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                                                        Foto: Ranilson Oliveira/TV Ponta Negra                                                                                                    

Um motorista por aplicativo ficou ferido após o carro que dirigia colidir com um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na manhã desta quinta-feira (12), em Natal. O acidente aconteceu na Ocidental de Baixo, nas proximidades da comunidade Passo da Pátria, na Zona Leste da capital.

Notícias Natal

Segundo o motorista, identificado como Cícero Euflásio, ele seguia para buscar um passageiro quando tentou atravessar a linha férrea em um trecho próximo a uma curva.

Cícero estava trabalhando há dois anos como motorista por aplicativo, sempre de moto. Há 15 dias ele passou a trabalhar de carro.

Durante a travessia, o VLT atingiu a lateral direita do automóvel. A composição seguia em direção à estação Alecrim.

Motorista ficou preso após o impacto

Cícero relatou que tentou sair do carro antes da colisão, mas não conseguiu soltar o cinto de segurança a tempo.

Com o impacto, uma das pernas do motorista ficou presa entre a porta do veículo e um muro. Ele ficou ferido e precisou de atendimento. Fonte Ponta Negra News.

Mal terminou a eleição deste ano e já tem outra em vista.

É a da Federação dos Municípios da RN, a Femurn.

Além do atual presiente, José Augusto, que é prefeito de Portalegre, outros três nomes surgem como possíveis candidatos.

Os prefeitos Emídio Júnior (Macaíba), Aíze Bezerra (João Câmara) e Júnior Balada (Pedro Velho) já estariam trabalhando para viabilizar a candidatura.

A coisa promete ser animada.

Fonte Gustavo Negreiros.

                                                        Créditos: Ricardo Stuckert/PR                                                                                                                  

O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (11), um pacote de medidas para reforçar o ajuste das contas públicas a partir de 2027. A proposta, que pode gerar um impacto fiscal entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano, reúne mecanismos de contenção de despesas, redução de benefícios tributários e mudanças nas regras de cálculo de gastos obrigatórios. O projeto de lei complementar foi protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem como relator Eduardo Braga (MDB-AM). Entre os principais pontos estão a ampliação dos cortes de benefícios fiscais, a possibilidade de contingenciamento adicional de despesas e a alteração da metodologia utilizada para calcular o piso de investimentos em saúde.

A proposta também autoriza a retirada de até R$ 10,5 bilhões em gastos com subsídios ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas busca fortalecer o equilíbrio das contas públicas e dar maior previsibilidade à trajetória da dívida.

“Estamos propondo um conjunto de medidas que deve alcançar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano que vem, crescendo ao longo dos anos”, declarou durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Apesar da estimativa do governo, o relatório apresentado por Eduardo Braga aponta um impacto entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões em 2027.

Projeto pode ser votado pelo Senado nesta quinta-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que poderá adiar a votação do projeto caso os parlamentares não tenham tempo suficiente para analisar o conteúdo da proposta.

Após pedidos da oposição por mais prazo para avaliar as medidas, Alcolumbre se comprometeu a não incluir o texto na pauta desta quinta-feira (12) sem um entendimento entre os senadores.

“Se não conseguirem ter uma resposta se votarão a favor ou contra, não coloco extrapauta amanhã. Mas vamos tentar”, afirmou.

O presidente do Senado disse que avaliará o posicionamento dos parlamentares ao longo do dia. Caso haja acordo, uma sessão poderá ser realizada às 16h para votar o projeto. Sem consenso, a análise ficará para a próxima semana.

Governo prevê novos gatilhos para conter despesas

Uma das principais mudanças propostas é a criação de mecanismos adicionais de contingenciamento. Atualmente, o arcabouço fiscal permite que as despesas públicas tenham crescimento real de até 2,5% ao ano, descontada a inflação.

Pelo projeto, caso o governo não consiga alcançar o centro da meta fiscal, o limite de crescimento poderá ser reduzido para 2%. Na prática, a diferença de 0,5 ponto percentual poderá ser bloqueada no Orçamento.

A equipe econômica estima que a medida abra um espaço fiscal de R$ 12,8 bilhões em 2027.

O mecanismo também prevê a limitação de compensações tributárias utilizadas por empresas para quitar impostos com créditos acumulados junto à Receita Federal. Além disso, despesas obrigatórias que não estejam previstas na Constituição poderão ser submetidas a contingenciamentos.

Benefícios fiscais terão corte ampliado

O projeto também aumenta de 10% para 20% o corte linear de benefícios e isenções tributárias, regra estabelecida pela Lei Complementar 224, aprovada no fim de 2025.

Algumas exceções serão mantidas, como os benefícios destinados à Zona Franca de Manaus, à cesta básica e às empresas enquadradas no Simples Nacional.

Outra mudança envolve o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A proposta estabelece um limite orçamentário para a concessão dos benefícios, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A estimativa do governo é obter um aumento de receitas de R$ 4,5 bilhões por ano com a mudança.

Com informações do Estadão

                                                          Wellington César e Andrei Rodrigues foram convidados pelo Senado a esclarecer mudanças nos relatórios do caso Master — Fernando Frazão e José Cruz/Agência Brasil                                                                     

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta quarta-feira 11, convites ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para prestar esclarecimentos sobre mudanças em relatórios relacionados às investigações do Banco Master. Os senadores também querem explicações sobre a saída de dois delegados de funções de chefia após a elaboração dos documentos. Os requerimentos foram apresentados pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O colegiado aprovou ainda um convite aos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que participaram da produção dos relatórios com referências a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência deverá ocorrer em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A convocação inicialmente proposta para o ministro foi transformada em convite, tornando o comparecimento facultativo. Segundo Alessandro, Wellington já manifestou disposição de participar.

Origem da controvérsia

A discussão começou após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitar à Polícia Federal um levantamento das referências a integrantes da Corte encontradas nas apurações envolvendo o Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro.

O pedido foi encaminhado em 2 de outubro. Em reunião realizada no dia 13 daquele mês, ficou definido que a corporação apresentaria as menções acompanhadas de seus contextos, de maneira descritiva, sem conclusões sobre eventuais irregularidades. Segundo as informações reunidas no requerimento de Alessandro Vieira, três documentos apresentados em 3 de novembro tratavam de referências aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques.

No dia seguinte, teria sido determinada a reformulação dos relatórios, com a orientação de produzir documentos individualizados, sem análises, cruzamentos de dados ou juízos de valor sobre a conduta dos magistrados.

A existência de menções a ministros nos elementos recolhidos não comprova, por si só, participação em irregularidades. O levantamento solicitado por Fachin busca organizar essas informações para avaliação do Supremo.

Saída de delegados

A controvérsia se ampliou com a dispensa dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de suas funções de chefia, em 5 de novembro.

Cola ocupava o cargo de coordenador-geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro. Cajé Lopes atuava como substituto eventual na mesma coordenação.

Alessandro quer esclarecer se as mudanças tiveram relação com divergências sobre o conteúdo dos relatórios. O senador também questiona quem determinou a revisão e quais critérios orientaram a elaboração das novas versões.

A Polícia Federal afirmou, em nota divulgada em 9 de novembro, que as dispensas fizeram parte de uma reorganização administrativa e não afetaram as equipes responsáveis pelos inquéritos.Fonte Agora RN.

                                                         Carro do Itep em Natal; corpo foi recolhido pelo instituto após ser achado na Lagoa Azul — José Aldenir/Agora RN                                                                                                                                     

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu três homens nesta quarta-feira 11 durante a Operação Águas Turvas, que investiga o homicídio de Gabriel Fernando, encontrado morto em 6 de maio às margens da Lagoa Azul, na Zona Norte de Natal. Segundo a investigação, a vítima foi apontada como suposta informante da polícia, submetida ao chamado “tribunal do crime”, torturada, executada a tiros e esquartejada. A ação teve apoio da Polícia Penal e cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão domiciliar. Dois dos presos, de 25 e 20 anos, foram detidos em cumprimento a mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça. O terceiro, de 21 anos, foi preso em flagrante por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de munição de uso restrito. De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos presos têm ligação com o grupo criminoso investigado. Os nomes dos presos não foram divulgados. Investigação

Conforme a apuração policial, Gabriel Fernando foi a um ponto de venda de drogas no bairro de Pajuçara, onde passou a ser acusado de repassar informações à polícia. Em seguida, segundo a investigação, ele foi amarrado e submetido ao “tribunal do crime”, nome dado aos julgamentos clandestinos promovidos por facções. A vítima foi levada depois a uma área de mata próxima à lagoa, onde foi torturada, morta com disparos de arma de fogo e teve o corpo esquartejado.

O nome da operação faz referência ao local onde o corpo foi encontrado. Segundo a Polícia Civil, a área de mata é erma, isolada e de difícil acesso e estaria sendo usada pelo grupo criminoso para a prática de outros homicídios. As investigações buscam agora esclarecer a participação individual de cada suspeito no crime.

Antecedente

O corpo foi localizado em 6 de maio, uma quarta-feira, em uma lagoa de captação na área do conjunto Lagoa Azul. Um pescador acionou a Polícia Militar por meio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), e a ocorrência foi repassada à Polícia Civil. No primeiro momento, apenas o tronco foi encontrado; com o apoio do Corpo de Bombeiros, a cabeça, os braços e as pernas foram localizados nas proximidades da lagoa.

O delegado José Roberto Andrade, que atendeu a ocorrência, informou naquele dia que havia indícios de ferimentos provocados por disparos de arma de fogo e que a identificação poderia ser feita pelas tatuagens da vítima. A família relatou que Gabriel Fernando estava desaparecido desde a véspera. O corpo foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), e o caso foi encaminhado a uma unidade especializada da Polícia Civil.

Contexto

O tribunal do crime tem aparecido em outras investigações da polícia potiguar. Em outro caso, a Polícia Civil prendeu duas mulheres, de 23 e 25 anos, e um homem, de 27, suspeitos de participação na morte de uma adolescente em 2023. Segundo a polícia, a vítima foi atraída para uma residência também em Pajuçara, acusada sem provas de repassar informações à Polícia Militar, submetida ao julgamento clandestino e morta a tiros em uma área de mata em Genipabu, em Extremoz.

Fonte Agora RN

                                                                Rogério Marinho disputa a presidência do Senado em fevereiro de 2027 — Ton Molina/Agência Senado                                                                                                                                                                        

processo por crime de responsabilidade apresentados contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O compromisso foi assumido pelo senador potiguar na noite de terça-feira 10, em entrevista a uma emissora de TV, na qual ele disse que vai respeitar a Constituição e criticou os antecessores no comando da Casa. “Ao contrário daqueles que me antecederam, eu não vou me omitir”, declarou. Marinho, que é líder da oposição, sustentou que as representações apresentadas contra membros do tribunal ficam paradas no Senado, sem retorno. “Nós temos mais de cem pedidos de abertura de inquérito por crime de responsabilidade”, disse. “Todos eles numa gaveta cada vez mais funda.” Ele também negou que o impeachment do ministro AlexandrRogério Marinho (PL-RN) prometeu examinar, caso presida o Senado, os pedidos de e de Moraes seja requisito para a sua candidatura à presidência da Casa. Promessa

Ao explicar por que pretende dar andamento às representações, o senador apresentou a lei como proteção para toda a população. “A lei tem que ser um escudo”, afirmou. Na avaliação dele, a Constituição ampara os cidadãos qualquer que seja a condição social, a raça ou a orientação ideológica de cada um. O exame dos pedidos contra magistrados do Supremo virou uma das principais bandeiras da campanha do parlamentar, que acusa a atual presidência do Senado de não cumprir uma atribuição constitucional da Casa ao deixar as representações paradas.

O assunto já havia aparecido na largada da candidatura. Na quarta-feira 4, quando a bancada do PL lançou o nome de Marinho em reunião em Brasília, o senador disse, segundo o Agora RN, que não será omisso diante de eventual crime de responsabilidade de um ministro. A eleição para o comando do Senado está marcada para 1º de fevereiro de 2027, conforme a mesma reportagem.

Fonte Agora RN.

                                                           As estimativas apontam ainda para um dos episódios mais intensos do fenômeno do El Niño nas últimas décadas| Foto: Arquivo TN                                                                                                                          

                                                           Foto: Reprodução                                                                                                                                    

                                                        Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa nesta terça-feira 10 — Thiago Cristino / Câmara                                                                                                                                                   

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 10 a medida provisória que autoriza a criação de linhas de crédito para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por perdas de renda. A votação ocorreu na véspera de o texto perder a validade. A proposta segue para análise do Senado.

O parecer do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), ampliou o alcance da iniciativa editada pelo Executivo em julho. Entre as mudanças estão a inclusão de produtores que mantiveram os pagamentos em dia, mas sofreram perdas, e a possibilidade de renegociar determinadas dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos agropecuários.

A proposta também contempla empréstimos bancários contratados para quitar ou substituir financiamentos rurais anteriores. Outra alteração atualiza de 31 de maio para 31 de outubro de 2026 a data de referência para enquadramento das operações inadimplentes, permitindo alcançar dívidas que entraram em atraso nesse intervalo.

O relatório amplia ainda as condições para renegociação de parcelas de investimentos e permite que produtores atendidos por programas anteriores voltem a acessar as linhas, desde que cumpram os critérios previstos e tenham registrado novas perdas causadas por eventos cli“O objetivo é impedir sucessivas renegociações do mesmo evento sem excluir produtores atingidos por nova adversidade”, afirma trecho do texto aprovado.

A MP é voltada a produtores que tiveram perdas recorrentes de renda provocadas por eventos climáticos extremos ou pela queda dos preços dos produtos agropecuários. Além das linhas de crédito, autoriza a participação da União em um fundo garantidor para facilitar o acesso aos financiamentos.

Máticos As condições variam conforme o porte do produtor e a intensidade das perdas. Na linha principal, agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) poderão financiar até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano.

Para os participantes do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o limite será de R$ 2 milhões, com taxa anual de 9%. Os demais produtores terão acesso a até R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano. O prazo de pagamento poderá chegar a oito anos, incluindo dois de carência.

Quem sofreu perdas mais severas terá condições diferenciadas. Para produtores com redução mínima de 40% da renda bruta esperada em pelo menos três safras, o texto prevê financiamento de até R$ 8 milhões, juros entre 5% e 11% ao ano e prazo de até dez anos para pagamento.

A tramitação foi marcada por divergências entre o governo e representantes do agronegócio. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrava juros menores, simplificação dos critérios de comprovação das perdas e flexibilização da entrada exigida na renegociação. Entre as reivindicações estava o uso de laudos coletivos para pequenos produtores.

Apesar das alterações, o parecer preservou a estrutura central das condições de financiamento estabelecidas pelo Executivo. A medida recebeu 144 emendas, das quais duas foram retiradas. Pimenta recomendou formalmente a rejeição das 142 restantes, embora tenha incorporado parte das demandas ao projeto de lei de conversão apresentado em substituição ao texto original.

Fonte Agora RN.

 

 

 

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                                                              Créditos: Reprodução                                                                                                                             

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação da licença ambiental e a suspensão imediata das obras da nova Cadeia Pública de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A medida foi motivada por possíveis irregularidades na autorização do empreendimento, que está sendo construído em uma área com indícios de dunas preservadas As duas recomendações foram publicadas nesta terça-feira (10), no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP), e partiram da 2ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta e da 70ª Promotoria de Justiça de Natal.

Em uma das recomendações, o MPRN orienta o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) a anular a licença de alteração concedida para a construção. O órgão ambiental também deverá exigir estudos ecológicos completos antes de qualquer nova autorização. O projeto só poderá avançar após a emissão regular das licenças prévia e de instalação.

Na outra recomendação, o Ministério Público solicita que os secretários estaduais de Administração Penitenciária e de Infraestrutura determinem a interrupção imediata dos serviços no terreno. A suspensão deverá permanecer até que todas as autorizações ambientais necessárias sejam obtidas.

Irregularidades na autorização

De acordo com o MPRN, a investigação identificou falhas técnicas no processo de transferência da construção da nova unidade prisional, inicialmente prevista para a Zona Norte de Natal, para Nísia Floresta.

A licença foi liberada apenas oito dias após o requerimento, por meio de uma alteração nas licenças de presídios vizinhos. Segundo o Ministério Público, o procedimento ocorreu sem a exigência de estudos prévios de impacto ambiental. Também não foram realizados testes de solo nem apresentadas garantias para o abastecimento de água e o tratamento de esgoto.

Outro ponto de preocupação é que a construção está sendo realizada em uma área com possíveis dunas móveis dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Bonfim-Guaraíra, região importante para a conservação ambiental e a recarga de aquíferos subterrâneos.

Relatórios apontam ainda que máquinas já iniciaram serviços de terraplanagem e retirada de vegetação sem a devida autorização florestal. Para o MPRN, a continuidade das intervenções pode provocar danos ao solo arenoso e à vegetação nativa.

Fonte Grande Ponto.

                                                             Créditos: Demis Roussos/Secom                                                                                                              

O afastamento foi determinado pela Justiça e eles são suspeitos de exigir pagamentos indevidos de contribuintes.

Segundo a investigação, a cobrança era feita por serviços públicos gratuitos. Entre eles estão alteração de titularidade de imóveis, parcelamento de débitos tributários e regularização cadastral.

Também há suspeita de cobrança por desmembramento e remembramento de imóveis e pela emissão de boletos tributários. .

Os valores eram pagos diretamente aos investigados ou a terceiros indicados por eles. Em troca, havia promessa de facilitação ou de maior agilidade na tramitação das solicitações.

Além dos cinco servidores afastados, outras quatro pessoas são investigadas. Elas são ex-colaboradores do órgão e não têm vínculo funcional com a administração municipal.

Ao todo, nove pessoas são alvo da investigação. Os ex-colaboradores não foram atingidos pela medida de afastamento, pois já não integram a prefeitura.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Sefin e em endereços residenciais dos investigados. A ação também ocorreu em Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, e a Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 500 mil em bens.

A Polícia Civil informou que o material apreendido será analisado e que a SEFIN colaborou com a apuração. As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos.

A corporação orienta que contribuintes que receberam pedidos de pagamento ou pagaram por serviços da Sefin procurem a instituição. As informações podem contribuir com o inquérito.

Portal da 98 FM

                                                                   Quase 70% recebem quantias inferiores a R$ 10. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil                                                                                                                                                                                          

                                                         Foto: Freepik                                                                                                                                          

                                                      A governadora Fátima Bezerra e o governador eleito Cadu Xavier — Divulgação                                         

O governador eleito Cadu Xavier (PT) terá liberdade para escolher a própria equipe e comandar o Governo do Rio Grande do Norte a partir de janeiro, segundo a governadora Fátima Bezerra (PT). Ela lançou o ex-secretário da Fazenda como candidato à sua sucessão e afirmou que, daqui para a frente, vai atuar como parceira e apoiadora, sem passar por cima do mandato que as urnas deram ao sucessor.

“Ele tem todo o direito e deve de formar o seu time”, declarou Fátima. Perguntada sobre como será a convivência com o novo governo, a petista reconheceu a afinidade política entre os dois, mas disse achar necessário que Cadu possa exercer a própria liderança. “A partir de janeiro, o governador é Cadu e, portanto, nós temos que incentivá-lo, empoderar ele cada vez mais para que ele tenha a autonomia que o povo lhe conferiu nas urnas agora no dia 25 de outubro”, afirmou.

Conforme publicou a edição impressa do Correio de Hoje desta terça-feira 10, as conversas entre os dois continuam e são pautadas por respeito mútuo, na descrição da governadora. Ela avalia que esse diálogo ajuda a fortalecer o governador eleito. “É evidente que a gente tem conversado, mas meu papel é incentivá-lo cada vez mais”, declarou.

Fátima também minimizou a ideia de que ela e Cadu representem projetos diferentes. Cadu afirmou que governará com perfil próprio, e a governadora respondeu apontando compromissos em comum. “Até que o DNA dele é o meu DNA também. A gente comunga daquilo que é central”, disse.

Para Fátima, o resultado das urnas garantiu a continuidade do ciclo político aberto por seu governo em 2019. Ela resumiu esse projeto como uma gestão voltada ao desenvolvimento com inclusão, à justiça social, à geração de emprego, à melhoria da renda e ao fortalecimento da segurança, da saúde e da educação. Em contrapartida, admitiu que o sucessor chegou ao eleitor com características próprias e com a promessa de enfrentar problemas que ainda estão pendentes. “Ele tem o perfil dele, tem o DNA dele”, afirmou. Fátima definiu a proposta do futuro governador como a de “um governo que não quer apenas dar continuidade, um governo que quer avançar”.

Cadu Xavier venceu o segundo turno em 25 de outubro com 1.073.024 votos, equivalentes a 50,77% dos válidos, e sucederá Fátima no mandato de 2027 a 2030, conforme mostrou o perfil do governador eleito publicado pelo Agora RN. Antes de disputar o cargo, ele ocupava a Secretaria Estadual da Fazenda, de onde saiu no início de abril de 2026.

Transição

Fátima descreveu a troca de comando como um processo de cooperação entre aliados e disse que os integrantes do governo atual estão mobilizados para repassar informações, de modo que Cadu comece o mandato conhecendo a situação do Estado. “Uma transição que se dá num clima muito saudável. Somos aliados”, declarou.

Segundo a governadora, o trabalho reúne a organização dos dados da administração e o prosseguimento das entregas planejadas até o fim da gestão dela. “Nós temos muitas entregas ainda para fazer até dezembro, outras vão ficar para Cadu”, disse. Ela acrescentou que sua equipe se empenha em mostrar a realidade administrativa ao sucessor, para que ele tenha as condições necessárias quando assumir.

Assembleia

Em relação à Assembleia Legislativa, Fátima espera que Cadu encontre um cenário mais favorável do que o dela. A governadora afirmou estar presente nas negociações sobre a composição da base, mas não revelou nomes, siglas nem contagem de parlamentares. Cadu já havia dito que gostaria de ter ao lado 16 dos 24 deputados estaduais eleitos; com esse número, governaria com mais folga na Casa do que Fátima. “O horizonte que está colocado é que ele vai conseguir formar uma base de apoio em condições muito melhores do que nós trabalhamos durante esses oito anos”, afirmou.

Obras

Na avaliação da governadora, o sucessor assumirá num momento em que os recursos federais estão sendo aplicados com mais velocidade. Para contrastar o que ela própria enfrentou com o que Cadu encontrará, Fátima citou o avanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O Cadu chega agora com o PAC voando”, declarou.

Fátima contou que foi a Brasília com o governador eleito e que os dois trataram de projetos para o Rio Grande do Norte numa conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A duplicação da BR-304 e o Hospital Metropolitano estavam entre as obras mencionadas. Sobre a rodovia, ela citou a previsão de entregar outros 7 quilômetros ainda em 2026. Sobre o hospital, afirmou esperar que os trabalhos avancem mais rápido e terminem durante o primeiro mandato de Cadu. “Vai entregar, com certeza”, afirmou.

A governadora destacou que o equipamento servirá para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel e lembrou que o sucessor se comprometeu a subir de 12% para 16% do orçamento a fatia estadual destinada à saúde. Na área hídrica, a lista trouxe a chegada das águas do São Francisco, os sistemas adutores do Seridó Sul e do Agreste e as barragens de Pau dos Ferros e de Oiticica. Na sexta-feira 13, segundo ela, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, estará no Rio Grande do Norte para dar partida à recuperação da barragem de Santa Cruz.

Entram ainda na relação uma nova ponte sobre o Rio Potengi, em Natal, a nova estrada que dará acesso à praia de Pipa, em Tibau do Sul, e obras na Avenida Olavo Montenegro, em Parnamirim.

Fonte Agora RN.

                                                                Rogério Marinho (PL-RN) durante entrevista no Senado, em 14 de setembro de 2026 — Ton Molina/Agência Senado                                                                                                                                                   

O senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu que a eleição para a presidência do Senado seja realizada por voto aberto. Escolhido pelo PL para disputar o comando da Casa, o parlamentar afirmou que os eleitores precisam conhecer o posicionamento de seus representantes e cobrar coerência com os compromissos assumidos durante a campanha.

“O voto aberto é extremamente recomendável e necessário. Agora, nós vamos avaliar de que forma isso pode acontecer. Eu acredito que qualquer cidadão brasileiro gostaria de saber como está votando o seu representante, até para que não haja estelionato eleitoral”, declarou.

A proposta alteraria o procedimento previsto no Regimento Interno do Senado. O artigo 60 estabelece que a eleição dos integrantes da Mesa deve ocorrer por escrutínio secreto, com maioria de votos e presença da maioria da composição da Casa.

Com o voto aberto, seria possível identificar publicamente o candidato escolhido por cada senador. A defesa feita por Marinho, entretanto, não modifica a regra em vigor: uma mudança dependeria de alteração regimental aprovada pelos parlamentares.

O senador relacionou sua posição ao resultado das eleições legislativas de 2026. Segundo sua avaliação, a centro-direita conquistou 34 das 54 vagas em disputa neste ano. Ele comparou o desempenho ao da eleição anterior, quando, de acordo com a mesma classificação, o campo político elegeu 17 dos 27 senadores escolhidos.

Os números foram apresentados por Marinho como argumento de que o eleitorado espera correspondência entre os compromissos de campanha e as decisões tomadas no exercício do mandato.

“Há uma resposta da população brasileira de entender que quem os representa necessariamente precisa ter o mesmo sentimento que o eleitor. Então, se pensarmos diferente, há um estelionato eleitoral”, afirmou.

A classificação de centro-direita utilizada pelo senador reúne parlamentares de diferentes partidos e não representa, por si só, um bloco com voto unificado. A escolha do presidente do Senado envolve negociações entre bancadas e manifestações individuais dos senadores.

A eleição para o comando da Casa está prevista para 1º de fevereiro de 2027, quando também serão escolhidos os demais integrantes da Mesa Diretora. A disputa ocorrerá com a participação dos senadores eleitos em outubro, que assumirão seus mandatos no início da nova legislatura.

Além de Marinho, o atual presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articula sua permanência no cargo. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também participa das negociações para a sucessão.

O resultado definirá quem conduzirá os trabalhos do Senado no próximo biênio. Entre as atribuições da presidência estão dirigir as sessões, organizar a pauta de votações e representar institucionalmente a Casa. Fonte Agora RN.

                                                                Flávio Dino, ministro do STF, em foto de arquivo — Alejandro Zambrana/STF                                               

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira 10 que a falta de acordo entre empresas e trabalhadores não antecipará automaticamente a jornada de 40 horas semanais prevista na transição para o fim da escala 6×1.

A primeira etapa da mudança entra em vigor em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. O limite de 40 horas está previsto somente para dezembro de 2027. As reduções devem ocorrer sem diminuição salarial e com dois dias de repouso remunerado por semana.

A declaração foi dada durante audiência de conciliação convocada pelo STF para discutir a adaptação das empresas. Entidades empresariais alegam que a implantação da jornada de 42 horas depende de negociação coletiva e temem que a ausência de acordo provoque a aplicação imediata do limite de 40 horas.

Dino afastou essa possibilidade.

“Há um receio, que obviamente não acontecerá, de que, na falta da negociação coletiva, as 40 horas prevaleçam imediatamente. É um risco que desde logo eu afasto”, afirmou o ministro.

Governo considera prazo viável

Durante a audiência, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o prazo para a primeira etapa da mudança é “plenamente possível”.

Marinho respondeu aos setores que pedem o adiamento da jornada de 42 horas. O argumento das empresas é que a mudança começará durante o período de Natal e Réveillon, quando comércio, hotéis, restaurantes e outros segmentos registram aumento da demanda.

Segundo o ministro, as contratações temporárias para o fim do ano começam em setembro, o que permite a reorganização das equipes e a negociação das escalas.

“Quem adiantou e negociou já fez acordo. Esse é o ponto que está acontecendo no mercado de trabalho”, declarou.

Marinho reconheceu que a transição poderá gerar custos adicionais, principalmente com horas extras, mas disse que isso não inviabiliza o cronograma.

Comércio pede adiamento

A audiência foi convocada dentro de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade não contesta o fim da escala 6×1 nem a redução da jornada, mas considera o período de transição insuficiente.

A CNC pede que a jornada máxima de 42 horas seja adiada de 16 de dezembro de 2026 para 16 de outubro de 2027. A redução para 40 horas passaria a valer somente em 16 de outubro de 2028.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também questiona as regras de transição.

As entidades sustentam que a aplicação das mudanças em dezembro poderá elevar os custos e provocar dificuldades operacionais durante o período de maior movimento do comércio.

Direitos aprovados não estão em discussão

Flávio Dino ressaltou que a audiência não pretende rever o fim da escala 6×1, a redução da jornada ou a garantia de dois dias de descanso.

Segundo o ministro, o encontro serve para esclarecer pontos da implantação e buscar entendimento sobre questões que podem ser tratadas em acordos e convenções coletivas.

Dino afirmou que o STF não deve substituir as escolhas feitas pelo Congresso. A atuação da Corte deverá se limitar à análise da constitucionalidade do cronograma e das regras de transição.

Até a última atualização desta matéria, não havia sido anunciado um acordo para alterar as datas aprovadas pelo Congresso. O calendário permanece com a jornada de 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e de 40 horas em dezembro de 2027.Fonte Agora RN.

                                                              Créditos: Reprodução                                                                                                                             

A candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) à presidência do Senado ganhou uma demonstração pública de apoio de três senadores eleitos por partidos diferentes. Em vídeo gravado, Marcel van Hattem (Novo-RS), Guilherme Derrite (PP-SP) e Ubiratan Sanderson (PL-RS) reforçaram a aliança em torno do nome de Marinho para comandar a Casa a partir de 2027. Informação Diário do Poder.

Três partidos diferentes, Novo, PL, Progressistas. Estamos com Rogério Marinho para presidente do Senado”, afirmou Van Hattem, ao lado dos futuros colegas de bancada.

Sanderson aproveitou a gravação para defender mudanças na relação entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF). O senador eleito afirmou esperar uma Casa capaz de realizar reformas e “tirar ministro do Supremo que não presta para nada a não ser atrapalhar o andamento do Brasil”.

Derrite também reforçou o apoio ao parlamentar potiguar. “Com certeza, a gente vai resgatar a nossa democracia com Rogério Marinho, presidente do Senado Federal. Estamos juntos”, declarou.

Reservar Ilhas

A manifestação ocorre em meio às articulações pela sucessão de Davi Alcolumbre (União-AP), que busca permanecer no comando da Casa. Marinho tenta reunir apoios além do PL, partido que ampliou sua bancada nas eleições de outubro.

Os três parlamentares já haviam manifestado apoio à candidatura nas últimas semanas. O novo vídeo reforça a aproximação entre representantes do Novo, PP e PL na disputa pelo comando do Senado.Fonte Grande Ponto 

                                                            Créditos: Ricardo Stuckert                                                                                                                      

O Partido dos Trabalhadores (PT) deu início a uma campanha de arrecadação virtual com o objetivo de levantar R$ 7 milhões para quitar despesas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda está solicitando contribuições individuais no valor de R$ 13 — em referência ao número da sigla nas urnas — para serem enviadas via Pix até o dia 11 de novembro. Para atingir a meta estipulada com o valor sugerido, o partido precisará obter cerca de 538 mil doações. A mobilização vem sendo veiculada nas redes sociais e no portal oficial da legenda, convocando militantes e apoiadores do presidente.

“Bora ajudar o presidente Lula a quitar as despesas da campanha eleitoral? Com transparência, o Partido dos Trabalhadores pede ajuda a todos que estão dispostos a contribuir com a vaquinha da campanha, que vai ficar aberta até o dia 11. A meta é arrecadar R$ 7 milhões para quitar todas as despesas”, diz o texto divulgado pela sigla.

A nova arrecadação chama a atenção pelos dados declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, o sistema da Corte registra que a candidatura petista arrecadou R$ 129 milhões para cobrir despesas declaradas em R$ 93 milhões — indicando, em tese, um saldo positivo nas contas da campanha.

À revista Veja, o coordenador financeiro da campanha, José Filippi, esclareceu que o balanço exibido no sistema do TSE ainda não está atualizado com a totalidade dos custos decorrentes do segundo turno, o que justifica a necessidade de complementação orçamentária.

A prática de financiamento coletivo foi adotada por diversos postulantes ao Palácio do Planalto ao longo da disputa presidencial deste ano, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL), o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão). A própria campanha de Lula já havia recorrido ao modelo de crowdfunding na fase inicial do pleito.

Com informações do Metrópoles

                                                           Thabatta Pimenta, deputada federal eleita pelo PV, em foto de arquivo — Francisco de Assis/CMN (arquivo)                                                                                                                                                                  

A deputada federal eleita Thabatta Pimenta (PV-RN) reagiu à ação do PDT no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição das sobras eleitorais, que pode mudar vagas em disputas proporcionais. Em publicação na rede social X, ela afirmou que a cadeira está garantida.

“Até hoje não aceitam que o povo escolheu uma Travesti de origem popular para ser Deputada Federal!”, escreveu. Ela acrescentou: “Até com recontagem a Federação Brasil da Esperança ganha a vaga.” E afirmou: “Vão assistir nossa diplomação e nossa posse.” Thabatta disse ainda que pretende trabalhar com o presidente Lula pelo RN e pelo Brasil.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036 foi protocolada pelo PDT na quarta-feira, 21 de outubro, e tem como relator o ministro Gilmar Mendes. O partido contesta o artigo 109 do Código Eleitoral, que distribui as vagas não preenchidas pelo quociente partidário pelo método das maiores médias: a votação de cada legenda é dividida pelo número de cadeiras já conquistadas mais uma. Para o PDT, a fórmula favorece as grandes siglas, que seguem disputando sobras mesmo quando outras legendas têm mais votos sem aproveitamento. A petição cita como exemplo o ex-governador Robinson Faria (PP), que teve 123.008 votos para deputado federal e não se elegeu.

Gilmar Mendes adotou o rito abreviado, que leva o caso direto ao julgamento de mérito no plenário. Não há decisão liminar. A ação não pede a retirada do mandato de Thabatta nem a eleição automática dos candidatos mais votados, e não indica qual regra deveria substituir a atual.

Thabatta foi eleita pelo PV com 92.743 votos e ocupa uma das três cadeiras da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) na bancada federal potiguar, de oito deputados. A vaga veio pela distribuição das sobras. Robinson Faria ficou como suplente, 32 votos atrás de João Maia (PP), eleito com 123.040, porque a federação do PP elegeu duas cadeiras. Um estudo do advogado eleitoral Victor Hugo, do escritório VHS Advogados, simulou o resultado das eleições de 2026 no estado com dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a análise, a troca para o critério dos maiores restos não muda nenhuma das cadeiras da Câmara dos Deputados no RN. Na Assembleia Legislativa, pode mudar, no máximo, uma das 24 vagas, e só se o STF derrubar a regra atual, definir um critério substituto e mandar aplicá-lo já neste ano. Nesse caso, o MDB ganharia uma segunda vaga, com Walter Alves, primeiro suplente do partido, com 44.217 votos, e a Federação Brasil da Esperança perderia a sétima cadeira, do deputado estadual Ivanilson Oliveira (PV), reeleito com 47.831 votos.

A federação converteu 502.325 votos em seis cadeiras na Assembleia e ficou com 17.753 votos sobrando. Pela regra atual, a média dela, de 71.761, superou a do MDB, de 69.530, que tinha 58.297 votos sem aproveitamento, o maior saldo entre as legendas. Pelo critério dos maiores restos, a vaga iria para o MDB. Se o STF apenas anular os trechos questionados, voltam a valer as redações anteriores do Código Eleitoral, que também usam as maiores médias, e o resultado no RN fica como está.

O estudo não antecipa o julgamento. Em 2020, na ADI 5.420, o STF manteve a divisão que o PDT agora contesta. Ao julgar ações sobre a última etapa das sobras, o tribunal decidiu inicialmente que a nova regra valeria só a partir de 2024, mas em março de 2025 estendeu os efeitos à eleição de 2022, o que levou à substituição de sete deputados federais em julho do mesmo ano. Limitar os efeitos a eleições futuras depende do voto de dois terços dos ministros. A diplomação dos eleitos está prevista para sexta-feira, 18 de dezembro.Agora RN.