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Por Guilherme Balza, GloboNews                                                                                                                                                                                               Governo vem discutindo regulamentação dos trabalhadores por aplicativos — Foto: Reprodução EPTV                   O governo federal deve concluir nos próximos dias um projeto para regulamentar a situação dos trabalhadores por aplicativos. O tema está sendo tratado há quase cinco meses em um grupo criado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).                                  

A regulamentação da atividade deve se estruturar em quatro eixos:

1.       remuneração mínima;

2.       seguridade social;

3.       segurança no trabalho;

4.       transparência nos pagamentos e critérios dos algoritmos.

No entanto, ainda existe impasse em torno de questões como a remuneração por hora trabalhada, a alíquota de contribuição para a Previdência Social, a natureza jurídica dos aplicativos e qual deve ser o vínculo entre essas empresas e os trabalhadores (veja mais abaixo).

A definição da proposta ocorre em um momento estratégico. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou uma iniciativa com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para proteger direitos trabalhistas, com atenção especial aos que atuam por aplicativos.

O governo Lula queria concluir a proposta antes da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e do encontro com Biden. No entanto, devido aos impasses entre trabalhadores e empresas sobre o texto, o prazo foi estendido até o fim deste mês.

Se não houver acordo entre os envolvidos, o governo pretende elaborar a proposta e encaminhar ao Congresso.