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A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (22) recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal.

Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Até o momento, quatro dos sete integrantes do TSE rejeitaram o recurso da defesa. Além do relator, Benedito Gonçalves, votaram no mesmo sentido Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Faltam os votos de Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques. 

No recurso apresentado ao TSE, os advogados de Bolsonaro alegaram que houve cerceamento de defesa no julgamento pela falta de análise de todos os argumentos apresentados pela defesa e para apresentação de testemunhas.

O caso é analisado no julgamento virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.

                                                                                         Ricardo Stuckert/PR

Durante uma entrevista coletiva em Nova York, na quarta-feira 20, o presidente Lula criticou a suposta precariedade da terceirização. O petista se reuniu com Joe Biden para tratar de questões trabalhistas. Dirigentes de centrais sindicais ligadas ao PT participaram do encontro.

“No caso do Brasil, aquela meninada que trabalha de moto, bicicleta, às vezes, trabalha de fraldão, porque não tem banheiro para ir”, disse. “É inimaginável, em um mundo todo digital, o ser humano ser tratado como se fosse escória.”

De acordo com Lula, ele e Biden querem criar condições de “dignidade” para motoboys e demais trabalhadores sem carteira assinada. “Como é que vai ser a relação capital-trabalho no mundo empresarial digitalizado?”, interpelou Lula. “Que as plataformas, muitas vezes, tratam as pessoas quase que como trabalho escravo.”

Segundo Lula, a solução para esse problema é a intervenção do Estado. Conforme o petista, o governo tem de regulamentar e fiscalizar empresas de tecnologia.

Gastos em hotel para Lula, Janja e comitiva

Depois de torrarem quase R$ 2 milhões só com diárias no hotel de luxo Taj Palace, em Nova Délhi, Lula e Janja, mais a comitiva que acompanha o casal, gastaram R$ 4 milhões para se hospedarem no chiquérrimo Lotte New York Palace, no centro. Oeste obteve os dados por meio do Portal da Transparência. Até o momento, Lula gastou R$ 25 milhões em “tours” a 20 países.

O governo federal desembolsou ainda pouco mais de R$ 1 milhão para custear o aluguel de salas. Geralmente, esses espaços são usados para o presidente conceder entrevistas coletivas e receber autoridades. Auxiliares do chefe do Executivo também usam os locais para trabalhar. Conforme antecipou Oeste, os pagadores de impostos bancaram R$ 1,5 milhão para arrendar carros com motorista.

Lula faz críticas ao trabalho digitalizado e quase escravo de entregadores, que às vezes usam "fraldão por não terem banheiro" durante o expediente. “O ser humano merece respeito”. Presidente diz que país quer crescer economicamente com os EUA: “A gente quer mais investimento… pic.twitter.com/Ftpph3YXoU

— GloboNews (@GloboNews) September 20, 2023

                                                                  Rosinei Coutinho/SCO/STF

Em nota oficial emitida há pouco, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rebateu as críticas da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ao trabalho da Justiça Eleitoral.

Como mostramos mais cedo, Gleisi disse durante sessão da Câmara, com base em dados distorcidos, que o custo da Justiça Eleitoral é três vezes maior que o do Fundão Eleitoral. Ela ainda defendeu o fim das cortes eleitorais no país.

Em resposta, Moraes declarou que o TSE “repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos”. “Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”, disse Moraes, sem citar nominalmente a petista.

“Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas”, declarou Moraes.

Leia na íntegra a nota de repúdio do TSE

Com informações do O Antagonista

                                                                                           Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Durante o debate na Comissão Especial da Câmara sobre a polêmica PEC da Anisia, na última quarta-feira (20), a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (RS), criticou as multas milionárias impostas ao PT pelo não cumprimento das cotas de gênero e pediu o fim da Justiça Eleitoral no país.

“Eu queria falar das multas dos tribunais eleitorais, os valores ditos aqui, R$ 750 milhões, R$ 23 milhões, isso não é multa exequível, não tem como pagar, nós não temos dinheiro. Elas (as multas) trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. Isto inviabiliza os partidos [...] Não pode ter uma Justiça Eleitoral… Aliás o único país do mundo que tem Justiça Eleitoral é o Brasil, o que já é um absurdo. E custa três vezes mais do que o financiamento de campanha. Talvez precisemos olhar aí para mudar”, afirmou Hoffmann.

Após a declaração, a presidente do PT foi ironizada por outros parlamentares que lembraram que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi duramente penalizado por críticas à Justiça Eleitoral durante a campanha do ano passado.

Procurada pela imprensa após a sessão da Câmara, Gleisi optou pelo silêncio sobre o assunto.

A votação da PEC da Anistia foi adiada. A proposta prevê a retirada de punições impostas a partidos que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com a cota de cor e gênero.

Com informações da Gazeta do Povo                                                                          

                                                                   Reprodução

Apenados do sistema prisional do presídio de Ceará-Mirim, região Metropolitana de Natal, realizaram um princípio de motim na tarde desta quinta-feira (21).

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciaria – SEAP, o movimento começou no final da tarde, logo após as visitas.

A SEAP classificou o movimento como um ato de indisciplina por um grupo de internos, a secretaria disse  que o ato foi controlado pelos policiais penais da própria unidade.

A secretaria afirmou inda que está avaliando o motivo do princípio de motim. Hoje e unidade abriga 1.227 apenados.

Fonte: Ponta Negra News

                                                                    Reprodução Instagram

Morreu, na noite desta quinta-feira (21), a ex-jogadora de vôlei Walewska Oliveira, uma das maiores esportistas da seleção brasileira. A informação foi confirmada pelo UOL com Margareth Signorelli, terapeuta que trabalhava com Wal na Olympic Mind, e com pessoas próximas à família.

A ex-atleta estava em São Paulo para divulgação de sua biografia. Além disso, ela lançaria uma linha de chocolates saudáveis. A causa da morte não foi divulgada até o momento.

Wal, como era conhecida, tinha 43 anos e faturou o ouro olímpico em Pequim-2008. Antes, ela fez parte do elenco brasileiro que foi bronze em Sydney-2000.

A brasileira se aposentou das quadras no ano passado e, nos últimos tempos, apostava em lançamento de produtos envolvendo liderança e alta performance.

A CBV (Confederação Brasileira de Voleibol) emitiu uma nota abordando a morte de Walewska. A entidade ressaltou os títulos da central e, em nome do presidente Radamés Lattari, se solidarizou com os familiares.

Com informações de UOL

                                                                                 Edu Garcia/R7

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,2 bilhões em atrasados para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.

O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 112.066 processos, que são destinados a 144.671 beneficiários.

O pagamento será feito de acordo com o cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal). O montante é referente às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de agosto deste ano.

As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 79,2 mil — pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.

O advogado Mateus Freitas, especialista em direito previdenciário, explica que, para evitar a sobrecarga do sistema e agilizar o pagamento desses créditos, foram estabelecidos os procedimentos das RPVs.

O valor foi repassado aos Tribunais Regionais Federais, num total de R$ 2,7 bilhões, para quitar ações de 190.376 processos, com 237.564 beneficiários. Desse valor, R$ 2,2 bilhões é para segurados da Previdência.

Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do Tribunal Federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.

A informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser buscada na consulta de RPVs, disponível na página do TRF responsável.

Segundo o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados, a situação na Receita Federal deverá estar regularizada. "Essa informação poderá ser obtida no site da Receita Federal, em que o CPF deverá ter situação de regularidade. Vale salientar que, caso o beneficiário tenha advogado no processo, é importante conversar com ele para melhor orientação", conclui Stuchi.

Com informações de R7

                                                                                            Reprodução

O governo federal nomeou o policial federal Paulo Rocha Gonçalves Júnior, ex-carcereiro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Curitiba, para trabalhar na Presidência da República. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União (D.O.U.) e é assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Cappelli.

O agente, mais conhecido como Paulão, esteve com Lula entre 2018 e 2019, período em que o petista estava preso na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. O presidente ficou detido por 580 dias por ter sido condenado, em primeira e segunda instâncias, pelo caso do sítio de Atibaia, em São Paulo. No período, eles desenvolveram uma amizade.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública estuda a criação de uma diretoria na Polícia Federal para ficar responsável pela segurança presidencial, mas enfrenta resistência de outros setores do governo. 

O Ministério trabalha na elaboração de um decreto para incluir a segurança presidencial entre as competências da pasta e da Polícia Federal. A ideia do ministério é criar, no âmbito da PF, uma Diretoria de Segurança Presidencial e Proteção à Pessoa, com atribuições relacionadas à segurança do presidente da República, do vice-presidente da República e dos familiares 

                                                                                                                                                                                                                                                Antonio Cruz/Agência Brasil

Jair Bolsonaro foi internado novamente em Brasília nesta quarta-feira (20), informou seu advogado e ex-chefe da Secom da Presidência, Fabio Wajngarten, nas redes sociais. O ex-presidente teve alta no mesmo dia.

“O Pr @jairbolsonaro apresentou novamente desconforto intestinal decorrente da facada ocorrida em 2018, foi internado no Hospital DF Star em Brasília, realizou exames do tráfego digestivo, dentre eles a lavagem intestinal”, escreveu Wajngarten na rede X, ex-Twitter.

“Há poucos instantes teve alta, retornando para sua residência”, acrescentou o advogado.

Com informações de O Antagonista.

                                                                            Reprodução

Uma tentativa de assalto a um supermercado situado no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal, acabou em morte na noite desta quarta-feira (20). Durante o crime, um dos assaltantes morreu no local, e um policial penal que estava fazendo compras no estabelecimento foi baleado.

Segundo informações da polícia, aproximadamente sete indivíduos armados invadiram o supermercado por volta das 19h30. Eles planejavam cometer um assalto, mas se depararam a equipe de segurança do estabelecimento.

O confronto resultou na morte de um dos criminosos, cuja identidade ainda não foi divulgada. Um policial penal, que estava no local como cliente, também foi atingido durante o tiroteio.

Violência no RN: Suspeito de assalto morre dentro de supermercado no bairro Felipe Camarão, em Natal. Há informações de que um agente penal ficou ferido na troca de tiros. pic.twitter.com/lYB67zNNnX

Fonte: Portal Grande Ponto

Por g1 RN                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       Drogas foram encontradas na bagagem de duas passageiras em ônibus interestadual no RN — Foto: PRF/Divulgação                                                                                                                                            Duas mulheres passageiras de um ônibus de viagens interestaduais foram presas com 28 kg de drogas avaliadas em R$ 4,5 milhões, na noite de terça-feira (19) no Rio Grande do Norte.

As informações foram divulgadas pela Polícia Rodoviária Federal, que realizou a prisão na altura do km 118 da BR-101, em São José de Mipibu, na Grande Natal.

De acordo com a PRF, o ônibus abordado durante fiscalização havia saído de São Luís, no Maranhão, com destino a Natal.

Juntas, as duas passageiras transportavam em suas bagagens 22 quilos de cloridrato de cocaína e seis quilos de pasta base.

Segundo a corporação, as duas mulheres foram presas em flagrante por tráfico de drogas e a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Plantão de Polícia Civil em Parnamirim, também na região metropolitana.                                                                                                                                        

Por g1 RN                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Casa de apostas é fechada após prisão de homem em Natal — Foto: Divulgação                                                                                                                                                                                                                      Um estabelecimento comercial para jogos de azar foi fechado nesta quarta-feira (20) no bairro Cidade Alta, em Natal. Segundo a Polícia Civil, o local era mantido por um grupo de estelionatários, alvo de operação deflagrada em agosto deste ano.

A investigação da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) teve início durante a “Operação Polimata”, deflagrada no dia 17 de agosto. Na ocasião, foi constatado que um dos alvos na operação, preso pela prática de furto mediante fraude, estaria ganhando dinheiro por meio de uma casa de apostas em Natal.

Para desarticular o estabelecimento, os policiais desencadearam a “Operação Alea lacta” e cumpriram diversas diligências até localizar o endereço da casa.

No local, os policiais apreenderam móveis e equipamentos ilegais. O material para os jogos de azar foi destruído. Quatro pessoas foram detidas em flagrante, e em seguida conduzidas e autuados por contravenção penal.

O trabalho de descarte do material apreendido durante a operação foi acompanhado por uma equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).          

                                                                                  João Gilberto/ALRN

O deputado estadual Hermano Morais (PV) foi submetido a uma nova cirurgia nesta terça-feira (19) no Hospital Português, em Recife, Pernambuco. Conforme divulgado pela assessoria do parlamentar, o procedimento ocorreu bem e o deputado está estável.

Hermano sofreu um aneurisma no dia 9 de setembro (sábado) enquanto passava o final de semana na capital pernambucana. O deputado passou por um procedimento endovascular onde foi diagnosticada má-formação arteriovenosa cerebral, causada por sistemas neurológicos.

Após o procedimento cirúrgico realizado nesta terça, Hermano ficará mais alguns dias em observação no hospital da capital pernambucana e deve receber alta médica nos próximos dias. 

O parlamentar é candidato ao pleito eleitoral para à presidência do América de Natal, ao lado do engenheiro Francisco Sobrinho, como seu vice-presidente na chapa.

Confira a nota na íntegra:

Depois da ansiosa espera de uma semana, foi realizado mais um exitoso, porém delicado procedimento cirúrgico no Hospital Português, em Recife. Hermano está bem estável, agradeceu a equipe do Dr. Carlos Abath e a todos que estiveram em oração. O deputado ficará mais alguns dias em observação na capital pernambucana para poder, enfim, receber a desejada alta e retornar às suas atividades.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                                                                                                                                                                                                         Uma ação da Polícia Federal e da Marinha do Brasil apreendeu nesta terça-feira (19) 3,6 toneladas de cocaína na costa de Pernambuco. É a maior quantidade da droga já apreendida em mar brasileiro.

O que aconteceu:

Um navio-patrulha da Marinha abordou uma embarcação em águas pernambucanas e encontrou a droga. No momento da abordagem, havia cinco tripulantes na embarcação, que tinha como destino a África.

A embarcação intitulada "Palmares 1" foi rebocada para o Porto do Recife, e a droga apreendida pelos agentes da Marinha e da PF.

A ação que apreendeu a cocaína faz parte da Operação Ágata Nordeste que atua no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais.

Segundo a Marinha, desde 2020 as ações conjuntas com outros órgãos, como a PF, resultaram na apreensão de mais de 17 toneladas de cocaína, 4,3 toneladas de haxixe, 695 toneladas de cigarro e 14 toneladas de maconha transportadas por águas brasileiras para abastecer o tráfico de drogas.

Com informações do UOL                                                                  

                                                             Ricardo Stuckert/PR

O Juiz Marllon Sousa, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, deu o prazo de cinco dias para que o governo federal explique o interesse do Palácio do Planalto em comprar um novo avião presidencial, que pode custar mais de R$400 milhões.

O Ministério da Defesa entregou ao Planalto um estudo feito pela Força Aérea Brasileira (FAB) para atender ao pedido de Lula para substituir o “Aerolula” por aeronave mais confortável. 

A atual aeronave presidencial foi encomendada em abril de 2004 e entregue ao governo brasileiro em 2005, durante o primeiro governo Lula (2003-2011). A aquisição do avião presidencial foi sob a justificativa de reduzir gastos com fretamentos elevados com os “Sucatões”, como era chamada a aeronave da presidência. 

O “Aerolula” é dividido em três sessões: A principal, na parte frontal do avião com cerca de 10 assentos de classe executiva, no meio há uma sala com mesa no centro e , na parte de trás da aeronave há mais 40 assentos semelhantes aos voos comerciais. O avião ainda comporta um escritório privativo, sala de reuniões, escritório de segurança e dormitório do casal presidencial.

A opção mais barata cogitada pela FAB pode custar de US$70 milhões a US$80 milhões, o equivalente a quase R$400 milhões. Parlamentares da oposição entendem haver “gravíssimo dano ao dinheiro público, desvio de finalidade e afronta à moralidade”. 

De acordo com o deputado federal Luciano Zucco (Republicanos-RS) , o Brasil vive uma séria crise financeira e não pode se dar o luxo de gastar dinheiro do contribuinte com “caprichos do casal Lula e Janja”. Zucco diz que o país tem inúmeras prioridades e que estão faltando recursos para os municípios, programas sociais, infraestrutura e atendimento para catástrofes como a do Rio Grande do Sul, que já contabilizou 48 mortes.

Com informações do Diário do Poder

                                                                                        Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Um sindicato de Sorocaba e região virou motivo de polêmica entre trabalhadores e nas redes sociais após a convenção coletiva da categoria de 2023/2024 trazer a cobrança de contribuição assistencial de 12% sobre salários dos profissionais ou pagamento de uma taxa de R$ 150 para quem se opuser à cobrança.

Embora as negociações entre o Seaac, sindicato que representa o setor de agentes autônomos, e as empresas tenham ocorrido antes do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a contribuição assistencial, as exigências da convenção chegaram aos trabalhadores na semana passada, após a decisão da corte, o que aumentou a indignação de quem é contra.

Em julgamento que terminou na segunda-feira (11), os ministros definiram que é constitucional a cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores, sindicalizados ou não, desde que definida em assembleia e com direito à oposição.

Desde sexta-feira (15), trabalhadores têm procurado a entidade com cartas para rejeitar a cobrança. O prazo final para dizer que não quer pagar a contribuição terminaria no sábado (16), mas foi prorrogado pelo sindicato até esta quarta-feira (20).

O assunto veio à tona ao ser publicado no X, ex-Twitter, pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), de Porto Alegre. Nas redes, o parlamentar detalhou parte do texto da convenção coletiva e condenou a medida, ligando-a ao que foi julgado pelos ministros.

"Sindicato exige 12% do salário do trabalhador no 'novo imposto sindical', dá apenas dez dias para oposição e cobra 'pedágio' de R$ 150 para quem se opuser. Surreal! Já começaram os abusos sindicais", disse, em publicação que já tem quase 700 mil visualizações.

Em entrevista à Folha, ele contou que foi procurado por parente de uma trabalhadora da cidade, que estava "apavorada" pelo curto prazo para se opor ao pagamento, cujo encerramento seria no dia seguinte ao que ela fez a denúncia.

"A questão da imposição do prazo é completamente ilegal. O trabalhador tem o direito de fazer oposição a qualquer tempo. O 'pedágio' também é absurdo. Taxa única também é ilegal, não pode ocorrer. Agora, os 12% acabaram não sendo ilegal, mas [a cobrança] é imoral."

A assistente financeira, que não quis ser identificada e cuja denúncia chegou ao sindicato, conta que é funcionária de uma administradora de condomínios há cinco anos e que, desde a reforma trabalhista —quando o imposto sindical chegou ao fim—, nunca lhe foi cobrado qualquer valor. Na ocasião, levou carta de oposição ao sindicato.

Uma colega, que trabalha na mesma empresa há sete anos, também se lembra de ter feito a carta de próprio punho se opondo à cobrança de contribuição e afirma que os valores da atual convenção são muito altos.

As duas reclamaram do curto prazo para se opor e também disseram que o sindicato dificultou ao máximo esse posicionamento. Elas relatam que o chefe recebeu a carta na quarta-feira (13) sobre a cobrança, foram avisadas no dia seguinte e tinham até sábado para recusar pagá-la.

Elas contam também que passaram cerca de uma hora na fila na sexta (15), sob o sol para entregar o documento de oposição, que estava digitalizado. No entanto, ele não foi aceito.

Tiveram então de fazer duas cartas, a próprio punho, para dizer que não pagariam os valores. Recusaram-se ainda a assinar o termo que autorizaria o desconto de R$ 150 da taxa negocial da categoria. Ambas disseram que não pagarão.

Na convenção coletiva a que a reportagem teve acesso, o sindicato determina o pagamento de contribuição assistencial de 12% sobre o salário, parcelada em até quatro vezes, com descontos de 3% em setembro e novembro deste ano e janeiro e maio de 2024. Há limite de R$ 90 por trabalhador e por mês.

Caso não queiram pagar, os profissionais tinham até dez dias para se opor, a contar da data de assinatura da convenção coletiva (6 de setembro).

O documento traz ainda uma opção à contribuição assistencial, com o pagamento da taxa negocial de R$ 150, a ser descontada no mês de novembro, "para garantir a manutenção dos direitos coletivos abrangidos pelo instrumento normativo".

Com informações da Folha de São Paulo  

Por g1 RN e Inter TV Cabugi                                                                                                                                                                                                          Hotel BRA, obra inacaba na Via Costeira, em Natal (RN) — Foto: Google Street View                                                                                                                                                                                                            

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou nesta terça-feira (19) que a empresa responsável pela construção do Hotel BRA, obra incabada na Via Costeira de Natal, faça a demolição do pavimento que ultrapassa o 8º andar da estrutura num prazo de 90 dias.

Em 2005, a obra do hotel foi paralisada, após decisão judicial, por ter ultrapassado os limites da construção na legislação em vigor. A licença emitada pela prefeitura na época não permitia a construção desse pavimento.

O "esqueleto" do hotel inacabado segue há anos como parte do cenário do trecho na capital potiguar.

A decisão do magistrado Ivan Lira de Carvalho, da 5ª Vara Federal, determina que se proceda "a demolição do pavimento da estrutura da construção que ultrapassa o oitavo andar da edificação, conforme preceituava a legislação municipal quando da concessão da Licença de Instalação nº 007/2005".

Por g1 RN                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Fiscalização foi feita pela ANP (Arquivo) — Foto: Reprodução/RPC                                                                     

Dois postos de combustíveis foram interditados no Rio Grande do Norte, após passarem por fiscalização da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), em setembro.

A agência divulgou que realizou as ações em 13 estados entre os dias 4 e 14 de setembro, mas não especificou em qual data os postos do Rio Grande do Norte foram vistoriados.

No estado, as equipes visitaram 12 estabelecimentos, entre distribuidores de gás de cozinha e postos de combustíveis, nas cidades de Ceará-Mirim, Macaíba, Natal e São Gonçalo do Amarante.

Em Macaíba, um posto de combustíveis foi autuado e interditado devido a irregularidades como operação de bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios.

Além disso, havia defeito no termodensímetro - equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade e o bico abastecedor da gasolina comum tinha irregularidades nos volumes dispensados.

Em São Gonçalo do Amarante, um posto de combustíveis também foi autuado e interditado por operar bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e por utilizar equipamentos em más condições de uso e conservação.

Um segundo estabelecimento foi autuado por apresentar termodensímetro com defeito.

Em Natal, uma distribuidora de gás de cozinha foi autuada por comercializar botijões fora das normas de segurança e por manusear os produtos incorretamente. Outra distribuidora foi autuada por ter desativado as instalações sem comunicar à ANP no prazo estabelecido.

Segundo a ANP, nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as movimentações dos combustíveis.

                                                                                     Arquivo/Agência Brasil

O Governo do Rio Grande do Norte suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (18) a distribuição do leite em cidades do estado. Segundo informações da Prefeitura de Vera Cruz, a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social recebeu um ofício do Governo informando da decisão. O programa Leite Potiguar é um programa do Governo do Estado em parceria com os municípios do RN.

                                                              Reprodução

Um comerciante foi morto na madrugada desta terça-feira (19) após sofrer vários disparos dentro do seu comércio no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal. As informações são do Blog Express RN.

A Polícia Militar está em diligências com o objetivo de capturar os meliantes que tiraram a vida do comerciante.

 

 

 

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