foi “gravíssima”. O partido registra que praticamente toda a receita da campanha de Zenaide foi composta por recursos públicos. Segundo a prestação de contas oficial da senadora, dos pouco mais de R$ 1 milhão arrecadados, R$ 900 mil foram provenientes dos fundos partidário e de campanha.

“Os recursos advindos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas), por se tratarem de fundo público, recursos públicos, devem ser tratados com a maior transparência possível. Não foi o caso, nem de longe, pela candidata. O dinheiro público foi utilizado indevidamente”, frisa o partido, nas alegações finais do processo.

Segundo a defesa de Zenaide transcrita pelo PSDB, “os serviços foram contratados a partir de 15/08/2018, e pagos em data posterior a entrega da prestação de contas parcial, não havendo, no entender da contadoria da candidata, presença de movimentação financeira, mas sim contábil”.

Os tucanos rebatem, afirmando que “a irregularidade escancarou que (…) as contas prestadas não refletiram a efetiva movimentação financeira”. O valor ocultado nos gastos foi de R$ 519.461,20, o que representa 48% de tudo o que foi declarado como receita pela candidata.

“A importância da entrega da prestação de contas de acordo com a real movimentação de recursos é fundamental, visto que permite a justiça (e ao jurisdicionado) a aferição das contas em tempo real”, acrescenta o partido.

Em sua fundamentação, o PSDB sugere ainda que a campanha de Zenaide Maia praticou caixa dois, já que, devido à omissão na prestação de contas, teria pagado despesas com dinheiro não oficial. A prática teria sido potencializada, alegam os tucanos, por suposto “abuso de poder político” de Zenaide – que, à época da campanha, já era deputada federal.

OUTRAS INFRAÇÕES

Em suas alegações finais, o PSDB aponta ainda outras infrações que teriam sido cometidas pela campanha de Zenaide Maia ao Senado.

Uma das irregularidades, lista o partido, foi o recebimento, pela campanha de Zenaide, de uma doação em cheque acima do valor máximo permitido por lei: R$ 1.064,00. O cheque, no valor de R$ 11 mil, foi depositado pelo marido da senadora, Jaime Calado, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado.

Além disso, a campanha de Zenaide recebeu três depósitos não identificados, no valor total de R$ 1,5 mil. Para corrigir o problema, a contabilidade devolveu os recursos, mas a ação não convenceu ao PSDB. “Não há como se certificar que os respectivos beneficiários das devoluções eram os verdadeiros doadores. E se o dinheiro fosse advindo de uma fonte vedada, como uma empresa, por exemplo?”, acrescenta o partido.

“O que se discute, aqui, não são os tamanhos das doações e arrecadações, mas a quantidade e a qualidade de infrações, que resultam numa total falta de transparência das contas”, diz o PSDB, ainda, nas alegações finais. Fonte Agora RN.

A equipe da governadora Fátima Bezerra divulgou a agenda oficial da chefe do executivo potiguar para esta quarta-feira (15). Com o dia cheio de compromissos, entre reuniões e despachos, ela também receberá visitas de políticos, inclusive do líder do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, que concorreu à presidência da República pelo PSOL, em 2018.

A visita acontece no Gabinete da Governadora e está prevista para durar cerca de meia hora, já que começa às 16h30 e, às 17h, a governadora receberá o colunista social Toinho Silveira, que anunciou candidatura para a Câmara Municipal de Natal, em 2020.

Boulos está em Natal para participar do protesto contra cortes do Governo Federal nos orçamentos de instituições federais de educação e para ministrar uma aula pública no ginásio do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) sobre os cortes na educação e sobre a reforma da Previdência.

O Governo do Estado vai repassar R$ 3,6 milhões para garantir investimentos na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), sendo R$ 3 milhões referentes a contingenciamentos realizados pelo Governo Federal nas emendas inseridas no Orçamento Geral da União que foram destinadas à instituição de ensino superior pela bancada federal potiguar. Os R$ 600 mil restantes são contrapartidas para o recebimento de mais R$ 6 milhões em emendas dos anos anteriores.

A decisão foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra em reunião com a diretoria da Associação dos Docentes da UERN (Aduern). O repasse será formalizado na próxima semana, em Mossoró. “Nosso trabalho é totalmente voltado à valorização da UERN e isso passa pelos investimentos, pela valorização do profissional que trabalha na instituição, ainda mais nesse momento muito sério que passa a educação do país”, ressaltou a governadora.

Ainda durante a reunião, a chefe do executivo determinou a criação de grupos de trabalho para discutir e avaliar demandas dos professores da UERN, em especial a criação do plano de cargos, carreiras e salários para os 823 professores efetivos da instituição. “A pauta é totalmente legítima e justa, por isso vamos criar uma comissão para discutir o plano, tudo à luz da realidade do Estado. Nosso planejamento é começar, mesmo que de forma modesta, do jeito que nos é permitido, a fazer uma reposição salarial para a educação, a saúde e a segurança”, completou Fátima Bezerra.

Os professores da UERN discutem a formatação do plano da categoria há vários anos, tendo aprovado ainda no início de 2016 a minuta que foi entregue ao Governo do RN nesta reunião, e o último aumento salarial foi escalonado de 2012 a 2014. “Estamos com um déficit salarial acumulado de 138% em uma década. É preciso atualizar o plano para evitar a saída de professores da instituição”, afirmou a professora Rivânia Moura, presidente da Aduern.

A comissão de avaliação será formada por representantes das secretarias de Estado da Administração (Sead) e do Planejamento e das Finanças (Seplan), da reitoria da UERN e da Aduern.

Os professores ainda apresentaram demandas para discussão na comissão, como a abertura de espaços de diálogo entre a gestão estadual e a direção da UERN, além da atualização do auxílio-saúde para técnicos e professores e o projeto de lei para regularização a cessão de docentes da universidade para outros órgãos.

A reunião contou com a participação dos secretários Aldemir Freire (Seplan), Getúlio Marques (SEEC) Virgínia Ferreira (Sead) e Alexandre Lima (Sedraf), além do diretor-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), Gilton Sampaio, a diretora da Escola de Governo, Ana Lúcia Gomes, e a diretora do Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy, Márcia Maria Alves de Assis. Os últimos quatro citados, além de gestores do Governo, são também professores da UERN.Fonte Portal No Ar.

Por G1 RN

Por G1 RN

Em junho de 2014, trinta e seis casas foram engolidas por uma cratera aberta pelas chuvas no bairro de Mãe Luíza, em Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

O Globo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (14) a operação Máfia Capital. A ação apura fraudes na contratação de veículos, maquinário e pessoal para coleta de lixo na cidade de Caicó com o cometimento dos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, peculato e corrupção ativa e passiva. Além do RN, a operação cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nos Estados de São Paulo e Pernambuco. Um ex-secretário municipal de Caicó e dois empresários foram presos.

A operação Máfia Capital é desdobramento de três outras operações do MPRN: a Cidade Luz, deflagrada pelo MPRN em 2017 para investigar irregularidades no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Natal, e as operações Blackout e Tubérculo, realizadas com os objetivos de apurar fraudes no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó.

A operação Máfia Capital foi deflagrada com o apoio da Polícia Militar potiguar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte, de São Paulo e de Pernambuco. Promotores de Justiça e policiais militares cumprem os mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Caicó, Mossoró, Recife, Jaboatão dos Guararapes e São Paulo. Fonte Portal No Ar.

O aplicativo de mensagem WhatsApp, de propriedade do Facebook, divulgou nessa segunda-feira (13) que identificou uma vulnerabilidade em seu sistema que permitia que hackers instalassem spyware em alguns telefones. Assim, dados contidos nos aparelhos poderiam ser acessados.

Em nota, a empresa confirmou a informação e pediu que seus 1,5 bilhão de usuários em todo o mundo que “atualizem o aplicativo para sua versão mais recente” e mantenham durante o dia seu sistema operativo como medida de “proteção”.

Ainda segundo o WhatsApp, ainda não é possível dizer quantas pessoas foram afetadas, mas indicou que as vítimas foram escolhidas “especificamente”. O software espião que foi instalado nos telefones “se assemelha” à tecnologia desenvolvida pela empresa de cibersegurança israelense NSO Group.

A vulnerabilidade foi detectada há pouco tempo e não se sabe quanto tempo as atividades invasoras duraram. Os hackers faziam uma ligação através do WhatsApp para o telefone cujos dados queriam acessar e, mesmo que o destinatário não respondesse à chamada, um programa de spyware era instalado nos dispositivos.

Em muitos casos, a chamada desaparecia mais tarde do histórico do aparelho, de modo que, se ele não tivesse visto a chamada entrar naquele momento, o usuário afetado não suspeitaria de nada.

Segundo o WhatsApp, o “spyware” detectado teve capacidade para infectar telefones com sistema operacional da Apple (iOS) e do Google (Android).Portal No Ar.

A Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal realizou nessa segunda-feira (13) uma nova apreensão de cocaína no Porto de Natal. Cerca de 1.038 quilos foram encontrados em meio a um carregamento de mangas que seguiria para os Países Baixos (Holanda).
A descoberta dos 951 tabletes da droga se deu em decorrência de uma análise de situações suspeitas naquele terminal portuário onde a fiscalização vem sendo intensificada nos últimos meses.

Esta foi a 3ª apreensão de cocaína no Porto de Natal no ano de 2019. O total já apreendido ultrapassa 4,4 toneladas.

As investigações prosseguirão visando identificar os donos da carga ilícita.

Fonte Portal Noar.

Em sessão plenária desta segunda-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), à unanimidade e em consonância com o Ministério Público, denegou o mandado de segurança e manteve a decisão de quebra de sigilo bancário da empresa Brasil de Todos Comunicação e de seus sócios, contratada na campanha da então candidata Fátima Bezerra. O processo que resultou na denegação da segurança foi julgado sob relatoria do juiz Wlademir Capistrano.

A quebra de sigilo já havia sido autorizada pelo juiz Ricardo Tinoco, a pedido do Ministério Público Eleitoral. “Essa é uma ação que o Ministério Público Eleitoral entrou para apurar gastos e arrecadações ilícitas com a contratação da empresa Brasil de Todos Comunicação, criada três dias antes da campanha 

da candidata ao governo do Estado. Dentre os pedidos feitos pelo MP para a instrução dessa ação, um deles é a quebra de sigilo bancário da empresa e de seus sócios”, explicou a Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides. O Ministério Público investiga a movimentação de R$ 1,9 milhão de verbas públicas do FEFC e do Fundo Partidário, a fim de identificar se esse dinheiro tramitou para as finalidades que a empresa e a campanha alegam.

Com a decisão de hoje, o processo segue para análise o Banco Central deve enviar as informações solicitadas dentro de 30 dias.Fonte TRE-RN

A partir de hoje (13) os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135.

A estimativa do INSS é que atualmente esses serviços levem mais de 70 mil pessoas por mês às agências. Com as solicitações feitas pela internet ou telefone, o órgão espera melhorar o atendimento ao público e poupar trabalho e gastos aos cidadãos que precisam se descolar em busca de uma agência do órgão.

A mudança faz parte do projeto de transformação digital implantado pelo INSS para ampliar a oferta de serviços digitais.

Como acessar o Meu INSS

O Meu INSS é acessível por meio de computador ou celular. Para usar o serviço é preciso se cadastrar e obter uma senha no próprio site. Também é possível obter a senha no internet banking de instituições da rede credenciada que são Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi. Em caso de dúvida, basta ligar para o 135.

Para acessar os serviços de cópia de processo, revisão e recurso basta ir em Agendamentos/Requerimentos, escolher o requerimento ou clicar em Novo Requerimento, atualizar os dados caso seja pedido e, em seguida, escolher a opção Recurso e Revisão ou Processos e Documentos. Este último é para aqueles que buscam uma cópia de processo.

Ouça também:

Rádio Nacional de Brasília: Revisão de benefícios e recursos do INSS só poderão ser feitos pela internet ou telefone.Fonte Agencia Brasil.

A companhia aérea Azul informou, hoje (13), que protocolou na Justiça uma nova proposta para comprar parte das operações da Avianca Brasil, empresa que passa por recuperação judicial e cancelou diversos voos no último mês.

Em nota, a empresa informou que requereu junto ao juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, onde se processa a recuperação judicial da Avianca Brasil, uma autorização específica para a compra de uma "nova Unidade Produtiva Isolada (Nova UPI)", espécie de empresa que seria criada a partir do desmembramento da Avianca, no valor mínimo de US$ 145 milhões.

A proposta é maior do que a ofertada em março, quando a Azul ofereceu US$ 105 milhões para a compra de parte das operações da Avianca Brasil. A oferta da Azul prevê a compra de 21 slots (autorizações de pouso e decolagem), que a Avianca detém atualmente no Aeroporto de Congonhas; 14, no Santos Dumont, e 7 no aeroporto de Brasília.

"A Azul acredita que o pedido formulado ao juízo da RJ para alienação judicial da Nova UPI confere à Avianca Brasil, seus empregados, consumidores, credores e demais interessados uma alternativa legal e legítima para viabilizar a monetização, o uso continuado de bens e a preservação de atividades, as quais correm grave risco de paralisação e rápida deterioração das atividades da companhia, no melhor interesse do mercado de aviação e todos os envolvidos", disse a empresa em comunicado ao mercado.

A empresa aérea justificou o pedido de compra com o argumento de que a medida oferece uma alternativa para aumentar a competitividade na ponte aérea Rio-São Paulo. A Azul disse ainda que a proposta de nova UPI "não invalida o procedimento de alienação judicial das 7 unidades produtivas isoladas", previstos para ser leiloados na semana passada.

O leilão, que deveria ter acontecido na última terça-feira (7), foi suspenso pela Justiça de São Paulo a pedido da Swissport Brasil, empresa que atua com serviços de logística em aeroportos. A Swissport argumentou, no pedido, que a transferência de slots, prevista no plano de recuperação da Avianca, é proibida por lei. A Avianca recorreu da suspensão, defendendo a legalidade de seu plano de recuperação.

"A alienação de UPIs, com a destinação dos recursos recebidos para o pagamento de credores, é inequivocamente um meio legítimo de recuperação", disse a empresa no recurso. Fonte Agencia Brasil.