O dono da padaria, que tem 65 anos, foi condenado a 8 anos de reclusão inicialmente fechado, mas poderá recorrer da decisão em liberdade. 

Na ocasião do crime, a Polícia Militar informou que o patrão e o funcionário teriam se desentendido por causa de um atraso do padeiro. O empresário fugiu após o crime. 

Na Justiça, o homem foi acusado de cometer homicídio duplamente qualificado contra o padeiro Francisco Rogério Dantas, de 45 anos. No entanto os jurados reconheceram apenas homicídio qualificado privilegiado. A sessão começou por volta das 9h30 da manhã e terminou à noite, depois das 19h. Durante o julgamento, seis testemunhas foram ouvidas e houve o interrogatório do réu. 

“Ainda não, a gente espera anunciar isso ainda no início de dezembro, estamos trabalhando para levantar os recursos, muitos estão relacionados com a venda da folha, aqueles R$ 100 milhões, e a compensação que vai chegar das quedas de FPE e da LC 194, a gente está trabalhando a finalização destes dados, para a governadora anunciar como vai ser o pagamento do 13º”, declarou Carlos Eduardo Xavier. 

Um duplo homicídio foi registrado em Senador Georgino Avelino, no distrito de Carnaúbas, na noite desta quarta-feira (08). 

As vítimas foram identificadas como Maurício José Pereira de Oliveira da Silva, de 24 anos e José Alex da Silva, de 23. 

Policiais militares da 4ª Companhia Independente foram acionados e fizeram o isolamento da área até a chegada da perícia e Polícia Civil. 

Segundo informações da Polícia Militar, os homens foram mortos por criminosos que chegaram fortemente armados. A motivação do crime ainda será investigada pela Polícia Civil. 

De acordo com informações da polícia, repassadas ao Via Certa Natal, os dois homens tinham passagem pelo sistema prisional. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A reforma tributária foi aprovada em primeiro turno e segundo turno no Senado, na noite desta quarta-feira (8). Foram 53 votos a favor e 24 contra nos dois turnos. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a aprovação exigia voto favorável de três quintos dos parlamentares, ou seja, pelo menos 49 votos. 

Os senadores  

Styvenson Valentim (Podemos) 

 e Zenaide Maia (PSD) ootaram a favor da reforma, enquanto o senador Rogerio Marinho (PL) se posicionou contra. Veja demais votos. A favor:  

Styvenson Valentim (Podemos) A Favor 

Zenaide Maia (PSD) A Favor 

Rogério Marinho (PL) Contra a Reforma tributária  

Fonte: Portal Grande Ponto 

O plenário do Senado aprovou, em dois turnos, nesta quarta-feira (8), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, por 53 votos a 24. Mesmo após a aprovação, o projeto relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) retornará para uma nova apreciação da Câmara dos Deputados antes de ser promulgado. 

Isso ocorre em decorrência das mudanças feitas pelo Senado em relação ao texto que foi aprovado pelos deputados em julho. Na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o responsável por produzir o texto final da reforma tributária. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), já indicou que pretende promulgar a PEC ainda em 2023. 

A reforma tributária extingue cinco impostos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) do sistema tributário brasileiro. No lugar, serão criados o imposto federal, que se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Entre outros pontos, o relator do Senado propôs elevar o Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões. O montante vai compensar estados e municípios por possíveis perdas de arrecadação com a mudança no sistema de impostos. 

Eduardo Braga também ampliou o chamado cashback, que é a devolução de parte dos impostos pagos para consumidores de baixa renda. Além das contas de luz e de itens da cesta básica, o relatório também incluiu o mecanismo de reembolso para o consumo de gás de cozinha. 

A proposta da reforma tributária aprovada pelos senadores também preservou a atual isenção na compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, bem como por taxistas. O relator também incorporou na alíquota zero a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela Administração Pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. 

Eduardo Braga estendeu ainda os benefícios para montadoras que invistam em carros movidos a álcool. No texto anterior, ele permitia a concessão de créditos tributários apenas para produção de veículos elétricos. 

Com informações de O Antagonista 

Na operação foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz. 

O esquema 

Um dos denunciados pelo MPRN é um empresário do ramo atacadista de produtos alimentícios. Ele era titular ou sócio em seis empresas, além disso, outras 12 empresas de fachada foram criadas por ele em nome de laranjas. 

No esquema apurado pelo Ministério Público, os laranjas que constam como titulares das empresas não possuem perfil socioeconômico para realizar operações comerciais capazes de gerar grandes quantias de ICMS. Uma dessas empresas foi aberta em nome de um policial militar do estado do Mato Grosso. 

Em outro caso, uma empresa aberta em 2 de abril de 2012 e encerrada em 26 de maio de 2015, acumulou débito de R$ 103.341.711,90 com o fisco estadual, referente justamente a não arrecadação do ICMS. O empresário laranja utilizado nesta empresa não possui rendimento compatível com as operações realizadas, nem exerceu funções que justificasse o patrimônio para subsidiar uma movimentação milionária. 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte apurou, ainda, que um outro empresário laranja realizou 27 depósitos em benefício de uma empresa de propriedade do empresário chefe do esquema, resultando em R$ 2.889.535,09. 

As vítimas do crime, que aconteceu na manhã desta quarta, são a cunhada, o sobrinho e a filha do sobrinho, uma criança de 1 ano e 10 meses.  Homem é suspeito de matar cunhada, sobrinho e criança de 1 ano e 10 meses no RN — Foto: Cedida/Redes sociais/Redes sociais Equipes de policiais militares realizaram diligências por mais de seis horas em busca do suspeito em uma área de mata de difícil acesso na Zona Rural da cidade. Por volta das 15h15, o homem foi encontrado morto embaixo de uma árvore com uma marca de tiro na cabeça. A suspeita da corporação é que ele tenha se matado. 

A Polícia Militar acionou o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para realização da perícia do local de crime e recolhimento dos corpos. 

Três guardas municipais foram afastados de suas funções na cidade de Mossoró, no Oeste potiguar. Segundo a Polícia Civil, eles são suspeitos de envolvimento no atentado contra o comandante da guarda do município. 

Nesta terça-feira (7), a Polícia Civil deflagrou uma operação sobre o crime. Um carro e duas armas foram apreendidas, uma delas de uso funcional. Possivelmente o carro e as armas teriam sido utilizadas no atentado feito à viatura do próprio comandante deles no mês de outubro. 

Ao todo, cinco mandados foram cumpridos, sendro três na cidade de Mossoró, um em Assu e outro na capital, Natal. 

A motivação continua sendo investigada pela polícia. O delegado que atua no caso informou já ter algumas suspeitas, mas não divulgou detalhes. Os três agentes afastados das funções, por determinação da justiça serão ouvidos pelos investigadores. 

“Infelizmente as investigações indicaram a participação direta de pelo menos três guardas municipais. Por causa disso, objetivando trazer mais provas para os autos, da participação deles, foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Armas e veículos possivelmente utilizados nesse delito foram apreendidos”, disse o delegado Dennis Carvalho. 

Com informações do Novo Notícias

Em outubro de 2023, o número de queimadas no Amazonas bateu o recorde histórico e chegou ao maior número em mais de 20 anos. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), foram quase 4 mil focos de incêndio no estado, o que representa a maior quantidade de queimadas para o mês de outubro desde 1998, quando começou o registro da série histórica. 

O INPE monitora os focos ativos detectados pelo satélite de referência em cada mês, no período de 1998 até hoje. Mesmo com a estiagem e a fumaça nas cidades, em 2023, o Amazonas não havia batido em nenhum mês, o recorde de queimadas da série histórica. 

Porém, no mês de outubro, o recorde que era do ano de 2009, foi batido. Naquele ano, o estado havia registrado 2.409 focos de queimadas. Em apenas duas vezes (2006 e 2015) os dados ultrapassaram 2 mil focos de calor. No ano passado, foram 1.503. Em 2023, o Amazonas atingiu 3.858 foco no estado, mais que o dobro do que foi registrado no mesmo mês do ano passado. 

Estado é vice-líder em queimadas no país 

Neste ano, o Amazonas registrou 18.660 focos de incêndio até o fim de outubro. Com isso, ocupa a segunda posição entre as unidades da federação com maior registros de queimadas ilegais. A liderança é do estado do Pará, com 31.190 registros. 

A região Amazônica representa 53% da quantidade de queimadas no país. A cidade com mais focos é Altamira no Pará, com 3.362. No Amazonas, os municípios com mais queimadas, neste ano, são Lábrea (2.297), Apuí (2.100) e Novo Aripuanã (1.700). 

Com informações do Real Time 1 

O comércio varejista do Rio Grande do Norte vem sentindo duramente os efeitos do aumento da alíquota do ICMS, que passou de 18% para 20% desde abril deste ano. O setor viu seu crescimento despencar exatamente a partir do momento em que o imposto cresceu. 

Estudo realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio RN) e apresentado na Assembleia Legislativa do RN, aponta ainda que o desempenho vai na contramão do restante do País e dos Estados vizinhos. 

Para se ter uma ideia, de janeiro a março de 2023 o RN registrou índices tão positivos no setor terciário que fizeram o Estado figurar entre os que mais cresciam no País nesta atividade, superando bastante a média nacional. No primeiro mês do ano, a alta foi de 7,2%, seguido de 4,9% em fevereiro e 4,4% de salto positivo em março. Neste mesmo período, o país registrou números bem abaixo. Em janeiro foi de 0,6%, fevereiro 0,2% e março chegando a 3,3%. 

No dia 1º de abril deste ano, o Governo potiguar passou a cobrar 20% de ICMS. Já neste mês, o crescimento do comércio passou a ser de 1,1%. Em maio, foram apenas 0,6% de alta. Já de junho a agosto, uma estagnação de 1,7%. A constatação da perda de fôlego após o novo valor do imposto fica ainda mais forte com a comparação da média nacional. Com a redução de juros, programas para eliminar o endividamento da população, entre outras iniciativas, o país passou a ver o setor varejista crescer sempre acima de 3%. Em julho, chegou a 4,3% de alta. 

O estudo da Fecomércio foi apresentado durante reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e a de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (07). 

Com informações da Tribuna do Norte 

Nesta terça-feira (7), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por 5 votos a 2, o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado, que estabelece a manutenção da alíquota-modal do ICMS em 20% por tempo indeterminado. 

A votação ocorreu durante uma reunião extraordinária da CCJ, logo após uma audiência pública na Assembleia para discutir o assunto. O projeto recebeu apoio dos deputados Francisco do PT (líder do governo na Assembleia), Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Kléber Rodrigues (PSDB). Por outro lado, os deputados Adjuto Dias (MDB) e Galeno Torquato (PSDB) votaram contra. 

Adjuto e Galeno expressaram insatisfação com o projeto, alegando que ele foi encaminhado à Assembleia sem a previsão do impacto financeiro. O presidente da CCJ, Francisco do PT, apresentou um documento do governo estimando as perdas de arrecadação para o Estado e municípios caso o projeto não fosse aprovado. Galeno contestou o documento, afirmando que não estava satisfeito com sua informalidade. Após uma suspensão, o governo reenviou o documento, desta vez em papel timbrado e assinado pela secretária executiva da Fazenda, Jane Carmem Carneiro e Araújo. Somente após esse processo o projeto foi votado e aprovado pela maioria dos deputados presentes na reunião. 

Com informações do Portal da 96 FM 

O Senado vota nesta quarta-feira (8), no plenário, o texto-base da reforma tributária. Se aprovada, a proposta volta para a Câmara dos Deputados. A expectativa do governo é que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja promulgada até dezembro, após anos de discussões no Congresso Nacional. A PEC é uma proposição legislativa que altera a Constituição Federal e não precisa de sanção do presidente da República. 

A proposta foi aprovada nesta terça (7) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado por 20 votos favoráveis e 6 contrários, mas cinco emendas foram destacadas, ou seja, vão ser votadas de forma separada depois da aprovação do texto principal. 

Durante a discussão da proposta na CCJ, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um complemento de voto e acatou novas sugestões de mudanças ao parecer. Entre elas, benefícios a taxistas e a clubes de futebol e a ampliação de uma contribuição para o Centro-Oeste. 

Com informações do R7 

De acordo com a PF, a encomenda postada no Sul do país tinha como destino uma cidade da região Oeste do Rio Grande do Norte e foi declarada aos Correios pelo remetente como sendo "kit de chá". 

O inciso, acrescentado por meio de uma emenda apresentada pela vereadora Brisa Bracchi (PT), prevê que não serão aplicadas às normas da lei as substâncias derivadas da Cannabis, "considerado o seu caráter medicinal". 

"A razão do veto foi pela dificuldade de ter um laudo médico comprobatório, gerando atribuições ao Município para poder atender essa demanda. Porém, consensualizamos que os laudos vão ser apresentados posteriormente [ao concurso]. Porque, na verdade, [o inciso] é apenas para os concursados aprovados, não para todos que forem fazer o concurso", disse o vereador Raniere Barbosa (Sem partido), vice-líder do prefeito na Câmara. A lei 7.579/2023 foi sancionada pelo prefeito Álvaro Dias e publicada no Diário Oficial do Município no último dia 27. 

O projeto original é da vereadora Camila Araújo (União). A discussão em torno da proposição gerou polêmica e durou quatro sessões, sendo aprovada pelos vereadores no dia 15 de agosto. 

Além da emenda encartada pela vereadora Brisa, outra emenda, que reduziu de 180 para 90 dias a janela de detecção de drogas ilícitas, foi aprovada. 

A Folha de S. Paulo registra nesta terça-feira, 7, que os partidos de Centro bancaram três quartos dos pagamentos do Novo PAC até o mês de outubro. O programa é uma das vitrines do governo Lula. 

“Isso se deu pelo controle dessas legendas sobre pastas da área de infraestrutura do governo federal, que é um dos principais eixos do programa. Embora o partido de Lula seja responsável pelo maior número de indicações na Esplanada, o PT não comanda os principais ministérios que controlam esses gastos”, informa o jornal. 

Até o momento, o governo federal já executou R$ 22,9 milhões com obras e ações do programa. Desde montante, R$ 17 bilhões foram pagos por partidos do Centrão que fazem parte da Esplanada dos Ministérios, como o MDB. 

Essa é a prova que Lula tem se tornado, cada vez mais, um presidente decorativo. 

Com informações do O Antagonista 

De olho nas eleições do ano que vem, o governo Lula vem utilizando um evento público para tentar cooptar prefeitos. 

Segundo reportagem do jornal O Globo publicada nesta terça-feira, 6, com a “caravana federativa” o Palácio do Planalto vem pedindo, explicitamente, apoio dos gestores ao governo do presidente Lula. O evento é coordenado pelo Ministério de Relações Institucionais, de Alexandre Padilha. 

Durante a “caravana federativa”, o governo federal reúne ministros, servidores, funcionários de bancos públicos com o intuito “republicano” de tirar dúvidas dos gestores regionais. Na prática, é pedido de apoio político. 

Desde a operação Lava Jato, o PT vem perdendo espaço no comando de prefeituras. Em 2012, o partido elegeu 614 prefeitos. Depois, houve a derrocada. Em 2020, foram apenas 183 prefeitos eleitos. Em 2000, quando não tinha assumido a presidência da República, o PT havia conquistado 174 prefeituras. 

“O cunho político-eleitoral, contudo, foi evidenciado nos discursos de autoridades. Em um auditório lotado de prefeitos em Salvador, por exemplo, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), fez considerações sobre a importância de os gestores apoiarem Luiz Inácio Lula da Silva”, informa o jornal. 

As caravanas federativas já foram realizadas em estados como Bahia e Rio Grande do Sul. 

Com informações do O Antagonista 

Uma van da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTUR) foi incendiada na noite desta segunda-feira (6), no bairro de Areia Preta, zona Leste de Natal. De acordo com a Polícia Militar, o veículo sofreu uma pane elétrica, causando o incêndio. 

“Imediatamente, o Corpo de Bombeiros foi acionado para controle das chamas e nenhum policial ficou ferido. As causas só poderão ser apontadas após perícia”, afirma a Polícia Militar. 

O resultado deixa a equipe de Ramón Diaz com 37 pontos e à frente dos mineiros pelo número de vitórias. Este foi, aliás, o terceiro jogo seguido dos cariocas sem derrota no torneio. 

O Botafogo, por outro lado, perdeu a 3ª partida consecutiva no campeonato e viu, agora de fato, Palmeiras e Bragantino encostarem: o time de Lúcio Flávio estacionou nos 59 pontos, mesmo número do Alviverde — que tem um duelo a mais. Já o time do interior paulista soma 58. 

O Vasco só joga no próximo domingo (12). O time encara o lanterna América-MG, em casa, em mais uma batalha na luta contra a queda para a Série B. 

O ainda líder, por outro lado, recebe o Grêmio já nesta quinta-feira (9). O duelo na briga pelo título está marcado para começar às 20h (de Brasília). 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou nesta segunda-feira (6) à Polícia Federal a análise de uma "vaquinha" que arrecadou R$ 17,1 milhões para o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido para que o caso fosse investigado pela corporação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no mês passado. Os valores foram revelados, em julho, por um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ao comentar os dados, a defesa do ex-presidente afirmou, à época, que os recursos têm "origem absolutamente lícita". 

No pedido da PGR apresentado ao STF, parlamentares afirmam que "os depósitos teriam sido realizados em decorrência da campanha de arrecadação para pagamento de multas judiciais ostensivamente feita nas redes sociais pelo ex-presidente". Dizem também que um relatório do Coaf "indica movimentações atípicas nas contas do noticiado", com 769 mil transações. 

"Mostra-se relevante o encaminhamento da representação à Polícia Federal", afirmou a PGR. "Em especial se as transações atípicas, noticiadas pelo Coaf à mencionada CPMI [do 8 de Janeiro, no Congresso Nacional], foram realizadas por doadores envolvidos na organização criminosa investigada nestes autos." 

À época, a defesa de Bolsonaro afirmou que os valores apontados pelo Coaf "são provenientes de milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores" e têm "origem absolutamente lícita". 

"A ampla publicização nos veículos de imprensa de tais informações consiste em insólita, inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário, espécie, da qual é gênero, o direito à intimidade, protegido pela Constituição Federal", disse a defesa em nota. 

Valor é 17 vezes maior que o necessário 

Os R$ 17,1 milhões arrecadados por transferências via Pix equivalem a sete vezes o valor que Bolsonaro declarou ter em patrimônio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de R$ 2,3 milhões, nas eleições passadas. 

O montante seria suficiente para pagar 17 vezes as multas por descumprimento de decisões judiciais, motivo inicial que levou os apoiadores do ex-chefe do Executivo a fazer uma "vaquinha" para ele. 

Com informações do R7 

A prisão ocorreu dentro da "Operação Lost", deflagrada pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) nas primeiras horas da manhã no bairro Guarapes, Zona Oeste de Natal. 

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) confirmou que a ossada era do militar no dia 22 de julho. 

A Polícia Civil informou que divulgará mais informações sobre a operação ao longo desta terça-feira (7).