Um dia após o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrar em rede nacional o aumento de 1,3% que acrescentou R$ 18 reais no salário mínimo no Brasil, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), comemorou este feriado do Dia do Trabalhador anunciando a proposta de aumentar o salário mínimo estadual para R$ 1.550. O valor excede em 17,4% e é R$ 230 maior que os R$ 1.320 do salário mínimo fixado pelo governo petista, após quatro anos de reajustes nacionais abaixo da inflação. 

Para poder sancionar o novo valor, Tarcísio entregará, amanhã (2), o projeto de lei do novo piso salarial para aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo. O texto deve ser publicado no Diário Oficial, com a proposta que prevê aumento para as duas faixas de remuneração, com reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. 

O índice de reajuste no piso salarial paulista é quatro vezes maior do que a inflação de 4,65% acumulada nos últimos 12 meses, de acordo como o IBGE. E também é bem superior ao concedido em 2022, que foi de 10,3%, para o salário mínimo estadual. 

Justificativa legal 

O novo valor somente deve vigorar no mês seguinte à data da publicação da lei. E o governo de Tarcísio explica que a diferença para o piso nacional tem como base condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local. 

O piso salarial de São Paulo foi criado em 2007. E os estados estão autorizados pela Lei Complementar Federal nº 103/2000 a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. Mas não há obrigação para que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais. 

Com informações do Diário do Poder 

Nas imagens, é possível ver o casal chegar na garupa do cavalo, calmamente. Quando chega em frente ao condomínio, os dois anunciam o assalto. Ao que parece, houve reação de um quarto elemento que aparece nas câmeras só depois, forçando a dupla a fugir.  

O curioso da cena é que a pessoa que havia descido para anunciar o crime, é quase deixa para trás. Tem que correr para conseguir subir no cavalo de novo.  

Segundo as informações apuradas, o cavalo já foi identificado e isso deve facilitar a identificação também dos criminosos.  

Com informações do Portal 96 FM 

O Feriado do Dia dos Trabalhadores, na última segunda-feira (1º), foi marcado por protestos em Natal contra o presidente Lula (PT) e pela derrubada do projeto das Fake News. O PL 2630 tem votação marcada para esta terça-feira (2). 

Os manifestantes se concentraram na Avenida Campos Sales, próximo ao Colégio Atheneu no bairro de Petrópolis. O deputado federal General Girão (PL) esteve presente na manifestação.  

Confira abaixo imagens da manifestação: 

Mergulhadores realizaram as buscas e encontraram o corpo do jovem por volta das 15h30. Após o resgate, o corpo foi conduzido para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). 

De acordo com a empresa, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais do preço do gás e vinculam os reajustes às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio. 

No trimestre encerrado em abril, o preço do petróleo recuou cerca de 8,7%. Já o câmbio teve apreciação de aproximadamente 1,1%. “A parcela do preço relacionada ao transporte do gás é atualizada anualmente no mês de maio, vinculada à variação do IGP-M, e sofrerá atualização de aproximadamente 0,2% a partir de maio de 2023”, informou a petrolífera. 

Desde o início do ano, o preço do gás vendido pela Petrobras às distribuidoras acumula queda de 19%. 

“A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV- Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais. Além disso, as tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas”, informa a estatal. 

Segundo a Petrobras, a atualização do preço do gás natural não afeta o preço do gás de cozinha (GLP), envasado em botijões ou vendido a grane

A assessoria da senadora e ex-ministra Tereza Cristina (foto) informou neste domingo (30) que a Polícia Militar desmontou um acampamento de sem-terra instalado em fazenda da família da parlamentar, no Mato Grosso do Sul. 

“Um pequeno grupo de invasores sem-terra tentou ocupar a fazenda da família da senadora Tereza Cristina (PP-MS), localizada em Terenos (MS), a 25 quilômetros de Campo Grande. Eles se retiraram ainda pela manhã, pacificamente, após intervenção da Polícia Militar”, diz comunicado da assessoria. 

O MST nega relação com o assentamento. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o aumento do salário mínimo e a expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda na noite deste domingo (30). 

O salário mínimo vai passar de R$ 1.302 para R$ 1.320. A nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) será de R$ 2.640. Sem correção desde 2015, a tabela estava em R$ 1.903,98. 

A confirmação foi feita no primeiro pronunciamento de Lula à população brasileira em rede nacional. A expectativa é que as mudanças passem a valer a partir de segunda-feira (1º), em comemoração ao Dia do Trabalhador.  

"Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que essa conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação", destacou Lula. 

“É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos”, afirmou. O discurso foi transmitido pela televisão, pelo rádio e pelas redes sociais oficiais do governo. 

“É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos”, afirmou. O discurso foi transmitido pela televisão, pelo rádio e pelas redes sociais oficiais do governo. 

Fonte: R7 

Os crimes começaram por volta das 18h30, no assentamento 1º de maio. De acordo com a polícia, dois homens armados e encapuzados chegaram a uma casa, renderam os moradores e anunciaram um assalto. Eles levaram uma motocicleta e aparelhos celulares das vítimas. 

Testemunhas contaram à polícia que os criminosos usavam uma arma calibre 12 e um revolver calibre 38. 

Após realizarem o assalto no primeiro imóvel, a dupla saiu de moto realizando assaltos em outras casas, segundo a polícia, sempre roubando celulares. 

A PM foi acionada e fez buscas na região, mas nenhum suspeito foi localizado. O material roubado também não foi recuperado, até a última atualização desta matéria. 

A carga de entorpecente foi achada na madrugada deste domingo (30), durante patrulhamento na orla marítima entre as praias de São Cristóvão e Ponta do Mel. 

Segundo o 12º Batalhão da PM essa é a maior apreensão de drogas já realizada pela corporação no município. 

O material foi levado para a Delegacia de Plantão de Mossoró, também na região Oeste. Segundo a polícia, o prejuízo estimado ao tráfico de drogas é de aproximadamente R$ 2 milhões. 

A investigação sobre o material ficará a cargo da 42ª Delegacia de Polícia Civil de Areia Branca. 

Na tarde deste sábado (29), os policiais militares do 4º BPM prenderam dois homens que estavam portando uma arma de fogo e munições na comunidade da África, bairro da Redinha, em Natal. 

Durante patrulhamento na região, a equipe abordou dois indivíduos que saíram de uma residência na Rua da Gameleira. Após a abordagem, os policiais encontraram um dos suspeitos uma arma de fogo e seis munições calibre 32. 

Os dois homens foram encaminhados à Delegacia de Polícia para as devidas providências legais. Todo o material compreendido também foi entregue à autoridade competente. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Concursos públicos oferecem 26.017 vagas em todas as regiões do país, com salários de até R$ 33,8 mil.  

O maior, com 5.268 vagas, é da Prefeitura de Morrinhos (GO). 

O processo com salário mais alto (R$ 33,8 mil) é do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. 

Clique aqui para conferir a lista completa de concursos disponíveis nesta semana e com inscrições abertas nos próximos dias. 

Com informações de UOL 

O MST (Movimento dos Sem Terra) aceitou o convite feito pelo presidente Lula (PT) e estará representado na nova versão do Conselhão —grupo consultivo com expoentes da sociedade civil e do empresariado criado no primeiro governo do petista e retomado agora. 

A participação do MST foi confirmada neste sábado (29) pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), em publicação no Twitter. 

O convite ao MST foi mantido mesmo com a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o movimento na Câmara dos Deputados, articulada pela oposição. 

O movimento diz que só ocupou fazendas improdutivas as quais, pela legislação, podem ser desapropriadas para assentar famílias. Padilha criticou a CPI, que, segundo o ministro, não tem "fato determinado". 

O grupo serve para dar sugestões ao presidente da República e é composto por representantes de vários segmentos da sociedade civil, incluindo economia, educação, inovação, saúde, entre outros. 

Com informações de UOL 

A negociação vale para débitos inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado e ocorre de forma simplificada, podendo ser feita até virtualmente, usando aplicativo de mensagens. 

Para os inadimplentes que já estão inscritos na Dívida Ativa, o procedimento é feito na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Para os que não se encontram nessa situação, o acordo para a quitação do imposto atrasado pode ser realizado na Subcoordenadoria de Débitos Fiscais (Sudefi) da SET, por meio de atendimento presencial ou mesmo remoto, pelo WhatsApp (84) 3232-2190. A SET destaca que a regularização evita dores de cabeça caso o veículo seja abordado em uma fiscalização. O valor devido também acaba sofrendo a incidência de juros e multa de mora, assim como a inscrição dos débitos em dívida ativa, podendo até ter o veículo aprendido. 

Com o IPVA atrasado, não é possível emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado. Sem o documento, a autoridade de trânsito está autorizada reter o automóvel ou motocicleta por trafegar sem a documentação atualizada e ainda penalizar o condutor com multas. 

A SET divulgou um guia prático com perguntas e respostas para orientar os contribuintes sobre como proceder mediante parcelamento do imposto em atraso (veja abaixo). 

Perguntas frequentes sobre débitos do IPVA 

Como saber se meu IPVA está atrasado? 

Consultando o site https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp ou o aplicativo de celular Nota Potiguar. 

Há multa por atraso e como é calculada? 

A multa de mora é de 0,3% diários, até o limite de 18%, sem prejuízo da correção monetária e dos juros de mora. 

É possível parcelar o pagamento do IPVA atrasado? 

É possível parcelar os débitos em atraso na Sudefi em até 12 vezes e com parcela mínima de R$ 100. O procedimento pode ser feito presencialmente nas Unidades Regionais de Tributação (URT) ou pelo Whatsapp da Sudefi: 84 3232-2190. Já para fazer o parcelamento por meio da PGE, o valor mínimo da parcela é R$ 200 e pode ser dividido em até 10 vezes. Basta acessar o site www.pge.rn.gov.br. 

Segundo funcionários do hospital Tarcísio Maia, ao dar entrada na unidade, a vítima relatou aos profissionais que foi atacada com gasolina e fogo pelo companheiro dela. No entanto, enteadas da mulher deram outra versão e acreditam que um curto-circuito provocou uma explosão, por causa do combustível que havia armazenado na casa da vítima para ligar um motor. O homem tem 65 anos. 

Uma testemunha foi ouvida pelo delegado, mas "algumas informações não podem ser divulgadas porque as diligências estão em curso, para não atrapalhar as investigações". 

Uma equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia também esteve na casa da vítima. "O Itep fez a perícia no local para ver a origem do fogo, como se originou o incêndio no imóvel. Se foi criminoso, se foi acidental. Vamos aguardar o laudo conclusivo do Itep", contou o delegado. 

Segundo o delegado, o companheiro da vítima ainda não se apresentou à polícia para esclarecer o que aconteceu. "Conversei com o advogado do marido da vítima. No momento, ele não é considerado foragido, porque não existe ordem de prisão para ele, mas não se apresentou para esclarecer os fatos", disse. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso negou o pedido de liberdade de Anderson Torres e manteve a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28). 

Em seu despacho, Barroso argumenta que o habeas corpus não é a via adequada para questionar a decisão anterior de outro ministro da mesma corte. 

“O Supremo Tribunal Federal tem uma jurisprudência consolidada, no sentido da inadequação do habeas corpus 

para impugnar ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal. Nessas condições […]não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”, argumentou Barroso em sua decisão. 

A defesa de Torres emitiu nota em que afirma respeitar a decisão do ministro do STF, mas que “diante da piora significativa do quadro clínico do Sr. Anderson Torres” apresentará recurso. 

Com informações do O Antagonista 

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se viu pressionado entre bolsonaristas e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido a uma crise causada pela divulgação de informações sobre uma suposta negociação do Governo de São Paulo com a empresa ucraniana Antonov. 

O caso eclodiu após reportagem da CNN Brasil afirmar que a Antonov deixou de investir US$ 50 bilhões no Brasil devido a falas do presidente sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, o que foi apontado como fake news por petistas. 

A CNN Brasil então publicou uma nota da Secretaria de Negócios Internacionais, comandada por Lucas Ferraz, na qual a pasta afirma ter recebido representantes da Antonov para tratar do tema. 

A estatal ucraniana, porém, afirmou por meio de nota que não tem representantes no Brasil, o que levou ministros de Lula a acusarem o governo paulista de espalhar informação falsa para prejudicar o governo federal. 

Fonte: Folha de SP 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta sexta-feira (28), que, “se tem uma profissão honesta, é a do político”. 

A declaração foi dada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, na qual sancionou o acordo que reajusta em 9% os salários dos servidores públicos federais. 

O petista reforçou ao longo de seu discurso a importância de se valorizar a contratação de “seres humanos” para a melhoria de serviços públicos e a necessidade de se aumentar o salário de servidores para que os melhores profissionais aceitem se mudar para Brasília. 

“Não tem saída. A gente tem que melhorar o salário das pessoas para ter as pessoas de melhor qualidade aqui. As pessoas fazem um mau juízo de valor no funcionalismo público”, disse Lula. 

Fonte: CNN Brasil 

A presença de ex-líderes de facções do Rio de Janeiro chamou a atenção recentemente em uma festa para comemorar o encerramento das gravações da série "Veronika", do Globoplay. O evento ocorreu no último dia 17, na capital fluminense, e contou com a presença de nomes que comandaram o tráfico em comunidades. 

Celso Rodrigues (conhecido como Celsinho da Vila Vintém), ex-chefe da facção Amigos dos Amigos; Alexander Mendes (o Polegar), ex-chefe do tráfico na Mangueira; e Nei da Conceição (o Facão) e Amabilio Gomes (o MB), ex-chefes do tráfico no Complexo da Maré foram alguns dos presentes. Eles foram fotografados ao lado da atriz Roberta Rodrigues, que interpreta a protagonista da produção, e do diretor Silvio Guindane. 

Procurada pelo F5, a Globo não comentou. No entanto, a presença dos ex-detentos foi confirmada por José Junior, presidente da AfroReggae Audiovisual e showrunner do seriado. A imagem deles no evento acabou gerando repercussão em perfis de redes sociais e questionamentos por parte de alguns internautas. 

Segundo Junior, trata-se de uma ação de inclusão que visa reinserir na sociedade pessoas que já cumpriram suas penas no sistema prisional. "Muitos desses egressos trabalham nas nossas séries. As pessoas da foto cumpriram as suas penas, não reincidiram e têm o direito legal de ter uma segunda chance", afirma. 

O presidente da AfroReggae Audiovisual disse ainda que muitos dos ex-traficantes e ex-milicianos com que trabalham são usados como fontes para a construção de roteiros, em busca de verossimilhança nas obras. "Há um trabalho gigantesco do Instituto Cultural Pena Máxima e da ONG AfroReggae não só pela ressocialização e empregabilidade, como em projetos sociais que atuam na base, tirando muitos jovens da criminalidade lá no início", comenta. 

"Veronika" tem estreia prevista para 2024. Na série, a personagem que dá nome à trama é uma advogada criminalista e moradora de favela que acaba se envolvendo com o crime organizado. Também estão no elenco nomes como Marcelo Serrado, Mariana Ximenes, Cissa Guimarães e Leticia Spiller, entre outros. 

CASO A CASO 

Celso Rodrigues, o Celsinho da Vila Vintém, foi um dos fundadores e chefe da facção Amigos dos Amigos (ADA), rival do Comando Vermelho (CV) e do Terceiro Comando Puro (TCP) no comércio ilegal de entorpecentes do Rio de Janeiro. Ele foi solto em outubro de 2022, após cumprir 20 anos de prisão. 

Alexander Mendes, o Polegar, ex-chefe do tráfico na Mangueira, foi solto em julho de 2014. Em 2009, ele tinha sido beneficiado com o regime aberto após cumprir um sexto da pena de 22 anos por tráfico e associação para o tráfico. Em 2011, foi preso novamente para responder por três mandados de prisão contra ele por tráfico de drogas. Em 21 de março de 2014, a Justiça Federal de Rondônia declarou a condenação extinta. Um mês depois, foi concedido um habeas corpus a Polegar. 

Indicado como um dos líderes da facção TCP (Terceiro Comando Puro), o traficante Nei da Conceição Cruz foi preso em 2003. Condenado a um total de 26 anos e 10 meses de prisão, Nei cumpriu 20 anos da pena e ganhou liberdade condicional em janeiro deste ano, com algumas obrigações, como a proibição de sair do estado e a obrigatoriedade de obter uma ocupação lícita. 

Amabílio Gomes Filho, o MB, era apontado como o chefe do tráfico de drogas da comunidade Nova Holanda quando foi detido em maio de 2014 e levado ao presídio federal de Catanduvas, no Paraná.