A Eletrobras perdeu 30% em valor de marcado desde a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 30 de outubro de 2022, quando era avaliada em R$ 115,6 bilhões. Na 6ª feira (12.mai.2023), a companhia estava estimada em R$ 80,5 bilhões e suas ações ordinárias (ELET3), que à época estavam em R$ 49,82, fecharam em R$ 35,3. 

No mesmo período, o Ibovespa caiu 6,5% e o IEE (Índice de Energia Elétrica), que considera os principais ativos do setor, subiu 0,08%.  Foto: Poder 360 

O governo quer que o trecho só seja aplicável ao direito de voto referente às ações adquiridas depois da privatização. 

O abono-salarial será pago nesta segunda-feira (15) para um novo grupo de trabalhadores. Os nascidos de janeiro a agosto ou que tenham o número Pasep com finais 0, 1, 2, 3, 4, ou 5 já podem sacar o benefício referente ao ano de 2021. 

O pagamento do PIS considera o mês de nascimento do trabalhador. Já o para o Pasep, a referência é o dígito final do número de inscrição no programa. Todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 28 de dezembro. 

Estima-se que cerca de 22,9 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial. Destes, 20,4 milhões são cadastrados no PIS e 2,5 milhões têm cadastro no Pasep. 

Recebem o PIS (Programa de Integração Social) trabalhadores da iniciativa privada. O pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já os depósitos do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são feitos pelo Banco do Brasil. 

Quem tem direito ao abono salarial 

Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício: 

- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos; 

- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); 

- Ter recebido até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; 

Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021); 

- Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021). 

Quem não tem direito ao abono salarial 

- Empregado(a) doméstico(a); 

- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física; 

Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; 

Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica. 

Quanto é o valor 

O valor do abono salarial pode chegar ao total de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior. 

Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2021.  

Como consultar 

As informações sobre o abono salarial podem ser consultadas desde o dia 5 de fevereiro na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158. Entre as informações disponíveis estão o valor do benefício, data e banco de recebimento. 

Com informações da Tribuna do Norte 

O governo Lula começou a liberar nesta semana outorgas de rádios comunitárias ao MST. 

Em busca de dinheiro e de vantagens políticas, o movimento tem pressionado o governo a partir de invasões de propriedades rurais nos estados. 

Na semana passada, para evitar desgastes com a bancada ruralista no Congresso, a gestão petista desconvidou o MST de um evento de Lula em Salvador. O movimento, no entanto, segue recebendo agrados. 

Com informações da Veja  

Depois que o Hiper da Prudente de Morais virou Atacadão, outra loja do grupo está com data marcada para fechar: o Bompreço da Alexandrino de Alencar. A informação foi publicada pelo Blog de Gustavo Negreiros.  

Já anunciada aos funcionários e lojistas, a notícia aponta para o fechamento no dia 30 de junho. Ainda não foi confirmado, no entanto, se o local vai abrigar um novo supermercado ou mercado, visto que a bandeira Bompreço foi adquirida pelo grupo Carrefour. Por enquanto, a informação é que os contratos com os lojistas serão rescindidos e o pessoal, desligado.  

Desde setembro do ano passado, o Carrefour Brasil tem convertido lojas do atacarejo Maxxi para a bandeira Atacadão. Elas fazem parte de um total de 124 lojas adquiridas do Grupo Big (antigo Walmart) que serão transformadas em outras bandeiras ao longo de dois anos, ao custo de R$ 2,1 bilhões. 

Essa transição de marcas de um atacarejo para outro, porém, é uma das reformas mais baratas. Em média, gasta-se R$ 10 milhões e a expectativa é de que o mesmo espaço passe de R$ 23 mil em vendas por m², para R$ 35 mil. 

Com informações do Portal 96 FM 

De acordo com a prefeitura do município, Júlio Laurentino da Silva, de 64 anos, trabalhava há pouco mais de um ano em uma empresa terceirizada, que prestava serviços para a prefeitura de Goianinha. 

Ainda de acordo com a prefeitura, o motorista estava trabalhando junto com colegas na coleta de entulhos após a feira livre da cidade, como ocorre na tarde de todos os sábados. 

Enquanto aguardava os garis finalizarem a colega em uma das ruas, o motorista teria decido do veículo, porém ele percebeu que o veículo começou a se mover e, na tentativa de parar o veículo, o motorista correu em direção ao carro, se desequilibrou, caiu, e acabou sendo atropelado pelo veículo. 

Júlio Laurentino morreu ainda no local. Segundo a prefeitura, ainda não se sabe se o motorista esqueceu de puxar o freio de mão. 

"Representantes da Limpa Fácil confirmaram que já estão dando todo apoio necessário à família da vítima, como também acionou advogado para acompanhar a investigação do caso junto a Polícia Civil. A Prefeitura lamenta o ocorrido e presta solidariedade e os mais sinceros sentimentos aos familiares e amigos", informou a prefeitura em nota. 

Agentes da Força Nacional foram enviados ao Rio Grande do Norte em 14 de março, devido aos ataques violentos promovidos por uma facção criminosa, que provocaram estragos em prédios públicos e privados e impactaram na prestação de serviços públicos. 

Com a prorrogação, a Força Nacional deve permanecer no estado até, pelo menos, o dia 12 de junho. Os agentes continuarão trabalhando em ações de segurança para garantir a ordem pública. 

Mais de 300 ataques criminosos foram registrados no estado, em março, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do RN. As ações aconteceram em mais de 50 cidades, incluindo Natal. 

Segundo a polícia, os ataques foram coordenados por uma facção criminosa. O gatilho foi a transferência de chefes de um grupo criminoso para fora do estado. 

Os ataques resultaram em mortes, incluindo a de um policial penal, e várias pessoas presas. 

Numa das maiores disputas societárias do capitalismo brasileiro, o ex-ministro Ricardo Lewandowski, recém-aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal), foi contratado para escrever dois pareceres e também para atuar como consultor sênior do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, na briga com os indonésios da PaperExcellence pela Eldorado Papel e Celulose, que tem uma megaplanta para exportação em Três Lagoas (MS). A J&F é a holding que controla a JBS, maior produtora de carne do mundo. 

Ele se juntou ao time jurídico da J&F menos de uma semana depois de deixar o Supremo por ter completado 75 anos e atingido a idade da aposentadoria compulsória. Os valores envolvidos para escrever dois pareceres e o trabalho como consultor são mantidos em sigilo pelas partes envolvidas. 

Mas numa causa que envolve R$ 15 bilhões, os gastos da J&F com a defesa nos tribunais já estão na casa de centenas de milhões de reais. Além da defesa técnica, as duas multinacionais litigantes travam uma disputa para contratar consultores influentes no ecossistema do Judiciário brasileiro. 

Lewandowski vai integrar um time do qual já fazem parte o ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) César Asfor Rocha e o ex-presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Manoel de Queiroz Pereira Calças. É no TJ paulista que a disputa está em curso. 

A PaperExcellence contratou como consultores o ex-presidente Michel Temer, inimigo declarado de Joesley desde que foi gravado secretamente pelo empresário na garagem do Palácio do Jaburu, em Brasília, em 2017. O episódio, envolvendo um suposto tráfico de influência de Temer para calar potenciais delatores da Lava Jato, quase pôs o governo do emedebista a pique. 

Além de Temer, a Paper também contratou como consultor o ex-governador de São Paulo João Doria, ambos com forte trânsito nas cortes superiores e no tribunal paulista. 

Os valores dos contratos com os advogados não foram revelados. Mas, por decisão judicial, os honorários de sucumbência - valor pago pela parte vencida à defesa da parte vencedora - da defesa da Paper foram arbitrados em R$ 600 milhões. 

A causa ainda envolve grandes escritórios de advocacia. Pela J&F, o E.Munhoz, especializado em Direito Empresarial, está no processo desde o começo. Pela Paper, quem concentra a estratégia jurídica é o Mattos Filho, uma das maiores bancas do país, com atuação em diversas áreas. 

Fonte: Uol 

Confira abaixo os registros feitos pelos parlamentares nas redes sociais. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O governo federal paga na segunda-feira (15) o abono salarial PIS/Pasep aos trabalhadores nascidos em julho e agosto, além dos servidores públicos com número do Pasep terminado em 4 ou 5. 

Como será o pagamento? 

O valor do benefício será de até R$ 1.320, equivalente ao salário mínimo atual. No caso do PIS (setor privado), o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal; no Pasep (servidores), é pelo Banco do Brasil. 

Só neste mês, o PIS/Pasep será pago a 4,4 milhões de trabalhadores. A grande maioria (quase 3,9 milhões) é da iniciativa privada, enquanto os servidores somam 545 mil. O valor total é de R$ 4,4 bilhões. 

Ao todo, quase 23 milhões de trabalhadores receberão o abono em 2023. O calendário de pagamentos segue até julho, e o dinheiro pode ser sacado até 28 de dezembro. 

Calendário de pagamentos 

Trabalhadores da iniciativa privada (PIS): 

Servidores públicos (Pasep): 

Quem tem direito ao abono? 

Trabalhadores que receberam até dois salários mínimos mensais, em média, em 2021.O cidadão também precisa ter inscrição no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos. 

Quem é do setor privado precisa ter atuado com carteira assinada por, ao menos, 30 dias em 2021. Todos ainda precisam ter seus dados corretamente informados pelo empregador ao governo. 

Valor é proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada. Cada mês trabalhado corresponde a R$ 110. Períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como um mês cheio. 

Não têm direito de receber o abono: 

Como consultar e sacar o abono? 

É possível consultar o valor do abono no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Veja o passo a passo: 

Trabalhadores da iniciativa privada também podem consultar o abono no app Caixa Tem. Para mais informações, basta ligar no número 158. 

O pagamento do PIS na Caixa será feito prioritariamente em conta corrente ou poupança. Os demais receberão por meio do Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências e comprar com o cartão de débito virtual. 

O trabalhador ainda pode sacar o abono em caixas eletrônicos e lotéricas com o Cartão Social. O dinheiro estará disponível para resgate até 28 de dezembro. 

Fonte: Uol 

As recentes viagens internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não passam despercebidas pelos internautas – e eleitores, que comentam nas redes sociais sobre os períodos do mandatário fora do Brasil. “Viagens de Lula já somam quase duas voltas ao mundo”, disse um seguidor no Twitter, identificado como Gerson Vieira. De fato, desde o início do governo, o presidente já deu quase duas voltas ao mundo. A soma é de mais de 80 mil quilômetros em viagens internacionais. Dados de um levantamento feito pelo site da Jovem Pan mostram que o número de compromissos internacionais do petista, nos primeiros cinco meses de governo, já representa um recorde entre os governos anteriores, incluindo o próprio Lula, se comparadas as gestões iniciadas em 2003 e 2010. Neste ano, Lula já visitou oito países, sendo eles: Argentina, Uruguai, Estados Unidos, China, Emirados Árabes Unidos, Portugal, Espanha e Reino Unido. Somadas, as viagens representam 20 dias fora do território brasileiro. E o número pode ser ainda maior, já que Lula viaja para o Japão ainda neste mês, entre os dias 19 e 21 de maio. Nos governos anteriores, durante os primeiros 150 dias de gestão, Jair Bolsonaro (PL) se ausentou por 17 dias; Michel Temer (MDB), por 15 dias; e Dilma Rousseff (PT), por 12 dias no primeiro mandato e 8 dias no segundo. 

As recentes viagens internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não passam despercebidas pelos internautas – e eleitores, que comentam nas redes sociais sobre os períodos do mandatário fora do Brasil. “Viagens de Lula já somam quase duas voltas ao mundo”, disse um seguidor no Twitter, identificado como Gerson Vieira. De fato, desde o início do governo, o presidente já deu quase duas voltas ao mundo. A soma é de mais de 80 mil quilômetros em viagens internacionais. Dados de um levantamento feito pelo site da Jovem Pan mostram que o número de compromissos internacionais do petista, nos primeiros cinco meses de governo, já representa um recorde entre os governos anteriores, incluindo o próprio Lula, se comparadas as gestões iniciadas em 2003 e 2010. Neste ano, Lula já visitou oito países, sendo eles: Argentina, Uruguai, Estados Unidos, China, Emirados Árabes Unidos, Portugal, Espanha e Reino Unido. Somadas, as viagens representam 20 dias fora do território brasileiro. E o número pode ser ainda maior, já que Lula viaja para o Japão ainda neste mês, entre os dias 19 e 21 de maio. Nos governos anteriores, durante os primeiros 150 dias de gestão, Jair Bolsonaro (PL) se ausentou por 17 dias; Michel Temer (MDB), por 15 dias; e Dilma Rousseff (PT), por 12 dias no primeiro mandato e 8 dias no segundo. 

É fato que as viagens de Luiz Inácio ao exterior não são a passeio. O fortalecimento das relações diplomáticas, bem como da melhora na imagem do Brasil no exterior, estão entre as prioridades do governo Lula 3. Ao mesmo tempo, a cada volta ao mundo, o petista tem trazido investimentos e acordos, que já somam mais de R$ 65,2 bilhões negociados. Contudo, mesmo entre os apoiadores, há quem entenda que o presidente deveria focar suas atenções para a política brasileira, especialmente às vésperas de votações importantes para o Planalto, como do novo arcabouço fiscal, da reforma tributária e até mesmo do PL das Fake News. “Está na hora do presidente Lula se dedicar à aprovação dessa PL 2630, e separar um tempo na agenda para correr atrás desses votos. Vejo as viagens, e sei de suas necessidades, mas vejo uma omissão em algo importante, e que demanda articulação dele”, escreveu um internauta, em resposta ao deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP). “Lula, em quatro meses de gestão, você fez cinco viagens internacionais. Aterrize no Brasil, trabalhe, cobre ação do seu ministério, pare com as cinematografias. O Brasil existe isso”, também cobrou publicamente o ex-ministro e ex-senador Arthur Virgílio Neto (PSDB), também no Twitter. 

Outro fator que contribui para a defesa de que Luiz Inácio permaneça mais tempo no país é a articulação política. Às vésperas de votações importantes, o Palácio do Planalto ainda patina para consolidar maioria no Congresso Nacional, especialmente na Câmara, onde o governo Lula 3 sofreu duas derrotas consecutivas: adiamento da votação do PL das Fake News e aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba os decretos que alteraram as regras do Marco Legal do Saneamento Básico. Entre deputados, o entendimento é que a mesma atenção dada à política externa deve ser empenhada junto ao Parlamento. “Lula tem que articular, porque com ministério não está resolvendo. Ministério não conquista deputado. Lula tem que atrair os deputados, não os partidos, porque os parlamentares não estão se vendo representados [pelos ministros escolhidos]”, disse o deputado federal José Nelto (PP-GO), em entrevista ao site da Jovem Pan. Ainda que desagrade opositores e aliados, a expectativa é que Lula continue viajando, pelo menos por mais cinco vezes ainda em 2023. Neste mês de maio, o presidente deve passar dois dias no Japão para encontro do G7. Em julho, o petista visita a Argentina; em agosto, a África do Sul; e em setembro, para a Índia e para os Estados Unidos. 

Fonte: Jovem Pan 

A criança está desaparecida desde o dia 8 de abril e desde então a família não recebeu nenhuma informação sobre o paradeiro dela. 

A Polícia Civil informou que está trabalhando no caso, mas que a investigação segue em sigilo. 

Buscas foram realizadas em Ceará-Mirim, Taipu e Rio do Fogo durante as investigações e até o momento ninguém foi preso. Desaparecimento 

Suedna desapareceu depois de sair de casa para ir à feira do município de Ceará-Mirim, onde morava. Segundo familiares, Suedna desapareceu depois que saiu de casa por volta das 11h do dia 8 de abril para frutas na feira. A mãe da criança foi à delegacia no dia 10 para relatar o caso às autoridades. 

Em novo recorde, a inflação na Argentina nos últimos 12 meses chegou a 109%, o maior índice registrado no país vizinho em quase 32 anos. 

Os números de ambos os países foram divulgados pelo Indec, do lado argentino, e pelo IBGE brasileiro nesta sexta-feira (12). O aumento dos preços argentinos em apenas um mês, 8,4%, é o dobro do registrado no Brasil em um período de 12 meses, 4,2%. 

A Argentina convive com inflação de três dígitos, uma das maiores do mundo, desde o início deste ano. O índice foi puxado por alimentos —afetados por uma seca histórica—, vestuário, alimentação e turismo. 

Com informações de O Antagonista 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu nota à imprensa para criticar a sanção presidencial da Lei nº 14.581, de 11 de maio de 2023, que sancionou o piso nacional da enfermagem e liberou orçamento de R$ 7,3 bilhões para o pagamento dos novos salários. A entidade aponta que o valor sancionado não paga um terço do piso dos profissionais de saúde que atuam nos municípios.  

A nota assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que os recursos aprovados atendem despesas apenas de 2023. Por isso, não representa uma fonte contínua de recursos para o pagamento do piso. Além disso, a entidade aponta que o mais grave é a garantia de cumprimento apenas para os profissionais da atenção especializada, ficando de fora aqueles que trabalham com atenção básica (como os da Estratégia Saúde da Família). 

“É hipocrisia o discurso de mais diálogo quando, como sempre na história do federalismo brasileiro, são criadas novas obrigações aos entes sem ouvi-los e sem garantir os recursos necessários, inviabilizando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Importante destacar, ainda, que o pagamento do piso continua suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou para os riscos à solvabilidade das finanças de Estados e municípios, cenário este mantido após a sanção da medida. A CNM vai solicitar novamente que a Corte mantenha a suspensão da efetividade legal do piso até que haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento do piso”, diz o documento. 

Estimativas da CNM apontam que o impacto do piso nacional da enfermagem apenas no orçamento dos municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano.  

“No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso. Destaca-se que os municípios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros”, avaliam. 

Com informações de Jovem Pan News 

Um aviso de chuvas intensas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) está em vigência até às 10h da manhã deste sábado (13) em 38 municípios do Rio Grande do Norte. O alerta é de legenda amarela, que representa perigo potencial e é o menor aviso no grau de severidade. 

O aviso alerta para chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos (40-60 km/h).  

Mais informações podem ser consultadas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193). 

Veja cidades potiguares listadas: 

Com informações de Tribuna do Norte 

Após diversas tentativas de negociação  com o Governo do Estado, a Cooperativa Médica do RN -  Coopmed-RN informa que após seis meses de atrasos nos honorários médicos, irá paralisar os serviços nas escalas de Clínica Médica, Cirurgia Vascular, Cirurgia Torácica e Cirurgia Geral do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. 

De acordo coma direção desta Cooperativa, a Secretaria Estadual de Saúde (SESAP)  havia sido comunicada que se até hoje, sexta-feira (12) não fosse realizado o repasse de algum valor  dos meses em atraso, seria deflagrada uma paralisação nos serviços listados acima. 

Os médicos que estão sem receber desde dezembro 2022, adiaram ao máximo esta decisão, mas infelizmente, após dias de tratativas para chegar a um acordo de pagamento e não obter sucesso, eles  iniciarão uma paralisação  a  partir das 7h de segunda-feira (15/05) no  Walfredo Gurgel. 

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel é o mair centro de atendimento de traumas do Estado, abriga o maior prono-socorro, possui mais de 700 leitos e realiza uma média de 30 mil atendimentos aos mês. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

De acordo com a PM, o crime foi registrado pouco antes das 5h na Rua Leonel Luiz dos Santos, no bairro Tancredo Neves. 

Moradores da região ligaram para a polícia informando que os ocupantes de um carro branco atiraram várias vezes na rua, perto de um bar. Um dos denunciantes disse que ouviu cerca de 20 disparos. Os tiros tinham atingido pelo menos uma pessoa, segundo os relatos recebidos pela corporação. 

Ainda nas ligações, a população local informou que criminosos teriam incendiado um imóvel no local. 

Equipes da PM foram ao local e confirmaram o crime. A vítima dos disparos foi identificada como Natanael Nascimento de Oliveira. 

Ainda de acordo com a PM, os militares encontraram uma casa pegando fogo "até o teto". Além da PM, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), foram acionados ao local para atender à ocorrência. 

Nenhum suspeito foi preso. As possíveis causas do crime não foram informadas pela polícia. O caso será investigado pela Polícia Civil. 

Segundo a polícia, o homem dirigia um veículo pela contramão da avenida Coronel Estavam, quando atingiu dois carros, derrubou proteções e invadiu a calçada da Escola Municipal Professor Zuza, do bairro Nazaré, Zona Oeste da capital potiguar. 

O caso aconteceu por volta das 7h. O motorista tentou fugir do local do acidente, mas foi contido pela população algumas ruas depois, até a chegada da Polícia Militar, que deu voz de prisão ao suspeito. 

Dados do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2022 apontam que o percentual de matrículas em tempo integral na rede público caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021. O PNE tem como meta a oferta da educação em tempo integral em pelo menos metade das escolas públicas, com atendimento de no mínimo 25% dos alunos.  

De acordo com a Presidência da República, serão repassados R$ 4 bilhões a estados e municípios para ampliação das vagas em tempo integral, ou seja com jornada superior a sete horas diárias.   

Os recursos serão transferidos levando em conta a quantidade de matrículas pactuadas entre o Ministério da Educação e as gestões estaduais e municipais, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).   

O programa prevê formação de educadores, orientações curriculares, incentivo a projetos inovadores e criação de indicadores de avaliação de desempenho.  

Retomada de obras 

No período da tarde, Lula assinará, no Crato (CE) medida provisória (MP) que possibilitará a conclusão de mais de 3,5 mil obras de infraestrutura escolar que estão paradas ou inacabadas.   

A MP do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica prevê investimento de quase R$ 4 bilhões no período de 2023 a 2026. Com a conclusão das obras, estima-se a abertura de aproximadamente 450 mil vagas nas escolas públicas.   

“Um dos destaques do pacto nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil. Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período”, informa nota da Presidência da República. 

Conforme o texto, estados podem participar com recursos próprios e repassá-los, se desejarem, a municípios. A União pode transferir recursos extras, mesmo que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço, com o objetivo de refazer etapas que tenham sofrido degradação pelo tempo.  

A prestação de contas será obrigatória para as fases das obras executadas e as que ainda serão feitas. 

De acordo com o FNDE, as obras equivalem a 1,2 mil novas creches e pré-escolas, mil escolas de ensino fundamental, 1,2 mil quadras esportivas, 86 reformas ou ampliação e 40 escolas profissionalizantes. As obras terão de ser terminadas em dois anos, podendo o prazo ser prorrogado por igual período uma única vez. 

Edição: Graça Adjuto 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta quinta-feira (11) a soltura do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima. 

Segundo a decisão, no atual momento a manutenção da prisão não se revela mais proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medida alternativas, como: não poderá sair do Distrito Federal; deve ficar em recolhimento domiciliar no período noturno e sempre nos finais de semana; e deverá fazer uso de tornozeleira eletrônica. 

Torres está afastado do cargo de delegado da Polícia Federal (PF) até que o STF delibere sobre o assunto. Ele deverá se apresentar em juízo todas as semanas sempre na segunda-feira. 

Como está proibido de sair do país, deve entregar seu passaporte, que está cancelado. Também houve a suspensão de seu porte de arma de fogo e a proibição do uso de redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos no caso. 

Com informações da CNN Brasil