Justiça libera antecipação dos royalties pelo Governo do RN
10/01/2019
Decisão foi comunicada ao Banco do Brasil, que vai operar cessão do crédito
O desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do RN, liberou a antecipação dos royalties para o Governo do RN. Uma decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal havia determinado que o Estado se privasse de realizar qualquer operação que importe na cessão de créditos de royalties da exploração de petróleo e gás em 2019.
“É flagrante o imediato impacto econômico e administrativo que os efeitos da decisão em comento traz ao Estado do Rio Grande do Norte, o qual, no atual juízo político-administrativo precisa ser sopesado, sem prejuízo de ulteriores providências a serem tomadas no âmbito jurisdicional, pautadas num juízo definitivo de mérito, após o devido trânsito em julgado, sobretudo considerando que o atual pedido traduz uma intenção de primeiro mandato do Governo Estadual, o que, a princípio, encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz trecho da decisão do magistrado, datada do dia 3 de janeiro.
Novo mandato
O Estado do RN realizou o pedido de reconsideração sob o argumento da existência de fato novo: o encerramento do último ano do mandato do ex-governador Robinson Faria, ocorrido no dia 31 de dezembro. Assim, segundo o argumento estatal, a operação autorizada pela Lei Estadual nº 10.371/2018 não mais ocorrerá em último ano de mandato, mas sim no primeiro ano de mandato da atual governadora Fátima Bezerra, destinando-se a ceder créditos referentes ao próprio exercício. Ponderou que, com isso, ficam afastadas as vedações que baseavam as decisões anteriores proferidas no processo.
O ente estatal defendeu, nesse novo contexto, que fosse garantido o direito de realizar a operação de cessão de receitas decorrentes de royalties e participações especiais, da forma autorizada pela Lei Estadual nº 10.371/2018, com a devida comunicação ao Banco do Brasil, instituição financeira na qual se pretende operar a cessão do crédito.
Decisão
Ao analisar o caso, o desembargador Expedito Ferreira aponta que o pedido de suspensão da liminar, neste instante, afasta a premissa da Lei de Responsabilidade Fiscal que obstava a concessão do pleito. O magistrado observou que o novo pedido ocorre “já no primeiro ano de mandato do atual Governo do Estado, assumindo este novo Governo, com isso, a responsabilidade em antecipar referidos créditos, dentro de um planejamento, articulado com outras medidas, possível de minimizar a grave crise financeira que assola o Estado, máxime a questão afeta ao previdenciário”.
O julgador analisou que a decisão da primeira instância é baseada no argumento de que a Lei nº 10.371/2018 estaria em afronta ao disposto no artigo 167, III, da Constituição Federal e violaria o artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal, afirmando a impossibilidade de concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de royalties, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e que, além disso, o Estado não teria como utilizar referida verba para capitalização de fundo previdenciário, considerando sua extinção.
“Esse entendimento, concretamente, obsta a captação pelo Estado do Rio Grande do Norte do valor estimado em R$ 162 milhões, receita que, conforme se pontua, inicialmente, no Pedido de Suspensão em análise, se destinaria à capitalização do Fundo de Previdência do Rio Grande do Norte (FUNFIR), amenizando o crescente previdenciário, o qual déficit aponta na ordem de R$ 106.000.000 (cento e seis milhões) de saldo negativo”, observa Expedito Ferreira.
Para o então desembargador presidente do TJRN, a manutenção dessa situação impede que os recursos do Tesouro sejam utilizados para adimplemento das despesas básicas necessárias ao funcionamento do Estado, tais como pagamento dos salários dos servidores ativos, pagamento das despesas de custeio (aluguel, energia, água, material de expediente), manutenção dos hospitais, escolas, presídios, prédios e demais bens públicos, repasses duodecimais, entre outras.
O desembargador entendeu “evidenciado o risco de grave lesão à ordem econômica e ordem pública hábil a sustentar o pedido de suspensão formulado”, uma vez que não haveria mais obstáculo pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Fonte Portal noar.
Governo vai fechar estatais de ferrovias e chips de boi; 1.177 serão demitidos
09/01/2019
Valec e Ceitec são dependentes do Tesouro e não geram receitas suficientes para pagar suas despesas de pessoal e custeio; 1.177 empregados serão demitidos
Valec cuida de ferrovias e teve ex-diretores envolvidos em desvios em obras
O governo deve fechar as portas até março das estatais Valec (que cuida de ferrovias e teve ex-diretores envolvidos em desvios em obras) e Ceitec (que produz chip para gado). As duas empresas são dependentes do Tesouro Nacional. Isso significa que elas não geram receitas suficientes para pagar suas despesas de pessoal e custeio. Todos os 1.177 empregados serão demitidos, e os ativos das empresas serão vendidos para pagar dívidas, segundo apurou o Estadão.
A chamada liquidação deve ser aprovada pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), colegiado formado por ministérios e bancos públicos, além da Presidência da República. A reunião que deve sacramentar a decisão será realizada em fevereiro.
Embora tenham entrado nas empresas por meio de concurso público, os empregados serão demitidos, pois, com a liquidação, as atividades das estatais serão encerradas. A opção pela liquidação ocorre porque não há interesse do mercado em comprar essas companhias, o que inviabiliza uma tentativa de privatização.
A intenção do governo Jair Bolsonaro é privatizar as ferrovias, o que retiraria as funções da Valec. Parte de suas funções poderia ser assumida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). No caso da Ceitec, o governo não tem mais interesse em atuar na área.
A Valec é uma empresa pública vinculada ao extinto Ministério dos Transportes e foi reativada em 2008, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A estatal atua na construção e exploração da infraestrutura ferroviária, como a Norte-Sul e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). A Valec também detém participações na sociedade da Transnordestina, com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
Desde que voltou a operar, a Valec foi alvo constante de investigações sobre irregularidades em obras e denúncias que chegaram a levar um de seus presidentes à prisão.
A Valec tem hoje um patrimônio líquido positivo de R$ 11,9 bilhões. A empresa consumiu R$ 259 milhões em recursos do Tesouro Nacional em 2017, um grau de dependência de 99% e recebeu R$ 652,1 milhões em Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC). O prejuízo em 2017 foi de R$ 947,4 milhões, ante um resultado negativo de R$ 1,541 bilhão em 2016. A empresa tem 983 empregados, com salário médio é de R$ 9,5 mil mensais.
Ceitec
Também criada em 2008 pelo ex-presidente Lula, a Ceitec é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A empresa atua na área de dispositivos microeletrônicos e fabrica chips para identificação e rastreamento de produtos, medicamentos e animais.
A fábrica da Ceitec em Porto Alegre (RS) tem 194 empregados, com salário médio de R$ 8,6 mil. A empresa recebeu subvenção do Tesouro Nacional de R$ 75 milhões em 2017, além e um Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) de R$ 1,232 milhão. O grau de dependência de recursos do Tesouro é de 94%, e o patrimônio líquido da empresa é de R$ 105 milhões.
Outra empresa que está nos planos de liquidação do governo é a Infraero, estatal responsável pela gestão de 55 aeroportos do País, incluindo Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). A empresa também é sócia minoritária nos aeroportos privados de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF). Neste caso, porém, é preciso antes vender os aeroportos, para só depois encerrar as atividades da empresa, o que deve demandar mais tempo.
CGU dá prazo até março para órgãos federais criarem programas anticorrupção
09/01/2019
Em abril de 2018, a regulamentação da Controladoria definiu diretrizes, etapas e prazos para a criação de programas de integridade em 195 órgãos
Fachada da Controladoria Geral da União
Cerca de 100 órgãos e entidades federais deverão constituir seus respectivos planos de integridade nos próximos três meses. A medida foi divulgada pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Portaria nº 57/2019, que altera o normativo de regulamentação dos Programas de Integridade do Governo Federal, instituído pela Portaria nº 1.089/2018.
A reedição do normativo tem como objetivo “reforçar a agenda anticorrupção, alcançando a nova estrutura da Administração Pública Federal” – criação e fusão de ministérios e demais órgãos/entidades.
Em abril de 2018, a regulamentação da Controladoria definiu diretrizes, etapas e prazos para a criação de programas de integridade em 195 órgãos e entidades do Governo Federal, a exemplo de ministérios, autarquias e fundações públicas.
Os programas devem reunir mecanismos para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção, adaptados aos riscos operacionais de cada instituição. “Dessa forma, órgãos que possuem mais canais de relacionamento com o setor privado, por exemplo, precisam desenvolver medidas robustas”, diz a Controladoria.
O objetivo é auxiliar na construção de planos efetivos e específicos para a realidade de cada órgão ou entidade, buscando uma mudança de cultura no setor público.
O novo normativo, assim como o anterior, estabelece três fases e procedimentos obrigatórios para estruturação, execução e monitoramento. Além de trazer os novos prazos para implementação, também atualiza os conceitos de riscos e de programa de integridade. O número total de órgãos abrangidos ainda pode sofrer alterações em virtude das recentes mudanças da reforma administrativa.
Fases
A primeira fase da regulamentação, que determina a implementação de unidades específicas para a gestão da integridade, foi cumprida inicialmente por cerca de 130 órgãos federais (67% de 195).
As instituições restantes terão o prazo de 15 dias (até 21 de janeiro) para designar o setor responsável.
Na segunda fase, os órgãos e as entidades deverão aprovar os próprios planos de integridade, contendo características da instituição, levantamento de riscos e medidas de tratamento, além da forma de monitoramento e atualização periódica.
O prazo inicial, encerrado em 30 de novembro de 2018, foi cumprido por 91 órgãos (47%). Os demais órgãos terão agora até o dia 29 de março para aprovação final dos planos.
É nesta segunda fase que os órgãos e entidades precisam também estabelecer ou fortalecer unidades como comissão de ética, ouvidoria e corregedoria, responsáveis respectivamente pelo recebimento e tratamento de denúncias, promoção de regras de conduta; e implementação de processos de responsabilização.
Segundo a Controladoria, “é preciso designar áreas responsáveis pelo tratamento de conflitos de interesse e nepotismo; promoção da transparência e do acesso à informação; e funcionamento do controle interno”.
A terceira e última fase é a que define a forma de monitoramento de todo o programa de integridade nos órgãos e entidades federais, com base nas medidas definidas em cada plano.
As instituições deverão ainda buscar expandir o alcance do programa de integridade para as políticas públicas por eles implementadas e monitoradas, bem como para fornecedores e outras organizações públicas ou privadas com as quais mantenha relação
A Controladoria informou que vai monitorar o andamento das fases e dos prazos concedidos aos órgãos e entidades federais, “prestando também orientação”.
Todos os materiais e aulas estão disponibilizados na área “”Capacitações”” da seção específica no site da CGU.
Os resultados serão publicados periodicamente no Painel Integridade Pública.
PMs aceitam receber dia 16, mas exigem que folha de dezembro entre primeiro
09/01/2019
Caso Executivo não aceite pagar aos agentes de segurança primeiramente a folha de dezembro de 2018, uma nova assembleia da categoria acontecerá nesta quinta-
Assembleia dos policiais e bombeiros militares
Os bombeiros e policiais militares do Rio Grande do Norte decidiram, em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira, 9, acatar em partes a nova proposta do Governo do Estado para pagar os salários da categoria. O secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, deverá ser notificado do resultado da assembleia nesta tarde.
A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) propôs aos agentes de segurança creditar a folha de janeiro deste ano no próximo dia 16, de forma antecipada. Na assembleia, os militares até concordaram em receber nessa data, desde que o Governo obedeça à ordem cronológica dos débitos existentes – iniciando, portanto, com o depósito da folha de dezembro de 2018, não de janeiro de 2019.
De acordo com o subtenente da Polícia Militar Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares, a categoria reiterou ainda que não aceita a proposta de parcelamento proposta anteriormente pelo governo.
A proposta anterior era creditar 30% da folha nesta quinta-feira, 10, e pagar o restante até o último dia útil do mês. O parcelamento – que segue válido para as demais categorias, uma vez que o pagamento integral no dia 16 só valeria para os servidores da segurança – não agradou o funcionalismo, que, representado por sindicatos, agendou paralisações.
Quanto aos salários que ainda não foram pagos – no caso da segurança, a folha de dezembro e o 13° salário de 2018 –, o Governo propõe quitar o débito com receitas extraordinárias. O objetivo da gestão que assumiu no dia 1° de janeiro é contratar um empréstimo de cerca de R$ 500 milhões, dando como garantia royalties da produção mineral a serem arrecadados pelo Estado nos próximos quatro anos.
Caso o Governo do Estado não aceite pagar aos agentes de segurança primeiramente a folha de dezembro de 2018, uma nova assembleia da categoria acontecerá nesta quinta-feira, 10, às 10h, para deliberar sobre o assunto. Na sexta-feira, 11, será a vez de os policiais civis se reunirem para analisar a questão. Agora RN.
Fátima trata de antecipação de royalties com Banco do Brasil
09/01/2019
Desdobramento deve ocorrer nesta quinta em viagem à Brasília
A governadora Fátima Bezerra recebeu na manhã desta quarta-feira (9), o novo Superintendente do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte, Antônio Carlos Servo, para tratar da operação de crédito para antecipação dos recursos dos royalties do petróleo, renegociação da operacionalização da folha de pagamento dos servidores e a regularização dos débitos referentes aos consignados. Estas medidas são consideradas prioridades pela chefe do Executivo estadual.
O desdobramento desta reunião acontecerá na próxima sexta-feira (11), em Brasília, onde a governadora e o secretário de Planejamento e Finanças (SEPLAN), Aldemir Freire, estarão reunidos com a diretoria do Banco do Brasil.
“O nosso Governo está concentrado no drama provocado pelo atraso nos salários dos servidores públicos. Estamos trabalhando incansavelmente para que, com o apoio do Banco do Brasil, possamos dar celeridade a este processo, além de garantir receitas extras, e, o quanto antes, darmos fim a esta triste realidade”, ressaltou a governadora.
Aldemir Freire destacou que o compromisso da gestão é não reter o repasse dos empréstimos consignados, como ocorreu na gestão anterior. “Estamos em negociação sobre a retomada dos consignados para os servidores. O Estado tem uma dívida grande com o banco, mas a proposta é que ao firmarmos um acordo para manter os repasses em dia, em contrapartida o banco volte a liberar empréstimos aos servidores”, explica.
O superintendente do Banco do Brasil disse que “Estamos junto com o Governo buscando alternativas para estruturar a operação de crédito, com celeridade. Estaremos em Brasília junto a área econômica do Governo Federal trabalhando para efetivar estas medidas”.Fonte Portal Noar.
Servidores da saúde fazem nesta quinta ??apagão?? no Walfredo
09/01/2019
Paralisação foi aprovada em assembleia da categoria
Os servidores da saúde farão ‘apagão’ de 24h no Hospital Walfredo Gurgel, nesta quinta-feira, 10, a partir das 6h. No mesmo dia, às 14h, haverá também uma assembleia com indicativo de greve para o dia 15 de janeiro. A paralisação foi aprovada em assembleia na última sexta-feira, 4.
O governo deve ainda o restante do pagamento do 13º salário de 2017 para quem ganha acima de 5 mil reais. Deve também o 13º de 2018 e a folha de dezembro para todos os servidores. Totalizando, uma dívida de quase 1 bilhão de reais.
No caso dos servidores da saúde, essa situação se agrava pela precariedade nas condições estruturais de trabalho. Faltam medicamentos, leitos de terapia intensiva, equipamentos de proteção individual, por exemplo. Além disso, de acordo com o Sindicato dos Servidores em Saúde (Sindsaúde), alguns servidores estão sem dinheiro do transporte para ir ao trabalho.
“A situação está muito crítica, não só pra mim, mas para outros servidores. Ontem mesmo a minha colega me ligou chorando dizendo que não tem dinheiro para ir trabalhar e nem pra comprar comida em casa. Graças a Deus eu tenho comida, mas, por exemplo, minha filha começa a estudar dia 4 e eu ainda não fiz a matrícula dela, e minha luz está prestes a ser cortada”, disse Cristina Viana, servidora do Hemonorte.
Em reunião na segunda-feira (7) com representantes do Fórum Estadual de Servidores, o Governo anunciou que irá parcelar os salários de janeiro, pagando 30% até dia 10 e 70% no final do mês, proposta rejeitada pelos servidores. Para Manoel Egídio, coordenador-geral do Sindsaúde, essa proposta é inaceitável. “A governadora Fátima Bezerra (PT) fez uma proposta inaceitável aos servidores do estado. Parcelar os salários de janeiro e de fevereiro desse ano. Isso é inadmissível! Ela não fez nenhuma proposta com relação aos atrasados que o governo Robinson deixou aos servidores.” Fonte Portal Noar.
Corte da Caixa deixa metade dos times da série A sem patrocínio. Vejam quanto cada um recebia
09/01/2019
sem Patrocínio
Os 25 clubes que tiveram contrato de patrocínio com a Caixa Econômica Federal em 2018 receberam um aviso no final do ano passado. O banco não renovaria os acordos em 2019.
Por isso os dirigentes não ficaram surpresos com a afirmação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o dinheiro da instituição estatal pode ser melhor aplicado.
“Às vezes, é possível fazer coisas 100 vezes melhores com menos recursos do que gastar com publicidade em times de futebol”, disse Guedes nesta segunda-feira (7), durante a posse do novo presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
Cartolas dos clubes das Séries A e B do país estão divididos. Todos gostariam de continuar com o banco, mas existem os alarmados com a provável perda de receita e os que não perdem o sono.
“A Caixa nos informou que não vai continuar. O que nos pagaram não foi um valor fora da realidade. Se tirar os impostos, são R$ 100 mil mensais. O ministro pode ficar tranquilo que a Caixa não vai quebrar por causa do CSA”, disse Rafael Tenório, presidente do clube alagoano.
“Preocupa [a saída] porque fazemos planejamento com isso. O patrocínio é bom para o banco”, opina Marcelo Paz, presidente do Fortaleza.
A instituição estatal injetou no futebol R$ 191,7 milhões em 2018, segundo levantamento feito pelo Diário Oficial. Os dados incluem, além dos clubes, patrocínios para os torneios estaduais no Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe, Copa Nordeste e Copa Verde.
Dos times que ficaram sem verba da Caixa no ano passado, somente tinham patrocínio principal fixo Chapecoense, Palmeiras, São Paulo, Grêmio e Inter (os dois últimos de banco do governo do Rio Grande do Sul). Corinthians, Fluminense e Vasco tiveram anunciantes pontuais.
“A Caixa não entrou para fazer negócio, foi um assistencialismo do governo. Tanto que não há divulgação positiva para o banco, como um estudo que vendeu mais para torcedores do time X. Como não teve essa visão, o novo governo quer demonstrar austeridade”, diz Ivan Martinho, professor de marketing esportivo pela ESPM em São Paulo.
Nem todos os clubes concordam com essa visão de que a o banco estatal não teve retorno com os patrocínios.
“O Repucom [métrica que determina a aparição dos patrocínios de futebol na mídia] mostra que houve imagem positiva para a Caixa. Acho que o ministro Paulo Guedes está coberto de razão. Mas na hora que o presidente da Caixa disser que o patrocínio foi bom para o banco, essa ideia pode ser revista com valores diferenciados”, afirma Marcelo Almeida, presidente do Goiás.
Segundo o dirigente “é preciso haver uma democratização na distribuição do dinheiro”. O Goiás recebe R$ 4 milhões e Flamengo, R$ 32 milhões. “É dinheiro demais [para o time do Rio]”, se queixa.
Considerado o faturamento de R$ 595 milhões do Flamengo em 2017 (segundo estudo do Itaú BBA), os R$ 32 milhões da Caixa representam 5,4% da receita anual. Menos do que o Ceará, que tem nos R$ 6,7 milhões pagos pelo banco 24,8% da arrecadação anual.
Há quem veja incompetência em angariar investidores. Nas décadas de 1980 e 1990, multinacionais como a Coca Cola e, nos anos 2000 montadoras de carros disputavam as camisas. Hoje as equipes recorrem a empresas menores.
“Você não vê um grande banco, a grande montadora em um clube brasileiro, como estão nas camisas dos europeus. Eles preferem anunciar nos principais veículos de comunicação, na TV aberta e por assinatura, na internet”, afirma Martinho, da ESPM.
A Globo vendeu seis cotas no valor de R$ 310 milhões cada para o futebol em 2019. O pacote inclui a Copa América. A emissora renovou com Ambev, GM, Hypermarcas, Itaú e Vivo. A varejista Casas Bahia entrou no lugar da Unilever.
Sem as grandes marcas, os clubes dividem o espaço no uniforme e tentam lucrar no atacado. Prática antes restrita aos times do interior, o fatiamento dos uniformes, com publicidade nos ombros, costas, numeração, traseira e frente do calção e meia, é feito pelas equipes da Série A.
Empresas menores conseguem comprar um dos espaços nos uniformes. É o caso da marca de bebidas Poty, do interior paulista, que trocou o calção do São Paulo, em 2018, pelo do Corinthians, em 2019, por R$ 2 milhões. Ou a Kodillar, que por R$ 600 mil anuais, estará na meia do Santos.
“Se você tem milhões para investir, estar na TV é importante. Caso contrário, as empresas vão para o marketing de guerrilha. Uma inserção no horário nobre da Globo custa entre R$ 300 mil e R$ 350 mil, duas inserções dessa podem tomar todo um investimento que seria possível fazer em um clube por um ano”, afirma Fábio Wolff, diretor da Wolff, que intermediou o acordo entre o Corinthians e Poty.
“Algumas empresas passam a ver o futebol, como possibilidade. Não são líderes em seu segmento, mas almejam um dia ser”, completa.
Há clubes que já começaram a se preparar no final do ano passado para a vida pós-Caixa. O presidente do Cruzeiro, Wagner Pires, afirma que os contratos de patrocínio para o uniforme da equipe em 2019 estão quase completos.
A situação é mais complicada para Botafogo e Santos, grandes da Série A que não têm patrocínio master para substituir o banco estatal.
“Temos de respeitar a política da empresa. Se não continuar patrocínio para ninguém, tudo bem. Mas se acabar para alguns e continuar para outros, aí vou ficar indignado”, afirma Robinson de Castro, presidente do Ceará.
Procurada pela Folha, a assessoria da Caixa disse que os contratos vigentes ou encerrados estão em reavaliação.
FOLHAPRESS
Petrobras reduz preço da gasolina nesta quarta ao menor valor em 14 meses
09/01/2019
Gasolina mais Barata
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
A Petrobras reduzirá o preço médio da gasolina em suas refinarias ao menor nível em cerca de 14 meses a partir desta quarta-feira (9), em meio a uma redução na cotação do dólar ante o real, um dos parâmetros utilizados pela companhia em sua sistemática de reajustes.
O corte será de 1,38% ante o valor praticado nessa terça-feira (8), para R$ 1,4337 por litro. É o patamar mais baixo desde o R$ 1,4259 visto em 24 de outubro de 2017, segundo dados da petroleira.
O preço da gasolina vem caindo desde meados de dezembro diante da depreciação da moeda norte-americana. O outro componente de peso seguido pela estatal em seu mecanismo de reajustes é o mercado internacional de petróleo, que também apresentou quedas recentemente.
Os reajustes quase diários da Petrobras começaram em meados de 2017. No acumulado de todo esse período, a gasolina da estatal apresenta alta de 3,60 por cento.
Já no caso do diesel, a cotação média na refinaria segue em R$ 1,8545 por litro desde o começo do ano.
No fim de 2018, a empresa anunciou um mecanismo financeiro de proteção complementar à política de preços do diesel, semelhante a um já utilizado na gasolina, que permite à companhia manter a cotação do produto estável nas refinarias por um período de até sete dias em momentos de elevada volatilidade.
R7, com Reuters
Pleno do TJRN declara inconstitucional lei sobre pensão a vereadores de Mossoró
09/01/2019
inconstitucionalidade
O Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, declararou a não recepção das Leis nº 20/1978 e nº 28/1979 pela Constituição Estadual de 1989, bem como declararam a inconstitucionalidade, da Lei nº 454/1989, do Município de Mossoró, por afronta aos artigos 26, 123 e 124, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, as quais estabeleceram pensão vitalícia a ex-vereador daquele município. O julgamento se refere à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 2017.005215-9 e teve efeitos “Ex tunc”, que se aplicará desde o início do processo que lhe deu origem, em caráter retroativo.
De acordo com a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), tais normas concederam benefício previdenciário indevido, provocando desorganização financeira e fiscal no Município, violando assim preceitos fundamentais da ordem constitucional vigente.
A Câmara Municipal de Mossoró, por sua vez, sustentou que os princípios da Administração Pública não foram violados, pois os vereadores contribuem para o sistema da seguridade e as regras de pensão de ex-vereadores são mais rigorosas que as dos trabalhadores submetidos ao INSS.
A decisão no TJRN ressaltou, no entanto, que as normas criaram benefício de cunho previdenciário, sem indicação de qualquer fonte de custeio, em favor de ex-vereadores de Mossoró, mas tais leis não se compatibilizam com o disposto nos artigo 123, parágrafo único, e artigo 124, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
O julgamento ainda ressaltou que o benefício privilegia determinado grupo restrito de pessoas em relação à coletividade, sem qualquer justificativa apta a excluir o princípio constitucional da isonomia, de modo que o privilégio criado pelas leis em análise afrontam os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade.
Em teste! WhatsApp terá função para evitar que outros vejam suas conversas
09/01/2019
Mais Segurança
Imagem: iStock
O WhatsApp está testando uma nova ferramenta para evitar que outros usuários tenham acesso a suas conversas. De acordo com o WABetaInfo, que antecipa informações do aplicativo com alto nível de acerto, o app está desenvolvendo uma autenticação por digital para o serviço.
A nova funcionalidade deixará o WhatsApp mais seguro, dando mais garantias de que só o dono do aparelho possa abrir e ler suas conversas. O recurso foi notado na última versão Beta do aplicativo para Android e ainda não tem data para ser disponibilizado a todos os usuários, entrando na lista de recursos que devem chegar este ano.
No teste, a nova ferramenta fica localizada na seção de ajustes do aplicativo, dentro da área de privacidade. O usuário terá uma nova opção chamada de “autenticação”, em que é dada a possibilidade de ativar o desbloqueio pela digital.
O usuário, então, poderá escolher cadastrar uma digital nova ou já usar as credenciais cadastradas no seu celular. Depois de ativado, será necessário que o dono da conta use sua digital sempre que for abrir o aplicativo, garantindo uma proteção muito maior. Assim, mesmo que alguém pegue seu smartphone desbloqueado de bobeira, não poderá acessar o WhatsApp.
No iOS, o recurso também já esteve em testes com tanto o Face ID quanto o Touch ID da Apple. Essa nova função bloqueia completamente o aplicativo até a digital ser escaneada – seja tentando abrir o mensageiro pela notificação, pelo ícone do aplicativo ou por links externos.
Não se sabe quando o recurso chegará aos usuários, mas ele valerá para quem tiver a versão do Android Marshmallow ou superior e um smartphone com sensor de digital, claro.
O WhatsApp ainda testou uma outra novidade em sua versão beta: no Android, está sendo desenvolvida uma nova área para enviar áudios para contatos. Nesta nova interface, é possível ouvir uma prévia do áudio e ver uma imagem do áudio.
Novo recurso do WhatsApp deixará usuários cadastrarem digital. Imagem: Reprodução/WABetaInfo
Será possível ver nessa janela um número máximo de 30 mensagens de áudio por vez. Ainda não há data para que o recurso seja disponibilizado a todos.
UOL
Médico e mais três são presos suspeitos de matar idosa na região Oeste do RN; 'pura perversidade', diz delegado
09/01/2019
Crime aconteceu no final da madrugada desta quarta-feira (9) na RN-078, no trevo que dá acesso às cidades de Olho D'Água do Borges, Patu e Rafael Godeiro.
Por Anderson Barbosa, G1 RN
Quatro homens, entre eles um médico ortopedista, foram presos na manhã desta quarta-feira (9) suspeito de terem atirado em um casal de idososna zona rural de Olho D'Água do Borges, município da região Oeste potiguar. O homem conseguiu escapar correndo para dentro de um matagal. Já a mulher, a agricultora Francisca Alves Silva Oliveira, de 68 anos, foi baleada e morreu na hora.
O casal caminhava pela RN-078, em um trevo que dá acesso às cidades de Patu e Rafael Godeiro, quando foi alvo dos disparos. O crime aconteceu por volta das 5h.
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Agricultora Francisca Alves Silva Oliveira, de 68 anos, foi baleada e morreu na hora — Foto: PMRN/Divulgação
"Mataram por pura perversidade", disse o delegado Sandro Regis, titular da Delegacia Regional de Patu. Ainda de acordo com o delegado, o grupo foi preso em um bar no centro da cidade de Patu. Com eles foram apreendidadas uma caminhonete branca, uma pistola e drogas.
Ainda segundo Sandro Regis, o médico também é suspeito de ter mandado matar outras pessoas na região, incluindo ele próprio. "Ele já mandou matar muita gente aqui, e já disse que ia mandar me matar também", revelou o delegado.
Casal de idosos sofre atentado em rodovia no Oeste; mulher morre no local
09/01/2019
Vítimas não tiveram a identidade revelada e, até o momento, o que se sabe é que o homem conseguiu escapar correndo para dentro de um matagal e a mulher morr
Segundo testemunhas, durante a fuga os criminosos ainda atiraram em duas mulheres que também caminhavam pela estrada, mas elas não foram atingidas
Um casal de idosos sofreu atentado durante uma caminhada na RN-078, na madrugada desta quarta-feira, 9. A ação ocorreu no trevo que dá acesso às cidades de Patu e Rafael Godeiro, municípios localizados na região Oeste potiguar.
As vítimas não tiveram a identidade revelada e, até o momento, o que se sabe é que o homem conseguiu escapar correndo para dentro de um matagal e a mulher morreu após ser baleada.
De acordo com informações da Polícia Militar, os tiros foram feitos de dentro de uma caminhonete Hilux de cor branca, que fugiu do local em seguida. Ainda segundo a PM, viaturas do Grupo Tático Operacional (GTO) foram acionadas para fazer buscas pela região.
Segundo testemunhas, durante a fuga os criminosos ainda atiraram em duas mulheres que também caminhavam pela estrada, mas elas não foram atingidas. Fonte Agora RN.
Polícia Federal vai ampliar segurança do ministro Sergio Moro
09/01/2019
Decisão do presidente Jair Bolsonaro foi publicada terça-feira, 8, em edição extra do Diário Oficial da União.
Quando era juiz federal em Curitiba e comandava as ações da Lava Jato, Moro passou a contar com segurança da PF depois de sofrer ameaças pelas mídias sociais.
O presidente Jair Bolsonaro determinou que a Polícia Federal reforce a segurança do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de seus familiares. A decisão foi publicada terça-feira, 8, em edição extra do Diário Oficial da União.
O despacho presidencial diz: “Diante de informações sobre situações de risco decorrentes do exercício do cargo de titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determino à Polícia Federal providências no sentido de garantir, diretamente ou por meio de articulação com os órgãos de segurança pública dos entes federativos, a segurança pessoal do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e de seus familiares”.
Quando era juiz federal em Curitiba e comandava as ações da Operação Lava Jato, Moro passou a contar com segurança da Polícia Federal depois de sofrer ameaças pelas mídias sociais.
Fórum de Servidores apresenta contraproposta ao governo
09/01/2019
Grupo propôs cinco pontos para a administração estadual quitar os salários
O Fórum dos Servidores do RN apresentou contraproposta ao governo em reunião com secretários nessa terça-feira (8). Pedindo cronologia, isonomia e solidariedade no pagamento, o grupo propôs cinco pontos para o administração estadual quitar os salários.
Além de apresentar as propostas, o Fórum destacou que está aberto ao diálogo para “construir uma solução possível faticamente e que possa atender aos anseios e necessidades dos servidores públicos do RN”.
O documento com as propostas foi protocolado por diversas categorias do funcionalismo público do RN. Confira as propostas.
1- Que seja pago imediatamento o restante do 13º salário de 2017 aos servidores aposentados e pensionistas, em um montante de cerca de R$ 40 milhões;
2- Que no dia 14 seja concluído o pagamento do restante dos salários relativos a novembro de 2018 e iniciado o pagamento do 13º salário de 2018 aos servidores que ganham até R$ 4 mil;
3- Que até o fim de janeiro, com a entrada de recursos antecipatórios e os ordinários possa dar continuidade e conclusão do 13º de 2018;
4- Que no mês de fevereiro siga-se a sequência temporal em que o próximo pagamento seja o salário de dezembro de 2018, para só após, à medida da possibilidade financeira, possam ser pagas as remunerações relativas ao exercício de 2019;
5- Que os pagamentos dos aposentados e pensionistas ocorram na mesma data dos servidores ativos, respeitando-se a isonomia. Fonte Portal Noar.
Operação prende 21 integrantes de facção criminosa em Pau dos Ferros
09/01/2019
Ação foi resultado de informação anônima enviada ao Disque Denúncia 127
Uma operação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar, resultou na prisão de 21 integrantes de uma facção criminosa. O grupo participava de uma reunião em uma residência localizada no bairro Manoel Deodato, na cidade de Pau dos Ferros. A ação aconteceu na tarde desta terça-feira (8).
Entre os 21 detidos, estavam chefes do grupo no Estado. Todos foram levados à Delegacia de Polícia para terem sido autuados em flagrante por integrar organização criminosa. Houve ainda apreensão de celulares e de drogas (maconha e cocaína).
A ação foi realizada após uma informação anônima encaminhada ao Disque Denúncia 127 do MPRN, que funciona como um canal direto para denúncias de crimes em geral. Basta o cidadão ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.
Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.Fonte Portal Noar.
Presos do Ceará são transferidos para Mossoró
09/01/2019
Detentos serão redistribuídos entre outros quatro presídios federais
Como reação à onda de ataques no Ceará, 20 presos do estado foram transferidos para o presídio federal de Mossoró, na região Oeste do RN, na madrugada desta quarta-feira (9).
A operação foi realizada de forma conjunta entre o Departamento Penitenciário Federal (Depen), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o governo do Ceará, com início às 2h e término às 4h30 da manhã. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, os presos transferidos seriam integrantes do Comando Vermelho.
A partir de Mossoró, os detentos serão distribuídos entre as demais quatro unidades penitenciárias federais administradas pelo Depen, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Ao mesmo tempo, novas transferências em presídios do Ceará ainda devem ocorrer. O Depen disponibilizou mais vagas. Segundo uma fonte, o número total pode chegar a 60.
As primeiras 20 vagas já haviam sido disponibilizadas desde a sexta-feira (4), mas ainda faltava a chegada das autorizações judiciais, que foram comunicadas nesta terça-feira (8) ao ministério. A ação coordenada para definir as transferências envolveu o Ministério Publico e o Poder Judiciário do Ceará, o MJSP e a Justiça Federal de Mossoró.
A avaliação do Ministério da Justiça é que as ações em resposta à onda de ações criminosas em Fortaleza, na região metropolitana e no interior do Estado, estão surtindo efeito. Comenta-se que já está ocorrendo um arrefecimento dos ataques, que seguem preocupando a população. Fonte Estadão Conteudo.
Ex-PM é morto a tiros na Zona Oeste de Natal
08/01/2019
Crime aconteceu na comunidade do Mereto, na tarde desta terça-feira (8).
Por Acson Freitas, Inter TV Cabugi
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Ex-policial militar foi morto na comunidade do Mereto, na Zona Oeste de Natal — Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi
Um ex-policial militar foi morto a tiros na comunidade do Mereto, no bairro Dix-Sept Rosado, Zona Oeste de Natal. O crime aconteceu na tarde desta terça-feira (8). Atualmente, Edivan de Medeiros Dantas trabalhava como comerciante.
Ainda segundo a polícia, Edivan Dantas estava em uma motocicleta quando foi abordado pelos criminosos armados. O ex-PM saiu do veículo no momento em que começaram os tiros e tentou fugir a pé, mas foi atingido pelos disparos e morto ainda com o capacete na cabeça. A moto dele foi roubada pelos criminosos em seguida.
Edivan Sadan, como era conhecido, foi expulso da PM após responder um processo na Justiça em 2005 junto com outros sete policiais militares acusados de fazer parte de um grupo de extermínio.
Depois de expulso da corporação, ele abriu um comércio próximo à Comunidade do Mereto e era conhecido na região. A polícia recebeu denúncias de que os criminosos estariam ainda dentro da comunidade após o crime e foi feita uma busca para tentar encontrá-los, no entanto ninguém foi preso.
Casal de lésbicas denuncia agressões de vizinhos em Natal
08/01/2019
Boletins de ocorrência foram registrados nesta terça-feira (8) nas delegacias do Adolescente e do bairro Planalto, na região Oeste da capital.
Por G1 RN
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Por homofobia, mulher teve braço quebrado por adolescente em Natal — Foto: Divulgação
Um casal de lésbicas registrou nesta terça-feira (8) dois boletins de ocorrência contra um adolescente de 17 anos e seu pai por agressões físicas, morais e verbais sofridas no dia 27 de dezembro no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal. De acordo com as vítimas, o caso aconteceu no condomínio onde elas e os agressores moram. O filho delas, de nove anos, também foi agredido.
Uma das mulheres teve o braço quebrado e vai fazer uma cirurgia para implantação de pinos na tarde desta terça-feira (8). Ela disse que foi empurrada pelo adulto e chutada pelo adolescente já no chão. Ninguém foi preso em flagrante.
A assistente social Vanessa Macambira dos Santos mora no condomínio desde 2009. Segundo ela, agressões começaram nos últimos meses, principalmente contra o filho de 9 anos, que foi xingado várias vezes pelos meninos do condomínio.
Na noite do dia 27 de dezembro, o garoto estava brincando no pátio, quando, por volta das 20h, chamou a mãe dizendo que os meninos estavam brigando com ele e que um adolescente o havia empurrado.
Ela afirmou que desceu e tentou conversar com as crianças. Ainda afirmou ao adolescente que ele poderia responder pelas agressões físicas e verbais de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. O rapaz de 17 anos então teria se exaltado, xingado a mulher e afirmado que bateria no menino. "Disse ainda que toda 'sapatão' deveria morrer", lembra ela.
Vanessa subiu para o apartamento com o filho, mas sua companheira, Glícia Brandão, desceu para tentar conversar com o adolescente e seus pais. Porém, durante a discussão, o garoto empurrou ela violentamente. Vanessa disse que, voltando do apartamento e vendo a situação, partiu para cima do garoto tentando contê-lo. Foi quando quando o pai do adolescente a empurrou, ela caiu no chão e o filho passou a chutá-la.
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Decreto que flexibiliza armas pode sair nos próximos dias, afirma chefe da Casa Civil
08/01/2019
Assunto foi tratado pelo presidente Jair Bolsonaro durante reunião ministerial na manhã desta terça-feira no Palácio do Planalto
Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou hoje, 8, que na próxima semana o decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo deve estar pronto. O assunto foi tratado pelo presidente Jair Bolsonaro durante reunião ministerial na manhã desta terça-feira no Palácio do Planalto.
“Na reunião de hoje de manhã, o presidente chamou a atenção para algo muito importante, que era de que todos aqueles compromissos de campanha que ele assumiu as ruas do Brasil, que nós, os ministros, tínhamos a tarefa de materializar. Então, o primeiro que está sendo materializado é a questão da posse de arma, que é algo muito importante, na avaliação do presidente”, destacou.
Segundo Onyx, o assunto está sendo tratado com o ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro. O decreto diz respeito à posse de arma de fogo. No texto será esclarecido que se trata de “posse”, que permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. Já o porte diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.
Na semana passada, em entrevista ao SBT, Jair Bolsonaro disse que o decreto vai tirar a “subjetividade” do Estatuto do Desarmamento. De acordo com o presidente, uma das ideias é comprovar a efetiva necessidade com base em estatísticas de mortes por arma de fogo. Assim, moradores de locais com altos índices de mortalidade teriam mais facilidade em adquirir armas.
Apoio ao Nordeste
Onyx Lorenzoni também anunciou a criação de grupo interministerial para tratar de questões relacionadas à região Nordeste do país, como estratégias de desenvolvimento e atendimento de demandas em diversas áreas.
“Serão de seis a oito ministérios que vão trabalhar, em parceria, para apresentar alternativas de desenvolvimento e atendimento aos estados do Nordeste do Brasil”, informou. A primeira reunião do grupo está agendada para a próxima sexta-feira, 11.
Agentes penitenciários reduzirão atividades a partir de sábado no RN
08/01/2019
Categoria se reuniu em Assembleia Geral na tarde desta terça-feira, 8, e deliberaram por iniciar a Operação Padrão; eles cobram os salários atrasados junto
Protesto antigo do Sindasp na Governadoria
Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram que, a partir de sábado, 12, somente serviços essenciais serão realizados em todo o Estado. A categoria cobra o pagamento do salário de dezembro e do 13° de 2018, que até agora não foram pagos pelo Governo.
Vilma Batista, presidente do Sindicato, explica que a decisão foi tomada porque os agentes chegaram em seus limites. “O Estado não tem feito o pagamento de uma verba que é alimentícia. E por isso a categoria tem passado necessidades básicas, sem dinheiro para alimentação e transporte. Não temos condições de manter a normalidade dos serviços”, declarou.
Os agentes penitenciários se reuniram em Assembleia Geral, na tarde desta terça-feira, 8, e deliberaram por iniciar a Operação Padrão no sábado.
“A partir da zero hora do sábado somente serviços essenciais serão realizados, como fornecimento da alimentação dos presos, cumprimento de alvará de soltura e atendimento médico emergencial”, explica Vilma Batista. Fonte Agora RN.
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