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Por G1 RN

Problema em registro de reservatório suspende abastecimento de água em João Câmara — Foto: Agência Brasil

Por G1 RN

Februska Emanuely Ferreira tinha 34 anos e foi morta a tiros em João Câmara — Foto: Facebook/Reprodução

Energia elétrica no RN ficará mais cara a partir de segunda-feira, 22

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira, 16, durante reunião pública ordinária de diretoria, reajuste nas tarifas dos consumidores da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). Conforme tabela divulgada pela Aneel, o reajuste para consumidores cativos que usufruem de baixa tensão em média chegará a 5,48%.

A concessionária atende 1,4 milhão de unidades consumidoras localizadas em 167 municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Os novos índices entram em vigor a partir da próxima segunda-feira, 22.

Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais. O presente processo tarifário foi impactado pelos custos de aquisição de energia e componentes financeiros referentes a compra de energia e risco hidrológico.

O pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica (retirada CDE Decreto) da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ajudaram a reduzir o reajuste em aproximadamente – 4,62%. A Conta-ACR foi um mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014. A quitação antecipada Conta-ACR foi anunciada em (20/3) durante entrevista coletiva realizada na sede da ANEEL, em Brasília.  Agora RN.

O governo estuda antecipar recursos que serão recebidos com o leilão de petróleo do pré-sal, marcado para 28 de outubro, para Estados e municípios, se houver indicação de que a reforma da Previdência será aprovada. Em mais um aceno para angariar o apoio de governadores e prefeitos para a reforma, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que uma das linhas em que o governo trabalha para ajudar os governos regionais é antecipar esses recursos.

“Estamos falando de, no mínimo, R$ 4 bilhões podendo chegar a R$ 6 bilhões uma possível antecipação da cessão onerosa. Depende da capacidade de aprovação das reformas”, afirmou, após participar de reunião com senadores, nesta quarta-feira, 17.

Guedes disse que só pode fazer “movimentos” de ajuda aos entes se tiver garantia de que as reformas serão aprovadas e que essa “engenharia política” é o que está em andamento no momento. “Sem as reformas, a União também está em dificuldades, e aí é um abraço de afogados, vai ajudar Estados e municípios como?”, afirmou. “Estamos estudando isso e já guardando recursos da cessão onerosa para liberar caso a coisa indique que será tudo aprovado.”

O ministro disse que essa linha é paralela ao Plano de Reequilíbrio Financeiro, chamado de Plano Mansueto, que está sendo preparado pela Economia e que prevê aval do Tesouro Nacional para empréstimos dos entes em troca de ajustes nas contas.

Preços livres

Ele ressaltou que as previsões para os próximos 20 a 30 anos falam de até R$ 1 trilhão arrecadados com petróleo. “Daí a delicadeza desse assunto de preços da Petrobras. Na hora que você tem os preços livres, os recursos vêm”, completou.

Guedes repetiu que a ideia é repassar aos Estados 70% dos recursos que serão arrecadados com o pré-sal nos próximos anos. “Quando você aprova a reforma da Previdência, clareia o horizonte fiscal, você sabe que vai ter crescimento, sabe que o petróleo vai sair do chão. Aí podemos antecipar recursos”, completou. Fonte Conteudo Estadão.

Por Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro foi incluído na lista das 100 personalidades mais influentes do mundo em 2019, segundo a revista norte-americana Time, uma das publicações semanais mais relevantes do mundo. No texto que descreve o perfil do presidente, assinado pelo editor da revista, Ian Bremmer, Bolsonaro é apontado como um “personagem complexo”, que “representa uma ruptura brusca com uma década de corrupção de alto nível e a melhor chance de o Brasil implementar, em uma geração, reformas econômicas que possam domar a dívida crescente” do país.

Bolsonaro aparece na categoria “líderes”, ao lado de políticos como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o líder chinês Xi Jinping, o primeiro-ministro italiano Matteo Salvini e o presidente do México, López Obrador, além do papa Francisco.

A lista dos 100 mais influentes do mundo, que inclui, além de políticos, artistas, empresários e esportistas, não estabelece uma ordem de classificação. Nenhum outro brasileiro aparece na lista deste ano.

DÁRIO RODRIGUES DA SILVA ESTAVA ACOMPANHADO DO PM (FOTO: DIVULGAÇÃO/POLÍCIA CIVIL RN

Investigações realizadas pela Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) resultaram na prisão em flagrante de Dário Rodrigues da Silva, suspeito pela prática do crime de tentativa de estelionato em concurso de pessoas. A prisão aconteceu, na manhã desta quarta-feira (17), em uma agência bancária no bairro de Lagoa Seca, na Zona Sul da capital potiguar, quando o homem tentava realizar um saque no valor de R$ 1,8 mil portando documentação falsa.

Com o Dário Rodrigues, estava o policial militar Cícero Manoel da Silva Júnior, de 49 anos, que também foi autuado por tentativa de estelionato. Em declarações à polícia, Dário Rodrigues confessou que estava com documentação adulterada em nome e CPF de Abel Adalto de Souza, e com número de RG de outra pessoa nascida no ano de 1928, motivo pelo qual o documento foi apreendido.

De acordo com a PM, o sargento vai ser encaminhado ao Quartel Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Lá, será instaurada um conselho de disciplina. O militar corre o risco de ser expulso da corporação ou ainda ser preso disciplinarmente.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.Fonte Portal Noar.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca está organizando um novo cadastro nacional de pescadores, que deverá estar pronto até o fim de maio. A informação foi confirmada hoje (17) pelo presidente Jair Bolsonaro, em publicação no Twitter.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao qual a secretaria é ligada, o levantamento está sendo feito a partir de auditorias para apurar o cadastro anterior e eliminar fraudes no pagamento do seguro-defeso. Fonte Agencia Brasil.

Uma operação conjunta entre Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil, Receita Federal e Polícia Militar apreendeu 300 mil maços de cigarros contrabandeados na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no Grande Rio. A apreensão ocorreu durante uma abordagem policial na altura de Seropédica, na Baixada Fluminense, na manhã de hoje (17).

Os policiais abordaram um caminhão durante uma blitz e, ao analisar a nota fiscal apresentada pelo motorista, desconfiaram da autenticidade do documento. Ao conferir a carga, a equipe encontrou 300 mil maços de cigarro estrangeiros sem nota fiscal. Eles estavam escondidos em meio a embalagens de edredons.

De acordo com a PRF, o produto seria encaminhado ao Mercado São Sebastão, na Penha, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. O motorista, de 32 anos, foi detido pelo crime de contrabando. O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil da Penha (22ª DP). Fonte Agencia Brasil.

Doações estão sendo feitas em todo o mundo visando reconstruir a Catedral de Notre-Dame, em Paris, que foi seriamente danificada por um incêndio. Segundo a imprensa francesa, já foram arrecadados 900 milhões de dólares.

O incêndio - ocorrido na segunda-feira, dia 15 -  devastou a estrutura histórica, destruindo a torre e de dois terços do teto.

Empresas da França são líderes em contribuições para os esforços de captação de recursos.

Um conglomerado de produtos de luxo, o fundador de uma grande empresa de cosméticos e uma petroleira, entre outros, se comprometeram a fazer doações substanciais.

Tecnologia da informação

Universidades e uma gigante de tecnologia da informação dos Estados Unidos também contribuíram.

Mais de 1.500 pessoas em 50 países também efetuaram doações no valor de 80 mil dólares até o momento em um site de arrecadação na internet aprovado por autoridades francesas.

O presidente da França, Emmanuel Macron, se comprometeu a reconstruir a catedral em cinco anos, quando Paris sediará os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Verão.

Macron estimou que serão necessários 850 milhões de dólares para a reconstrução. No entanto, ainda não está claro quanto tempo vai levar para reconstruir Notre-Dame.

De acordo com especialistas, o trabalho pode levar décadas. Fonte Agencia Brasil.

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ficou estável no trimestre encerrado em fevereiro, na comparação com o trimestre fechado em novembro do ano passado.

O dado é do Monitor do PIB, divulgado hoje (17), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Na comparação com o trimestre encerrado em fevereiro de 2018, no entanto, o PIB cresceu 1%, segundo a FGV. No acumulado de 12 meses, a alta é de 1,1%.
 
Considerando-se apenas fevereiro, houve queda de 0,4% na comparação com janeiro e alta de 2,3% na comparação com fevereiro do ano passado.
 
Na comparação do trimestre fechado em fevereiro com o trimestre encerrado em novembro, os serviços cresceram 0,3% e a agropecuária, 0,7%. Mas a queda de 0,7% da indústria, puxada principalmente pelo recuo de 4% da indústria extrativa mineral, fez com que a economia ficasse estável no período.
 
Pelo lado da demanda, o consumo das famílias cresceu 0,4%, o consumo do governo manteve-se estável e a formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, recuou 2,3%.

As exportações cresceram 4,1% e as importações tiveram alta de 2%. fonte Agencia Brasil.

G1 RN

Detento dentro estava dentro de um carro com uma mulher e dois filhos dela na principal rua de Cajupiranga, em Parnamirim, na Grande Natal — Foto: Rafael Fernandes/Inter TV Cabugi

Por G1 RN

Radialista F. Gomes foi assassinado em Caicó, em outubro de 2010

O ex-pastor evangélico Gilson Neudo Soares do Amaral e o comerciante Lailson Lopes, conhecido como “Gordo da Rodoviária”, foram condenados a 14 anos de prisão em regime fechado por terem sido julgados culpados de encomendar e planejar o assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, em 18 de outubro de 2010, no município de Caicó, Seridó do Rio Grande do Norte.

A sentença, que já havia sido adiada quatro vezes, foi proferida na noite da última terça-feira, 16, em júri no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, em Natal. Enquanto que Lailson poderá recorrer da sentença em liberdade, Gilson, que já se encontra preso, permanecerá detido.

De acordo com apurações da Divisão Especializada em Investigações e Combate ao Crime Organizado (Deicor), na época liderado pela atual secretária de Segurança Pública e Defesa Social de Natal, Sheila Freitas, F. Gomes foi assassinado a mando de pessoas que organizaram uma “vaquinha” para repassar ao assassino confesso João Francisco dos Santos, o “Dão”, R$ 10 mil. Conforme a Deicor, além de Gilson e Lailson, o grupo também e ra formado pelo tenente-coronel da Polícia Militar, Marcos Antônio de Jesus Moreira, pelo advogado Rivaldo Dantas de Farias e pelo soldado da PM, Evandro Medeiros.

Caso

No dia 18 de outubro de 2010, o radialista F. Gomes estava na calçada de sua residência, na rua Professor Viana, no bairro Paraíba, quando um homem em uma moto o abordou e atirou contra ele. O jornalista foi alvejado três vezes, e ainda foi levado com vida para o Hospital Regional, mas não resistiu. Ele tinha 46 anos, marido de Eliane Gomes e pai de três filhos. Fonte Agora RN.

O Rio Grande do Norte foi um dos seis estados do Brasil que registrou redução nos números do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). O estado teve queda de 0,736 para 0,731 entre 2016 e 2017. Os números foram divulgados nessa terça-feira (16) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Apesar da redução, o valor ainda é considerado alto, de acordo com a pesquisa. No país, houve crescimento de 0,776 para 0,778. Além do RN, Acre (-0,010), Roraima (-0,006), São Paulo (-0,005), Distrito Federal (-0,004) e Pernambuco (-0,003) tiveram reduções nos índices.

Dos três fatores analisados pelo estudo – longevidade, educação e renda -, o estado só apresentou redução no quesito renda. O RN desceu de 0,698 para 0,680, foi a maior queda do país entre 2016 e 2017. Na longevidade, o estado saltou de 0,828 para 0,849, valor considerado muito alto. Já na educação, o número potiguar saiu de 0,617 para 0,677, mas ainda é o 7º menor do Brasil.

Homens e mulheres

Na separação por sexo, o índice do RN se mostrou favorável aos homens. De acordo com o estudo, o sexo masculino teve total de 0,742 enquanto o feminino ficou em 0,712. No estudo, observa-se que os quesitos longevidade e educação apresentam dados melhores para as mulheres. Contudo, na renda, os homens levam vantagem.

No quesito longevidade, os homens tiveram 0,783 e as mulheres, 0,917. Em educação, o sexo masculino teve 0,638 enquanto o feminino ficou com 0,719. No IDHM Renda, os homens 0,722 e as mulheres 0,620.

Brancos e negros

Na análise por cor, o IDHM do Rio Grande do Norte possui diferença de 0,051. O total para brancos ficou em 0,758 e para os negros ficou em 0,707. Para o ano de 2017, os índices dos três quesitos são favoráveis aos brancos.

Na longevidade para brancos é de 0,858 e de 0,816 para negros. Já em educação, o valor é de 0,716 para brancos e 0,656 para negros. E na renda, os índices ficaram 0,710 e 0,660, respectivamente.

Região Metropolitana de Natal

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal da Região Metropolitana de Natal teve redução de 0,769 para 0,752, sendo a maior queda do país. Por outro lado, no quesito longevidade a RMN aumentou de 0,808 para 0,828 e é o 6ª no país.

Na educação, a RM de Natal teve a terceira maior redução, caindo de 0,731 para 0,712. O estudo registrou redução ainda no quesito renda, que desceu de 0,754 para 0,720.

Além da região de Natal, outras sete – Cuiabá, São Paulo, São Luís, Maceió, Recife, Macapá e Curitiba – também registraram reduções no IDHM. Fonte Portal Noar.

Participam diretamente da operação 110 servidores da Polícia Federal e 65 da Receita Federal

Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Receita Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 16, a Operação Grandes Rios, com a execução de 21 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Natal. Os mandados estão sendo cumpridos nos estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco. Participam diretamente da operação 110 servidores da Polícia Federal e 65 da Receita Federal.

O nome decorre dos principais estados envolvidos: Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. As investigações identificaram a existência de um grupo criminoso, formado pela associação de pessoas e empresas, visando à prática de diversos crimes, especialmente os de pertinência a organização criminosa, uso indevido de selos fiscais verdadeiros, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, além de sonegação de tributos federais (art. 2º da Lei n. 12.850/2013, art. 296, § 1º, inciso II, do Código Penal, art. 22 da Lei n. 7.492/1986, art. 1º da Lei n. 9.613/1998 e art. 1º da Lei n. 8.137/1990).

As condutas criminosas permitiam a concorrência desleal com as demais empresas que atuam no setor e um forte impacto negativo na economia, devido aos valores sonegados. Uma das fraudes promovidas pela organização é a exploração, em nome de “laranjas”, de fábricas de cigarros que geram um grande passivo tributário (em impostos nunca pagos à Receita) e ainda lucro, que é convertido em bens e valores acumulados no Brasil e no exterior através de procedimentos de lavagem de dinheiro.

Autorização – Para produzir cigarros no Brasil, as indústrias necessitam de um Registro Especial fornecido pela Receita Federal, além da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Um dos requisitos para a manutenção desse registro é a regularidade fiscal da empresa.

A partir do momento em que a Receita Federal identifica a sonegação e cobra os impostos, caso não haja o seu pagamento, o Registro Especial é cancelado, o que ocorreu com indústrias já operadas de forma oculta pela organização criminosa. Ao longo das apurações, constatou-se que, ao ter o documento de uma das empresas cancelado, os integrantes passam a operar uma nova indústria, também em nome de “laranjas”.

Esse ciclo fraudulento impossibilita a cobrança dos impostos sonegados, visto que os sócios e as empresas não possuem patrimônio para pagá-los, enquanto o patrimônio da organização, principalmente de seu líder, aumenta.

Estima-se que a fraude tributária tenha alcançado R$ 1,5 bilhão de reais, valor que deveria ter sido destinado ao Estado brasileiro para a efetivação dos direitos fundamentais do cidadão – como saúde, educação e segurança -, o que não ocorreu, em evidente prejuízo à sociedade. Fonte Agora RN.

Após anunciar para o dia 26 de abril o pregão eletrônico que pretende definir a antecipação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo, o Governo do Rio Grande do Norte está trabalhando com a possibilidade de iniciar os pagamentos dos salários atrasados dos servidores do Estado a partir de maio. Pelo menos foi isso o que disse o titular do Gabinete Civil, Raimundo Alves, em entrevista ao programa a “A Hora é Agora”, da Rádio 97,9 FM.

Na oportunidade, o secretário afirmou que, dando tudo certo com a venda antecipada dos royalties, o Poder Executivo pretende começar a pagar os passivos por ordem cronológica, ou seja, pelo que está em situação devedora há mais tempo. Neste caso, os primeiros valores a serem pagos seriam referentes ao 13º salário de 2017. Logo depois seriam iniciados os pagamentos para quitar o mês de novembro do ano passado.

“Se conseguirmos os recursos extraordinários, o primeiro passivo a ser pago será o mais antigo, que é o 13º de 2017. Acredito que com a negociação da folha já dá pra entrar no que resta de salário de novembro de 2018, dando uma boa adiantada. No pregão (dos royalties) definiremos qual a melhor proposta. Somente a partir daí iremos estabelecer as condições, definições de datas, etc… eu acredito que até maio dá pra gente concluir essa fase”, aprazou o secretário.

Confira abaixo outros pontos da entrevista concedida por Raimundo Alves aos jornalistas Renato Dantas, Joaquim Pinheiro e Jalmir Oliveira:

RELACIONAMENTO COM DEPUTADOS
De modo geral temos conversado com todos, tanto com os deputados que se propuseram a ser da base, mas também com os demais parlamentares, independentemente de partido, situação ou oposição. Essa função eu estou dividindo com o secretário Fernando Mineiro, ex-deputado que tem trânsito naquela Casa e está nos ajudando bastante. Ele tem bastante vivência e respeito na Assembleia, convive bem com todos, por isso tem nos ajudado na articulação com os deputados.

REFORMA ADMINISTRATIVA
Estamos fazendo uma readequação. Um dos compromissos da governadora é de que, nesse reajuste, apesar de ser duas secretarias novas que vão surgir, não seja criado, por menor que seja, nenhum cargo. As pastas serão compostas por cargos remanejados das outras pastas de forma a dar sustentabilidade às novas. A pasta de Mulheres e Direitos Humanos, por exemplo, terá o cargo de secretário oriundo do Esporte e Lazer; o adjunto também. Toda essa reforma não significará nenhum real a mais para os cofres do Estado. Claro que teremos dificuldades para garantir a funcionalidade destas secretarias dentro do que estabelece a legislação, vez que não temos como criar cargos na atual situação do Governo, por isso estamos tendo que retirar de outras secretarias, inclusive do Gabinete Civil, para poder garantir o funcionamento delas.

RELAÇÃO COM SETOR PRODUTIVO
Antes de chegar ao governo, Fátima teve 20 anos de vida pública. Isso serviu como escola para ela. Ao assumir o Estado ela trouxe essa vantagem que tem permitido o diálogo constante com o setor, através de suas federações e também das próprias empresas. Na sexta-feira passada houve reunião com FIERN, Fecomércio e mais alguns outros setores, e o diálogo que ela está propondo tem sido fundamental, vem transmitindo para o setor produtivo uma segurança. Isso, obviamente, não está nos impedindo de dialogar também com os movimentos sociais, até porque em algum momento o governo precisa se colocar como negociador de alguns impasses que venham a surgir, e isso dá garantia para o setor empregador, garantia para quem quer empreender, de que o governo pode ser um interlocutor na mediação de conflitos. Apostar no desenvolvimento do estado é a única saída que o governo tem, porque a arrecadação só vai aumentar se aumentarmos a nossa economia.

VENDA DA CONTA ÚNICA
Já iniciamos as tratativas. Estamos conversando com Banco do Brasil, Caixa Econômica e Bradesco, principalmente este último que é quem tem demonstrado mais interesse e que hoje já tem hoje a conta única da Paraíba, do Ceará e de Pernambuco. Isso pra gente é bom, vez que se estabelece um nível de concorrência interessante e o sistema financeiro trabalha desta forma. A governadora já antecipou para o BB que não dá pra fazer uma negociação da conta única se ele insistir que tem que receber esse passivo dos consignados. Não estão condicionando a negociação isso, no início chegaram a colocar na mesa, mas a governadora logo deixou claro que essa é uma dívida, o governo reconhece ela, o Estado vai honrar o pagamento, mas não dá pra aplicar neste momento esse desconto todo esse passivo, vez que é um valor alto, cerca de R$ 115 milhões, então se é um valor alto não dá pra descontar tudo, até porque a gente depende desse dinheiro que vai entrar na negociação da conta para continuar a honrar o pagamento dos passivos com os servidores. O primeiro dinheiro que entrar será destinado a pagar o passivo mais antigo, que é o décimo terceiro de 2017. Basicamente tem mais aposentados nesse montante.

ARRECADAÇÃO CONTA ÚNICA x ROYALTIES DO PETRÓLEO
Esse é um cálculo difícil de fazer e de antecipar. A gente ainda está negociando com os bancos, mas é um valor razoável, porque a gente precisa que esse valor entre por inteiro na conta única e fique reservado para se pagar o débito mais antigo com a folha de pessoal. Nesse momento, a gente conseguindo fazer esses recursos extraordinários, que eu acho que o primeiro a entrar será o da antecipação dos royalties, o primeiro passivo a ser pago seria o mais antigo, que seria o 13º de 2017, e acredito que com a negociação da folha já dá pra entrar no que resta de salário de novembro de 2018, dando uma boa adiantada. No pregão (dos royalties) definiremos qual a melhor proposta. Somente a partir daí iremos estabelecer as condições, definições de datas, etc… eu acredito que até maio dá pra gente concluir essa fase.

POLÊMICA DER x MOTORISTAS DE APP
Tivemos uma reunião muito positiva nesta segunda-feira. Na verdade, essa ação que aconteceu no sábado era educativa e tinha a finalidade de fiscalizar o transporte clandestino, algo que é uma demanda dos próprios motoristas de aplicativo, vez que eles têm todo interesse no combate ao transporte irregular. O que a gente deixou claro foi o seguinte: a posição do governo é favorável aos aplicativos, não adianta ser contra eles. Vieram para ficar. Nesse caso, é preciso encontrar uma forma de convívio entre esses motoristas, os taxistas e o próprio transporte coletivo. Ficou acertado que eles vão ajudar a vereadora Nina Souza, que está intermediando a regulamentação deste tipo de transporte na Câmara de Natal, a acelerar a tramitação do projeto na Casa. A ideia é fazer com que esse projeto sirva de modelo para os demais municípios, principalmente da região metropolitana, para que se tenha regras iguais ou o máximo parecidas de uma cidade para outra.

PRINCIPAL DEMANDA DO POVO
A sociedade é muito solidária com o servidor público. É comum o governo ser cobrado por esse passivo com os servidores, mesmo por parte de quem não é servidor. Eu diria que, sem sobra de dúvidas, toda a população do estado está preocupada com esse passivo. Essa é sim a principal demanda, ao lado da segurança, mas como a segurança já começou a dar resposta, a população se volta unicamente para o caso dos salários dos servidores, onde há uma solidariedade total.

TURISMO
Já aconteceram algumas reuniões da governadora e de setores do governo com o trade turístico, isso vem acontecendo desde a transição. A principal demanda deles era a segurança, vez que é preciso que o turista se sinta seguro para ter retorno nesta área. Essa resposta da segurança tem tudo a ver com a melhoria e com a atração do RN para o turista, e acho que esse foi o principal ponto positivo até aqui.

QUEROSENE DA AVIAÇÃO x TARIFAS ALTAS
Da forma como esse benefício fiscal (isenção do querosene da aviação) ficou estabelecido, ele não garantiu ao Estado nenhum incremento das linhas aéreas para Natal nem sequer benefícios para os passageiros. Pelo contrário, o governo abriu mão de uma arrecadação que era razoável para um estado que está na situação do nosso. O valor das tarifas tem preocupado o governo, vez que tanto prejudica a economia para o morador como também o turismo, porque ninguém vem pra cá se for comprar o preço das passagens de Natal para São Paulo com João Pessoa para São Paulo. Nesse ponto de vista, Pipa tem recebido hoje boa parte de suas turistas vindos do aeroporto de João Pessoa, mesmo tendo como destino o Rio Grande do Norte. Isso preocupa e já estamos nos reunindo com as empresas, a secretária Ana Maria Costa tem feito essas reuniões, o secretário de Tributação também, e se a gente não tiver uma resposta nos próximos dias o governo vai ter que tomar uma atitude um pouco mais dura.

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN determinou o bloqueio de contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de três cidades potiguares para pagamento de credores.

Guamaré, no Central Potiguar, teve R$ 886.738,89 bloqueados, enquanto Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal, teve R$ 190.257,18 e Grossos, no Oeste Potiguar, teve R$ 76.869,48 bloqueados.

De acordo com o TJRN, Ceará-Mirim, que faz parte do Regime Especial, estava em atraso com repasses de janeiro e março deste ano. Com a inadimplência, o juiz Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios, deu dez dias para que a situação fosse regularizada ou que fosse apresentado um plano de pagamento. Como o município não atendeu à ordem, o valor foi sequestrado.

Já em Guamaré, que é do Regime Geral, a Justiça concedeu 30 dias para que o município pagasse o débito de um credor que requereu o pagamento, vencido em 31 de dezembro de 2018. O prazo transcorreu sem que a dívida fosse paga. O requerimento foi feito pelo segundo credor da ordem cronológico e, por isso, ele e o primeiro da lista receberão os valores. Com isso, o saldo abatido será para os dois credores.

Em Grossos, que também é do Regime Especial, a inadimplência se estende desde dezembro de 2018.

O Rio Grande do Norte estará representado no próximo Leilão de Energia Nova “A-4”, que está previsto para ser realizado em 27 de junho, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O Leilão compreende a participação das fontes renováveis eólica, solar fotovoltaica, termelétrica a biomassa e hidrelétrica.

Para o leilão A-4, o Núcleo de Energias do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) intensificou os trabalhos de análise técnica e individual dos processos, constituindo uma força tarefa a fim de atender a demanda dos empreendimentos dentro do prazo determinado para participar do leilão.

“Para atender os interessados em participar do Leilão, o Idema designou que a equipe do Núcleo de Energias concentrasse esforços na verificação dos processos. Devido a essa estratégia, conseguimos emitir a liberação das licenças ambientais em tempo hábil para credenciar os empreendimentos”, afirmou a coordenadora do Núcleo de Energia, Isabelle Morais.

De acordo com levantamento realizado pelo Núcleo, foram analisados os seguintes dados: De janeiro a março de 2019 foram reemitidas 12 licenças, referentes a projetos que passaram por adequações. A partir da força tarefa, foram emitidas sete Licenças Prévias para a atividade de fotovoltaica. “Em relação às empresas fotovoltaicas, o Rio Grande do Norte tem um potencial extraordinário comparado a outros estados, que é a presença do sol quase o ano inteiro. As expectativas de investimento nesta atividade são as melhores”, pontua o diretor geral do Idema, Leon Aguiar.

No que diz respeito à atividade eólica foram liberadas 15 Licenças Prévias e duas Licenças de Instalação. Dessas 17, 11 foram de processos que deram entrada nos anos de 2013 – 2018. Para os processos requeridos em 2019 foram emitidas 6 licenças. Com o trabalho desenvolvido pela equipe do Idema, 36 empreendimentos estão aptos a concorrer ao Leilão.

Atualmente, são 151 parques instalados e mais de 1,5 mil aerogeradores em operação. O estado alcançou a capacidade instalada de 4 gigawatts de produção no mês passado, conforme anunciou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Depois do Rio Grande do Norte, o maior produtor é a Bahia, com cerca de 3,6 GW de capacidade, seguido pelo Ceará, com 2 GW.

O resultado positivo retrata o trabalho e a agilidade do Idema no trâmite para a liberação de licenças ambientais no setor de energias renováveis. “Estamos colhendo o fruto do trabalho de uma equipe comprometida, que atua pelo desenvolvimento do estado e não mediu esforços nesse projeto. Priorizamos as análises de processos mais antigos que tramitavam no órgão, entretanto, mantivemos a observância dos critérios estabelecidos na legislação ambiental”, disse o diretor geral.

Por G1 RN