Obras no Gancho de Igapó devem começar em setembro
12/05/2019
E ponte de Igapó deve receber obras maiores em 2020
As obras do complexo viário no Gancho de Igapó, zona Norte de Natal, deverão ser iniciadas no próximo mês de setembro. Ontem (10), em reunião com a governadora Fátima Bezerra, o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Daniel Dantas, explicou sobre o andamento do projeto que pretende desafogar o trânsito na região.
Segundo explicou, o projeto atualmente está na fase de pagamento de desapropriações, demolições e definição de desvios. “A previsão é que em setembro comecem os serviços para a construção do viaduto, que deve ser concluído em até dois anos”, informou.
O general também tratou de outro equipamento viário da zona Norte, a ponte de Igapó, que atualmente passa por trabalhos emergenciais para conter o processo de desgaste da estrutura.
O superintendente do DNIT esclareceu que está executando obras emergenciais para evitar o comprometimento da estrutura. Esse reparo deve ser concluído nos próximos dois meses. “Já está em elaboração o anteprojeto de restauração do complexo para que seja iniciada uma obra maior no ano que vem”, informou na reunião. Fonte Portal Noar.
Brasil se surpreende com número de suicídios na Ponte Newton Navarro
12/05/2019
Na TV e em revista ação de voluntários que impede ações suicidas é destaque
O Brasil se surpreendeu com o alto número de pessoas que tentam contra a própria vida pulando ou tentando pular da ponte Newton Navarro, em Natal. Veículos de comunicação de alcance nacional e internacional mostraram nos últimos dias como a ação de um grupo de voluntários potiguares que se dedicam, acampados em vigília na Ponte Newton Navarro, a evitar que pessoas tirem a própria vida pulando de lá, destacando a vulnerabilidade que o estado enfrenta com a questão do suicídio.
O Portal No Ar tem acompanhado as ações do grupo desde o início, mostrando como acontece a ação, as histórias vividas no acampamento, as dificuldades enfrentadas, as reivindicações e necessidades do grupo que necessitam de doações, bem como o resultado do trabalho.
Na esteira da repercussão, o Programa Encontro Com Fátima Bernardes, da Rede Globo de Televisão, exibiu no último dia uma matéria da repórter Emilly Virgílio, produzida pela Intertv Cabugi, afiliada da rede no estado, destacando que em 12 dias de vigília, voluntários conseguiram salvar 45 pessoas e a reivindicação do grupo para que seja colocada uma grade de proteção no local. O programa destacou ainda que centenas de pessoas já foram à ponte neste ano para tentar se jogar e ouviu os relatos dos voluntários. Em seguida, Fátima Bernardes discutiu a temática com seus convidados no palco.
A revista ÉPOCA também abordou o assunto através de uma reportagem feita pelo correspondente jornalista Dinarte Assunção, destacando também a mobilização que está salvando vidas na ponte. Na matéria, o pastor evangélico Rubens Medeiros, de 45 anos, que lidera o grupo, contou experiências e casos que tem vivenciado na ação. ÉPOCA apurou que, só neste ano, 413 pessoas se suicidaram ao se jogar do vão central da ponte, de 55 metros de altura — mais de três pessoas por dia.
A revista destaca a repercussão que o tema tomou, graças a ação dos sentinelas e, assim como o Portal No Ar já mostrou, evidenciou que o pastor Rubens Medeiros ainda não conseguiu o apoio que quer para desmontar seu acampamento, que atualmente chega a ter 500 pessoas por dia. Ele deseja uma ação prática e eficiente do estado, como a instalação de redes de proteção, por exemplo. Fonte Portal No Ar.
América goleia de novo e segue líder na Série D
12/05/2019
Alvirrubro fez 4 a 0 no América-PE, na Arena das Dunas
Só passeio em campo. Assim está sendo a Série D do Campeonato Brasileiro para o América. Em dois jogos, duas goleadas. Depois do 6 a 0 na primeira rodada, o Alvirrubro venceu por 4 a 0 nesse sábado (11), na Arena das Dunas. A vítima da vez foi o América-PE.
Apesar da elasticidade do placar, o triunfo rubro só foi construído no segundo tempo. Após ir para o intervalo em 0 a 0, a equipe potiguar deslanchou na segunda etapa. Os gols foram marcados por Jean Patrick – duas vezes -, Kaike e Adenilson.
O América lidera o grupo A6 com seis pontos. O time potiguar marcou 10 gols e não teve a defesa vazada até agora. A próxima partida é contra o Bahia de Feira-BA, no sábado (18), às 17h, na Arena das Dunas, pela terceira rodada. Portal Noar.
Operação apreende R$ 1,8 milhão em mercadorias irregulares no RN
12/05/2019
Ação combateu fluxo irregular na segunda melhor data para o comércio
A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) divulgou nesse sábado (11) o balanço final da Operação Dia das Mães, realizada ao longo da semana. A mobilização teve os objetivos de orientar lojistas e comerciantes sobre a importância de estar preparados para inserir o CPF dos consumidores na fiscal, e também combater o fluxo de mercadorias com irregularidades fiscais nas fronteiras do Rio Grande do Norte com os estados da Paraíba e Ceará às vésperas da segunda melhor data para o comércio, o Dia das Mães. Operação resultou na apreensão de mercadorias avaliadas em R$ 1,8 milhão, que foram autuadas ao longo do mês.
A operação foi dividida em duas fases, a educativa e a de caráter de fiscalização. Na segunda-feira (6), o foco foi a fronteira com o estado da Paraíba. Em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), os doze auditores montaram barreiras nas proximidades do Posto Caraú, em Canguaretama. Foram abordados cerca de 900 veículos. Em 44 deles, havia mercadorias irregulares, que resultaram na apreensão de aproximadamente R$ 500 mil em artigos sem nota fiscal.
Dando continuidade à operação de trânsito, foi realizada uma parceria com a Secretária Estadual de Fazenda do Ceará (Sefaz) para inspecionar os veículos que trafegavam entre os municípios de Baraúna (RN) e Aracati (CE), onde 450 veículos com transporte de cargas foram vistoriados.
A segunda fase da operação teve caráter mais orientativo. A primeira teve como foco os lojistas dos principais shoppings de Natal. Cerca de 70 auditores fiscais da SET-RN visitaram os estabelecimentos, informando da importância de estar preparados para atender as solicitações dos consumidores de inserir o CPF na nota fiscal. Foram visitadas as lojas do Midway Mall, Natal Shopping, Partage Norte Shopping e Shopping Via Direta na quarta-feira (8).
Dentro mesma proposta, a finalização da Operação Dia das Mães foi em Natal, na Ceasa, nesta sexta-feira (10), quando os auditores fiscais realizaram blitz na central para orientar os permissionários a inserir o CFP nas notas. Nessa etapa, nenhum contribuinte foi autuado, apenas orientado.
Isso porque a partir de junho o Governo do Estado vai dar início à campanha Nota Potiguar, que premiará aqueles consumidores que solicitarem a inclusão do CPF na nota no momento das compras com prêmios mensais de R$ 50 mil, além de outras vantagens, como descontos no IPVA e ingressos para jogos de clubes de futebol do estado.
Nos últimos quatro meses, as operações realizadas pela SET-RN resultaram em mais de 2,2 mil visitas ou vistorias e 465 empresas notificadas por desconformidades. Até agora, os auditores fiscais já apreenderam 62 maquinetas de cartão que estavam operando irregularmente.
De acordo com o titular da SET-RN, Carlos Eduardo Xavier, intensificar o combate à sonegação de impostos, a fraudes fiscais e à inadimplência tem sido a principal estratégia do Governo do Estado para ampliar a arrecadação sem aumento de tributos para o contribuinte. Portal Noar.
RN teve 15 mortes de LGTBs em 2018
12/05/2019
2ª Semana da Cidadania LGTB em Natal alerta para o tema. confira programação
A cada 20 horas um LGTB (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) morre de forma violenta, vítima da LGTBfobia no Brasil. O número torna o país campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais. Dos 420 casos em 2018, 15 deles foram registrados no Rio Grande do Norte. Os dados foram levantados pelo Grupo Gay da Bahia.
No ano de 2016, o mesmo levantamento colocou Natal como a 5ª capital que mais matava pessoas LGBT, com taxa de 6,96 assassinatos por cada milhão de habitantes.
Diante dos números, a então vereadora Natália Bonavides (PT) e o vereador Dickson Júnior (PSDB) aprovaram uma Lei Municipal, em 2017, que criou a “Semana da Cidadania LGBT”. Neste ano, a ação chega à segunda edição, com programação a partir desta segunda-feira (13).
A ideia é que a Lei nº 6.753 desperte a atenção dos natalenses para a temática em maio de cada ano aproveitando o apelo do Dia Internacional de Combate à Homofobia, lembrado a cada 17 de maio por ser a data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças (1990).
“Essa legislação é resultado de uma audiência pública muito produtiva que realizei em junho de 2017, e deu nossa primeira contribuição na luta pela cidadania e direitos humanos da população LGBT de Natal. De lá pra cá, aprovamos essa Lei e já estamos com outro projeto-de-lei tramitando na Câmara que visa resguardar aos casais homoafetivos o direito a programas habitacionais. Isso tudo dentro do nosso compromisso de proposições de políticas públicas e legislações que visem garantir os direitos dessa população”, justifica Dickson.O parlamentar ressalva, ainda, sua indignação com levantamentos na área. “Mata-se mais LGBTs no Brasil do que nos 13 países do Oriente e África onde ainda há a revoltante pena de morte para essas pessoas. Além disso, aqui, do total de mortes do ano passado, 320 foram homicídios (76%) e 100 suicídios (24%). E nos assassinatos, apenas 6% dos criminosos são identificados, ou seja, esse problema precisa ser encarado urgentemente pelo poder público e sociedade”, ressalta Dickson Júnior.
Segundo o GGB, as mortes de LGBTs cresceram assustadoramente nas últimas duas décadas: de 130 homicídios em 2000, saltou para 260 em 2010, 445 mortes em 2017 e 420 no ano passado. O risco de uma trans brasileira ser assassinada é 9 vezes maior do que as americanas, assim como o risco de uma pessoa trans ser assassinada no país é 17 vezes maior do que um gay. Fonte Portal Noar.
Em reforma administrativa, Governo do RN altera, extingue e cria secretarias
11/05/2019
Entre mudanças aprovadas em lei complementar, a Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) deixa de existir e outras duas são criadas no lugar dela. Mudan
Por G1 RN
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Uma nova lei complementar publicada neste sábado (11) no Diário Oficial do Estado provoca uma reforma na administração pública do Rio Grande do Norte. O texto altera duas secretarias, extingue duas e cria outras. As mudanças devem valer a partir do dia 1º de junho, de acordo com a lei.
Com a publicação da lei, a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara) será transformada em Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf). O texto ainda prevê que o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater) ficará vinculado à pasta.
Já a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) passa a ter o nome de Secretaria de Estado da Administração (Sead).
A Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (Seel) foi extinta e suas competências vão ser absorvidas pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec), que vai mudar o nome para Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, mantendo a mesma sigla.
Outra pasta extinta é a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). No lugar dela, porém, foram criadas a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e a a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).
Por meio de decretos, o governo vai distribuir os cargos, equipamentos e acervos entre as pastas extintas, criadas e alteradas.
A Lei Complementar nº 649, de 10 de maio aponta as atividades que devem ser desempenhadas por todas as pastas. O texto completo pode ser conferido aqui.
Capitalização precisa garantir salário mínimo a aposentados, diz relator da reforma
11/05/2019
Para Samuel Miranda, que fará o relatório da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, novo sistema proposto pelo governo para as aposentadori
Moreira diz que há uma preocupação com novas modalidades de trabalho
O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), reconhece em entrevista ao Estadão que alguns ajustes poderão ser feitos na proposta para garantir o benefício de ao menos um salário mínimo no novo regime de capitalização que o governo pretende criar. Nesse sistema, os trabalhadores contribuem para uma conta individual que bancará os benefícios no futuro.
Moreira ressalta que hoje a maior parte da arrecadação do INSS vem da contribuição dos empregadores e que precisa haver equilíbrio nas contas individuais. “Só com o funcionário (contribuindo) você terá muitas dificuldades de equacionar”, afirma. A seguir, os principais trechos da entrevista:
O sr. disse que capitalização só com a contribuição do trabalhador não para em pé. Por quê?
Poucos sabem, mas a receita do regime geral de Previdência foi de R$ 391 bilhões em 2018 e 90% disso foi contribuição patronal. Num sistema de capitalização só com o funcionário (contribuindo) você terá muitas dificuldades de equacionar. Há uma preocupação com as garantias. A PEC permite que se crie o sistema, mas as regras ficam para lei complementar. Aí gera preocupação.
A PEC deixou bastante genérica essa questão.
Exatamente. Talvez tenha que debater isso um pouco mais para tomar decisão. E as garantias, quem vai dar? Para que não caia (abaixo) de um salário mínimo lá no futuro? Também não está na PEC. Algumas garantias mínimas de sustentabilidade de um sistema a gente precisa prever para que não se crie massas falidas, ainda que num sistema individual.
E quais seriam as vantagens da capitalização?
Temos uma preocupação hoje com as novas modalidades de trabalho. Há muito trabalho informal. Nos aplicativos de serviços, há mais de 4 milhões de pessoas. Não podemos também desprezar essa situação. Como essas pessoas vão se aposentar. Tenho preocupação em descartar um sistema que pode abrigar essas pessoas, jovens que venham com outro tipo de trabalho e que precisam começar a pensar na aposentadoria. (A capitalização) pode melhorar do ponto de vista da educação previdenciária que temos de ter. Paulo Guedes quer desonerar as empresas com o novo regime. Sim, isso pode gerar emprego. Só que o ambiente atual não favorece. Você retira, desonera e não favorece (o emprego), porque tem um ambiente ruim, de contas desequilibradas.
Equilibra e depois desonera?
Isso. Não é num ambiente tão complicado (como o atual) que a desoneração vai produzir efeito. Você tem que estar num ambiente estável do ponto de vista político, de credibilidade do ponto de vista financeiro. E outra: as desonerações não podem estar relacionadas à Previdência neste momento, porque a Previdência tem um problema gravíssimo. Não dá para a Previdência pagar esse preço num ambiente desse.
Os parlamentares realmente vão querer retirar Estados e municípios do texto?
Essa é uma polêmica grande. Mas ainda tem um processo para frente de discussão. O déficit é muito grande. Você tem aí praticamente R$ 100 bilhões de déficit dos Estados. Se pegar isso em dez anos, é mais de R$ 1 trilhão.
A negociação para aprovar um crédito suplementar de R$ 248 bilhões para pagar aposentadoria pode atrapalhar a reforma?
É um conjunto de imprevisibilidades. É a política. Tem uma dinâmica. É blindar a reforma. O grande objetivo como relator é excluir a reforma de todo esse processo, porque essa é uma agenda de unidade nacional. Até a oposição diz que tem que ter uma reforma. Mas a reforma tem que ser tratada separada das outras questões, porque hoje é uma agenda muito mais forte que as outras.
Alguns integrantes da oposição estão tentando um debate mais propositivo. Pode facilitar?
Sim. Não significa que isso contemplará todas as expectativas deles. Pode contemplar algumas, e com isso se adquirir uma proposta respeitada. Mas não que eles vão apoiar.
O governo já sinalizou que aceitaria deixar idosos de baixa renda escolherem se querem receber R$ 400 a partir dos 60 anos e um salário mínimo a partir dos 70 anos, ou esperar os 65 anos para já ter um salário mínimo. O sr. concorda?
O BPC não tem um impacto fiscal grande. O maior problema aí é diferenciar aquele que contribui para ter um salário mínimo aos 65 anos e aqueles que não contribuem nada e também teriam hoje um salário mínimo aos 65 anos. Não é que ele não mereça um salário mínimo, às vezes ele merece até mais porque está em condição de miséria mais forte. Agora, você corre o risco de estimular a não contribuição, já que na mesma idade de 65 anos eles recebem a mesma coisa. Então, você busca diferenciar sem prejuízos. E há até uma versão de que isso ajudaria antecipadamente pessoas que já estão em condição de miséria. Por isso que tem essa regra. Agora, não há ainda qualquer decisão sobre isso. O que precisamos é ajustar essas questões, verificar se vale a pena mexer com o BPC. Agora, você tem que criar mecanismos para não estimular a não contribuição.
E a questão dos servidores públicos?
Eu defendo sempre a tese de que a integralidade de salários altos não pode acontecer. Você tem que ter integralidade da base, do cara que ganha um salário mínimo. Esse pessoal não pode poupar, não pode ter aposentadoria complementar, não tem patrimônio. Na velhice eles não vão ter nada mais que a aposentadoria. A pessoa que ganha R$ 20 mil, R$ 30 mil pode ter aposentadoria complementar, uma poupança. Ela pode se preparar e pensar nisso de alguma forma.
Tribunal Superior Eleitoral breca verba pública para defesa de políticos
11/05/2019
Corte endurece prestação de contas e proíbe legendas de usar dinheiro do Fundo Partidário para contratar advogados que representem filiados em processos ele
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que também integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as penas impostas aos partidos no julgamento das contas anuais e proibiu a contratação de advogados para a defesa de filiados investigados. A restrição tem como objetivo impedir que o dinheiro público do Fundo Partidário seja usado para defender políticos na mira da Lava Jato.
Na Câmara, deputados e dirigentes de partidos já discutem, nos bastidores, a possibilidade de criar uma lei para inibir a ação da Corte, sob o argumento de que os magistrados estão legislando. No mês passado, o Congresso aprovou a anistia a partidos que não seguirem regras para aplicação do Fundo Partidário, como o porcentual mínimo para promover mulheres na política.
O valor que o TSE mandou as siglas devolverem aos cofres públicos, por irregularidades encontradas na aplicação do fundo, aumentou em quase 40% em relação ao ano anterior. O número de partidos punidos também passou de 11 para 14 no mesmo período.
O fundo é uma espécie de “mesada” com dinheiro público destinado a bancar despesas do dia a dia dos partidos, como aluguel de imóveis, passagens aéreas, realização de eventos e contratação de pessoal. Anualmente, o TSE analisa as prestações de contas para saber se o dinheiro foi aplicado de forma correta.
Com uma nova composição – considerada mais linha dura, com a entrada do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal –, o TSE mudou de entendimento sobre a contratação de advogados, proibindo que o dinheiro do fundo seja usado para custear a defesa de políticos em ações eleitorais. O tribunal também reforçou a posição de rejeitar contas de partidos que reiteradamente não aplicarem no mínimo 5% dos recursos na participação feminina na política.
Segundo apurou o Estado, o cerco sobre a contratação de advogados tem o objetivo de impedir que verbas públicas sejam direcionadas para a defesa de políticos corruptos. Na avaliação de um ministro do TSE que pediu para não ser identificado, seria uma contradição “alguém lesar os cofres públicos e a sua defesa ser patrocinada pelos fundos partidários, também dinheiro público”.
Advogados. As restrições foram discutidas no julgamento das prestações de contas do PSDB e do PP. No caso dos tucanos, as contas foram aprovadas com ressalvas pelo plenário, que, mesmo assim, determinou a devolução de R$ 1,1 milhão por uma série de irregularidades.
Na lista está a contratação de um escritório de advocacia, por R$ 187,7 mil, para defender o então governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) em uma ação eleitoral. A decisão do TSE, por 4 a 3, de mandar devolver o dinheiro contrariou até mesmo o Ministério Público Eleitoral, que considerou o pagamento legal.
No caso do PP, que teve suas contas reprovadas, o partido usou dinheiro público na contratação de escritórios para defender o ex-deputado João Pizzolatti Júnior em ação de improbidade administrativa, além de outros membros do partido investigados. “Percebe-se o desvio na utilização dos recursos do Fundo Partidário, uma vez que voltados à defesa de particulares, por atos estranhos à vida partidária”, destacou o relator, ministro Luís Roberto Barroso.
Nos dois casos, as contas julgadas pelos ministros do TSE foram as referentes aos gastos dos partidos em 2013. Na prática, os partidos temem ser punidos pelas prestações de contas – já fechadas, mas ainda não julgadas – de 2014 a 2018, quando a Lava Jato teve sua fase ostensiva e prendeu diversos políticos.
Contas. Na análise das contas feitas pelo TSE, houve penalidades por uma série de irregularidades, como o fretamento de aeronaves sem comprovação de quem eram os passageiros – caso do PT, que terá de devolver R$ 5,2 milhões –, não comprovação de serviços prestados e o não cumprimento da cota feminina.
“O reiterado descumprimento das normas de incentivo à participação política da mulher caracteriza falha grave, apta a ensejar a desaprovação das contas”, disse o ministro Og Fernandes, ao determinar que o DEM devolvesse R$ 398,6 mil.
Para a professora da FGV Direito Rio Silvana Batini, é importante que o TSE seja mais rigoroso, mas a Justiça Eleitoral ainda falha ao não dar respostas rápidas. “Estamos vendo o TSE julgando contas ainda de 2013. Isso é uma sinalização ruim, especialmente quando nós vimos o STF recentemente considerar que a Justiça Eleitoral está apta a julgar crimes conexos aos eleitorais”, afirmou ela.
Para partidos, mudança ‘fere segurança jurídica’
Em reunião na quarta-feira, 8, em Brasília, dirigentes de partidos como Solidariedade, PP, PSD e PRB – acompanhados de advogados – reclamaram do novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos julgamentos das prestações de contas. Para o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente do Solidariedade, o TSE tem cometido exageros, que precisam ser corrigidos.
“Não dá para julgar por precaução ou por suposição, imaginando o que vai acontecer lá na frente”, disse ele. “Se o partido usar advogados para defender uma pessoa física, o TSE tem razão de multar, mas o tribunal não pode aplicar multa se a legenda estiver usando o profissional para defender questões partidárias. Isso é um absurdo.”
O presidente do PRB, deputado Marcos Pereira (SP), sugeriu uma reunião com ministros do TSE para discutir o assunto. “Deveríamos fazer um diálogo institucional entre ministros do TSE e os principais partidos para debater essas questões político-eleitorais, que têm sido conflitantes nos últimos tempos”, afirmou Pereira, que também é vice-presidente da Câmara.
O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, destacou, por sua vez, que todos os partidos contratam advogados. “Então, se todos foram julgados, o mesmo procedimento que foi para nós tem de ser para os outros”, argumentou ele.
Contas. Procurada pelo Estado, a equipe jurídica do PSDB disse que respeita a decisão do TSE, mas vai recorrer. Na avaliação dos tucanos, o veto à contratação de advogados para a defesa de políticos filiados é uma “guinada jurisprudencial”, que “fere a segurança jurídica”.
O DEM informou que já começou a cumprir as sanções aplicadas pelo não investimento de 5% do fundo na cota feminina.
O deputado estadual Emídio de Souza, tesoureiro do PT, disse que o partido recorreu em todos os níveis da pena de R$ 5,2 milhões. “Não vamos questionar a decisão do TSE e estamos tomando medidas para melhorar nossos sistemas de controle, inclusive com a adoção de compliance.”
Segundo o TSE, todos os esforços da Corte são para “promover melhorias constantes nos serviços prestados”.
Mais de 2 milhões ainda não sacaram abono salarial ano-base 2017
11/05/2019
Valor a ser retirado totaliza R$ 1,53 bilhão
Da Agência Brasil
A menos de dois meses para o fim do prazo, cerca de 2,34 milhões de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos não sacaram o abono salarial ano-base de 2017. O prazo para a retirada acaba em 28 de junho.
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o montante ainda não sacado soma R$ 1,53 bilhão. Os trabalhadores que não retiraram o benefício equivalem a 9,49% do total.
A maior parte dos benefícios não sacados está na Região Nordeste, onde 642.074 trabalhadores ainda não retiraram o abono. No entanto, o estado com o maior volume de esquecimentos é o Rio Grande do Sul, com 584,1 mil benefícios não retirados.
Tem direito ao abono salarial quem estava inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017, recebendo até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Os empregados da iniciativa privada sacam o abono do PIS nas agências da Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos e empregados de estatais devem fazer a retirada em qualquer agência do Banco do Brasil. O abono salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018.
CREA-RN vai apresentar relatório da situação das barragens
11/05/2019
Apresentação será na próxima segunda-feira
Na próxima segunda-feira (13), a partir das 18h, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte lança o projeto CREA DEBATE e vai apresentar o relatório com a situação das barragens do Rio Grande do Norte, após as visitas de inspeção realizadas pela comissão constituída por conselheiros, servidores e colaboradores de órgãos e entidades.
Os representantes dos órgãos responsáveis pelos reservatórios públicos como Dnocs e Secretaria de Recursos Hídricos do RN foram convidados para participar da apresentação. Representantes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, entidades de classe e instituições de ensino também participam da discussão. O CREA DEBATE será realizado no Plenário do Conselho e será aberto ao público.
Governadora sanciona perdão de dívidas de motos. Veja quem tem direito:
11/05/2019
Medida pode arrecadar até R$ 14 milhões por ano. Entenda:
A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta sexta-feira (10), no Auditório da Governadoria, a Lei 123/2019 que prevê a regularização do IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas através da remissão da dívida dos tributos atrasados.
A nova legislação só poderá ser aplicada para quem efetuar o pagamento de todas as taxas referentes a 2019, incluindo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que é de competência da União. “Essa lei é de caráter inclusivo e está destinada às pessoas de baixa renda que utilizam sua moto para trabalho”, afirmou a governadora.
Atualmente, existem cerca de 440 mil motocicletas no RN, da quais 280 mil estão irregulares por falta de pagamento referente às taxas de impostos e seguros. Considerando que a maior parte dessa frota, na faixa de 160 mil motos, é composta por veículos até 150 cilindradas, a governadora Fátima Bezerra e equipe, após amplo debate, consideraram a possibilidade de remissão da dívida do IPVA para esses proprietários que estão com seus veículos irregulares.
Por outro lado, a lei – que poderá ajudar a recuperar até R$ 14 milhões na arrecadação anual do Estado – abre caminho para que a Secretaria de Tributação (SET) renove as expectativas de arrecadação de impostos pelo simples fato de que o beneficio só poderá ser concedido para quem pagar o IPVA e outras taxas de 2019, que são pagas ao Detran-RN e à União. “Ao facilitarmos a regularização dos veículos, a gente espera uma arrecadação que muito provavelmente não iria haver”, disse o secretário Carlos Eduardo Xavier.
A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente, pois garante o acesso ao seguro DPVAT, que paga até R$ 2.700 para cobertura de despesas médicas em razão de acidente, R$ 13.500 por morte e até R$13.500 em caso de invalidez permanente. A regularização dos veículos também terá impacto direto no trânsito e na segurança. Fonte Portal Noar.
Poço Branco: Festa do Dia das Mães Dia 11 em Samambaia no Bar do Vanildo
10/05/2019
Neste Sabado Dia 11 em Samambaia
Câmara e Senado indicam ilegalidade em decreto de armas de Jair Bolsonaro
10/05/2019
Textos afirmam que diversas mudanças só poderiam ser feitas por meio de lei, não de decreto
O presidente Bolsonaro, cercado por integrantes da bancada da bala, ao assinar o decreto que facilitou o porte de armas
Pareceres elaborados por técnicos da Câmara dos Deputados e pelo Senado afirmam que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que amplia as permissões para porte de armas para uma série de categorias é ilegal, porque vai de encontro a leis como o Estatuto do Desarmamento. Segundo essas análises, as mudanças só poderiam ocorrer se fossem feitas por nova legislação. Juristas, entidades do terceiro setor e partidos políticos de oposição já haviam feito esse alerta.
Na Câmara, parecer do secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, feito a pedido do presidente Rodrigo Maia (DEM) e antecipado pelo jornal O Globo aponta que diversas mudanças só poderiam ser feitas por meio de lei, e não de decreto. Uma delas é a retirada da necessidade de demonstrar a efetiva necessidade para obtenção do porte de armas para determinadas categorias.
Outra inovação de Bolsonaro, ainda segundo o parecer da Câmara, é que o decreto expande o porte para todos os praças das Forças Armadas, apesar de a lei citar que devem ser observadas “restrições impostas” pelo Exército, Marinha e Aeronáutica.
A análise da Secretaria-Geral da Mesa termina com a afirmação de que é preciso aprofundar a análise sobre outros trechos do decreto.
O parecer não será divulgado pela Câmara dos Deputados, que informou tratar-se de uma nota técnica elaborada para fundamentar eventuais medidas a respeito do decreto.O secretário apontou, no parecer.
Maia já havia antecipado a constatação de “algumas inconstitucionalidades” no decreto. O deputado informara que já tinha iniciado diálogo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para ajustes.
Já no Senado, parecer da consultoria legislativa da casa diz o mesmo: o decreto extrapolou o limite de regulamentação de um decreto presidencial. O estudo foi feito a pedido dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES), que apresentaram um projeto de decreto legislativo para anular os efeitos do que foi assinado por Bolsonaro no último dia 7.
De acordo com os técnicos, o decreto presidencial extrapolou o poder regulamentar em pelo menos quatro pontos. Eles apontam que a regra assinada ampliou o porte de armas contrariando o que diz o Estatuto do Desarmamento, que exige comprovação de “efetiva necessidade” para uma pessoa ter autorização a portar uma arma de fogo. Eles classificaram como “exorbitante” a ampliação dos servidores habilitados a portar arma nos órgãos em que atuam. A flexibilização foi estendida para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural.
O parecer aponta ainda que a concessão do porte a várias das categorias elencadas pelo decreto presidencial, como oficial de justiça e agente de trânsito, está sendo discutida por propostas no Congresso Nacional e que, enquanto não for autorizada por lei, esses servidores devem, pelo Estatuto do Desarmamento, obter autorização com a Polícia Federal e ainda comprovar “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”.
Além disso, no entendimento dos consultores, o decreto também ultrapassou o limite legal ao conceder o porte de arma de fogo geral e irrestrito aos colecionadores e caçadores, “presumindo, de forma absoluta, que tais categorias cumprem o requisito de ‘efetiva necessidade'”.
Outro ponto contestado pelos técnicos é o de não exigir de quem reside em propriedade rural o requisito da idade superior a 25 anos de idade para o porte e a comprovação da necessidade do porte.
Os consultores Daniel Osti Coscrato e Jayme Santiago, que assinam o parecer, não se debruçaram em uma análise integral da regra assinada por Bolsonaro, conforme explicam no próprio documento, mas se concentraram em alguns aspectos do decreto. O decreto causou reações no Congresso logo após ser assinado. No Senado, quatro projetos foram protocolados por integrantes da oposição para anular os efeitos dos itens assinados pelo presidente da República. As propostas legislativas foram enviadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Homens encapuzados invadem casa na Grande Natal e matam jovem de 19 anos na frente da família
10/05/2019
Crime aconteceu na madrugada desta sexta (10) em Macaíba. Ninguém foi preso.
Por G1 RN
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Crime aconteceu na Rua Adalberto Teixeira de Carvalho, no conjunto Manoel Dias, em Macaíba — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi
Um jovem de 19 anos foi assassinado na madrugada desta sexta-feira (10) em Macaíba, cidade da Grande Natal. De acordo com a Polícia Civil, Ítalo Luiz Ferreira dos Santos estava em casa com a mulher e dois filhos pequenos quando a residência foi invadida por três homens encapuzados.
O crime aconteceu na Rua Adalberto Teixeira de Carvalho, no conjunto Manoel Dias. Ainda de acordo com a Polícia Civil, os criminosos mandaram a mulher e os filhos baixarem a cabeça e executaram Ítalo, que foi morto na sala de casa.
A investigação foi iniciada pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), mas o caso será conduzido pela Delegacia de Macaíba.
Acidente com três veículos congestiona trânsito na BR-101 em Natal
10/05/2019
Acidente aconteceu na altura da passarela de Potilândia, no sentido Petrópolis.
Por G1 RN
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Acidente aconteceu na BR-101 na altura da passarela de Potilândia — Foto: Igor Jácome/G1
Um acidente na BR-101, em Natal, deixou o trânsito complicado no sentido Petrópolis no fim da manhã. Um caminhão, uma Kombi e um Ônix bateram, mas ninguém ficou ferido.
De acordo com o motorista do caminhão, um carro que trafegava na frente dele freou bruscamente. Para não bater, ele desviou para a pista da esquerda e acabou atingindo o Ônix. Com a batida, o carro menor perdeu o controle, rodou na pista, e acabou colidindo com a Kombi.
Os carros ficaram na pista e o congestionamento no sentido Petrópolis começava antes do viaduto de Ponta Negra. A Polícia Rodoviária foi acionada.
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Trânsito ficou congestionado desde o viaduto de Ponta Negra — Foto: Igor Jácome/G1
Rodrigo Maia adia votação de Medida Provisória que reorganiza ministérios
10/05/2019
Apesar da expectativa, presidente da Câmara dos Deputados decidiu não votar a medida provisória 870
Apesar da expectativa de que medida provisória 870, que trata da reorganização dos ministérios, fosse votada ainda nesta quinta-feira, 9, no plenário da Câmara, uma questão de ordem fez com que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrasse a sessão, sem a votação da MP.
Desde quarta, partidos de centro e direita costuravam um acordo com o presidente da Casa para que a medida fosse votada na sequência de sua aprovação na comissão mista do Congresso, da forma como fosse aprovada pelo colegiado. No caso, ela seria aprovada hoje com a mudança do Coaf do Ministério da Justiça para a Economia.
Muitos deputados davam como certa a aprovação no plenário no início desta tarde, sem obstrução. No entanto, logo depois que Maia abriu os trabalhos do dia, o deputado Diego Garcia (Podemos-PR) fez um pedido de questão de ordem para que fosse respeitada a ordem das outras medidas provisórias que já estavam na fila do plenário.
Muitos deputados davam como certa a aprovação no plenário no início desta tarde, sem obstrução. No entanto, logo depois que Maia abriu os trabalhos do dia, o deputado Diego Garcia (Podemos-PR) fez um pedido de questão de ordem para que fosse respeitada a ordem das outras medidas provisórias que já estavam na fila do plenário.
“Tem muita medida provisória ainda e essa (dos ministérios) vence só daqui quatro semanas. Como a base ainda está muito desorganizada, vai ter de ter uma organização rápida da base para poder organizar e superar todas as que estão para chegar na MP 870”, disse Maia logo após encerrar a sessão.
“Já vi governo votar 30 MPs aqui em um dia, no governo Lula, é um trabalho que o governo vai ter de fazer. Eu estava disposto a tentar construir um acordo, tendo uma votação desse tema que parece polêmico, uma é a questão do Coaf e outra da Receita, duas votações, tínhamos de andar rápido e aí veio a questão de ordem”, afirmou Maia. “E no momento que a própria oposição aceitava não obstruir, aceitava votar nominalmente os dois destaques, ganhando ou perdendo. Infelizmente não foi possível”, disse.
Ele afirmou que é importante que a Câmara faça um esforço para votar todas as medidas provisórias. Maia deu destaque a MP do saneamento. “Acho que agora é diálogo para podermos avançar”, disse.
O adiamento da votação pode ter colocado em risco a validade da MP que vence no dia 3 de junho. A manobra abriu espaço para que a oposição tente obstruir as próximas sessões e tente reverter pontos dos quais é contra. A MP dos ministérios seria a primeira do governo Jair Bolsonaro a ser aprovada pela Câmara. As demais que estão “na fila” são do governo anterior. Antes de encerrar a sessão Maia leu a MP 863, sobre companhias aéreasa
? Bolsonaro, Fátima e governadores do NE pedem revisão de corte nas UFs e IFs
10/05/2019
Fizemos esse apelo levando em consideração o papel e a presença fundamental que essas universidades e institutos federais têm em todo o Brasil', disse Fáti
Fátima Bezerra disse que governadores pediram ao presidente revisão de bloqueio de recursos para universidades
Os governadores do Nordeste pediram nesta quinta-feira, 9, durante reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, a revisão do contingenciamento de 30% no orçamento das universidades e institutos federais feito nos últimos dias. Eles também reforçaram o pedido para que o governo apresente um projeto de emenda constitucional destinado a prorrogar a validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Fizemos um apelo ao presidente no sentido de rever o corte anunciado junto às universidades e institutos federais. Fizemos esse apelo, inclusive, levando em consideração o papel e a presença fundamental que essas universidades e institutos federais têm em todo o Brasil, em especial na Região Nordeste”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
“A posição firme dos governadores do Nordeste [é] no sentido de pedir que pudesse haver uma revisão em relação ao corte nas universidades”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias.
O Ministério da Educação (MEC) informou esta semana “que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos”. Segundo a pasta, foram bloqueados R$ 7,4 bilhões do total de R$ 23,6 bilhões de despesas não obrigatórias. No total, o orçamento anual do MEC, incluindo gastos obrigatórios, é R$ 149 bilhões.
“O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas”, informou o MEC.
Fundeb
No caso do Fundeb, a preocupação é com o seu encerramento em 2020. O fundo é um conjunto de um conjunto de 27 contas estaduais que serve como mecanismo de arrecadação e redistribuição de recursos destinados à educação básica. No ano passado, o Fundeb realocou cerca de R$ 148 bilhões em recursos, usados para pagamento de salários e manutenção de creches e escolas.
Para Fátima Bezerra, o debate sobre o assunto é urgente. “Colocamos, portanto, para ele, a proposta dos governadores de todo o Brasil, que é uma emenda à constituição para tornar o Fundeb uma política permanente e, ao mesmo tempo, ampliar a participação financeira da União junto aos estados e municípios”, ela acrescentou. A governadora propôs o aumento da participação da União de forma progressiva até chegar a 40% do total dos fundos. No primeiro ano, a União aumentaria o percentual de 10% para 20%, sendo 2 pontos percentuais anos seguintes, até atingir o percentual de 40%.
Além de Fátima Bezerra e Wellington Dias, participaram da reunião os governadores Flávio Dino (Maranhão), Renan Filho (Alagoas), João Azevedo (Paraíba), Camilo Santana (Ceará), Paulo Câmara (Pernambuco) e Belivaldo Chagas (Sergipe). A Bahia foi representada pelo vice-governador, João Leão. Pelo lado do governo federal, estava presentes, além do presidente Bolsonaro, os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tarcísio Gomes (Infraestrutura), Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).
Crédito aos estados
Os governadores nordestinos também receberam a informação de que o chamado Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida) será apresentado aos secretários estaduais de Fazenda na próxima semana e a ideia é que, em seguida, seja apresentado como projeto de lei ao Congresso Nacional. O programa, que pode render até R$ 40 bilhões em empréstimos ao longo de quatro anos, permitirá aos estados usar os recursos para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, e eles devem se comprometer a adotar medidas de ajuste fiscal. Dentre os pontos da agenda dos governadores com o presidente, esse foi o que vai avançou, segundo o governador Flávio Dino.
“Nossa pauta não é a do pires da mão, é a pauta da retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, e para isso você precisa de condições fiscais, claro, que no governo federal, mas também nos estados e municípios. E por isso o Plano Mansueto é importante, porque, ao se dispor a injetar R$ 10 bilhões este ano, que sejam, nos estados, isso significa geração de empregos. Desses três dias que percorremos aqui [em Brasília], o grande saldo é esse: nós conseguimos que, na semana que vem, chegue ao Congresso o Plano Mansueto”, afirmou.
Outro ponto abordado pelos governadores foi a retomada de obras federais nos estados, nas áreas de habitação, infraestrutura rodoviária e hídrica. “Importantíssimas essas obras, para garantir o desenvolvimento da região e, ao mesmo tempo, evidentemente, gerar empregos para o nosso povo”, ressaltou Fátima Bezerra.
Suposto esquema teria desviado mais de R$ 1 milhão em diárias da Câmara de Parnamirim
10/05/2019
Parlamentares da Câmara de Parnamirim têm dificuldade para esclarecer se foram mesmo aos congressos e capacitações fora do Estado que estão listados no Por
Informações sobre os gastos das viagens dos 18 vereadores da Câmara Municipal de Parnamirim estão disponíveis para o público no Portal de Transparência da Casa
Vereadores e assessores da Câmara Municipal de Parnamirim embolsaram, em pouco mais de dois anos, mais de R$ 1,1 milhão para irem a congressos e cursos de capacitação fora do Rio Grande do Norte. Apesar disso, a maior parte dos beneficiados não comprova a participação nos eventos – o que sugere a existência de um esquema para desviar verba pública.
O valor corresponde aos recursos que foram liberados apenas nesta legislatura, que foi iniciada em 2017. As informações sobre os gastos estão no Portal da Transparência da Casa, que foi consultado pelo Agora Parnamirim nesta quinta-feira, 9. Só neste ano, a plataforma aponta uma despesa de quase R$ 170 mil.
Em 2019, cada um dos 18 vereadores recebeu pelo menos R$ 3.250,00 como reembolso pelas despesas com o deslocamento para outras regiões do País. As verbas foram disponibilizadas aos membros do parlamento com autorização do presidente da Casa, o vereador Irani Guedes (PRB).
Os vereadores receberam as diárias para irem a eventos em João Pessoa (PB) e Fortaleza (CE). Faltam evidências, contudo, que comprovem a participação da maioria dos parlamentares nos congressos e cursos de capacitação. Nenhum deles, por exemplo, deu publicidade às agendas nas redes sociais ou disponibilizou para a reportagem comprovantes de estadia nos estados vizinhos.
O Agora Parnamirim procurou a organização de alguns dos eventos, mas não conseguiu obter listas de presença ou qualquer outra confirmação de que os vereadores da cidade compareceram aos cursos. Uma das empresas organizadoras chegou a afirmar que tinha os documentos, mas que não iria fornecer para preservar a intimidade dos envolvidos.
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara Municipal, os vereadores de Parnamirim não costumam divulgar nas redes sociais a participação em congressos e cursos porque as agendas fora do Estado seriam de “interesse particular” dos parlamentares – apesar de haver verba pública envolvida.
Ainda segundo a assessoria, ao retornar de eventos fora do Estado, os vereadores e assessores que recebem diárias precisam entregar à Diretoria da Câmara um relatório da agenda, podendo conter fotos que comprovem a efetiva participação. Os documentos, entretanto, foram sonegados à reportagem, sob a alegação de que os vereadores não autorizaram a exposição do conteúdo.
Procurado, o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes, não quis comentar o assunto.
A reportagem do Agora Parnamirim provocou os 18 vereadores para questioná-los sobre o recebimento das verbas e para perguntar se os parlamentares foram mesmo aos eventos.
Um dos vereadores recebeu dinheiro público para supostamente ir ao “29º Congresso Municipal do Brasil”, organizado pelo Instituto Municipalista do Brasil, em João Pessoa (PB). A reportagem procurou a direção do hotel onde o evento teria ocorrido e recebeu a confirmação de que o congresso aconteceu. Os organizadores, porém, não foram localizados.
Ao Agora Parnamirim, este vereador – que não será identificado – explicou que foi ao evento para buscar esclarecimentos sobre como fazer a sua declaração de Imposto de Renda particular. O prazo para enviar as informações à Receita se encerrou no dia 30 de abril, e o congresso ocorreu entre os dias 25 e 29. Ele não soube explicar, porém, qual seria a necessidade de ir a João Pessoa para receber essas instruções, já que a Câmara de Parnamirim dispõe de assessoria contábil.
A reportagem solicitou ao vereador uma foto do evento, mas ele pediu que a requisição fosse feita à Diretoria da Câmara. Procurado, o setor disse que não tinha autorização para disponibilizar as imagens. Questionada sobre o motivo do sigilo em torno das informações, a assessoria da Casa recomendou que a reportagem buscasse mais detalhes via Lei de Acesso à Informação – segundo a qual, os pedidos podem ser atendidos em até um mês.
Além deste vereador que admitiu ter consumido verba pública para tratar de assunto de interesse particular – e que sequer comprovou a presença no evento, outros cinco parlamentares receberam diárias para ir ao 29º Congresso Municipal do Brasil, na capital paraibana.
Provocado sobre o assunto outro vereador demorou a lembrar que tinha participado do congresso e, no fim das contas, acabou divergindo do colega sobre a pauta do evento. Segundo este último vereador, o congresso tratou, na verdade, de dicas para o aperfeiçoamento da atividade parlamentar. Ele não detalhou as atividades das quais supostamente teria participado.
A Câmara não soube explicar – mais uma vez – como dois vereadores receberam diárias para ir ao mesmo evento e fazem relatos diferentes. Perguntado novamente pela reportagem, um dos vereadores se irritou com as perguntas e afirmou que não gostaria mais de comentar o assunto.
Outro vereador confirmou que o congresso tratou de dicas sobre o Imposto de Renda. A reportagem não conseguiu obter mais informações, contudo, porque a ligação foi interrompida e o parlamentar não atendeu mais aos telefonemas.
Uma vereadora disse ter como garantir que participou dos eventos para os quais recebeu diária da Câmara Municipal. Na agenda mais recente – o 969º Curso de Capacitação, em Fortaleza (CE) –, ela afirma ter aprendido, entre outros temas, sobre combate ao nepotismo, planejamento municipal, terceirização na gestão pública e fiscalização do Poder Executivo. A parlamentar declarou ter imagens do evento, mas não as disponibilizou para a reportagem porque, segundo ela, outros vereadores aparecem na suposta foto e não autorizaram a exposição.
O suposto desvio de verbas disfarçado de diárias para capacitação envolve tanto vereadores novatos quanto veteranos. Um dos estreantes no Poder Legislativo declarou que a última capacitação da qual teria participado, em Fortaleza (CE), foi muito produtiva, mas ele não soube detalhar os temas sobre os quais aprendeu nem conseguiu descrever os nomes do hotel onde ficou ou do instrutor que comandou o curso. “Me falha a memória”, despistou, após ser surpreendido com as perguntas.
Uma colega deste vereador não escondeu a surpresa com o contato do Agora Parnamirim. A reportagem pediu, por telefone, que ela avaliasse o congresso para o qual recebeu diárias. Ela respondeu: “Que congresso?”.
Diretor financeiro da Câmara Municipal, Hanilton Kleiber Pereira afirmou que não poderia fornecer informações sobre os processos que envolvem a liberação de diárias para os vereadores, pois, segundo ele, a documentação fica de posse dos vereadores. Fonte G1RN.
Temer deve se apresentar hoje à Polícia Federal
09/05/2019
Ontem, o TRF2 suspendeu habeas corpus que o mantinha em liberdade
O ex-presidente Michel Temer é acusado de crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. - Antonio Cruz/ Agência Brasil
O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.
As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.
Defesas
O advogado do ex-presidente Michel Temer, Eduardo Pizarro Carnelós, disse, assim que terminou a audiência, que hoje irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também informou que Temer se apresentará espontaneamente à Justiça nesta quinta, em São Paulo.
“Só posso lamentar, porque considero uma injustiça. Não há fundamentos”, disse Carneló. Para o advogado, a decisão do tribunal levou em conta o que chamou de “dar um exemplo à sociedade”, mas, segundo ele, não há risco à ordem pública.
A defesa do coronel Lima saiu sem comentar a decisão da Justiça. Fonte Agencia Brasil.
Safra de grãos 2018/2019 deve ter segunda maior colheita de milho
09/05/2019
Previsão de produção do grão é de 95 milhões de toneladas
A safra de grãos 2018/2019 deve ter a segunda maior colheita de milho, com 95 milhões de toneladas. O milho impulsionou a produção de grãos no Brasil, que pode chegar a 236,7 milhões de toneladas, 900 mil abaixo do recorde registrado em 2016/2017..
As estimativas foram divulgadas hoje (9) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no 8º Levantamento da Safra de Grãos 2018/2019. O bom resultado do milho é consequência das chuvas dos últimos meses nas regiões produtoras da segunda safra do grão.
O levantamento mostra que a área plantada na safra 2018/2019 está estimada em 62,82 mil hectares, com acréscimo de 1,1 milhão em relação ao período anterior. Os maiores aumentos de área são de soja, milho segunda safra e algodão.
A soja continua sendo a principal escolha dos produtores, com colheita prevista de 114,3 milhões de toneladas. As expectativas para a temporada 2018/19 mantêm a tendência de crescimento da área plantada, com aumento de 1,9% em comparação à safra passada. O levantamento registra que os produtores de soja têm investido no uso de tecnologia para aumentar a produtividade e ter maior rentabilidade.
A área de cultura do algodão deve crescer 35,4%, com produção de 2,7 milhões de toneladas de pluma.
Cultura de inverno
O plantio das culturas de inverno deve se intensificar a partir deste mês. A estimativa da Conab é de que o trigo, principal grão cultivado, ocupará área de aproximadamente 2 milhões de hectares, o que representa redução de 68 mil hectares em relação à safra anterior.
“Essa diminuição se deve ao receio dos produtores quanto a problemas enfrentados na safra passada, em relação à produtividade do trigo”, diz o levantamento.Agencia Brasil.
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