MPRN recomenda anulação de licença e paralisação imediata das obras da Cadeia Pública de Alcaçuz

10/11/2026

Recomendação do MPRN.

                                                              Créditos: Reprodução                                                                                                                             

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação da licença ambiental e a suspensão imediata das obras da nova Cadeia Pública de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A medida foi motivada por possíveis irregularidades na autorização do empreendimento, que está sendo construído em uma área com indícios de dunas preservadas As duas recomendações foram publicadas nesta terça-feira (10), no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP), e partiram da 2ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta e da 70ª Promotoria de Justiça de Natal.

Em uma das recomendações, o MPRN orienta o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) a anular a licença de alteração concedida para a construção. O órgão ambiental também deverá exigir estudos ecológicos completos antes de qualquer nova autorização. O projeto só poderá avançar após a emissão regular das licenças prévia e de instalação.

Na outra recomendação, o Ministério Público solicita que os secretários estaduais de Administração Penitenciária e de Infraestrutura determinem a interrupção imediata dos serviços no terreno. A suspensão deverá permanecer até que todas as autorizações ambientais necessárias sejam obtidas.

Irregularidades na autorização

De acordo com o MPRN, a investigação identificou falhas técnicas no processo de transferência da construção da nova unidade prisional, inicialmente prevista para a Zona Norte de Natal, para Nísia Floresta.

A licença foi liberada apenas oito dias após o requerimento, por meio de uma alteração nas licenças de presídios vizinhos. Segundo o Ministério Público, o procedimento ocorreu sem a exigência de estudos prévios de impacto ambiental. Também não foram realizados testes de solo nem apresentadas garantias para o abastecimento de água e o tratamento de esgoto.

Outro ponto de preocupação é que a construção está sendo realizada em uma área com possíveis dunas móveis dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Bonfim-Guaraíra, região importante para a conservação ambiental e a recarga de aquíferos subterrâneos.

Relatórios apontam ainda que máquinas já iniciaram serviços de terraplanagem e retirada de vegetação sem a devida autorização florestal. Para o MPRN, a continuidade das intervenções pode provocar danos ao solo arenoso e à vegetação nativa.

Fonte Grande Ponto.

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Servidores públicos de Natal são afastados por suspeita de cobrança indevida

10/11/2026

Afastamentos

                                                             Créditos: Demis Roussos/Secom                                                                                                              

O afastamento foi determinado pela Justiça e eles são suspeitos de exigir pagamentos indevidos de contribuintes.

Segundo a investigação, a cobrança era feita por serviços públicos gratuitos. Entre eles estão alteração de titularidade de imóveis, parcelamento de débitos tributários e regularização cadastral.

Também há suspeita de cobrança por desmembramento e remembramento de imóveis e pela emissão de boletos tributários. .

Os valores eram pagos diretamente aos investigados ou a terceiros indicados por eles. Em troca, havia promessa de facilitação ou de maior agilidade na tramitação das solicitações.

Além dos cinco servidores afastados, outras quatro pessoas são investigadas. Elas são ex-colaboradores do órgão e não têm vínculo funcional com a administração municipal.

Ao todo, nove pessoas são alvo da investigação. Os ex-colaboradores não foram atingidos pela medida de afastamento, pois já não integram a prefeitura.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Sefin e em endereços residenciais dos investigados. A ação também ocorreu em Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, e a Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 500 mil em bens.

A Polícia Civil informou que o material apreendido será analisado e que a SEFIN colaborou com a apuração. As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos.

A corporação orienta que contribuintes que receberam pedidos de pagamento ou pagaram por serviços da Sefin procurem a instituição. As informações podem contribuir com o inquérito.

Portal da 98 FM

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Dinheiro esquecido no sistema financeiro ultrapassa R$ 6 bilhões

10/11/2026

Dinheiro Esquecido

                                                                   Quase 70% recebem quantias inferiores a R$ 10. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil                                                                                                                                                                                          

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 6,03 bilhões em recursos esquecidos em instituições financeiras, informou hoje o Banco Central. O valor disponível para resgate aumentou em relação ao levantamento anterior, quando havia cerca de R$ 5,8 bilhões à espera de devolução. Segundo as estatísticas mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR), 24,61 milhões de pessoas físicas e 2,23 milhões de pessoas jurídicas têm algum dinheiro a receber.

Desde a criação do serviço, no início de 2022, o Banco Central já devolveu R$ 16,75 bilhões a 44,91 milhões de beneficiários.

Apesar dos resgates contínuos, o estoque de recursos disponíveis pode crescer de um mês para outro. Isso ocorre porque bancos, cooperativas, administradoras de consórcio e outras instituições financeiras continuam identificando e informando novos valores ao sistema.

Quando a entrada de recursos supera o volume retirado pelos beneficiários, o saldo total aumenta.

Onde está o dinheiro

Dos R$ 6,03 bilhões ainda disponíveis para saque, R$ 4,41 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,62 bilhão a pessoas jurídicas.

Ao todo, o Sistema Valores a Receber já identificou R$ 22,78 bilhões em recursos esquecidos. Desse total, R$ 16,75 bilhões já foram devolvidos, enquanto R$ 6,03 bilhões permanecem disponíveis para resgate.

Confira a distribuição dos valores ainda a receber:

·         pessoas físicas: R$ 4,41 bilhões (73,2% do total);

·         pessoas jurídicas: R$ 1,62 bilhão (26,8%).

Valores pagos e recursos ainda disponíveis:

·         valores devolvidos: R$ 16,75 bilhões (73,5% do total identificado);

·         valores ainda a receber: R$ 6,03 bilhões (26,5%).

Os bancos concentram o maior número de registros de beneficiários com recursos a receber, confira:

·         bancos: 13,64 milhões;

·         administradoras de consórcio: 7,47 milhões;

·         instituições de pagamento: 3,90 milhões;

·         cooperativas: 1,97 milhão;

·         financeiras: 1,44 milhão;

·         corretoras e distribuidoras: 62,8 mil; e

·         outros: 3 mil.

O Banco Central ressalta que um beneficiário com valores a receber em mais de um segmento é contabilizado mais de uma vez nessa estatística.

A maior parte dos beneficiários tem direito a pequenas quantias:

·         69,51% têm valores a receber de até R$ 10;

·         18,84% têm entre R$ 10,01 e R$ 100;

·         9,40% possuem recursos entre R$ 100,01 e R$ 1 mil;

·         2,25% têm mais de R$ 1 mil para resgatar.

Como consultar

A consulta e o pedido de devolução dos valores podem ser feitos gratuitamente no portal do Sistema Valores a Receber.

O Banco Central orienta os cidadãos a desconfiar de mensagens enviadas por terceiros oferecendo ajuda para resgatar recursos esquecidos.

O órgão não envia links, não entra em contato para tratar dos valores nem solicita senhas ou dados pessoais para liberar os recursos.

Agência Brasil

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Família de homem que morreu à espera de leito de UTI no RN será indenizada em R$ 20 mil

10/11/2026

Indenização

                                                         Foto: Freepik                                                                                                                                          

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar indenização, no valor de R$ 20 mil, para a esposa e duas filhas de um homem que morreu devido à demora de sua transferência para um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (10). De acordo com os autos do processo, o homem estava internado em um hospital municipal em Santa Cruz, no interior do RN, aguardando leito de UTI, mesmo com indicação médica e decisões judiciais proferidas em outro processo que determinaram sua transferência.

A esposa e as filhas do homem relataram que a demora fez com que ele não recebesse o tratamento adequado, com a vítima morrendo antes da transferência. No dia 21 de outubro de 2025, o homem foi internado em um hospital municipal por grave descompensação imunológica, passando a aguardar, via RegulaRN, vaga em UTI. No dia 26 de outubro, o quadro piorou e o homem apresentou insuficiência respiratória severa, sendo intubado em leito comum, sem suporte de terapia intensiva.

Ainda no dia 26 de outubro, um médico expediu um laudo, evidenciando o estado de saúde do homem e destacando que ele precisava, com urgência, ser transferido para uma UTI. Além disso, tendo em vista o risco de morte, a família da vítima acionou o plantão judicial, com a ação sendo protocolada às 19h17 daquele dia. Às 20h45, saiu a decisão liminar determinando que o Estado do RN e o Município de Santa Cruz providenciassem a UTI em 12 horas, inclusive em rede privada, se necessário.

Entretanto, o prazo de 12 horas expirou e o homem não foi transferido. No dia 27, a defesa apresentou uma petição noticiando o descumprimento da ordem judicial e requerendo a reiteração imediata. Porém, mais uma vez, nada aconteceu. No dia 29 de outubro, uma nova petição foi apresentada com o pedido de cumprimento imediato da transferência, seja na rede pública ou privada.

No dia 30, uma decisão foi publicada, reconhecendo que não havia vaga na rede pública e, com isso, o Estado do RN teria que providenciar um leito em um hospital privado em um prazo de 8 horas. No entanto, segundo os autos, o réu permaneceu inerte. Somente mais de 7 horas após o término do prazo, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) informou a vinculação de vaga em hospital privado, no entanto, o estado de saúde do homem já estava muito grave. Ele faleceu às 10h46 do dia 31 de outubro.

Falha na disponibilização do leito e perda de oportunidade

O juiz João Henrique Bressan, responsável pelo caso, destacou que a prestação dos serviços de saúde é solidária entre todos os entes federativos, sendo as normas de repartição de tais responsabilidades de cunho meramente operacionalizador, incapazes de afastar as responsabilidade imposta pela Constituição Federal. “A Constituição Federal assegura o direito à saúde e impõe ao Poder Público o dever de organizar sua prestação (arts. 6º, 23, II, e 196). A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes da atuação de seus agentes encontra fundamento no art. 37, § 6º, da Constituição”, escreveu na sentença.

No caso em análise, os registros apresentados pelo próprio estado mostram que a solicitação de regulação foi inserida no dia 21 de outubro. A consulta ao Hospital Universitário Onofre Lopes demonstra que o Estado iniciou a busca por uma vaga. Contudo, após a resposta negativa, o paciente permaneceu sem transferência, embora a decisão judicial também autorizasse sua internação na rede privada, se não houvesse vaga na rede pública. Assim, a providência inicial não foi suficiente para cumprir a ordem judicial.

O Estado sustentou em sua defesa que o prazo de 8 horas fixado na decisão de 30 de outubro ainda não havia começado quando o paciente faleceu, pois o comprovante só foi juntado aos autos posteriormente. No entanto, a discussão não afasta a falha constatada. A decisão do dia 26, recebida pela Central de Regulação, já determinava a transferência em 12 horas e autorizava a internação na rede privada, caso não houvesse vaga na rede pública. O homem, porém, permaneceu sem leito de UTI até o óbito.

“O dano reconhecido nesta sentença tem delimitação diversa: a demora suprimiu do paciente a chance real de receber, enquanto ainda estava vivo, o tratamento intensivo indicado para seu estado crítico, com possibilidade de evolução clínica mais favorável. O nexo causal está estabelecido entre a falha na disponibilização tempestiva do leito e a perda dessa oportunidade. A indenização, por isso, deve guardar proporção com a chance perdida, sem tomar como comprovado que o Estado causou diretamente o óbito”, explicou o juiz na sentença, que foi proferida pela 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz.

O pedido foi julgado de maneira parcialmente procedente, com o Estado sendo condenado a pagar R$ 20 mil para cada autora (esposa do paciente e as duas filhas). Essa quantia terá que ser corrigida monetariamente. Fonte TN.

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Fátima Bezerra afirma que Cadu Xavier poderá escolher a própria equipe

10/11/2026

Governadora diz que atuará como parceira do sucessor, cita obras com apoio federal e espera que ele forme na Assembleia uma base melhor que a dela

A governadora Fátima Bezerra e o governador eleito Cadu Xavier                                                      A governadora Fátima Bezerra e o governador eleito Cadu Xavier — Divulgação                                         

O governador eleito Cadu Xavier (PT) terá liberdade para escolher a própria equipe e comandar o Governo do Rio Grande do Norte a partir de janeiro, segundo a governadora Fátima Bezerra (PT). Ela lançou o ex-secretário da Fazenda como candidato à sua sucessão e afirmou que, daqui para a frente, vai atuar como parceira e apoiadora, sem passar por cima do mandato que as urnas deram ao sucessor.

“Ele tem todo o direito e deve de formar o seu time”, declarou Fátima. Perguntada sobre como será a convivência com o novo governo, a petista reconheceu a afinidade política entre os dois, mas disse achar necessário que Cadu possa exercer a própria liderança. “A partir de janeiro, o governador é Cadu e, portanto, nós temos que incentivá-lo, empoderar ele cada vez mais para que ele tenha a autonomia que o povo lhe conferiu nas urnas agora no dia 25 de outubro”, afirmou.

Conforme publicou a edição impressa do Correio de Hoje desta terça-feira 10, as conversas entre os dois continuam e são pautadas por respeito mútuo, na descrição da governadora. Ela avalia que esse diálogo ajuda a fortalecer o governador eleito. “É evidente que a gente tem conversado, mas meu papel é incentivá-lo cada vez mais”, declarou.

Fátima também minimizou a ideia de que ela e Cadu representem projetos diferentes. Cadu afirmou que governará com perfil próprio, e a governadora respondeu apontando compromissos em comum. “Até que o DNA dele é o meu DNA também. A gente comunga daquilo que é central”, disse.

Para Fátima, o resultado das urnas garantiu a continuidade do ciclo político aberto por seu governo em 2019. Ela resumiu esse projeto como uma gestão voltada ao desenvolvimento com inclusão, à justiça social, à geração de emprego, à melhoria da renda e ao fortalecimento da segurança, da saúde e da educação. Em contrapartida, admitiu que o sucessor chegou ao eleitor com características próprias e com a promessa de enfrentar problemas que ainda estão pendentes. “Ele tem o perfil dele, tem o DNA dele”, afirmou. Fátima definiu a proposta do futuro governador como a de “um governo que não quer apenas dar continuidade, um governo que quer avançar”.

Cadu Xavier venceu o segundo turno em 25 de outubro com 1.073.024 votos, equivalentes a 50,77% dos válidos, e sucederá Fátima no mandato de 2027 a 2030, conforme mostrou o perfil do governador eleito publicado pelo Agora RN. Antes de disputar o cargo, ele ocupava a Secretaria Estadual da Fazenda, de onde saiu no início de abril de 2026.

Transição

Fátima descreveu a troca de comando como um processo de cooperação entre aliados e disse que os integrantes do governo atual estão mobilizados para repassar informações, de modo que Cadu comece o mandato conhecendo a situação do Estado. “Uma transição que se dá num clima muito saudável. Somos aliados”, declarou.

Segundo a governadora, o trabalho reúne a organização dos dados da administração e o prosseguimento das entregas planejadas até o fim da gestão dela. “Nós temos muitas entregas ainda para fazer até dezembro, outras vão ficar para Cadu”, disse. Ela acrescentou que sua equipe se empenha em mostrar a realidade administrativa ao sucessor, para que ele tenha as condições necessárias quando assumir.

Assembleia

Em relação à Assembleia Legislativa, Fátima espera que Cadu encontre um cenário mais favorável do que o dela. A governadora afirmou estar presente nas negociações sobre a composição da base, mas não revelou nomes, siglas nem contagem de parlamentares. Cadu já havia dito que gostaria de ter ao lado 16 dos 24 deputados estaduais eleitos; com esse número, governaria com mais folga na Casa do que Fátima. “O horizonte que está colocado é que ele vai conseguir formar uma base de apoio em condições muito melhores do que nós trabalhamos durante esses oito anos”, afirmou.

Obras

Na avaliação da governadora, o sucessor assumirá num momento em que os recursos federais estão sendo aplicados com mais velocidade. Para contrastar o que ela própria enfrentou com o que Cadu encontrará, Fátima citou o avanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O Cadu chega agora com o PAC voando”, declarou.

Fátima contou que foi a Brasília com o governador eleito e que os dois trataram de projetos para o Rio Grande do Norte numa conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A duplicação da BR-304 e o Hospital Metropolitano estavam entre as obras mencionadas. Sobre a rodovia, ela citou a previsão de entregar outros 7 quilômetros ainda em 2026. Sobre o hospital, afirmou esperar que os trabalhos avancem mais rápido e terminem durante o primeiro mandato de Cadu. “Vai entregar, com certeza”, afirmou.

A governadora destacou que o equipamento servirá para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel e lembrou que o sucessor se comprometeu a subir de 12% para 16% do orçamento a fatia estadual destinada à saúde. Na área hídrica, a lista trouxe a chegada das águas do São Francisco, os sistemas adutores do Seridó Sul e do Agreste e as barragens de Pau dos Ferros e de Oiticica. Na sexta-feira 13, segundo ela, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, estará no Rio Grande do Norte para dar partida à recuperação da barragem de Santa Cruz.

Entram ainda na relação uma nova ponte sobre o Rio Potengi, em Natal, a nova estrada que dará acesso à praia de Pipa, em Tibau do Sul, e obras na Avenida Olavo Montenegro, em Parnamirim.

Fonte Agora RN.

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Rogério Marinho defende voto aberto para presidente do Senado e cobra coerência com eleitores

10/11/2026

Pré-candidato ao comando da Casa, senador potiguar afirma que transparência permitiria acompanhar a escolha dos parlamentares; regra atual prevê votação secreta

Rogério Marinho, que defende voto aberto no Senado, de terno azul e gravata estampada, gesticula enquanto fala diante de microfones.                                                                Rogério Marinho (PL-RN) durante entrevista no Senado, em 14 de setembro de 2026 — Ton Molina/Agência Senado                                                                                                                                                   

O senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu que a eleição para a presidência do Senado seja realizada por voto aberto. Escolhido pelo PL para disputar o comando da Casa, o parlamentar afirmou que os eleitores precisam conhecer o posicionamento de seus representantes e cobrar coerência com os compromissos assumidos durante a campanha.

“O voto aberto é extremamente recomendável e necessário. Agora, nós vamos avaliar de que forma isso pode acontecer. Eu acredito que qualquer cidadão brasileiro gostaria de saber como está votando o seu representante, até para que não haja estelionato eleitoral”, declarou.

A proposta alteraria o procedimento previsto no Regimento Interno do Senado. O artigo 60 estabelece que a eleição dos integrantes da Mesa deve ocorrer por escrutínio secreto, com maioria de votos e presença da maioria da composição da Casa.

Com o voto aberto, seria possível identificar publicamente o candidato escolhido por cada senador. A defesa feita por Marinho, entretanto, não modifica a regra em vigor: uma mudança dependeria de alteração regimental aprovada pelos parlamentares.

O senador relacionou sua posição ao resultado das eleições legislativas de 2026. Segundo sua avaliação, a centro-direita conquistou 34 das 54 vagas em disputa neste ano. Ele comparou o desempenho ao da eleição anterior, quando, de acordo com a mesma classificação, o campo político elegeu 17 dos 27 senadores escolhidos.

Os números foram apresentados por Marinho como argumento de que o eleitorado espera correspondência entre os compromissos de campanha e as decisões tomadas no exercício do mandato.

“Há uma resposta da população brasileira de entender que quem os representa necessariamente precisa ter o mesmo sentimento que o eleitor. Então, se pensarmos diferente, há um estelionato eleitoral”, afirmou.

A classificação de centro-direita utilizada pelo senador reúne parlamentares de diferentes partidos e não representa, por si só, um bloco com voto unificado. A escolha do presidente do Senado envolve negociações entre bancadas e manifestações individuais dos senadores.

A eleição para o comando da Casa está prevista para 1º de fevereiro de 2027, quando também serão escolhidos os demais integrantes da Mesa Diretora. A disputa ocorrerá com a participação dos senadores eleitos em outubro, que assumirão seus mandatos no início da nova legislatura.

Além de Marinho, o atual presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articula sua permanência no cargo. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também participa das negociações para a sucessão.

O resultado definirá quem conduzirá os trabalhos do Senado no próximo biênio. Entre as atribuições da presidência estão dirigir as sessões, organizar a pauta de votações e representar institucionalmente a Casa. Fonte Agora RN.

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Dino afasta antecipação da jornada de 40 horas na transição para o fim da escala 6×1

10/11/2026

Ministro do STF esclarece que falta de negociação não antecipará redução; Ministério do Trabalho considera viável aplicar jornada de 42 horas em dezembro

Flávio Dino, ministro do STF, que afastou a antecipação da jornada de 40 horas                                                                Flávio Dino, ministro do STF, em foto de arquivo — Alejandro Zambrana/STF                                               

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira 10 que a falta de acordo entre empresas e trabalhadores não antecipará automaticamente a jornada de 40 horas semanais prevista na transição para o fim da escala 6×1.

A primeira etapa da mudança entra em vigor em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. O limite de 40 horas está previsto somente para dezembro de 2027. As reduções devem ocorrer sem diminuição salarial e com dois dias de repouso remunerado por semana.

A declaração foi dada durante audiência de conciliação convocada pelo STF para discutir a adaptação das empresas. Entidades empresariais alegam que a implantação da jornada de 42 horas depende de negociação coletiva e temem que a ausência de acordo provoque a aplicação imediata do limite de 40 horas.

Dino afastou essa possibilidade.

“Há um receio, que obviamente não acontecerá, de que, na falta da negociação coletiva, as 40 horas prevaleçam imediatamente. É um risco que desde logo eu afasto”, afirmou o ministro.

Governo considera prazo viável

Durante a audiência, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o prazo para a primeira etapa da mudança é “plenamente possível”.

Marinho respondeu aos setores que pedem o adiamento da jornada de 42 horas. O argumento das empresas é que a mudança começará durante o período de Natal e Réveillon, quando comércio, hotéis, restaurantes e outros segmentos registram aumento da demanda.

Segundo o ministro, as contratações temporárias para o fim do ano começam em setembro, o que permite a reorganização das equipes e a negociação das escalas.

“Quem adiantou e negociou já fez acordo. Esse é o ponto que está acontecendo no mercado de trabalho”, declarou.

Marinho reconheceu que a transição poderá gerar custos adicionais, principalmente com horas extras, mas disse que isso não inviabiliza o cronograma.

Comércio pede adiamento

A audiência foi convocada dentro de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade não contesta o fim da escala 6×1 nem a redução da jornada, mas considera o período de transição insuficiente.

A CNC pede que a jornada máxima de 42 horas seja adiada de 16 de dezembro de 2026 para 16 de outubro de 2027. A redução para 40 horas passaria a valer somente em 16 de outubro de 2028.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também questiona as regras de transição.

As entidades sustentam que a aplicação das mudanças em dezembro poderá elevar os custos e provocar dificuldades operacionais durante o período de maior movimento do comércio.

Direitos aprovados não estão em discussão

Flávio Dino ressaltou que a audiência não pretende rever o fim da escala 6×1, a redução da jornada ou a garantia de dois dias de descanso.

Segundo o ministro, o encontro serve para esclarecer pontos da implantação e buscar entendimento sobre questões que podem ser tratadas em acordos e convenções coletivas.

Dino afirmou que o STF não deve substituir as escolhas feitas pelo Congresso. A atuação da Corte deverá se limitar à análise da constitucionalidade do cronograma e das regras de transição.

Até a última atualização desta matéria, não havia sido anunciado um acordo para alterar as datas aprovadas pelo Congresso. O calendário permanece com a jornada de 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e de 40 horas em dezembro de 2027.Fonte Agora RN.

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Rogério Marinho ganha apoio de senadores eleitos de três partidos para comandar Senado

08/11/2026

Presidencia do Senado

                                                              Créditos: Reprodução                                                                                                                             

A candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) à presidência do Senado ganhou uma demonstração pública de apoio de três senadores eleitos por partidos diferentes. Em vídeo gravado, Marcel van Hattem (Novo-RS), Guilherme Derrite (PP-SP) e Ubiratan Sanderson (PL-RS) reforçaram a aliança em torno do nome de Marinho para comandar a Casa a partir de 2027. Informação Diário do Poder.

Três partidos diferentes, Novo, PL, Progressistas. Estamos com Rogério Marinho para presidente do Senado”, afirmou Van Hattem, ao lado dos futuros colegas de bancada.

Sanderson aproveitou a gravação para defender mudanças na relação entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF). O senador eleito afirmou esperar uma Casa capaz de realizar reformas e “tirar ministro do Supremo que não presta para nada a não ser atrapalhar o andamento do Brasil”.

Derrite também reforçou o apoio ao parlamentar potiguar. “Com certeza, a gente vai resgatar a nossa democracia com Rogério Marinho, presidente do Senado Federal. Estamos juntos”, declarou.

Reservar Ilhas

A manifestação ocorre em meio às articulações pela sucessão de Davi Alcolumbre (União-AP), que busca permanecer no comando da Casa. Marinho tenta reunir apoios além do PL, partido que ampliou sua bancada nas eleições de outubro.

Os três parlamentares já haviam manifestado apoio à candidatura nas últimas semanas. O novo vídeo reforça a aproximação entre representantes do Novo, PP e PL na disputa pelo comando do Senado.Fonte Grande Ponto 

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PT lança “vaquinha” via Pix para arrecadar R$ 7 milhões e quitar campanha de Lula após o 2º turno

08/11/2026

Eleições 2026

                                                            Créditos: Ricardo Stuckert                                                                                                                      

O Partido dos Trabalhadores (PT) deu início a uma campanha de arrecadação virtual com o objetivo de levantar R$ 7 milhões para quitar despesas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda está solicitando contribuições individuais no valor de R$ 13 — em referência ao número da sigla nas urnas — para serem enviadas via Pix até o dia 11 de novembro. Para atingir a meta estipulada com o valor sugerido, o partido precisará obter cerca de 538 mil doações. A mobilização vem sendo veiculada nas redes sociais e no portal oficial da legenda, convocando militantes e apoiadores do presidente.

“Bora ajudar o presidente Lula a quitar as despesas da campanha eleitoral? Com transparência, o Partido dos Trabalhadores pede ajuda a todos que estão dispostos a contribuir com a vaquinha da campanha, que vai ficar aberta até o dia 11. A meta é arrecadar R$ 7 milhões para quitar todas as despesas”, diz o texto divulgado pela sigla.

A nova arrecadação chama a atenção pelos dados declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, o sistema da Corte registra que a candidatura petista arrecadou R$ 129 milhões para cobrir despesas declaradas em R$ 93 milhões — indicando, em tese, um saldo positivo nas contas da campanha.

À revista Veja, o coordenador financeiro da campanha, José Filippi, esclareceu que o balanço exibido no sistema do TSE ainda não está atualizado com a totalidade dos custos decorrentes do segundo turno, o que justifica a necessidade de complementação orçamentária.

A prática de financiamento coletivo foi adotada por diversos postulantes ao Palácio do Planalto ao longo da disputa presidencial deste ano, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL), o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão). A própria campanha de Lula já havia recorrido ao modelo de crowdfunding na fase inicial do pleito.

Com informações do Metrópoles

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Thabatta Pimenta reage a ação do PDT no STF sobre sobras eleitorais que ameaça sua vaga

08/11/2026

Deputada federal eleita pelo PV diz que a Federação Brasil da Esperança garante a cadeira mesmo com recontagem; ADI 8036 contesta método de distribuição das sob

Thabatta Pimenta, deputada federal eleita, em foto de arquivo                                                           Thabatta Pimenta, deputada federal eleita pelo PV, em foto de arquivo — Francisco de Assis/CMN (arquivo)                                                                                                                                                                  

A deputada federal eleita Thabatta Pimenta (PV-RN) reagiu à ação do PDT no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição das sobras eleitorais, que pode mudar vagas em disputas proporcionais. Em publicação na rede social X, ela afirmou que a cadeira está garantida.

“Até hoje não aceitam que o povo escolheu uma Travesti de origem popular para ser Deputada Federal!”, escreveu. Ela acrescentou: “Até com recontagem a Federação Brasil da Esperança ganha a vaga.” E afirmou: “Vão assistir nossa diplomação e nossa posse.” Thabatta disse ainda que pretende trabalhar com o presidente Lula pelo RN e pelo Brasil.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036 foi protocolada pelo PDT na quarta-feira, 21 de outubro, e tem como relator o ministro Gilmar Mendes. O partido contesta o artigo 109 do Código Eleitoral, que distribui as vagas não preenchidas pelo quociente partidário pelo método das maiores médias: a votação de cada legenda é dividida pelo número de cadeiras já conquistadas mais uma. Para o PDT, a fórmula favorece as grandes siglas, que seguem disputando sobras mesmo quando outras legendas têm mais votos sem aproveitamento. A petição cita como exemplo o ex-governador Robinson Faria (PP), que teve 123.008 votos para deputado federal e não se elegeu.

Gilmar Mendes adotou o rito abreviado, que leva o caso direto ao julgamento de mérito no plenário. Não há decisão liminar. A ação não pede a retirada do mandato de Thabatta nem a eleição automática dos candidatos mais votados, e não indica qual regra deveria substituir a atual.

Thabatta foi eleita pelo PV com 92.743 votos e ocupa uma das três cadeiras da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) na bancada federal potiguar, de oito deputados. A vaga veio pela distribuição das sobras. Robinson Faria ficou como suplente, 32 votos atrás de João Maia (PP), eleito com 123.040, porque a federação do PP elegeu duas cadeiras. Um estudo do advogado eleitoral Victor Hugo, do escritório VHS Advogados, simulou o resultado das eleições de 2026 no estado com dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a análise, a troca para o critério dos maiores restos não muda nenhuma das cadeiras da Câmara dos Deputados no RN. Na Assembleia Legislativa, pode mudar, no máximo, uma das 24 vagas, e só se o STF derrubar a regra atual, definir um critério substituto e mandar aplicá-lo já neste ano. Nesse caso, o MDB ganharia uma segunda vaga, com Walter Alves, primeiro suplente do partido, com 44.217 votos, e a Federação Brasil da Esperança perderia a sétima cadeira, do deputado estadual Ivanilson Oliveira (PV), reeleito com 47.831 votos.

A federação converteu 502.325 votos em seis cadeiras na Assembleia e ficou com 17.753 votos sobrando. Pela regra atual, a média dela, de 71.761, superou a do MDB, de 69.530, que tinha 58.297 votos sem aproveitamento, o maior saldo entre as legendas. Pelo critério dos maiores restos, a vaga iria para o MDB. Se o STF apenas anular os trechos questionados, voltam a valer as redações anteriores do Código Eleitoral, que também usam as maiores médias, e o resultado no RN fica como está.

O estudo não antecipa o julgamento. Em 2020, na ADI 5.420, o STF manteve a divisão que o PDT agora contesta. Ao julgar ações sobre a última etapa das sobras, o tribunal decidiu inicialmente que a nova regra valeria só a partir de 2024, mas em março de 2025 estendeu os efeitos à eleição de 2022, o que levou à substituição de sete deputados federais em julho do mesmo ano. Limitar os efeitos a eleições futuras depende do voto de dois terços dos ministros. A diplomação dos eleitos está prevista para sexta-feira, 18 de dezembro.Agora RN.

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Economia brasileira pode entrar em recessão em 2027, alertam Ibre-FGV e bancos

08/11/2026

Juros reais altos, dólar em alta e recorde de 84,2 milhões de inadimplentes travam o consumo e colocam o PIB de 2027 entre a estagnação e a queda

Imagem de arquivo sobre economia e consumo das famílias, tema do risco de recessão em 2027                                                       Consumo das famílias perde fôlego com endividamento recorde — Arquivo/Agora RN                                   

A economia brasileira pode entrar em recessão em 2027, na avaliação de instituições e bancos que revisaram suas contas depois do aperto das condições financeiras. As projeções do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), de consultorias e de bancos indicam crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) ao redor de 1% no ano, sem descartar uma queda.

O diagnóstico combina juros reais elevados, dólar em alta, consumo travado pelas dívidas e perda de fôlego dos setores que sustentaram a atividade nos últimos anos.

Cenário preliminar do Ibre-FGV

Em um exercício preliminar, o Ibre-FGV simulou o que aconteceria se a piora atual das condições financeiras, com juros e dólar em alta, continuasse. Nesse caso, as atividades cíclicas, que acompanham o ritmo da economia (comércio, indústria de transformação e serviços), recuariam 0,5% em 2027.

Mesmo mantendo a projeção de avanço de 1% nos setores chamados exógenos, a agropecuária e a indústria extrativa, que dependem do clima e de variáveis de mercado, o PIB ficaria estagnado no próximo ano. Segundo o instituto, isso ampliaria a vulnerabilidade do país e a chance de recessão.

Entre 2023 e 2025, esses dois setores responderam por cerca de um terço do aumento do valor adicionado da economia, funcionando como um suporte decisivo. Para 2027, a expectativa de crescimento baixo ou estagnação no campo, somada à desaceleração dos preços e da produção de petróleo, reduz bastante essa contribuição e deixa o PIB mais dependente das atividades cíclicas, justamente as que enfrentam o ambiente mais desfavorável. Entre 2023 e 2025, esses dois setores responderam por cerca de um terço do aumento do valor adicionado da economia, funcionando como um suporte decisivo. Para 2027, a expectativa de crescimento baixo ou estagnação no campo, somada à desaceleração dos preços e da produção de petróleo, reduz bastante essa contribuição e deixa o PIB mais dependente das atividades cíclicas, justamente as que enfrentam o ambiente mais desfavorável.Fpnte Agora RN.

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Flávio Bolsonaro volta a questionar resultado e diz a jornal americano que Trump não vê o Brasil como democracia plena

08/11/2026

Em entrevista ao Washington Post, o senador diz que o presidente do TSE "não sabe do que está falando" e afirma, sem apresentar provas, que ninguém garante a au

Flávio Bolsonaro, senador, concede entrevista em foto de arquivo                                                     Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) concede entrevista, em foto de arquivo — Geraldo Magela/Agência Senado                                                                                                                                                    

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado por Lula no segundo turno da eleição presidencial, voltou a questionar o resultado e afirmou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está convencido de que o Brasil deixou de ser uma democracia plena. A declaração consta de entrevista ao jornal americano The Washington Post, publicada ontem. A conversa ocorreu nesta quinta-feira 5, na Flórida.

Flávio disse que foi acolhido nos Estados Unidos por causa da avaliação de Trump sobre a situação democrática brasileira. Afirmou também que foi ao país, entre outros motivos, para poder sustentar suas acusações sem receio de ser preso. O senador criticou o funcionamento das instituições brasileiras e questionou a lisura do processo eleitoral.

O senador rebateu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que considerou justo o resultado das eleições. “Eu garanto a vocês que ele não sabe do que está falando”, declarou Flávio. Segundo o senador, ninguém pode afirmar com 100% de certeza que não houve fraude. Ele não apresentou provas de irregularidades.

Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro, confirmou a vitória de Lula na noite de 25 de outubro, após a apuração do segundo turno, e telefonou aos dois candidatos para comunicar o resultado.

A reportagem do jornal americano também menciona uma investigação policial sobre uma possível rede de agentes dos Estados Unidos, da Argentina e de Israel que teria ajudado na saída de Flávio do Brasil. Um funcionário de alto escalão do governo brasileiro, que falou sob condição de anonimato, disse ao jornal que a polícia apura a participação de estrangeiros. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, negou envolvimento direto do governo dos Estados Unidos na operação. Pesquisa Quaest divulgada hoje mostra que 61% dos brasileiros consideram que as eleições foram limpas e justas e 30% que houve fraude. Para 62%, Flávio errou ao ir para os Estados Unidos. Fonte Agora RN

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Anac cobra explicações sobre aviões ligados a Vorcaro que teriam transportado Moraes

07/11/2026

Explicaçoes

                                                           Créditos: Reprodução                                                                                                                              A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) notificou os operadores de dois aviões ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro para esclarecer se as aeronaves foram usadas em voos remunerados sem autorização. Os jatos podem ter transportado o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em deslocamentos realizados em 2025. A informação é do O Antagonista. Os aviões, de prefixos PS-FSW e PP-BIO, não têm autorização para operar como táxi aéreo. Em despacho de 28 de outubro, a agência informou que aguarda as respostas dos responsáveis antes de avaliar se houve infração. 

Um dos casos envolve um possível deslocamento de Moraes em 7 de agosto de 2025, depois de uma sessão do STF e na véspera de uma reunião com Vorcaro. 

Registros mostram que três aeronaves partiram de Brasília rumo a Congonhas naquela noite. O piloto do Falcon 2000 da FSW, porém, disse que o ministro não estava a bordo. Outro avião da Prime Aviation também fez o trajeto, mas tinha autorização para táxi aéreo.

Registros de outubro

O segundo avião, PP-BIO, também era operado pela Prime Aviation. Segundo reportagem da Folha, Moraes e sua mulher, Viviane Barci de Moraes, foram registrados como passageiros em um hangar de jatos executivos em Brasília em 16 de outubro de 2025. 

Na mesma data, a aeronave seguiu para o aeroporto de Catarina, em São Roque (SP).

Em nota divulgada em abril, o gabinete de Moraes afirmou que o ministro “jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia e de Fabiano Zettel, a quem nem conhece”. 

O escritório de Viviane disse que contratou serviços da Prime Aviation e que os pagamentos eram compensados com honorários advocatícios, conforme previsto em contrato.Fonte Grande Ponto.

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Polícia Civil realiza operação contra golpe do falso CEO que causou prejuízo de quase R$ 1 milhão no RN

07/11/2026

Operação Cavalo de Troia,

                                                                   Créditos: Divulgação Polícia Civil                                                                                                            

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta sexta-feira (6), a segunda fase da Operação Cavalo de Troia, que investiga um esquema de fraude eletrônica responsável por um prejuízo de quase R$ 1 milhão. A ação resultou no cumprimento de três mandados de prisão e seis de busca e apreensão em municípios do Rio Grande do Norte e da Paraíba. As diligências foram realizadas em Florânia e São Vicente, no interior potiguar, e em Campina Grande, na Paraíba. A investigação apura a atuação de suspeitos no chamado “golpe do falso CEO”, modalidade de estelionato em que criminosos se passam por executivos de empresas para induzir funcionários a realizar transferências bancárias.

De acordo com a Polícia Civil, no caso investigado, uma funcionária foi convencida a realizar quatro transferências por meio do Pix, que totalizaram quase R$ 1 milhão.

A primeira fase da operação ocorreu em Currais Novos, onde foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão. O avanço das investigações permitiu identificar outros suspeitos e apontar uma possível divisão de tarefas entre os envolvidos na execução das fraudes e na movimentação do dinheiro.

Nesta segunda etapa, a Polícia Civil busca reunir novas provas, apreender dispositivos eletrônicos, rastrear os valores desviados e esclarecer a participação de cada investigado no esquema.

A Polícia Civil orienta que empresas e cidadãos confirmem, por meio de canais oficiais, solicitações de pagamentos recebidas por aplicativos de mensagens ou plataformas corporativas.

Fonte Grande Ponto.

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No RN, mais de 50 mil MEIs somam R$ 179 milhões em dívida ativa

07/11/2026

Dividas MEIs

                                                            Natal reúne 20.221 empresas com débitos de MEI inscritos na dívida ativa da União. Parnamirim tem 5.663 empresas, o equivalente a 11,3%, e Mossoró, 3.912 (7,8%). Foto: Alex Régis                                               

Um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RN) identificou que 50.244 empresas que são ou já foram microempreendedores individuais (MEIs) no Rio Grande do Norte têm débitos inscritos na dívida ativa da União que somam R$ 179,9 milhões. O estudo dimensiona o possível alcance da lei que prevê o perdão de parte desses valores a partir de janeiro de 2027. O levantamento aponta que o valor inscrito na dívida ativa corresponde a 66.341 registros de débitos vinculados a 50.244 CNPJs no estado. A dívida mediana por empresa é de R$ 2.989. Os dados foram extraídos da base pública da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente ao terceiro trimestre de 2026, e cruzados com informações da Receita Federal.

A estudante de psicologia Julia Maria Silva trabalhou durante três anos em clínicas que contratavam profissionais como pessoa jurídica. Segundo ela, a remuneração era baixa e dificultava o pagamento das contribuições mensais do MEI. “Como o salário era muito pouco e por ser estudante pagando faculdade e todas as outras contas da minha vida, acabei deixando de pagar um mês ou outro e assim parei de pagar de vez”, relatou.

Ela conta que, ao procurar informações para regularizar a situação, encontrou no site oficial a possibilidade de negociar os débitos somente após um ano de acúmulo. “Eu estava esperando dar um ano para acumular, mas fui deixando passar”, disse. Julia acredita que será contemplada pelo perdão da dívida, já que a maior parte dos débitos é anterior a 13 de outubro de 2026.

Carlos Antonio Marques trabalhava como eletricista autônomo e abriu um MEI para formalizar a prestação de serviços. Com a redução da procura por trabalhos, a renda ficou comprometida e ele passou a ter dificuldades para manter o pagamento das contribuições mensais. “Teve um tempo que os serviços diminuíram e precisei priorizar as despesas mais urgentes. Comecei atrasando um mês, depois foi outro, até que não consegui mais manter os pagamentos em dia e cancelei mesmo”, relata.

O Sebrae também identificou que a maior parte das empresas com débitos inscritos na dívida ativa já não está enquadrada como MEI. Cerca de 79% dos CNPJs estão nessa condição, e esse grupo concentra 84% do valor total das dívidas. Entre as 17.425 empresas excluídas do Simples Nacional em 31 de dezembro, 90,6% têm débitos inscritos na PGFN. Para o diretor-superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, os números demonstram como o endividamento pode comprometer a continuidade dos pequenos negócios. “A dívida pode levar à exclusão do MEI do Simples Nacional e dificultar a regularização da empresa. O problema também pode atingir diretamente o empreendedor, porque a obrigação permanece vinculada ao titular do CNPJ”, afirma. Zeca Melo considera que a proporção de empresas que já deixaram o enquadramento reforça a necessidade de buscar a regularização antes que a situação se agrave. O diretor-superintendente orienta que o primeiro passo é consultar a situação fiscal do CNPJ, identificar onde os débitos estão registrados e verificar as possibilidades de negociação. Ele também recomenda manter as declarações anuais em dia, organizar o fluxo de caixa e reservar mensalmente o valor necessário para o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). “O Sebrae oferece orientação para ajudar o empreendedor a organizar as finanças e manter o negócio regularizado”, destaca.

A Lei Complementar nº 238/2026, que prevê a remissão de parte das dívidas, é vista por Zeca Melo como uma oportunidade para que os empreendedores reorganizem a situação dos negócios. Além da remissão, o diretor-superintendente defende a atualização dos limites de faturamento das microempresas e empresas de pequeno porte.

“É preciso evitar que empresas em crescimento sejam penalizadas por limites defasados. Não podemos criar oportunidades para quem está começando e deixar de oferecer condições adequadas para quem cresce e precisa avançar de faixa”, comenta.

Fonte TN.

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Lutador de jiu-jítsu que atacou vizinhas diz não se lembrar da agressão, segundo delegado

07/11/2026

Violencia

                                                                  Lutador estrangulou mulher no elevador e desferiu cotoveladas contra a vítima | Foto: Reprodução                                                                                                                                                                              Lucas Portela Fontana Gomes, preso em flagrante após espancar duas mulheres em um condomínio no Rio de Janeiro, afirmou que não se lembra do momento das agressões. As informações foram divulgadas pelo delegado Álvaro Gomes, da 18ª DP, neste sábado, 7. Segundo o delegado, Portela, de 32 anos, se lembra, apenas, do momento em que foi detido, na madrugada da quinta-feira, 5.

"Ele começou falando que se recordava só de estar algemado na portaria. Quando perguntamos o que poderia ter ocorrido, ele disse que antes fez uso de anabolizantes e antidepressivos", afirmou o delegado em resposta à jornalistas. De acordo com a Polícia Civil, o homem invadiu o apartamento de uma moradora no terceiro andar e a agrediu. Os filhos da vítima conseguiram escapar do imóvel e correram para a portaria para pedir socorro.

Outra moradora, também idosa, subiu ao andar para verificar o que estava acontecendo, encontrou o lutador no elevador e foi agredida. Câmeras de segurança do edifício registraram o momento em que o homem aplicou um golpe de estrangulamento e desferiu diversos socos contra o rosto e a cabeça da vítima, que deixou o local sangrando.

A segunda vítima conseguiu sair do prédio e buscou abrigo em um posto de combustíveis nas proximidades. Ela foi atendida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada ao Hospital Municipal Souza Aguiar.

Policiais militares do 6º BPM (Tijuca) e agentes da Guarda Municipal foram acionados para atender a ocorrência. De acordo com o boletim de ocorrência, o lutador resistiu e tentou tomar a arma de fogo de um dos policiais.

Para contê-lo, os agentes dispararam contra as pernas do suspeito. Mesmo ferido, ele ainda tentou fugir pelas escadas do prédio, sendo imobilizado com o uso de uma arma de choque. O caso está sob investigação da 18ª DP (Praça da Bandeira).

A Justiça converteu a prisão em flagrante em preventiva, e o suspeito responderá por tentativa de feminicídio. A defesa de Portela não foi localizada.

Estadão Conteúdo                                                  

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Lutador de jiu-jítsu que atacou vizinhas diz não se lembrar da agressão, segundo delegado

07/11/2026

Violencia

                                                                  Lutador estrangulou mulher no elevador e desferiu cotoveladas contra a vítima | Foto: Reprodução                                                                                                                                                                              Lucas Portela Fontana Gomes, preso em flagrante após espancar duas mulheres em um condomínio no Rio de Janeiro, afirmou que não se lembra do momento das agressões. As informações foram divulgadas pelo delegado Álvaro Gomes, da 18ª DP, neste sábado, 7. Segundo o delegado, Portela, de 32 anos, se lembra, apenas, do momento em que foi detido, na madrugada da quinta-feira, 5.

"Ele começou falando que se recordava só de estar algemado na portaria. Quando perguntamos o que poderia ter ocorrido, ele disse que antes fez uso de anabolizantes e antidepressivos", afirmou o delegado em resposta à jornalistas. De acordo com a Polícia Civil, o homem invadiu o apartamento de uma moradora no terceiro andar e a agrediu. Os filhos da vítima conseguiram escapar do imóvel e correram para a portaria para pedir socorro.

Outra moradora, também idosa, subiu ao andar para verificar o que estava acontecendo, encontrou o lutador no elevador e foi agredida. Câmeras de segurança do edifício registraram o momento em que o homem aplicou um golpe de estrangulamento e desferiu diversos socos contra o rosto e a cabeça da vítima, que deixou o local sangrando.

A segunda vítima conseguiu sair do prédio e buscou abrigo em um posto de combustíveis nas proximidades. Ela foi atendida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada ao Hospital Municipal Souza Aguiar.

Policiais militares do 6º BPM (Tijuca) e agentes da Guarda Municipal foram acionados para atender a ocorrência. De acordo com o boletim de ocorrência, o lutador resistiu e tentou tomar a arma de fogo de um dos policiais.

Para contê-lo, os agentes dispararam contra as pernas do suspeito. Mesmo ferido, ele ainda tentou fugir pelas escadas do prédio, sendo imobilizado com o uso de uma arma de choque. O caso está sob investigação da 18ª DP (Praça da Bandeira).

A Justiça converteu a prisão em flagrante em preventiva, e o suspeito responderá por tentativa de feminicídio. A defesa de Portela não foi localizada.

Estadão Conteúdo                                                  

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Agente de saúde que tinha medida protetiva é morta a tiros na Zona Norte de Natal

07/11/2026

Luciana Corlett, da Unidade de Saúde da Família Cidade Praia, foi atacada no bairro Lagoa Azul; processo judicial traz pedido de proteção feito em abril

Agente de saúde morta a tiros na Zona Norte de Natal                                                                Agente de saúde foi morta a tiros no bairro Lagoa Azul, na Zona Norte de Natal — Divulgação/Polícia Civil                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                

A agente de saúde Luciana Corlett, que havia pedido uma medida protetiva à Justiça em abril, foi morta a tiros na Zona Norte de Natal. O crime aconteceu na Rua Casa Grande, no conjunto Nova Natal, no bairro Lagoa Azul. Até agora, não há confirmação de que o ex-companheiro citado no processo tenha ligação com o assassinato.

Luciana saía da academia e seguia de moto para casa quando foi surpreendida por um homem armado, segundo informações preliminares. Um veículo chegou perto dela, e um homem fez diversos disparos em sua direção, principalmente contra a cabeça. A agente de saúde morreu no local.

Muros e portões de casas da região ficaram marcados pelos tiros. A Polícia Militar foi chamada e fez o atendimento inicial. A investigação, que deve ficar com a Polícia Civil, ainda precisa esclarecer como o crime aconteceu e quem foi o autor. Uma das hipóteses a verificar é se Luciana foi seguida da academia até em casa.

O que consta no processo

Um trecho de processo judicial mostra que Luciana solicitou a medida protetiva em abril de 2026. Conforme o relato registrado no documento, a Justiça concedeu o pedido, e o acusado foi notificado cerca de 15 dias depois.

Nesse mesmo processo, ela descreveu dois episódios em que a medida teria sido descumprida. O primeiro, em 19 de maio, ocorreu enquanto estava com a filha em uma consulta médica: nesse dia, o ex-companheiro teria entrado na casa usando um controle remoto que ele próprio havia configurado. Câmeras de segurança teriam gravado a situação.

O segundo foi em 13 de junho. Conforme o documento, o homem teria estacionado o veículo diante da casa e ofendido Luciana e as pessoas que estavam no imóvel. Ela disse querer representar criminalmente contra o acusado por invasão de domicílio e pelas ofensas, e pediu que a medida protetiva fosse mantida. O relato cita ainda vídeos e fotografias que poderiam comprovar os dois episódios.

O histórico relatado no processo, porém, ainda não tem relação confirmada com o homicídio. A Polícia Civil deve apurar se há ligação entre os episódios de violência e a morte e qual foi a motivação do crime.

Equipe lamenta a perda

Luciana atuava na Unidade de Saúde da Família Cidade Praia. A equipe divulgou nota de pesar depois da confirmação da morte, lembrando o empenho e o trabalho da colega pela saúde da comunidade. No texto, a unidade diz que a ausência dela é uma perda irreparável para o grupo e se solidariza com familiares, amigos e colegas.

Separada, Luciana morava com a filha. Fonte Agora RN.

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Redução da maioridade penal pode voltar à pauta no Senado; entenda as duas propostas em debate

04/11/2026

PEC da Segurança

                                                                       Foto: Carolina Curi/Agência Senado                                                                                                             Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, os senadores fizeram um acordo para tentar votar, no plenário, a redução da maioridade penal ainda nesta quarta-feira, 4. O consenso sobre a votação foi fechado no dia anterior.

Nos bastidores, o relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), evitou que a PEC da Segurança ficasse travada pela discussão da maioridade e propôs uma tramitação separada das duas emendas, conforme antecipou o Estadão.

O tema da maioridade penal ganhou atenção por causa das eleições presidenciais. Desde o início da campanha, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendia a pauta. Na reta final da disputa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também passou a apoiar a mudança na lei, mas apenas para crimes hediondos. Essa foi uma mudança no discurso do petista, que tinha um histórico de críticas à redução da maioridade.

Por sugestão do líder do MDB, o senador governista Eduardo Braga (AM), a ideia é votar o tema ainda nesta semana.

Para viabilizar isso, ele apresentou uma proposta: a base de apoio a Lula apresenta nesta quarta um requerimento de urgência para votar a PEC que trata de maioridade penal e já aprovar a proposta em plenário. Alcolumbre concordou e disse que vai esperar o requerimento para votar. Ainda não há, porém, entendimento sobre qual a proposta que será votada (entenda mais abaixo).

Propostas diferentes

A proposta do PL, apresentada no mês passado pelo líder do grupo no Senado e ex-coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN), sugere reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade, e para 14 anos nos crimes hediondos.

Já a proposta do PT reduz a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, preservando o limite atual de 18 anos para os demais delitos.

Fonte TN.                                            

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Falso médico que atendia pacientes do SUS em três cidades potiguares é preso

04/11/2026

Homem de 33 anos teria usado dados e registro de outro profissional para realizar consultas e prescrever medicamentos; prisão ocorreu em Parnamirim

Suspeito de ser falso médico, sem camisa e com as mãos atrás das costas, é conduzido por policiais civis próximo a um carro branco, diante de um prédio.                                                             Suspeito é conduzido por policiais civis durante a Operação Alter Ego, em Parnamirim — Divulgação/SECOMS                                                                                                                                    Um homem de 33 anos foi preso em Parnamirim nesta quarta-feira 4, suspeito de se passar por médico e atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Poço Branco, Taipu e Monte Alegre. Segundo a Polícia Civil, ele utilizava a identidade e as credenciais de outro profissional para realizar atendimentos de urgência e prescrever medicamentos controlados e injetáveis.

A prisão preventiva ocorreu durante a Operação Alter Ego, que também cumpriu mandado de busca e apreensão domiciliar contra o investigado.

De acordo com as apurações, o homem usava indevidamente dados pessoais, carimbo e número de registro de um médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB). O profissional cuja identidade teria sido utilizada nunca teria atuado no Rio Grande do Norte.

A Polícia Civil identificou a prática em hospitais públicos e unidades de pronto atendimento dos três municípios. A corporação não informou os nomes das unidades, o período de atuação do suspeito nem quantos pacientes foram atendidos.

As investigações também apontaram que o homem se apresentava como médico em perfis de redes sociais e aplicativos de mensagens. Ele ainda teria utilizado contas de e-mail fraudulentas para tentar induzir órgãos de controle e fiscalização a erro.

O nome da operação faz referência à utilização da identidade e das credenciais profissionais de outra pessoa. Segundo a polícia, essa era a estratégia empregada pelo investigado para exercer ilegalmente a medicina e obter vantagem econômica.

Após a prisão, o homem foi levado à unidade policial, onde foi interrogado e passou pelos procedimentos legais. Em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional, permanecendo à disposição da Justiça.

A Polícia Civil continua as diligências para apurar a possível participação de terceiros na facilitação de contratos e cadastros funcionais que permitiram a atuação do suspeito.

Informações que possam contribuir com a investigação podem ser repassadas anonimamente pelo Disque Denúncia 181.Fonte Agora RN.              

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