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A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) ainda não definiu se haverá o reajuste na tarifa de ônibus da capital. A informação foi confirmada pela secretária da pasta, Elequicina Santos. Na última semana, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do município (Seturn) pediu o aumento do preço de R$ 3,65 para R$ 3,90.

“Nós passamos para a equipe técnica e está em análise, mas ainda não temos previsão de resultado. Se vai acontecer ou não”, declarou a secretaria. A STTU é responsável por observar os critérios de elevação dos insumos que compõem o custo tarifário.

Segundo o Seturn, o pedido de reajuste anual é algo natural e acontece em todos os serviços público. “Doze capitais já concederam reajuste este ano e Natal precisa reajustar também. É preciso que o contrato esteja equilibrado para que possam existir os investimentos na melhoria do serviço”, comentou Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn.

A última mudança de preço no sistema em Natal aconteceu em 20 de maio de 2018, quando o valor subiu de R$ 3,35 para os atuais R$ 3,65.Fonte Portal Noar.

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na quinta-feira, 28, das 14h às 17h, no Povoado Xavier e adjacências, no município de Poço Branco.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

·        Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

·        Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

·        Telefonar para o 116.

O desembargador Vivaldo Pinheiro, ao julgar recurso interposto pelo ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, reformou decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que indeferiu seu pedido de obstar ou tornar sem efeito o seu nome em lista de gestores inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte por terem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

Relator do recurso no Tribunal de Justiça, o magistrado reformou a decisão de primeira instância obstando ou tornando sem efeito, se já enviado, o nome de Carlos Eduardo na eventual relação de gestores com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no processo nº 17587/2009.

O ex-governante municipal ingressou na Justiça com Agravo de Instrumento com pedido de efeito ativo contra decisão interlocutória proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que, nos autos do Pedido de Tutela Provisória Antecedente ajuizado em face do Estado do Rio Grande do Norte, indeferiu o pleito pretendido.

O indeferimento se deu pelo Juízo não enxergar a presença dos requisitos legais para sua concessão, “uma vez que o STF não deu interpretação, em sede de Repercussão Geral, no sentido de que o ato proferido pelo Tribunal de Contas em sede de apreciação de contas de gestão não gera efeitos, inclusive de inelegibilidade, enquanto não confirmada pela Câmara Municipal”.

De acordo com Carlos Eduardo Alves, ao requerer certidão sobre suas contas perante o TCE/RN, ficou apontado um registro na relação de contas de gestão, referente à despesa de R$ 616,19, em relação a uma contratação de empresa para impressão de “banner” em lona, quando da inauguração do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, no processo nº 17587/2009-TCE.

Argumentou que o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo feito pelo Tribunal de Contas, possui natureza jurídica precípua de mero parecer prévio, não dispensando a manifestação da Câmara Municipal, esta sim, competente para o julgamento de eventuais irregularidades em contas apresentadas pelos prefeitos municipais.

Afirmou que o Juízo de primeiro grau, muito embora tenha assentado o entendimento de que a competência para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo local seria exclusiva do Poder Legislativo Municipal, decidiu por indeferir a tutela ao entendimento de que o pronunciamento do TCE/RN teria força de decisão e não um mero parecer, contrariando a tese fixada na repercussão geral firmada no âmbito do STF.

Em seguida, afirmou que o perigo da demora residiria no fato dele, pré-candidato ao Governo do Estado, encontrar-se em vias de ter seu nome enviado para a Justiça Eleitoral, pelo Tribunal de Contas, em manifesto descompasso com o entendimento consagrado pela Suprema Corte, podendo atingir a sua esfera jurídica, como também moral, com reflexos eleitorais sobre sua candidatura. TJRN.

Por G1 RN

Vinicius Batista Serra, 27 anos, acusado de ter espancado a paisagista Elaine Perez Caparros

Agência Brasil

Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade

Estadão

A governadora Fátima Bezerra publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (19), um decreto em que estabelece o contingenciamento dos recursos do Estado para 2019. A política de intervenção não atingirá, de acordo com o texto, “as áreas de Educação, Saúde e Segurança”.

Conforme está escrito no Art. 5º do Decreto Nº 28.708 de 18 de fevereiro de 2019, “Fica a Seplan (Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças) autorizada a contingenciar os limites de movimentação, empenho e de programação de desembolso até o limite necessário para o equilíbrio entre receitas e despesas, priorizando as ações que tenham como finalidade o custeio administrativo dos órgãos, excetuando as despesas essenciais”.

“Serão consideradas prioritárias, para efeito de empenhamento, as despesas com pessoal e encargos sociais, o serviço da dívida pública, os débitos decorrentes de sentenças judiciais, despesas essenciais ao funcionamento do órgão e outras despesas obrigatórias decorrentes de imperativo constitucional ou legal”. Isso foi fixado pelo decreto.

No cronograma de desembolso mensal constam os recursos do Tesouro Estadual em favor da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. “Os repasses aos outros Poderes serão feitos em cotas duodecimais, corrigidas as parcelas na mesma proporção da frustração de receita”.

O decreto traz ainda artigos tratados como sendo disposições finais. Confira:

Art. 24. Os Órgãos ou Entidades do Poder Executivo com arrecadação própria deverá custear o déficit previdenciário dos seus respectivos inativos, conforme determina o § 1º e § 2º do art. 9º da Lei nº 10.421, de 22º de agosto de 2018 (LDO 2019).Art. 25. Deverão ser desvinculados até 30% (trinta por cento) das receitas correntes diretamente arrecadadas, nos termos da Emenda Constitucional n° 093/2016, conforme determina o § 5º e § 6º do art. 9º da Lei nº 10.421, de 22º de agosto de 2018 (LDO 2019).

Art. 26. A seplan e a Control (Controladoria Geral do Estado), por intermédio de suas coordenadorias e no uso de suas atribuições, ficaram responsáveis pela edição de normas complementares que julgarem necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto, como também em atendimento às demandas de capacitação dos servidores dos órgãos e das entidades da administração pública estadual dele decorrentes.

A empresa Reunidas, uma das concessionárias do transporte urbano de Natal, foi condenada a indenizar, em R$ 3.706,08, um ciclista que foi atropelado por um dos ônibus da companhia em 2015, na Avenida Senador Salgado Filho. A sentença foi feita pelo juiz Fábio Filgueira, da 12ª Vara Cível da capital potiguar.

A indenização foi determinada por danos materiais, para conserto da bicicleta, no valor de R$ 206,08, e por danos morais, no valor de R$ 3.500.

A vítima participava de um passeio com centenas de outros ciclistas por volta das 21h do dia 15 de abril de 2015, utilizando a faixa da direita. Quando o grupo passava em frente ao Departamento de Odontologia da UFRN, o homem foi atingido por um ônibus que vinha na pista central e forçou entrada na direção dos ciclistas.

Com o espaço entre o ônibus e a calçada encurtado, o homem não parou e foi para frente do transporte para não ser atingido. Ainda assim, o carro acelerou e o atingiu. Ele não sofreu ferimentos, mas sua bicicleta ficou inutilizável.

Defesa

A Reunidas afirmou que seu motorista não forçou a entrada do ônibus sobre os ciclistas, apenas deu sinal que mudaria da faixa central para a faixa da direita, pois precisava deixar e pegar passageiros na parada de ônibus que se fica em frente à Faculdade de Odontologia.

A empresa disse que todos os ciclistas respeitaram a sinalização do ônibus, com exceção da vítima, que entrou na frente do veículo antes de ser atingido e afirmou que a atitude do homem tornou a colisão inevitável.

Por G1 RN

Polícia registra furto de 75 quilos de explosivos em pedreira de Caicó, na região Seridó potiguar — Foto: Taelyson Costa/Cedida

Por G1 RN

Muro de arrimo ameaça desabar em Mãe Luiza, afirma Prefeitura de Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Robinson Faria, ex-governador do RN

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, enviou para a Justiça do Rio Grande do Norte o processo em que o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-governador Robinson Faria (PSD) pelo crime de “embaraço a investigação de organização criminosa” no âmbito da Operação Anteros.

A decisão saiu nesta segunda-feira, 18, mas foi assinada pelo ministro ainda na quinta-feira, 14. No documento, Raul Araújo cita o fato de Robinson ter perdido o foro privilegiado no momento em que deixou de ser governador do Rio Grande do Norte. Com isso, o processo deve, automaticamente, retornar à Justiça Estadual.

A defesa de Robinson encarou a decisão do ministro com naturalidade ao afirmar que trata-se de algo “rotineiro e previsível, uma vez que governador deixou o cargo”.

Sobre a Operação Anteros
A Operação Anteros foi deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2017. Ela visa apurar crimes de organização criminosa e obstrução de justiça que teriam sido cometidos pelo então governador do Estado, Robinson Faria (PSD).

As manobras ilegais tinham por objetivo encobrir que fossem investigados atos do executivo estadual relativos ao desvio de recursos públicos por meio da inclusão de “funcionários fantasmas”, na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte entre os anos de 2006 até os dias atuais. Fonte Agora RN.

Claudio Santos, desembargador do TJRN

O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), criticou o gasto com a restauração do Hotel Barreira Roxa – que, agora sob administração do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), foi reaberto ao público na semana passada. De acordo com a Federação do Comércio (Fecomércio/RN), foram aplicados na obra cerca de R$ 36,2 milhões.

Para o desembargador, que já foi presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o dinheiro usado no Barreira Roxa – voltado para a capacitação profissional na área do turismo – deveria ter sido aplicado em outras áreas. “Os recursos são do Sistema S, no caso o Senac. O dinheiro veio de empresários, mas trata-se de recursos públicos”, disse Cláudio Santos.

Cláudio Santos frisou que não é contra o investimento na formação de garçons, maîtres, copeiros e ajudantes de cozinha. Segundo ele, esse gasto com formação no Hotel Barreira Roxa é apenas um exemplo para que os excessos cessem.

“Quanto vale esse hotel? Cerca de de R$ 100 milhões? Qual o custo por mês? Um milhão? Enquanto isso você passa no quartel da Polícia Militar e não tem nada. Por isso que os governadores querem a presença da Força Nacional. Porque não conseguem resolver o problema da segurança”, detalhou Cláudio Santos. Fonte Agora RN.

Gustavo Bebianno foi exonerado do governo Bolsonaro

Agência Brasil

Um avião da GOL, que se preparava para pousar em Fernando de Noronha, nesse domingo (17), precisou arremeter – nome da manobra quando o pouso não é possível. A medida foi necessária por causa da presença de uma aeronave da Azul na pista.

Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra o momento da manobra aérea. Quando a aeronave da Gol 1862 se aproximava para pousar o voo 2700 da Azul taxiava na pista. Em nota, a Azul disse que “a arremetida é um procedimento previsto nas operações de pouso”.

Já a GOL destacou que o avião “precisou descontinuar a aproximação em virtude da indisponibilidade da pista”, além disso, a companhia acrescentou que “o comandante tinha contato visual com a aeronave que ainda taxiava pela pista.

A Aeronáutica também divulgou nota e informou que a ação “ocorreu dentro dos padrões de segurança das regras de tráfego aéreo”, classificou como normal e disse que não apresentou risco aos envolvidos no caso.

Confira a íntegra da nota da Aeronáutica:

“A arremetida registrada no aeródromo de Fernando de Noronha (PE), no domingo (17/02), ocorreu dentro dos padrões de segurança das regras de tráfego aéreo. A situação foi classificada como normal.

Importante esclarecer que o serviço de tráfego aéreo prestado no local é o de Serviço de Informação de voo. Nesta modalidade, o operador de estação aeronáutica fornece às aeronaves todas as informações necessárias à operação segura, a fim de que o piloto decida, em qualquer fase do voo, qual o procedimento será utilizado e inclusive em qual pista irá realizar a decolagem ou o pouso.

As aeronaves estavam em coordenação via rádio e não houve risco nenhum aos envolvidos no caso.”

Condomínio não pode efetuar corte no fornecimento de gás como forma de coibir o condômino inadimplente a pagar as taxas condominiais em atraso, especialmente quando outros meios previsto em lei estão à sua disposição. Esse foi o entendimento da juíza Tatiana Lobo Maia, da 2ª Vara Cível de Parnamirim, ao analisar pedido feito por uma moradora de um condomínio da Zona Sul de Natal diante do corte no fornecimento de gás de seu apartamento diante de inadimplemento.

A moradora ajuizou ação judicial com pedido de indenização por danos morais e com pedido de liminar contra o Condomínio Spazzio Senna, alegando que é proprietária do imóvel situado neste espaço residencial, estando inadimplente com as taxas condominiais em virtude de dificuldades financeiras.

Ela afirmou que em 12 de setembro de 2018 seu fornecimento de gás foi cortado e o hidrômetro havia sido suprimido pelo Condomínio. Em virtude da inércia do estabelecimento, a moradora registrou através de boletim de ocorrência o furto do hidrômetro do gás. Assim, pediu, liminarmente, que o condomínio seja obrigado a restabelecer o fornecimento de gás em sua unidade, sob pena de multa.

O condomínio informou que ajuizou a ação de execução de título, que está tramitando no 4° Juizado Especial Cível de Natal, contra a autora. Alegou, ainda, que a autora possui débitos desde 2015 até o corrente ano.

O Spazzio Senna defendeu que a ação que praticou, além de devidamente autorizada em Assembleia, foi antecedida de comunicação acerca da existência de débitos, inclusive com a informação de possível corte do fornecimento do gás, oportunidade em que a moradora optou por se manter inerte ao chamado.

Decisão

Ao analisar os autos, a magistrada observou que a autora admite sua situação de inadimplência desde 2015 e que, aparentemente, não chegou a ser notificada acerca da possibilidade de suspensão do fornecimento de gás, em virtude do seu inadimplemento.

Ela observou também que o condomínio afirmou que as medidas de redução de inadimplência foram discutidas em Assembleia Geral Extraordinária em 2015, sendo essas aprovadas, incluindo o corte de gás para os condôminos inadimplentes por mais de noventa dias.

Contudo, juíza entendeu que a conduta do condomínio parece estar revestida de abusividade, quando utiliza-se da suspensão de fornecimento de gás, como meio coercitivo para a adimplência da dívida, quando outros meios previsto em lei estão à sua disposição.

Direito

“Ressalto que, no presente caso, inexistem evidências de que o gás possui cobrança individualizada, a ponto de se aferir a possibilidade de corte, em razão da ausência de contraprestação relativa aos débitos atuais. Assim, verifico a probabilidade do direito”, destacou a julgadora.

Tatiana Maia entendeu presente no caso o risco de dano, na medida em que, acaso negada a tutela, a autora terá que suportar a ausência do fornecimento de gás, no período de tramitação processual, o que, evidentemente, acarreta impossibilidade de preparo das refeições.

Da mesma forma, a magistrada considerou inexistir perigo de dano inverso, visto que a autora poderá buscar o pagamento do serviço, através dos meios processuais cabíveis, além de ser a medida reversível a qualquer tempo. Com a decisão, os autos serão encaminhados ao Cejusc, para fins de agendamento e realização de audiência de conciliação/mediação.

(Processo nº 0810824-77.2018.8.20.5124)

Inter TV Cabugi

Polícia apreendeu espingardas artesanais com suspeitos de tentar roubar carro de PM em Macaíba — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Inter TV Costa Branca

Itep realizou perícia no local em que a menina de 7 meses foi encontrada — Foto: Redes Sociais

Secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho

Agência Brasil

Abono salarial do PIS começa a ser pago esta semana a trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril. Crédito em conta para correntistas da Caixa será feito nesta terça-feira

Agência Brasil

Automóveis com placas de finais 1 e 2 estão com os vencimentos programados para acontecer nesta quarta-feira (20) e na quinta-feira (21)

O pagamento da taxa de licenciamento de veículos automotores tem os primeiros vencimentos planejados para esta semana, segundo o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran- RN). Os automóveis com placas de finais 1 e 2 estão com os vencimentos programados para acontecer nesta quarta-feira (20) e na quinta-feira (21), respectivamente. Nessas mesmas datas, esses veículos também têm programado o vencimento da Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN.

Nesse primeiro momento, a quitação deve ser realizada pelos proprietários de 257.468 veículos, o que corresponde a 19,9% da frota do Rio Grande do Norte. O valor da taxa do licenciamento de veículo do RN é uma das menores do Brasil e só perde para a do Maranhão e do Paraná. No RN, a taxa corresponde a um valor de R$ 90 independentemente do ano ou categoria do enquadramento do transporte automotor.

Uma novidade é que este ano o Detran inovou e não está mais emitindo o carnê físico que antes era enviado aos endereços dos proprietários de veículos cadastrados no sistema do Órgão. Agora o boleto de pagamento do licenciamento, como também do IPVA, seguro DPVAT e Taxa dos Bombeiros, é emitido digitalmente, podendo o cidadão ter acesso pelo site do Detran (www.detran.rn.gov.br), pelo aplicativo para smartphone (Detran-RN), nas agências do PágFácil, e, para os clientes do Banco do Brasil, diretamente no caixa eletrônico.

A implantação do boleto digital pelo Detran busca simplificar a vida do cidadão, além de ser uma ação de contenção de despesas, já que cerca de 50% dos carnês emitidos eram devolvidos pelos Correios, precisando ainda ser incinerados, gerando assim mais despesas. Outro fato é que a ação está de acordo com a responsabilidade ambiental do Órgão, uma vez que evita a impressão em escala com uso de papel.

A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição no estado. Segundo dados do setor de Estatística do Detran, há 1.293.781 veículos registrados no RN, sendo Natal (407.352), Mossoró (162.943) e Parnamirim (104.693) os três primeiros municípios no ranking de maior quantidade absoluta de automóveis.

Boleto Digital – Site

No site do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando http://www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

Boleto Digital – Aplicativo e PágFácil

O cidadão ainda pode baixar o aplicativo “Detran-RN”, que ao cadastrar seu veículo terá ao alcance das mãos todos os débitos lançados, como também as informações do automóvel, agendamento de serviços do Detran, além de endereços, telefones e outras informações ligadas ao Departamento de Trânsito. Ainda se preferir, os pagamentos das taxas podem ser feitos direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo.

O calendário de pagamento da taxa licenciamento tem seu término programado para o mês de junho, no caso dos carros com placas finais 9 e 0. Agora RN.