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Por Guilherme Balza, GloboNews                                                                                                                                                                                               Governo vem discutindo regulamentação dos trabalhadores por aplicativos — Foto: Reprodução EPTV                   O governo federal deve concluir nos próximos dias um projeto para regulamentar a situação dos trabalhadores por aplicativos. O tema está sendo tratado há quase cinco meses em um grupo criado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).                                  

A regulamentação da atividade deve se estruturar em quatro eixos:

1.       remuneração mínima;

2.       seguridade social;

3.       segurança no trabalho;

4.       transparência nos pagamentos e critérios dos algoritmos.

No entanto, ainda existe impasse em torno de questões como a remuneração por hora trabalhada, a alíquota de contribuição para a Previdência Social, a natureza jurídica dos aplicativos e qual deve ser o vínculo entre essas empresas e os trabalhadores (veja mais abaixo).

A definição da proposta ocorre em um momento estratégico. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou uma iniciativa com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para proteger direitos trabalhistas, com atenção especial aos que atuam por aplicativos.

O governo Lula queria concluir a proposta antes da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e do encontro com Biden. No entanto, devido aos impasses entre trabalhadores e empresas sobre o texto, o prazo foi estendido até o fim deste mês.

Se não houver acordo entre os envolvidos, o governo pretende elaborar a proposta e encaminhar ao Congresso. 

                                                                                                                                                                                                                                          Pedro Ventura/Agência Brasília

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bloqueou recursos do Auxílio Gás e 2 milhões de famílias famílias podem ficar sem o benefício no fim do ano. O programa paga o gás de cozinha para pessoas de baixa renda e foi atingido pela tesourada determinada na Esplanada dos Ministérios.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome travou a liberação de R$ 262 milhões do Auxílio Gás, de acordo com levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

O valor representa 14% do orçamento do programa (um total de R$ 1,8 bilhão) que ainda não foi liberado para os beneficiários. Considerando o número de famílias atendidas e o benefício pago atualmente, ou não vai ter dinheiro até o fim do ano ou algumas famílias ficarão desatendidas.

O ministério foi alvo de um bloqueio de R$ 262 milhões após dois decretos do governo. Todo o corte ficou em cima do Auxílio Gás, programa criado na gestão de Jair Bolsonaro, e nenhuma outra área foi atingida na pasta. O dinheiro das emendas parlamentares, por exemplo, foi poupado.

A pasta, comandada pelo ministro Wellington Dias, admitiu que a decisão “poderia afetar o Auxílio Gás, mas apenas em dezembro” e disse que colocou o bloqueio no programa porque não haveria prejuízos “neste momento”.

O ministério também afirmou que espera a liberação da verba travada até o fim do ano. Se isso não acontecer, se prepara para “remanejar recursos de outras ações orçamentárias”, ou seja, garantir o Auxílio Gás e deixar outras áreas sociais sem dinheiro.

O governo efetuou o bloqueio porque apontou risco de furar o teto de gastos públicos, conduta que pode levar ao impeachment de um presidente da República. Mesmo com essa imposição, são os ministérios que definem quais ações ficarão sem dinheiro garantido. O recurso só é destravado se a situação financeira se resolver – o que não tem prazo para acontecer.

Com informações de Estadão

Neste sábado (23), Policiais Militares da 4ª CIPM, em patrulhamento na feira livre do município de Goianinha, foram informados através de denúncia anônima, que no centro comercial havia um grupo de três pessoas, possivelmente praticando o crime de Tráfico de Drogas.

Diante das informações, a guarnição fez diligências no local realizando a abordagem. Foi encontrado com um indivíduo uma porção considerável de cocaína, a quantia de R$ 837,00, um celular, entre outros pertences.

Com o segundo indivíduo foi encontrado uma quantia de R$ 518,65.

Já com o terceiro indivíduo, foi encontrado uma quantia de R$ 90,00, um celular, 12 pequenas trouxinhas de cocaína, um tubo de plástico contendo 40 pedras pequenas de crack, entre outros pertences. Em ato contínuo a abordagem, foi constatado que em desfavor do terceiro indivíduo, havia um mandado de prisão em aberto.

Diante dos fatos, foi dado voz de prisão aos indivíduos sendo conduzidos para a delegacia de Goianinha para as medidas cabíveis ao caso, onde seguem à disposição da justiça para a realização dos demais procedimentos legais.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                                            Thiago Santana/Defesa Civil

O estado de São Paulo registrou nos sete primeiros meses deste ano um aumento de 102,5% nos atendimentos ambulatoriais e internações causadas pela exposição ao calor, na comparação com o mesmo período de 2022. 

Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde. Nesse período foram contabilizadas cinco mortes.

Idosos, crianças com menos de quatro anos e pessoas com deficiência cognitivas são as mais afetadas e se enquadram no grupo de risco. 

Fonte: O Antagonista

                                                               Ricardo Stuckert/PR

Com a viagem de quatro dias e cinco noites a Nova York, Lula (PT) completou 54 dias fora do País que o elegeu presidente no ano passado. Em números totais, o petista igualou o próprio recorde de viagens internacionais no primeiro ano de mandato (15) superando todos os eleitos desde José Sarney. Caso volte aos EUA em outubro e a Abu Dhabi em novembro, para a reunião da COP, Lula vai completar mais de dois meses longe de terras brasileiras em um ano.

Em 2008 e 2009, Lula bateu todos os recordes: 22 viagens cada ano. Só em 2009 o petista passou 80 dias no exterior.

Somados os mandatos, Lula é de longe o presidente que mais viajou: 154 viagens, incluindo as 15 em oito meses e meio do terceiro mandato.

Lula superou até mesmo Fernando Henrique Cardoso, que ganhou apelido de Viajando Henrique Cardoso à época do seu governo.

O petista também realizou duas viagens não-oficiais como presidente eleito. Passou uma semana fora para visitar Egito e Portugal.

Com informações de Diário do Poder

Por g1 RN                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Palácio da Resistência, sede, prédio prefeitura de Mossoró fachada — Foto: Divulgação/Prefeitura de Mossoró                                                                                                                                                                            A Prefeitura de Mossoró autorizou a abertura de um concurso público com vagas para auditores fiscais da Secretaria de Fazenda do município, além de procuradores e analistas para a Procuradoria Geral do Município.

O decreto que autoriza a realização do concurso na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, localizada na região Oeste, foi publicado nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do município.

O número de vagas não foi divulgado. Segundo o documento, o concurso deverá preencher cargos vagos ou que vagarem durante a vigência do certame.

O decreto ainda nomeia o Procurador Geral do Município como Presidente da Comissão do Concurso da Procuradoria Geral do Município.

Devem integrar a comissão dois procuradores do município efetivos, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil e um servidor público lotado na Secretaria Municipal de Administração. Os membros deverão ser nomeados pelo procurador geral.

A Secretaria Municipal de Administração também deverá instituir e nomear os membros da Comissão do Concurso da Secretaria Municipal da Fazenda.

Veja os cargos

Procuradoria Geral do Município:

• Procurador Municipal - Área do Direito;
• Analista da Procuradoria Geral do Município - Área do Direito;
• Analista da Procuradoria Geral do Município - Área de Ciências Contábeis.

Secretaria Municipal da Fazenda:

• Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Área de conhecimento em qualquer curso de nível superior;
• Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Área do Direito;
• Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Área de Ciências Contábeis;
• Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Área da Tecnologia da Informação;
• Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Área de Engenharia.

                                                                       Tânia Rego/Agência Brasil

O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, editou nesta sexta-feira uma resolução que, entre outros pontos, orienta as instituições de ensino a garantir o uso de banheiros de acordo com o gênero que a pessoa se identifique.

A resolução tem caráter orientativo, de recomendação, mas não tem força de lei e atualizam outras resoluções que já orientavam para a possibilidade do uso de nome social por estudantes. Segundo o decreto que instituiu o Conselho, ele possui autonomia para suas deliberações.

O tema reacendeu o debate sobre o assunto, sobretudo entre parlamentares bolsonaristas. O deputado federal Nickollas Ferreira publicou em suas redes sociais que protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a resolução.

O parlamentar, entretanto, afirma que a resolução, que tem caráter de recomendação, já garantiria o uso de banheiros e vestiários. Da mesma forma, o senador Sergio Moro também usou as redes sociais para comentar sobre o assunto. Assim como Ferreira, Moro também publicou que o governo estaria impondo "banheiros unissex".

"Sem Congresso, sem debate com sociedade, sem consulta a Estados e Municípios, sem perguntar aos pais, Governo Lula impõe banheiros unissex para todas as escolas públicas do país".

A resolução foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Segundo a resolução, o objetivo é estabelecer parâmetros e formular orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.

O documento também recomenda que as instituições de ensino, sempre que possível, instalem banheiros de uso individual, independente de gênero, além de indicar a realização de campanhas de conscientização, além de questões relacionadas ao uso do nome social, como garantir que estudantes trans sejam chamados pelo seu nome social.

Com informações do O Globo

                                                                                      Antonio Cruz/Agência Brasil

Alexandre de Moraes (foto) mandou prender novamente (22) Marcos Soares Moreira, que já havia sido preso por seu envolvimento com os ataques do 8 de janeiro e depois solto sob a condição de cumprir medidas cautelares, registra a Folha. Moreira foi detido no Espírito Santo nesta sexta-feira (22).

Acusado de ter sido um dos incitadores dos atos golpistas, Moreira gravou —depois de ter sido libertado, em maio— vídeos no TikTok em que xinga os ministros do STF, citando Moraes e Rosa Weber, e desafia a corte a prendê-lo. Ele estava proibido de usar redes sociais.

“Para mim é indiferente estar aqui ou lá dentro. Mas eu jamais vou me curvar a vocês, bandidos, que têm o poder da caneta na mão, porém são bandidos. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, todos vocês aí, são bandidos, vagabundos”, disse Moreira em um dos vídeos.

“Mesmo ciente dessa proibição [de uso das redes sociais] e demonstrando total desprezo pela Justiça, o denunciado publicou dois vídeos na rede social TikTok, nos quais ataca esta corte e profere diversas ofensas à honra dos ministros que a integram”, escreveu Moraes na decisão.

“Nesse contexto, a notícia de que o acusado descumpriu a medida cautelar a ele imposta por ocasião da concessão de liberdade provisória constitui motivo suficiente para a decretação da prisão”, acrescentou o ministro.

Com informações do O Antagonista

                                                                             Jefferson Rudy/Agência Senado

Seguem as articulações para fazer frente a suposta interferência do Supremo na competência do Congresso Nacional.

As 27 assinaturas mínimas já foram obtidas pela oposição, e a combinação de apoios com o presidente Rodrigo Pachecho (PP) aponta para apresentação formal da proposta na próxima semana.

O entorno do senador Rogério Marinho (PL-RN), autor da propositura, afirma que a adesão à matéria está crescendo e que ela será protocolada com número superior ao mínimo necessário de assinaturas.

Com informações do Diário do Poder

                                                                   Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, nesta sexta-feira (22/9), o líder de uma comitiva do Partido Comunista da China, que está em visita oficial ao Brasil. Durante a conversa com o representante chinês, no Palácio do Planalto, o petista defendeu que o partido dele “tem uma forte relação com o Partido Comunista Chinês”.

“É sempre uma alegria poder receber um país irmão. Um país com quem mantemos uma relação extraordinária, não apenas do ponto de vista comercial, mas do ponto de vista político”, destacou Lula.

Em reunião com Li Xi, membro do Comitê Permanente do Politburo e Secretário da Comissão Central de Inspeção Disciplinar do Comitê do Partido Comunista da China, Lula reforçou convite para que o presidente da China, Xi Jinping, visite o Brasil em 2024.

“O meu partido tem uma forte relação com o Partido Comunista Chinês. Eu próprio já fui à China como dirigente partidário antes de ser presidente da República”, completou o presidente brasileiro.

“Queria que fosse transmitido ao povo chinês, e ao governo chinês, que nós temos toda a boa vontade e a disposição de estabelecermos cada vez mais uma relação forte com a China.”

A China é um dos principais parceiros comerciais do Brasil e , no próximo ano, completam-se 50 anos de relações diplomáticas entre os dois países, e 20 anos da criação da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban).

Para celebrar as datas, Brasil e China estão elaborando uma série de eventos. A visita de Xi Jinping, se o convite for aceito, será o principal deles.

Contudo, o presidente chinês, pelo menos este ano, tem evitado parte das agendas diplomáticas internacionais e não foi, por exemplo, para a Assembleia Geral das Nações Unidas, no último fim de semana, nos Estados Unidos.

Ele esteve, porém, na última reunião de cúpula dos Brics em agosto, na África do Sul, e pode vir ao Brasil duas vezes em 2024, caso aceite o convite de Lula e também participe do próximo encontro de chefes de estado dos Brics, que será realizado no Rio de Janeiro.

“O meu partido tem uma forte relação com o Partido Comunista Chinês”, destaca Lula ao receber Li Xi.

Dirigente do partido único da China esteve no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (22) para encontrar o presidente brasileiro. pic.twitter.com/zddoZ2MAXq

— Metrópoles (@Metropoles) September 22, 2023

                                                                            Os Correios e os empregados aprovaram acordo que prevê reajuste salarial em 2024 e outros benefícios. O acordo coletivo de trabalho 2023/2024 será assinado na próxima quarta-feira (27) entre a direção da empresa e representantes dos empregados, de acordo com nota divulgada pelos Correios. 

Segundo a empresa, o acordo estabelece aumento de R$ 250 para quem ganha até R$ 7 mil e 3,53% de reajuste para funcionários com remuneração superior a R$ 7 mil a partir de janeiro de 2024.  

“Isso equivale a um aumento médio de 6,57% para mais de 71 mil empregados (83% do efetivo). Para parte do efetivo, esse aumento representa um reajuste de 12% em relação à atual remuneração”, diz a nota.  

O acordo, com 78 cláusulas, prevê ainda reajuste imediato dos benefícios em 3,53%, tíquete extra de R$ 1 mil em dinheiro com a assinatura do acordo, gratificação extra de R$ 1.500 em janeiro de 2024, criação de comissão, com a participação das entidades representativas dos trabalhadores, para avaliar melhorias no plano de saúde e pagamento de 80% de bolsas de estudo. 

Sobre a abertura de concurso público, os Correios informaram que irão se reunir com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para tratar do tema.  

Em relação à concessão de bolsas, a empresa comprometeu-se a priorizar a paridade de gênero e raça e incentivar empregados de nível médio a cursar uma graduação. 

Outras cláusulas do acordo são: licença paternidade de 20 dias, pagamento de tíquete pelo período de 90 dias para trabalhadores considerados inaptos pelo INSS, manutenção do tíquete até o retorno em caso de acidente de trabalho; abono de 6 dias para acompanhante; licença remunerada de 10 dias para situação de violência doméstica; afastamento especial em caso de nascimento de filho ou filha prematura e ampliação do horário especial de amamentação de 12 para 18 meses.  

Entidade representativa da categoria, a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) afirma que o acordo é a retomada de direitos retirados nos últimos anos. “As negociações bem-sucedidas da campanha salarial 2023 não marcam o fim, mas sim um novo começo. Os trabalhadores dos Correios estão prontos para enfrentar os desafios vindouros, reafirmando seu compromisso de lutar por um ambiente laboral justo e pela valorização de seu papel essencial na sociedade.” 

Edição: Sabrina Craide 

Reinstituído pelo novo arcabouço fiscal, o piso de gastos para a saúde requer que o governo destine até R$ 21 bilhões para a área ainda este ano, disse nesta sexta-feira (22) o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos. Ele disse que o governo está avaliando as opções de onde tirar recursos para gastar os R$ 189 bilhões de limite mínimo.

Segundo o antigo teto de gastos, os limites mínimos para a saúde e a educação eram corrigidos conforme os gastos de 2016, corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O novo arcabouço restabeleceu a regra anterior, que obriga o governo a aplicar 15% da receita corrente líquida (RCL) em valores atualizados, conforme determina a Constituição.

Atualmente, o Orçamento de 2023 reserva R$ 168 bilhões para a saúde. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que atualiza as estimativas sobre o Orçamento divulgado nesta sexta-feira, atualizou as estimativas da RCL para cerca de R$ 1,26 trilhão, elevando o limite mínimo para R$ 189 bilhões.

“Para esta RCL de agora [valor estimado no relatório de setembro], chegaríamos a R$ 20 bilhões [de diferença]”, reconheceu Bijos em entrevista coletiva durante a apresentação do relatório bimestral.

Contingenciamento

O relatório apresentado nesta sexta não incluiu os R$ 21 bilhões na nova estimativa para gastos obrigatórios. Se o valor fosse considerado, o governo teria de contingenciar (bloquear temporariamente) o mesmo valor de outros ministérios, o que ameaçaria o funcionamento de serviços públicos, situação conhecida como shutdown.

Segundo o secretário de Orçamento Federal, a não inclusão ocorreu porque setores do próprio governo divergem sobre o valor a ser recomposto ao piso da saúde. Bijos, no entanto, afirmou que o governo cumprirá a Constituição e dará uma solução para o tema ainda em 2023. Isso porque a apuração do cumprimento dos pisos mínimos para saúde e educação só ocorre ao fim de cada ano.

Projeto de lei

O governo tenta resolver a questão por dois caminhos. Em primeiro lugar, a equipe econômica aguarda o desfecho de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os pisos constitucionais da educação e da saúde aberto pelo Ministério Público. O governo também cogita fazer uma consulta própria ao órgão caso o processo demore. Em segundo lugar, tenta diminuir no Congresso o impacto dos novos limites mínimos.

No último dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que permite que o percentual de 15% seja aplicado à RCL que consta da versão original do Orçamento Geral da União. A mudança reduziria o impacto de R$ 21 bilhões para R$ 5 bilhões. Isso porque o texto original do Orçamento de 2023 previa R$ 108,8 bilhões a menos de receitas líquidas em relação ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de setembro.

O projeto de lei complementar trata da compensação da União a estados e municípios por causa do corte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis na campanha presidencial do ano passado. Durante a tramitação, o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator da proposta, incluiu a mudança no cálculo do piso mínimo da saúde.

Resposta

Mesmo com uma eventual redução do limite, o secretário de Orçamento Federal destaca que o governo não deixou de dar prioridade à saúde. “Com o teto de gastos, o piso seria R$ 147 bilhões, nós temos em 2023 uma dotação de R$ 168 bilhões [para a saúde]. Estamos bastante acima, temos R$ 20 bilhões a mais [em relação ao limite original]”, declarou.

Paulo Bijos também destacou que o governo reservou R$ 7,3 bilhões para pagar o piso nacional da enfermagem, despesa que não está no limite mínimo da saúde. Em relação a 2024, o secretário explicou que uma grande parte do aumento de R$ 50 bilhões para o setor decorre da regra do mínimo constitucional.

Durante a tramitação do novo arcabouço fiscal, o governo tentou incluir uma regra de transição para repor os mínimos constitucionais para a educação e a saúde, mas não conseguiu. No fim de março, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o governo estudava o envio de propostas de emenda à Constituição em 2025 para mudar o cálculo dos pisos de gastos e encontrar um outro critério que não fosse uma vinculação às receitas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que voltou nesta semana dos Estados Unidos e de Cuba, após intensa agenda internacional, recebeu nesta sexta-feira (22) o membro do Comitê Permanente do Politburo e secretário da Comissão Central de Inspeção Disciplinar do Comitê do Partido Comunista (PC) da China, Li Xi. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto.

O Politburo é um comitê político que faz parte da estrutura de governança do PC chinês. No encontro de hoje, Lula e Li Xi falaram sobre a reaproximação entre os dois países e a retomada de investimentos, especialmente na área de tecnologia. Lula destacou a intenção da Embraer de instalar unidade produtiva na China, além das oportunidades de negócios que o governo brasileiro vai oferecer nos projetos de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Antes do fim da tarde, o presidente encerrou o expediente e voltou ao Palácio da Alvorada, residência oficial, onde passa o fim de semana. Na próxima segunda-feira (26), Lula receberá, em Brasília, a visita oficial do primeiro-ministro do Vietnã, Pham Mihn Chinh.

O ritmo da agenda nos próximos dias deverá ser mais reduzido porque o presidente passará por uma cirurgia no quadril, prevista para ocorrer no dia 29 de setembro. O procedimento será realizado na unidade do Hospital Sírio-Libanês na capital federal. 

Lula tem artrose na cabeça do fêmur, que é o desgaste na cartilagem que reveste as articulações, e vem se queixando de dores com mais frequência. Na cirurgia a que será submetido, chamada artroplastia do quadril, substitui-se a articulação “doente” por uma prótese artificial. O procedimento deve proporcionar alívio da dor provocada pela artrose, a correção de deformidades e a recuperação do movimento da articulação, promovendo conforto para realização de atividades diárias e de locomoção.

A recuperação leva cerca de seis semanas, mas, antes disso, Lula deve voltar a despachar do Palácio da Alvorada.

Texto alterado às 20h44 para correção de informação: Lula recebe o primeiro-ministro do Vietnã na segunda, e não na terça-feira

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (22) recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal.

Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Até o momento, quatro dos sete integrantes do TSE rejeitaram o recurso da defesa. Além do relator, Benedito Gonçalves, votaram no mesmo sentido Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Faltam os votos de Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques. 

No recurso apresentado ao TSE, os advogados de Bolsonaro alegaram que houve cerceamento de defesa no julgamento pela falta de análise de todos os argumentos apresentados pela defesa e para apresentação de testemunhas.

O caso é analisado no julgamento virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.

                                                                                         Ricardo Stuckert/PR

Durante uma entrevista coletiva em Nova York, na quarta-feira 20, o presidente Lula criticou a suposta precariedade da terceirização. O petista se reuniu com Joe Biden para tratar de questões trabalhistas. Dirigentes de centrais sindicais ligadas ao PT participaram do encontro.

“No caso do Brasil, aquela meninada que trabalha de moto, bicicleta, às vezes, trabalha de fraldão, porque não tem banheiro para ir”, disse. “É inimaginável, em um mundo todo digital, o ser humano ser tratado como se fosse escória.”

De acordo com Lula, ele e Biden querem criar condições de “dignidade” para motoboys e demais trabalhadores sem carteira assinada. “Como é que vai ser a relação capital-trabalho no mundo empresarial digitalizado?”, interpelou Lula. “Que as plataformas, muitas vezes, tratam as pessoas quase que como trabalho escravo.”

Segundo Lula, a solução para esse problema é a intervenção do Estado. Conforme o petista, o governo tem de regulamentar e fiscalizar empresas de tecnologia.

Gastos em hotel para Lula, Janja e comitiva

Depois de torrarem quase R$ 2 milhões só com diárias no hotel de luxo Taj Palace, em Nova Délhi, Lula e Janja, mais a comitiva que acompanha o casal, gastaram R$ 4 milhões para se hospedarem no chiquérrimo Lotte New York Palace, no centro. Oeste obteve os dados por meio do Portal da Transparência. Até o momento, Lula gastou R$ 25 milhões em “tours” a 20 países.

O governo federal desembolsou ainda pouco mais de R$ 1 milhão para custear o aluguel de salas. Geralmente, esses espaços são usados para o presidente conceder entrevistas coletivas e receber autoridades. Auxiliares do chefe do Executivo também usam os locais para trabalhar. Conforme antecipou Oeste, os pagadores de impostos bancaram R$ 1,5 milhão para arrendar carros com motorista.

Lula faz críticas ao trabalho digitalizado e quase escravo de entregadores, que às vezes usam "fraldão por não terem banheiro" durante o expediente. “O ser humano merece respeito”. Presidente diz que país quer crescer economicamente com os EUA: “A gente quer mais investimento… pic.twitter.com/Ftpph3YXoU

— GloboNews (@GloboNews) September 20, 2023

                                                                  Rosinei Coutinho/SCO/STF

Em nota oficial emitida há pouco, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rebateu as críticas da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ao trabalho da Justiça Eleitoral.

Como mostramos mais cedo, Gleisi disse durante sessão da Câmara, com base em dados distorcidos, que o custo da Justiça Eleitoral é três vezes maior que o do Fundão Eleitoral. Ela ainda defendeu o fim das cortes eleitorais no país.

Em resposta, Moraes declarou que o TSE “repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos”. “Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”, disse Moraes, sem citar nominalmente a petista.

“Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas”, declarou Moraes.

Leia na íntegra a nota de repúdio do TSE

Com informações do O Antagonista

                                                                                           Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Durante o debate na Comissão Especial da Câmara sobre a polêmica PEC da Anisia, na última quarta-feira (20), a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (RS), criticou as multas milionárias impostas ao PT pelo não cumprimento das cotas de gênero e pediu o fim da Justiça Eleitoral no país.

“Eu queria falar das multas dos tribunais eleitorais, os valores ditos aqui, R$ 750 milhões, R$ 23 milhões, isso não é multa exequível, não tem como pagar, nós não temos dinheiro. Elas (as multas) trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. Isto inviabiliza os partidos [...] Não pode ter uma Justiça Eleitoral… Aliás o único país do mundo que tem Justiça Eleitoral é o Brasil, o que já é um absurdo. E custa três vezes mais do que o financiamento de campanha. Talvez precisemos olhar aí para mudar”, afirmou Hoffmann.

Após a declaração, a presidente do PT foi ironizada por outros parlamentares que lembraram que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi duramente penalizado por críticas à Justiça Eleitoral durante a campanha do ano passado.

Procurada pela imprensa após a sessão da Câmara, Gleisi optou pelo silêncio sobre o assunto.

A votação da PEC da Anistia foi adiada. A proposta prevê a retirada de punições impostas a partidos que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com a cota de cor e gênero.

Com informações da Gazeta do Povo                                                                          

                                                                   Reprodução

Apenados do sistema prisional do presídio de Ceará-Mirim, região Metropolitana de Natal, realizaram um princípio de motim na tarde desta quinta-feira (21).

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciaria – SEAP, o movimento começou no final da tarde, logo após as visitas.

A SEAP classificou o movimento como um ato de indisciplina por um grupo de internos, a secretaria disse  que o ato foi controlado pelos policiais penais da própria unidade.

A secretaria afirmou inda que está avaliando o motivo do princípio de motim. Hoje e unidade abriga 1.227 apenados.

Fonte: Ponta Negra News

                                                                    Reprodução Instagram

Morreu, na noite desta quinta-feira (21), a ex-jogadora de vôlei Walewska Oliveira, uma das maiores esportistas da seleção brasileira. A informação foi confirmada pelo UOL com Margareth Signorelli, terapeuta que trabalhava com Wal na Olympic Mind, e com pessoas próximas à família.

A ex-atleta estava em São Paulo para divulgação de sua biografia. Além disso, ela lançaria uma linha de chocolates saudáveis. A causa da morte não foi divulgada até o momento.

Wal, como era conhecida, tinha 43 anos e faturou o ouro olímpico em Pequim-2008. Antes, ela fez parte do elenco brasileiro que foi bronze em Sydney-2000.

A brasileira se aposentou das quadras no ano passado e, nos últimos tempos, apostava em lançamento de produtos envolvendo liderança e alta performance.

A CBV (Confederação Brasileira de Voleibol) emitiu uma nota abordando a morte de Walewska. A entidade ressaltou os títulos da central e, em nome do presidente Radamés Lattari, se solidarizou com os familiares.

Com informações de UOL

                                                                                 Edu Garcia/R7

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,2 bilhões em atrasados para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.

O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 112.066 processos, que são destinados a 144.671 beneficiários.

O pagamento será feito de acordo com o cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal). O montante é referente às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de agosto deste ano.

As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 79,2 mil — pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.

O advogado Mateus Freitas, especialista em direito previdenciário, explica que, para evitar a sobrecarga do sistema e agilizar o pagamento desses créditos, foram estabelecidos os procedimentos das RPVs.

O valor foi repassado aos Tribunais Regionais Federais, num total de R$ 2,7 bilhões, para quitar ações de 190.376 processos, com 237.564 beneficiários. Desse valor, R$ 2,2 bilhões é para segurados da Previdência.

Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do Tribunal Federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.

A informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser buscada na consulta de RPVs, disponível na página do TRF responsável.

Segundo o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados, a situação na Receita Federal deverá estar regularizada. "Essa informação poderá ser obtida no site da Receita Federal, em que o CPF deverá ter situação de regularidade. Vale salientar que, caso o beneficiário tenha advogado no processo, é importante conversar com ele para melhor orientação", conclui Stuchi.

Com informações de R7