
Determinação é para que a própria empresa faça a demolição em até 90 dias sob pena de multa de R$ 100 mil. Caso contrário, prefeitura está autorizada a derrubar - 20/09/2023
Justiça Federal determina demolição de pavimento mais alto de hotel inacabado na Via Costeira em Natal
Por g1 RN e Inter TV Cabugi
Hotel BRA, obra inacaba na Via Costeira, em Natal (RN) — Foto: Google Street View
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou nesta terça-feira (19) que a empresa responsável pela construção do Hotel BRA, obra incabada na Via Costeira de Natal, faça a demolição do pavimento que ultrapassa o 8º andar da estrutura num prazo de 90 dias.
Em 2005, a obra do hotel foi paralisada, após decisão judicial, por ter ultrapassado os limites da construção na legislação em vigor. A licença emitada pela prefeitura na época não permitia a construção desse pavimento.
O "esqueleto" do hotel inacabado segue há anos como parte do cenário do trecho na capital potiguar.
A decisão do magistrado Ivan Lira de Carvalho, da 5ª Vara Federal, determina que se proceda "a demolição do pavimento da estrutura da construção que ultrapassa o oitavo andar da edificação, conforme preceituava a legislação municipal quando da concessão da Licença de Instalação nº 007/2005".
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em 01/01/1970 - 12:01
