• Inicio
• Sobre
• Fale Conosco

                                                        Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa nesta terça-feira 10 — Thiago Cristino / Câmara                                                                                                                                                   

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 10 a medida provisória que autoriza a criação de linhas de crédito para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por perdas de renda. A votação ocorreu na véspera de o texto perder a validade. A proposta segue para análise do Senado.

O parecer do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), ampliou o alcance da iniciativa editada pelo Executivo em julho. Entre as mudanças estão a inclusão de produtores que mantiveram os pagamentos em dia, mas sofreram perdas, e a possibilidade de renegociar determinadas dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos agropecuários.

A proposta também contempla empréstimos bancários contratados para quitar ou substituir financiamentos rurais anteriores. Outra alteração atualiza de 31 de maio para 31 de outubro de 2026 a data de referência para enquadramento das operações inadimplentes, permitindo alcançar dívidas que entraram em atraso nesse intervalo.

O relatório amplia ainda as condições para renegociação de parcelas de investimentos e permite que produtores atendidos por programas anteriores voltem a acessar as linhas, desde que cumpram os critérios previstos e tenham registrado novas perdas causadas por eventos cli“O objetivo é impedir sucessivas renegociações do mesmo evento sem excluir produtores atingidos por nova adversidade”, afirma trecho do texto aprovado.

A MP é voltada a produtores que tiveram perdas recorrentes de renda provocadas por eventos climáticos extremos ou pela queda dos preços dos produtos agropecuários. Além das linhas de crédito, autoriza a participação da União em um fundo garantidor para facilitar o acesso aos financiamentos.

Máticos As condições variam conforme o porte do produtor e a intensidade das perdas. Na linha principal, agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) poderão financiar até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano.

Para os participantes do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o limite será de R$ 2 milhões, com taxa anual de 9%. Os demais produtores terão acesso a até R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano. O prazo de pagamento poderá chegar a oito anos, incluindo dois de carência.

Quem sofreu perdas mais severas terá condições diferenciadas. Para produtores com redução mínima de 40% da renda bruta esperada em pelo menos três safras, o texto prevê financiamento de até R$ 8 milhões, juros entre 5% e 11% ao ano e prazo de até dez anos para pagamento.

A tramitação foi marcada por divergências entre o governo e representantes do agronegócio. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrava juros menores, simplificação dos critérios de comprovação das perdas e flexibilização da entrada exigida na renegociação. Entre as reivindicações estava o uso de laudos coletivos para pequenos produtores.

Apesar das alterações, o parecer preservou a estrutura central das condições de financiamento estabelecidas pelo Executivo. A medida recebeu 144 emendas, das quais duas foram retiradas. Pimenta recomendou formalmente a rejeição das 142 restantes, embora tenha incorporado parte das demandas ao projeto de lei de conversão apresentado em substituição ao texto original.

Fonte Agora RN.