Depois de dar a vaga da ministra Rosa Weber para Flávio Dino no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá fazer um movimento semelhante, mas com repercussão ainda maior, no STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

Existem hoje duas cadeiras vazias na Corte. Elas pertenciam às ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, que se aposentaram. Os mais cotados para as vagas atualmente são homens. As nomeações são aguardadas para o fim deste semestre. 

As 33 cadeiras do STJ são divididas entre juízes federais, juízes estaduais, integrantes do Ministério Público e representantes da advocacia. As cadeiras em disputa hoje pertencem à Justiça Federal e ao Ministério Público. O tribunal já recebeu das instituições as listas dos candidatos às vagas. Em junho, o tribunal deve votar duas listas tríplices e encaminhar para a escolha de Lula. 

Na briga para entrar nas listas tríplices, os aspirantes a ministros estão agora em campanha com ministros do STJ e também estreitando laços com o Palácio do Planalto. Nas duas frentes, a preferência é para homens. 

Na vaga do Ministério Público, o mais bem avaliado é procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, do Acre, e que tem o apoio do ministro do STJ Mauro Campbell. Para a outra vaga, existem dois concorrentes com chance de nomeação: os desembargadores Rogerio Favreto, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, e Ney Bello, do TRF da 1ª Região. 

Entre as mulheres que concorrem às vagas, poucas têm chance real de nomeação —entre elas, as desembargadoras Daniele Maranhão, do TRF-1, e Monica Sifuentes, do TRF-6, além da procuradora Ivana Farina, de Goiás. 

Depois que Lula escolher os dois novos ministros, eles precisarão ser submetidos a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Se aprovados, podem tomar posse. 

Com informações de UOL 

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão ocorreu no Km 129 da BR 101, por volta das 18h05, no sentido São José de Mipibu a Parnamirim. 

A ocorrência foi atendida pela PRF, SAMU, Polícia Civil e ITEP.  

A conversa foi revelada por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em um áudio divulgado pela revista Veja. Bolsonaro é investigado em inquéritos presididos por Moraes. Procurado pela CNN, o ministro não comentou. 

Segundo apurou a emissora, interlocutores da direita estão tentando uma aproximação com o Supremo Tribunal Federal para apaziguar os ânimos e reduzir a polarização. 

Tarcisio de Freitas vem conversando com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Valdemar da Costa também procurou ambos os ministros. 

A Polícia Federal vem acumulando provas contra Bolsonaro em diversos casos, como falsificação de cartão de vacina a suposta trama golpista, o que aumenta o risco de prisão. 

Por outro lado, interlocutores de Bolsonaro dizem que a direita vai ter uma vitória importante nas eleições municipais em 2024 e pode conquistar maioria no Senado em 2026. Uma bancada grande de senadores aumenta o risco de impeachment de ministros do Supremo. 

Com informações de CNN 

Na gravação, Cid afirma que a PF o pressionou a relatar fatos que não aconteceram e a detalhar eventos sobre os quais não tinha conhecimento. Ele também critica a atuação de Moraes, dizendo que o ministro faz o que bem entender. 

O depoimento no Supremo, nesta sexta-feira, foi dado ao desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. 

Ao ser questionado se reafirma a manifestação voluntária que externou na audiência realizada em 6 de setembro do ano passado, também no STF, Cid respondeu que "sim" e que "a vontade continua sendo a mesma". 

No depoimento, Mauro Cid foi questionado se está mantendo contato, por qualquer meio, com outros investigados ou interlocutores desses investigados e afirmou que "não". 

Com informações de R7 

As Polícias Civis de Sergipe e Rio Grande do Norte desencadearam uma ação conjunta na manhã desta terça-feira (19), na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Durante o trabalho integrado, foi cumprido um mandado de prisão por crime de estelionato contra um homem que fingiu ser prefeito de Aracaju, objetivando aplicar golpes em empresários. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (21). 

A investigação foi iniciada no Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri) de Sergipe, por meio da Delegacia Especial de Repressão à Crimes Cibernéticos (DRCC), quando foram registradas, inicialmente, duas notícias de crimes praticados supostamente pela mesma pessoa e utilizando-se de semelhante modus operandi. A partir daí, houve trocas de informações com a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. 

"Conseguimos identificar um suspeito que residia no estado do Rio Grande do Norte e conseguimos trazer mais informações. Inclusive, ele também se passava por prefeitos de outros municípios [sergipanos], como São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Estância, além de municípios de outros estados", explicou o delegado André Baronto, da PCSE. 

O investigador explicou como o criminoso agia. "Empresário eram contatados por uma pessoa que se passava, em um primeiro momento como assessor e no segundo momento como o próprio prefeito, e solicitava aos empresários uma ajuda financeira para fazer transporte de pessoas ou de vacinas para o combate à covid", contou. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Funcionários do Sebrae utilizaram extintores para ajudar no controle das chamas. Não há informações sobre o que ocasionou o incêndio. 

O Corpo de Bombeiros foi acionado ao local. 

Veja imagens: 

Com a chegada do período sazonal da gripe e das arboviroses, por volta de março a junho, as unidades de saúde em Natal têm registrado uma alta estimada de até 40% neste período em comparação com os meses fora deste intervalo. Durante essa época é comum que as unidades de saúde fiquem cheias de pacientes com sintomas gripais. Atualmente, a suspeita de dengue é a principal queixa de quem procura atendimento na capital potiguar. De janeiro a 20 de março, a capital registrou 2.498 casos prováveis de dengue, um aumento de 239,4% em comparação com o primeiro trimestre do ano passado, segundo o Ministério da Saúde. 

De maneira geral, as pessoas buscam as unidades com dores de cabeça e no corpo, febre e diarreia. A diretora da Unidade Básica de Saúde (UBS) Pedra do Sino, Juliane Silva, diz que a busca tem crescido significativamente. “A gente estima que seja por volta de 40% o aumento da procura. O pessoal procura bastante aqui, embora a busca seja muito maior na UPA Potengi porque às vezes a pessoa acha que não tratamos aqui, mas fazemos todo o acolhimento sim. Muitas pessoas estão nos procurando com dores, diarreia, febre”, afirma. 

A gestora acrescenta que o cenário reforça a necessidade de prevenção, tanto para a dengue quanto para síndromes respiratórias.  

Em todo o Estado, os números da dengue também são alarmantes. O aumento registrado neste ano, no comparativo com o primeiro trimestre de 2023, foi de 257,9%: subiu de 2.208 para 7.903 casos prováveis da doença. A crise sanitária é nacional. Na última segunda-feira (18), o Brasil bateu recorde histórico de casos de dengue ao ultrapassar 1,8 milhão de casos da doença neste ano. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses, do MS. 

Vacina da dengue tem baixa procura 

O Rio Grande do Norte aplicou cerca de 20 mil doses das 45 mil doses que recebeu da primeira remessa enviada pelo Ministério da Saúde, de acordo com acompanhamento da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A adesão é considerada baixa e os agentes da área reforçam o apelo para aplicar as vacinas. 

Há preocupação quanto à validade dos imunizantes, que expira em 40 dias, no dia 30 de abril. No entanto, a Sesap está confiante que todas as doses serão aplicadas até lá. “O lote vence daqui mais ou menos 40 dias. O Estado está monitorando a situação, mas até o momento não há um risco iminente de perder doses, na avaliação do setor técnico. Para isso, estão trabalhando junto aos municípios que seguem com procura baixa, traçando estratégias para ampliar o percentual. Temos municípios que já zeraram o estoque, como Apodi”, afirmou a pasta em comunicado. 

Estão sendo vacinadas as crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalização por dengue – 16,4 mil de janeiro de 2019 a novembro de 2023, depois das pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O esquema vacinal será composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas. 

Quem pode se vacinar 

Crianças de 6 meses a menores de 6 anos 

Trabalhador da saúde 

Gestantes 

Puérperas 

Professores do ensino básico e superior 

Povos indígenas 

Idosos com 60 anos ou mais 

Pessoas em situação de rua 

Profissionais das forças de segurança e salvamento 

Profissionais das Forças Armadas 

Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade 

Pessoas com deficiência permanente 

Caminhoneiros 

Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso 

Trabalhadores portuários 

População privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas. 

Crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez devem tomar duas doses, com um intervalo de 30 dias. 

Com informações de Tribuna do Norte 

Segundo o Tribunal, a decisão confirma a liminar concedida pelo desembargador federal Edvaldo Batista da Silva Júnior em agosto de 2023, até que todos os recursos sejam julgados em todas as instâncias. 

Em junho de 2023, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte cassou o título de doutora de Ludimilla ao aceitar uma denúncia de plágio feita em 2020, na tese de doutorado da professora. 

Sem o título, Ludimilla poderia perder o cargo de reitora, uma vez que o estatuto da universidade só permite doutores no posto mais alto da instituição. 

A defesa da reitora disse que recebeu a notícia com muita "naturalidade" e que sempre confirmou na Justiça. 

Entenda o caso 

Em agosto do ano passado, o desembargador federal Edvaldo Batista da Silva Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, reconsiderou uma decisão anterior e determinou a suspensão imediata do processo administrativo da UFRN que cassou o título de doutorado da professora Ludimilla Oliveira. 

A liminar também suspendia todos os atos administrativos decorrentes da decisão da UFRN, como o processo realizado na Ufersa para exoneração do cargo. O título de doutorado é uma das prerrogativas para exercer o mandato de reitor. 

O desembargador determinou que seja "mantido hígido o título de doutor outorgado à agravante, até o trânsito em julgado da decisão final da ação" aberta pela reitora. 

Na decisão, o desembargador ressaltou que ele mesmo, há princípio, havia negado pedido de suspensão feito pela reitora, mas mudou de ideia com a inclusão de novas informações ao processo e com o andamento do processo para destituição da professora do cargo de reitora. 

O magistrado ainda levou em conta o depoimento da orientadora de Ludimilla, que negou má fé e plágio. 

"Obviamente que, na condição de orientadora e integrante da banca, o seu depoimento teve relevância no esclarecimento do fato imputado, de modo que tendo a mesma afirmado categoricamente não ter havido plágio é de se conceder, em princípio, o benefício da dúvida em favor da agravante. Isso inequivocamente abala a tese da agravada, de ter existido 'comprovada má fé'", considerou o magistrado. 

Nomeação 

Ludimilla Oliveira foi a terceira colocada na consulta feita à comunidade, em junho de 2020, para definição do reitor da Ufersa. Ela teve 18,33% dos votos. Rodrigo Codes (37,55%) e Jean Berg (24,84%) ficaram à frente. 

A lista tríplice da Ufersa foi encaminhada ao Ministério da Educação e à presidência da república. A presidência tem o poder de escolha, independentemente da posição entre os três nomes. 

Em agosto daquele ano, em visita ao Rio Grande do Norte, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a nomeação de Ludmilla. 

As condenações são resultado da Operação Carcará, deflagrada em 2019 para apurar desvios na prefeitura do município. 

Segundo o MP, o crime praticado pelas três pessoas sentenciadas ocorreu em junho de 2014. A denúncia apontou que o então coordenador de transportes do município desviou R$ 2 mil em proveito, através de transferências bancárias realizadas pelos sócios de uma empresa contratada. 

Nos autos, foi provada transferência do valor desviado ao servidor, feita pela empresa, como forma de compensação pelo recebimento de R$ 19.670,44 do Fundo Municipal de Saúde do município. 

Os três foram condenados pelos crimes de peculato, que consiste no desvio de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. A sentença fixou pena de 6 anos e 2 meses de reclusão para o servidor público e 2 anos e 8 meses para cada sócio da empresa 

Os três ainda deverão pagar multas e custas processuais e ressarcir a Prefeitura na quantia desviada de R$ 2.000,00, acrescida de juros e correção monetária. 

Os bens estão expostos no pátio de custódia de veículos credenciado pelo Detran, situado na cidade de Mossoró, na Avenida Centenária, nº 1000, bairro Aeroporto 1. 

Os bens serão leiloados exclusivamente pelo sistema online de arremate na internet e os interessados em participar devem fazer o cadastro no site da empresa Lance Certo Leilões em até 72h antes do dia e horário programado para a realização do leilão. 

Dos 154 lotes, 68 são veículos - carros e motocicletas - que devem continuar em circulação e 86 são carros e motos destinados ao desmanche, ou seja, próprios para utilização da sucata. Os lotes destinados aos desmanche só podem ser arrematados por empresas que comercializam sucatas regularmente credenciadas pelo Detran/RN e de acordo com as normas legais exigidas pela legislação. 

No site do leilão é possível ter acesso às imagens dos lotes e saber a marca do veículo, modelo e ano de fabricação, além do valor inicial do lance. Pessoas de qualquer lugar do país podem participar do leilão. 

O Detran destaca que o arrematante deverá custear licenciamento, IPVA, seguro DPVAT, placas e tudo que envolva a transferência de propriedade ou mudança de município, referente ao exercício de 2024. No caso da sucata, o arrematante deverá pagar apenas as baixas da sucata, de gravame e vistoria. 

“Ela pediu o prédio para reforma e quando recebeu, já constatou que havia um monte de caixas contendo medicamentos e documentos, além de vários equipamentos de uso médico e hospitalar danificados e abandonados lá dentro. A casa estava alugada”, disse ele. Diante da constatação da existência de materiais da pasta no local, a proprietária teria acionado a Prefeitura para recolher tudo, o que acabo não acontecendo. 

“Na gestão passada, esse imóvel abrigava a sede da Secretaria Municipal de Saúde e não havia medicamentos, equipamentos ou qualquer um dos materiais que estavam no local até recentemente e que foram deixados lá pela atual administração. Durante a mudança de gestão, fizemos a transmissão dos cargos e a entrega do prédio à nova gestão, para que ela pudesse administrar tudo com tranquilidade. Temos documentação e vídeos, datados de 16 de dezembro de 2020, que comprovam que tudo o que estou dizendo”, explicou. 

A situação denunciada por Amarildo se agrava com o descarte negligente dos medicamentos, essenciais para a saúde da população local, que acaba sofrendo com a escassez dos itens, para distribuição gratuita pela pasta da Saúde. Um vídeo divulgado nas redes sociais evidenciou o desperdício de remédios, enquanto informações do Portal da Transparência indicam que mais de R$ 1 milhão em medicamentos foram adquiridos ao longo do ano de 2023 pelo município. 

Vereadora cobrará explicações 

Diante do escândalo, a vereadora Ranaissa Lorena, em entrevista ao AGORA RN nesta quarta-feira 20, anunciou que cobrará explicações da Prefeitura na Câmara Municipal. No entanto, ela expressou preocupação com as dificuldades enfrentadas para fiscalizar as ações do Executivo, considerando que a maioria dos vereadores é aliada ao prefeito. A situação ressalta a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos, bem como a necessidade de uma fiscalização efetiva para garantir o bem-estar da comunidade. 

“Eu sou a única vereadora de Caiçara do Norte que cobra e fiscaliza o Executivo e, com isso, sou perseguida por todos que integram o sistema do prefeito. Por cobrar e fazer meu papel como vereadora no município, tenho dificuldade de aprovação de projetos e requerimentos de minha autoria. E, como sexta feira irei cobrar explicações, já vejo todos se colocando contra mim. Porque, na Câmara, quem comanda é o prefeito”, lamentou 

O juiz Gustavo Augusto Pires de Oliveira, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, determinou o bloqueio do passaporte da cantora Joelma no bojo de uma ação trabalhista em que ela e a empresa que mantinha com o ex-marido, Ximbinha, foram condenadas ao pagamento de mais de R$ 1 milhão a um ex-empresário da banda Calypso. 

A defesa de Joelma foi intimada do despacho nesta quarta (20), e vai entrar com um habeas corpus em benefício da cantora. Os advogados avaliam que o despacho de Oliveira 'viola o direito constitucional de ir e vir, assim como de exercer sua profissão'. 

A decisão foi assinada nesta quarta-feira, no bojo de uma ação trabalhista que está em fase de execução. Isso significa que a Justiça busca medidas para quitar o montante devido ao ex-empresário. Em 2021, o valor do processo foi calculado em R$ 843 mil. Hoje já passa de R$ 1 milhão. 

Para tentar angariar o montante, a Justiça do Trabalho determinou até o bloqueio de valores que seriam pagos à cantora em razão de shows por ela realizados. Foi o que aconteceu com R$ 125 mil que seriam transferidos à cantora pelo município de Caruaru, no interior de Pernambuco. O valor acabou penhorado. 

Ao determinar o bloqueio do passaporte de Joelma, o juiz Gustavo Augusto Pires de Oliveira citou 'frustração reiterada' de medidas tomadas pelo juízo para executar a condenação imposta à cantora. Segundo Oliveira foram realizadas buscas em uma série de banco de dados e 'apenas encontrados imóveis com diversas restrições judiciais'. 

"A despeito da não localização de qualquer bem disponível, de forma pública e notória, a executada Joelma da Silva Mendes continua a celebrar contratos e realizar shows pelo país, utilizando-se de empresa da própria filha para encobrir os pagamentos", anotou o magistrado. 

Nesse contexto, o magistrado entendeu que o bloqueio do passaporte, apesar de excepcional, seria útil para 'satisfazer o crédito' da cantora. "O passaporte, além de instrumento de trabalho, viabiliza as viagens internacionais luxuosas incompatíveis com a situação de quem não pode pagar uma dívida trabalhista", registrou. 

O documento cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que é possível a 'apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade'. 

Oliveira ainda ponderou sobre uma apreensão do passaporte de Joelma. Entendeu que o confisco, não impede a emissão de outro documento de viagem. Assim apontou como mais efetiva a determinação de registro de restrições no sistema pertinente da Polícia Federal, com o impedimento de saída do país e de emissão de novo passaporte. 

O magistrado ainda fez uma ressalva, considerando que havia a notícia de que a cantora está fora do País a trabalho: "Caso ela esteja atualmente fora do país, as restrições deverão ficar pendentes até o seu retorno, haja vista que nenhum nacional pode ser impedido de voltar ao seu país de origem". 

Com informações de R7 

Diante da votação simbólica sobre o fim das saidinhas para presos, na Câmara dos Deputados, os partidos PT e PSOL marcaram posição pela representatividade da população carcerária no Brasil. O relator da matéria foi o deputado e secretário licenciado de Segurança Pública do Estado de São Paulo,GuilhermeDerrite (PL). 

A base do governo Lula na Câmara usou o ‘direito de ressocialização’ como argumento para tentar derrubar a aprovação da matéria. O grupo lulista, representado por PT e PSOL, ficou isolada na oposição à pauta. Mas se manteve favorável às emendas votadas e enviadas à Câmara pelo Senado para, nas palavras dos governistas, ‘despiorar’ o projeto. 

A argumentação do relator foi fundamentada no clamor social pela aprovação da matéria. “Ninguém aguenta mais a progressão de regime, audiência de custódia e as saídas temporárias como são atualmente. A tendência é que, aprovando ainda nesta semana o fim das saídas temporárias, poderemos apresentar novas propostas em breve”, disse à imprensa. 

Já o deputado petista Merlong Solano (PT-PI) disse que o projeto que determina o fim das saidinhas põe os condenados pela justiça brasileira em situação injusta “como se fossem todos iguais, sem possibilidade de ressocialização”. 

O deputado pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) defendeu a manutenção das regras atuais, alegando que os critérios para a liberação de presos que desfrutam das saidinhas é suficiente para controlar os crimes que ocorrem durante a concessão do benefício. “É dizer para as pessoas presas que bom comportamento não é mais um critério importante”, acrescentou. 

O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), líder do PSOL, orientou votação contrária e defendeu que “aqueles que tiverem dificuldade com as saidinhas um dia sairão [dos presídios] e não terão chance de ressocialização”. 

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que há no Brasil um sistema “que prende muito mal. É preciso atuar na perspectiva de que as pessoas precisam reintegrar-se à sociedade”. 

Com informações de Diário do Poder 

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como "saidinha". O texto retornou à Casa após mudanças feitas pelo Senado. A proposta segue para sanção do presidente Lula (PT). 

A votação foi simbólica. Deputados governistas admitiam desde cedo a derrota. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo não iria se manifestar por se tratar de uma "pauta do Parlamento". 

No Planalto, ainda não há consenso sobre como Lula deve agir. Enquanto uma ala quer o veto total, aliados mais pragmáticos defendem que não vale a pena arrumar mais essa dor de cabeça com o Congresso. 

Entre palacianos e aliados, a principal aposta é que Lula vete parcialmente, mas isso ainda vai ser avaliado. 

Os que pedem o veto argumentam que o PL aprovado não é eficiente. Ele seria uma forma de "tapar o sol com a peneira", que só criaria ainda mais problemas nos presídios. Neste tom têm aconselhado os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Anielle Franco (Igualdade Racial) e grande parte da ala petista, que sempre foi contra o projeto. 

Já os mais pragmáticos argumentam que, caso Lula vete, esta pode se tornar mais uma derrota no Congresso. Uma dessas vozes, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz que o presidente "não tem predisposição para vetar". 

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), pediu afastamento temporário do cargo para relatar a proposta na segunda votação. 

Partidos de esquerda tentaram ampliar o benefício, mas não conseguiram. As "saidinhas" continuam permitidas para presos que estudam. Para ter esse direito, é preciso estar matriculado em um curso profissionalizante, no ensino médio ou no ensino superior. Apesar de os encarcerados terem pouco estudo, não foi incluída a possibilidade de pedir "saidinha" para quem está no ensino fundamental. 

O PSOL foi o partido que mais manifestou contrariedade com o projeto. O argumento do partido é que somente 5% dos presos não retornam para a prisão depois da "saidinha", índice considerado baixo. Os parlamentares ainda alegaram que apenas 1% dos detentos cometem crimes. 

O autor do PL, Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou as mudanças. Ele afirma que o novo texto desvirtua a proposta original: "A 'saidinha' [tem que ser observada] sob esse aspecto da ressocialização ao ambiente comunitário, à sua família, à sociedade com que ele vai conviver quando terminar a pena. Por isso, é um erro o projeto do jeito que está", afirmou em entrevista à BBC. 

Com informações de UOL 

A oposição na Câmara apresentou nesta quarta-feira (20), uma denúncia na PGR contra Lula por falsa comunicação de crime e ato de improbidade administrativa após a Presidência da República ter confirmado a recuperação de todos os 261 bens do patrimônio do Palácio da Alvorada que supostamente estavam desaparecidos. 

A Comissão de Inventário Anual da Presidência da República concluiu o levantamento do patrimônio do Palácio da Alvorada para o período de 2022 e constatou que nenhum móvel ou bem estava extraviado.  

Antes de ocupar o Palácio da Alvorada, o presidente Lula e a primeira-dama Janja reclamaram das condições da residência oficial e apontaram que alguns móveis estavam faltando após a mudança de Jair Bolsonaro e sua esposa Michelle do local. A ausência de móveis também foi citada como justificativa para a compra de R$ 196,7 mil em móveis de luxo pelo novo governo. Tudo por meio de dispensa de licitação. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu nas redes sociais a fake news propagada pelo atual casal presidencial. 

“Todos os móveis estavam no Alvorada. Lula incorreu em falsa comunicação de furto”, publicou o perfil de Bolsonaro no X, ex-Twitter. 

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência foi questionada pela Folha sobre o local específico onde os móveis foram encontrados, mas apenas informou que eles estavam nas diversas dependências do palácio, sem fornecer mais detalhes. Boa parte do móveis estaria em um depósito. 

Com informações de O Antagonista  

O ABC, entretanto, ainda não venceu na competição. São quatro empates e uma derrota. O clube potiguar foi derrotado pelo Vitória, em Salvador, pela terceira rodada. Nas outras cinco rodadas, empatou todas. A campanha alvinegra soma o mesmo aproveitamento de 26% dos alvirrubros. 

s times voltam a se enfrentar após um empate de 0 a 0 no final de semana, na Arena das Dunas, pelo Campeonato Potiguar. O América chegou a abrir o placar mas teve o gol anulado por uma irregularidade. Após a partida, as duas equipes foram criticadas pela atuação. “Acredito que teremos novamente uma partida de baixo nível técnico. Dificilmente será diferente”, avaliou o comentarista esportivo Pedro Neto, a respeito da partida desta quarta. 

O uso da FNSP na captura dos fugitivos foi autorizado pelo ministério em 19 de fevereiro a pedido do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, com apoio da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). 

Os agentes começaram a chegar a Mossoró em 23 de fevereiro. Com a prorrogação, devem atuar no Estado até, pelo menos, 29 de março. 

Ao todo, cerca de 500 agentes estão trabalhando na força-tarefa, sendo 111 da Força Nacional. O grupo é formado por policiais federais, rodoviários, penais e militares do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e Ceará. A operação conta com apoio de drones, helicópteros e cães farejadores. 

A força-tarefa busca por Rogério da Silva Mendonça (conhecido como Tatu) e Deibson Cabral Nascimento (o Deisinho). Os 2 escaparam do presídio de segurança máxima em 14 de fevereiro, a 1ª fuga na história do sistema penitenciário federal brasileiro. 

Até o momento, a PF prendeu 7 pessoas suspeitas de auxiliar os 2 foragidos e apreendeu 2 veículos usados no momento da fuga. A guarda também cumpriu 10 mandados de busca e apreensão. 

Em 14 de março, Lewandowski anunciou uma série de medidas para solucionar o caso.  

Com informações do Poder360 

A Justiça de Barcelona aceitou nesta quarta-feira (20) o pedido de liberdade provisória do ex-jogador brasileiro Daniel Alves. 

Em decisão publicada nesta manhã, à que o g1 teve acesso, os juízes aceitaram deixar Alves em liberdade provisória, sob fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões), enquanto a defesa aguarda a sentença definitiva. 

Em fevereiro, Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão pelo crime de agressão sexual -- ele foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona. A defesa do ex-jogador, no entanto, recorreu da sentença e, na sequência, pediu para que o brasileiro aguardasse a deliberação final em liberdade. 

Os juízes determinaram ainda, que, caso a defesa pague a fiança solicitada, todos os passaportes de Daniel Alves -- o brasileiro e o espanhol -- serão retirados. 

A sentença também determinou que: 

- Ele é obrigado a manter uma distância de pelo menos 1 quilômetro da residência da vítima, de seu local de trabalho ou de qualquer outro lugar frequentado por ela -- a jovem é de Barcelona e também vive na capital catalã; 
- Também não pode tentar se comunicar com a denunciante através de nenhum meio; 
- Não pode deixar a Espanha; 
- Deve comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona ou quantas vezes lhe for solicitado. 

"O tribunal delibera, por maioria e com voto individual: 'Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros e, se o pagamento for verificado, e acordada a sua libertação provisória, o retirada de ambos os passaportes, espanhol e brasileiro, a proibição de sair do território nacional, e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária", disse a sentença. 

A defesa de Daniel Alves não havia informado, até a última atualização desta notícia, se pagará a fiança. 

Com informações do G1 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, minimizou as críticas ao governo federal pela atuação na segurança pública, que já vinha sendo alvo de intensas críticas desde a época de Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Com a fuga dos presos do Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, há mais de um mês, e o completo fiasco das forças policiais em recapturar os fugitivos, integrantes do Comando Vermelho, as críticas são ainda mais contundentes.  

O contratempo está afetando em especial a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem caído e a falta de um projeto efetivo de segurança pública acentua ainda mais as cobranças.  

Durante a reunião ministerial desta segunda-feira (18), Lewandowski rebateu as críticas e empurrou a responsabilidade dessa área aos Estados e municípios. Três participantes do encontro disseram à imprensa que o ministro frisou que o “Executivo federal tem instrumentos limitados para atuar no tema da segurança, de acordo com a Constituição”.  

Na ocasião, Lewandowski tentou justificar a fuga de dois detentos do presídio de segurança máxima de Mossoró. E afirmou que “é difícil capturar” depois de uma fuga. Mas o ministro acredita que “o cerco sobre eles está diminuindo”.  

Com informações do Diário do Poder