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                                                             Sede TJRN - Foto: José Aldenir/Agora RN                                                                                                  

O Rio Grande do Norte destinou R$ 1,7 bilhão para o sistema de Justiça em 2024. O valor representa 9% de todo o orçamento estadual daquele ano, o que coloca o RN com o 2º maior percentual do Nordeste, atrás apenas da Paraíba, que reservou R$ 2,1 bilhões para o sistema de Justiça, o equivalente a 10,5%.
Os dados fazem parte do relatório Justiça e Orçamento nos Estados – 2026, elaborado pela Plataforma Justa e divulgado nesta segunda-feira 23. Os dados de 2024 são os últimos disponíveis.

No conjunto dos estados analisados, o total com o sistema de Justiça em 2024 chegou a R$ 93,2 bilhões. Do gasto do Rio Grande do Norte (R$ 1,7 bilhão), R$ 1,2 bilhão foi destinado ao Tribunal de Justiça, enquanto R$ 400 milhões foram para o Ministério Público e R$ 100 milhões cobriram as despesas da Defensoria Pública.

Segundo o relatório, a verba destinada ao TJRN é superior à soma dos orçamentos de 12 áreas do Executivo do Estado: gestão ambiental (R$ 270 milhões), agricultura (R$ 169 milhões), assistência social (R$ 164 milhões), cultura (R$ 69 milhões), comércio e serviços (R$ 47 milhões), comunicações (R$ 29 milhões), ciência e tecnologia (R$ 10 milhões), habitação (R$ 5 milhões), indústria (R$ 4 milhões), desporto e lazer, trabalho e energia (R$ 1 milhão, cada).

O estudo mostra que, nacionalmente, alguns estados chegam a comprometer mais de 10% do orçamento com o sistema de Justiça. Rondônia lidera no País, com 12,8%, seguido por Minas Gerais (11,5%) e Rio de Janeiro (11%).

Um dado que chama atenção é o peso das despesas com pessoal. No caso do Rio Grande do Norte, cerca de 61% do orçamento do sistema de Justiça é destinado às folhas de pagamento, segundo o relatório. Em valores absolutos, o RN gastou aproximadamente R$ 1 bilhão com folha de pagamento dentro do sistema de Justiça.

O MP é quem mais compromete o seu orçamento com despesa de pessoal: 71%. Em seguida, aparece a Defensoria, com 68%. O TJRN tem 57% do seu orçamento para pagar folha.

Esse padrão se repete nacionalmente. O relatório mostra que, na média dos estados analisados, 67% do gasto total com Justiça vai para salários e encargos. Em alguns estados, esse percentual ultrapassa 70%.
Isso significa que sobra uma parcela relativamente menor do orçamento para investimentos, infraestrutura, tecnologia e expansão de serviços.

Outro ponto abordado pelo estudo é a evolução dos gastos. Em 11 estados, o crescimento do orçamento do sistema de Justiça entre 2023 e 2024 foi maior do que o crescimento do orçamento geral do Estado. O relatório aponta que essa tendência pressiona as contas públicas, já que o aumento da Justiça cresce em ritmo superior ao das demais áreas do Executivo. No caso do RN, não há dados oficiais de 2023 para fazer a comparação.

Créditos adicionais

O levantamento também analisou os chamados créditos adicionais, que são recursos extras liberados pelo Executivo ao longo do ano além do valor originalmente previsto na lei orçamentária. Em 2024, as instituições de Justiça receberam R$ 4,3 bilhões em créditos adicionais em todo o País. Além disso, R$ 4,7 bilhões foram direcionados especificamente para complementar folhas de pagamento, segundo o estudo.