Em janeiro, Moraes apresentou à USP a tese “O direito eleitoral e o novo populismo digital extremista — liberdade de escolha do eleitor e a promoção da democracia”, com 298 páginas. O trabalho é um dos requisitos para a seleção de professor titular da área de direito eleitoral na universidade, onde Moraes já é professor associado. O presidente do TSE é o único candidato concorrendo à seleção, que ficou aberta também a professores de outras instituições, mas não teve inscritos. 

Doutor em direito pela USP, Moraes já ocupou os cargos de ministro da Justiça, promotor de Justiça e secretário de Segurança Pública. O ministro do STF será avaliado por uma banca de professores em 11 e 12 de abril. Fazem parte da comissão avaliadora os professores: Flávio Luiz Yarshell, da USP; Celso Lafer, aposentado da USP; Marta Teresa da Silva Arretche, da USP; Ana Paula de Barcelos, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); e Carlos José Vidal Prado, da Universidade Nacional de Educação a Distância da Espanha. 

Com informações do Metrópoles 

Os avisos valem: 

Entenda abaixo os níveis do grau de severidade do órgão:  ? Cidades no 1º alerta 

O órgão informou também que uma equipe foi enviada na tarde desta terça para realizar uma vistoria no local. Banhistas que estavam na praia foram orientados sobre os riscos das falésias e a necessidade de manter distância. 

De acordo com a Defesa Civil de Nísia Floresta, desde o ano passado telas de proteção para evitar aproximação das pessoas e placas que alertam sobre os perigos das falésias foram instaladas na praia de Tabatinga. Um relatório elaborado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e divulgado em fevereiro de 2022, apontou situação de risco em pelo menos quatro áreas de falésias entre os municípios de Tibau do Sul e Nísia Floresta, no litoral Sul potiguar. 

A situação que mais preocupou os pesquisadores foi o risco de desmoronamento na rodovia estadual RN-063, que fica na borda de uma falésia em Tabatinga. A rodovia está 7 metros distante da borda da falésia. 

A elaboração da pesquisa em todo o litoral sul aconteceu após a queda de uma falésia na Praia de Pipa, em Tibau do Sul, que matou um casal e um bebê de 7 meses, além do cachorro da família, em novembro de 2020. 

Em dezembro de 2022, uma parte de uma falésia também desmoronou na praia de Cotovelo, em Parnamirim. 

Falésias são um tipo de acidente geográfico formado por uma encosta vertical, que geralmente termina no mar e se encontra sob a ação erosiva causada pela água. Falésias de grande dimensão costumam ser chamadas de penhasco. 

O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) aprovou, nesta segunda-feira (25), uma resolução para um cessar-fogo imediato e temporário na Faixa de Gaza. De acordo com o texto, o cessar-fogo deve durar os dias que restam do Ramadã, que é o período do ano sagrado para os muçulmanos, que começou em 10 de março e termina no próximo dia 9 de abril.   

Os Estados Unidos (EUA), que vinham vetando resoluções que pediam o cessar-fogo imediato, se abstiveram de votar. A Rússia ainda apresentou uma emenda propondo que o cessar-fogo fosse permanente, mas a medida foi vetada pelos EUA. 

A resolução aprovada foi articulada pelos dez membros não permanentes do Conselho, que não tem direito ao veto. São eles Argélia, Equador, Guiana, Japão, Malta, Moçambique, Coreia do Sul, Serra Leoa, Eslovênia e Suíça. Com isso, o texto foi aprovado com 14 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção. 

O representante da Argélia, Amar Bendjama, comemorou o resultado, ressaltando que finalmente o Conselho de Segurança assumiu sua responsabilidade de promover a paz internacional. 

“A adoção da Resolução no dia de hoje não é mais que o princípio, não é mais que o primeiro passo para atender às aspirações do povo palestino. Seguimos pendentes do compromisso e do cumprimento da Resolução por parte da potência ocupante de Israel, para que ponham fim ao derramamento de sangue sem mais condicionantes, que acabe com o sofrimento do povo palestino”, afirmou Amar. 

A embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Linda Thomas-Greenfield, argumentou que não votou a favor da resolução porque ela não expressou uma condenação ao Hamas. Além disso, reforçou que um cessar-fogo deve estar condicionado à liberação dos israelenses feitos reféns no dia 7 de outubro. 

Linda também lamentou que China e Rússia tenham vetado a resolução apresentada pelos Estados Unidos na última sexta-feira (22) que condicionava o cessar-fogo à libertação dos reféns israelenses. De acordo com os representantes da China e Rússia, o texto apresentado pelos EUA era dúbio e não determinava o fim das hostilidades de forma imediata, nem cobrava as responsabilidades de Israel. 

Com informações de Agência Brasil 

Um homem, de 46 anos, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por jogar pedras em um ônibus. O caso ocorreu no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal, na tarde deste domingo (24). 

De acordo com a PRF, na tarde de domingo, por volta das 15h30, na altura do km 82 da BR-101, em Parque dos Coqueiros, foi reportado que este homem estava jogando pedras em ônibus de transporte intermunicipal. 

Ainda segundo a polícia, a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal/RN. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

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Conforme divulgado pelo governo, os pagamentos serão realizados de acordo com o mês de nascimento dos estudantes, em contas digitais que serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal. O primeiro depósito está programado para terça-feira (26), destinado aos estudantes nascidos em janeiro e fevereiro, seguindo-se de forma escalonada até abril. No caso de alunos menores de 18 anos, será necessária a autorização dos pais ou responsáveis para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem. No total, os depósitos serão efetuados duas vezes ao ano, coincidindo com os inícios dos semestres. 

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na forma de poupança, destinado a alunos de baixa renda entre 14 e 24 anos, com o objetivo de reduzir a evasão escolar no Ensino Médio e combater a desigualdade social entre os jovens. Em cada fase do Ensino Médio, os alunos receberão um incentivo de R$ 200 pela matrícula, além de R$ 1,8 mil (em nove parcelas de R$ 200) pela frequência escolar e R$ 1 mil pela conclusão do respectivo ano letivo. Ademais, um depósito de R$ 200 também será realizado para auxiliar os estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no 3º ano. 

De acordo com informações do governo federal, o reajuste segue a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2023, com o desconto do fator de produtividade. Essa atualização de preços é aplicável a todas as modalidades de serviços nacionais e internacionais, incluindo PAC, Sedex 10 e Correios Packet. Com essa alteração, o envio de uma carta nacional pesando até 20g terá um custo de R$ 2,55, enquanto o valor para uma carta com peso entre 450g e 500g será de R$ 13,80. Quanto ao serviço de telegrama nacional, os preços irão variar de R$ 10,74 (via internet) a R$ 15,56 (pré-pago). No caso dos cartões postais internacionais, o custo mínimo para envio de até 20g será de R$ 4,30. 

A Justiça da Espanha concedeu liberdade provisória para o ex-lateral na quarta-feira (20/3). Porém, impôs uma série de condições e medidas cautelares para isso. O pagamento da fiança de 1 milhão de euros era a principal delas. 

Daniel Alves teve os dois passaportes (espanhol e brasileiro) confiscados e não pode deixar o país europeu. Ele também está proibido de ter qualquer contato com a vítima. E ainda precisa, semanalmente, comparecer ao Tribunal de Barcelona. 

De acordo o jornal catalão El Periodico, pessoas ligadas ao ex-jogador afirmaram que a defesa não esperava uma quantia tão alta para a fiança. Por isso, ele teve dificuldades em conseguir o valor e recorreu a familiares e amigos. Um deles foi o pai de Neymar, que negou uma segunda ajuda. A família de Neymar já havia contribuído com a defesa de Daniel Alves uma vez, ao pagar uma multa de cerca de 150 mil euros (R$ 800 mil) como indenização à vítima, o que ajudou a reduzir a pena. 

Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses, mas a promotoria e os advogados da vítima exigiam 12 anos de detenção. 

Com informações do Metrópoles 

Um motorista de aplicativo enfrentou momentos de terror quando criminosos, fingindo ser passageiros, embarcaram em sua viagem rotineira apenas para anunciar um assalto. 

O incidente ocorreu quando os criminosos entraram no veículo na Praia do Meio, com destino ao bairro de Neópolis. Logo após o embarque, anunciaram o assalto e forçaram o motorista a retornar. Após estacionar o veículo, o motorista teve suas mãos amarradas e foi colocado no porta-malas. 

A situação tornou-se ainda mais grave quando um dos criminosos tentou atirar, mas felizmente a arma falhou. O carro foi abandonado no acesso à Ponta do Morcego, próximo à rotatória, na descida para a Praia dos Artistas. 

O motorista conseguiu libertar suas mãos e pedir ajuda quando um colega, também motorista de aplicativo, passava pelo local. Os bombeiros foram chamados para retirá-lo do porta-malas e ele foi levado para a delegacia de plantão, onde prestou depoimento. 

Com informações do Portal da 96 FM 

Segundo a Polícia Civil, três pessoas estavam em uma embarcação distante cerca de 37 km da Costa, realizando uma pescaria por apneia, com uso de arpão. Na técnica, os pescadores mergulham sem cilindros de oxigênio. Ismayck era um dos pescadores. 

Por volta das 13h30, os colegas de pescaria notaram que o homem estava demorando para voltar à superfície. Objetos usados pelo pescador, no entanto, começaram a flutuar. 

Um dos pescadores mergulhou para procurar por Ismayck, mas já o encontrou sem vida, a cerca de 28 metros de profundidade. Segundo o colega, a vítima ainda estava com o cinto de lastro - equipamento que ajuda os mergulhadores a afundarem. 

Os mergulhadores tiraram o corpo da vítima da água e acionaram a polícia. O corpo foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia para passar por exames. 

O cadastro dos candidatos é feito no site da Cesgranrio, a banca organizadora do processo seletivo. No momento do cadastro, os interessados devem escolher um polo onde desejam trabalhar. 

Para participar, é necessário pagar uma taxa de R$ 50 para os cargos de nível médio e R$ 65 para os de nível superior. O período para pedir a isenção do pagamento terminou em 7 de março. 

No Rio Grande do Norte, os polos são Natal e Mossoró. A maior parte das vagas oferecidas no estado é para o cargo de técnico bancário novo (de nível médio), mas há uma vaga de médico do trabalho. 

Os polos representam uma região dentro de um estado. Cada um deles engloba cidades que têm unidades da Caixa com vagas. 

O salário inicial para os cargos de nível médio é de R$ 3.762, além de benefícios como assistência à saúde, previdência complementar, auxílio-alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio-creche, entre outros. Já o salário para médico do trabalho é de R$ 11.186, além de benefícios. 

Vagas de nível médio 

No polo Natal, são oferecidas 33 vagas imediatas para técnico bancário, sendo 24 de livre concorrência, 2 para pessoas com deficiência e 7 para negros. Ainda são oferecidas 8 vagas de cadastro de reserva, sendo 5 de livre concorrência, 1 para pessoa com deficiência e 2 para negros. 

As provas do polo Natal serão realizadas na capital potiguar e os aprovados poderão ser nomeados em uma das seguintes cidades: Ceara-Mirim, Extremoz, Goianinha, João Câmara, Macaíba, Natal, Nova Cruz, Parnamirim, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Touros. 

Já no polo Mossoró são oferecidas 8 vagas de contratação imediata, sendo 5 de ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência e 2 para negros. Ainda há 2 vagas de cadastro de reserva, ambas para ampla concorrência. 

As provas para os candidatos deste polo serão realizadas em Mossoró e os candidatos poderão ser nomeados em uma das seguintes cidades: Açu, Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Caicó, Currais Novos, Guamaré, Lagoa Nova, Macau, Mossoró, Parelhas, Pau dos Ferros e São Miguel. 

Vaga de nível superior 

A única vaga de nível superior no Rio Grande do Norte é para o cargo de médico do trabalho, cujo polo e local de vaga é Natal. Os candidatos poderão realizar as provas em Natal ou nas seguintes capitais: Maceió, Manaus, Fortaleza, Brasília, Vitória, Goiânia, São luís, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Belém, João Pessoa, Recife, Teresina, Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Florianópolis, Aracaju e São Paulo. 

Vagas por cidade/estado 

Segundo o Corpo de Bombeiros, houve a queda de uma laje do mercado por volta das 19h. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra a caixa d’água no meio do mercado. Uma pessoa ao microfone grita pela ajuda de socorristas. 

É possível ver pessoas correndo e produtos das prateleiras caídos no chão do estabelecimento. 

 Dos 407 mandatos disputados nesse período, 274 deles, o equivalente a 67% dos cargos, foram ocupados por pessoas com vínculos familiares com políticos já eleitos. Com isso, os senadores acabam herdando o capital político da família e se elegem apoiados pelo sobrenome. Esse levantamento é parte da pesquisa do cientista político Robson Carvalho, doutorando da Universidade de Brasília (UnB). 

“O que a gente tem na prática é que, muitas vezes, a condução das instituições públicas é tratada como se fossem capitanias hereditárias, distribuídas e loteadas para quem apoia aqueles grupos político-familiares e também tratam os gabinetes como se fossem a cozinha de suas casas”, destacou o especialista. 

Além disso, das 407 vagas disputadas, 363 foram ocupadas por homens, o que representa 89% dos mandatos disputados nas urnas. Apenas 44 vagas foram ocupadas por mulheres. Já as mulheres negras foram apenas quatro: Marina Silva, eleita duas vezes pelo PT do Acre, Benedita da Silva (PT-RJ), Eliziane Gama (PSD-MA) e Fátima Cleide (PT/RO). 

“São resultados indicativos da reprodução das desigualdades políticas e prejuízos ao recrutamento institucional, à igualdade de disputa, à representação de gênero e raça; à edificação de uma democracia plural”, conclui o artigo do especialista, que foi apresentado no 21º Congresso Brasileiro de Sociologia, em julho de 2023.  

Para Robson Carvalho, a pesquisa mostra que o Senado é majoritariamente ocupado por famílias poderosas. “Parecem suceder a si mesmas, como numa monarquia, onde o poder é transmitido por hereditariedade e consanguinidade”. Segundo o analista, isso traz prejuízos à representação democrática do povo brasileiro.   

“Grupos que lá também poderiam estar representados: mulheres, negros, quilombolas, indígenas, indivíduos de origem popular, de movimentos sociais, dentre outros. Isto ocorre em detrimento do acesso, quase que exclusivo, de homens brancos, empresários, originários de estratos superiores da pirâmide econômico-social e de famílias políticas”, afirma o artigo. 

O cientista político Robson Carvalho destaca que o fenômeno do familismo político está presente em todos nos mais diversos partidos de todos o espectro político, da direita à esquerda, destacando que, nem por isso, deve ser naturalizado. 

Entre os políticos que estiveram no Senado entre 1986 e 2022 com ajuda da herança política estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro; Lobão Filho (MDB-MA), filho do ex-senador Edison Lobão; Renan Filho (MDB-AL), filho do atual senador Renan Calheiros; Ronaldo Caiado (União-GO), neto de Antônio Totó Ramos Caiado, ex-senador por Goiás na década de 1920; e Rogério Marinho (PL-RN), neto do ex-deputado federal Djalma Marinho. 

Concursos públicos oferecem 43.407 vagas em todas as regiões do país, com salários de até R$ 37,4 mil. 

O maior concurso tem 6.293 vagas. Elas são oferecidas pela Prefeitura de Teixeira de Freitas (BA). 

O salário mais alto é de R$ 37,4 mil. O valor será pago para quem passar no concurso da Câmara de Maceió (AL). 

Clique aqui para conferir a lista completa. São concursos disponíveis nesta semana e com inscrições abertas nos próximos dias. 

Oportunidades de emprego 

Veja abaixo a lista de cargos selecionados pelo UOL, considerando os maiores salários e número de vagas. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Testemunhas relatam que homens desconhecidos se aproximaram de Van Júnior, executando-o sem piedade. A morte da vítima, que não possuía histórico criminal, causa perplexidade e mistério entre os habitantes locais. 

Uma equipe da Polícia Militar está presente no local, realizando o isolamento da área enquanto aguarda a chegada do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) de Mossoró para a remoção do corpo e coleta de evidências. O caso será investigado pela Polícia Civil, que se empenhará na busca pela elucidação do crime e na identificação dos responsáveis. 

Assú Notícias 

Agentes da Polícia Federal cumprem, na manhã deste domingo (24), 12 mandados de busca e apreensão e 3 de prisão em diversos endereços do Rio de Janeiro. 

Entre os presos estão o deputado federal Chiquinho Brazão, do partido União Brasil, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o delegado Rivaldo Barbosa. Os mandados foram expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. 

De acordo com a investigação, os presos são os autores intelectuais dos homicídios da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Eles também são suspeitos da tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, assessora de Marielle. 

A motivação do crime foi um embate entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão em torno de um projeto de lei, de autoria de Brazão, que regularizava terrenos dominados pela milícia. Marielle era contra o projeto e considerada o principal ponto de resistência dentro da Câmara de Vereadores. 

A lei foi aprovada, mas vetada pelo então prefeito Marcelo Crivella. O veto foi derrubado pelos parlamentares, o que motivou o MP/RJ a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal. O STF declarou a lei inconstitucional. A relatoria do processo, na época, era do ministro Alexandre de Moraes. 

A operação também investiga crimes de organização criminosa e de obstrução de Justiça. 

Os presos foram levados para a superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Eles devem ser transferidos para o Distrito Federal ainda neste domingo. 

A quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro, Marielle Franco, foi executada com quatro tiros ao sair de um evento na Casa das Pretas, na Lapa, região central do Rio, no dia 14 de março de 2018. 

Fonte: R7