Somente de janeiro a outubro de 2024, foram R$ 270,3 milhões, ante os R$ 303 milhões de 2023. No total, 1.316 autos de infração prescreveram. A coluna obteve os dados via Lei de Acesso à Informação (LAI).  Na prática, o Ibama identifica os infratores e aplica as multas. O processo, no entanto, fica parado durante anos, até que prescreve. O valor, então, deixa de ser recolhido aos cofres públicos. 

“Gente, que cachaça é essa que o Gusttavo Lima tomou que agora ele quer virar presidente?”, brincou o deputado. Ele também mencionou a possibilidade de uma “campanha divertida” e imaginou o cantor sertanejo criando jingles de sucesso para sua candidatura. 

Apesar da ironia, o deputado elogiou a postura de Gusttavo Lima, citando a sua “coragem” de entrar na política e sua postura pública em apoio a Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022. “O Gusttavo Lima é incancelável. Ele é tipo o Neymar do sertanejo. Se o sistema não deixar Bolsonaro se candidatar, ele se mostra como uma opção viável”, afirmou Nikolas. 

Gusttavo Lima, conhecido como “embaixador” no cenário sertanejo, disse, em entrevista ao portal Metrópoles, que pretende disputar o pleito de 2026. Caso Bolsonaro consiga reverter a decisão de inelegibilidade decidida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2023, os 2 poderiam concorrer no mesmo pleito. Bolsonaro já declarou a sua intenção de ser candidato. Segundo o ex-presidente, “só ele tem chance” de vencer a disputa. 

Com informações de Poder 360 

O primeiro Decreto exonera todos os cargos de secretários municipais, servidores de cargos em comissão, como também servidores que ocupam funções de confiança de livre nomeação. 

O segundo Decreto determina que estão rescindidos todos os contratos de trabalho temporário celebrados com o município, com os particulares (pessoa física) devendo a administração adotar mediante todos os atos necessários a consequente exclusão dos prestadores alcançados pelo referido decreto da folha de pagamento. 

Em contato com o blog o prefeito Edinho disse que fará uma reforma no secretariado e que as contratações serão feitas paulatinamente de acordo com rigorosa necessidade do município tendo em vista as dificuldades financeiras, já que a prefeitura sobrevive apenas do FPM não tendo outras fontes de arrecadação. 

Fonte: Blog de Assis Silva 

O vereador Breno do partido (MDB), foi eleito presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, para o biênio 2025/2026, na primeira sessão do ano, realizada na manhã desta quarta-feira (1º). Breno foi eleito presidente da Câmara em a chapa única e obteve 6 votos. 

Breno Wesley Nunes de Oliveira, tem 45 anos, é casado e está em seu primeiro mandato como vereador em Bento Fernandes.  

Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele declarou ter Ensino Superior completo de contabilidade e direito. 

Completam a mesa diretora, João do Jaraguá (MDB), que foi eleito vice-presidente, Rodolfo Ferreira (PSDB), 1º secretário e 2º secretario, Danilo Targino (MDB). 

Por Marco Montoril 

A incorporação está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto). A duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos. 

As interessadas devem residir em um dos 28 municípios (de 14 estados) previstos no Plano Geral de Convocação, estabelecido em portaria do Ministério da Defesa: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO). 

O número de vagas para mulheres no serviço militar voluntário crescerá progressivamente até que atinja 20% das vagas. Este ano estão sendo oferecidas 1.465 vagas – 1.010 vagas para o Exército; 300 para a Aeronáutica e 155 para a Marinha. A expectativa é a de que sejam aumentados progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas do serviço militar. 

Entrevistas e testes 
As jovens que venham se candidatar deverão fazer seleção que inclui entrevista, testes físicos e exames de saúde. Conforme a cidade, elas poderão escolher a força que desejam integrar. Na Marinha, as mulheres serão incorporadas como marinheiros-recrutas, no Exército como soldados e na Aeronáutica como soldados de segunda-classe. 

Com informações de Novo Notícias 

O salário mínimo passará de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025 após a assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nessa segunda (30) e a publicação no Diário Oficial da União (DOU) que ocorreu nesta terça (31). 

Tanto a pensão alimentícia quanto a aposentadoria sempre são reajustadas de acordo com o salário mínimo vigente no início de cada ano. Ou seja, ambos aumentam. 

No caso da pensão, que precisa acompanhar o aumento dos custos de vida da criança, como alimentação, estudos, e medicamentos, caso a pensão alimentícia seja na modalidade percentual — que varia entre 15% e 30% da renda líquida do responsável —, basta um cálculo simples: dividir o valor do salário pelo percentual fixado e depois multiplicar por 100. Por exemplo, se a porcentagem for 30%, em 2024 a pensão era de R$ 423,60. Com base no novo salário mínimo, o valor será de R$ 455,40. 

No caso da aposentadoria, o reajuste também é proporcional ao salário mínimo. Quem recebe o piso do salário terá aumento de R$ 107 no pagamento mensal, mas se for um valor maior, pode utilizar como base o reajuste de 7,5% na hora de fazer o cálculo. 

Os políticos escolhidos pelo voto popular terão um mandato de quatro anos – até 31 de dezembro de 2028. A Constituição permite uma única reeleição consecutiva para o mesmo cargo. 

A posse dos prefeitos e vices em 1º de janeiro também é descrita na Constituição. Já a posse dos vereadores varia para cada município – em grande parte do país, deve acontecer só no começo de fevereiro. 

Em outubro de 2024, eleitores de todo o país foram às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Em 51 prefeituras, incluindo 15 capitais, o resultado só foi conhecido no segundo turno de votação. 

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil tinha 155,9 milhões de eleitores aptos a votar naquele momento – sendo 81,8 milhões de mulheres (52,4% do total) e 74,1 milhões de homens (47,6%). 

Apenas o Distrito Federal ficou de fora. Brasília não é considerada um município e, por isso, não participa da eleição municipal. Não tem prefeito nem vereador – as decisões são tomadas pelo governador e pelos 24 deputados distritais. 

PSD vai governar mais cidades 

A partir desta quarta, o PSD será o partido com o maior número de prefeitos em exercício no país. Pela primeira vez em pleno menos 20 anos, esse posto não será do MDB. 

Veja o top 3 das legendas com maior número de prefeitos: 

PSD: 887 

MDB: 856 

PP: 747 

O União Brasil ocupa a 4ª posição, com 578 vencedores. O PT, sigla do presidente Lula, aparece em 9º, com 252 nomes, atrás de legendas como PL (516), Republicanos (435), PSB (309) e PSDB (274). 

Com informações de g1 

Na tarde desta terça-feira, dia 31 de Dezembro de 2024, durante uma reunião com os vereadores eleitos e reeleitos para a nova legislatura do município de Touros, foi acordado em consenso e por unanimidade, a futura composição da chapa para a nova mesa diretora do primeiro Biênio 2025 a 2026. Cenário esse que já vinha sendo articulado com muito diálogo e que resultou no lançamento da chapa única, com o atual presidente Tiago de Zezinho encabeçando a Presidência, Diassis de Santa Luzia como Vice-presidente, Paulinho Professor como Primeiro Secretário e Ediene de Santa Luiza como segunda secretaria. O jovem vereador Tiago de Zezinho vem desempenhando uma ótima gestão nesses últimos anos, reconhecida como histórica, e a prova disso foi a sua reeleição para vereador, com 1.858 votos, sendo a maior votação para vereador nas eleições municipais de Touros e na região do Mato Grande. Sua recondução à presidência reflete a confiança dos pares e renova as expectativas de uma legislatura produtiva e comprometida com o progresso de Touros. 

A pedido do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) indicou que seria necessário o montante de R$ 2,1 bilhões para cumprimento do piso constitucional, sendo R$ 370 milhões desse valor relativos às emendas de comissões. Ainda segundo o órgão, R$ 40,5 milhões se referem às emendas propostas pelo Senado Federal e R$ 330 milhões pela Câmara dos Deputados. 

“O empenho de novos recursos em ações e serviços públicos de saúde deverá girar em torno dos R$ 2,1 bilhões. Deste modo, mantida a determinação de cancelamento dos valores empenhados em emendas de comissão após 23/12, constata-se, portanto, a impossibilidade de alcance da aplicação mínima em saúde”, indicou a AGU ao STF. 

O ministro avaliou que, diante dos dados apresentados pelo poder executivo, é adequada e necessária a continuidade da execução de emendas de comissão, com a finalidade exclusiva de permitir o alcance do patamar mínimo constitucional de despesas com saúde. 

“Vale realçar que esse fato mostra uma preocupante dependência de gastos vinculados a emendas parlamentares, que - por sua configuração atual - não se articulam com ações planejadas nas instâncias de direção do SUS [Sistema Único de Saúde]”,  escreveu Dino na decisão. 

Ele acrescenta que: “ao contrário, tem prevalecido nas emendas o caráter fragmentário, inclusive sem levar em conta indicadores sanitários objetivos, além dos terríveis casos de improbidade já identificados ou ainda em investigação”. 

Com informações da Agência Brasil 

Com isso, o seguro não será cobrado em 2025. 

O DPVAT havia sido extinto em 2019, no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2024, após mobilização da equipe econômica do governo, o Congresso aprovou – e Lula sancionou – a volta do seguro obrigatório. 

Ao aprovar o retorno do seguro, rebatizado de "SPVAT", o governo federal esperava arrecadar mais recursos para custear os impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos. 

Governadores, no entanto, indicaram que não cobrariam essas taxas em seus estados e no DF. Por isso, segundo o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o governo voltou atrás e decidiu apoiar a revogação da medida. 

Quando era cobrado, em 2018, o DPVAT exigia um pagamento anual que variava de R$ 16,21 (carros particulares, táxis, locadoras e auto-escolas) a R$ 84,58 (motos e similares). 

Em 2018, último ano da vigência plena do DPVAT, o seguro obrigatório gerou R$ R$ 4,6 bilhões em arrecadação. O dinheiro foi usado para financiar ações do SUS, programas de educação no trânsito e prêmios do próprio seguro. 

Com informações de g1 

Lula, no entanto, vetou 35 trechos da proposta. Entre os principais vetos, estão: 

trechos da LDO que tentavam “blindar” as emendas parlamentares – ou seja, impedir que o governo bloqueasse ou contingenciasse esses valores ao longo do ano; 
o trecho que fazia o Fundo Partidário crescer no mesmo ritmo da arrecadação federal. 
Para vetar o crescimento do Fundo Partidário, o governo afirmou que a regra não condiz com um “regime fiscal sustentável”, ou seja, com a tentativa do Executivo de equilibrar receitas e despesas – expressa, por exemplo, nas regras do arcabouço fiscal. 

Lula também vetou que o governo ficasse obrigado a emitir relatórios trimestrais para monitorar a execução do orçamento. Segundo o veto, essa medida poderia gerar gastos adicionais ao governo e seria redundante com outros relatórios de transparência já emitidos. 

Os vetos de Lula voltam à análise do Congresso Nacional. Em sessão conjunta, que ainda não tem data, deputados e senadores podem restaurar esses trechos e reinserí-los na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para isso, é preciso maioria nas duas Casas. 

Com informações do G1 

Ao chegarem ao local, os policiais encontraram a vítima bastante nervosa, mostrando móveis e portas quebradas em sua residência. Ela relatou que o filho havia causado os danos e estava em um dos quartos da casa. Os militares, então, localizaram o suspeito no cômodo, onde foi preso em flagrante. 

Durante a prisão, a equipe encontrou duas armas de fabricação caseira em posse do suspeito, que foram apreendidas.  

O infrator foi conduzido à Delegacia de Plantão para a realização dos procedimentos legais, onde ficará à disposição da justiça. 

Entre os feriados, quatro caem em fins de semana: Independência do Brasil (7 de setembro, domingo), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro, domingo), Finados (2 de novembro, domingo) e Proclamação da República (15 de novembro, sábado). 

Por outro lado, quatro datas podem proporcionar os chamados feriadões, com folgas prolongadas para os trabalhadores, a depender da avaliação de cada empresa. Dia da Paixão de Cristo (18 de abril, sexta), por exemplo, pode ser emendado com Tiradentes (21 de abril, segunda). 

Outros três dias caem em quintas-feiras, podendo ser estendidos com sextas e fins de semana: Dia Mundial do Trabalho (1º de maio), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro) e Natal (25 de dezembro). 

A portaria do governo estabelece que feriados e pontos facultativos sejam cumpridos por “órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional”, sem prejudicar serviços considerados essenciais. 

Veja calendário completo de feriados nacionais e pontos facultativos em 2025: 

+ 4 de março (terça-feira), Carnaval (ponto facultativo); 

+ 5 de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h); 

+ 18 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo (feriado nacional); 

+ 21 de abril (segunda-feira), Tiradentes (feriado nacional); 

+ 1º de maio (quinta-feira), Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); 

+ 19 de junho (quinta-feira), Corpus Christi (ponto facultativo); 

+ 20 de junho (sexta-feira) será ponto facultativo; 

+ 7 de setembro (domingo), Independência do Brasil (feriado nacional); 

+ 12 de outubro (domingo), Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); 

+ 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo), a ser comemorado dia 27;+ 2 de novembro (domingo), Finados (feriado nacional);                             + 15 de novembro (sábado), Proclamação da República (feriado nacional); 

+ 20 de novembro (quinta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional); 

+ 24 de dezembro (quarta-feira), Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13h); 

+ 25 de dezembro (quinta-feira), Natal (feriado nacional); 

+ 31 de dezembro (quarta-feira), Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13h).