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Em uma operação deflagrada no município de Touros, com o intuito de combater o tráfico de drogas na região, a Policia Civil com o apoio do Grupo Tático Operacional do pelotão da Polícia Militar da cidade cumprem mandados de buscas e apreensões. A ação aconteceu na madrugada desta quinta-feira (14).

Na operação foram apreendidos armas, drogas, dinheiro, material para embalagem de entorpecentes, anotações da contabilidade e dentre outros materiais. Ao todo foram realizadas 07 (sete) prisões, eles são integrantes de uma facção criminosa que atuava na região, os mesmos praticavam tráfico de drogas e outros crimes. Fonte PMRN.

No início da tarde desta sexta-feira(15), policiais militares da ROCAM (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicleta) apreenderam um indivíduo suspeito de comercializar drogas na Comunidade dos Coqueiros, bairro de Lagoa Nova, zona sul de Natal.

Por volta das 12h, a equipe da Rocam fazia patrulhamento na Travessa Victor Diogo quando abordou Joseilton Pires de Andrade, 29 anos, e encontrou em sua posse 03 porções médias e 66 porções pequenas de Crack e a quantia de R$ 153,50 em dinheiro fracionado.

Os militares conduziram o suspeito à Central de Flagrantes da Polícia Civil para realização dos procedimentos cabíveis Fonte PMRN.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Apesar do discurso de pacificação adotado após ser eleito presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) prepara uma “faxina” em cargos de diretoria e coordenadoria da Casa controlados pelo MDB. O alvo são servidores apadrinhados por seus antecessores – Eunício Oliveira (CE), José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL).

O próprio Renan deve ser “demitido” por Alcolumbre do cargo de ouvidor do Senado. Responsável por receber a opinião dos cidadãos sobre a Casa Legislativa, o mandato do senador alagoano não será renovado.

A lista de diretores, secretários e coordenadores de áreas que vão passar pelo pente-fino tem 184 nomes. A avaliação do presidente do Senado e de pessoas do seu entorno é de que, se quiser fazer uma renovação na Casa, como prometeu aos colegas, precisará acabar com o que considera “maus hábitos” que estariam impregnados nos principais postos de comando. Na prática, o controle vai passar para as mãos do novo grupo que comandará o Senado no biênio 2019-2020.

Foi com a promessa de cargos que Alcolumbre conseguiu votos suficientes para se eleger presidente e derrotar Renan. Senadores que atuaram como seus cabos eleitorais espalharam a mensagem de que, se Renan fosse eleito, os novatos não teriam chance de ocupar os postos da Casa. Ao todo, o Senado tem cerca de 2.500 cargos de livre nomeação. “A gente ia falando isso de orelha em orelha”, afirmou um senador que participou da campanha

A primeira demissão foi do diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, que ocupava o cargo há 14 anos. Ele chegou por indicação de Renan e permanecia no cargo. Em 2016 foi preso por quatro dias durante a Operação Métis, da Polícia Federal. Motivo: suspeita de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Operação Lava Jato. O diretor sempre negou as acusações. 

O presidente do Senado ainda analisa a permanência de outros ocupantes de cargos-chave que têm suas trajetórias de ascensão atreladas a emedebistas. Entre eles o secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, que chegou a ser destituído por Alcolumbre no dia da eleição após manobra que favoreceu Renan, mas foi reconduzido ao posto. 

Uma resolução elaborada pelo secretário favoreceria a tática de Renan para garantir que a eleição fosse secreta e não por meio de voto aberto, como defendia Alcolumbre. Alvo de campanha nas redes sociais, o emedebista acreditava que teria chance de vencer apenas com a eleição secreta. Ao final, prevaleceu o voto fechado, mas senadores protestaram mostrando suas cédulas para o plenário. 

Segundo a reportagem apurou, Bandeira de Mello passa por uma espécie de “estágio probatório”. Por enquanto, a ideia de Alcolumbre é testar a confiabilidade do secretário-geral, pois o servidor é tido como um dos mais brilhantes da Casa. Como exemplo, senadores costumam lembrar que ele chegou à Secretaria-Geral do Senado quando tinha apenas 34 anos.

Jantar. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, também nomeada quando Renan presidia a Casa, é outra que deve ser substituída. É atribuída a ela a organização de um jantar para 200 pessoas na residência oficial, regado a whisky e espumante, no dia da eleição.

Como nenhum dos demais candidatos foi avisado, a suspeita é de que o convescote seria para Renan, até então considerado favorito na disputa. A diretoria-geral justificou que se trata de uma praxe do Senado organizar o evento para o vencedor, seja ele quem for. 

Ilana chegou ao cargo pouco depois da queda de Agaciel Maia, o então todo-poderoso diretor-geral do Senado, chamado de o 82.º senador. Agaciel foi demitido no rastro do escândalo dos atos secretos no Senado, revelado pelo Estado, no qual ele omitia dos boletins do Senado nomeações de apadrinhados de senadores. 

As apostas na Casa são de que a caneta de Alcolumbre pode se voltar ainda contra aliados da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney. É o caso, por exemplo, da diretora de Transparência do Senado, Elga Maria Teixeira, que trabalhou em campanhas da filha de José Sarney.

Até mesmo interlocutores do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, podem acabar perdendo espaço. O diretor de Assuntos Técnicos e Jurídicos do Senado, Luciano Felício Fuck, é considerado um “braço direito” do magistrado por ter sido seu chefe de gabinete e secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi indicado para o posto em fevereiro de 2018, durante a gestão de Eunício Oliveira.

O novo comando do Senado também vai passar um pente-fino em todos os atos assinados na gestão anterior. No apagar das luzes, por exemplo, Eunício, que não se reelegeu, estendeu a todos os ex-senadores a permissão para que façam tratamento de saúde sem limite de gastos. O benefício valia até então só para os com mandato. 

Agência Estado

General Girão e Tereza Cristina visitando plantio de melão em Mossoró

Agricultura, pecuária, fruticultura irrigada, carcinicultura, indústria salineira, pesca do atum, segurança hídrica e recuperação de barragens. Estas foram as principais pautas discutidas com o ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto e com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, que cumpriram agenda de compromissos no Rio Grande do Norte durante esta semana.

Em Mossoró, o deputado federal General Girão (PSL) acompanhou a ministra Tereza Cristina nas visitas à Agrícola Famosa – maior empresa brasileira exportadora de melão e melancia – e à Fazenda Potiporã, considerada a maior produtora de camarões do país. O parlamentar, que vêm buscando fazer um elo entre o Ministério da Agricultura e os produtores potiguares em audiências em Brasília, proporcionou o chamado ‘Momento PSL/RN’ entre a representante do Governo Federal e vários responsáveis pelo setor produtivo do Estado. Também participaram da agenda da Ministra em Mossoró, o presidente estadual do PSL/RN, Coronel Hélio Oliveira, o secretário geral General Araújo Lima, e o presidente da Comissão Provisória do PSL/Mossoró, Dr. Daniel Sampaio.

Durante o ‘Momento PSL/RN’, o General Girão entregou à Ministra Tereza Cristina um documento com o diagnóstico de diversos setores do mercado produtivo do Estado como, por exemplo, a produção de sal, cana-de-açúcar, camarão, pesca do atum, pecuária e, também, o caju. Neste caderno foram expostas as potencialidades e os óbices que a produção de cada setor citado enfrenta no RN.

“Em uma reunião muito organizada promovida pelo deputado General Girão e pelo PSL/RN, nós tratamos sobre a produção e as dificuldades de diferentes setores. O Rio Grande do Norte é um estado muito rico e merece ser explorado positivamente. A reunião foi bastante produtiva e isso mostra o PSL trabalhando junto com o Governo Federal e o Ministério da Agricultura em uma cadeia produtiva da agropecuária que só tende a crescer”, pontuou Tereza Cristina.

O deputado federal General Girão ressaltou que, durante a visita à fábrica da maior produtora de camarão do Brasil, a Ministra identificou uma questão burocrática que trava o crescimento da produção e já buscou solução. “A empresa aguarda, desde outubro, a autorização do Ministério da Agricultura para fazer mais uma linha de descascamento, uma das etapas que prepara o camarão para a venda. Ao ter conhecimento deste entrave, a Tereza Cristina já acionou um assessor e o problema deve ser resolvido até a próxima semana. Isso mostra o quanto é importante ter uma visita in loco de um Ministro de Estado. Esta burocracia brasileira, este Estado ‘atrapalhador’ precisa acabar e esta é uma das metas do presidente Jair Bolsonaro. Ficamos impressionados em ver a qualidade da produção e a quantidade de pessoas trabalhando, a geração de emprego que fábricas como as que visitamos promovem. Fico muito feliz em ver o RN que produz”, declara Girão.

Desenvolvimento Regional

Cumprindo agenda em Natal na última quinta-feira (14), o ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto esteve reunido com a governadora Fátima Bezerra e com parte da bancada federal do RN, ocasião na qual, o deputado federal General Girão foi representado pelo General Araújo Lima, secretário geral do PSL/RN. Na reunião, foram apresentados pleitos para recursos de obras de segurança hídrica: o Projeto do Sistema Adutor do Seridó, complexo de Oiticica e recuperação de barragens.

“Foi tratada com o Ministro Canuto, dentre outras questões, a adoção de medidas de acompanhamento e controle financeiro das obras relacionadas com a Transposição do São Francisco e as barragens presentes no Estado. Também foi feito um convite à governadora [Fátima Bezerra] para que ela integre o Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)”, afirmou o General Araújo Lima, acrescentando que a reunião do Conselho da Sudene ocorrerá em maio para discutir o plano de desenvolvimento do Nordeste e a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

Durante a visita, o ministro Gustavo Canuto reafirmou que o foco do Governo Bolsonaro será a região Nordeste. “A prioridade do Ministério do Desenvolvimento Regional é o Nordeste, por meio da distribuição de água de qualidade e em quantidade suficiente para todos os cidadãos”, disse Canuto.

O secretário geral do PSL comemorou os resultados obtidos com a visita de ambos os ministros. “De acordo com a estratégia que vem sendo desenvolvida pelo PSL, onde as ações devem ser sincronizadas entre o partido e os seus mandatários, neste caso em particular, o General Girão, observamos que os ministros vêm atendendo as demandas solicitadas por nós quando proporcionamos para que eles visitem o RN e conheçam, de maneira mais aprofundada, os setores produtivos. Este trabalho sincronizado vem dando resultados e prova disso é que já recebemos, em uma mesma semana, a visita de dois ministros”, conclui General Araújo Lima. Fonte Portal Agora RN.

Rio Grande do Norte atingiu novo recorde energético ao alcançar 4 GW em potência instalada

O Rio Grande do Norte atingiu novo recorde energético ao alcançar 4 GW em potência instalada a partir de parques eólicos. A marca foi alcançada na quinta-feira, 14, com a entrada em operação comercial de dois parques de propriedade da Companhia Paranaense de Energia (Copel), localizados no município de São Bento do Norte, no litoral potiguar.

Com a entrada em operação dos novos empreendimentos, o estado passa a ter 151 parques eólicos em funcionamento.

A geração de energia por fonte eólica já representa 86% de toda a potência instalada do estado potiguar. Uma conquista iniciada há mais de dez anos, a partir da atuação do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que, à época, era secretário estadual de Energia do Rio Grande do Norte.

Nesta função, ele encabeçou uma campanha junto ao Ministério das Minas e Energia para que as fontes renováveis passassem a ser incluídas nos leilões de energia do Brasil.

A conquista dos 4 GW garante a manutenção do Rio Grande do Norte como líder absoluto em três quesitos: maior capacidade eólica instalada no Brasil, maior geração de energia por fonte eólica do país e a maior matriz eólica nacional.

A notícia foi bastante comemorada pelo senador Jean Paul Prates, que além de precursor das fontes renováveis no Rio Grande do Norte é também fundador e ex-presidente do CERNE (Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia), instituição de apoio e monitoramento do setor energético no Nordeste Setentrional.

“Considero que essa é uma marca histórica, mais uma que o Rio Grande do Norte atinge, sempre à frente nas conquistas do setor eólico nacional. Isso reforça a responsabilidade do Estado em ser o protagonista e o líder desse setor. Pretendo continuar perseverando, ajudando o RN a se organizar para receber novos empreendimentos, manter o status de melhor ambiente operacional e de investimentos para energia eólica do Brasil. Queremos manter o RN na frente”, ressaltou o Senador.

Por Gilberto Costa / Da Agência Brasil

CENTRO DE TREINAMENTO DO FLAMENGO, NINHO DO URUBU, É VISTORIADO POR AUTORIDADES - TOMAZ SILVA/AGÊNCIA BRASIL

Após a tragédia no Ninho do Urubu, que matou dez atletas da base do Flamengo, as autoridades passaram a se preocupar com a situação dos centros de treinamento de outros clubes brasileiros. Na última sexta-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou a interdição do Ninho do Urubu, em Vargem Grande (Barra da Tijuca) na zona oeste do Rio.

A interdição foi inicialmente pedida em 2017, mas não foi cumprida. Segundo o Ministério Público, o local só deve voltar a funcionar após cumprimento de exigências do Corpo de Bombeiros. O MP ameaça entrar na Justiça para interromper o uso das instalações do CT Jorge Helal, como é oficialmente chamado o Ninho do Urubu.

Três dias após a tragédia, um princípio de incêndio atingiu o alojamento da Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA), na Universidade da Força Aérea (UNIFA), no bairro da Sulacap, também zona oeste da capital fluminense. No momento em que houve o incidente, atletas do time sub-20 do Bangu repousavam. Por terem inalado fumaça, sete jogadores e um membro da comissão técnica receberam atendimento médico.

Um dia antes da manifestação do Ministério Público contra o Flamengo, a prefeitura do Rio de Janeiro pediu a interdição do CT do Vasco da Gama em Vargem Pequena, na mesma região da cidade. A ordem de interdição foi entregue pela 5ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização do município.

O clube transferiu os treinamentos para o Estádio São Januário e cobrou a definição de um prazo para “adequação às demandas do órgão, sem a necessidade de impedimento de uso do local”. O clube informou que o CT das Vargens é usado apenas como local de treinamento e não há alojamento para os atletas.

Na última quinta-feira (14), a prefeitura de São Paulo interditou parte do CT da Associação Portuguesa Desportos, por falta de segurança nas instalações. Foram interditados os blocos onde funcionam a lavanderia e os vestiários do CT, localizado na Rodovia Ayrton Senna. Os alojamentos do local estão desativados.

Homenagem às vítimas do incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo antes da partida da semifinal da Taça Guanabara entre Flamengo e Fluminense, no Estádio do Maracanã, Rio de Janeiro.
Homenagem às vítimas do incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo antes da partida da semifinal da Taça Guanabara entre Flamengo e Fluminense, no Estádio do Maracanã – Ricardo Moraes/Reuters/Direitos Reservados
A prefeitura de São Paulo notificou os clubes sobre a obrigatoriedade de manter todos os alojamentos dentro das condições adequadas. Também recomendou que as agremiações suspendessem imediatamente a utilização dos alojamentos caso não estivessem regularizados. Devem ser vistoriados os CTs do Palmeiras, São Paulo, Corinthians, Nacional, Juventus e da Federação Paulista de Futebol.

Por G1 RN

Incêndio aconteceu no início da manhã deste sábado (16) na BR-427 entre Caicó e Serra Negra do Norte — Foto: Redes sociais

Por G1 RN

Via Costeira, em Natal, concentra os principais hotéis da cidade — Foto: Canindé Soares

Por G1 RN

Leilão acontece no dia 27 de fevereiro, no Hotel Majestic, em Natal — Foto: TRT-RN

Agência Estado

Rosalba Ciarlini, hoje prefeita de Mossoró, não será mais investigada neste inquérito

STF

Gustavo Bebiano diz que tudo não passa de suspeitas do presidente

Agência Estado

Odiado por uns, amado por outros, o horário de verão 2019 chega ao fim neste domingo, 17. Isso significa dizer que à meia-noite de sábado, 16, para domingo, o relógio deve retornar para 23 horas. A medida começou a valer em 4 de novembro de 2018.

Moradores de Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além do Distrito Federal – locais onde o horário de verão opera – ganharão uma hora a mais no sábado.

Com o fim do horário de verão 2019, o Nordeste do País volta a ficar com o mesmo horário de Brasília. Já o leste do Amazonas e os Estados de Roraima e Rondônia ficam com uma hora a menos; enquanto o Acre e o oeste do Amazonas, duas horas atrás.

A depender das configurações, a alteração nos relógios pode ser automaticamente feita pelas operadores de telefonia. Mas é preciso ficar atento e checar se de fato os aparelhos celulares tiveram o horário atualizado.

O término do horário de verão ocorre pouco mais de três meses após a implementação da medida.

Ônibus de São Paulo

A São Paulo Transporte (SPTrans), autarquia que administra os ônibus municipais da capital paulista, informa que as linhas que operam até a meia-noite funcionarão até as 23h59 no sábado, dia 16.

O Serviço Noturno, que normalmente opera a partir de 0h, neste sábado começará a circular quando os relógios forem atrasados em uma hora e marcarem 23h, já no novo horário.

Nesta madrugada, de sábado para domingo, dia 17, o Noturno vai operar cinco horas, uma hora a mais que o habitual. Essa medida será adotada para garantir atendimento a todos os usuários do sistema municipal de transportes.

Quais Estados adotam o horário de verão?

A data chegou a ser adiada após um pedido do Ministério da Educação (MEC) para que a mudança de horário não prejudicasse as provas, mas na última segunda-feira, 15, o Palácio do Planalto informou que a data oficial para o início do horário de verão será o dia 4 de novembro.

O Nordeste volta a ficar com o mesmo horário de Brasília. Já o leste do Amazonas e os Estados de Roraima e Rondônia ficam com uma hora a menos; enquanto o Acre e o oeste do Amazonas, duas horas atrás.

Agência Brasil

SERGIO MORO, DURANTE REUNIÃO PARA DISCUTIR SUGESTÕES AO PROJETO. - MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o projeto de lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19). “Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu na rede social.

Na quinta-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

“A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante reunião para discutir sugestões ao Projeto de Lei Anticrime, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Enfam.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante reunião para discutir sugestões ao Projeto de Lei Anticrime, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Enfam. – Marcelo Camargo/Agência Brasil
O projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. “Para isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo”, afirmou Moro.

De 4 a 8 fevereiro, o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) realizou operação especial para verificação de mais de 25 tipos de materiais escolares, a exemplo: caneta, borracha, lápis de cor, tinta, régua, cola, compasso, lancheira, entre outros.

A fiscalização fez parte de um calendário nacional estabelecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e avaliou no Estado 7.838 itens, dois quais 21 foram apreendidos por irregularidades, o que representa menos de 1% do total. Foram realizadas 275 ações em 24 estabelecimentos visitados.

Para Anne Catherine Vitor, chefe da área de Qualidade do Ipem/RN, o objetivo desse trabalho é garantir a segurança dos consumidores, principalmente crianças que são mais vulneráveis, evitando assim acidentes de consumo. Ela ressalta que em todo o Rio Grande do Norte essa modalidade de fiscalização é realizada rotineiramente e apenas intensificada durante a operação especial “Volta às aulas”.

Para a realização do trabalho, os agentes fiscais se baseiam nas portarias n° 481/2010, 262/2012 e 69/2017 do Inmetro, atentando principalmente para a presença do Selo de Identificação da Conformidade na embalagem ou diretamente no objeto.

Os únicos itens que foram apreendidos por apresentarem irregularidade (ausência do selo) foram as lancheiras com temas infantis, um total de 21. A empresa notificada tem dez dias para apresentar defesa junto ao Ipem, podendo ser gerada uma advertência ou multa. Fonte Portal Noar.

O Município de Natal tem 90 dias para realizar reformas e adequações na Unidade Básica de Saúde da Comunidade da África, na Redinha. A determinação é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendendo pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Com a determinação, o Município de Natal deve suprir as seguintes faltas: instalação de nova bancada com cuba profunda na sala de expurgo; novos cestos de coleta de lixo contaminado; compra de novos negatoscópios; e desapropriação de ocupações irregulares no entorno da Unidade Básica de Saúde, facilitando o acesso de ambulâncias.

O caso

Na Ação Civil Pública com pedido de liminar, o MP requereu que o Município de Natal realizasse a adequação da Unidade Básica de Saúde da Comunidade da África, na Redinha, às exigências das normas basilares a este tipo de edifício.

O MP afirmou que, baseado em Inquérito Civil instaurado em 2008, foi apurado a existência na comunidade de um posto de saúde funcionando em condições precárias de infraestrutura, sem médicos, contando apenas com um odontólogo.

Narrou que vem realizando o acompanhamento das providências adotadas pelo Município no sentido de promover a adequação do serviço público de saúde em tal unidade, seja expedindo recomendações, para que fosse garantido e viabilizado o atendimento aos pacientes, seja requisitando informações aos órgãos públicos responsáveis, seja ainda realizando audiências com as autoridades locais, ou procedendo com visitas de inspeção à unidade.

Informou que de 2007 a 2010, o Município vem se furtando de promover as reformas necessárias na Unidade Básica de Saúde da comunidade da África, mesmo diante das diligências realizadas pelo Órgão Ministerial. Afirmou que em inspeção feita pela Vigilância Sanitária, no dia 10 de dezembro de 2010, foi constatado que várias irregularidades persistiam. Em nova visita de inspeção realizada no dia 16 de fevereiro de 2011, o Ministério Público constatou novamente que persistiam irregularidades na UBS.

Frente ao descaso narrado, o Ministério Público pediu que a Justiça garanta o direito à saúde da população atendida pela UBS da Comunidade da África, argumentando como necessário impor determinadas medidas para obrigar o Município a cumprir com a adequação do prédio, sob pena de continuidade da situação calamitosa descrita.

No curso do processo foi deferida liminar determinando ao Município de Natal que, no prazo de 30 dias garantisse e viabilizasse a correção das irregularidades apresentadas no Relatório da Vigilância Sanitária e detectadas em visita pelo Ministério Público. Determinou também que o Município garantisse o pleno funcionamento da UBS, assegurando os equipamentos, medicamentos, insumos e recursos humanos necessários ao atendimento eficaz e satisfatório à saúde da população da referida localidade.

O Município do Natal disse que alguns problemas já foram resolvidos, e outros encaminhamentos foram feitos para a solução de outros problemas. Pediu pela improcedência do pedido do MP, uma vez que ficou evidenciada a consecução de serviços prévios e reparatórios na unidade de saúde e/ou adotado os meios legais para adoção de eventuais serviços pendentes.

O Ministério Público, informou o descumprimento da liminar, requerendo sua execução. Em nova Decisão, a Justiça havia fixado novo prazo de 30 dias para que o Município de Natal adotasse as providências necessárias quanto ao conserto da unidade básica de saúde da comunidade da África. Mesmo assim, o MP afirmou que a decisão judicial proferida ainda não foi integralmente cumprida pelo município. Em março de 2015, o município se comprometeu a dar início à obra na UBS da Comunidade da África no prazo de 90 dias.

Decisão

Ao julgar o caso, o magistrado Bruno Montenegro observou que durante o transcurso do processo, em que diversas inspeções foram realizadas e uma decisão antecipando a tutela foi deferida, o Município cumpriu, aos poucos e por força da fiscalização do Judiciário, com alguns dos itens demandados pelo Ministério Público na ação judicial.

Com base em laudo pericial, o juiz considerou que, apesar de a unidade hospitalar encontrar-se em condições regulares de funcionamento, necessita, contudo, de ajustes. E concluiu: “Diante desse cenário, seja à luz da fundamentação trazida pela decisão de fls. 191/193, ou ainda pelo termo da audiência conciliatória de fls. 346/348 – na qual o próprio Município réu reconheceu e se comprometeu a finalizar as obras da UBS objeto deste feito – imperioso conceder razão ao pleito ministerial, acatando os pedidos em sua integralidade”.

(Processo nº 0801408-75.2011.8.20.0001)

A Justiça Estadual em suas diversas comarcas dará prioridade à tramitação e julgamento de processos referentes à execução fiscal e tributária dos maiores devedores da Dívida Ativa junto ao Estado do Rio Grande do Norte. A Presidência do Tribunal de Justiça encaminhou a listagem dos processos prioritários neste segmento para juízes de todo o Estado. O Poder Judiciário recebeu da Secretaria Estadual da Tributação (SET) a listagem dos 120 maiores créditos inscritos na Dívida Ativa.

Os valores envolvem R$ 664 milhões e correspondem a 120 processos que tramitam em 17 comarcas potiguares, ou seja, na da capital e em 16 circunscrições judiciárias do interior. Empresas de diversos setores da economia como agroindústria, têxtil, alimentos, transportes, pesca, salineira, comércio e exportação figuram entre as que têm débitos a saldar com o Estado do Rio Grande do Norte. O maior crédito a ser recebido pelo Erário Estadual soma quase R$ 38 milhões.

A listagem foi elaborada em conjunto pela equipe da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa e auditores da SET, em um trabalho de triagem em relação ao maiores créditos inscritos na Dívida Ativa. Os processos de execução fiscal tramitam em unidades judiciárias de Natal, Areia Branca, Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Cruzeta, Jardim de Piranhas, Macaíba, Macau, Mossoró, Parelhas, Parnamirim, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Touros.