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Um taxista foi preso na tarde desta quarta-feira (12) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-110, em Mossoró. Ele estava alcoolizado e causou uma colisão com outro veículo.

Segundo a PRF, o teste de alcoolemia indicou 1,16 mg/l – miligrama de álcool por litro de ar expelido – para o homem de 31 anos que dirigia o táxi.

Diante do flagrante, o condutor foi preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Mossoró. A ação faz parte da Operação Santa Luzia. Portal Noar.

Uma dupla armada roubou um malote de dinheiro do caixa central do supermercado Hiper Bompreço da Avenida Prudente de Morais, em Lagoa Nova, na zona Sul de Natal. O crime aconteceu na tarde desta quarta-feira (12).

De acordo com a PM, os criminosos estavam em uma motocicleta e fugiram logo em seguida. A polícia realiza buscas.

Uma testemunha contou ao portalnoar.com.br que houve correria e pânico no momento do assalto. Ela contou ainda que um dos criminosos entrou no estabelecimento armado e encapuzado, enquanto o outro ficou na mota. A ação foi rápida.

A mulher que preferiu não se identificar relatou também que já presenciou um crime semelhante a outro supermercado da capital. “Ainda estou nervosa”, completou.

Segundo o 5º BPM, a quantia de dinheiro não foi informada.Fonte Portal Noar.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte não poderá realizar o adiantamento dos royalties de petróleo e gás de 2019. Em sessão plenária nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Justiça do estado negou recurso feito pelo Governo para usar R$ 162 milhões que espera receber em 2019 como garantia em um empréstimo. O dinehoro serviria para pagar o 13º salário de 2017 dos servidores.

Dez magistrados seguiram o voto do relator e presidente da corte de justiça, desembargador Expedido Ferreira, sendo que apenas o desembargador Glauber Rêgo votou favorável à liberação dos royalties que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado para que fosse usado na folha de pessoal. A operação já havia sido proibida em juízo de primeira instância e também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

O Ministério Público estadual defendeu que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a realização de operações de crédito entre instituições financeiras estatais e outro ente da Federação para financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes. Se fosse aprovado,o banco emprestaria os R$ 162 milhões ao Poder Executivo e, em troca, seria pago com os royalties que o governo receberia das empresas que exploram petróleo e gás em 2019, quando um nova gestão estaria a frente do Governo do Estado.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou na página 31 de um documento de 40 páginas enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a as buscas da Policia Federal em endereços do senador José Agripino não se justificam: “pelo que foi apurado não há elementos mínimos que indiquem que Agripino Maia soubesse que o dinheiro advinha de corrupção. No ponto, relembre-se que os recursos que recebeu foram por declaração oficial”, disse Dodge.

A PGR refere-se a Operação Ross, desdobramento da Lava Jato, em que o senador Agripino é citado. Na época, o senador era presidente nacional do Democratas e, como permitia a legislação vigente, solicitava doações para o partido. Doações, que segundo Agripino, “eram pedidas a diversas empresas, e que foram voluntariamente feitas sem que o ato de doação gerasse qualquer tipo de compromisso entre o doador e o partido ou qualquer dos seus integrantes”.

No documento, a PGR citou ainda que o pedido da Polícia Federal é extenso, de 315 laudas, e resultou “de um longo e cuidadoso trabalho policial de cotejo das afirmações dos investigados do grupo J&F”.

Segundo os investigadores, destaca a Procuradoria no documento, o senador Aécio Neves, no exercício do atual mandato, solicitou ao empresário Joesley Batista vantagens indevidas entre 2014 e 2017.

Conforme a PGR, os pagamentos na campanha de 2014 estão relatados nas delações de Joesley e Ricardo Saud. Dos quase R$ 110 milhões, R$ 11 milhões teriam sido pagos por meio da emissão de notas frias para empresas de comunicação, propaganda e consultoria.

Câmara dos Deputados aprovou proposta que mantém incentivos para o RN

Agência Rádio Mais

Em março de 2017, Guilherme Wanderley atentou contra três promotores de Justiça dentro da sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após quase 18 horas de julgamento, o ex-servidor do Ministério Público do RN, Guilherme Wanderley Lopes da Silva, foi condenado por três tentativas de homicídio qualificado contra promotores de Justiça, em março do ano passado.

A pena imposta é de sete anos, três meses e cinco dias no regime semiaberto. O advogado Jonas Antunes, que fez a defesa do ex-servidor, comentou que foi “feita parcialmente justiça” e reforçou que foi “reconhecida a semi incapacidade do Guilherme”.

Já o promotor de Justiça Augusto Azevedo afirmou que vai “questionar a pena” que foi determinada ao final do julgamento.

Memória

Em março de 2017, o servidor público Guilherme Wanderley Lopes da Silva atentou contra três promotores de Justiça dentro da sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

O então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis; o procurador-geral adjunto Jovino Pereira Sobrinho; e o promotor Wendell Beethoven Ribeiro Agra foram as vítimas.Dos três, Guilherme atingiu Jovino e Wendell, que foram hospitalizados, se submeteram a procedimentos médicos e se recuperaram dos tiros que os atingiram.

*Atualizada às 7h29 para acréscimo de informações

Um homem foi preso pela Polícia Federal nessa terça-feira (11), em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. A prisão aconteceu depois que ele recebeu cerca de 1,5 kg de maconha pelos Correios.

De acordo com a PF, a droga foi despachada no Paraná. O material foi identificado em inspeção rotineira. A PF fez o acompanhamento da entrega até o destinatário.

O preso foi indiciado por tráfico estadual de drogas e pode pegar até 15 anos de prisão. O homem foi encaminhado ao sistema prisional.

A Polícia Rodoviária Federal concluiu o processo licitatório de contratação de uma empresa especializada para a construção do complexo da Sede da Superintendência Regional no Rio Grande do Norte.

A nova sede será construída em um terreno de 20.022,00 m², situado na avenida Nascimento de Castro, esquina com a rua Jaguarari, no bairro Lagoa Nova, em Natal. O empreendimento contará com doze prédios, dentre eles, o edifício-sede, um estande de tiro, um núcleo de operações especiais, um canil, uma central de comando e controle, dentre outros.

O valor total a ser investido será de R$ 22.812.000,00. A empresa JWA CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, sediada em São Paulo, foi a vencedora da licitação. A obra tem previsão de início até janeiro de 2019 e conclusão em dezembro de 2020.

O atual processo de contratação é fruto de um trabalho que durou cerca de dez anos e será um divisor de águas na história da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Norte.

Encontra-se também em fase de conclusão, com possibilidade de empenho ainda neste ano, o pregão eletrônico que trata da aquisição de diversos materiais de sinalização, tais como redutores de velocidade, lanternas, barreiras verticais e cones.

Por André Richter/Agência Brasil

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (11) rejeitar e arquivar pedido protocolado em outubro pelo PT para cassar a candidatura do presidente eleito Jair Bolsonaro e do vice, general Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico.

Na ação, a Coligação O Povo Feliz de Novo, que foi composta pelo PT, PCdoB e PROS, pediu a cassação da chapa vencedora por entender que um empresário de Santa Catarina teria coagido seus funcionários a votarem em Bolsonaro, fato que teria desequilibrado a disputa eleitoral.

O caso envolveu o empresário Denisson Moura de Freitas, dono de uma empresa de aparelhos de ar condicionado. Segundo o PT, Freitas teria enviado um áudio aos funcionários para que passassem a usar adesivos e camisetas em apoio a Bolsonaro.

Ao julgar o caso, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Jorge Mussi, e entendeu que não há provas suficientes para condenar o empresário pela suposta coação dos trabalhadores. Para os ministros, promover o engajamento dos trabalhadores na eleição não pode ser considerado como ato ilegal sem a apresentação de demais provas.

Defesas

Durante o julgamento, o advogado Marcelo Schmidt, representante da coligação do PT, defendeu a ação e sustentou que houve várias denúncias durante o processo eleitoral sobre coações de empresários para influenciar trabalhadores para favorecer Bolsonaro.

“Quando um empresário coage seus funcionários para que votem, apresentem tempo de seu dia, dinheiro para compra de camisetas, compra de adesivos e outras formas, são uma forma de mascarar um abuso de poder econômico”, disse.

Por Estadão Conteúdo

Indicado para chefiar a Secretaria Especial de Previdência, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) afirmou nesta terça-feira, 11, que vai trabalhar para aprovar uma reforma ainda no primeiro semestre de 2019. Em nota distribuída à imprensa, ele disse que ele e seu time trabalharão para “aprofundar” as discussões já conduzidas pelo grupo técnico.

“Aceitei convite feito pelo ministro Paulo Guedes para participar do governo Bolsonaro e ajudar no desafio da Previdência Social. Vamos agora aprofundar o trabalho já feito por uma competente equipe de técnicos que estão debruçados sobre o tema há algum tempo. Chegamos para trabalhar em equipe e aprovar uma reforma ainda no primeiro semestre de 2019, capaz de contribuir para o equilíbrio fiscal do País, um projeto que permita ao Brasil voltar a crescer e se desenvolver, conforme as propostas de campanha do presidente Jair Bolsonaro”, diz o comunicado.

Marinho disse ainda que vai trabalhar “a favor do povo brasileiro e contra os privilégios”. O combate a privilégios é um termo comumente usado por técnicos para se referir às mudanças nas regras de aposentadoria de servidores públicos, mais benevolentes do que as normais para pedir o benefício pelo INSS.

Por G1 RN

Depoimentos aconteceram no Fórum Miguel Seabra, me Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

os Parabéns Hoje vão para O Jovem Victor um Jovem que vem se destacado no cenário Político da Cidade de Poço Branco/RN Parabéns Irmão e Quer  Deus Te Abençoe

Ele já exerceu o cargo de procurador-geral no biênio 2011/2012. A posse para este novo mandato acontece sexta-feira, 14.

O procurador Thiago Martins Guterres foi nomeado procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE).

A nomeação consta na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado (DOE). Guterres vai exercer o cargo no biênio 2019/2020.

Ele já exerceu o cargo de procurador-geral no biênio 2011/2012. A posse para este novo mandato acontece sexta-feira, 14.

As Prefeituras de Poço Branco e João Câmara pagar hoje o decimo terceiro aos seus Funcionários com o Pagamento da segunda parcela do Decimo Terceiro sendo  assim fica quitado o Decimo dos Funcionários destas Prefeituras no Ano de 2018.

A operação Ross, que cumpre nesta terça-feira, 11, 24 mandados de busca e apreensão na casa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e aliados, foi autorizada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. A ação é um desdobramento da Patmos, deflagrada em maio de 2017, quando um pedido de prisão chegou a ser feito pela Procuradoria-Geral da República ao tucano, mas negado pelo STF.

Além de Aécio, alvos da operação, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Agripino Maia (DEM-RN) e os deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Benito Gama (PTB-BA)

As vantagens teriam sido solicitadas por parlamentares ao Grupo J&F, que teria efetuado o pagamento a pretexto da campanha presidencial de 2014. Os mandados se destinam a aprofundar a investigação dos supostos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A Polícia Federal faz buscas nesta terça-feira, 11, em endereços ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). A investigação está relacionada à delação premiada de executivos do Grupo J&F. Ao todo, a PF cumpre 24 mandados de busca em investigação envolvendo parlamentares na Operação Ross.

A operação foi a um apartamento da família do senador em Ipanema, zona sul do Rio. As buscas alcançam mais cinco parlamentares: os deputados Paulinho da Força (SD-SP), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Benito Gama (PTB-BA) e senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O objetivo da ação é investigar o recebimento de vantagens indevidas por parte de três senadores da República e três deputados federais, entre os anos de 2014 e 2017. As vantagens teriam sido solicitadas a um grande grupo empresarial do ramo dos frigoríficos que teria efetuado o pagamento, inclusive para fins da campanha presidencial de 2014. A ação de hoje é um desdobramento da Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017.

Os valores investigados, que teriam sido utilizados também para a obtenção de apoio político, ultrapassam os R$ 100 milhões, Suspeita-se que os valores eram recebidos por meio da simulação de serviços que não eram efetivamente prestados e para os quais eram emitidas notas fiscais frias.

Aproximadamente 200 policiais federais dão cumprimento aos mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Eles realizam 48 intimações para oitivas. As medidas estão sendo cumpridas no Distrito Federal e nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Tocantins, e Amapá. Fonte Conteudo Estadão

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, arquivou um dos procedimentos contra Sergio Moro no CNJ, pelo episódio envolvendo o desembargador Rogério Favreto, que quase levou à soltura de Lula, em julho.

Martins decidiu arquivar a investigação sobre os dois, por considerar que não houve desvio de conduta no caso. Num mesmo dia, Favreto deu diversas ordens à Polícia Federal para soltar Lula e Moro questionou o relator da Lava Jato no TRF-4, Gebran Neto, sobre a legalidade do ato.

O Antagonista

Paulo Lang completaria 24 anos no próximo dia 16

O filho do jornalista esportivo Chico Lang, Paulo Lang, de 23 anos, morreu na noite de domingo (09) após cair do sexto andar de um prédio localizado na Zona Oeste de São Paulo. O óbito foi caracterizado pelos Bombeiros como suicídio.

Via Instagram, Chico Lang comentou o ocorrido. “Meus amigos. Paulinho morreu. A ordem natural das coisas se inverteram. Um pai enterrar um filho é antinatural e dói demais no corpo e na alma. Gostaria sinceramente que fosse ao contrário. Deu um fim à própria vida com 23 anos. Dia 16 próximo faria 24. O dia mais feliz da minha existência foi quando ele nasceu, 16 de dezembro de 1994. O mais triste, quando faleceu, 9 de dezembro de 2018”, publicou.

“Ficam os bons momentos, os beijos carinhosos, o sorriso alegre e espontâneo, o abraço amigo, os cigarros cubanos, os bons vinhos, os debates políticos, filosóficos e psicológicos. E uma saudade imensa. Todo o resto é bobagem. Poder, dinheiro, inveja, ciúme, vaidade e cobiça. Que Deus o tenha. Amém.”

Fonte: Notícias ao Minuto

Robinson Faria, governador do RN

Uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria; seu candidato a vice na última eleição, Sebastião Filgueira do Couto; o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio Ferreira, e mais quatro integrantes e ex-integrantes da gestão de Robinson Faria.

Eles deverão responder por abuso de poder político e econômico, a partir de irregularidades que foram alvo de ações eleitorais anteriores, como o uso promocional de programas sociais – “restaurante popular”, “café do trabalhador” e “sopa cidadã” – e a doação de duas ambulâncias no município de Santo Antônio.

Também são temas da Aije as propagandas do governo em outdoors no anel viário do aeroporto de São Gonçalo, assim como a inauguração de leitos de UTI no Hospital Regional de Currais Novos (embora ainda não estivessem em funcionamento), a veiculação de publicidade institucional do Detran e finalmente os gastos elevados com publicidade institucional em pleno ano eleitoral.

Além dos candidatos e do prefeito, são alvos da ação ainda o secretário estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Francisco Vagner Gutemberg de Araújo; o assessor de Comunicação do Governo do RN, Pedro Ratts de Ratis; o ex-secretário de Saúde Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho; e sua esposa e possível assessora da Secretaria de Saúde, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti. Os sete podem ser submetidos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

“Todas essas ações e procedimentos preparatórios eleitorais evidenciam, de forma inconteste, o uso indevido de programas sociais, órgãos e bens públicos pelo investigado em benefício de sua candidatura à reeleição”, resume a procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides, autora da Aije.

Ilícitos
Em relação aos programas sociais, foi constatada uma ampliação incomum não só dos investimentos, em pleno ano eleitoral, como também o uso publicitário das ações envolvendo tais programas, sobretudo a inauguração dos chamados restaurantes populares. Informações da própria Sethas apontaram que, em 2018, foram inauguradas 41 novas unidades desses restaurantes (e outros 20 em fase implantação). Em 2017 foram somente 18, em 2016 apenas dois e, em 2015, nenhum.

Isso tudo apesar de o cenário de crise ter se acentuado desde 2014 e sempre com ampla divulgação nas redes sociais do governo e do próprio Robinson Faria. Já no que diz respeito às ambulâncias, o então secretário de Saúde Pedro Cavalcanti e sua esposa, Ana Valéria Cavalcanti, estiveram em Santo Antônio em 25 de agosto, já dentro do período de campanha, para realizar a doação de dois desses veículos, promovendo a candidatura do chefe do executivo estadual.

Nas imagens da solenidade, o prefeito Josimar Custódio usa camisa da cor da campanha do governador e faz com as mãos, junto dos demais presentes, o número 55, exatamente o do candidato. “(…) não se tratou de um simples ato institucional ou regular de governo, mas foi realizada em circunstâncias de exaltação e favorecimento à então candidatura do governador”, destaca o MP. Em postagens na sua rede social, Valéria utilizou a hashtag #todoscomrobinson55.

De forma semelhante, o governador inaugurou leitos de UTI no Hospital Mariano Coelho, em Currais Novos, embora o serviço não estivesse em funcionamento. Houve divulgação no site do governo, com repercussão nos perfis do instagram e facebook, fazendo uso promocional do evento em prol do chefe do Executivo. Para o MP, a atitude evidencia “a má-fé do investigado, mas também a promoção indevida de sua candidatura, por meio de divulgação de falsa propaganda”.

Outdoors
Outro ponto da Aije trata da fixação de nove outdoors no anel viário que leva ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante, com intenção promocional e já em período vedado. A inauguração do anel viário ocorreu em 4 de julho, porém os outdoors permaneceram após 7 de julho, quando não seriam mais legalmente aceitos. Ressaltando o que seria a “maior obra viária da história do RN” ou a “obra do século”, os outdoors – na avaliação do MP Eleitoral – tinham o “inevitável efeito de promover pessoalmente o candidato às custas de recursos públicos”.

Somado aos demais fatos, o governador ainda veiculou publicidade institucional em período vedado, por meio do Departamento de Trânsito e utilizando televisão, rádio e outdoor eletrônico. Robinson chegou a ser condenado ao pagamento de multa pela justiça eleitoral. Além disso, houve um elevado uso de recursos financeiros em publicidade por parte do estado, “a despeito de atualmente encontrar-se em grave crise econômica e financeira, inclusive com atraso nos pagamentos dos salários e 13ª salário dos servidores estaduais”.

Foram destinados R$ 5,4 milhões em publicidade institucional somente no primeiro semestre de 2018. “Ou seja, mesmo inserido num contexto calamitoso, em segurança, saúde e funcionalismo público, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, presidido pelo investigado Robinson Faria, optou por gastar milhões de reais com publicidade institucional, não somente de forma contrária à legislação eleitoral, mas também com claro intento promocional em favor da sua candidatura”.

A Aije foi protocolada sob o número 0601608-90.2018.6.20.0000, confira a íntegra.