A Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu neste ano, até a última quarta-feira (13/12), 1.412 denúncias, reclamações e comunicações de corrupção no governo federal, o que equivale a cerca de quatro manifestações por dia em 2023, já sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O número representa alta de 31,7% em relação ao ano passado, mas redução quando comparado a 2020, em que foram registradas 1.918 suspeitas de corrupção. 

O órgão com mais registros de denúncias, comunicações e reclamações de corrupção neste ano é o Ministério da Saúde, comandado por Nísia Trindade. A pasta teve 140 manifestações. Em 2022, o mesmo ministério foi o que teve mais acusações desse tipo. 

Neste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) ficou em segundo lugar, seguida pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ligado ao Ministério da Fazenda. Os registros são feitos em um sistema da CGU, mas as denúncias acabam investigadas pelos próprios órgãos. 

Observando dados de 2019 a 2023, o primeiro ano da pandemia da Covid-19 — 2020 — foi justamente o que mais teve registro de denúncias de corrupção no governo federal. 

Naquele ano, o órgão com mais manifestações foi a própria CGU, responsável por receber as denúncias. Em segundo lugar ficou o Ministério da Justiça, seguido pelo Banco Central. O Ministério da Saúde apareceu na quarta posição. 

Em 2021, houve abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para apurar ações e omissões do governo na pandemia. À época, os senadores investigaram também casos de suspeita de corrupção no governo. 

Com informações do Metrópoles 

O pagamento de emendas parlamentares atingiu um novo ápice nesta semana. De acordo com o sistema Siga Brasil, o governo Lula desembolsou nos dias 11 e 12 de dezembro R$ 9,9 bilhões em emendas parlamentares. 

O 1º desses projetos pode arrecadar R$ 35 bilhões em 2024, mas deverá ser desidratado. Já o 2º deve arrecadar R$ 1,6 bilhão. 

Há ainda a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, que foi votada pelo Senado e precisa da palavra final da Câmara dos Deputados para que a proposta seja promulgada ainda em 2023. 

Os R$ 39 bilhões são o recorde de pagamento registrado no sistema Siga Brasil, que traz o acompanhamento de emendas desde 2018. 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (14) a operação Súcia. O objetivo é combater o tráfico de drogas comandado por detentos custodiados no sistema prisional potiguar. A Súcia é decorrente da operação Carteiras, deflagrada pelo MPRN em junho de 2022 e que apurou o envolvimento de advogados com uma organização criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais norte-rio-grandenses. 

A operação Súcia cumpre mandados de busca e apreensão nas cidades Natal, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante e conta com o apoio da Polícia Militar. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A aprovação das duas pautas se deu por unanimidade na Casa Legislativa. Com a votação, foram concluídas as sessões ordinárias de 2023. 

A receita aprovada prevê uma receita superior a R$ 20 bilhões em 2024 para o Estado, valor superior ao orçamento de R$ 17,9 bilhões aprovado para este ano. O mesmo valor foi previsto para despesas. 

No entanto, o orçamento enviado para a Assembleia considerou a alíquota do ICMS em 20%, taxa que será reduzida a partir de janeiro de 2024 para 18% após a derrubada do projeto do Poder Executivo na AL. O orçamento, portanto, precisará ser reajustado pelo governo do RN. 

A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. 

A matéria também prevê, por exemplo, a arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recursos, define os valores que o governo poderá usar para investimentos e financiamentos, por área. 

As bancadas de oposição e situação entraram em consenso e mantiveram a margem do remanejamento do orçamento em 12,5%, podendo chegar a 15% em caso de estado de calamidade. As emendas também foram aprovadas por consenso. 

PPA 2023-2027 

A PPA 2023-2027 também foi aprovada na mesma sessão ordinária e teve 25 emendas encartadas ao projeto final. O relatório do projeto foi do deputado José Dias (PSDB). 

As emendas encartadas foram sugeridas pela equipe técnica da Comissão de Fiscalização e Finanças da ALRN com o objetivo de corrigir equívocos identificados pelo colegiado. Todas elas foram aprovadas por unanimidade pelos deputados. 

Segundo a Justiça, o júri acatou integralmente a acusação, condenando os réus por um crime de homicídio consumado e duplamente qualificado pelo motivo torpe e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. 

Além disso, eles também foram condenados pelo crime de homicídio tentado por motivo torpe e recurso que dificultou defesa da vítima. A tentativa de homicídio foi contra o namorado de Eliel. 

Após a decisão, o juiz Valter Antonio Silva Flor Júnior definiu a pena para cada um dos acusados, levando em considerando atenuantes previstos em lei, como antecedentes criminais, por exemplo. 

A penas foram definidas em: 

Os réus deverão cumprir a pena inicialmente em regime fechado. 

Segundo o Ministério Público, os tiros foram todos efetuados por Ialamy Gonzaga. Porém, como ele não tinha antecedentes criminais e confessou o crime, teve a pena reduzida. 

Apesar de o crime ter acontecido na região Oeste do estado, o júri ocorreu em Natal, capital do Rio Grande do Norte. O julgamento começou por volta das 9h15 da última terça-feira (2) com o sorteio dos 7 jurados, entre os 21 convocados. A expectativa era de que o julgamento durasse até quatro dias. 

Dois réus participaram do julgamento em Natal. No entanto, o terceiro, Francisco de Assis Ferreira da Silva, participou por videoconferência, por estar internado com tuberculose, segundo a defesa. 

As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação ocorreu em quatro endereços ligados a um suspeito, e a autorização era para recolher celulares e computadores. As buscas ocorreram nas cidades de Belo Horizonte e Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. 

O perfil de Janja foi hackeado na noite de segunda 11. Por volta das 21h30, o perfil passou a publicar ofensas e também frase afirmando que foi invadido. Entre as postagens do invasor, havia menção ao escândalo do mensalão e ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Parte das ofensas era dirigida à própria Janja. Mais cedo na segunda-feira, a primeira-dama havia feito publicações sobre participação em evento, ao lado do presidente Lula, de lançamento de programa relacionado a pessoas em situação de rua. O Palácio do Planalto informou logo após o incidente que havia acionado a plataforma e a Polícia Federal. No X, a esposa do presidente possui 1,2 milhão de seguidores. Logo após a invasão, o ministro da Secom, Paulo Pimenta (PT), afirmou que “os criminosos que participaram deste crime não ficarão impunes”. O presidente Lula republicou em seu perfil no X declaração do ministro sobre o ocorrido. 

Já nesta terça 12, a primeira-dama usou sua conta no Instagram para comentar a invasão. “Na noite de ontem, os ataques de ódio e o desrespeito que eu sofro diariamente chegaram a outro patamar. Minha conta do X foi hackeada e, por minutos intermináveis, foram publicadas mensagens misóginas e violentas contra mim”, afirmou Janja. A primeira-dama disse que foram feitas publicações machistas e criminosas, “típicos de quem despreza as mulheres”. 

Em uma semana decisiva para as pautas econômicas, o governo pagou R$ 1,6 bilhão em emendas nesta segunda-feira (11). Parlamentares reclamam da velocidade do pagamento das verbas, que são impositivas — de execução obrigatória. Na base, os partidos dos presidentes da Câmara e do Senado foram os que mais receberam. Os dados são do Portal do Orçamento Federal. 

Os valores foram liberados na modalidade “transferências especiais”, as chamadas “emendas pix”. Esse formato repassa o valor do Orçamento da União para estados e municípios das bases dos parlamentares. O dinheiro cai na conta do estado e do município e pode ser usado para ajudar no custeio desses entes. 

Na segunda (11), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo iria agilizar a liberação: “A orientação para os ministérios é acelerar as execuções. Este ano tinha cerca de R$ 7 bilhões, nós empenhamos 100% e vamos pagar. Já pagamos 75% e vamos, provavelmente, até a próxima semana, pagar 100% das emendas de transferência especial que foram empenhadas esse ano”. 

O PL teve o maior volume de emendas pagas: R$ 203 milhões. Entre os partidos da base, o Progressistas, do presidente da Câmara, recebeu nessa leva R$ 187 milhões e o PSD, do presidente do Senado, R$ 188 milhões. Em seguida, veio o PT com R$ 161 milhões. 

Além do pagamento das emendas, parlamentares pressionam pelo empenho — que é a reserva no Orçamento — dos valores restantes, faltam empenhar R$ 2 bilhões. Isso deve ocorrer até o fim do ano, caso contrário, o valor se perde. 

Com informações do G1 

Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na noite desta terça-feira, no km 295 da BR 304, em Macaíba/RN, aproximadamente 150 quilos de cocaína e prendeu um casal por tráfico de drogas. A carga do entorpecente é estimada no valor de 27 milhões de reais. 

Durante abordagem a um caminhão policiais rodoviários federais encontraram escondidos no compartimento de carga 150 tabletes de cocaína. O casal que transportava a droga foi preso por tráfico e a ocorrência foi encaminhada para a Superintendência da Polícia Federal em Natal. 

Uma mulher identificada como Jozelia Paulino de Oliveira, de 49 anos, foi morta a facadas pelo próprio filho. O marido dela também ficou ferido e foi socorrido para o hospital da cidade de Lagoa Salgada, no interior do Rio Grande do Norte. 

O caso foi registrado por volta das 20h30, na noite desta terça-feira (12), em uma localidade conhecida como Sítio Mata, na zona Rural do município de Monte Alegre, que fica na divisa com a cidade de Lagoa Salgada. 

De acordo com o comandante da Polícia Militar que atende a região de Lagoa Salgada, Sargento Bezerra, a equipe foi acionada pelos servidores do hospital onde o homem, de 54 anos, deu entrada com várias perfurações de faca, em estado grave. 

“A nossa equipe foi acionada pelos trabalhadores do hospital que repassaram a informação. Fomos deslocados até o endereço e, ao chegar no local, já nos deparamos com a mulher sem vida”, disse o sargento. 

Ainda segundo a corporação, testemunhas contaram que o autor do crime, que seria filho das vítimas, estaria sob efeito de bebida alcóolica. Ao chegar na casa dos pais, o homem teria iniciado uma discussão e, em seguida, golpeado as vítimas com a arma branca. 

Populares fizeram o socorro ao homem de 54 anos, que precisou ser transferido do hospital de Lagoa Salgada para o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, devido a gravidade nos ferimentos. 

O autor do crime fugiu do local utilizando a motocicleta do pai. A Polícia Militar fez diligências na região, mas não conseguiu localizar o criminoso. Equipes da Polícia Civil e do Instituto Técnico-Científico de Perícia foram deslocadas para iniciar as investigações e fazer a remoção do corpo. 

Com informações do Novo Notícias 

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que regulamenta e institui a taxação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O PL 3.626/2023 foi apresentado pelo governo federal com a estimativa de arrecadar R$ 2 bilhões para os cofres públicos. O texto aprovado pelos senadores foi o substitutivo do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

A votação no plenário foi simbólica. A proposta voltará à Câmara dos Deputados para uma análise após sofrer alterações no Senado. Os senadores aprovaram dois destaques ao texto. A primeira emenda, de autoria do senador Carlos Portinho, exclui a possibilidade de apostas em eventos virtuais de jogos online. Já a segunda emenda, apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), veda a instalação de equipamentos ou outros dispositivos de apostas em estabelecimentos físicos de comércio. 

A CAE aprovou o relatório da matéria no dia 22 de novembro. O relator avalia que a arrecadação pode chegar a até R$ 10 bilhões. Ele estabeleceu que a exploração da atividade dependerá de autorização do Ministério da Fazenda, que especificará as regras para modalidades (virtual e/ou física) para o operador atuar. 

O projeto é de interesse do governo, pois os valores arrecadados vão auxiliar o governo a cumprir a meta fiscal de déficit zero prevista para 2024. A proposta deveria ter sido votada no mês passado, entretanto, após um acordo foi retirada de pauta. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) e outros parlamentares da oposição criticaram o texto e alertaram para os riscos à saúde em razão do estímulo ao vício em jogos de azar. 

Durante a discussão do texto, o líder da oposição no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), criticou o projeto e apontou que a liberação de cassinos e o uso de máquinas de jogos físicas, mesmo que em estabelecimento autorizado, coloca em risco a “segurança pública”. Ele defendeu que os jogos virtuais também sejam derrubados. 

Girão apontou que a proposta abre uma brecha para a instalação de máquinas em diversos estabelecimentos como mercados e farmácias. “Podemos fazer a tributação desde que sejam colocadas travas para evitar o vício”, disse Girão. 

Apesar de a votação ter sido simbólica, manifestaram o voto contrário ao projeto os senadores: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (Novo-PR), Damares Alves (Republicanos-DF), Marcos Pontes (PL-SP), Eliziane Gama (PSD-MA), Rogério Marinho (PL-RN), Marcos Rogério (PL-RO), Esperidião Amin (PP-SC), Carlos Viana (Podemos-MG), Cleitinho (Republicanos-MG), Flávio Arns (PSB-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Magno Malta (PL-ES) e Wilder Morais (PL-GO). 

O PL condiciona a autorização para os sites que queiram operar as bets ao recolhimento de um valor fixo de R$ 30 milhões como contraprestação de outorga. Durante a votação na CAE, os senadores reduziram a tributação das empresas de 18% para 12%. A alíquota será aplicada sobre o Gross GamingRevenue (GGR), ou seja, sobre a arrecadação bruta menos premiação paga aos apostadores. Além disso, o relator também diminuiu de 30% para 15% a cobrança de Imposto de Renda que os apostadores pagarão em prêmios superiores a R$ 2.112. 

Com informações da Gazeta do Povo 

Os senadores vão sabatinar o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, na manhã desta quarta-feira (13). Ao término dos questionamentos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), parlamentares governistas e da oposição vão decidir, em uma votação, se aprovam Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

As sabatinas serão feitas de forma simultânea, de modo que as perguntas serão feitas em bloco, e os indicados responderão um após o outro. 

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirma que vai solicitar, no início da CCJ, que as sabatinas sejam divididas. Ele diz que os candidatos “são dois homens muito preparados” e que “não precisam desse tipo de estratégia”. 

Depois da votação dos senadores, os nomes serão encaminhados para avaliação no plenário do Senado, o que pode ocorrer ainda nesta quarta. A votação também é secreta. Para serem aprovados, Dino e Gonet precisam de pelo menos 41 votos positivos dos 81 senadores. 

Com informações do R7 

A nota também alerta para a manutenção da vacinação tendo em vista a nova variante da Covid, o aumento no número de casos no RN, e as aglomerações nas festas de fim de ano. 

Segundo a Sesap, a recomendação é necessária diante do novo cenário epidemiológico observado a partir da segunda quinzena do mês de novembro. O RN, por exemplo, registrou um aumento de 360% no número de casos conhecidos de Covid. No boletim semanal mais recente, segundo a Sesap, houve um aumento de 235 casos confirmados e comparação com a semana anterior. 

Houve também um aumento de casos de Covid-19 no Ceará, com predomínio em Fortaleza. E, desse total, 80% das amostras examinadas em laboratório são da nova variante do SARS-CoV-2 (BA.2.86), que também foi detectada em São Paulo e Mato Grosso do Sul. 

Diante desse cenário, a Sesap lembra que dezembro é um período de alta mobilidade das pessoas, em razão das festas de final de ano e férias, que estimulam a aglomeração social. 

A pasta lembra que outros países já vivenciaram ondas de casos da nova variante e que é possível que no final de 2023 e início de 2024 também aumentem as ocorrências de Covid no Brasil. 

Mais recomendações 

Por conta disso, além da dose de reforço para o público mais vulnerável, a Sesap recomenda que a população intensifique as medidas de prevenção à Covid-19, como a frequente higienização das mãos e a etiqueta respiratória. 

O cardiologista Roberto Kalil Filho, médico do presidente Lula e de outras personalidades, foi assaltado na manhã desta terça-feira (12) na garagem de seu consultório na região da Bela Vista, no Centro de São Paulo. 

O consultório fica próximo à unidade do Hospital Sírio-Libanês, onde o médico atende. Segundo o Kalil, os três criminosos estavam em duas motocicletas e o seguiram até o local. Chegando lá, o abordaram. 

O médico diz que ficou sob a mira de uma arma e teve itens levados pelos criminosos, como a aliança de casamento, um óculos e um relógio de luxo que ganhou do sheik de Dubai. 

Um segurança do consultório teria realizado um disparo contra os indivíduos, mas eles conseguiram fugir. 

Por nota, o hospital informou que “o médico Dr. Roberto Kalil, diretor do Centro de Cardiologia do Hospital Sírio-Libanês, foi vítima de um assalto, às 9h30 da manhã no dia 12 de dezembro, na garagem do edifício do seu consultório particular. Não houve agressões físicas e o médico encontra-se bem. O incidente não ocorreu nas dependências do Hospital Sírio-Libanês". 

A Polícia Civil investiga o caso. 

O Governo do Rio Grande do Norte emitiu uma nota lamentando resultado após a votação da proposta de aumento de ICMS pela Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (12).  

De acordo com a atual gestão, a votação contrária à proposta do Governo é uma derrota para o RN a afirmando que os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024. 

Veja íntegra da nota: 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte considera que o resultado da votação de hoje (12) na Assembleia Legislativa não impõe derrota à gestão, mas sim ao Estado.  

É essencial agradecer aos Deputados Estaduais que, conscientes do espírito público e da responsabilidade com a população, se mantiveram firmes em favor da manutenção do ICMS. 

Ao mesmo tempo, lamentar a postura da oposição na Assembleia Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota.  

Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único a reduzir a alíquota. 

Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária.  

Distante da realidade, ignorando as dificuldades fiscais e financeiras históricas do Rio Grande do Norte, a oposição deixou prevalecer uma postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade. 

Com a responsabilidade e o compromisso inegociável com a população, caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição. 

Incomodado com uma matéria do jornal Folha de S.Paulo sobre as novas regras para importação de energia elétrica da Venezuela, o Ministério de Minas e Energia atacou o jornal sem apontar nenhum erro na reportagem. 

Por meio de sua assessoria de imprensa, a pasta chefiada por Alexandre Silveira afirmou que “o jornal mostra um desinteresse com a verdade e um possível serviço a interesses de viés político e econômico”. 

“A mesma editoria e jornalista atacam o presidente e o Ministério de Minas e Energia, servindo a interesses de mercado que não se alinham com o melhor para o consumidor”, acrescentou. 

Intitulada inicialmente como “Lula libera empresa de Joesley a comprar energia da Venezuela, e Brasil pagará mais caro”, a matéria revelou que o governo Lula liberou a Âmbar, braço de energia da J&F Investimentos, e Joesley e Wesley Batista, a comprar energia elétrica do país vizinho, expondo o eixo Lula-Joesley-Lewandowski. 

Ao darem o aval ao negócio, Lula e o Ministério de Minas e Energia aceitaram que o consumidor pague de 900 reais a 1.080 reais pelo MWh (megawatt-hora), valores bem superiores aos cobrados pela Venezuela de 2001 até 2019. 

Com informações de O Antagonista 

De acordo com a sentença, dada pela 1ª Câmara Cível do TJRN, as clientes assinaram com a empresa um contrato de compra e venda para aquisição de um imóvel que tinha prazo de entrega da primeira etapa previsto para 18 de fevereiro de 2015. Entretanto, a obra não teria sido entregue até o presente momento. A decisão impõe o pagamento de R$ 400 mil para as duas empresas, além da obrigatoriedade para arcarem com o pagamento da multa contratual, devidamente corrigida desde 18 de setembro de 2022. 

No processo, cujo relator foi o desembargador Claudio Santos, consta que o empreendimento foi abandonado antes mesmo do início das obras. 

O prazo máximo de 13 anos para entrega da obra não se aplica neste caso, já que as clientes deveriam ser contempladas pela entrega das unidades na primeira etapa, quando a estritura previu o total de 48 meses para a conclusão física do empreendimento a partir do alvará expedido pela prefeitura de Parnamirim, município da Grande Natal onde o empreendimento seria instalado, em 18 de fevereiro de 2011. 

Ainda segundo o processo, apesar das empresas alegarem não pertencerem ao mesmo grupo econômico, o TJ concluiu que neste empreendimento há um relacionamento de parceria, conforme consta na “escritura pública de confissão de dívida, novação, promessa de dação em pagamento e outros pactos”. 

O reajuste passa a valer a partir da sanção do prefeito Allyson Bezerra (União) e da publicação da lei no Diário Oficial do Município. O impacto será de R$ 12,5 milhões no ano, segundo a prefeitura. 

A votação foi feita em regime de urgência, o que dividiu opiniões dos vereadores da base aliada e da bancada de oposição. Também nesta terça, os vereadores aprovaram um reajuste para servidores da Câmara Municipal de Mossoró (veja detalhes mais abaixo). O vereador Tony Fernandes (SDD), líder da oposição, orientou a bancada a votar a favor do reajuste dos servidores. Apesar do projeto ter sido aprovado sem alterações, o parlamentar garante que isso "não impede que façamos ressalvas". 

A presença do ministro no evento, onde o presidente Lula assinou o decreto regulamentando a lei conhecida como “Lei Padre Júlio Lancellotti,” também foi marcada por gritos de “sem anistia” por parte dos apoiadores de Lula no Palácio. Moraes é relator de casos que envolvem tanto Bolsonaro quanto seus apoiadores e aliados. 

O Plano Ruas Visíveis, lançado por Lula, promete investimentos de quase R$ 1 bilhão em sete eixos diferentes, abrangendo assistência social, segurança alimentar, saúde, violência institucional, cidadania, educação, cultura, habitação, trabalho, renda e produção de dados. Entre as medidas anunciadas está o programa piloto Moradia Cidadã, inspirado em iniciativas internacionais, e outras iniciativas visando o cuidado e proteção da população em situação de rua. 

Durante a cerimônia, Lula destacou a responsabilidade do estado em relação às pessoas em situação de rua, relacionando a conquista de direitos ao processo eleitoral previsto para o próximo ano.