O Governo do Rio Grande do Norte emitiu uma nota lamentando resultado após a votação da proposta de aumento de ICMS pela Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (12).  

De acordo com a atual gestão, a votação contrária à proposta do Governo é uma derrota para o RN a afirmando que os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024. 

Veja íntegra da nota: 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte considera que o resultado da votação de hoje (12) na Assembleia Legislativa não impõe derrota à gestão, mas sim ao Estado.  

É essencial agradecer aos Deputados Estaduais que, conscientes do espírito público e da responsabilidade com a população, se mantiveram firmes em favor da manutenção do ICMS. 

Ao mesmo tempo, lamentar a postura da oposição na Assembleia Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota.  

Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único a reduzir a alíquota. 

Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária.  

Distante da realidade, ignorando as dificuldades fiscais e financeiras históricas do Rio Grande do Norte, a oposição deixou prevalecer uma postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade. 

Com a responsabilidade e o compromisso inegociável com a população, caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição. 

Incomodado com uma matéria do jornal Folha de S.Paulo sobre as novas regras para importação de energia elétrica da Venezuela, o Ministério de Minas e Energia atacou o jornal sem apontar nenhum erro na reportagem. 

Por meio de sua assessoria de imprensa, a pasta chefiada por Alexandre Silveira afirmou que “o jornal mostra um desinteresse com a verdade e um possível serviço a interesses de viés político e econômico”. 

“A mesma editoria e jornalista atacam o presidente e o Ministério de Minas e Energia, servindo a interesses de mercado que não se alinham com o melhor para o consumidor”, acrescentou. 

Intitulada inicialmente como “Lula libera empresa de Joesley a comprar energia da Venezuela, e Brasil pagará mais caro”, a matéria revelou que o governo Lula liberou a Âmbar, braço de energia da J&F Investimentos, e Joesley e Wesley Batista, a comprar energia elétrica do país vizinho, expondo o eixo Lula-Joesley-Lewandowski. 

Ao darem o aval ao negócio, Lula e o Ministério de Minas e Energia aceitaram que o consumidor pague de 900 reais a 1.080 reais pelo MWh (megawatt-hora), valores bem superiores aos cobrados pela Venezuela de 2001 até 2019. 

Com informações de O Antagonista 

De acordo com a sentença, dada pela 1ª Câmara Cível do TJRN, as clientes assinaram com a empresa um contrato de compra e venda para aquisição de um imóvel que tinha prazo de entrega da primeira etapa previsto para 18 de fevereiro de 2015. Entretanto, a obra não teria sido entregue até o presente momento. A decisão impõe o pagamento de R$ 400 mil para as duas empresas, além da obrigatoriedade para arcarem com o pagamento da multa contratual, devidamente corrigida desde 18 de setembro de 2022. 

No processo, cujo relator foi o desembargador Claudio Santos, consta que o empreendimento foi abandonado antes mesmo do início das obras. 

O prazo máximo de 13 anos para entrega da obra não se aplica neste caso, já que as clientes deveriam ser contempladas pela entrega das unidades na primeira etapa, quando a estritura previu o total de 48 meses para a conclusão física do empreendimento a partir do alvará expedido pela prefeitura de Parnamirim, município da Grande Natal onde o empreendimento seria instalado, em 18 de fevereiro de 2011. 

Ainda segundo o processo, apesar das empresas alegarem não pertencerem ao mesmo grupo econômico, o TJ concluiu que neste empreendimento há um relacionamento de parceria, conforme consta na “escritura pública de confissão de dívida, novação, promessa de dação em pagamento e outros pactos”. 

O reajuste passa a valer a partir da sanção do prefeito Allyson Bezerra (União) e da publicação da lei no Diário Oficial do Município. O impacto será de R$ 12,5 milhões no ano, segundo a prefeitura. 

A votação foi feita em regime de urgência, o que dividiu opiniões dos vereadores da base aliada e da bancada de oposição. Também nesta terça, os vereadores aprovaram um reajuste para servidores da Câmara Municipal de Mossoró (veja detalhes mais abaixo). O vereador Tony Fernandes (SDD), líder da oposição, orientou a bancada a votar a favor do reajuste dos servidores. Apesar do projeto ter sido aprovado sem alterações, o parlamentar garante que isso "não impede que façamos ressalvas". 

A presença do ministro no evento, onde o presidente Lula assinou o decreto regulamentando a lei conhecida como “Lei Padre Júlio Lancellotti,” também foi marcada por gritos de “sem anistia” por parte dos apoiadores de Lula no Palácio. Moraes é relator de casos que envolvem tanto Bolsonaro quanto seus apoiadores e aliados. 

O Plano Ruas Visíveis, lançado por Lula, promete investimentos de quase R$ 1 bilhão em sete eixos diferentes, abrangendo assistência social, segurança alimentar, saúde, violência institucional, cidadania, educação, cultura, habitação, trabalho, renda e produção de dados. Entre as medidas anunciadas está o programa piloto Moradia Cidadã, inspirado em iniciativas internacionais, e outras iniciativas visando o cuidado e proteção da população em situação de rua. 

Durante a cerimônia, Lula destacou a responsabilidade do estado em relação às pessoas em situação de rua, relacionando a conquista de direitos ao processo eleitoral previsto para o próximo ano. 

Faixas foram colocadas na Ponte de Ferro de Igapó, na tarde desta segunda-feira (11),  cobrando melhorias para o sistema penitenciário no Rio Grande do Norte. Uma das faixas diz “abaixo as opressões no sistema federal” e outra reivindica a volta dos mutirões carcerários. 

Não se sabe a autoria das faixas, nem quem teria dado a ordem para a colocação delas na ponte. Nos vídeos que circulam nas redes sociais também não é possível identificar quem são as pessoas que estão amarrando as faixas. 

O senador Styvenson Valentim (Podemos) fez duras críticas à governadora Fátima Bezerra (PT), nesta segunda-feira (11). "Deixe de curtir festa, piseiro e vá trabalhar", disparou o senador. 

Em suas declarações, Styvenson disse: “Pra curtir festa ela é boa, mas para arrumar hospitais como o Tarcísio Maia – que enviei R$ 12 milhões –, para consertar rodovias estaduais e melhorar as estruturas escolares e das unidades militares, essa preguiçosa mentirosa não tem disposição". 

As críticas proferidas pelo senador foram compartilhadas pelo stories de sua conta no Instagram, em conjunto com um vídeo no qual a governadora Fátima Bezerra concede uma entrevista a uma rádio de Natal durante o Carnatal. 

Com informações de Mossoró Notícias 

O novo documento pode ser solicitado por meio de agendamento em algumas unidades da Central do Cidadão: as de Natal, de Parnamirim, de Mossoró (no Shopping Estação), de Patu e de Pau dos Ferros. Para fazer o agendamento, basta acessar www3.itep.rn.gov.br/agendamento. 

"Às 8h a gente abre o agendamento para o dia seguinte. Se o cidadão quer fazer [o agendamento] para amanhã, ele abre hoje, escolhe sua Central de preferência e no outro dia pode ir lá no horário marcado para ser atendido", explicou o perito criminal Pedro Meira Documento unificado 

A ideia da Carteira de Identidade Nacional é que todos os estados passem a emitir um documento único, válido em todo o país. Antes, era possível que a mesma pessoa tivesse 27 números de RG (um por estado), além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter apenas um número de identificação (o CPF). 

O novo documento também terá sua versão digital, como já ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação. 

Os dados são da Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP), pasta responsável pela inscrição dos candidatos no Rio Grande do Norte. As provas serão aplicadas nos próprios presídios. 

O número é menor do que o do ano passado, quando o RN teve 1.378 presos concorrendo ao Enem PPL. 

Esse número faz parte do total de 82.053 inscritos em todo o território nacional, incluindo as pessoas que se encontram em situação de privação de liberdade ou socioeducativa. Além do sistema prisional, a SEAP conseguiu incluir pela primeira vez os reeducandos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Macau (APAC) nesta edição do Enem PPL. 

“A gente tem notado uma perda no poder de compra por parte do consumidor e isso ocorreu agora praticamente no segundo semestre, depois de estabelecer o ICMS em 20%”, disse Mikelson. A alíquota de 20% do ICMS, em vigor no Rio Grande do Norte desde abril de 2023, está prevista para retornar aos 18% em 31 de dezembro deste ano. O governo do estado, no entanto, tenta evitar esse retorno. Inicialmente, o governo enviou à Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) um projeto de lei para manter a alíquota de 20%. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelos deputados e pelo setor produtivo. Em um recuo, o líder do governo na Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma nova proposta, que fixa a alíquota em 19%. A nova proposta ainda precisa ser votada pelos deputados. 

A governadora Fátima Bezerra (PT) se ausentou do Rio Grande do Norte desde a noite da última sexta-feira (08), quando iniciou a agenda da Conferência Eleitoral e Programa de Governo PT, evento realizado em Brasília que contou com a presença dos principais nomes da legenda, entre eles, o presidente Lula da Silva. 

Com isso, a gestora está fora do Estado em um momento que pode ser decisivo para a aprovação da matéria enviada pelo Governo à Assembleia Legislativa, solicitando o reajuste do ICMS a partir de 2024. Com a apresentação de uma emenda, o líder do Executivo na Casa, deputado Francisco do PT, sugere que o aumento seja de 18% para 19%. 

Pelo menos até a publicação desta reportagem, 14 parlamentares potiguares permanecem contra a aprovação do aumento tributário.  

Fonte: Portal Grande Ponto 

“Estou convencida que a gente precisa deixar de usar o termo ‘bolsonarismo’. Esse cara, o inominável, está inelegível e, se tudo der certo, logo ele vai estar ó” [faz o símbolo de cadeia com as mãos]”. 

“A gente precisa começar a chamar as pessoas de fascista, porque é isso que elas são. É o fascismo que mata, que nos anula, que quer nos anular”, acrescentou. 

Janja também se manifestou sobre as críticas em relação à sua participação em eventos oficiais ao lado do presidente Lula. 

“Eu estava em uma reunião no G20 e todo mundo fica falando: ‘O que ela fica fazendo lá com o presidente? Nem foi eleita’. Dane-se, eu vou estar sempre”, disse. “Ninguém me deu aquele lugar. Eu conquistei.” 

A primeira-dama participou de evento em Brasília ao lado da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e da deputada Benedita da Silva. 

De acordo com as primeiras informações, a vítima foi identificada apenas como o empresário “Janeudo”, conhecido no ramo de comercio alimentícios. Ele estava nas proximidades do caminhão dentro das dependências do parque, quando criminosos chegaram e começaram a efetuar diversos disparos de arma de fogo, onde ele foi atingido com pelo menos 7 tiros. 

Janeudo, foi socorrido por populares, no entanto, já deu entrada no hospital local sem vida. As primeiras informações que chegam, são que o empresário era da cidade de Baraúna no Rio Grande do Norte, mas no local da festa muitos informaram que a vítima seria da Cidade de Alto Santo e outros da cidade de Jaguaribara. 

Durante o tiroteio, outra pessoa identificada apenas como “Djanir” foi atingida pelos disparos de arma de fogo, foi socorrida para o Hospital e Maternidade Maria Roque de Macedo, em Iracema, onde recebeu atendimento médico e após ser regulado foi transferido para o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe (HRVJ) e de acordo com informações, o quadro de saúde é considerado estável e aparentemente não corre risco de morte. 

Informações do site FOCOELHO/Portal BO 

O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu o descumprimento da meta de deficit fiscal para 2024 caso seja necessário. A declaração dada neste sábado (9.dez.2023) diverge da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

“Eu estava conversando com a presidente [do PT] Gleisi [Hoffmann] que, se tiver que fazer deficit, vamos ter que fazer. Senão a gente não ganha a eleição em 2024. É claro que o governo Lula tem uma responsabilidade fiscal, mas temos um problema”, disse durante a Conferência Eleitoral do PT para 2024, realizada em Brasília. 

O governo Lula decidiu manter a meta fiscal de deficit zero para 2024, em relação ao PIB. O presidente havia dito, no final de outubro, que poderia flexibilizar a meta, mas voltou atrás. 

Fonte: Poder 360 

Na noite de quinta-feira (07), o traficante Juraci Oliveira da Silva, o Jura, de 48 anos, deixou a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Ele foi condenado a mais de 70 anos de prisão. 

Juraci é apontado como chefe do tráfico de drogas no Campo da Tuca, zona leste de Porto Alegre.  

A 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (VEC) concedeu a ele a progressão ao regime semiaberto com tornozeleira eletrônica. A decisão saiu na última terça-feira (05).  

A decisão da juíza Priscila Gomes Palmeiro concedeu a progressão de regime baseada em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A juíza Priscila apontou que, de acordo com o STF,“é cabível o cumprimento em regime menos gravoso” na falta de vagas compatíveis no sistema carcerário.  

“Se não há vagas suficientes no regime semiaberto para o cumprimento da pena, o Judiciário não pode permanecer inerte. Além de cobrar do Executivo o cumprimento da lei, o magistrado deve ajustar a execução da pena ao espaço e vagas disponíveis”,disse a magistrada na decisão.  

A defesa de Jura comemorou a decisão. O Ministério Público do RS recorreu da decisão de Priscila e afirmou que o histórico de delitos de Jura e a ligação com facção criminosa justificariam a manutenção da prisão em uma penitenciária de alta segurança. 

Com informações de Terra Brasil Notícias 

A deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente do PT, disse que queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode trazer o mesmo destino da ex-chefe do Executivo Dilma Rousseff, que deixou o cargo após sofrer impeachment em 2016. 

“Se a popularidade do presidente Lula cair um pouquinho, vocês não tenham dúvida do que o Congresso Nacional vai fazer. Fizeram com a Dilma, tivemos problema com a Dilma começando na economia”, afirmou Gleisi. A declaração da parlamentar ocorreu neste sábado (9), durante a Conferência Eleitoral do PT. 

De acordo com pequisa Datafolha divulgada nesta semana, 40% dos brasileiros nunca confiam no que o presidente Lula diz, enquanto 24% sempre confiam no petista.  

“Se a gente baixar a popularidade do presidente, esse Congresso engole a gente. Nós não temos força ali. Então o que nós temos que fazer é isso, é melhorar a vida do povo para que a gente possa ter essa base e possa fazer a disputa política”, completou a presidente do PT. 

Durante o discurso, Gleisi Hoffmann ressaltou a necessidade de pautas sociais no governo Lula e a discussão em torno de projetos fiscais, uma vez que, segundo ela, a política monetária não está nas mãos de aliados, ao se referir ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. 

Com informações de Metrópoles 

A Fecomércio RN emitiu uma nota de repúdio após a invasão a um supermercado na Zona Norte de Nata, neste sábado (09). A entidade também cobrou as forças de segurança pública e as autoridades em geral para que adotem medidas cabíveis, a fim de coibir imediatamente que esse tipo de iniciativa se repita. 

O ato foi feito por integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que protestaram dentro do supermercado exigindo a doação de cestas básicas.  

Veja nota na íntegra: 

Fecomércio Rio Grande do Norte vem repudiar publicamente, de forma veemente, todo e qualquer ato de invasão a estabelecimentos comerciais, como o ocorrido na manhã deste sábado (9), no Supermercado Carrefour, na Zona Norte de Natal. 

Pelas características dos estabelecimentos comerciais, que precisam estar abertos e acessíveis ao público, nosso segmento é naturalmente vulnerável a ações desse tipo. Esperamos que as forças de segurança pública e as autoridades em geral adotem medidas cabíveis, a fim de coibir imediatamente que esse tipo de iniciativa se repita, sobretudo neste período do ano, onde há grande movimentação no comércio. 

É necessário um ambiente de segurança e respeito ao direito de propriedade, protegido constitucionalmente, para que os empreendedores possam manter suas atividades e investimentos com tranquilidade e segurança jurídica no nosso estado. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Vídeos gravados no momento do incêndio mostram as chamas intensas. O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado e conseguiu controlar o fogo. 

Segundo as informações da corporação, as chamas atingiram também um carro que estava parado perto do ônibus. Ninguém se feriu. Os bombeiros não informaram o que poderia ter provocado o incêndio. 

De acordo com o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas no Rio Grande do Norte (MLB-RN), o veículo tinha sido fretado para levar manifestantes para a ocupação em um supermercado que fica a poucos metros do local do incêndio. 

Com informações de Portal da Tropical