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                                                          Bolsonaro é internado em Brasília para cirurgia no ombro direito - Foto: Ton Molina / STF                                Jair Bolsonaro (PL) foi internado na manhã desta sexta-feira 1º no hospital DF Star, em Brasília, para realizar uma cirurgia no ombro direito.

Ele chegou à unidade acompanhado pelo ortopedista Alexandre Firmino, especialista em ombro, e passou por exames pré-operatórios.

“Ele está fazendo os exames pré operatórios: exame de sangue, exames cardiológicos… posterioridade, ainda hoje, devemos realizar o procedimento”, disse o médico à CNN.

O procedimento será realizado no manguito rotador e em lesões associadas, que teriam sido provocados após uma queda do ex-presidente em janeiro, quando ele estava na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Por volta das 6h, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) informou nas redes sociais que já estava a caminho da unidade hospitalar para acompanhar o procedimento.

A Polícia Militar do Distrito Federal atuou na escolta de Bolsonaro até o hospital. A operação contou também com apoio do Centro de Inteligência da PMDF e do 1º Comando de Policiamento Regional da corporação.

Na quinta-feira 30, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a realização da cirurgia. A decisão atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o fim de março, no Jardim Botânico, em Brasília. A medida foi autorizada por Moraes por 90 dias, com base em problemas de saúde, incluindo broncopneumonia bilateral.Fonte Agora RN                                                                                                                                                         

                                                                 Créditos: Reprodução                                                                                                                              

Com a derrubada do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (30), familiares de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 comemoraram o resultado dentro do Parlamento. Presentes durante a votação, eles cantaram o Hino Nacional e entoaram gritos como “libertem Bolsonaro”, enquanto se abraçavam.

A análise do veto foi concluída após votação nas duas Casas. Na Câmara dos Deputados, a derrubada contou com 318 votos favoráveis e 144 contrários. No Senado, o placar foi de 49 votos a 24 pela rejeição do veto.

O projeto altera critérios de aplicação das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta estabelece uma revisão na dosimetria, ajustando os limites mínimo e máximo das punições, além de modificar a forma de cálculo. Também reduz o tempo exigido para progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

Pelo texto aprovado, quando houver prática conjunta dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, será aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições, como ocorre atualmente.

A nova legislação, que segue para promulgação, altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. A expectativa é que as mudanças impactem diretamente condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Jovem Pan News

                                                                    Créditos: Geraldo Magela/Agência Senado                                                                                               

O presidente Lula (PT) avalia nomear o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o comando do Ministério da Justiça. A movimentação ocorre após a rejeição do nome do aliado pelo Senado Federal para uma vaga no STF.

A mudança seria uma forma de reorganização política após a derrota no Senado e como um gesto de fortalecimento de aliados próximos ao presidente. Atualmente, o Ministério da Justiça é comandado por Wellington César, que assumiu a pasta em janeiro e ainda estrutura sua equipe.

Nos bastidores do Planalto, a leitura é de que a eventual ida de Messias para a pasta poderia ampliar sua visibilidade política e manter seu nome em evidência dentro do governo federal, mesmo após a frustração com a indicação ao STF.

Aliados de Lula avaliam que a isso poderia reduzir o desgaste político causado pela rejeição no Senado e preservaria o capital político do advogado-geral da União. Outro ponto é que, à frente do Ministério da Justiça, Messias teria maior interlocução com o STF, o que poderia ajudar a diminuir resistências futuras ao seu nome dentro da Corte.

Após a derrota no Senado, integrantes do governo demonstraram desconforto com o resultado e passaram a atribuir o desfecho a articulações políticas no Congresso, especialmente na base do Senado.

O episódio também foi tratado como um revés político para o governo, com aliados apontando que houve traições dentro da base governista durante a votação. Após a rejeição, Messias chegou a relatar a interlocutores que avaliava até mesmo deixar o cargo na AGU, diante do impacto político da derrota.

Ele se reuniu com o presidente Lula no Palácio da Alvorada logo após o resultado da votação. Em declaração à imprensa no Senado, afirmou que a derrota teria sido articulada politicamente.

Fonte: Blog do BG

                                                      Créditos: Reprodução                                                                                                                             

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas aplicadas a condenados por crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão mobilizou a bancada federal potiguar, que registrou votos divididos entre deputados e senadores.

Na Câmara dos Deputados, apenas dois parlamentares potiguares votaram pela manutenção do veto presidencial: Natália Bonavides e Fernando Mineiro, ambos do PT.

Os demais deputados do RN — João Maia (PP), Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União), Sargento Gonçalves (PL), Carla Dickson (PL) e General Girão (PL) — votaram pela derrubada do veto, acompanhando a maioria do plenário.

No Senado Federal, o cenário também refletiu divisão na bancada. Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) votaram pela derrubada do veto. Já a senadora Zenaide Maia (PSD) foi favorável à manutenção da decisão do presidente Lula.

Com a derrubada, o texto segue agora para promulgação, que pode ser feita pelo próprio presidente da República ou, caso não ocorra em até 48 horas, pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AC).

O projeto altera critérios de dosimetria das penas relacionadas aos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Entre as mudanças, está a regra que impede a soma das penas quando os crimes forem praticados no mesmo contexto, além de ajustes na progressão de regime e redução de pena em casos específicos, como participação sem liderança ou financiamento dos atos.

Fonte: Blog do BG

                                                              Créditos: Reprodução                                                                                                                              O governo Lula (PT) enfrentou uma sequência de derrotas no Congresso Nacional mesmo após liberar quase R$ 12 bilhões em emendas parlamentares nas últimas semanas. Em um curto intervalo, o Senado rejeitou uma indicação ao STF e o Congresso derrubou o veto presidencial ao PL da Dosimetria, ampliando o desgaste político.

Conforme informações de bastidores, a estratégia do Palácio do Planalto foi intensificar a liberação de recursos para parlamentares como forma de reforçar a articulação política. Desde o início de abril, os valores empenhados foram de R$ 11,7 bilhões, representando a maior parte do total autorizado no ano até então.

Parte desses recursos foi direcionada ao Senado e, segundo dados oficiais, foram destinados a parlamentares da Casa, mas o movimento não foi suficiente para garantir apoio, e a indicação acabou rejeitada em plenário.

No Congresso, também houve a derrubada de um veto presidencial relacionado a mudanças nas regras de dosimetria de penas. A decisão contou com apoio de deputados e senadores, impondo mais um revés ao governo no mesmo período.

Fonte: Blog do BG                                            

                                                              Sede da Prefeitura do Natal - Foto: José Aldenir                                                                                        

A Prefeitura do Natal encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que prevê reajuste salarial de 4,44% para os servidores públicos municipais, com efeito retroativo a março de 2026. A proposta inicia agora a tramitação no Legislativo, onde será analisada pelas comissões e posteriormente submetida à votação em plenário.

Segundo a administração municipal, o percentual foi definido com base em estudos técnicos de viabilidade financeira e orçamentária, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A gestão afirma que a medida está alinhada à política de equilíbrio das contas públicas e manutenção da capacidade de investimento do município.

O prefeito Paulinho Freire afirmou que o reajuste integra um conjunto de ações voltadas ao funcionalismo. De acordo com ele, a administração busca conciliar a valorização dos servidores com a sustentabilidade fiscal, dentro das condições financeiras da prefeitura.

Caso aprovado pelos vereadores, o projeto seguirá para sanção e publicação oficial. A partir disso, a Prefeitura dará início à implementação do reajuste na folha de pagamento. O secretário de Administração, Brenno Queiroga, informou que os valores retroativos referentes aos meses de março e abril serão pagos por meio de folha suplementar.

O processo inclui etapas sequenciais, como aprovação legislativa, sanção, ajustes nos sistemas e liberação dos pagamentos. A prefeitura destacou ainda que mantém os salários em dia, com pagamentos realizados dentro do mês trabalhado, e informou que, em 2025, foram efetuados 14 repasses ao longo do ano.

O envio do projeto, segundo a gestão, faz parte de uma política contínua voltada ao funcionalismo, com foco em planejamento, responsabilidade fiscal e segurança jurídica. Fonte Agora RN.

                                                       Créditos: Geraldo Magela/Agência Senado                                                                                                  O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, defendeu que uma nova indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita apenas após as eleições presidenciais. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais, nesta quarta-feira (29), após a rejeição da indicação de Jorge Messias à Suprema Corte pelo plenário da Casa. Segundo o parlamentar, a decisão marca um momento institucional relevante.

Rogério Marinho conversou hoje, junto a líderes, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre o pedido de adiamento da análise de um novo nome ao STF. Para ele, é uma forma de garantir maior legitimidade à escolha. “Pedimos a ele que deixasse para submeter ao plenário do Senado da República um próximo representante após o resultado das eleições”, afirmou. Segundo o líder da oposição, a medida contribui para permitir foco no processo democrático. “Isso dará legitimidade, fará com que haja uma tranquilidade”, acrescentou.

Ao tratar dos critérios para futuras indicações, o parlamentar defendeu um perfil técnico e independente para o STF, afastado de vínculos políticos. “O critério não pode ser de um amigo do rei. O critério não pode ser de um ativista político”, afirmou. Para ele, o cargo exige imparcialidade e compromisso institucional. “Nós queremos alguém que tenha isenção, que tenha notório saber, que tenha equilíbrio, mas, sobretudo, isenção”, concluiu.

O senador também destacou o caráter histórico da votação e afirmou que o resultado representa uma resposta do Parlamento diante do atual cenário institucional. “Desde 1894, no início da República, não havia rejeição de um indicado ao Supremo Tribunal Federal”, declarou. Para ele, o episódio sinaliza a necessidade de reequilíbrio entre os Poderes. “Não é possível mais vivermos na situação em que nós estamos, onde há um desequilíbrio da democracia”, disse. Fonte Grande Ponto.                                                                                           

                                                       Créditos: Jonas Pereira/Agência Senado                                                                                                   

O Congresso Nacional deve impor nova derrota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a possível derrubada do veto ao projeto da dosimetria, cuja análise está prevista para esta quinta-feira (30) em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

A expectativa entre parlamentares, tanto da base quanto da oposição, é de que haja votos suficientes para reverter a decisão do Planalto, em um cenário que ganhou força após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e partidos do centrão defendem a derrubada do veto, argumentando que a proposta permite revisar penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirma haver margem confortável para a derrubada, com estimativa de cerca de 300 votos na Câmara e 50 no Senado.

Para que o veto seja rejeitado, é necessária maioria absoluta: ao menos 257 deputados e 41 senadores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ter convicção de que o Congresso deve derrubar o veto.

Segundo ele, a medida pode contribuir para “virar a página” sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro. A análise do veto ocorre em meio a um cenário de crescente tensão entre Executivo e Legislativo.

Com informações de Portal da 98 FM

                                                      Créditos: Ton Molina/Agência Senado                                                                                                       

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou como “histórica” a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e afirmou que o resultado evidencia uma crise de governabilidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Um dia histórico para o Brasil. O governo Lula acabou, não tem governabilidade e não tem mais o respeito de ninguém”, afirmou.

Flávio Bolsonaro atribuiu a derrota à condução política do governo federal, acusando o Executivo de desrespeitar o Congresso Nacional e de tentar governar com apoio do Judiciário.

“É uma resposta clara do Senado à forma como o desgoverno vem tratando a classe política, com desrespeito e tentando governar usando o Supremo Tribunal Federal”, declarou.

O senador também fez críticas a decisões da Suprema Corte, mencionando o que classificou como “excessos” por parte de ministros.

“Chega uma situação insustentável, onde os excessos vão acontecendo sem limites”, disse.

Com informações de Portal da 98 FM

                                                               Créditos: Ricardo Stuckert/PR                                                                                                                    

O Palácio do Planalto começou a desenhar uma reação após o Senado Federal rejeitar, nessa quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A derrota, por 42 votos a 34, contrariou a expectativa do governo – que contava com ao menos 41 votos favoráveis – e abriu uma “caça a traidores”.

Nos bastidores, o resultado foi recebido com forte desconforto. Como a votação ocorre em caráter secreto, a frente governista deve tentar mapear quem votou contra a indicação. A ideia é identificar eventuais dissidências internas e recalibrar a relação com o Congresso.

Após a derrota, Lula chamou Jorge Messias para uma conversa, com o objetivo de entender os fatores que levaram à rejeição e definir os próximos passos. Também estiveram presentes na reunião, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães; o ministro da Defesa, José Múcio; e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Interlocutores do Planalto afirmam que o presidente avalia medidas políticas como resposta. Entre elas, está a possibilidade de demitir indicados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ocupam cargos no governo federal.

José Guimarães afirmou que o governo aceita a decisão do Senado, mas cobrou explicações. “Cabe ao Senado explicar as razões dessa desaprovação”, disse.

No Congresso, a avaliação é de que uma nova indicação ao STF deve ficar para depois das eleições.

Com informações de Metrópoles

                                                     Foto: Reprodução                                                                                                                                                                                                                                                                                                  

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte determinou que a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN mantenha o contrato de fornecimento de oxigênio medicinal com a empresa CR Oxigênio Gases e Equipamentos Ltda. No entanto, o órgão impôs uma série de condições para evitar prejuízos aos cofres públicos e garantir a segurança dos pacientes.

A decisão busca, ao mesmo tempo, assegurar o abastecimento nas unidades hospitalares e corrigir possíveis falhas no contrato.

Risco de desabastecimento influenciou decisão

O caso começou após uma representação da empresa White Martins. Além disso, a assinatura do contrato nº 032/2026, no fim de 2025, ampliou a discussão.

Diante desse cenário, a relatora do processo, a conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes, avaliou que suspender o fornecimento poderia causar desabastecimento nos hospitais. Por isso, o tribunal decidiu manter o serviço, porém sob fiscalização rigorosa.

Novas exigências para pagamentos

Para continuar efetuando os pagamentos, a Sesap precisará cumprir novas regras. Primeiramente, o tribunal determinou a separação dos custos operacionais.

Na prática, a empresa contratada deverá instalar medidores de energia independentes em cada usina de oxigênio. Dessa forma, o Estado evita pagar despesas que não são de sua responsabilidade.

Além disso:

·        nenhum pagamento ocorrerá sem comprovação dos custos descontados ou ressarcidos;

·        o contrato não poderá ser prorrogado;

·        o Estado não poderá permitir novas adesões à ata de registro de preços (“caronas”).

Segurança dos pacientes entra no foco

Outro ponto central envolve a qualidade do oxigênio fornecido. Como existe debate técnico sobre a pureza do produto gerado por usinas do tipo PSA, o TCE-RN decidiu ampliar a análise.

Nesse sentido, o tribunal convocou o Conselho Regional de Medicina do RN e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária para emitir pareceres técnicos.

Assim, esses órgãos devem avaliar se o oxigênio atende aos padrões exigidos para uso hospitalar.

Fiscalização será intensificada

Paralelamente, o TCE-RN realizará inspeção em unidades de saúde para verificar a execução do contrato na prática. Além disso, o secretário estadual de Saúde deverá prestar esclarecimentos ao tribunal.

Com isso, a Corte pretende garantir que o modelo adotado seja eficiente, seguro e economicamente viável.

Por fim, a decisão mantém o fornecimento essencial à rede pública, mas reforça o controle sobre o uso de recursos e a qualidade do serviço prestado à população do Rio Grande do Norte.Fonte Ponta Negra News

                                                           Trabalhadores da saúde ocuparam rampa da Governadoria nesta terça-feira - Foto: José Aldenir                   

A decisão do Governo do Rio Grande do Norte de implantar o reajuste salarial de 4,26% apenas a partir da folha de maio não foi suficiente para encerrar a mobilização dos servidores estaduais. Nesta terça-feira 28, trabalhadores da saúde aprovaram uma paralisação de 24 horas para o próximo dia 5 de maio, em protesto contra a ausência de definição sobre o pagamento retroativo referente ao mês de abril.

A deliberação sobre a paralisação ocorreu após uma mobilização em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, que reuniu servidores da saúde, da segurança pública e de outros setores da administração direta e indireta. Depois do ato, representantes sindicais foram recebidos pela secretária estadual de Administração, Jane Araújo, pelo secretário adjunto da pasta, Iranildo dos Santos, e pelo procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana. Segundo o Sindsaúde, a paralisação foi aprovada em assembleia realizada logo após a reunião, como forma de pressionar o Executivo a cumprir integralmente o acordo firmado anteriormente, que previa a implantação da recomposição salarial ainda em abril. “Os servidores e servidoras da saúde do RN aprovaram uma paralisação de 24 horas no próximo dia 5 de maio, data da nova reunião com o Executivo, exigindo a definição de um calendário para o pagamento dos valores retroativos e o cumprimento integral do acordo firmado”, informou a entidade.

Durante a reunião com o governo, os sindicatos cobraram a aplicação da política permanente de revisão salarial prevista na legislação estadual. De acordo com o Sindsaúde, a secretária Jane Araújo justificou o adiamento do reajuste para maio alegando insuficiência na arrecadação estadual no período. Já o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, afirmou que irá discutir com o Comitê de Eficiência e Gestão a forma de pagamento dos valores retroativos de abril.

A insatisfação também foi expressa pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sinpol). O presidente da entidade, Nilton Arruda, criticou a possibilidade de o governo não pagar a recomposição referente ao mês de abril. “Queremos receber a implantação a partir do mês de abril. Não vamos deixar isso para lá, não vamos aceitar este calote”, afirmou. Segundo ele, a categoria seguirá mobilizada e deve intensificar as negociações para garantir o pagamento integral do reajuste.

O movimento ocorre um dia após o governo estadual confirmar a aplicação da revisão salarial anual dos servidores públicos em 2026, com índice de 4,26%, equivalente à inflação de 2025 medida pelo IPCA. A recomposição está prevista na Lei Complementar nº 777/2025, que instituiu uma política permanente de revisão anual, condicionada ao equilíbrio fiscal do Estado.

Pela norma, os salários devem ser corrigidos sempre em abril, desde que o crescimento da despesa com pessoal não ultrapasse 80% do crescimento da receita corrente líquida. Em 2025, segundo dados oficiais, a receita do Estado cresceu 13%, enquanto a despesa com pessoal aumentou cerca de 11%, o que, em tese, permitiria a aplicação do reajuste dentro das regras estabelecidas.

Apesar disso, o governo optou por iniciar o pagamento apenas em maio, o que gerou reação das categorias. Uma nova reunião entre o Executivo e os sindicatos está marcada para o dia 5 de maio, mesma data da paralisação da saúde, quando os servidores esperam uma definição sobre o pagamento dos valores retroativos e a manutenção da política salarial prevista em lei. Fonte Agora RN.

                                                          Polícia Civil cumpre mandados e bloqueia R$ 9 milhões em operação contra facções - Foto: reprodução                                                                                                                                                                        

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas desta quarta-feira 29, a Operação Renorcrim, com cumprimento de 70 mandados judiciais e bloqueio de cerca de R$ 9 milhões. A ação tem como foco o enfrentamento a organizações criminosas com atuação, principalmente, nas zonas Oeste e Sul de Natal.

As diligências ocorreram em diversos municípios do Rio Grande do Norte e também tiveram desdobramentos em outros estados, com prisões registradas em São Paulo e Alagoas.

Segundo a Polícia Civil, a operação tem como objetivo desarticular grupos envolvidos em conflitos armados, disputa territorial e outras atividades ilícitas, atingindo lideranças, redes de apoio e fontes de financiamento.

Confira o vídeo: 

 

 

 

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                                                        Créditos: Reprodução X                                                                                                                           

Com quase 400 pares de sapatinhos de bebês, grupos pró-vida se reuniram na manhã desta terça-feira (28) na área externa da Catedral de Brasília para protestar contra a indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Representantes do ato também visitaram nesta tarde os gabinetes de mais de 40 senadores que ainda não manifestaram seu voto.

O protesto foi organizado pela fundação conservadora CitizenGO com o apoio do Instituto Isabel a fim de expor a posição de Jorge Messias. Para isso, os voluntários lembram do parecer assinado por ele, como advogado-geral da União, na ADPF 1141.

A ADPF foi proposta pelo PSOL para derrubar uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia aborto de bebês com mais de 22 semanas por assistolia fetal, e a AGU, com a assinatura de Messias, concordou com o pedido psolista, afirmando que a restrição do Conselho suprimiria o direito de escolha da mulher. A resolução foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, em maio de 2024.

Segundo os organizadores da ação desta terça-feira (28), o movimento simboliza parte das vidas que teriam sido perdidas desde maio de 2024 devido à suspensão da resolução.

Além disso, informam que a ação expõe o impacto humano das políticas de aborto defendidas por Jorge Messias e alerta para o risco de consolidação legal do aborto no Brasil até o nono mês de gestação, caso a indicação de Messias seja aprovada para o STF.

O protesto terminou por volta das 12h com uma benção proferida por um Padre de Brasília, e os sapatinhos expostos foram recolhidos e doados para uma associação pró-vida.

Com informações de Gazeta do Povo

                                                               CO advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29) para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e precisará da maioria dos votos favoráveis entre os presentes para ser aprovado.

A disputa será voto a voto entre o governo e a oposição.

Independente se for aprovado ou rejeitado na comissão, a indicação será votada no plenário do Senado, onde é necessário o apoio de 41 senadores.

Nas duas etapas, a votação será secreta. Ou seja, não será possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.

Senadores da base governista projetam uma aprovação tranquila na CCJ e variam entre 43 e 48 votos na projeção do plenário.

Em abril deste ano, após o anúncio do calendário para a sabatina, Alcolumbre se recusou a receber Messias em uma audiência oficial.

Interlocutores de Alcolumbre, no entanto, afirmam que ele não se comprometeu com votos para Messias, mas que garantiria um processo institucional.

Apesar disso, nesta terça-feira (28), Pacheco almoçou com Messias ao lado do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e de João Campos, prefeito de Recife e presidente do PSB, formalizando o apoio do partido.

Segundo aliados, o movimento confirma que o grupo político de Alcolumbre está a vontade para votar a favor de Messias.

Às vésperas da sabatina, o governo Lula empenhou cerca de R$ 12 bilhões emendas parlamentares. O PL, principal partido de oposição, foi a legenda que mais teve recursos separados para pagamento no Senado, com R$ 479 milhões.

Além disso, Messias contará com o apoio do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que o acompanhará durante a sabatina.

Rito da sabatina
Segundo assessoria do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), a sabatina do AGU será a terceira e última do dia.

Primeiro, a comissão vai sabatinar e votar os nomes de Margareth Costa para ser ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Machado para o cargo de defensora pública-geral federal. Depois, será a vez de Messias.

A reunião da CCJ será organizada da seguinte forma:

Messias fará uma apresentação inicial;
cada parlamentar terá até dez minutos para perguntar. As perguntas serão divididas por blocos, formados por três ou quatro senadores;
Messias não deve ter um limite de tempo para responder;
geralmente, a réplica do senador é de até 5 minutos e a tréplica do indicado também. Otto Alencar, que comandará a sessão, é quem vai balizar a tréplica e decidir se a concede ou não.

Serão necessários para aprovação:

Na CCJ: votos favoráveis da maioria dos presentes. A votação só começará com a presença de ao menos 14 senadores. A comissão possui 27 membros titulares;

No plenário: pelo menos 41 votos favoráveis. A votação só começará quando este número de presentes estiver no plenário.

Com informações de g1réditos: Ricardo Stuckert/PR                                                                                                                  

                                                             Foto: Ilustrativa/Divulgação/PCRN                                                                                                             

                                                     Polícia Civil cumpre mandados e prende investigado na Operação Amicis no RN - Foto: Reprodução/Polícia Civil                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta terça-feira 28, a segunda fase da Operação Amicis e cumpriu dois mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária. A prisão ocorreu em um condomínio de luxo no bairro Emaús, em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal.

A ação é desdobramento da primeira fase da operação, iniciada em junho de 2025, que apura crimes tributários, fraude patrimonial, estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Civil, a análise pericial de aparelhos eletrônicos apreendidos na etapa anterior identificou novos elementos.

Os exames apontaram indícios de vazamento de informações sigilosas relacionadas ao cumprimento de medidas cautelares. Há elementos de que investigados tiveram conhecimento prévio da operação antes da deflagração.

Também foram identificados indícios de destruição de provas digitais após o vazamento, com exclusão de mensagens e registros de comunicação. Parte do material foi recuperada por meio de perícia.

Diante das evidências, a Polícia Civil solicitou novas medidas cautelares para preservar provas e ampliar as investigações.

A prisão temporária foi requerida contra um dos principais investigados, apontado por suposta participação em crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e estelionato.

Com o avanço das diligências, surgiram indícios de crimes contra a Administração Pública e contra a Administração da Justiça, além de outras possíveis infrações que seguem sob apuração.

A Polícia Civil informou que o sigilo das operações é necessário para a investigação e reforçou que a população pode repassar informações de forma anônima pelo Disque Denúncia 181. Fonte Agora RN. 

                                                     Créditos: Cadu Gomes/VPR                                                                                                                     

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira (27) que o governo vai permitir, com restrições, a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em um programa que está sendo estruturado para reduzir o nível de endividamento dos brasileiros.

Durigan afirmou, após reunião com representantes do setor financeiro, que vai apresentar as ideias sobre o programa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (28). O anúncio, ainda de acordo com o ministro da Fazenda, deve ser feito nesta semana.

Governo havia recuado da medida
O governo havia desistido da proposta de liberar recursos do FGTS para o abatimento de dívidas por ter encontrado dificuldades jurídicas na operação.

Sem dar detalhes, o ministro da Fazenda afirmou que o governo avalia impor uma limitação à utilização do fundo, vinculando o saque ao pagamento da dívida.

"A limitação que vai ter para a garantia do próprio fundo é um percentual do saque. Então um saque limitado, dentro do programa. Um saque vinculado ao pagamento da dívida do programa, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida", explicou.

Redução de juros
O Ministério da Fazenda negocia com os bancos medidas para reduzir o endividamento das famílias e empresas brasileiras.

Uma nova fase do programa Desenrola, que permitiu renegociação de dívidas, seria uma forma de ajudar famílias endividadas devido aos juros altos e às dívidas que se avolumam.

Segundo Durigan, a iniciativa prevê, como diretriz geral, a redução de dívidas de cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial.

No processo de renegociação, haverá descontos para reduzir os juros no endividamento dos brasileiros. A redução poderá chegar a cerca de 90%.

"Tive a honra de me reunir com os CEOs dos principais bancos, inclusive do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, e a gente passou em revista todos os pontos do programa. A área técnica me acompanhou, eu arbitrei os pontos finais e vou levar para o presidente amanhã para que ele, nos próximos dias, anuncie esse programa", declarou o ministro.

A ideia é diminuir o comprometimento da renda familiar e aliviar o peso das dívidas no orçamento doméstico neste ano em que o presidente Lula concorre à reeleição.

O ministro da Fazenda também voltou a dizer que o governo estuda formas de restringir as apostas online àqueles que estão endividados. O objetivo, segundo ele, é evitar novos ciclos de endividamento.

Com informações de g1