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Por G1 RN

O juiz Raimundo Carlyle, da 3ª Vara Criminal de Natal, negou um recurso do vereador Luiz Almir (Avante) e manteve na íntegra a condenação do político por peculato e lavagem de dinheiro. Em março de 2017, o parlamentar foi condenado por Carlyle a 12 anos e 7 meses de prisão e teve decretada, também, a perda do direito de assumir cargos públicos.

A defesa do vereador submeteu a Raimundo Carlyle um recurso do tipo “embargos de declaração”. Alegando “erro material” na decisão do juiz, Luiz Almir pedia, entre outras mudanças, a correção de um trecho da sentença que se referia ao período em que os supostos atos ilícitos teriam ocorrido – entre 1995 e 2002, de acordo com o Ministério Público Estadual.

Luiz Almir foi condenado no âmbito do processo que investiga o que ficou conhecido como Máfia dos Gafanhotos. O suposto esquema teria consistido no desvio de recursos públicos por meio do pagamento de gratificações a servidores ocupantes de cargos comissionados no Governo do Estado – na época em que Fernando Freire era vice-governador e, posteriormente, vice-governador. Atualmente preso em Natal por força de outros mandados, Freire também foi condenado neste processo, só que a 13 anos e 7 meses.

Ao julgar os embargos de declaração, Carlyle apontou que, ao escrever na sentença que os supostos crimes teriam ocorrido “entre 1995 e 2002”, reproduziu trechos da acusação do Ministério Público, e não interpretou que os delitos teriam ocorrido em todos esses anos. Os crimes imputados a Luiz Almir teriam ocorrido especificamente em 2002, no último ano do período apontado.

“Em nenhuma oportunidade, foi considerado (…) que os crimes ora processados teriam ocorrido naquele lapso de tempo (1995 a 2002), já que todas as referências aos fatos especificam o ano de 2012 como sendo o tempo em que os delitos foram praticados”, escreve o juiz, se referindo aos pedidos de Luiz Almir.

Os advogados de Luiz Almir argumentaram, ainda, que a sentença de Carlyle não aponta qual teria sido a “efetiva participação” do político nos supostos crimes apontados pelo Ministério Público.

A defesa acrescenta que Fernando Freire era o real ordenador de despesas à época dos supostos delitos (vice-governador e depois governador), e a ele coube, portanto, nomear os servidores cujas remunerações teriam sido desviadas. A acusação, por outro lado, diz que o vereador indicou os servidores e teria sido o real beneficiado – junto com Fernando Freire – com as gratificações.

No recurso, Luiz Almir também reclamou do tamanho da pena imposta pelo suposto crime de peculato e frisou sua alegação de inocência na acusação por lavagem de dinheiro.

O magistrado não reconheceu o pedido da defesa por entender que recursos do tipo “embargos de declaração” só permitem esclarecimentos sobre trechos da sentença, e não modificação da decisão. Alterações no mérito da questão, ou seja, questionamentos contra os argumentos que levaram à condenação e ao cálculo da pena, só podem ser realizadas agora pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

“(…) Se verifica descontentamento quanto à posição adotada e os fundamentos da decisão, o que somente pode ser combatido através da interposição de recurso à segunda instância. Portanto, em caso de discordância (…) da pena fixada, deve a parte ‘apelar’ da sentença, e não embargá-la”, escreveu Carlyle.

Condenado em março de 2017, Luiz Almir aguarda o desfecho do caso na segunda instância. Se a pena for confirmada pelo TJRN, o vereador poderá ter a execução provisória da pena (prisão) decretada.

No processo da Máfia dos Gafanhotos, foi identificado que 13 pessoas foram incluídas como beneficiárias do esquema mediante recebimento de cheque-salário, sendo a maioria indicada pelo, na época, deputado estadual Luiz Almir.

Além disso, a decisão acusa que os beneficiários das gratificações prestavam serviço para a Fundação Augusto Severo, que tinha como presidente de honra o vereador, e/ou trabalhavam nas campanhas dos políticos citados. As investigações indicaram que as pessoas que recebiam as gratificações repassavam os valores para outras contas, visando beneficiar Fernando Freire e Luiz Almir. Fonte Agora RN.

A partir deste domingo, dia 19, a passagem de ônibus em Natal custará R$ 4,00 para quem pagar em dinheiro e R$ 3,90 para quem pagar no cartão eletrônico. O novo preço representa um aumento de até 9,58 % no custo da tarifa.

A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira, em reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Natal (CMTMU), criado para debater o reajuste. Foram 13 votos a favor do aumento e 7 contrários.

Entre os votos favoráveis ao aumento, esteve o do Sindicato dos Trabalhadores e Transportadores Rodoviários do Rio Grande do Norte, o SINTRO. A posição da entidade é uma das mais aguardadas, pois representa quem trabalha diariamente com o transporte público. O apoio à nova tarifa foi dado após as empresas de ônibus oferecerem um reajuste salarial. De acordo com um motorista, o aumento chega a cerca de R$ 100 no salário e R$ 15 no vale alimentação.

Em reunião extraordinária, na última sexta-feira (10), representantes do CMTMU contrários ao reajuste decidiram obstruir a votação evitando que houvesse o quorum necessário para votar uma nova tarifa.

Fonte Portal Noar.

Belo Horizonte/MG – Na manhã de hoje (15/5), a Polícia Federal deflagrou a Operação “Múltipla”, para combater esquema de fraudes contra a Caixa Econômica Federal, aplicado por quadrilha especializada baseada em Uberlândia/MG. Os criminosos utilizavam documentos falsos para a abertura de constas bancárias e para a obtenção de empréstimos consignados irregulares junto àquela instituição financeira em diversos municípios mineiros.

Estão sendo cumpridos três mandados judiciais de prisão preventiva e cinco mandados judiciais de busca e apreensão em Uberlândia, além de bloqueios de contas bancárias e sequestro de veículos dos investigados. Uma das envolvidas já se encontrava presa após ser flagrada com documentos falsos em agência da Caixa Econômica em Patrocínio/MG, quando tentava aplicar nova fraude.

Segundo as investigações, as pessoas em nome das quais eram reproduzidas as documentações falsas seriam beneficiárias do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Uma vez recebido o empréstimo irregular, os fraudadores realizavam o saque do dinheiro, e o real beneficiário do INSS seguia tendo as parcelas do empréstimo sendo debitadas em seu benefício previdenciário. Também foram identificados saques indevidos de FGTS efetivados pelos investigados.

 Se condenados, os presos poderão cumprir mais de 19 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais

O médico Pedro Arnaldo dos Santos e sua mulher, Suzana dos Santos, morreram após a queda de um avião nesta quarta-feira (15) próxima a Campo Grande (MS). O casal estava a caminho de uma fazenda no Pantanal. As informações são do G1.

Um piloto estava no hangar do aeroporto Santa Maria, de onde a aeronave decolou, e viu o momento em que a aeronave bateu em uma região de vegetação fechada nas proximidades e pegou fogo. Em seguida, ele chamou o Corpo de Bombeiros.

“Ele decolou, saiu do chão e começou a circular em baixa altura, deu umas cinco, seis voltas a baixa altura. E daí, por fim, deu uma acelerada, não sei se foi um disparo de hélice ou se ele (piloto) acelerou quando viu o mato, e já colidiu, levantando uma parede muito alta de fogo”, disse o piloto ao G1.

Mais de 33 milhões de pessoas foram vacinadas contra a gripe no país. O número corresponde a 56% do público-alvo definido pelo Ministério da Saúde para a campanha nacional de imunização contra a gripe deste ano. Os dados atualizados foram divulgados pelo Ministério da Saúde hoje (15).

O governo federal estabeleceu como meta vacinar 59,5 milhões de pessoas com a campanha. Os chamados “grupos prioritários” abrangem idosos (a partir de 60 anos), crianças de até seis anos, gestantes, professores, trabalhadores da saúde, pessoas com doenças crônicas e população privada de liberdade. A faixa etária do público infantil foi ampliada de até cinco anos para até seis anos.

Os estados com maior cobertura até o momento são Amazonas (88,8%), Amapá (83,8%), Espírito Santo (69,4%), Alagoas (66,1%) e Rondônia (66%). A menor cobertura foi detectada nos estados do Rio de Janeiro (38,3%), do Acre (45%), de São Paulo (48,8%), do Pará (50%) e de Roraima (51,8%).

A campanha vai até o dia 31 de maio.

Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares.

Hoje a legislação define prazo de carência de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias. Apesar dos argumentos das operadoras de que a fixação de períodos de carência proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, Rose argumenta que essa regra não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata.

O relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), considerou injustificável o plano de saúde não cobrir um problema de saúde que surja nas primeiras 24 horas do contrato e exija pronta intervenção médica.

“Retirar esse direito do usuário consumidor seria colocar em risco sua vida ou incolumidade física. Evidentemente, não se trata de permitir fraudes ao plano de saúde, que, no momento da contratação, poderá verificar se o potencial consumidor está em situação de urgência ou emergência previamente constituída”, explicou.

Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso da decisão da CAS, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Fonte Agencia Brasil.

Por G1 RN

Policiais em frente ao presídio Raimundo Nonato (Arquivo) — Foto: Maksuel Figueiredo/Inter TV Cabugi

Por G1 RN

Marcos Antônio Braga Ponte foi morto em setembro do ano passado — Foto: Redes Sociais

Prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB)

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, ainda não decidiu se será candidato à reeleição em 2020. Focado na administração e no planejamento de medidas para ajustar as finanças do Município, Álvaro deixou os debates sobre a eleição para o “momento oportuno”.

Questionado nesta terça-feira, 14, durante o seminário Motores do Desenvolvimento, sobre o assunto, o prefeito declarou que, se a eleição fosse hoje, ele não iria para a disputa. Nessa entrevista ao Agora RN, Álvaro comenta ainda sobre aspectos de sua administração e sobre parcerias administrativas e políticas com a governadora Fátima Bezerra.

Confira na íntegra:

AGORA RN – Como a Prefeitura do Natal tem administrado as áreas de arte e cultura?

ÁLVARO DIAS – A Prefeitura do Natal tem priorizado a arte e a cultura. Há grandes eventos patrocinados e proporcionados, como o Natal em Natal. É um grave evento, com grandes shows. A Árvore de Natal já se consolida como uma grande atração turística para nossa cidade. Tem também o Carnaval Multicultural, que movimentou este ano R$ 71 milhões na nossa economia e ocupou 90% da rede hoteleira. Além disso, há outros eventos que estamos programando, como o São João. Vamos realiza-lo em breve para movimentar nossa economia e fazer com o que a arte e a cultura possam funcionar como motores do desenvolvimento para nossa cidade, gerando emprego e renda.

AGORA – Como será o formato do São João em Natal este ano?

AD – Trata-se de um evento novo, que estamos instalando pela primeira vez. Vai se concentrar na Arena das Dunas. Vamos fazer um grande São João, bem divulgado, para que ele possa se consolidar como evento dentro da estratégia da Prefeitura do Natal de fazer com que eventos possam trazer mais turistas, gerando emprego e renda para a cidade.

AGORA – Diante do cenário de crise, a Prefeitura do Natal estuda fazer contingenciamentos?

AD – A Prefeitura tem feito contenção de despesas durante todo o tempo em que estou à frente do Poder Público. Todos sabem as dificuldades que nós herdamos dentro da conjuntura de crise nacional que se instalou no Brasil. Durante esse tempo, toda a prioridade tem sido – e temos conseguido – manter os salários em dia. É uma grande lástima ter de atrasar o salário do funcionalismo, que trabalha o mês todo e chega no fim do mês querendo receber o salário. Vamos continuar fazendo mais contenção de despesa.

AGORA – As medidas sugeridas pela Fundação Dom Cabral (consultoria em gestão) começaram a ser implementadas?

AD – A Fundação Dom Cabral fez um estudo e elencou uma série de medidas – mais de 200. Nós estamos paulatinamente as instalando na Prefeitura, para que possamos conter gastos e termos um fluxo de caixa que permita, além de pagar o funcionalismo público, produzir e realizar obras em favor do povo.

AGORA – Os recentes cortes anunciados pelo governo federal afetaram convênios com a Prefeitura do Natal?

AD – Na verdade, nós tínhamos uma emenda coletiva no valor de R$ 24 milhões para construir o Terminal Turístico na Redinha. E aí, dentro do contingenciamento que o governo federal fez, houve a penalização. Em vez do corte proporcional, houve o corte maior na emenda que vinha para Natal. Vamos receber R$ 8 milhões para construir o Terminal. Vamos ver o que vamos fazer, se dividimos a obra, se fazemos aos poucos… Mas vamos iniciar com o que foi destinado para cá.

AGORA – O projeto sofrerá readequações?

AD – É isso o que estamos fazendo. Reunimos a equipe na Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura para refazer o projeto, para readequá-lo, para que com esses R$ 8 milhões nós possamos construir alguma coisa – que seja iniciada e concluída. (A ideia) É fazer algo menor, mais modesto, e esperar que a bancada federal, que penalizou nossa cidade, cortando de maneira drástica, nos recompense na próxima investida, na próxima destinação de emendas.

AGORA – O senhor já decidiu se será candidato à reeleição?

AD – Se fosse hoje, eu não seria candidato à reeleição. Não sei com o passar do tempo… Mas eu não estou preocupado com isso. Estou muito envolvido com a administração, me dedicando de corpo e alma, porque é um desafio muito grande. Eu não tenho pensado nisso realmente.

AGORA – Como está seu relacionamento político com a governadora Fátima Bezerra?

AD – Eu tenho uma boa relação política com a governadora. Inclusive, ontem (segunda-feira, 13) tivemos uma reunião para fazer uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura. Quando se somam esforços, se somam recursos, as despesas para cada um diminuem e você pode realizar mais em favor do povo. Vamos realizar alguns eventos em parceria, como o Congresso Brasileiro dos Agentes de Viagem, que vai trazer em torno de 2 mil pessoas a Natal. Também teremos a Campus Party, que vai trazer as inovações tecnológicas mais recentes do mundo todo para Natal. Pelo bom relacionamento que temos, esperamos que outros momentos surjam.

AGORA – Há chance de uma aliança entre o senhor e Fátima nas eleições de 2020?

Eu acho que sim. A princípio, eu não analisei essa possibilidade porque, como eu disse, se a eleição fosse hoje, eu não seria candidato. Mas, pelo bom relacionamento, poderemos vir a caminhar juntos. Mas vai depender muito. É uma pergunta inapropriada para o momento, porque não existe uma definição sobre se serei ou não candidato à reeleição. Vamos deixar para decidir no momento oportuno.

AGORA – O senhor espera contar com o apoio do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (2013-2018)?

AD – Vou buscar o apoio, se eu for candidato à reeleição. Como eu disse, não decidi ainda, então não posso saber com quem vou me aliar ou não. Eu tenho um bom relacionamento com Carlos Eduardo. São mais de 30 anos de amizade. Fomos deputados estaduais juntos na Assembleia. Eu sou prefeito hoje porque ele acreditou e confiou em mim. Se resolver ser candidato, vou buscar um diálogo com o ex-prefeito.

AGORA – Nas conversas que o senhor tem tido com a governadora, ela tem colocado a possibilidade de apoiar a sua candidatura ou tem sustentado que o PT terá candidato próprio?

AD – Em nenhum momento tratei desse assunto com a governadora. Nem com Carlos Eduardo, nem com ninguém. Fonte Agora RN.

Senadora Zenaide Maia (Pros)

O PSDB voltou a pedir a cassação do mandato da senadora Zenaide Maia (Pros). Nas alegações finais apresentadas no âmbito do processo em que acusa irregularidades na campanha da senadora, a legenda reiterou que, entre outras infrações, Zenaide ocultou gastos da ordem de R$ 519 mil de uma de suas prestações de contas. O processo, que está sob relatoria do juiz José Dantas de Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), agora vai a julgamento.

Eleita com mais de 660 mil votos nas eleições de 2018, Zenaide teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Com base na decisão e em um parecer do Ministério Público, o PSDB conclui que houve uma “verdadeira confusão” nas contas de campanha da senadora – o que acabou resultando em uma série de infrações à lei.

A principal infração da campanha de Zenaide teria sido a omissão de despesas na prestação de contas parcial, entregue em agosto de 2018 – no meio da campanha. Os tucanos alegam que uma “série de despesas” foi realizada antes da entrega da prestação de contas parcial, mas os gastos não foram informados à Justiça Eleitoral à época, sendo contabilizados apenas posteriormente.

O PSDB – que teve como candidato ao Senado Geraldo Melo, que terminou em 3º lugar – pede a cassação do mandato de Zenaide por entender que a conduta foi “gravíssima”. O partido registra que praticamente toda a receita da campanha de Zenaide foi composta por recursos públicos. Segundo a prestação de contas oficial da senadora, dos pouco mais de R$ 1 milhão arrecadados, R$ 900 mil foram provenientes dos fundos partidário e de campanha.

“Os recursos advindos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas), por se tratarem de fundo público, recursos públicos, devem ser tratados com a maior transparência possível. Não foi o caso, nem de longe, pela candidata. O dinheiro público foi utilizado indevidamente”, frisa o partido, nas alegações finais do processo.

Segundo a defesa de Zenaide transcrita pelo PSDB, “os serviços foram contratados a partir de 15/08/2018, e pagos em data posterior a entrega da prestação de contas parcial, não havendo, no entender da contadoria da candidata, presença de movimentação financeira, mas sim contábil”.

Os tucanos rebatem, afirmando que “a irregularidade escancarou que (…) as contas prestadas não refletiram a efetiva movimentação financeira”. O valor ocultado nos gastos foi de R$ 519.461,20, o que representa 48% de tudo o que foi declarado como receita pela candidata.

“A importância da entrega da prestação de contas de acordo com a real movimentação de recursos é fundamental, visto que permite a justiça (e ao jurisdicionado) a aferição das contas em tempo real”, acrescenta o partido.

Em sua fundamentação, o PSDB sugere ainda que a campanha de Zenaide Maia praticou caixa dois, já que, devido à omissão na prestação de contas, teria pagado despesas com dinheiro não oficial. A prática teria sido potencializada, alegam os tucanos, por suposto “abuso de poder político” de Zenaide – que, à época da campanha, já era deputada federal.

OUTRAS INFRAÇÕES

Em suas alegações finais, o PSDB aponta ainda outras infrações que teriam sido cometidas pela campanha de Zenaide Maia ao Senado.

Uma das irregularidades, lista o partido, foi o recebimento, pela campanha de Zenaide, de uma doação em cheque acima do valor máximo permitido por lei: R$ 1.064,00. O cheque, no valor de R$ 11 mil, foi depositado pelo marido da senadora, Jaime Calado, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado.

Além disso, a campanha de Zenaide recebeu três depósitos não identificados, no valor total de R$ 1,5 mil. Para corrigir o problema, a contabilidade devolveu os recursos, mas a ação não convenceu ao PSDB. “Não há como se certificar que os respectivos beneficiários das devoluções eram os verdadeiros doadores. E se o dinheiro fosse advindo de uma fonte vedada, como uma empresa, por exemplo?”, acrescenta o partido.

“O que se discute, aqui, não são os tamanhos das doações e arrecadações, mas a quantidade e a qualidade de infrações, que resultam numa total falta de transparência das contas”, diz o PSDB, ainda, nas alegações finais. Fonte Agora RN.

A equipe da governadora Fátima Bezerra divulgou a agenda oficial da chefe do executivo potiguar para esta quarta-feira (15). Com o dia cheio de compromissos, entre reuniões e despachos, ela também receberá visitas de políticos, inclusive do líder do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, que concorreu à presidência da República pelo PSOL, em 2018.

A visita acontece no Gabinete da Governadora e está prevista para durar cerca de meia hora, já que começa às 16h30 e, às 17h, a governadora receberá o colunista social Toinho Silveira, que anunciou candidatura para a Câmara Municipal de Natal, em 2020.

Boulos está em Natal para participar do protesto contra cortes do Governo Federal nos orçamentos de instituições federais de educação e para ministrar uma aula pública no ginásio do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) sobre os cortes na educação e sobre a reforma da Previdência.

O Governo do Estado vai repassar R$ 3,6 milhões para garantir investimentos na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), sendo R$ 3 milhões referentes a contingenciamentos realizados pelo Governo Federal nas emendas inseridas no Orçamento Geral da União que foram destinadas à instituição de ensino superior pela bancada federal potiguar. Os R$ 600 mil restantes são contrapartidas para o recebimento de mais R$ 6 milhões em emendas dos anos anteriores.

A decisão foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra em reunião com a diretoria da Associação dos Docentes da UERN (Aduern). O repasse será formalizado na próxima semana, em Mossoró. “Nosso trabalho é totalmente voltado à valorização da UERN e isso passa pelos investimentos, pela valorização do profissional que trabalha na instituição, ainda mais nesse momento muito sério que passa a educação do país”, ressaltou a governadora.

Ainda durante a reunião, a chefe do executivo determinou a criação de grupos de trabalho para discutir e avaliar demandas dos professores da UERN, em especial a criação do plano de cargos, carreiras e salários para os 823 professores efetivos da instituição. “A pauta é totalmente legítima e justa, por isso vamos criar uma comissão para discutir o plano, tudo à luz da realidade do Estado. Nosso planejamento é começar, mesmo que de forma modesta, do jeito que nos é permitido, a fazer uma reposição salarial para a educação, a saúde e a segurança”, completou Fátima Bezerra.

Os professores da UERN discutem a formatação do plano da categoria há vários anos, tendo aprovado ainda no início de 2016 a minuta que foi entregue ao Governo do RN nesta reunião, e o último aumento salarial foi escalonado de 2012 a 2014. “Estamos com um déficit salarial acumulado de 138% em uma década. É preciso atualizar o plano para evitar a saída de professores da instituição”, afirmou a professora Rivânia Moura, presidente da Aduern.

A comissão de avaliação será formada por representantes das secretarias de Estado da Administração (Sead) e do Planejamento e das Finanças (Seplan), da reitoria da UERN e da Aduern.

Os professores ainda apresentaram demandas para discussão na comissão, como a abertura de espaços de diálogo entre a gestão estadual e a direção da UERN, além da atualização do auxílio-saúde para técnicos e professores e o projeto de lei para regularização a cessão de docentes da universidade para outros órgãos.

A reunião contou com a participação dos secretários Aldemir Freire (Seplan), Getúlio Marques (SEEC) Virgínia Ferreira (Sead) e Alexandre Lima (Sedraf), além do diretor-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), Gilton Sampaio, a diretora da Escola de Governo, Ana Lúcia Gomes, e a diretora do Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy, Márcia Maria Alves de Assis. Os últimos quatro citados, além de gestores do Governo, são também professores da UERN.Fonte Portal No Ar.

Por G1 RN