O trecho de 12 Km, compreendido entre a BR-406 e a RN-221, passará por uma restauração completa, com reforço de base, alargamento da pista e implantação de acostamento. O investimento total será de aproximadamente R$ 27 milhões, contando com a colaboração de R$ 12 milhões da empresa 3R Petroleum. A previsão é que a obra tenha duração de quatro meses. 

Fundamental para o escoamento de petróleo e gás que saem da refinaria Clara Camarão — gerida agora pela empresa 3R Petroleum — a RN 401 tem rota de tráfego de até 100 carretas, diariamente, para o transporte de gasolina, óleo diesel e botijões de gás de cozinha. 

“A gente está diante de um dia que é histórico. A porta de uma cidade define muita coisa sobre ela e ainda não podemos medir o impacto positivo que essa reconstrução terá para a nossa economia e para o nosso turismo. Certamente vai mudar a história de Guamaré para melhor”, celebrou o prefeito Arthur Teixeira. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 29,1 bilhões em emendas parlamentares neste ano, segundo a Secretaria de Relações Institucionais. O número representa um aumento de 11% em relação aos pagamentos feitos no ano passado, de R$ 26,2 bilhões, durante a gestão Jair Bolsonaro (PL). Apesar dos dados, congressistas têm reclamado da demora na execução de emendas. 

Segundo a pasta, o governo federal empenhou R$ 29,7 bilhões em emendas parlamentares (individuais, de bancada e de comissão) em 2023. O número é 79% maior que o volume empenhado por Bolsonaro no ano passado — R$ 16,6 bilhões. O termo empenho significa reserva do dinheiro para pagamento. Os dados foram apresentados recentemente a senadores e deputados pelo ministro Alexandre Padilha. 

Do total empenhado neste ano, R$ 18,7 bilhões são de emendas individuais (RP6), R$ 6,4 bilhões são de emendas de bancada (RP7) e R$ 4,5 bilhões são de emendas de comissão (RP8). Do total empenhado no ano passado, R$ 10 bilhões foram de emendas individuais, R$ 5,7 bilhões foram de emendas de bancada e R$ 308 milhões foram de emendas de comissão. 

Os dados contemplam ainda as transferências especiais, cujos repasses são feitos pelo Tesouro Nacional diretamente aos entes federativos. Neste ano, a dotação é de R$ 7,07 bilhões, enquanto no ano passado foi de R$ 3,3 bilhões. O montante representa um aumento de 280%. Segundo a pasta de Padilha, o governo fez o pagamento de R$ 6,47 bilhões, somados a R$ 1,7 bilhão em restos a pagar (ou seja, já comprometidos) pelo governo Bolsonaro. 

Com informações do R7 

Na primeira semana de outubro, o estado registrou 25 casos confirmados de covid-19. Ao longo das semanas seguintes, os números tiveram pouca variação, mas a quantidade de testes positivos mais que dobrou na segunda semana de novembro, em relação à primeira. 

Desde então, os números não pararam de crescer, chegando a 501 casos registrados entre os dias 3 e 9 de dezembro. O número é 20 vezes maior que o registrado na primeira semana de outubro. 

Entre o dia 10 de dezembro e esta sexta-feira (15), já foram registrados 407 casos. Porém, a semana só será concluída no próximo domingo (17). 

Casos positivos de Covid-19 por semana no Rio Grande do Norte 

A identidade de José Camilo de Oliveira Sena, de 28 anos, foi confirmada pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). 

A Polícia Civil informou ao g1 que a família também confirmou a identidade do rapaz e ele é tido como principal suspeito de ter cometido os delitos. 

O corpo de José Camilo foi encontrado pela polícia na manhã da quinta em uma estrada carroçável. O rapaz estava foragido após se tornar o principal suspeito de ter matado a mãe e esfaqueado o pai durante uma discussão em casa na terça-feira (12). 

De acordo com a Polícia Militar, os pais foram atacados após recusarem dar a ele dinheiro para bebida. 

Não há suspeitos de terem atirado contra José Camilo. O crime será investigado pela Polícia Civil. 

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente a proposta. Em sua argumentação, o petista afirmou que o texto era inconstitucional. O projeto permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. 
 

Marcada para esta quinta-feira 14, a sessão conjunta do Congresso Nacional deverá analisar uma série de vetos presidenciais a propostas aprovadas pela Câmara e pelo Senado. Há expectativa, a partir de uma sinalização pública do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o veto integral de Lula à desoneração conste da pauta. 

Líderes do Congresso já informaram ao governo que alguns projetos da pauta econômica não serão votados enquanto a situação dos vetos não for resolvida. 
 

A atual desoneração da folha perderá validade em dezembro deste ano. Pela proposta aprovada pelo Congresso, a medida seria prorrogada por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027. Empresários dos setores afetados pelo veto de Lula argumentam que a manutenção do veto poderá levar a uma redução no número de empregados. A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos. 

A Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu neste ano, até a última quarta-feira (13/12), 1.412 denúncias, reclamações e comunicações de corrupção no governo federal, o que equivale a cerca de quatro manifestações por dia em 2023, já sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O número representa alta de 31,7% em relação ao ano passado, mas redução quando comparado a 2020, em que foram registradas 1.918 suspeitas de corrupção. 

O órgão com mais registros de denúncias, comunicações e reclamações de corrupção neste ano é o Ministério da Saúde, comandado por Nísia Trindade. A pasta teve 140 manifestações. Em 2022, o mesmo ministério foi o que teve mais acusações desse tipo. 

Neste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) ficou em segundo lugar, seguida pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ligado ao Ministério da Fazenda. Os registros são feitos em um sistema da CGU, mas as denúncias acabam investigadas pelos próprios órgãos. 

Observando dados de 2019 a 2023, o primeiro ano da pandemia da Covid-19 — 2020 — foi justamente o que mais teve registro de denúncias de corrupção no governo federal. 

Naquele ano, o órgão com mais manifestações foi a própria CGU, responsável por receber as denúncias. Em segundo lugar ficou o Ministério da Justiça, seguido pelo Banco Central. O Ministério da Saúde apareceu na quarta posição. 

Em 2021, houve abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para apurar ações e omissões do governo na pandemia. À época, os senadores investigaram também casos de suspeita de corrupção no governo. 

Com informações do Metrópoles 

O pagamento de emendas parlamentares atingiu um novo ápice nesta semana. De acordo com o sistema Siga Brasil, o governo Lula desembolsou nos dias 11 e 12 de dezembro R$ 9,9 bilhões em emendas parlamentares. 

O 1º desses projetos pode arrecadar R$ 35 bilhões em 2024, mas deverá ser desidratado. Já o 2º deve arrecadar R$ 1,6 bilhão. 

Há ainda a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, que foi votada pelo Senado e precisa da palavra final da Câmara dos Deputados para que a proposta seja promulgada ainda em 2023. 

Os R$ 39 bilhões são o recorde de pagamento registrado no sistema Siga Brasil, que traz o acompanhamento de emendas desde 2018. 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (14) a operação Súcia. O objetivo é combater o tráfico de drogas comandado por detentos custodiados no sistema prisional potiguar. A Súcia é decorrente da operação Carteiras, deflagrada pelo MPRN em junho de 2022 e que apurou o envolvimento de advogados com uma organização criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais norte-rio-grandenses. 

A operação Súcia cumpre mandados de busca e apreensão nas cidades Natal, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante e conta com o apoio da Polícia Militar. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A aprovação das duas pautas se deu por unanimidade na Casa Legislativa. Com a votação, foram concluídas as sessões ordinárias de 2023. 

A receita aprovada prevê uma receita superior a R$ 20 bilhões em 2024 para o Estado, valor superior ao orçamento de R$ 17,9 bilhões aprovado para este ano. O mesmo valor foi previsto para despesas. 

No entanto, o orçamento enviado para a Assembleia considerou a alíquota do ICMS em 20%, taxa que será reduzida a partir de janeiro de 2024 para 18% após a derrubada do projeto do Poder Executivo na AL. O orçamento, portanto, precisará ser reajustado pelo governo do RN. 

A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. 

A matéria também prevê, por exemplo, a arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recursos, define os valores que o governo poderá usar para investimentos e financiamentos, por área. 

As bancadas de oposição e situação entraram em consenso e mantiveram a margem do remanejamento do orçamento em 12,5%, podendo chegar a 15% em caso de estado de calamidade. As emendas também foram aprovadas por consenso. 

PPA 2023-2027 

A PPA 2023-2027 também foi aprovada na mesma sessão ordinária e teve 25 emendas encartadas ao projeto final. O relatório do projeto foi do deputado José Dias (PSDB). 

As emendas encartadas foram sugeridas pela equipe técnica da Comissão de Fiscalização e Finanças da ALRN com o objetivo de corrigir equívocos identificados pelo colegiado. Todas elas foram aprovadas por unanimidade pelos deputados. 

Segundo a Justiça, o júri acatou integralmente a acusação, condenando os réus por um crime de homicídio consumado e duplamente qualificado pelo motivo torpe e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. 

Além disso, eles também foram condenados pelo crime de homicídio tentado por motivo torpe e recurso que dificultou defesa da vítima. A tentativa de homicídio foi contra o namorado de Eliel. 

Após a decisão, o juiz Valter Antonio Silva Flor Júnior definiu a pena para cada um dos acusados, levando em considerando atenuantes previstos em lei, como antecedentes criminais, por exemplo. 

A penas foram definidas em: 

Os réus deverão cumprir a pena inicialmente em regime fechado. 

Segundo o Ministério Público, os tiros foram todos efetuados por Ialamy Gonzaga. Porém, como ele não tinha antecedentes criminais e confessou o crime, teve a pena reduzida. 

Apesar de o crime ter acontecido na região Oeste do estado, o júri ocorreu em Natal, capital do Rio Grande do Norte. O julgamento começou por volta das 9h15 da última terça-feira (2) com o sorteio dos 7 jurados, entre os 21 convocados. A expectativa era de que o julgamento durasse até quatro dias. 

Dois réus participaram do julgamento em Natal. No entanto, o terceiro, Francisco de Assis Ferreira da Silva, participou por videoconferência, por estar internado com tuberculose, segundo a defesa. 

As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação ocorreu em quatro endereços ligados a um suspeito, e a autorização era para recolher celulares e computadores. As buscas ocorreram nas cidades de Belo Horizonte e Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. 

O perfil de Janja foi hackeado na noite de segunda 11. Por volta das 21h30, o perfil passou a publicar ofensas e também frase afirmando que foi invadido. Entre as postagens do invasor, havia menção ao escândalo do mensalão e ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Parte das ofensas era dirigida à própria Janja. Mais cedo na segunda-feira, a primeira-dama havia feito publicações sobre participação em evento, ao lado do presidente Lula, de lançamento de programa relacionado a pessoas em situação de rua. O Palácio do Planalto informou logo após o incidente que havia acionado a plataforma e a Polícia Federal. No X, a esposa do presidente possui 1,2 milhão de seguidores. Logo após a invasão, o ministro da Secom, Paulo Pimenta (PT), afirmou que “os criminosos que participaram deste crime não ficarão impunes”. O presidente Lula republicou em seu perfil no X declaração do ministro sobre o ocorrido. 

Já nesta terça 12, a primeira-dama usou sua conta no Instagram para comentar a invasão. “Na noite de ontem, os ataques de ódio e o desrespeito que eu sofro diariamente chegaram a outro patamar. Minha conta do X foi hackeada e, por minutos intermináveis, foram publicadas mensagens misóginas e violentas contra mim”, afirmou Janja. A primeira-dama disse que foram feitas publicações machistas e criminosas, “típicos de quem despreza as mulheres”. 

Em uma semana decisiva para as pautas econômicas, o governo pagou R$ 1,6 bilhão em emendas nesta segunda-feira (11). Parlamentares reclamam da velocidade do pagamento das verbas, que são impositivas — de execução obrigatória. Na base, os partidos dos presidentes da Câmara e do Senado foram os que mais receberam. Os dados são do Portal do Orçamento Federal. 

Os valores foram liberados na modalidade “transferências especiais”, as chamadas “emendas pix”. Esse formato repassa o valor do Orçamento da União para estados e municípios das bases dos parlamentares. O dinheiro cai na conta do estado e do município e pode ser usado para ajudar no custeio desses entes. 

Na segunda (11), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo iria agilizar a liberação: “A orientação para os ministérios é acelerar as execuções. Este ano tinha cerca de R$ 7 bilhões, nós empenhamos 100% e vamos pagar. Já pagamos 75% e vamos, provavelmente, até a próxima semana, pagar 100% das emendas de transferência especial que foram empenhadas esse ano”. 

O PL teve o maior volume de emendas pagas: R$ 203 milhões. Entre os partidos da base, o Progressistas, do presidente da Câmara, recebeu nessa leva R$ 187 milhões e o PSD, do presidente do Senado, R$ 188 milhões. Em seguida, veio o PT com R$ 161 milhões. 

Além do pagamento das emendas, parlamentares pressionam pelo empenho — que é a reserva no Orçamento — dos valores restantes, faltam empenhar R$ 2 bilhões. Isso deve ocorrer até o fim do ano, caso contrário, o valor se perde. 

Com informações do G1 

Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na noite desta terça-feira, no km 295 da BR 304, em Macaíba/RN, aproximadamente 150 quilos de cocaína e prendeu um casal por tráfico de drogas. A carga do entorpecente é estimada no valor de 27 milhões de reais. 

Durante abordagem a um caminhão policiais rodoviários federais encontraram escondidos no compartimento de carga 150 tabletes de cocaína. O casal que transportava a droga foi preso por tráfico e a ocorrência foi encaminhada para a Superintendência da Polícia Federal em Natal. 

Uma mulher identificada como Jozelia Paulino de Oliveira, de 49 anos, foi morta a facadas pelo próprio filho. O marido dela também ficou ferido e foi socorrido para o hospital da cidade de Lagoa Salgada, no interior do Rio Grande do Norte. 

O caso foi registrado por volta das 20h30, na noite desta terça-feira (12), em uma localidade conhecida como Sítio Mata, na zona Rural do município de Monte Alegre, que fica na divisa com a cidade de Lagoa Salgada. 

De acordo com o comandante da Polícia Militar que atende a região de Lagoa Salgada, Sargento Bezerra, a equipe foi acionada pelos servidores do hospital onde o homem, de 54 anos, deu entrada com várias perfurações de faca, em estado grave. 

“A nossa equipe foi acionada pelos trabalhadores do hospital que repassaram a informação. Fomos deslocados até o endereço e, ao chegar no local, já nos deparamos com a mulher sem vida”, disse o sargento. 

Ainda segundo a corporação, testemunhas contaram que o autor do crime, que seria filho das vítimas, estaria sob efeito de bebida alcóolica. Ao chegar na casa dos pais, o homem teria iniciado uma discussão e, em seguida, golpeado as vítimas com a arma branca. 

Populares fizeram o socorro ao homem de 54 anos, que precisou ser transferido do hospital de Lagoa Salgada para o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, devido a gravidade nos ferimentos. 

O autor do crime fugiu do local utilizando a motocicleta do pai. A Polícia Militar fez diligências na região, mas não conseguiu localizar o criminoso. Equipes da Polícia Civil e do Instituto Técnico-Científico de Perícia foram deslocadas para iniciar as investigações e fazer a remoção do corpo. 

Com informações do Novo Notícias 

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que regulamenta e institui a taxação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O PL 3.626/2023 foi apresentado pelo governo federal com a estimativa de arrecadar R$ 2 bilhões para os cofres públicos. O texto aprovado pelos senadores foi o substitutivo do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

A votação no plenário foi simbólica. A proposta voltará à Câmara dos Deputados para uma análise após sofrer alterações no Senado. Os senadores aprovaram dois destaques ao texto. A primeira emenda, de autoria do senador Carlos Portinho, exclui a possibilidade de apostas em eventos virtuais de jogos online. Já a segunda emenda, apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), veda a instalação de equipamentos ou outros dispositivos de apostas em estabelecimentos físicos de comércio. 

A CAE aprovou o relatório da matéria no dia 22 de novembro. O relator avalia que a arrecadação pode chegar a até R$ 10 bilhões. Ele estabeleceu que a exploração da atividade dependerá de autorização do Ministério da Fazenda, que especificará as regras para modalidades (virtual e/ou física) para o operador atuar. 

O projeto é de interesse do governo, pois os valores arrecadados vão auxiliar o governo a cumprir a meta fiscal de déficit zero prevista para 2024. A proposta deveria ter sido votada no mês passado, entretanto, após um acordo foi retirada de pauta. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) e outros parlamentares da oposição criticaram o texto e alertaram para os riscos à saúde em razão do estímulo ao vício em jogos de azar. 

Durante a discussão do texto, o líder da oposição no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), criticou o projeto e apontou que a liberação de cassinos e o uso de máquinas de jogos físicas, mesmo que em estabelecimento autorizado, coloca em risco a “segurança pública”. Ele defendeu que os jogos virtuais também sejam derrubados. 

Girão apontou que a proposta abre uma brecha para a instalação de máquinas em diversos estabelecimentos como mercados e farmácias. “Podemos fazer a tributação desde que sejam colocadas travas para evitar o vício”, disse Girão. 

Apesar de a votação ter sido simbólica, manifestaram o voto contrário ao projeto os senadores: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (Novo-PR), Damares Alves (Republicanos-DF), Marcos Pontes (PL-SP), Eliziane Gama (PSD-MA), Rogério Marinho (PL-RN), Marcos Rogério (PL-RO), Esperidião Amin (PP-SC), Carlos Viana (Podemos-MG), Cleitinho (Republicanos-MG), Flávio Arns (PSB-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Magno Malta (PL-ES) e Wilder Morais (PL-GO). 

O PL condiciona a autorização para os sites que queiram operar as bets ao recolhimento de um valor fixo de R$ 30 milhões como contraprestação de outorga. Durante a votação na CAE, os senadores reduziram a tributação das empresas de 18% para 12%. A alíquota será aplicada sobre o Gross GamingRevenue (GGR), ou seja, sobre a arrecadação bruta menos premiação paga aos apostadores. Além disso, o relator também diminuiu de 30% para 15% a cobrança de Imposto de Renda que os apostadores pagarão em prêmios superiores a R$ 2.112. 

Com informações da Gazeta do Povo 

Os senadores vão sabatinar o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, na manhã desta quarta-feira (13). Ao término dos questionamentos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), parlamentares governistas e da oposição vão decidir, em uma votação, se aprovam Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

As sabatinas serão feitas de forma simultânea, de modo que as perguntas serão feitas em bloco, e os indicados responderão um após o outro. 

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirma que vai solicitar, no início da CCJ, que as sabatinas sejam divididas. Ele diz que os candidatos “são dois homens muito preparados” e que “não precisam desse tipo de estratégia”. 

Depois da votação dos senadores, os nomes serão encaminhados para avaliação no plenário do Senado, o que pode ocorrer ainda nesta quarta. A votação também é secreta. Para serem aprovados, Dino e Gonet precisam de pelo menos 41 votos positivos dos 81 senadores. 

Com informações do R7 

A nota também alerta para a manutenção da vacinação tendo em vista a nova variante da Covid, o aumento no número de casos no RN, e as aglomerações nas festas de fim de ano. 

Segundo a Sesap, a recomendação é necessária diante do novo cenário epidemiológico observado a partir da segunda quinzena do mês de novembro. O RN, por exemplo, registrou um aumento de 360% no número de casos conhecidos de Covid. No boletim semanal mais recente, segundo a Sesap, houve um aumento de 235 casos confirmados e comparação com a semana anterior. 

Houve também um aumento de casos de Covid-19 no Ceará, com predomínio em Fortaleza. E, desse total, 80% das amostras examinadas em laboratório são da nova variante do SARS-CoV-2 (BA.2.86), que também foi detectada em São Paulo e Mato Grosso do Sul. 

Diante desse cenário, a Sesap lembra que dezembro é um período de alta mobilidade das pessoas, em razão das festas de final de ano e férias, que estimulam a aglomeração social. 

A pasta lembra que outros países já vivenciaram ondas de casos da nova variante e que é possível que no final de 2023 e início de 2024 também aumentem as ocorrências de Covid no Brasil. 

Mais recomendações 

Por conta disso, além da dose de reforço para o público mais vulnerável, a Sesap recomenda que a população intensifique as medidas de prevenção à Covid-19, como a frequente higienização das mãos e a etiqueta respiratória. 

O cardiologista Roberto Kalil Filho, médico do presidente Lula e de outras personalidades, foi assaltado na manhã desta terça-feira (12) na garagem de seu consultório na região da Bela Vista, no Centro de São Paulo. 

O consultório fica próximo à unidade do Hospital Sírio-Libanês, onde o médico atende. Segundo o Kalil, os três criminosos estavam em duas motocicletas e o seguiram até o local. Chegando lá, o abordaram. 

O médico diz que ficou sob a mira de uma arma e teve itens levados pelos criminosos, como a aliança de casamento, um óculos e um relógio de luxo que ganhou do sheik de Dubai. 

Um segurança do consultório teria realizado um disparo contra os indivíduos, mas eles conseguiram fugir. 

Por nota, o hospital informou que “o médico Dr. Roberto Kalil, diretor do Centro de Cardiologia do Hospital Sírio-Libanês, foi vítima de um assalto, às 9h30 da manhã no dia 12 de dezembro, na garagem do edifício do seu consultório particular. Não houve agressões físicas e o médico encontra-se bem. O incidente não ocorreu nas dependências do Hospital Sírio-Libanês". 

A Polícia Civil investiga o caso.