• Inicio
• Sobre
• Fale Conosco

                                                          Foto: Emanuel Amaral/Arquivo TN                                                                                                           

                                                         Deputada Natália Bonavides (PT-RN) - Foto: Vinicius Loures / Câmara                                                         

A Justiça do Rio Grande do Norte julgou improcedente a ação movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, por declarações feitas em 2021 durante um programa de rádio. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível de Natal e publicada na última quarta-feira 15.

Na ação, a parlamentar solicitava indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, além de retratação pública. Ela alegou ter tido sua honra e imagem atingidas após críticas do apresentador ao Projeto de Lei nº 4.004/21, de sua autoria, que propõe alterações na redação da cerimônia de casamento civil, incluindo a retirada de termos como “marido e mulher”.

Na ocasião, Ratinho fez uma série de comentários depreciativos contra Natália falou em usar uma “metralhadora” para “eliminar” a deputada federal potiguar. Também chamou a parlamentar de “imbecil” e disse que ela deveria “lavar roupa, costurar a calça do teu marido, a cueca dele”.

Segundo o processo, Natália sustentou que Ratinho utilizou expressões ofensivas, de cunho misógino, e teria incitado violência ao comentar a proposta. Ao analisar o caso, o juiz Paulo Sérgio da Silva Lima entendeu que as declarações ocorreram no âmbito de um debate político sobre tema controverso.

Na sentença, o magistrado destacou que agentes públicos estão sujeitos a maior grau de exposição e devem tolerar críticas, ainda que sejam duras ou consideradas inadequadas. Também pesou na decisão o fato de que a deputada já havia obtido indenização e retratação em outra ação contra a empresa de comunicação responsável pelo programa, pertencente ao apresentador, pelos mesmos fatos.

De acordo com o entendimento do juiz, uma nova condenação poderia caracterizar dupla penalização e eventual enriquecimento sem causa. Com isso, a ação foi rejeitada, e a parlamentar foi condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Ainda cabe recurso.

Em nota, Natália Bonavides informou que recorrerá da decisão. Segundo a deputada, o objetivo da ação era responsabilizar o apresentador individualmente, já que as declarações também teriam sido difundidas em plataformas digitais. Ela afirmou que as falas ultrapassam os limites da liberdade de expressão. “Sugerir que uma parlamentar seja ‘metralhada’ e dizer que ela deveria ‘lavar a cueca do marido’ não é liberdade de expressão ou debate político, é violência”, declarou.

Paralelamente, o caso também tramita na esfera eleitoral. No último dia 8 de abril, a Justiça Eleitoral de São Paulo tornou Ratinho réu em ação por violência política de gênero, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), com base nas mesmas declarações feitas em 2021.Fonte Agora RN.

                                                           Homem é morto a tiros e outro fica ferido na Praia do Meio - Foto: Reprodução/Jeferson Nascimento/Tv Tropical                                                                                                                                                   

Um homem foi morto a tiros e outro ficou ferido na manhã deste sábado 18 na Praia do Meio, na zona Leste de Natal. O caso ocorreu por volta das 6h20, nas proximidades da estátua de Iemanjá.

De acordo com a Polícia Militar, equipes foram acionadas pelo COPOM enquanto estavam em ponto base na região. Ao chegarem ao local, encontraram várias pessoas ao redor de uma das vítimas e isolaram a área para preservação da cena do crime.

O homem que morreu foi identificado como Kerginaldo Porfírio Vieira Júnior, de 38 anos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e confirmou o óbito ainda no local.

Um segundo homem também foi atingido por disparos de arma de fogo. Ele foi socorrido antes da chegada da polícia e encaminhado ao Hospital dos Pescadores. O estado de saúde não foi informado.

Segundo relatos de testemunhas, um casal em uma motocicleta se aproximou das vítimas e efetuou vários disparos. Após o ataque, os suspeitos fugiram e não foram localizados até o momento.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) foi acionado para realizar os procedimentos no local. O caso será investigado pela Polícia Civil, que deve apurar a motivação e a autoria do crime. Fonte Agora RN.

                                                         Créditos: Reprodução                                                                                                                              

A Polícia Federal afirmou que as facções Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho não podem ser enquadradas como organizações terroristas no Brasil. A posição foi enviada ao Ministério da Justiça após o governo dos Estados Unidos indicar a intenção de classificar os grupos como terrorismo. A informação é da coluna Mirelle Pinheiro, no Metrópoles.

No documento, assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, a corporação argumenta que, embora sejam altamente organizadas e violentas, as facções atuam com foco principal em lucro, e não por motivação política, ideológica ou religiosa — critérios considerados essenciais para caracterizar terrorismo.

A PF também rebate o argumento baseado no uso da violência. Segundo o órgão, as ações desses grupos são direcionadas, principalmente, contra rivais e forças de segurança, e não têm como objetivo provocar terror generalizado na população.

Apesar disso, o documento destaca que PCC e CV representam “risco severo” à segurança pública e exigem atuação constante do Estado. A corporação ainda alerta que uma eventual reclassificação como terrorismo poderia gerar problemas jurídicos, incluindo questionamentos e até anulação de provas em investigações.

A manifestação também reforça que qualquer mudança nesse enquadramento dependeria de alteração na legislação brasileira, já que atualmente as facções são tratadas pela Lei de Organizações Criminosas.

Mesmo com a divergência, a PF afirma que mantém cooperação ativa com autoridades dos Estados Unidos no combate ao crime organizado. Fonte Grande Ponto

                                                            Créditos: Tânia Rêgo/Agência Brasil                                                                                                        

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (17) que a Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a decisão que proibiu a cobrança da alíquota de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo.

A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.

O magistrado concordou com os argumentos apresentados pela AGU, que alegou que a proibição de cobrança pode causar grave lesão à economia.

A cobrança do imposto foi questionada na Justiça por cinco empresas multinacionais de petróleo: Total Energies (França), Repsol Sinopec (Espanha e China), Petrogal (Portugal), Shell (anglo-holandesa) e Equinor (Noruega).

“As impetrantes possuem plena capacidade econômica para arcar com a exigência tributária, bem como poderão pleitear repetição de indébito, caso a juridicidade da exigência não se confirme ao final”, decidiu o desembargador.

A cobrança de 12% de Imposto de Exportação consta na Medida Provisória (MP) 1.340/2026, publicada em 12 de março.

A MP foi editada pelo governo federal como uma tentativa de conter a escalada no preço de derivados de petróleo no país, notadamente o óleo diesel, em meio à guerra no Oriente Médio, que levou distúrbios à cadeia produtiva do petróleo, diminuindo a oferta do óleo.

Tribuna do Norte

                                                                           Créditos: Reprodução Instagram                                                                                                              

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode precisar passar por um novo procedimento cirúrgico no ombro direito. A informação foi encaminhada ao STF pelo médico especialista em ombro e cotovelo Alexandre Firmino Paniago. Segundo o relatório médico, há indicação para a realização de um procedimento cirúrgico para fixação das lesões do manguito rotador do ombro direito e lesões associadas por via artroscópica.

De acordo com o acompanhamento clínico, desde o dia 24 de março, quando passou a cumprir prisão domiciliar, Bolsonaro apresentou melhora da dor e da incapacidade funcional no ombro direito, além de evolução do quadro geral após sessões de fisioterapia.

Apesar da melhora, o médico relata que ainda há persistência de dor noturna em determinados movimentos, o que faz com que o ex-presidente necessite do uso diário de analgésicos.

O relatório encaminhado ao STF nesta sexta-feira (17) aponta que exames de ressonância magnética identificaram lesão de alto grau no tendão do supraespinhal, com retração importante da área afetada. Também foram observadas alterações no subescapular, estruturas que fazem parte do manguito rotador, além de subluxação da cabeça longa do bíceps e lesões associadas.

Diante desse quadro, o especialista reforça a indicação de cirurgia para correção das lesões no ombro direito por via artroscópica.

Evolução geral do quadro de saúde

Ainda conforme os relatórios médicos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro ao STF, há registro de evolução positiva no quadro pulmonar e digestivo. O ex-presidente relata melhora das queixas de falta de ar, cansaço e refluxo gastroesofágico, além de maior disposição para atividades de rotina.

Os documentos também apontam que Bolsonaro passou a seguir uma dieta específica, com baixo teor de acidez, hipossódica e hipogordurosa, o que também contribui para a recuperação. Até o momento, o quadro clínico indica pressão arterial controlada e melhora progressiva nos sons respiratórios.

Com informações de Metrópoles

                                                     Pitbull mata cachorro em rua de São Gonçalo do Amarante - Foto: Reprodução                                            

Um cachorro da raça pitbull atacou e matou um vira-lata no bairro Jardim Lola, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, entre a noite de quinta-feira 16 e a madrugada desta sexta 17. O caso ocorreu na rua Henrique Vital e mobilizou moradores da região, que relataram momentos de medo durante o ataque.

Segundo testemunhas, o animal invadiu a rua e arrastou o cachorro — descrito inicialmente como vira-lata, mas identificado por moradores como da raça dachshund (salsicha) — por vários metros. “Cena de terror. A gente ficou muito aperreado. Eu acordei no susto e quando eu cheguei ele já tinha arrastado o cachorro de lá até aqui. Muito forte”, afirmou uma moradora, em entrevista à TV Tropical.

O cão atacado pertencia a uma residência da rua e estava sob os cuidados da mãe do tutor, que está em viagem. A mulher passou mal ao presenciar a situação, teve um pico de pressão e precisou ser socorrida para uma unidade de saúde, onde permanece em atendimento.

Moradores também relataram que não seria a primeira vez que o pitbull se envolve em ataques. “Quem tem seu pitbull tenha cuidado, porque não foi a primeira vez que ele fez isso. O que eu sei já foi a segunda vez”, disse outra testemunha. Há ainda relatos de uma tentativa anterior do tutor de entregar o animal a um órgão de controle, sem sucesso.

O cachorro agressor foi contido por populares, que conseguiram imobilizá-lo até a chegada da polícia. Após a ocorrência, o animal foi devolvido ao tutor e permanece sob sua responsabilidade, enquanto o caso deve ser apurado pelas autoridades.

                                                               Oscar Schmidt: atleta teve raízes em Natal e carreira marcada por recordes - Foto: Reprodução                   

Natural de Natal, Oscar Schmidt construiu uma trajetória no basquete internacional sem romper os vínculos com a cidade onde nasceu. O atleta, que morreu nesta sexta-feira 17, manteve ao longo da vida uma relação afetiva com a capital potiguar, marcada por retornos públicos e lembranças da infância.

Uma das passagens mais lembradas ocorreu em 2016, quando conduziu a tocha olímpica dos Jogos do Rio de Janeiro diante de uma multidão. O percurso foi realizado na Ribeira, na rua em frente ao Colégio Salesiano São José, onde estudou. Na ocasião, esteve acompanhado da mulher, Maria Cristina, do filho, Felipe, e da mãe, Dona Janira.

“É a maior emoção da minha vida. Conduzir a tocha na minha cidade Natal, ao lado da minha mulher, do meu filho, da minha mãe, dos meus amigos e de toda a população, é simplesmente sensacional. Já conduzi a tocha em outras ocasiões, mas essa é extremamente especial. Se você parar para pensar, é só você no mundo inteiro, em alguns minutos, que está com a Tocha Olímpica”, contou, emocionado, à época.

A última participação pública de Oscar em Natal ocorreu quando foi convidado de honra da abertura dos Jogos dos Comerciários. O evento foi realizado no Palácio dos Esportes, onde ele falou com atletas e estudantes do Sesc sobre a prática esportiva.

Em notas divulgadas na noite desta sexta-feira 17, órgãos públicos e instituições lamentaram a morte do ex-jogador. O Governo do Estado ressaltou a trajetória do atleta e sua origem potiguar. “O Rio Grande do Norte se despede com orgulho de um filho que levou o sangue potiguar às quadras do mundo inteiro”, diz um trecho da nota.

A Prefeitura de Natal também manifestou pesar, lembrando a carreira e o impacto do jogador no esporte: “Oscar foi o maior expoente do basquete brasileiro e um dos maiores atletas da história mundial”.

Já os Salesianos do Rio Grande do Norte citaram a ligação de Oscar com o Colégio Salesiano São José, onde estudou, e a relação mantida com a instituição ao longo dos anos. “Sua trajetória inspira não apenas pelo talento em quadra, mas, sobretudo, pelos valores que sempre transmitiu: perseverança, respeito e compromisso”, diz a nota.

Trajetória do atleta

Oscar Daniel Bezerra Schmidt nasceu em 16 de fevereiro de 1958, em Natal. O interesse pelo basquete começou aos 13 anos, já em Brasília, após incentivo do técnico Zezão, que o orientou a procurar o Clube Vizinhança, treinado por Laurindo Miura.

Aos 16 anos, em 1974, mudou-se para São Paulo para atuar no infanto-juvenil do Palmeiras. Em 1977, foi convocado para a seleção juvenil e eleito melhor pivô do Sul-Americano da categoria. Na seleção principal, conquistou título sul-americano e medalha de bronze.

Em 1979, venceu a Copa William Jones, considerada o mundial interclubes da modalidade. No ano seguinte, disputou a primeira Olimpíada, em Moscou. Participou ainda de outras quatro edições: Los Angeles (1984), Seul (1988), Barcelona (1992) e Atlanta (1996), sendo cestinha em todas.

O atleta atuou por 11 temporadas na Itália, sendo oito pelo Juvecaserta e três pelo Pavia. Em 1995, retornou ao Brasil para jogar no Corinthians, onde conquistou, em 1996, o oitavo título brasileiro da carreira. Depois, passou por Banco Bandeirantes, Mackenzie e Flamengo.

No clube carioca, atingiu a marca de maior pontuador da história do basquete, com 49.737 pontos, superando Kareem Abdul-Jabbar, que tinha 46.725. Em 1991, foi incluído entre os 50 maiores jogadores da história pela Fiba e, posteriormente, integrou o Hall da Fama da NBA. Encerrou a carreira em 2003.

Confira as notas na íntegra

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte manifesta seu profundo pesar pelo falecimento de Oscar Daniel Bezerra Schmidt, o “Mão Santa”, ocorrido nesta sexta-feira (17), aos 68 anos, em São Paulo.

Natural de Natal, Oscar Schmidt é um dos maiores atletas que o Rio Grande do Norte já revelou ao Brasil e ao mundo. Segundo maior pontuador da história do basquete, com 49.973 pontos em sua carreira, o esportista deixa uma marca indelével no esporte nacional e internacional, sendo reconhecido pela Fiba como um dos ‘50 Maiores Jogadores de Basquete‘ em 1991 e incluído no Hall da Fama da entidade em 2010.

Pela Seleção Brasileira, conquistou o título do Pan-Americano de 1987 e três Campeonatos Sul-Americanos de Basquete, em 1977, 1983 e 1985. Foi também o maior pontuador da história dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo de Basquete.

O Rio Grande do Norte se despede com orgulho de um filho que levou o sangue potiguar às quadras do mundo inteiro. O Governo do Estado se solidariza com os familiares, amigos e admiradores do atleta neste momento de dor e perda irreparável.

Prefeitura do Natal
“O Município do Natal manifesta profundo pesar pelo falecimento de Oscar Schmidt, o eterno “Mão Santa”, ocorrido hoje. Natural de Natal, Oscar foi o maior expoente do basquete brasileiro e um dos maiores atletas da história mundial.

Com uma carreira marcada por sua garra e arremessos precisos que inspiraram gerações, Oscar também se destacou pela determinação, como o maior pontuador de todos os tempos. Fora das quadras, sua vida também foi exemplo de coragem e resiliência.

Neste momento de luto, a administração municipal se solidariza com familiares, amigos e fãs, rendendo homenagens ao maior ídolo do nosso esporte.”

Salesianos do Rio Grande do Norte
Os Salesianos do Rio Grande do Norte manifestam profundo pesar pelo falecimento de Oscar Schmidt, ícone do esporte brasileiro e referência de dedicação, disciplina e amor ao basquete.

Ex-aluno do Colégio Salesiano São José, em Natal, na década de 50, onde iniciou sua trajetória no esporte, Oscar sempre manteve sua ligação com a casa que ajudou a formar sua história. Anos depois, retornou à escola para celebrar os 80 anos da instituição, reencontrando suas origens e inspirando novas gerações com sua presença e testemunho.

Sua trajetória inspira não apenas pelo talento em quadra, mas, sobretudo, pelos valores que sempre transmitiu: perseverança, respeito e compromisso — princípios que também integram a missão educativa salesiana.

Neste momento de dor, unimo-nos em oração aos familiares, amigos e a todos os admiradores, pedindo a Deus que conceda conforto e esperança.

Que seu legado permaneça ecoando como exemplo de superação e grandeza humana.

Salesianos do Rio Grande do Norte

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) emitiu parecer favorável à quebra de sigilo bancário e à realização de perícia contábil em agências de publicidade que prestaram serviços à Prefeitura de Mossoró e à campanha eleitoral de 2024.

O documento, assinado pela procuradora Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais em 17 de abril de 2026, ocorre no âmbito de um Mandado de Segurança que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). A investigação principal (AIJE nº 0600126-95.2024.6.20.0033) apura suposto abuso de poder econômico e político, além do uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-prefeito Allyson Bezerra e seu vice, Marcos Antônio Medeiros, que assumiu o comando do município no final de março.

Os impetrantes da ação, Lawrence Amorim e Carmem Júlia, alegam que recursos da publicidade institucional do município foram desviados para financiar uma rede de apoio digital e influenciadores durante o pleito de 2024.

Um dos pontos centrais que motivou o posicionamento do Ministério Público foi um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

Segundo o órgão de contas, foram identificadas “possíveis inconsistências” nos registros financeiros da prefeitura. Embora houvesse contratos vigentes para os anos de 2022, 2024 e 2025, o TCE apontou ausência de execução orçamentária correspondente nesses períodos nos sistemas de controle, registrando pagamentos apenas no exercício de 2021, que somaram mais de R$ 3,2 milhões.

Fonte: Potiguar News

                                                            Créditos: Reprodução                                                                                                                             

O empresário Maurício Camisotti, 1º delator no caso das fraudes em descontos associativos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ofereceu devolver cerca de R$ 400 milhões no acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal. O valor foi apresentado ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

Em análise preliminar, Mendonça aceitou os termos. O montante a ser devolvido é superior ao que o empresário alega ter ganhado com o esquema, pouco mais de R$ 200 milhões. Com a aplicação de correção e penalidades, o valor foi ajustado para perto de R$ 400 milhões. Os recursos deverão ser destinados ao erário e a aposentados lesados pelos descontos.

A proposta, no entanto, ainda depende de validação institucional. Mendonça enviou os termos da delação à Procuradoria-Geral da República antes de decidir se homologa ou não o acordo.

Esse tipo de consulta permite à PGR avaliar se há lacunas ou necessidade de complementação nas informações prestadas. As revelações são apresentadas antes da homologação formal da colaboração.

O acordo foi mediado pelos advogados Celso Villardi e Átila Machado junto à Polícia Federal. O que resultou numa tensão institucional: embora a PF possa firmar acordos desse tipo, a PGR busca manter protagonismo sobre o instrumento.

O envio ocorreu em meados de março. Cabe agora à equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar os termos. A expectativa entre os envolvidos é de manifestação por volta de 22 de abril.

Camisotti foi preso em setembro, na mesma época de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ambos continuam presos.

As informações prestadas por Camisotti já estão com os investigadores há meses. Ainda assim, ele continua na cadeia.

Maurício Camisotti é citado como operador financeiro das entidades envolvidas nos descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas. Segundo a CPMI do INSS, ele atuava na articulação entre associações e empresas que viabilizavam as cobranças.

Com informações de Poder360

                                                            Créditos: Ricardo Stuckert/PR                                                                                                                   

Em entrevista ao portal de notícias alemão Der Spiegel, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a importância de respeitar a decisão do povo nas urnas quando mencionou a possibilidade de vitória de Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano.

“Quando o povo toma uma decisão, seja de direita, de esquerda ou do centro, temos que aceitar esse resultado”, disse Lula ao ser questionado sobre pesquisas eleitores que mostram chance de o sucessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vencer o pleito de outubro.

“Eu nunca teria imaginado que um metalúrgico, que já foi líder sindical como eu, fosse eleito três vezes para a Presidência. Mas aqui estou eu”, acrescentou o presidente.

A mídia alemã perguntou ainda se o líder brasileiro não teme que o país caia no autoritarismo.

“O Brasil continuará sendo um país democrático no futuro. Além disso: vamos vencer essa eleição e garantir que nossa democracia fique ainda mais estável. Aqui não há espaço para fascistas; para pessoas que não acreditam na democracia. Essa ideologia de direita que governa o mundo não tem futuro. Em vez de ideias, ela espalha apenas ódio e mentiras”, afirmou Lula.

Sobre se uma nova candidatura já está confirmada, o petista afirmou que ainda haverá uma convenção partidária, mas voltou a dizer que está “se preparando” para isso. “Minha cabeça e meu corpo estão 100% em forma”, disse.

Fonte: CNN

                                                                Concurso em Goianinha oferece vagas para diferentes níveis de escolaridade - Foto: José Aldenir / Agora RN                                                                                                                                                          

A Prefeitura de Goianinha, na Grande Natal, abriu inscrições para um concurso público com 322 oportunidades, sendo 181 vagas imediatas e 141 para cadastro de reserva.

O certame é organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro e contempla 44 cargos de níveis médio, técnico e superior. Os salários iniciais variam entre R$ 1.621,00 e R$ 6.165,00.

Confira o edital AQUI

Inscrições e provas

As inscrições seguem abertas até as 23h59 do dia 4 de maio e devem ser realizadas exclusivamente pelo site do IDIB.

As taxas são de R$ 120 para cargos de níveis médio e técnico e R$ 140 para nível superior.

O pagamento pode ser feito em até 24 horas após a emissão do boleto.

As provas estão previstas para o dia 7 de junho, no próprio município.

Vagas de nível superior

Entre as vagas de nível superior estão:

• assistente social (4 vagas)
• dentista (6)
• enfermeiro (12 vagas, incluindo ESF)
• psicólogo (5)
• médico clínico geral (10 vagas, com cargas de 20h e 40h)

Também há vagas para neurologista, psiquiatra, médico do trabalho, arquiteto, engenheiro civil, farmacêutico, fisioterapeuta, nutricionista e terapeuta ocupacional.

Níveis técnico e médio

Para nível técnico, o edital inclui funções como técnico de saúde bucal, técnico em prótese dentária, fiscal ambiental, fiscal de tributos, fiscal de vigilância sanitária, eletricista-encanador e operador de máquinas.

Já para nível médio, há vagas para agente de endemias, agente de saúde e artesão.

Cotas e carga horária

O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros.

A carga horária varia de 20h a 40h semanais, conforme o cargo. Fonte Agora RN.

                                                     Reunião na Comissão de Finanças da AL tratou do tema nesta quarta-feira 15 - foto: Eduardo Maia/ALRN       

O Governo do Estado espera retomar o pagamento de emendas parlamentares até o dia 13 de maio. A previsão foi apresentada nesta quarta-feira 15 pela controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, durante participação na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.

A gestão estadual corre contra o tempo porque, de acordo com a lei eleitoral, emendas parlamentares não podem ser pagas nos três meses que antecedem a eleição — ou seja, entre o início de julho e o início de outubro. Em 2025, cada um dos 24 deputados estaduais indicou cerca de R$ 4 milhões em emendas ao Orçamento do Estado, dos quais aproximadamente R$ 800 mil permanecem pendentes. Para 2026, ano eleitoral, cada parlamentar indicou R$ 4,4 milhões, e nenhum valor foi liberado até agora.

O pagamento das emendas está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). A Corte aguarda que o governo adeque o seu Portal da Transparência para liberar a execução dos recursos. Enquanto os requisitos exigidos não são integralmente cumpridos, as transferências permanecem bloqueadas.

O TCE se apoia em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) proferidas em 2025, que estabeleceram que, a partir de agora, as emendas parlamentares só podem ser pagas se forem cumpridos critérios de transparência e rastreabilidade, no contexto do debate nacional provocado pelo chamado “orçamento secreto”. No Rio Grande do Norte, um conjunto de regras foi regulamentado pela Resolução nº 034/2025 do TCE, publicada no fim de novembro do ano passado.

Na sua explanação, Luciana Daltro informou que a Controladoria está trabalhando em duas frentes para dar celeridade. Uma delas é adotar oficialmente o TransfereGov — plataforma digital do governo federal voltada à gestão eficiente das transferências voluntárias da União a estados e municípios. Em paralelo, também trabalha na implantação e adaptações necessárias para o aperfeiçoamento do módulo estadual da ferramenta própria Business Intelligence (BI), que permite a transparência das emendas parlamentares.

“Hoje nos encontramos em um período de teste, de validação desse módulo, criado para evitar uma descontinuação no pagamento, considerando que o ano de 2026 é um ano eleitoral”, afirmou a controladora.

Em participação na comissão, o secretário de Controle Externo do TCE/RN, Marcelo Bergantim Oliveros explicou as medidas que o tribunal vem adotando para se adequar às decisões do STF.

Ele informou que, no RN, o Tribunal de Contas normatizou 17 critérios das 29 condicionantes estabelecidas pelo ministro. “Na prática, o gestor público tem que entrar no site do TCE e, para cada item, informar se está sendo cumprido ou não. O tribunal faz uma análise e emite a certidão. Em caso negativo, a gente informa quais são as pendências”, disse. Fonte Agora RN

                                                              Créditos: Reprodução                                                                                                                             

O Tribunal de Justiça de SP decidiu, nesta quarta-feira (15), interditar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), de 94 anos, após pedido feito pelos filhos. A informação foi confirmada pela Fundação FHC e divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a decisão, o pedido leva em consideração o quadro de saúde do ex-presidente, que apresenta condição compatível com doença neurodegenerativa em estágio avançado. Com a medida, a Justiça nomeou um curador provisório para a gestão de questões patrimoniais de FHC. A função ficará sob responsabilidade de um dos filhos.

A decisão também indica que a medida teve concordância da família e segue os trâmites legais previstos para casos de interdição. FHC já não participava da administração de decisões financeiras nem da rotina cotidiana e vinha recebendo acompanhamento médico contínuo.

O processo ainda prevê a atualização de informações sobre o estado de saúde e autonomia do ex-presidente.Fonte Grande Ponto.

                                                               Créditos: Divulgação/Força Aérea Brasileira                                                                                              

O TCU (Tribunal de Contas da União) deu prazo de 30 dias para que o Ministério da Defesa, o Comando da Aeronáutica e a Casa Civil apresentassem um plano conjunto para reformular as regras que tratam do uso de aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) no transporte de autoridades.

As novas regras deverão ser cumpridas em 180 dias pelas áreas envolvidas. Deverá ser mostrada a efetiva necessidade do emprego da FAB em detrimento da aviação comercial, com foco na economicidade.

O Corte de Contas diz que devem haver critérios, como a demonstração eficaz da necessidade do emprego de aeronave da FAB e não da aviação comercial, da presença dos membros da comitiva na missão oficial e do risco para a segurança da autoridade em voo de carreira, além da identificação dos passageiros, com descrição das cargas e CPF.

Atualmente, o uso de aeronaves da FAB pelas autoridades é regrado para viagens a serviço, emergência médica ou segurança, abrangendo vice-presidentes, presidentes do Congresso e STF, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes do Estado-Maior.

Segundo o TCU, a inexistência de justificativas para o uso de aeronaves da FAB em detrimento da aviação comercial levou à utilização do serviço em situações desvantajosas.

"Esses mesmos elementos levaram ao uso antieconômico do serviço e ao desperdício de recursos públicos. Para endereçar o problema, é proposta a revisão da norma de referência para remover inconsistências internas e lacunas. Espera-se que essa medida promova o uso mais racional e eficiente do serviço de transporte de autoridades e a economia de recursos públicos", diz o documento de corte.

R7

                                                          Créditos: Divulgação PMRN                                                                                                                     

Uma ação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte resultou na apreensão de mais de 4 quilos de entorpecentes na cidade de Mossoró.

A ocorrência foi registrada nesta quarta-feira (15), durante patrulhamento realizado por equipes do 2º Batalhão e da ROCAM no bairro Belo Horizonte. Os policiais receberam informações sobre um imóvel que estaria sendo utilizado como ponto de armazenamento de drogas.

Ao chegarem ao endereço indicado, os agentes realizaram buscas e localizaram o material ilícito. Parte da droga estava enterrada no local, enquanto o restante foi encontrado dentro de uma mochila.

Todo o material apreendido foi encaminhado à delegacia de plantão, onde foram adotados os procedimentos legais.

Até o momento, não há informações sobre prisões relacionadas à ocorrência.

Portal da Tropical

                                                           Créditos: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília                                                                                              

A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (16), a prisão do ex-presidente do Banco Regional de Brasília, Paulo Henrique Costa, durante a quarta fase da Operação Compliance Zero. A ação investiga suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e irregularidades envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master.

A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, após a PF identificar o suposto caminho de propina ligada à venda do Banco Master ao BRB. Segundo a investigação, os valores teriam sido ocultados por meio da compra de imóveis.

Além de Paulo Henrique Costa, a operação também tem como alvo um advogado ligado ao ex-dirigente, suspeito de estruturar um esquema de lavagem de dinheiro para ocultar recursos ilícitos.

A Operação Compliance Zero já havia avançado em fases anteriores. Em março, durante a terceira etapa, a PF prendeu Daniel Vorcaro após identificar mensagens em que ele supostamente ordenava ataques contra adversários e mantinha um grupo armado. Atualmente, o banqueiro negocia um acordo de colaboração premiada com a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Portal da 98 FM

                                                       Viatura da PM fica danificada após colisão com vaca na BR-405 - Foto: Reprodução                                       

Uma viatura da Polícia Militar do Rio Grande do Norte saiu da pista após atingir uma vaca na BR-405, entre Mossoró e Apodi, na noite desta terça-feira 14. Nenhum policial ficou ferido, e o animal morreu.

O acidente ocorreu por volta das 20h, no km 69 da rodovia.

De acordo com a Polícia Militar de Felipe Guerra, a viatura seguia no sentido ao município quando os policiais encontraram vários animais soltos na pista.

Segundo informações do G1 RN, o veículo atingiu um dos animais, e o motorista perdeu o controle da direção, fazendo com que a viatura saísse da pista.

O veículo utilizado no patrulhamento ficou com a parte frontal destruída.

A Polícia Rodoviária Federal foi acionada para atender a ocorrência. A viatura foi retirada com auxílio de guincho e levada para a delegacia de Felipe Guerra.

Até a última atualização, não havia informação sobre a identificação do proprietário dos animais.

Confira o vídeo: 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

Um post compartilhado por Agora RN (@agorarn)

                                                           Presidente do Ipern, Nereu Linhares, defende maior esforço dos Poderes - Foto: José Aldenir/Agora RN/Arquivo                                                                                                                                                

O déficit da Previdência dos servidores civis do Rio Grande do Norte ultrapassou a marca de R$ 2 bilhões em 2025. Esse valor foi a diferença entre o total arrecadado e a despesa com o pagamento de benefícios no período. Os números estão no relatório de prestação de contas do Governo do Estado, apresentado à Assembleia Legislativa na semana passada.

De acordo com os números oficiais, as receitas arrecadadas pelo sistema somaram R$ 3,537 bilhões em 2025, enquanto as despesas atingiram R$ 5,559 bilhões no ano passado. Na prática, isso significa que a arrecadação com contribuições previdenciárias não foi suficiente para cobrir o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores civis.

Para que não haja interrupção no pagamento de aposentadorias e pensões, a diferença entre a arrecadação e a despesa precisa ser coberta pelo Tesouro Estadual, o que reduz a margem fiscal do governo para outras despesas e investimentos.

A prestação de contas do governo destaca que o quadro revela um desequilíbrio estrutural. O relatório enfatiza que o regime de previdência opera sem acumulação de reservas, em lógica de repartição simples: o que entra de contribuição é usado para pagar os benefícios correntes. O problema, nesse modelo, é que o estoque de aposentados e pensionistas cresce, enquanto a base de servidores ativos não acompanha a mesma dinâmica.

O balanço do governo mostra exatamente esse movimento. Entre 2023 e 2025, a receita previdenciária cresceu 9,4%. No mesmo período, por outro lado, a despesa aumentou 15%. Em termos absolutos, o resultado negativo cresceu mais de R$ 420 milhões em dois anos. Apenas de 2024 para 2025, a piora foi da ordem de R$ 300 milhões.                                              Fonte Agora RN.

                                                             Créditos: Agência Senado e Palácio do Planalto                                                                                         

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (15) mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL) com 42% das intenções de voto no segundo turno da disputa pelo Palácio do Planalto, à frente numericamente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem 40%.

O resultado representa um empate dentro da margem de erro, de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Na pesquisa anterior, divulgada em março, Flávio e Lula empatavam em 41%.

Entre os entrevistados, 16% dizem que votariam branco, nulo ou que não vão votar. Outros 2% são indecisos.