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                                                                      Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil                                                                                               

A Transparência Internacional acusou o governo do presidente Lula (PT) de promover uma escalada de assédio e intimidação contra sua filial no Brasil após a divulgação de um estudo que apontou falhas de transparência no Novo PAC. Em comunicado internacional divulgado nesta sexta-feira (9), a ONG afirmou que autoridades brasileiras tentam deslegitimar e intimidar a entidade por meio de declarações infundadas e politicamente motivadas.

A reação ocorre após a Casa Civil divulgar nota, na última segunda-feira (5), na qual afirmou que a Transparência Internacional Brasil estaria sob investigação da Polícia Federal. A ONG nega veementemente a informação e diz que não há qualquer registro público ou notificação oficial sobre investigação. Para a entidade, a declaração levanta dúvidas sobre o uso indevido de informações sigilosas ou supostamente privilegiadas para fins políticos.

Em carta enviada aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Vinícius Marques de Carvalho (CGU) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), o presidente da Transparência Internacional, François Valérian, acusou o governo de optar por atacar a credibilidade da ONG em vez de debater os dados do levantamento. Segundo ele, o comportamento representa uma ameaça ao papel democrático das organizações da sociedade civil e configura tentativa de intimidação institucional.

A entidade afirma ainda que os episódios se inserem em um histórico de ataques à sua atuação no Brasil, incluindo acusações reiteradas feitas pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, já refutadas por órgãos oficiais como o Ministério Público Federal e o TCU. Diante do cenário, a Transparência Internacional cobra que o governo se retrate publicamente, cesse ataques à sua reputação e reafirme, na prática, o compromisso com a fiscalização independente e a proteção da sociedade civil.

Com informações do Estadão

                                                             Créditos: Reprodução Instagram                                                                                                            

As especulações sobre a permanência do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, no PSDB têm provocado intensa movimentação nos alpendres de verão da política potiguar.

Ezequiel, que chegou a sinalizar disposição para se filiar ao MDB, partido comandado no estado pelo vice-governador Walter Alves, passou a reavaliar sua saída da legenda tucana.

Interlocutores avaliam que a possível permanência de Ezequiel no PSDB, partido ao qual também é filiado o senador Styvenson Valentim, pode indicar um alinhamento político com a pré-candidatura do senadir Rogério Marinho ao Governo do Estado nas eleições deste ano.

O cenário ainda é tratado com cautela por aliados, mas as movimentações reforçam a decisão de Ezequiel terão impacto direto no próximo pleito.

Potiguar News

                                                                   Créditos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil                                                                                   

Em publicação feita nesta sexta-feira (9) nas redes sociais, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresenta perda de equilíbrio ao se levantar, efeito que ela atribui ao uso de medicamentos. No relato, Michelle também demonstrou preocupação com as atuais condições de segurança da cela onde Bolsonaro cumpre pena, alegando risco real de uma nova queda sem que haja socorro imediato.

Segundo Michelle, após a transferência da custódia para a Polícia Penal Federal, o quarto onde Bolsonaro está preso passou a permanecer trancado, diferentemente do período em que a segurança era feita exclusivamente pela Polícia Federal. “O medo é real: ele pode cair novamente e ninguém ouvir”, escreveu, ao questionar a manutenção das medidas de segurança e classificar a situação como “maldade”.

O desabafo ocorre após Bolsonaro ter sofrido uma queda na madrugada da última terça-feira (6), quando bateu a cabeça em um móvel dentro da cela localizada na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por liderar a trama golpista que culminou na tentativa de golpe de Estado. Michelle afirmou que ele só recebeu atendimento horas depois, durante o horário de visita.

Diante do episódio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a saída do ex-presidente para a realização de exames no Hospital DF Star. Bolsonaro passou por tomografia, ressonância magnética e eletroencefalograma, que confirmaram traumatismo leve nas partes moles da cabeça, após quadro descrito pela defesa como síncope noturna, oscilação de memória e lesão na região temporal direita.

Com informações do Metrópoles

O regime chavista está libertando centenas de prisioneiros políticos. Durante anos, o ditador Nicolás Maduro prendeu opositores e pessoas contrárias à “revolução bolivariana”, e agora, como resultado da captura do ditador e da pressão feita pelo presidente Trump, centenas estão sendo finalmente libertados.

As libertações, uma reivindicação frequente da oposição do país, são um gesto de paz, disse Rodríguez, acrescentando que a ação foi unilateral e não foi acordada com nenhuma outra parte.

“O governo bolivariano, juntamente com as instituições estatais, decidiu libertar um número significativo de venezuelanos e estrangeiros, e esses processos de libertação estão ocorrendo neste exato momento”, acrescentou Rodríguez.

 

 

 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na manhã desta quinta-feira (8) o texto do PL (projeto de lei) da Dosimetria, que promovia a redução de penas dos condenados por participarem dos atos criminosos do 8 de Janeiro.

Aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, a proposta também beneficiava aqueles que participaram da elaboração de um plano de golpe para tirar Lula do poder e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Presidência.

De forma simbólica, a assinatura do veto se deu durante cerimônia organizada pelo governo Lula para marcar os três anos do 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes pedindo por uma intervenção federal.

O evento, que tem como objetivo “reforçar os valores da democracia”, se dá em um momento em que políticos de direita do país defendem a redução de penas.

Com mais de 800 condenações pelo STF (Supremo Tribunal Federal), os julgamentos relacionados ao plano de golpe de Estado também resultaram na prisão de Bolsonaro, considerado o maior nome da direita brasileira, e de generais das Forças Armadas.

No Legislativo, o tema causou embate ao longo de todo o ano de 2025 entre governistas e oposição. Lula já havia manifestado publicamente a intenção de barrar a proposta.

Agora, o veto de Lula segue para análise do Congresso Nacional. Em sessão especial reunindo Senado e Câmara, os congressistas vão decidir se devem ou não derrubar o veto presidencial.

O que diz o PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria altera regras da Lei de Execução Penal e prevê mudanças no cálculo das penas.

Na prática, o texto altera a forma como as penas são somadas quando um réu é condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto, proibindo esse tipo de conta.

Dessa forma, quando, por exemplo, os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado são praticados juntos, apenas a penas mais grave é aplicada, e não a soma das duas.

Além disso, o projeto também prevê o menor tempo possível de prisão para a progressão do regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, sem considerar se o réu é reincidente ou se houve o uso de violência ou grave ameaça.

CNN Brasil

                                                              Créditos: Wilson Dias/Agência Brasil                                                                                                                                                                                                                                                                      

O veto integral da governadora Fátima Bezerra (PT) ao Projeto de Lei nº 632/2025, que estabelecia regras e prazos para o repasse do ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios, provocou reação imediata da oposição na Assembleia Legislativa. Deputados como Gustavo Carvalho e Tomba Farias, ambos do PL, classificaram a decisão como um desrespeito aos municípios e ao Legislativo e afirmaram que já há articulação para derrubar o veto em plenário.

A proposta havia sido aprovada por unanimidade em dezembro e tinha como objetivo garantir previsibilidade e regularidade nos repasses constitucionais. Para os parlamentares oposicionistas, o veto contraria inclusive a posição da própria base governista, que votou favoravelmente ao projeto. A Federação dos Municípios do RN (Femurn) e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), também criticaram a medida, alegando que atrasos nos repasses afetam diretamente serviços como educação, saúde e pagamento de servidores.

O governo do Estado justificou o veto com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apontou risco fiscal, insegurança jurídica e interferência indevida na gestão financeira estadual. Segundo a PGE, o projeto engessaria a administração da Conta Única do Estado e extrapolaria a competência estadual ao inovar sobre regras já previstas em legislação federal, especialmente no caso do Fundeb.

Apesar da justificativa do Executivo, a oposição e representantes municipais demonstram confiança na derrubada do veto. A avaliação é de que dificilmente os deputados manterão uma decisão vista como prejudicial às prefeituras, sobretudo após a aprovação unânime do projeto e a pressão direta dos gestores municipais.

Com informações da Tribuna do Norte

                                                      Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil                                                                                                

O Governo do Rio Grande do Norte efetua nesta sexta-feira (9) o pagamento do 13º salário do RN aos servidores públicos estaduais. O depósito acontece no terceiro dia útil de janeiro de 2026 e beneficia servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

Segundo a administração estadual, o cronograma segue o planejamento financeiro divulgado anteriormente. Com isso, o Executivo garante o repasse integral da gratificação natalina a todos os vínculos funcionais contemplados.

O governo confirmou a data do pagamento ainda em dezembro, após decisões judiciais que cobravam a quitação do benefício dentro do prazo previsto na Constituição Estadual. As ações destacaram o caráter alimentar do 13º salário e apontaram possíveis prejuízos aos servidores em caso de atraso.

As decisões atenderam categorias específicas, como servidores da saúde, servidores civis da segurança pública e policiais penais. No entanto, posteriormente, a Justiça suspendeu as liminares que determinavam o pagamento ainda em dezembro.

Mesmo com a suspensão das decisões judiciais, o Governo do Estado optou por manter o calendário anunciado. Dessa forma, o pagamento do 13º salário do RN ocorre nesta sexta-feira, conforme previsão inicial.

De acordo com o Executivo estadual, a medida busca preservar o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, assegurar o cumprimento do compromisso com os servidores públicos.

O depósito contempla todos os servidores estaduais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. Assim, o governo reforça que não haverá distinção entre categorias ou vínculos no pagamento da gratificação.

Com informações de Ponta Negra News

                                                              Créditos: Divulgação ALRN                                                                                                                      

O vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves, deve anunciar na próxima semana a renúncia ao cargo. A informação é do Portal da 98 FM.

A decisão tem como objetivo evitar que ele seja colocado em situação delicada caso a governadora Fátima Bezerra renuncie ao cargo no final de março para concorrer ao Senado. Walter Alves teria decidido concentrar esforços na construção da nominata do MDB para as eleições de deputados estadual e federal no estado.

Walter Alves pretende concorrer a deputado estadual, mirando a presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, enquanto o foco na nominata federal é garantir pelo menos um representante do MDB eleito no estado, conforme compromisso assumido com o presidente nacional do partido, Baleia Rossi.

A articulação das candidaturas será realizada com apoio de aliados e partidos que podem se unir ao MDB. Atualmente, Walter Alves mantém conversas com dois blocos políticos: um liderado por Allyson Bezerra, do União Progressistas, e outro com Rogério Marinho e Stevenson Valentim. Fonte Grande Ponto.

                                                              Juiz reconhece parte do valor cobrado por compras feitas no cartão de crédito. Foto: José Aldenir / Agora RN                                                                                                                                                          

A Justiça de Touros condenou um homem a pagar R$ 9 mil ao próprio irmão por uma dívida contraída em compras feitas no cartão de crédito e na aquisição de materiais de pesca. A decisão é do juiz Pablo de Oliveira Santos, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, e reconhece apenas parte do valor cobrado na ação.

O autor do processo afirmou que o irmão lhe devia R$ 16.946,58, mas o magistrado entendeu que apenas R$ 9 mil foram devidamente comprovados. O réu, por sua vez, admitiu esse montante e disse que só teria condições de quitar o débito de forma parcelada.

De acordo com os autos, o conflito começou em maio de 2023, quando o réu, dono de dois barcos de pesca, pediu que o irmão utilizasse seu cartão de crédito para comprar óleo necessário ao abastecimento das embarcações. Ele se comprometeu a devolver o dinheiro após retornar do mar, mas não cumpriu o combinado, deixando uma fatura de R$ 10.680,00 para o autor pagar.

O processo também relata outro episódio, ocorrido em março do ano passado, quando o autor vendeu materiais de pesca ao irmão para que fossem revendidos a pescadores da região. Novamente, por se tratar de uma relação familiar, a negociação foi feita com base na confiança. Mais uma vez, porém, o pagamento não foi realizado. Uma conversa por WhatsApp anexada ao processo confirmou a existência da dívida.

Ao analisar as provas, o juiz destacou que, embora haja registros que demonstram que o réu realmente deve ao irmão, não foi possível comprovar todo o valor cobrado na ação. Assim, a sentença reconheceu apenas o montante admitido pelo próprio réu.

“Nesse sentido, há de se reconhecer parcial pertinência das alegações autorais no que tange aos valores aos bens comprados para o réu e não pagos por este, no total de R$ 9.000,00, conforme reconhecido pelo demandado em sua contestação. Contudo, os valores pleiteados que superam esse valor não foram comprovados pelo autor no processo”, afirmou o magistrado.

Com isso, a Justiça determinou que o réu pague R$ 9 mil ao irmão, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, conforme prevê o Código de Processo Civil.

                                                       Decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira 8. Foto: Assecom                                                                                                                              

A governadora Fátima Bezerra (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 632/2025, que estabelecia critérios e prazos para o repasse automático aos municípios das cotas do ICMS, do IPVA e de recursos destinados ao Fundeb. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira 8 e devolve a matéria à Assembleia Legislativa para apreciação do veto.

De autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL) e aprovado pelo plenário em 10 de dezembro, o texto determinava que as parcelas pertencentes aos municípios fossem creditadas diretamente em contas específicas, com prazos curtos e regras rígidas de movimentação financeira, incluindo a vedação de trânsito temporário dos valores por contas de titularidade do Estado. A proposta também incluía, no mesmo fluxo, os repasses ao Fundeb.

Ao justificar o veto, a governadora citou parecer da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que apontou contrariedade ao interesse público, insegurança jurídica e contábil e risco ao equilíbrio fiscal. Segundo a pasta, o projeto “extrapola o espaço de conformação normativa conferido aos Estados”, ao inovar em matéria já disciplinada pela Lei Complementar Federal nº 63/1990, que define percentuais e prazos mínimos de repasse, sem interferir na organização do sistema financeiro estadual.

A Sefaz argumenta que o texto cria um “modelo rígido de fluxo financeiro”, com agente centralizador, exigência de trânsito diário dos recursos e saldo zero em conta específica, interferindo na gestão da Conta Única do Tesouro e na autonomia administrativa e financeira do Executivo. Também aponta conflito com o contrato vigente de centralização da arrecadação firmado com o Banco do Brasil, além de potencial desequilíbrio econômico-financeiro e aumento do risco jurídico.

Outro ponto destacado é o impacto fiscal: o projeto, segundo o parecer, ampliaria o risco ao “cristalizar créditos automáticos aos municípios”, dificultaria ajustes, compensações e estornos e transferiria ao Tesouro o ônus de correções decorrentes de arrecadações indevidas, restituições ou decisões judiciais. A Fazenda também critica a inclusão do Fundeb no mesmo regime da repartição tributária, por se tratar de sistema jurídico distinto, regido por normas federais próprias.Agora RN.

                                                            Créditos: Reprodução                                                                                                                             

A Direção Executiva Nacional do MDB decidiu estender até 15 de março de 2027 o mandato de Walter Alves na presidência do diretório estadual no Rio Grande do Norte. A medida assegura que o dirigente continue à frente da sigla durante o processo de articulação e organização para as Eleições de 2026, etapa considerada estratégica pelo partido.

A prorrogação já está em vigor e, segundo o MDB, reafirma a confiança da direção nacional no trabalho conduzido por Walter no estado. Integrante da própria Executiva Nacional, Walter lidera um período em que o MDB potiguar consolidou-se como a maior força partidária do Rio Grande do Norte, reunindo o maior número de filiados, além de administrar prefeituras e manter presença expressiva em câmaras municipais.

Ao comentar a decisão, Walter Alves afirmou que a ampliação do mandato reforça seu compromisso com o fortalecimento da legenda e com o planejamento eleitoral. Ele destacou que a prioridade agora é preparar o partido para o pleito deste ano. “Vamos continuar trabalhando para fortalecer o MDB, agora com a missão de preparar o partido para as Eleições deste ano. Agradeço a confiança da direção nacional e de todos que constroem o MDB no Rio Grande do Norte”, declarou.

Portal da 98 FM

                                                          Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil                                                                                               

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2026 com previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões e cerca de R$ 61 bilhões reservados para emendas parlamentares. Para fechar a conta, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu cortes significativos em programas sociais e educacionais, atingindo em cheio políticas voltadas à população de baixa renda.

Entre os principais impactos está o Farmácia Popular, que terá redução de R$ 500 milhões, mesmo em um cenário de alta no preço dos medicamentos. Na área da educação, o Pé-de-Meia — programa criado para incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio — também perdeu recursos, assim como as bolsas do CAPS, voltadas à formação de professores, que sofreram corte de R$ 300 milhões. Somados, os ajustes nessas áreas chegam a cerca de R$ 1 bilhão.

Outros programas também foram afetados pelo enxugamento. O Auxílio Gás terá R$ 400 milhões a menos no orçamento de 2026, enquanto benefícios obrigatórios, como seguro-desemprego e abono salarial, sofreram cortes próximos de R$ 100 milhões. As reduções atingem justamente políticas voltadas à proteção social e ao consumo básico.

Para analistas, o movimento evidencia um contraste entre o aperto em programas sociais e o reforço de recursos para emendas parlamentares e o fundo eleitoral, em um contexto de aproximação do calendário eleitoral. O cenário tem gerado críticas sobre as prioridades do orçamento e os possíveis impactos diretos na população mais vulnerável.

Com informações de Bacci Notícias

                                                                  Créditos: Lula Marques/Agência Brasil                                                                                                      

Novas mensagens em posse da Polícia Federal (PF) revelam que o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, mandou entregar uma encomenda em um apartamento alugado pelo empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A informação é da coluna Tácio Lorran, de Metrópoles.

Em 6 de outubro de 2024, o Careca do INSS enviou, para um de seus funcionários, o print de uma conversa com o endereço do prédio residencial em Moema, São Paulo, e solicita que seja entregue um “medicamento” no local. Em seguida, o lobista acrescenta que a entrega deve ter o nome de Renata Moreira, esposa de Lulinha, como destinatária. 

O apartamento onde foi realizada a entrega pertence, no papel, ao empresário Jonas Leite Suassuna Filho, ex-sócio de Lulinha. O prédio fica na rua Juriti, em Moema, bairro da elite paulistana, na região Centro-Sul.

Procurado, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que atuou em outros casos na defesa de Lulinha, disse que o filho do presidente Lula não tem conhecimento da encomenda. “Ele [Lulinha] desconhece, até porque ele próprio não é o destinatário”, frisou. O advogado voltou a negar qualquer relação de proximidade entre o Careca do INSS e Lulinha. Segundo Marco Aurélio de Carvalho, “existe um esforço pirotécnico em tentar envolvê-lo” nos fatos das investigações da fraude do INSS. Procurada, a defesa do Careca do INSS não se manifestou. A reportagem não conseguiu contato com Jonas Leite Suassuna Filho. 

PF investiga se Lulinha é sócio oculto do Careca do INSS
A Polícia Federal investiga envolvimento de Lulinha com o Careca do INSS, apontado como um dos principais operadores da farra dos descontos indevidos nas aposentadorias e pensões pagas pela Previdência. A suspeita é que o filho do presidente Lula seja sócio oculto do lobista. A informação foi divulgada pelo jornal Estado de S. Paulo e confirmada pelo Metrópoles.

As citações aparecem em três núcleos de dados, obtidos a partir da quebra de sigilo de investigados ligados ao empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, preso desde setembro sob suspeita de comandar esquema milionário de fraudes previdenciária

A corporação comunicou o Supremo Tribunal Federal (STF) que, durante a análise de materiais apreendidos na investigação da fraude do INSS, surgiram referências ao nome de Lulinha. Fonte Grande Ponto

                                                      PM recupera motocicletas roubadas em Ceará-Mirim e Nova Cruz - Foto:                                                                                                                                                                                                                  

A Polícia Militar registrou duas ocorrências de recuperação de motocicletas roubadas e prisão de suspeitos em ações realizadas entre a noite de segunda-feira 5 e a madrugada desta terça-feira 6 em municípios do Rio Grande do Norte.

Em Ceará-Mirim, policiais militares do 17º Batalhão receberam informações durante a madrugada de que uma motocicleta com registro de roubo estaria sendo conduzida por um homem que deixava o centro da cidade. A equipe iniciou diligências e localizou o suspeito ainda enquanto ele pilotava o veículo.

Durante a abordagem, o homem informou aos policiais que seguia em direção ao município de Parnamirim. A motocicleta foi recuperada no local e o suspeito recebeu voz de prisão.

O homem foi conduzido à Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal, acompanhado da vítima, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis.

Já em Nova Cruz, um roubo de motocicleta foi registrado por volta das 17h do dia 5 de janeiro, na Rua Presidente Getúlio Vargas, no Centro da cidade. O veículo foi recuperado poucos minutos após o crime, mas o suspeito conseguiu fugir antes da chegada da guarnição.

As equipes policiais deram continuidade às diligências e localizaram o indivíduo por volta da 1h30 do dia 6 de janeiro, no bairro Cidade do Sol, também em Nova Cruz.

Durante a abordagem, o homem confessou ser o autor do roubo da motocicleta. Ele foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotadas as medidas legais previstas. Fonte Agora RN.

                                                  Presidente Lula (PT). Foto: Valter Campanato/Agência Brasil                                                                       

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará um ato no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira 8, para marcar os três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Nós precisamos fortalecer a democracia. A gente vai ter um ato simbólico contra o 8 de Janeiro aqui em Brasília”, disse Lula em um vídeo publicado pelo PT. As sedes dos Poderes foram atacadas em 8 de janeiro de 2023 por grupos descontentes com a vitória de Lula sobre Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2022. A reação às depredações uniu a cúpula da República em torno do chefe do governo. Nos anos seguintes, porém, esse poder de aglutinação mingou.

Neste ano, tanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como o do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicaram a aliados que não pretendem comparecer à solenidade.

“Eles querem que o 8 de Janeiro caia no esquecimento, e nós queremos que a sociedade não se esqueça nunca de que um dia este País teve alguém que não soube perder a eleição”, afirmou Lula na gravação publicada pelo partido.

O PT também convocou sua militância para ocupar as ruas e a Praça dos Três Poderes, em Brasília. A legenda decidiu no mês passado que realizará atos em memória dos ataques. Integrantes do partido esperam que o evento se torne uma tradição e passe a ser realizado anualmente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também marcou um evento interno para lembrar a data. Na ocasião, a Corte exibirá um documentário sobre os atos golpistas, que causaram um prejuízo estimado em R$ 12 milhões. O filme terá como foco os servidores responsáveis pela restauração do tribunal.Fonte Agora RN.

                                                           Ex-presidente Jair Bolsonaro durante ida ao hospital em setembro de 2024. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil                                                                                                                                        

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira 6 um pedido de remoção imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para um hospital depois que ele bateu a cabeça durante a madrugada.

Em sua decisão, o ministro citou que o médico da Polícia Federal constatou apenas ferimentos leves no ex-presidente e não identificou a necessidade de encaminhá-lo a um hospital, sendo indicada apenas observação.

“Dessa maneira, não há nenhuma necessidade de remoção imediata do custodiado para o hospital, conforme claramente consta na nota da Polícia Federal. A defesa, entretanto, aconselhada pelo médico particular do custodiado, tem direito à realização de exames, desde que previamente agendados e com indicação específica e comprovada necessidade”, disse o ministro em sua decisão.

Ele determinou que seja juntado o laudo médico da PF decorrente do atendimento de Bolsonaro e que a defesa “indique quais os exames que entende necessários para que se verifique a possibilidade de realização no sistema penitenciário”.

Segundo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Bolsonaro sofreu uma queda enquanto dormia. “Meu amor não está bem. Durante a madrugada, enquanto dormia, teve uma crise, caiu e bateu a cabeça no móvel”, disse Michelle em postagem.

“Como o quarto permanece fechado, ele só recebeu atendimento quando foram chamá-lo para minha visita.”

Nos autos, os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente “sofreu queda em sua cela, com impacto craniano e suspeita de traumatismo, situação que, diante de seu histórico clínico recente, impõe risco concreto e imediato à sua saúde”.

“Diante da urgência e gravidade do quadro, requer seja desde logo autorizada a imediata remoção do paciente ao hospital, para realização dos exames clínicos e de imagem necessários, com acompanhamento de sua equipe médica e sob escolta policial, a fim de preservar sua integridade física e evitar agravamento irreversível”, pediu a defesa.

Bolsonaro voltou à Superintendência da PF no dia 1º de janeiro, após passar oito dias no hospital para tratar de hérnia na virilha e de crises de soluço, ambas condições decorrentes de facada que levou na campanha eleitoral de 2018.

Na mesma data, Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente de prisão domiciliar após a alta.

Em sua decisão, o ministro disse que “diferentemente do alegado pela defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas, sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentido, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos”.

“Desumano e cruel”, diz Girão sobre visitas a Bolsonaro duas vezes por semana

O deputado federal General Girão (PL-RN) chamou de “desumano e cruel” o tratamento que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está recebendo na prisão. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar potiguar criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por autorizar que os filhos visitem Bolsonaro duas vezes por semana. Para Girão, o ex-presidente é vítima de um “verdadeiro espetáculo de humilhação”.

“O que estão fazendo com Bolsonaro é desumano e cruel. Após quatro procedimentos cirúrgicos, mesmo debilitado, ele é submetido a um verdadeiro espetáculo de humilhação. Negam prisão domiciliar, negam tratamento digno e chegam ao absurdo de dificultar a visita do próprio filho”, escreveu Girão, em postagem no X e no Instagram.

A declaração de Girão ocorreu em resposta a uma publicação anterior feita por Carlos Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente. O ex-vereador do Rio de Janeiro usou as redes sociais para reclamar que só está autorizado a visitar o pai às terças e quintas-feiras.

“Portanto, é importante deixar absolutamente claro: não é verdadeira a informação de que as visitas da família foram liberadas. O que ocorreu, na prática, foi apenas o fim da exigência de que a família tivesse de protocolar pedidos sucessivos e aguardar – muitas vezes em vão – a ‘boa vontade’ do ministro Alexandre de Moraes para autorizar visitas por poucos minutos. Em diversas ocasiões, esses pedidos sequer foram apreciados”, escreveu Carlos.

O que Moraes decidiu

Na última sexta-feira 2, Alexandre de Moraes autorizou visitas a Jair Bolsonaro na prisão dos filhos Carlos, Flávio e Jair Renan e de Laura, filha menor de idade do ex-presidente. Também estão autorizadas visitas da enteada Letícia Firmo. A primeira-dama Michelle Bolsonaro já havia recebido uma autorização desse tipo, que permanece válida, segundo o despacho do ministro do STF.

A autorização para os encontros é permanente. As visitas devem seguir regras e ocorrer às terças e quintas-feiras nos horários estabelecidos pela Polícia Federal.

A autorização para as visitas foi concedida um dia após o ex-presidente receber alta hospitalar e voltar para a prisão, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Bolsonaro foi internado em um hospital privado da capital no dia 24 de dezembro, para ser submetido a uma cirurgia de correção de hérnias. Depois disso, o ex-presidente passou por uma série de procedimentos para tratar de um quadro intenso de soluços.

Para poder realizar as intervenções, o político recebeu uma autorização do ministro Alexandre de Moraes. Na quinta-feira 1º, a equipe médica concedeu alta a Bolsonaro, que voltou à prisão na PF, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe.

No dia 31 de dezembro, a defesa do ex-presidente também solicitou ao STF que Bolsonaro pudesse cumprir a pena em prisão domiciliar. O pedido foi negado por Moraes na quinta 1º.

                                                              Créditos: Diogo Zacarias/MF                                                                                                                   

Com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Brasília, o governo federal passa a lidar com a possibilidade imediata de alterações na equipe ministerial, diante de manifestações de saída feitas por dois titulares de pastas estratégicas.

No Ministério da Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski já comunicou ao presidente, ainda no fim do ano passado, a intenção de deixar o cargo em janeiro. Auxiliares da pasta relatam que, na virada do ano, o ministro indicou o desejo de antecipar a saída para esta semana, com possibilidade de desligamento até sexta-feira (9).

Entre técnicos do ministério, há avaliações divergentes. Parte defende que Lewandowski permaneça no cargo até a tramitação e aprovação da chamada “PEC da Segurança Pública”, que ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Já no Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad também tratou com Lula sobre a intenção de deixar a pasta no início de 2026, embora tenha sinalizado disposição para permanecer até o fim de fevereiro. Nos bastidores, a expectativa é de que o secretário-executivo Dario Durigan assuma interinamente o comando da Fazenda.

Antes mesmo de uma eventual saída de Haddad, a equipe econômica já passou por mudanças. Marcos Barbosa Pinto, então responsável pela Secretaria de Reformas Econômicas, deixou o cargo antes do recesso, em uma saída anunciada desde novembro. Aliados do governo avaliam que o secretário tinha perfil mais ligado ao mercado do que à política e consideram encerrado o ciclo da agenda reformista do terceiro mandato de Lula, o que tornaria a mudança natural.

Com informações do G1

                                                             Créditos: Reprodução Redes sociais                                                                                                            

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou nesta terça-feira (6) como violação de direitos a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de negar a transferência do ex-mandatário ao hospital para a realização de exames após uma queda que teria causado um traumatismo craniano leve.

O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que a defesa adotará medidas legais cabíveis diante da negativa do ministro.

“A defesa está tomando as medidas legais cabíveis, e não esmorecerá diante de um estado de coisas que fere de morte o princípio da dignidade da pessoa humana, tão caro na legislação ocidental e onipresente no cuidado pelas Cortes Internacionais”, disse.

Segundo o advogado, a decisão não se justifica, já que um trauma craniano “demanda investigação laboratorial, não sendo prudente limitar-se à investigação clínica nas dependências da Polícia Federal”.

A defesa também destacou a idade de Bolsonaro e comparou seu quadro clínico ao do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que atualmente cumpre prisão domiciliar.

É válido lembrar que os advogados já apresentaram ao menos três pedidos formais de prisão domiciliar, todos negados por Alexandre de Moraes.

“Indeferir a internação do presidente Bolsonaro — septuagenário e com sabidos problemas médicos, bem mais graves do que aqueles que garantiram ao presidente Collor de Mello a prisão domiciliar, onde se encontra hodiernamente — é medida que viola direitos fundamentais do cidadão, que, ademais disso, é idoso e, portanto, credor de cuidados mais atentos”, afirmou a defesa.

Paulo Cunha Bueno relembrou ainda que os procedimentos cirúrgicos recentes de Bolsonaro foram realizados no Hospital DF Star, em Brasília, local onde ele seria submetido aos exames após a queda. Segundo o advogado, durante a internação, o ex-presidente não apresentou “qualquer indicação de intento de fuga”.

Bolsonaro teria caído durante a madrugada desta terça-feira (6), batendo a cabeça em um móvel da cela na Superintendência da PF em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes negou a transferência imediata ao hospital e determinou que a Polícia Federal encaminhesse ao STF o laudo médico elaborado pelos profissionais da corporação.

Com informações de CNN

                                                     Créditos: Reprodução                                                                                                                                                                                                                                                                                              

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que apura menções ao nome de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na investigação sobre o esquema milionário de descontos fraudulentos em aposentadorias do INSS. Segundo a PF, há indícios levantados a partir de conversas de terceiros de que o filho do presidente poderia ter atuado como “sócio oculto” do empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, atualmente preso.

De acordo com a representação enviada ao ministro André Mendonça, os investigadores destacam que, até o momento, não há provas de participação direta de Lulinha no esquema. As suspeitas surgem a partir de depoimentos, diálogos extraídos de celulares e movimentações financeiras que indicariam um possível vínculo indireto, intermediado pela empresária Roberta Luchsinger, amiga pessoal de Fábio Luís e alvo de busca e apreensão na Operação Sem Desconto.

Entre os elementos analisados estão relatos de um ex-sócio do Careca do INSS, que afirmou ter ouvido que Lulinha seria sócio em projetos ligados à cannabis medicinal, além de viagens realizadas em conjunto por Fábio Luís e Roberta, inclusive para Brasília e Lisboa. A PF também identificou mensagens em que pagamentos mensais de R$ 300 mil à empresa da empresária seriam associados, de forma indireta, ao “filho do rapaz”, referência interpretada pelos investigadores como possível menção a Lulinha.

Em nota, a defesa de Fábio Luís negou qualquer vínculo com o INSS ou com Antônio Camilo e classificou as citações como “ilações”. A Polícia Federal reforçou que seguirá apurando os fatos com cautela e sem interferência política. O caso reacende a pressão no Congresso, onde um novo pedido de convocação de Lulinha para depor na CPI do INSS deve ser analisado após o recesso parlamentar.

Com informações do Estadão

                                                       Foto: Divulgação/ Agência Brasil                                                                                                               

O Alistamento militar 2026 começa nesta quinta-feira (1º) e segue aberto até o dia 30 de junho. O processo é obrigatório para jovens brasileiros do sexo masculino, inclusive para aqueles que residem no exterior. Além disso, o procedimento ocorre de forma gratuita dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Defesa.

Pelo segundo ano consecutivo, o Alistamento militar 2026 também está aberto às mulheres brasileiras que desejam, de forma voluntária, prestar o serviço militar. Para participar, elas precisam completar 18 anos ao longo de 2026. No entanto, o prazo feminino não será prorrogado em nenhuma hipótese.

Quem deve se alistar em 2026

De acordo com as regras vigentes, todos os jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2026 devem realizar o alistamento militar obrigatório. Caso o cidadão perca o prazo, ele deverá pagar multa por atraso e, além disso, só poderá concorrer à seleção no ano seguinte.

Já no caso das mulheres, o alistamento ocorre exclusivamente de forma voluntária. Ainda assim, quem perder o prazo não poderá se inscrever posteriormente, diferentemente do que acontece com os homens.

Segundo o Ministério da Defesa, o serviço militar contribui para a formação de uma reserva estratégica de recursos humanos qualificados. Dessa forma, o país mantém condições de mobilização em situações de defesa nacional ou de apoio a ações subsidiárias.

Como se alistar no serviço militar

Os brasileiros que completam 18 anos em 2026 podem realizar o alistamento militar pela internet, por meio do site do Alistamento Online. Além disso, o sistema também atende brasileiros que moram no exterior. Para acessar a plataforma, é necessário possuir cadastro no Gov.br.

Por outro lado, quem não tem acesso à internet ou prefere o atendimento presencial pode procurar, a partir de sexta-feira (2), a Junta de Serviço Militar mais próxima da residência. Nesse caso, o interessado deve apresentar documentos originais, como certidão de nascimento ou casamento, documento de identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, além de comprovante de residência recente.

Alistamento feminino e número de vagas

Criado pelo Ministério da Defesa em 2024, o serviço militar feminino disponibilizará, em 2026, um total de 1.467 vagas. Desse total, 1.010 vagas serão destinadas ao Exército Brasileiro, 300 à Aeronáutica e 157 à Marinha do Brasil.

As oportunidades estão distribuídas em 145 municípios de 21 estados, além do Distrito Federal. Segundo o Ministério da Defesa, o governo pretende ampliar gradualmente esse número nos próximos anos. Após a incorporação, as mulheres selecionadas deverão cumprir o Serviço Militar Inicial por 12 meses.

Pessoas com deficiência podem pedir isenção

Os jovens que possuem alguma condição de saúde impeditiva, como pessoas com deficiência, podem solicitar a isenção do serviço militar. Para isso, é necessário apresentar documentos, laudos e comprovantes médicos no momento do alistamento, diretamente na Junta de Serviço Militar.

O atestado médico deve conter o diagnóstico da incapacidade, o Código Internacional de Doenças (CID) e a identificação do profissional responsável, com assinatura e número do CRM. Além disso, caso o cidadão esteja impossibilitado de comparecer pessoalmente, um tutor ou curador legalmente constituído poderá representá-lo.

Próximas etapas após o alistamento

O alistamento militar representa apenas a primeira fase do processo. Após a inscrição, o cidadão recebe o Certificado de Alistamento Militar e deve acompanhar, periodicamente, o sistema para verificar se foi dispensado ou se precisará comparecer à seleção geral no segundo semestre de 2026.