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                                                     Papa Leão XIV durante encontro com María Corina Machado no Vaticano.                                                    

O papa Leão XIV recebeu a líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, no Vaticano nesta segunda-feira (12). A informação foi confirmada pela Santa Sé, que não divulgou detalhes sobre o conteúdo da audiência privada.

O encontro ocorreu em meio à crise política enfrentada pela Venezuela após a captura do presidente Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos. Diante desse cenário, a reunião ganhou relevância diplomática e reforçou a atenção internacional sobre a situação do país sul-americano.

No início do mês, o papa Leão XIV pediu publicamente que a Venezuela permaneça um país independente. Além disso, o pontífice criticou o uso da força militar como instrumento de pressão política e defendeu soluções baseadas no diálogo e no respeito à soberania nacional.

Papa defende direitos humanos na Venezuela

Durante um discurso recente sobre política externa, o papa Leão XIV condenou o uso de ações militares para alcançar objetivos diplomáticos. Ao mesmo tempo, ele pediu que os direitos humanos sejam plenamente respeitados na Venezuela.

Segundo o pontífice, a proteção da dignidade humana deve prevalecer, especialmente em contextos de instabilidade política e social. Por isso, ele reforçou a necessidade de uma solução pacífica e democrática para a crise venezuelana.

Trajetória de María Corina Machado

María Corina Machado integrou a Assembleia Nacional da Venezuela e se tornou uma das principais vozes da oposição ao governo Maduro. No entanto, autoridades alinhadas ao regime a impediram de disputar a Presidência nas eleições gerais de 2024.

Apesar disso, a líder opositora apoiou um candidato suplente, amplamente considerado vencedor do pleito por setores da oposição e por observadores independentes. Mesmo assim, o governo venezuelano declarou vitória oficial de Maduro, decisão que gerou questionamentos sobre a lisura do processo eleitoral.

Auditorias independentes apontaram irregularidades nos resultados divulgados. Desde então, Machado

                                                                 Créditos: Rosinei Coutinho/STF                                                                                                                 O ministro Alexandre de Moraes assume interinamente a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12), com o início do período de recesso do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Moraes ficará à frente do Tribunal até o fim de janeiro.

A mudança ocorre porque o Judiciário está em recesso de 20 de dezembro a 31 de janeiro. Nesse período, Fachin, atual presidente da Corte, ficou responsável pelo plantão entre 20 de dezembro e 11 de janeiro. A partir desta segunda-feira, Moraes, na condição de vice-presidente, passa a responder pela Presidência e pelo plantão judicial até 31 de janeiro.

O plenário do STF formalizou, em agosto, a escolha de Fachin e Moraes para os cargos de presidente e vice-presidente. Ambos tomaram posse em setembro, após o fim da gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou.

A eleição segue uma regra de antiguidade e rodízio entre os ministros. Pelo critério do revezamento, Moraes deve assumir a presidência de forma definitiva em 2027, por ser o ministro mais antigo que ainda não comandou a Corte.

Com informações de Estadão                                          

                                                           Créditos: Divulgação                                                                                                                               A atuação do senador Rogério Marinho (PL) assegurou a liberação da última parcela de recursos federais destinados à pavimentação da RN-203, conhecida como Estrada da Produção, que interliga os municípios de Cerro Corá e São Tomé, no Seridó potiguar. O repasse totaliza R$ 3,83 milhões.

Com essa liberação, o volume total de investimentos viabilizados por emenda parlamentar de autoria do senador supera R$ 9,57 milhões já pagos à Secretaria de Infraestrutura do Estado para execução da obra, prevista no Orçamento Geral da União de 2023.

A pavimentação da RN-203 representa um avanço decisivo para a economia regional, ao reduzir custos logísticos, garantir maior eficiência no escoamento da produção agropecuária e facilitar o acesso de produtores aos mercados consumidores. A estrada é um eixo estratégico para a circulação de mercadorias, insumos e serviços, beneficiando diretamente agricultores, comerciantes e empreendedores locais.

Além de fortalecer a atividade produtiva, a melhoria da infraestrutura viária também contribui para a valorização das propriedades rurais, amplia a competitividade da produção local e dá mais segurança para a mobilidade da população.

Para Rogério Marinho, o investimento reafirma o compromisso do mandato com ações estruturantes capazes de promover desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte. Com os recursos integralmente liberados, a expectativa é de aceleração das obras, atendendo a uma demanda histórica da população de Cerro Corá, São Tomé e de toda a região do Seridó.                                          

                                                       Créditos: Reprodução                                                                                                                              

Um servidor da Câmara Municipal de Almino Afonso morreu durante uma ação policial no RN registrada na madrugada de sábado (10), em uma estrada que liga municípios da região Oeste potiguar. A vítima é Douglas Rebouças da Silva Cavalcante, de 20 anos.

Douglas pilotava uma motocicleta quando policiais efetuaram um disparo de arma de fogo no trevo de acesso às cidades de Almino Afonso, Frutuoso Gomes e Lucrécia. Como resultado, o jovem perdeu o controle do veículo e caiu às margens da pista. O primo dele, um adolescente de 15 anos que estava na garupa, sofreu ferimentos leves e recebeu atendimento médico.

Desde as primeiras horas após o ocorrido, família e Polícia Civil passaram a relatar versões distintas sobre o episódio. 

De acordo com familiares e pessoas próximas, Douglas havia sido abordado minutos antes por uma blitz da Polícia Militar. Logo depois, os agentes liberaram o jovem. No entanto, ao se deparar com um segundo bloqueio, desta vez da Polícia Civil, Douglas teria se assustado e acelerado a motocicleta.

Nesse momento, segundo a família, os policiais efetuaram disparos. Um deles atingiu Douglas pelas costas.

Ainda conforme os relatos, os dois retornavam de uma lanchonete na cidade de Lucrécia com destino à comunidade Exu, em Almino Afonso, onde moravam.

Versão apresentada pela Polícia Civil
Por outro lado, a Polícia Civil divulgou nota oficial com uma narrativa diferente. Segundo a corporação, os agentes montaram o bloqueio após um homicídio ocorrido no centro de Frutuoso Gomes. Na ocasião, a polícia recebeu informações de que suspeitos estariam escondidos em uma área de mata da região.

Ainda de acordo com a nota, por volta de 1h30, duas motocicletas se aproximaram do bloqueio policial. Enquanto uma delas atendeu à ordem de parada, a outra, conduzida por Douglas, avançou contra a barreira. Conforme a corporação, o condutor efetuou disparos de arma de fogo contra a equipe policial.

A Polícia Civil informou que os agentes socorreram Douglas para a unidade de saúde mais próxima. 

Após o ocorrido, a polícia registrou o caso na Delegacia de Patu. Além disso, um amigo da vítima e três policiais civis que participaram da ação prestaram depoimento ainda no sábado.

Como a ocorrência envolve agentes públicos, a Delegacia de Crimes Funcionais (Decap) assumiu a investigação. A unidade agora apura se os policiais seguiram os protocolos operacionais e se houve excesso no uso da força durante a ação policial no RN.

                                                       Créditos: Reprodução/Sindsaúde                                                                                                               

Representantes de entidades sindicais realizam um protesto nesta segunda-feira (12), na governadoria, para exigir do Governo do Estado realize o pagamento imediato do 13º salário dos aposentados e pensionistas da saúde, educação e outras áreas. 

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp/RN), aposentados e pensionistas informaram que não receberam o pagamento esperado. A situação também foi denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN).

Em uma nota divulgada nas redes sociais neste sábado (10), o Sindsaúde/RN criticou o descumprimento do compromisso anunciado. Para a entidade, o episódio representa “irresponsabilidade, descaso e desrespeito com trabalhadores que dedicaram décadas ao serviço público e que hoje reivindicam dignidade”.

O sindicato informou ainda que, na tarde da sexta-feira (9), a direção entrou em contato com o secretário-adjunto de Administração, Carlos Cerveira, que teria afirmado que a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas já estava finalizada, restando apenas a autorização da Secretaria de Planejamento para que os valores fossem liberados. Apesar disso, o pagamento não foi realizado.

O Governo do Estado, em nota, informou que o pagamento do 13º para os demais servidores públicos será finalizado nesta segunda-feira (12), quando os valores estarão disponíveis nas contas ao longo do dia, encerrando o cronograma de repasses.

Com informações de Portal da 98 FM

                                                                 Foto: REUTERS/ Leonardo Fernandez Viloria                                                                                              

Regime venezuelano libertou 18 opositores nesse sábado (10). A medida ocorreu uma semana depois da incursão militar dos Estados Unidos no país, que resultou na prisão do ditador Nicolás Maduro. Segundo organizações de direitos humanos, a liberação representa uma resposta direta à pressão internacional, embora o cenário siga instável. Além disso, o anúncio foi feito ainda na quinta-feira (8) pelo presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez. No entanto, o dirigente não apresentou detalhes sobre a identidade dos libertados nem sobre as condições em que ocorreram as solturas. No mesmo dia, por outro lado, o governo da Espanha confirmou que cinco cidadãos espanhóis estavam entre os presos liberados pelas autoridades venezuelanas.

Na sexta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que a libertação dos opositores sinalizava uma “busca pela paz”. Como resultado, ele anunciou o cancelamento de uma segunda onda de ataques militares que estava prevista contra o país sul-americano. Ainda assim, o governo da Venezuela não confirmou oficialmente os números divulgados por entidades independentes.

Venezuela prisioneiros políticos e pressão internacional

Conforme dados da organização não governamental Foro Penal, a Venezuela ainda mantém cerca de 863 prisioneiros políticos. Entre eles, há líderes partidários, ativistas de direitos humanos, jornalistas e manifestantes detidos após as controversas eleições de 2024. Além disso, o levantamento aponta que pelo menos 86 estrangeiros seguem presos no país, muitos enfrentando acusações criminais consideradas frágeis por observadores internacionais.

Embora o regime de Caracas tente demonstrar abertura ao diálogo, analistas avaliam que as libertações pontuais não resolvem o problema estrutural. Pelo contrário, entidades de direitos humanos defendem que o governo utiliza os presos como instrumento de barganha política. Certamente, essa estratégia se repete sempre que cresce a pressão externa.

Antes disso, a oposição venezuelana já havia exigido reiteradamente a libertação de todos os detidos por motivação política. No entanto, até o momento, nem o Ministério Público nem o Executivo apresentaram uma lista oficial com os nomes dos libertados, o que reforça a falta de transparência do processo.

                                                        Foto: Mayra Ferreira                                                                                                                               

A área de banho da Praia da Redinha, na Zona Norte de Natal, que viralizou nas redes sociais nos últimos dias, passou a gerar debates sobre a qualidade da água e uma possível contaminação no local. Nesta sexta-feira (9), o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) divulgou um boletim atualizado de balneabilidade que classifica o trecho como próprio para banho. O local ganhou notoriedade após a instalação de refletores, que passaram a iluminar a faixa de água durante a noite e evidenciar a coloração cristalina do mar. As imagens chamaram a atenção de moradores e turistas e renderam vídeos que já ultrapassam um milhão de visualizações nas redes sociais, transformando o trecho em um novo ponto de encontro neste verão.

Apesar da repercussão positiva, parte dos internautas levantou dúvidas sobre as condições ambientais da área. “Coliformes fecais com força nessa praia. Quem achar que estou mentindo, basta dar uma pesquisa básica no Google”, comentou uma usuária. “O único problema é que tem fezes boiando ao lado, vindas dos inúmeros despejos de esgoto na região”, escreveu outro.

De acordo com o Boletim, a única área de banho imprópria em Natal é a de Areia Preta, próximo à escadaria de Mãe Luiza, na Zona Leste.

Paralelamente às críticas, muitos comentários destacaram a beleza do local e a movimentação de banhistas. “Coisa boa é ver o povo sendo feliz com o simples”, escreveu um internauta. “A praia está belíssima. Estive lá ontem”, relatou outra usuária.

Com a popularização do espaço, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) orienta que os frequentadores adotem cuidados básicos de segurança, como respeitar a sinalização, seguir as orientações dos guarda-vidas, evitar o banho de mar após o consumo de bebidas alcoólicas, manter crianças sob supervisão constante e acionar as equipes em caso de avistamento de caravelas ou identificação de áreas de risco.

                                                           Foto: Comunicação/ABC F.C.                                                                                                                     

O ABC iniciou o Campeonato Potiguar 2026 com vitória. Jogando no estádio Frasqueirão, em Natal, o Alvinegro derrotou o Laguna por 2 a 0, neste domingo (11), em partida válida pela rodada de abertura da competição estadual. O primeiro gol da partida foi marcado por João Diogo, ainda no primeiro tempo, garantindo a vantagem parcial do ABC antes do intervalo.

No segundo tempo, o Alvinegro ampliou o placar com Edson, que marcou o segundo gol da equipe e confirmou o triunfo na estreia do estadual.

Veja vídeo do momento dos dois gols da partida: 

                                                   Créditos: Reprodução                                                                                                                          

O atraso no pagamento do 13º salário levou nove sindicatos a convocarem um Ato Público Unificado contra o Governo do Rio Grande do Norte. A manifestação acontece nesta segunda-feira (12), às 9h, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo.

Entre as entidades confirmadas estão o SINTE/RN, Sindsaúde, Sinsp, Sinai, Astran, Sindppen, Aduern, Sinter/Sefaz e SINDPCI. Apesar da promessa do governo de concluir o pagamento na sexta-feira (9), aposentados e pensionistas afirmam não ter recebido, sobretudo nas áreas da Saúde e da Administração Indireta.

Os sindicatos classificam o atraso como desrespeito aos servidores e afirmam que não há previsão para regularização. O ato é aberto a ativos, aposentados, pensionistas e apoiadores, mesmo àqueles que já receberam o benefício.

                                                            Foto: Reprodução                                                                                                                                   

O Conselho Federal de Medicina (CFM) comunicou, nesta sexta-feira (9), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cumpriu a decisão judicial e anulou a sindicância que apurava denúncias sobre uma eventual falta de assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No documento encaminhado ao STF, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, afirmou que o conselho não teve a intenção de exercer qualquer competência correicional sobre a Polícia Federal.

“O Conselho Federal de Medicina jamais pretendeu exercer qualquer competência correicional em relação à Polícia Federal, inexistindo, por conseguinte, qualquer intenção de intervir na execução da pena ou de promover ingerência em atribuições constitucionalmente conferidas a outros órgãos do Estado”, declarou.

CFM questiona oitiva na Polícia Federal

Ainda no ofício, Gallo argumentou que não há justa causa para que ele seja ouvido pela Polícia Federal (PF), conforme havia sido determinado por Moraes. Segundo o presidente do CFM, os esclarecimentos prestados por escrito seriam suficientes para esclarecer os fatos relacionados à sindicância.

Denúncias sobre atendimento médico

De acordo com o documento, o CFM recebeu inicialmente quatro denúncias formais relacionadas ao atendimento médico prestado a Bolsonaro. O conselho informou que adotou os procedimentos previstos na legislação, sem qualquer juízo antecipado sobre os fatos.

Antes da anulação da sindicância, mais de 40 denúncias também haviam sido protocoladas. Parte delas, segundo Gallo, não chegou a ser encaminhada ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), que seria o órgão responsável pela apuração, em razão da decisão do STF.

Queda na cela e atendimento médico

As denúncias foram apresentadas após Bolsonaro cair e bater a cabeça dentro de sua cela, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O incidente ocorreu na madrugada de terça-feira (6).

Na manhã do mesmo dia, o ex-presidente foi atendido pela equipe médica da PF e permaneceu aguardando autorização do ministro Alexandre de Moraes para a realização de exames em um hospital. Posteriormente, Bolsonaro foi levado ao Hospital DF Star, onde passou por avaliação médica.

Alegações feitas nas denúncias

Nas queixas encaminhadas ao CFM, os denunciantes solicitaram a abertura de investigação ética diante de supostas “interferências externas não médicas” no tratamento do ex-presidente.

Eles alegaram possível violação da autonomia profissional, risco à saúde do paciente, suspeitas de negligência, além de pedirem a apuração de eventuais maus-tratos e da conduta ética dos médicos envolvidos no atendimento.

Decisão de Moraes

Ao determinar a suspensão da sindicância, Alexandre de Moraes afirmou que não houve omissão ou falha por parte da equipe médica da Polícia Federal.

Segundo o ministro, os profissionais atuaram de forma correta e competente, conclusão que teria sido corroborada pelos exames realizados no Hospital DF Star, os quais não apontaram qualquer problema ou sequela decorrente do ocorrido.

Com informações do SBT News

                                                           Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil                                                                                                       

O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira a medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores classificados como bons motoristas. Parte do programa CNH do Brasil, lançado no ano passado.

Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, que não possuem infrações registradas nos últimos 12 meses, terão a CNH atualizada diretamente no sistema quando o documento vencer. O público apto será notificado diretamente pelo governo. A estimativa do Ministério dos Transportes é que a renovação automática deve contemplar, de imediato, 370 mil motoristas. Sem as taxas que seriam pagas aos Detrans e eventuais exames médicos, esse público somará estimados R$ 120 milhões em economia. “É separar o bom do mau condutor. Para o bom condutor, não será preciso pagar novas taxas do Detran ou novos exames”, afirmou Renan Filho durante o evento de assinatura. “Isso afeta a vida real do cidadão. Atualmente, milhões de brasileiros atrasam a renovação da CNH, andam com documento vencido ou atrasam a obtenção da primeira CNH para evitar os preços e burocracias.”

O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil. A automatização das renovações é viabilizada por sistema criado com apoio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

“Com isso, será possível também olhar de forma mais atenta ao mau condutor. Será possível nos comunicar com esse mau condutor, mostrando que ele marcou muitos pontos”, disse o ministro dos Transportes, avaliando que haverá um incentivo para que esse público busque também evitar infrações para que tenham direito à renovação sem custos.

Fonte TN.

                                                                      Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil                                                                                               

A Transparência Internacional acusou o governo do presidente Lula (PT) de promover uma escalada de assédio e intimidação contra sua filial no Brasil após a divulgação de um estudo que apontou falhas de transparência no Novo PAC. Em comunicado internacional divulgado nesta sexta-feira (9), a ONG afirmou que autoridades brasileiras tentam deslegitimar e intimidar a entidade por meio de declarações infundadas e politicamente motivadas.

A reação ocorre após a Casa Civil divulgar nota, na última segunda-feira (5), na qual afirmou que a Transparência Internacional Brasil estaria sob investigação da Polícia Federal. A ONG nega veementemente a informação e diz que não há qualquer registro público ou notificação oficial sobre investigação. Para a entidade, a declaração levanta dúvidas sobre o uso indevido de informações sigilosas ou supostamente privilegiadas para fins políticos.

Em carta enviada aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Vinícius Marques de Carvalho (CGU) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), o presidente da Transparência Internacional, François Valérian, acusou o governo de optar por atacar a credibilidade da ONG em vez de debater os dados do levantamento. Segundo ele, o comportamento representa uma ameaça ao papel democrático das organizações da sociedade civil e configura tentativa de intimidação institucional.

A entidade afirma ainda que os episódios se inserem em um histórico de ataques à sua atuação no Brasil, incluindo acusações reiteradas feitas pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, já refutadas por órgãos oficiais como o Ministério Público Federal e o TCU. Diante do cenário, a Transparência Internacional cobra que o governo se retrate publicamente, cesse ataques à sua reputação e reafirme, na prática, o compromisso com a fiscalização independente e a proteção da sociedade civil.

Com informações do Estadão

                                                             Créditos: Reprodução Instagram                                                                                                            

As especulações sobre a permanência do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, no PSDB têm provocado intensa movimentação nos alpendres de verão da política potiguar.

Ezequiel, que chegou a sinalizar disposição para se filiar ao MDB, partido comandado no estado pelo vice-governador Walter Alves, passou a reavaliar sua saída da legenda tucana.

Interlocutores avaliam que a possível permanência de Ezequiel no PSDB, partido ao qual também é filiado o senador Styvenson Valentim, pode indicar um alinhamento político com a pré-candidatura do senadir Rogério Marinho ao Governo do Estado nas eleições deste ano.

O cenário ainda é tratado com cautela por aliados, mas as movimentações reforçam a decisão de Ezequiel terão impacto direto no próximo pleito.

Potiguar News

                                                                   Créditos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil                                                                                   

Em publicação feita nesta sexta-feira (9) nas redes sociais, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresenta perda de equilíbrio ao se levantar, efeito que ela atribui ao uso de medicamentos. No relato, Michelle também demonstrou preocupação com as atuais condições de segurança da cela onde Bolsonaro cumpre pena, alegando risco real de uma nova queda sem que haja socorro imediato.

Segundo Michelle, após a transferência da custódia para a Polícia Penal Federal, o quarto onde Bolsonaro está preso passou a permanecer trancado, diferentemente do período em que a segurança era feita exclusivamente pela Polícia Federal. “O medo é real: ele pode cair novamente e ninguém ouvir”, escreveu, ao questionar a manutenção das medidas de segurança e classificar a situação como “maldade”.

O desabafo ocorre após Bolsonaro ter sofrido uma queda na madrugada da última terça-feira (6), quando bateu a cabeça em um móvel dentro da cela localizada na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por liderar a trama golpista que culminou na tentativa de golpe de Estado. Michelle afirmou que ele só recebeu atendimento horas depois, durante o horário de visita.

Diante do episódio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a saída do ex-presidente para a realização de exames no Hospital DF Star. Bolsonaro passou por tomografia, ressonância magnética e eletroencefalograma, que confirmaram traumatismo leve nas partes moles da cabeça, após quadro descrito pela defesa como síncope noturna, oscilação de memória e lesão na região temporal direita.

Com informações do Metrópoles

O regime chavista está libertando centenas de prisioneiros políticos. Durante anos, o ditador Nicolás Maduro prendeu opositores e pessoas contrárias à “revolução bolivariana”, e agora, como resultado da captura do ditador e da pressão feita pelo presidente Trump, centenas estão sendo finalmente libertados.

As libertações, uma reivindicação frequente da oposição do país, são um gesto de paz, disse Rodríguez, acrescentando que a ação foi unilateral e não foi acordada com nenhuma outra parte.

“O governo bolivariano, juntamente com as instituições estatais, decidiu libertar um número significativo de venezuelanos e estrangeiros, e esses processos de libertação estão ocorrendo neste exato momento”, acrescentou Rodríguez.

 

 

 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na manhã desta quinta-feira (8) o texto do PL (projeto de lei) da Dosimetria, que promovia a redução de penas dos condenados por participarem dos atos criminosos do 8 de Janeiro.

Aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, a proposta também beneficiava aqueles que participaram da elaboração de um plano de golpe para tirar Lula do poder e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Presidência.

De forma simbólica, a assinatura do veto se deu durante cerimônia organizada pelo governo Lula para marcar os três anos do 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes pedindo por uma intervenção federal.

O evento, que tem como objetivo “reforçar os valores da democracia”, se dá em um momento em que políticos de direita do país defendem a redução de penas.

Com mais de 800 condenações pelo STF (Supremo Tribunal Federal), os julgamentos relacionados ao plano de golpe de Estado também resultaram na prisão de Bolsonaro, considerado o maior nome da direita brasileira, e de generais das Forças Armadas.

No Legislativo, o tema causou embate ao longo de todo o ano de 2025 entre governistas e oposição. Lula já havia manifestado publicamente a intenção de barrar a proposta.

Agora, o veto de Lula segue para análise do Congresso Nacional. Em sessão especial reunindo Senado e Câmara, os congressistas vão decidir se devem ou não derrubar o veto presidencial.

O que diz o PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria altera regras da Lei de Execução Penal e prevê mudanças no cálculo das penas.

Na prática, o texto altera a forma como as penas são somadas quando um réu é condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto, proibindo esse tipo de conta.

Dessa forma, quando, por exemplo, os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado são praticados juntos, apenas a penas mais grave é aplicada, e não a soma das duas.

Além disso, o projeto também prevê o menor tempo possível de prisão para a progressão do regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, sem considerar se o réu é reincidente ou se houve o uso de violência ou grave ameaça.

CNN Brasil

                                                              Créditos: Wilson Dias/Agência Brasil                                                                                                                                                                                                                                                                      

O veto integral da governadora Fátima Bezerra (PT) ao Projeto de Lei nº 632/2025, que estabelecia regras e prazos para o repasse do ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios, provocou reação imediata da oposição na Assembleia Legislativa. Deputados como Gustavo Carvalho e Tomba Farias, ambos do PL, classificaram a decisão como um desrespeito aos municípios e ao Legislativo e afirmaram que já há articulação para derrubar o veto em plenário.

A proposta havia sido aprovada por unanimidade em dezembro e tinha como objetivo garantir previsibilidade e regularidade nos repasses constitucionais. Para os parlamentares oposicionistas, o veto contraria inclusive a posição da própria base governista, que votou favoravelmente ao projeto. A Federação dos Municípios do RN (Femurn) e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), também criticaram a medida, alegando que atrasos nos repasses afetam diretamente serviços como educação, saúde e pagamento de servidores.

O governo do Estado justificou o veto com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apontou risco fiscal, insegurança jurídica e interferência indevida na gestão financeira estadual. Segundo a PGE, o projeto engessaria a administração da Conta Única do Estado e extrapolaria a competência estadual ao inovar sobre regras já previstas em legislação federal, especialmente no caso do Fundeb.

Apesar da justificativa do Executivo, a oposição e representantes municipais demonstram confiança na derrubada do veto. A avaliação é de que dificilmente os deputados manterão uma decisão vista como prejudicial às prefeituras, sobretudo após a aprovação unânime do projeto e a pressão direta dos gestores municipais.

Com informações da Tribuna do Norte

                                                      Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil                                                                                                

O Governo do Rio Grande do Norte efetua nesta sexta-feira (9) o pagamento do 13º salário do RN aos servidores públicos estaduais. O depósito acontece no terceiro dia útil de janeiro de 2026 e beneficia servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

Segundo a administração estadual, o cronograma segue o planejamento financeiro divulgado anteriormente. Com isso, o Executivo garante o repasse integral da gratificação natalina a todos os vínculos funcionais contemplados.

O governo confirmou a data do pagamento ainda em dezembro, após decisões judiciais que cobravam a quitação do benefício dentro do prazo previsto na Constituição Estadual. As ações destacaram o caráter alimentar do 13º salário e apontaram possíveis prejuízos aos servidores em caso de atraso.

As decisões atenderam categorias específicas, como servidores da saúde, servidores civis da segurança pública e policiais penais. No entanto, posteriormente, a Justiça suspendeu as liminares que determinavam o pagamento ainda em dezembro.

Mesmo com a suspensão das decisões judiciais, o Governo do Estado optou por manter o calendário anunciado. Dessa forma, o pagamento do 13º salário do RN ocorre nesta sexta-feira, conforme previsão inicial.

De acordo com o Executivo estadual, a medida busca preservar o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, assegurar o cumprimento do compromisso com os servidores públicos.

O depósito contempla todos os servidores estaduais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. Assim, o governo reforça que não haverá distinção entre categorias ou vínculos no pagamento da gratificação.

Com informações de Ponta Negra News

                                                              Créditos: Divulgação ALRN                                                                                                                      

O vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves, deve anunciar na próxima semana a renúncia ao cargo. A informação é do Portal da 98 FM.

A decisão tem como objetivo evitar que ele seja colocado em situação delicada caso a governadora Fátima Bezerra renuncie ao cargo no final de março para concorrer ao Senado. Walter Alves teria decidido concentrar esforços na construção da nominata do MDB para as eleições de deputados estadual e federal no estado.

Walter Alves pretende concorrer a deputado estadual, mirando a presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, enquanto o foco na nominata federal é garantir pelo menos um representante do MDB eleito no estado, conforme compromisso assumido com o presidente nacional do partido, Baleia Rossi.

A articulação das candidaturas será realizada com apoio de aliados e partidos que podem se unir ao MDB. Atualmente, Walter Alves mantém conversas com dois blocos políticos: um liderado por Allyson Bezerra, do União Progressistas, e outro com Rogério Marinho e Stevenson Valentim. Fonte Grande Ponto.

                                                              Juiz reconhece parte do valor cobrado por compras feitas no cartão de crédito. Foto: José Aldenir / Agora RN                                                                                                                                                          

A Justiça de Touros condenou um homem a pagar R$ 9 mil ao próprio irmão por uma dívida contraída em compras feitas no cartão de crédito e na aquisição de materiais de pesca. A decisão é do juiz Pablo de Oliveira Santos, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, e reconhece apenas parte do valor cobrado na ação.

O autor do processo afirmou que o irmão lhe devia R$ 16.946,58, mas o magistrado entendeu que apenas R$ 9 mil foram devidamente comprovados. O réu, por sua vez, admitiu esse montante e disse que só teria condições de quitar o débito de forma parcelada.

De acordo com os autos, o conflito começou em maio de 2023, quando o réu, dono de dois barcos de pesca, pediu que o irmão utilizasse seu cartão de crédito para comprar óleo necessário ao abastecimento das embarcações. Ele se comprometeu a devolver o dinheiro após retornar do mar, mas não cumpriu o combinado, deixando uma fatura de R$ 10.680,00 para o autor pagar.

O processo também relata outro episódio, ocorrido em março do ano passado, quando o autor vendeu materiais de pesca ao irmão para que fossem revendidos a pescadores da região. Novamente, por se tratar de uma relação familiar, a negociação foi feita com base na confiança. Mais uma vez, porém, o pagamento não foi realizado. Uma conversa por WhatsApp anexada ao processo confirmou a existência da dívida.

Ao analisar as provas, o juiz destacou que, embora haja registros que demonstram que o réu realmente deve ao irmão, não foi possível comprovar todo o valor cobrado na ação. Assim, a sentença reconheceu apenas o montante admitido pelo próprio réu.

“Nesse sentido, há de se reconhecer parcial pertinência das alegações autorais no que tange aos valores aos bens comprados para o réu e não pagos por este, no total de R$ 9.000,00, conforme reconhecido pelo demandado em sua contestação. Contudo, os valores pleiteados que superam esse valor não foram comprovados pelo autor no processo”, afirmou o magistrado.

Com isso, a Justiça determinou que o réu pague R$ 9 mil ao irmão, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, conforme prevê o Código de Processo Civil.