Um suposto militar da Marinha foi preso após agredir a esposa e o motorista de aplicativo na madrugada deste domingo, dia 12, no Bairro Pitimbu, zona Leste de Natal.  

Conforme divulgado pelo Via Certa Natal, o condutor do veículo levava o casal até uma residência, quando o homem agrediu o motorista e a mulher. 

O homem teria surtado e disparado cinco vezes para o alto após as agressões. A Polícia Militar e o BPChoque estiveram no local para o gerenciamento de crise, até efetuar a prisão do suposto militar. 

A advogada Daniela Teixeira e os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foram indicados para o cargo pelo próprio presidente e tiveram os nomes aprovados pelo Senado no dia 25 de outubro. 

Por 68 votos a 5, a advogada Daniela Teixeira foi aprovada pela maioria dos senadores e se tornará a quinta mulher na atual composição do STJ, tribunal que possui 33 cadeiras. Antes de chegar ao STJ, a nova ministra foi conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Daniela tem mestrado em Direito Penal. 

O desembargador Teodoro Silva Santos recebeu 63 votos favoráveis e nenhum contrário. O magistrado é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e atua como desembargador desde 2011. O desembargador José Afrânio Vilela foi aprovado por 68 votos a um. O magistrado tomou posse como juiz em 1989 e está na função de desembargador desde 2005. 

A posse dos três novos ministros será no dia 22 de novembro. 

O senador Rogério Marinho (PL-RN) tem condenado a política de gastos desenfreados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e trata o descontrole fiscal do petista como uma ameaça ao Brasil. Nesta sexta-feira (10), o líder da oposição no Senado afirmou que governo do PT dilapida o superávit histórico deixado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com irresponsabilidade fiscal, voltando a ameaçar o futuro do Brasil. 

Em vídeo de trecho de uma série de pronunciamentos que fez contra a política econômica e a reforma tributária apoiada por Lula, Marinho ressalta que o governo Bolsonaro concluiu o exercício fiscal de 2022 com um superávit histórico, com uma relação dívida-PIB menor do que gestões passadas, desde a promulgação da Constituição de 1988. E destaca que o desempenho do rival do petista foi alcançado, apesar da pandemia de covid-19, da guerra na Ucrânia, do desastre em Brumadinho, da maior crise hídrica em 92 anos. 

Marinho criticou que, na virada do ano, com a emenda constitucional batizada de PEC da Transição ou PEC da Gastança, foram autorizados mais de R$ 160 bilhões de gastos orçamentários, sem contrapartida de receita. Além de condenar a mudança no cálculo de remuneração de dividendos na Petrobras e em estatais, de 65% para 40% dos lucros, tendo como maior acionista o governo federal. “Apenas essa operação subtraiu dos cofres públicos federais, em imposto de renda pessoa jurídica, aproximadamente R$ 30 bilhões, no primeiro semestre”, ressaltou. 

Fonte: Diário do Poder 

Desta vez, a operação ocorreu no estado de Goiás. 

Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e 12 de busca e apreensão em Minas Gerais, São Paulo, Distrito Federal e Goiás. 

Fonte: O Antagonista 

De acordo com as autoridades, o incidente contou com a participação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que agiram rapidamente após funcionários da propriedade perceberem uma movimentação suspeita e acionarem as forças de segurança. 

A aeronave ilícita foi interceptada no momento em que pousou sem autorização na fazenda do artista, que se encontrava em São Paulo no momento do ocorrido. A assessoria do cantor ressaltou que nenhum membro da família estava presente no local. 

Além da apreensão da droga, as autoridades também confiscaram duas armas de fogo, um veículo utilitário, dois rádios transmissores e uma antena para comunicação via satélite. Uma caminhonete utilizada para recolher a carga ilegal foi interceptada na BR-070, entre as cidades de Jussara e Montes Claros de Goiás, após uma perseguição com intensa troca de tiros. 

Os suspeitos feridos durante o confronto foram levados ao Hospital Municipal de Jussara, mas não resistiram aos ferimentos. 

Fonte: O Antagonista 

Mesmo com toda estrutura da Presidência da República, o presidente Lula contou com uma mamata extra de R$86 mil do fundo partidário. O PT usou o recurso para pagar o aluguel de uma residência, verdadeira mansão, para o petista em São Paulo. 

O fundo partidário é abastecido com recursos públicos, ou seja, dinheiro do pagador de impostos. 

A grana destinada ao custeio do luxo de Lula foi paga em oito parcelas, uma de R$3,8 mil (janeiro), outra de R$15,4 mil (fevereiro), R$18,7 mil em abril, R$9,5 em maio e novamente R$9,5 mil em setembro. 

Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o PT deve prestar contas, o partido classificou o gasto como “despesas gerais ordinárias” e explicou que se tratava do aluguel para residência de Lula em São Paulo. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A campanha abrange faturas anteriores a setembro deste ano e vai até o dia 29 de dezembro. As condições especiais de negociação incluem descontos de juros e multa e a possibilidade de parcelamento do saldo devedor em até 60 meses, com entrada de 5% do valor do débito. 

Para os clientes que comprovarem inscrição em programa social do governo federal, a entrada mínima é de 3% do total do débito, no caso de parcelamento. Essa entrada mínima será de 5% caso exista parcelamento anterior não quitado. Para os demais clientes, a entrada é de 10% em situações como essa. Outro critério da negociação em parcelamento é que o valor da parcela deve ser, no mínimo, 50% do valor médio da fatura do imóvel. 

A negociação também pode ser feita pelo cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 20 vezes e com parcela mínima de R$ 5. 

De acordo com a Caern, o objetivo da campanha é permitir que os consumidores com débitos vencidos possam regularizar a situação em condições especiais. Com essa ação, a companhia também pretende diminuir o índice de inadimplência, que atualmente é de 6,25%, assim como reduzir o percentual de ligações cortadas ou suprimidas, hoje em 20,96%. A Caern conta com mais de R$ 74 milhões em débitos em aberto no curto prazo (até 12 meses). 

Para aproveitar a oportunidade, os interessados podem procurar os canais virtuais da Caern - exceto o teleatendimento 115, que não faz negociação - ou ir ao escritório de atendimento mais próximo de sua casa. 

Serviço 

Campanha de negociação de débitos da Caern 

Após o crime, bandidos deixaram a cabeça do jovem ao lado de uma sandália em cima de um bueiro. 

Conforme a Polícia Civil, o jovem tinha 17 anos. Filho de um policial militar da reserva, o adolescente é identificado como Ramon Pedro Vasconcelos. O Fato de ter o pai atuando na PM também teria pesado para sua morte. 

Anteriormente, Ramon já tinha sido preso pelo BPChoque portando maconha. 

Após serem contatados, policiais militares do 16º Batalhão foram até o local, fizeram o isolamento da área e acionaram os demais órgãos cabíveis. 

A Polícia Civil, através da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), vai investigar o caso. 

Imagens chocantes de uma intensa briga de trânsito na Ponte de Igapó circulam pelas redes nesta sexta-feira (10). 

Um homem armado aponta sua pistola para um motorista do outro carro que aparentemente não apresenta reação, em uma L200. 

O caos teria começado após uma colisão de trânsito e ambos seriam “policiais”. O motorista, dentro do veículo, rende-se levantando as mãos e os carros na via desviam da situação com os condutores observando o momento de tensão. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Ao divulgar o balanço do terceiro trimestre deste ano, a Petrobras reportou lucro líquido de R$ 26,6 bilhões. O valor representa uma queda de 42,2% em relação ao mesmo período de 2022 e de 7,5% em relação ao segundo trimestre de 2023. 

Apesar da queda significativa nos lucros, o resultado não surpreendeu o mercado que já projetava o cenário com base no histórico recente. 

De acordo com a estatal, um dos principais fatores que contribuíram para a queda foi a desvalorização da cotação internacional do petróleo em comparação ao terceiro trimestre do ano passado. 

No total, de janeiro a setembro de 2023, a Petrobras registrou um recuo de 35,5% nos lucros se comparado aos nove primeiros meses de 2022. 

A empresa também destacou que o lucro líquido foi impactado negativamente em R$ 600 milhões por conta de contingências judiciais e impairment (baixa contábil) de ativos como a segunda unidade da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. 

A Petrobras ainda atribuiu parte da responsabilidade da queda do lucro ao governo Bolsonaro. Segundo a estatal, a venda da refinaria de Landulpho Alves, em São Francisco do Conde, na Bahia, teria prejudicado o volume interno de vendas. 

“É importante ressaltar que essas variáveis afetaram não só a Petrobras, mas a indústria de óleo, gás e derivados como um todo. Ainda assim, o fluxo de caixa operacional (FCO) da Petrobras está acima da média das empresas globais de petróleo. Os números do ano passado refletiram um cenário atípico de preço alto de Brent que levaram a resultados financeiros recordes para as companhias de petróleo”, diz um trecho do comunicado da estatal. 

Por outro lado, a venda de derivados no mercado brasileiro aumentou 1,3% na comparação anual. O diesel avançou 2,2%, a venda de gasolina cresceu 2,7%, e o querosene de aviação, o QAV, avançou 6,1%. 

As exportações também cresceram 55,9%, sendo a China responsável pela compra de 40% da produção enviada para o exterior. 

A Petrobras também informou que o Conselho de Administração aprovou o pagamento de R$ 17,5 bilhões em dividendos a acionistas. 

“Estamos trabalhando para a Petrobras crescer de forma sustentável e rentável. Tivemos um terceiro trimestre excelente com recordes operacionais no E&P, no refino e no processamento de gás. Seguimos com a nossa estratégia comercial para os combustíveis, que vem se mostrando bem-sucedida, tornando a Petrobras mais competitiva no mercado e ao mesmo tempo permitindo períodos de estabilidade para o consumidor. E tudo isso com responsabilidade socioambiental, resultados financeiros sólidos e consistentes, contribuindo para a sociedade e remunerando os acionistas da empresa”, afirmou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. 

Com informações da Gazeta do Povo  

Policiais civis da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA/NATAL) deram cumprimento, nesta quinta-feira (09), a dois mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva em desfavor de três homens, suspeitos por estupro de vulnerável.  

O primeiro homem é investigado por estuprar uma criança no mês de setembro de 2023. Ele era suspeito e, após confirmação da violência sexual, teve a prisão temporária decretada. 

O segundo homem é suspeito de estuprar duas adolescentes do seu núcleo familiar. Com histórico criminal, o homem teve a prisão preventiva decretada pelo Poder Judiciário. 

O último suspeito também era investigado por estuprar uma criança. O caso iniciou após a revelação do abuso na Escola. Denunciado o caso à Polícia, o homem foi preso temporariamente. 

Todas as prisões referem-se a inquéritos policiais iniciados no mês de setembro e outubro de 2023. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

De acordo com o processo, o político foi condenado por causa da ocultação de um imóvel de 11.027,66m² em Parnamirim por meio da troca de bens e do registro em nome de uma empresa constituída por parentes de sua ex-companheira.  Como crime antecedente, o juiz Walter Nunes apontou que os valores eram provenientes de desvios no Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem/RN), no esquema conhecido como “Operação Pecado Capital”, e lembrou que Gilson Moura já foi condenado por crimes como peculato, dispensa indevida de licitação e corrupção. 

A sentença também condenou Fábio Augusto de Moura, ex-cunhado de Gilson Moura, e que seria o proprietário da P R ACQUA VIDA LTDA, empresa em nome da qual foi ocultada a propriedade do imóvel, a 3 anos e 7 meses de reclusão. Nesse caso, a pena foi convertida em prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária no valor de R$ 5.000,00 

Após salvamento, a vítima foi conduzida até o hospital mais próximo da área ainda com vida. 

A arrumadeira e babá Maria Verônica Costa Correia, 39, diz não ter dúvidas de que seria vítima de um estupro se o motorista e os passageiros de um ônibus não tivessem impedido o suspeito, procurado pelo 26º Distrito Policial, no Sacomã, zona sul de São Paulo. 

Moradora do bairro Vila das Mercês, Maria estava indo para o trabalho quando foi violentamente abordada. "Ele chegou me xingando, me jogando na parede e mandando eu calar a boca", disse ela ao UOL. 

A vítima conta que pensou que fosse um assalto. "Mas vi que não era porque ele mandou que eu subisse a ladeira como se fosse a mulher dele, que era para eu não abrir a boca e não dar sinal." 

O motorista Paulo Jorge de Sousa, 64, pensou que fosse uma briga de casal e parou o ônibus. "Ela estava caminhando sozinha, aí ele passou e começou a segui-la. Na hora certa ele apertou o passo, e eu só olhando... Aí quando abordou de forma brusca, eu pensei: 'briga de casal'", afirmou. 

"Ai eu parei, abri a porta e falei: 'Moça, sua bolsa está no chão. Está tudo bem?'", conta Paulo. "Aí ele colocou a mão na cintura dela e a obrigou a caminhar. Eu achei estranho e fui acompanhando bem devagarzinho." 

"E ele disse: 'Se você abrir a boca, vou estourar suas costelas'. Não sei o que ele estava segurando. Era algo perfurante: podia ser faca, canivete, estilete. Chegou a furar minhas costas" 

Quando os dois viraram a esquina, o motorista perguntou novamente se estava tudo bem, e a vítima fez um sinal negativo com a mão. "Aí eles partiram para cima e me tiraram. Eu estava travada, não estava mais em mim", afirma. 

Segundo o motorista, o homem soltou a vítima, e uma passageira —que desceu para ajudar— a colocou no ônibus. "Ela estava em pânico, em choque. Ela sentou no assoalho do ônibus por dois minutos, quando conseguiu falar." 

O motorista perguntou à vítima se o rapaz era seu marido. "Ela disse que nunca o tinha visto. E ele sumiu. A gente não foi atrás porque achava que era briga de marido e mulher", conta Paulo. 

Por volta das 12h desta quinta, ela e o motorista foram levados à delegacia para reconhecer um suspeito detido, mas disseram que não era ele. "O rosto, aquele olho preto dele... Se eu o vir, eu reconheço", diz Maria, que faz aquele trajeto todos os dias para ir ao trabalho. 

Para a vítima, o motorista e a delegada Cibele Flor, o homem pretendia praticar um estupro. "Ele não demonstrou interesse pela bolsa da mulher, que caiu no chão, e ele seguiu andando", diz Flor. 

Com informações de UOL 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (9), por unanimidade, a fusão dos partidos PTB e Patriota, que após a união passa a se chamar Partido da Renovação Democrática (PRD). A nova legenda deve ter o número 25 na urna. 

Todos os ministros acompanharam o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem a fusão atendeu a todos os requisitos legais e formais, como a aprovação de novo estatuto nacional, por exemplo. 

De início, o novo partido iria se chamar Mais Brasil, mas após deliberações internas foi feito novo pedido para alterar o nome, o que foi aceito pelo TSE. 

Fundado em 1981 e por muitos anos controlado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, o PTB optou pela fusão depois de não ter conseguido eleger nenhum deputado nas eleições de 2022. Isso fez com que a agremiação ficasse sem recursos do Fundo Partidário e sem tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV. O Patriota, por sua vez, elegeu cinco deputados. 

Pela cláusula de barreira vigente, para ter acesso aos recursos públicos a legenda precisa eleger pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação. 

Ao aprovar a fusão em convenção nacional, os dirigentes da nova sigla PRD decidiram também banir Jefferson dos quadros do partido, diante do episódio em que o político foi preso após reagir com tiros a uma ordem de prisão preventiva, no ano passado. 

Com informações de Agência Brasil 

Policiais do 3° Batalhão de Polícia Militar recuperaram nesta quinta-feira (09),  uma carga de café que foi roubada na quarta (08), em Pium. A equipe recuperou o caminhão e uma parte da carga, através de informações anônimas e diligências. 

O caminhão já havia sido encontrado na última quarta-feira em Parnamirim, mas parte do café que estava dentro do veículo só foi localizado na quinta em uma área de canavial no município de São José de Mipibu. 

Segundo a polícia, populares perceberam uma movimentação estranha na área do canavial e acionaram a Força Táctica da Polícia Militar, que ao chegar no local, encontrou parte dos produtos roubados. 

Todo o roubo foi avaliado em R$ 1 milhão de reais.  

Com informações de Ponta Negra News 

A arrecadação própria do Rio Grande do Norte deverá ter um incremento anual de R$ 150 milhões apenas com o reajuste em 12,5% da alíquota fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina e etanol, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2024. 

Esse acréscimo no caixa estadual deve ocorrer independente da manutenção em 20% da alíquota modal do ICMS, como o Governo pretende fazer. 

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN, Maxsuel Flor, explica que o setor já é responsável por cerca de 25% da arrecadação do ICMS. “Com essa alteração para fevereiro, certamente vai aumentar bastante a representatividade. Fiz um levantamento e cheguei à estimativa de que vai gerar um incremento de aproximadamente R$ 150 milhões para o próximo ano”, revelou. 

Esse levantamento se baseia no volume de vendas da gasolina e diesel. Somente em setembro, dos R$ 735 milhões de ICMS arrecadados, R$ 199 milhões foram do setor de combustíveis. Desde o mês de maio, a contribuição do segmento está acima dos R$ 150 milhões mensais. 

Com informações de Tribuna do Norte 

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) anunciou na tarde desta quinta-feira (9) que suspendeu as negociações sobre recomposições, assim como as tratativas para a realização de concursos, em razão da incerteza quanto às finanças do Estado. 

Em ofício assinado pelo secretário Pedro Lopes, a Sead convidou representações de classes dos servidores estaduais para que apresentassem informes sobre a recomposição salarial. Outro ponto, é a respeito do encaminhamento sobre tratativas com o Ministério Público de Contas visando elaborar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), para realizar o concurso público amplo para os órgãos estaduais. 

Na reunião, a Sead informou aos presentes que, para manter as tratativas e dar andamento aos acordos, é preciso manter a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20%, para que as receias do estado não sejam frustradas, o que comprometeria os investimentos e possibilidades de recomposição salarial. 

“Recebemos o convite dessa reunião com positividade, com a esperança de que seria anunciada a nossa recomposição, mas o que nos trouxe foi frustração ao ouvirmos que depende da aprovação do ICMS na Assembleia. Exigimos e cobramos nossa recomposição e concurso já”, disse Janeayre Souto, Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta (Sinsp/RN). 

A realização de concursos públicos é motivo de cobrança por parte das representações. Que apontam excesso na quantidade de servidores terceirizados, cargos comissionados e bolsistas na estrutura do Governo do Estado. 

Segundo Pedro Lopes, o estado manteve uma conversa aberta com as representações sobre o assunto. “É necessário que tenhamos receitas. Durante todo o exercício de 2023 dialogamos com sindicatos e associações, desde o início do ano já havíamos anunciado que não poderíamos dar qualquer reajuste esse ano pela perda de receita”, afirmou Pedro. 

Para Bruno Vital, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN), o anúncio significa falta de perspectiva aos servidores “O que foi anunciado afeta diretamente os funcionários da educação. O estado diz que não tem proposta para apresentar. Por outro lado, esses servidores têm histórico de congelamento salarial”, disse. 

Com informações de G1 RN