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Governadores dos Estados das regiões Sul e Sudeste se reuniram nesse sábado (16) em Belo Horizonte e declararam apoio a reforma da previdência de Jair Bolsonaro. “Todos os Estados, incluindo o Espírito Santo, com algumas ressalvas do governador do Estado, Renato Casagrande, todos os demais apoiando a reforma da Previdência no País, compreendendo a sua importância estratégica na dimensão econômica e social para mudar o Brasil”, afirmou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em vídeo postado após o encontro. Além do apoio à reforma, os governadores anunciaram a criação do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).

Sobre as ressalvas do governador do Espírito Santos à reforma da Previdência mencionadas por Doria, Renato Casagrande (PSB) declarou após a reunião ser favorável à reforma, mas afirmou que tem pontos das medidas que alteram o sistema previdenciário brasileiro que gostaria de discutir mais, como as mudanças na aposentadoria rural, nos benefícios de prestação continuada (chamados de LOAS/BPC) e na criação do regime de capitalização.

Já o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), declarou que os governadores reunidos hoje na capital mineira “apoiam incondicionalmente o presidente Bolsonaro nessa missão de reformar a previdência”. A reunião com os governadores durou uma hora e, segundo postagens dos representantes de cada Estado nas redes sociais, foi discutido, além da reforma da Previdência, temas como a lei anticorrupção, segurança nas fronteiras interestaduais e desburocratização. O único governador que não compareceu foi o do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), por conta de uma incompatibilidade de agenda.

Consórcio

“Os governadores se reuniram para formar o Cosud, uma iniciativa extremamente importante que a gente possa compartilhar ideias e recursos e criar um fundo de investimento próprio para a infraestrutura”, afirmou o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), em vídeo postado depois do encontro. “Tenho certeza que o Brasil vai avançar muito e atrair investimentos estrangeiros, para gerar emprego, renda e tornar nosso país mais competitivo”, completou.

Também ao falar sobre o Cosud, o governador de São Paulo afirmou que o consórcio terá programa de atuação em dez setores: segurança pública, combate ao contrabando, saúde, sistema prisional, desburocratização, turismo, desenvolvimento econômico, educação, inovação e tecnologia, logística e transporte. Fonte Estadão.

Por Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou neste sábado (16), após almoço de confraternização com os presidentes dos três Poderes, que a reforma da Previdência poderá estar pronta para ser votada em plenário até o fim de maio. O tema foi abordado pelos participantes do encontro, na residência oficial de Maia, com a presença ainda de 13 ministros.

“Espero que a Previdência saia da Câmara dentro do prazo regimental. Não vou dizer [prazo] mínimo, porque 11 sessões são pouco, mas também não quero que seja o máximo, 40 sessões. Espero que possamos, até o final de maio, ter essa matéria pronta para o plenário e, a partir daí, começar a votar no plenário da Casa. Esse é o meu objetivo como presidente da Câmara e deputado, que representa o Rio de Janeiro e acredita que, para que a gente possa voltar a ter investimentos nas áreas fundamentais no meu estado, e possa voltar a gerar emprego, precisa aprovar a reforma o mais rápido possível”, afirmou.

Na sexta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), que vai comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A tramitação da reforma da Previdência começa no colegiado, que analisa a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Durante a reunião, pelo menos cinco nomes de possíveis relatores do projeto foram analisados.

Após passar pela CCJ, a reforma será debatida por uma comissão especial, criada especificamente para esse fim. Para passar no plenário da Casa, ela precisa ser aprovada em duas votações com pelo menos 308 votos, o que representa 60% dos deputados. Em seguida, o texto vai ao Senado, que também precisa da aprovação de 60% de seus integrantes (49 votos), em dois turnos de votação.

Articulação

Segundo Rodrigo Maia, ainda é preciso construir o consenso de uma maioria parlamentar em torno da aprovação da reforma, algo que ainda não está feito. “A gente não pode imaginar que a demanda do deputado do Rio Grande do Sul é igual à demanda do deputado de Roraima. São completamente distintas. Nem podemos achar que uma agenda difícil, mas fundamental como a da Previdencia, é uma agenda de 330 deputados e 60 senadores. Então, é uma construção”, disse.

Por G1 RN

Funcionários e clientes deixaram o local rapidamente, e não houve registro de atendimentos ou socorro médico — Foto: Redes sociais

Por G1 RN

A Polícia Militar registrou um triplo homicídio em uma granja no município de Ielmo Marinho, na região Agreste Potiguar. O caso aconteceu no início da madrugada deste sábado (16).

De acordo com a PM, uma das pessoas mortas na ação já tinha passagem pela polícia. Um simulacro de arma de fogo também foi encontrado no local.

Ainda segundo informações policiais, pelo menos uma arma de calibre 12 foi utilizada no triplo homicídio. A Polícia Civil vai investigar o crime.

Fonte Portal Noar.

Por Agência do Rádio Mais

FOTO: ALBERTO LEANDRO/ARQUIVO/PORTAL NO AR

Um estudo publicado nesta semana pela Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, aponta que se a nova Previdência não for aprovada no primeiro semestre do ano, o país vai ter dificuldades para pagar salários de servidores a partir de 2020.

Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, se o cenário atual não for mudado, o Estado poderá enfrentar dificuldades em manter seus deveres, como o fornecimento de bens e serviços públicos nas áreas da saúde, educação e segurança. O principal ponto, entretanto, passa pela dificuldade em pagar salários e benefícios de aposentadoria.

“Ou nós aprovamos a nova Previdência ou o governo terá dificuldade em pagar estes salários. Isso já acontece em vários estados brasileiros, já acontece em vários municípios brasileiros, e é uma realidade que pode vir acontecer com a União. Irão começar a faltar recursos para o Estado dar o mínimo para a população. E o quê que é o mínimo? É saúde, educação e segurança pública”, alerta.

O estudo cita também que à medida que os parâmetros populacionais mudam, passa a haver a necessidade de ser alterar os parâmetros do regime previdenciário, para que assim, seja possível reequilibrar as contas públicas.

As projeções da Secretaria de Política Econômica indicam que, nesse ritmo, em 2023, a dívida do Brasil será superior a cem por cento do PIB, alcançando 102,3%. 

Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) com apoio da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) do Estado do Mato Grosso prenderam, nessa sexta-feira (15), Alcimar Cosso Dias.

Ele é mais um suspeito da Operação “Forasteiros” (deflagrada pela DEICOR) que se encontrava foragido e, segundo as investigações, é integrante de uma Organização Criminosa especializada em violação de caixas eletrônicos da rede 24 horas, farmácias, além de agências bancárias na cidade de Natal e nos Estados da Paraíba, Ceará, Espírito Santo, Pará, Goiás, Santa Catarina e Mato Grosso. Esse grupo é responsável por, pelo menos, 30 ações criminosas.

Entenda o caso

No dia 13 de fevereiro deste ano, a 1ª fase da Operação “Forasteiros” foi deflagrada com o objetivo de desarticular a organização criminosa. Ainda no dia 13 de fevereiro, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em diversos endereços de Natal, além de um mandado de prisão preventiva em desfavor de Jorge Henrique Evaristo Fernandes da Costa.

Na última terça-feira (12), após uma vigilância, policiais civis identificaram a entrada de um dos integrantes da organização criminosa em um condomínio na grande Natal. O suspeito Victor Hugo Valério Santos Silva, natural de Cuiabá/MT, de 30 anos, possuía um mandado de prisão preventiva em aberto. Ao chegarem no local, os policiais constataram que Victor Hugo portava um documento falso e outro ideologicamente falso. Diante 

Na mesma residência, foi preso em flagrante Edvar Wenderson Alves e Silva, 37 anos, pela prática dos crimes de estelionato, falsidade de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa. Além disso, o paraense Edvar Wenderson responde a processos por tráfico e roubos na região Norte do país. Na ação, Andria Wanessa Alves Moreira, 22 anos, natural de Mato Grosso, também foi autuada pela associação criminosa. Ainda na residência de Victor Hugo, foram encontradas ferramentas usadas nos cortes dos caixas, rádios HT, munições dos calibres 38 e 380, uma certa quantidade de maconha, dois veículos e um vasto material furtado das farmácias.

Após a prisão desses quatro envolvidos, os policiais tomaram conhecimento de que Alcimar Cosso tinha fugido para o Mato Grosso, localizando e prendendo o homem nessa sexta-feira (15). Além de Alcimar, todos os outros indiciados da operação encontram-se presos (Victor Hugo, Jorge Henrique e Andra Wanessa) e à disposição da Justiça.

Por G1 RN

Suspeitos foram presos pela PM após arrastão em Creas, na Zona Leste de Natal — Foto: Reprodução/redes sociais

Aeroporto Internacional de Recife, a joia da coroa entre os terminais nordestinos

O Bloco Nordeste de aeroportos, que contempla os terminais do Recife, João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Maceió (AL), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB) foi arrematado por R$ 1,9 bilhão pela espanhola Aena Desarrolo Internacional SA.

O valor representa um ganho de mais de 1.000% em relação à contribuição mínima exigida, estimada em R$ 171 milhões para assumir a gestão e operação dos cinco aeroportos nordestinos pelo período de 30 anos. 

O leilão foi realizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na manhã desta sexta-feira, 15, na sede da Bolsa (B3), em São Paulo. A concessão faz parte do plano de desestatização da infraestrutura aeroportuária do governo federal e reúne 12 terminais, divididos em três blocos. Além do Nordeste, foram ofertados os blocos Sudeste e Centro-Oeste.

Nos terminais leiloados a estimativa de movimentação de passageiros para este ano é de 13,2 milhões. Só o de Recife movimentou mais de 8 milhões de passageiros no ano passado. Todos os 12 aeroportos em licitação respondem por 9,5% do mercado doméstico, com quase 20 milhões de passageiros/ano. Foi a primeira rodada de concessão de aeroportos em blocos.

Na primeira etapa do leilão, seis propostas foram entregues para o Bloco Nordeste, sendo as três maiores selecionadas para a fase seguinte da concorrência. A Aena Desarrolo (R$ 1,8 bilhão) foi a maior, seguida da Zurick Airport Latin America (quase R$ 1,7 bilhão) e do Consórcio Nordeste (quase RF$ 1,5 bilhão). 

A segunda etapa reuniu essas três maiores proponentes para apresentação de novas propostas, estabelecendo um valor de R$ 5 milhões acima da oferta anterior. Novas propostas foram realizadas, a Zurich Internacional chegou a cobrir a proposta vencedora da primeira etapa, mas a Aena Desarrolo ampliou a oferta para R$ 1,9 bilhão e venceu. Além da Espanha, a Aena Desarrolo Internacional participa atualmente da gestão e operação de aeroportos no Reino Unido, México, Colômbia e Jamaica.

Ao investidor privado, alguns investimentos estão previstos na pauta de concessão. Nos primeiros três anos, por exemplo, será regra realizar adequações de segurança operacional nos aeroportos, principalmente em relações às pistas de pouso e decolagem (sinalização, sistema visual de aproximação e implantação de áreas de segurança no fim da pista) além do próprio terminal de passageiros, em melhorias na infraestrutura de uso comum, como escadas rolantes, elevadores, banheiros, disponibilização de internet gratuita de alta velocidade, revisão da climatização, da acessibilidade, entre outros pontos. Fonte Agora RN.

Outros 70% para esta categoria de faixa salarial, assim como o salário integral dos servidores lotados em pastas com recursos próprios, será concluído dia 29 deste mês

O Governo do Estado dá início nesta sexta-feira, 15, ao pagamento da primeira parcela dos salários do mês de março com o depósito integral aos servidores que recebem até R$ 6 mil (valor bruto) e ainda 30% de quem ganha acima desse valor; os outros 70% para esta categoria de faixa salarial, assim como o salário integral dos servidores lotados em pastas com recursos próprios, será concluído dia 29 deste mês.

A pasta da Segurança Pública, incluso a Secretaria de Justiça e Cidadania, independentemente da categoria salarial, receberá hoje 100% do salário. Com isso, o Governo do Estado adianta o salário para 70.47% de sua folha (ou 69.406 servidores), correspondente a R$ 268,4 milhões, de um total de R$ 482,5 milhões (valor bruto da folha do Estado com pessoal).

“Este é o resultado do esforço do Governo do Estado em honrar o pagamento do salário do servidor em dia, conforme promessa de campanha. E mantemos também nossa atenção redobrada para conseguir recursos extras e ajustar as finanças do Estado para quitar o passivo deixado pela última gestão”, pontuou o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.  

O policial Pedro Inácio Araújo de Maria, que em maio completará 37 anos, foi capturado da casa dos pais, em Currais Novos, por colegas de profissão nesta sexta-feira, 15. A Delegacia Municipal de Caicó batizou de Operação Zaira Cruz o cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça contra ele, o principal suspeito de um homicídio que chocou o Rio Grande do Norte.

De acordo com a Polícia Civil, o sargento Pedro Inácio mantinha uma relação amorosa com Zaira Cruz, jovem encontrada morta dentro de um carro. Os dois saíram de Currais Novos para curtir o tradicional Carnaval de Caicó. O corpo da mulher que teria feito 23 anos no último dia 11 foi encontrado já no sábado, 2, ainda no começo da festa.

Pedro Inácio entrou na Polícia Militar aos 21 anos. Tem 15 anos de corporação. Atualmente, está cedido ao Fórum de Currais Novos. Nunca houve, de acordo com a PM, uma conduta que desabonasse a carreira policial do jovem sargento.

Nesta manhã, um major da Polícia Militar acompanhou os policiais civis que cumpriram o mandado de prisão preventiva contra o sargento da corporação. Além dos agentes da Delegacia Municipal de Caicó, a Polícia Civil informou que a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) participou  da ação. Fonte Portal Noar.

A atuação de falsos médicos e de denúncias que caracterizam o exercício ilegal da medicina no Rio Grande do Norte é uma preocupação constante do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern). Só em 2019, três casos já foram contabilizados.

Nesta quinta-feira (14), o presidente do Cremern, Marcos Lima de Freitas e o assessor jurídico, Klevelando Santos, estiveram na superintendência da Polícia Federal em Natal para uma reunião com o delegado regional de investigação da PF, Agostinho Cascardo, e o corregedor regional da PF no RN, Alexandre Pauli. Por ser uma instituição federal, o Cremern conta com o apoio da Polícia Federal para coibir a atuação de falsos médicos.

A maioria das denúncias de falso médico e de exercício ilegal não envolve a participação direta de um médico com registro no CRM. Por isso, quando chegam ao conhecimento do Cremern, são encaminhadas ao Ministério Público Estadual que é a instância competente para tomar as providências legais cabíveis.

O Cremern acredita que o problema possa ser ainda maior, pois muitos casos de exercício ilegal nem sequer são registrados. Outros são encaminhados à Polícia, geram Boletim de Ocorrência, mas não chegam ao conhecimento do Conselho.

Os médicos diretores técnicos e diretores clínicos dos estabelecimentos de saúde devem manter atualizados junto ao Cremern os cadastros de médicos que trabalham na instituição.

Atualmente, no site do Cremern, já é possível a qualquer interessado verificar o nome e o CRM de todos os médicos registrados e em atividade no Estado do Rio Grande do Norte. Fonte Portal Noar.

Fonte RN Noticias.

Por G1 RN

Bolsa com explosivos foi encontrada no local do crime — Foto: Jair Sampaio

Governadores do Nordeste numa pose para marcar a criação do Consórcio do Nordeste

A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto participaram nesta quinta-feira, 14, em São Luís do Maranhão, da segunda edição do Fórum dos Governadores do Nordeste.

Os oitos governadores da região foram recebidos no Palácio dos Leões pelo governador Flávio Dino, quando foi elaborada uma agenda a ser discutida a nível nacional para a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

“O Fórum de Governadores do Nordeste é um espaço muito importante de articulação política dos chefes de Estado com vistas exatamente a definir aquilo que é comum à região, as políticas voltadas, principalmente, para o desenvolvimento com justiça e inclusão social”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Para a agenda nacional, os governadores debateram pontos considerados inaceitáveis da reforma da Previdência, a não concordância com a ideia de desvinculação de recursos orçamentários – proposta que vem sendo apresentada como inauguradora do novo pacto federativo –, a defesa do estatuto do desarmamento e a preservação de instrumentos como Banco do Nordeste, Chesf e Sudene, considerados órgãos fundamentais para a superação das desigualdades regionais, em consonância com a Constituição Federal.

“Apoiamos o debate sobre a reforma da Previdência como sendo necessário para o país, mas há pontos incompatíveis com o diálogo que nós desejamos. Em unanimidade, somos contrários à ideia de tirar da contribuição as regras da Previdência Social, ao regime de capitalização e às medidas restritivas de direitos dos mais pobres, notadamente destacamos os trabalhadores rurais, no caso a aposentadoria rural e o benefício de prestação continuada (BPC), assim como a situação das mulheres”, enfatizou o governador do Maranhão, Flávio Dino, sobre uma das questões em discussão. Ele disse ainda que esses itens devem ser retirados para que os governadores possam dialogar mais amplamente com o Governo Federal.

Consórcio

Os governadores assinaram também o protocolo que cria o Consórcio Nordeste e decidiram, em consenso, que o governador da Bahia, Rui Costa, seria o primeiro presidente, responsável neste ano por garantir o funcionamento do consórcio. A gestão será feita em forma de rodízios anuais.

“O dia de hoje marca um momento histórico para o Nordeste. Criamos uma iniciativa capaz de articular políticas de atuação conjunta entre os nove estados para uma otimização das gestões em prol do desenvolvimento de toda a região”, disse Fátima Bezerra.

“O Consórcio se iniciará como uma grande ferramenta de gestão, de compartilhamento de projetos, de ideias, de apoios mútuos. Uma importante ferramenta de redução de custos para cada Estado, uma vez que a partir do Consórcio formalizado, nós poderemos fazer licitações e mudaremos o patamar de escala da licitação”, defendeu Rui Costa, primeiro presidente do Consórcio Nordeste, sobre a inovadora ferramenta que proporcionará uma gestão de redução de custos.

Vantagens do Consórcio

Economia de recursos

A possibilidade de compras coletivas entre os nove estados nordestinos é certeza de economia bruta de recursos na aquisição de insumos, equipamentos, materiais escolares e prestação de serviços (por exemplo, contratação de consultoria para melhor gestão do sistema prisional ou gerenciamento das fronteiras).

Cooperação

Ter como estratégia a utilização de estruturas e recursos já existentes nos estados consorciados, como a cessão de servidores e de veículos, evitando a criação de despesas adicionais. Esse processo envolve avanços na área de transporte, fornecimento de energia, recursos hídricos e outros setores que estruturam as cidades, seja na região metropolitana, rural ou litoral.

Vender mais

Os estados nordestinos têm atividades que podem ser exploradas em conjunto, como artesanato, produtos alimentícios regionais (farinha de mandioca, goma), fruticultura, extrativismo, e juntos podem aumentar o poder de venda para outros estados ou para outros países. Ou seja, gerar ganhos em escala. 

 Articulação política

A junção da força política dos nove estados nordestinos amplia as possibilidades de atendimento das demandas estaduais e regionais, a partir de uma atuação em bases comuns.

Atração de investidores

Nem sempre os estados têm legislação parecida para fins semelhantes. Dessa forma, alguns se sobressaem nas vantagens para atração de novos investidores. Com a integração por meio do consórcio, os estados podem alinhar suas propostas para atrair empresas até mesmo concomitantemente, gerando mais empregos e renda para todos.

Intercâmbios

São nove estados parecidos em algumas situações e muito diferentes em outras. Dessa forma, ações e parcerias na educação como intercâmbio de estudantes e acadêmicos podem ajudar na troca de culturas e conhecimentos na busca por inovações e soluções.

Projetos conjuntos

Tanto o comércio, quanto a indústria e a prestação de serviços podem se desenvolver e gerar mais economia para os estados se houver uma maior integração entre eles. Exemplo: o Porto do Itaqui (MA) bem como Suape (PE) e Pecém (CE) não abrangem apenas seus estados de origem, mas vários estados e, se houver projetos em conjunto, podem ser estabelecidos corredores de exportação. No tocante ao turismo, se forem criadas demandas para a malha aérea regional, o turismo vai trazer ainda mais divisas para a economia.

Troca de tecnologia e conhecimento

O consórcio é uma oportunidade de compartilhar experiências, acessar cases de sucesso e descobrir soluções que podem ser aplicadas em situações análogas entre os participantes. Essa premissa vale para pesquisas acadêmicas, projetos e programas sociais bem sucedidos (compartilhamento de experiências – cessão de “know-how” e “expertise”). Um exemplo: RN utiliza software para regulação da frota, que ajuda a otimizar os custos com combustível.

Criação de fundos

O consórcio deverá promover a integração social e econômica dos Estados do Nordeste. Com a possibilidade de criação de diversos tipos de fundo para facilitar financiamentos e obtenção de recursos, eles poderão servir, por exemplo, para construção de casas, realizar projetos sociais ou promover a circulação de espetáculos, fomentando a cultura regional.

Parques e polos tecnológicos

Ao mesmo tempo em que o consórcio terá capacidade de desenvolver parques industriais interestaduais, aumentando o interesse dos investidores, há outras possibilidades de uso integrado de tecnologias até mesmo na área de Saúde ou Educação. Agora RN.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) garantiu que até setembro todas as rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte estarão sob contrato de manutenção pelo prazo de até dois anos. Além disso, o órgão prometeu recuperar a Ponte de Igapó.

As garantias foram dadas em reunião com o senador Jean-Paul Prates (PT-RN). O superintendente General Daniel de Almeida Dantas, ressaltou que o Dnit dispõe dos recursos para as obras emergenciais e para a recuperação na ponte que liga as zonas Oeste e Norte de Natal.

Dantas acrescentou ainda que, até o final do ano, o órgão fará uma licitação para iniciar as obras de revitalização da Ponte de Igapó. ““É prioridade número 1 do DNIT. Ela tem risco zero de desmoronamento”, ponderou.

Reta Tabajara

Em relação à duplicação da Reta Tabajara, o superintendente espera que, até o final de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresente parecer para que as obras de pavimentação sejam retomadas, enquanto as pontes já estão sendo instaladas. Fonte Portal Noar.

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu pedido do Ministério Público Estadual para determinar que todos os atuais moradores da Casa do Estudante que não preenchem os requisitos para moradia no local devem desocupar as suas dependências, de forma voluntária, no prazo de 72 horas. Após o prazo, o interventor judicial fica autorizado a requisitar força policial para a desocupação coercitiva do imóvel.

O magistrado destacou em sua decisão que “a desocupação coercitiva deve se dar mediante o uso racional e sem violência da força policial, devendo ser adotadas todas as medidas necessárias para evitar conflitos físicos”.

A unidade está sob intervenção judicial desde outubro de 2018. Em relatório apresentado em dezembro de 2018, o interventor registrou a permanência de 39 supostos moradores na Casa do Estudante, sendo apenas sete dentro da faixa etária permitida pelo regimento, e destes apenas um era aluno regular e cumpria todos os requisitos para se manter na Casa. O interventor apontou o caso de um morador com 46 anos de idade e sem ser estudante.

O juiz Cícero Martins constatou que as ocupações irregulares na Casa do Estudante estão resultando em sério comprometimento para o funcionamento regular da instituição. “Ademais, os ocupantes irregulares não têm nenhum direito de tolher a liberdade dos ocupantes regulares, perturbar-lhes o sossego e os estudos, ocupar o bem público e muito menos praticar atos que, em tese, configuram delitos, nos espaços daquele bem público tombado pelo patrimônio histórico”, afirma o julgador.

Para o juiz, “o que parece estar ocorrendo é que se banalizou a ocupação da Casa do Estudante, em razão do seu abandono ao longo do tempo, invertendo-se sua destinação, comprometendo-se o seu funcionamento e usando-se um bem público para a prática das mais diversas atividades ilícitas por parte de pessoas que não são estudantes. Muitos, sob o falso pretexto de serem estudantes, têm usado o bem público para praticar atos totalmente contrários à destinação da Casa do Estudante, seus Estatutos e regimento interno”.

O magistrado ressaltou que tal situação não pode ser admitida, até para que se preserve o direito daqueles que são efetivamente estudantes, notadamente carentes, e precisam do espaço para residir temporariamente e estudar.

Pedido

O Ministério Público argumentou que o interventor nomeado pela Justiça expediu notificações de despejo para diversos moradores da entidade em razão de não preencherem os requisitos para permanecerem residindo na Casa do Estudante e que, no entanto, eles recusam-se a sair.

De acordo com o MP, vários dos atuais moradores não são estudantes ou não comprovaram a condição de estudantes; outros já ultrapassaram a idade limite para permanência na Casa (máximo de 25 anos); outros apresentaram comprovante de renda extrapolando o limite definido no Regimento Interno da instituição; outros possuem bens como veículos e motos (um deles possui cinco veículos registrados no Detran); e outros criaram confusão chegando às vias de fato com outros moradores, o que levou o interventor a registrar boletins de ocorrência em Delegacia de Polícia.

Por G1 RN

Operação que apreendeu quase R$ 1 milhão em mercadorias sem nota fiscal no RN montou blitzes em diferentes rodovias — Foto: Divulgação

Por G1 RN

Cofre chegou a ser arrancado da área administrativa do posto, mas acabou abandonado sem ter sido aberto — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

Fátima Bezerra, governadora do RN

Ao participar na manhã desta quarta-feira, 13, do seminário “Cobrança da dívida ativa do RN: perspectiva e ações de potencialização”, promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifern), a governadora Fátima Bezerra destacou a importância do evento para o Rio Grande do Norte. “Parabenizo o Sindicato por esta iniciativa de reunir os Poderes para tratar de um tema tão importante. A dívida ativa, que tem origem em impostos sonegados, são recursos que pertencem à população”, afirmou.

Fátima Bezerra acrescentou que recuperar os recursos da dívida ativa “é fundamental para o equilíbrio financeiro do Estado. Precisamos de um conjunto de medidas, precisamos aperfeiçoar os instrumentos de combate à sonegação olhando para futuro, mas também para o passado”, afirmou. Em seguida a chefe do Executivo ressaltou a importância do Poder Judiciário neste processo.

A governadora reforçou que recuperar os recursos sonegados é uma obrigação do poder público e um ato de justiça: “O Rio Grande do Norte está em estado de calamidade financeira. Enfrentamos a maior crise fiscal da história e quem mais sofre com isso é a população e o servidor. Hoje o Estado é financiado pelo servidor do Executivo, que está com três folhas de salários em atraso, e pelos fornecedores.    

Ela ainda informou outras medidas que estão sendo tomadas pelo Governo para quitar as folhas salariais em atraso e equilibrar as finanças, como a redução das despesas de custeio, antecipação dos royalties do petróleo, venda da operacionalização da folha a instituição bancária oficial ou privada e a negociação junto ao Governo Federal para disponibilização de linha de financiamento aos Estados que possuem pequenas dívidas com instituições financeiras e que hoje não são atendidos pelos programas existentes, como é o caso do Rio Grande do Norte e outros oito estados. “A hora é agora. A hora de todos somarem esforços pela recuperação da dívida ativa do Estado”, encerrou a governadora.

O presidente do Sindifern, Fernando Freitas, também destacou a importância de o Governo do Estado recuperar a dívida ativa. “São R$ 7 bilhões que deixaram de entrar na conta do Estado e que contribuem fortemente para a crise financeira. O que podemos fazer para recuperar isso? Este é o objetivo deste seminário”, afirmou Freitas. O auditor sugeriu, ainda, que o Comitê Interinstitucional para Recuperação da Dívida Ativa – CIRA passe a ter servidores de carreira cedidos para encaminhar as medidas necessárias.

O evento contou com a participação do vice-governador Antenor Roberto, do secretário adjunto de Tributação do Estado, Manoel Messias, procuradores do Estado, José Duarte Santana e Francisco Wilkie, procurador geral de Justiça, Eudo Leite e do deputado estadual Francisco Medeiros, representando a Assembleia Legislativa. Fonte Agora RN.