O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta sexta-feira (7/4), que o parlamento vai analisar “criteriosamente” os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para revisar o marco do saneamento. No entanto, considerou as medidas como um “retrocesso”. 

O discurso foi divulgado em publicação nas redes sociais. O presidente da Câmara dos Deputados usou o Twitter para comentar uma declaração anterior em que ele criticou os decretos de Lula e afirmou que as mudanças devem ser realizadas pelo Legislativo. 

“Defendo a revisão do Marco Legal do Saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. Porém, alerto que o parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”, escreveu. 

Aliados do deputado preparam um projeto que, caso aprovado, poderá derrubar parte dos decretos assinados por Lula. 

Com informações do Metrópoles 

Na noite desta última sexta-feira (7) e início da madrugada deste de domingo (8), a Seção Lei Seca do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) realizou uma operação com o objetivo de coibir a condução de veículos por pessoas sob efeito de álcool. A ação ocorreu nas zonas sul e leste de Natal. 

Durante uma blitz na Avenida Nascimento de Castro, no bairro Morro Branco, quatro condutores foram autuados por estarem sob efeito de bebida alcoólica. 

Já em um ponto de bloqueio na Avenida 9, no bairro Alecrim, o condutor de um automóvel, ao perceber a presença policial, realizou manobra evasiva pela contramão e tentou fugir. O motorista foi interceptado após perseguição com o apoio de motocicletas do Esquadrão Águia da Polícia Militar. 

No interior do veículo, foram encontradas diversas garrafas de bebida alcoólica. O condutor, que não possuía habilitação, se recusou a realizar o teste de alcoolemia, mas diante do visível estado de embriaguez, foi confeccionado um termo de constatação. 

Ele foi encaminhado à Central de Flagrantes, onde foi autuado pelos crimes de direção perigosa, embriaguez ao volante, desobediência e dirigir sem carteira de habilitação, gerando perigo de dano. O veículo, cujo licenciamento estava em atraso, foi removido ao depósito. 

Com informações do Novo Notícias 

Denúncia criminal apresentada na Justiça Federal em Pernambuco afirma que o ex-governador Eduardo Campos (PSB), que morreu em 2014, era beneficiário de pagamentos feitos em uma conta em nome de um tio aberta na Suíça. 

Segundo a acusação, a empreiteira Odebrecht fez repasses que somaram R$ 771,5 mil (o equivalente a R$ 4 milhões atualmente) em contrapartida a favorecimento ocorrido no governo do pessebista no estado (de 2007 a 2014). 

A denúncia foi oferecida após cooperação internacional com as autoridades suíças, que enviaram ao Brasil dados da conta suspeita. 

A acusação, que é desdobramento da Operação Lava Jato, foi apresentada em Pernambuco em junho passado e está sob segredo de Justiça. A juíza federal Amanda Diniz Araújo aceitou a denúncia em setembro de 2022. 

Um dos acusados do crime de lavagem de dinheiro é Sandra Leote Arraes, viúva de um tio do ex-governador, Carlos Augusto Arraes —morto em 2010. Outro réu —este também suspeito de corrupção— é Aldo Guedes, ex-dirigente da Copergás, principal estatal pernambucana, e ex-sócio do ex-governador. Outros dois acusados são colaboradores da Justiça. 

No último dia 17, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da ação penal e do sequestro de bens em relação a Sandra Leote. O magistrado atendeu a um pedido da defesa que afirmava que outros processos que têm por base dados do acordo de leniência da Odebrecht foram paralisados. Um dos precedentes foi uma decisão favorável ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Na denúncia apresentada em Pernambuco, o Ministério Público Federal afirma que, em 2007, Carlos Augusto abriu, no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, uma offshore (empresa registrada no exterior na qual não é necessário declarar a origem e o destino do dinheiro). 

Essa empresa, batizada de Sama Group Corporation, tinha uma conta no banco suíço Pictet abastecida por outras offshores que, segundo a acusação, eram vinculadas à construtora Odebrecht. 

Foram incluídos na denúncia, por exemplo, recibos de transferências para a Sama Group, entre 2008 e 2009. 

Uma das origens dos depósitos é uma empresa chamada Klienfeld, que já tinha aparecido em outros episódios da Lava Jato, como investigações relacionadas à ligação entre a Odebrecht e o marqueteiro João Santana. 

Os procuradores dizem que o primeiro depósito feito na conta no banco Pictet foi justamente de uma das offshores atribuídas à Odebrecht, o que indica que ela "foi criada para receber pagamentos de origem ilícita relacionados ao Governo de Pernambuco". 

Além do material enviado pelos suíços, a acusação também anexou troca de mensagens entre os integrantes da empreiteira sobre os pagamentos fora do país e que são apontados como vinculados ao ex-governador Eduardo Campos. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Além das dificuldades de se governar sem uma base de apoio no Congresso Nacional e com uma estreita margem vitoriosa que possibilitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser eleito o chefe do Executivo federal, o petista passou a contar com um outro problema desde que assumiu o Planalto para conduzir o país pela terceira vez no século: o desalinhamento de seus ministros. Políticos que integram o governo passaram a anunciar medidas que teriam apoio popular, ou ao menos no eleitorado já identificado com as pautas defendidas pelo Partido dos Trabalhadores, sem que houvesse um debate interno para análise de viabilização do projeto. De janeiro até o presente momento, ou seja, ao longo dos 100 dias do início da gestão do governo federal, Lula precisou desautorizar seus chefes ministeriais a realizarem anúncios sem o aval da Casa Civil. O posicionamento do petista aconteceu na abertura da reunião televisionada pela TV Brasil no dia 14 de março, na qual o presidente pontuou que citaria aos ministros casos que “já aconteceram e não podem mais se repetir”. Para relembrar os casos que levaram o mandatário a pedir para os ministros das mais diversas áreas – de Portos e Aeroportos à Previdenciária – a não individualizarem as ações e a não prometerem o que não poderão cumprir, a equipe de reportagem da Jovem Pan elencou os principais desencontros entre as falas de ministros e o posicionamento do governo federal. 

Passagens aéreas a R$ 200 

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), anunciou no dia 13 de março que sua pasta lançaria um programa denominado ‘Voa, Brasil’. Nele, aposentados, estudantes, servidores públicos e brasileiros com um determinado limite de renda teriam a oportunidade de comprar passagens aéreas por R$ 200. Segundo França, a ideia do governo federal era de emitir 12 milhões de passagens ao ano para fomentar o setor aéreo e preencher os voos domésticos cujos assentos estejam disponíveis entre os meses de fevereiro a junho e agosto a novembro – períodos considerados de baixa temporada. Em sua rede social, o ex-governador de São Paulo negou que as passagens ficariam mais caras para aqueles que fossem comprá-las fora do programa ‘Voa, Brasil’. “O governo federal não entra com nenhum tipo de subsídio. Ele entra com a organização e os bancos, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, que vão intermediar essa possibilidade. Com isso, vamos baratear todas as passagens. A medida que você não tem mais ociosidade, as outras passagens também podem ficar mais baratas”, explicou. A ideia, ao que parece, não foi comunicada ao governo federal e a repercussão negativa levou o presidente Lula a convocar uma reunião ministerial no dia seguinte pedindo aos ministros que não anunciassem nenhuma “genialidade” sem o aval da Casa Civil. 

“Anti-reforma” da Previdência 

O ministro Carlos Lupi (PDT), que comanda a pasta previdenciária, afirmou em seu primeiro dia à frente do ministério que iria promover uma comissão tripartite para rever a reforma da Previdência. Na visão do político, a medida foi “dramaticamente prejudicial” aos brasileiros e disse que a Previdência é uma “dívida que o Estado tem de quem ajudou a construir o Estado brasileiro”. Após forte repercussão negativa entre o mercado financeiro e o empresariado, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), veio à cena, desautorizou Lupi e ressaltou que “não há nenhuma proposta sendo analisada para revisão de reforma, seja previdenciária ou outra”. A ação serviu para acalmar os ânimos dos economistas e reafirmar a necessidade de apresentar os planos das pastas ministeriais a quem venceu a eleição, no caso, o presidente Lula. “Qualquer proposta, ele [Lula] acabou de me dizer e disse que eu podia explicitar, passará necessariamente pela Casa Civil antes da sua análise. Vai passar pela Casa Civil, e evidente que quem teve mais de 60 milhões de votos é que decide. Só para tranquilizar, todo mundo tem direito a opinião, mas nesse momento não há nenhuma proposta de reforma de previdência ou coisa semelhante”, declarou o político baiano. Ainda assim, duas semanas após a declaração de Rui Costa, o ministro voltou a falar em mudanças e alterações no sistema de aposentadoria. 

Lupi também foi alvo de uma fala de Lula após o Conselho de Previdência Social (CPS) baixar a taxa de juro cobrada pelos bancos para a concessão de crédito consignado às pessoas cadastradas no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Na ocasião, o Ministério da Previdência implementou a medida sem negociar a proposta com os bancos privados, embora Lupi tenha afirmado que o presidente da República soubesse da ação. Antes de 2,14%, por decisão do CPS – presidido por Lupi -, a taxa caiu para 1,70%, o que levou a um grau de insatisfação e suspensão dos empréstimos para aposentados e pensionistas das instituições. “Uma coisa que poderia ser boa, 100% favorável, criou um clima de insatisfação nos bancos, que precisavam ter se preparado. Não pode baixar com a facilidade que eles querem que baixe. De qualquer forma, a tese é boa e agora nós vamos ver como a gente consegue fazer para que os juros baixem de verdade. Você não precisa cobrar um juro tão alto. Mas, ao invés de anunciar, – porque eu acho que era uma coisa correta você tentar baixar a taxa de juro não apenas no Banco do Brasil -, [seria preciso] discutir inclusive com o sistema financeiro que empresta crédito consignado”, comentou Lula em entrevista ao site Brasil 247 sobre a ação do ministro da Previdência. 

Fim do saque-aniversário do FGTS 

Ainda no começo do governo Lula, o ministro nomeado para comandar a pasta do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), concedeu uma entrevista ao jornal O Globo em que afirma ter a intenção de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No dia seguinte, porém, Marinho usou as suas redes sociais para rechaçar o fim da medida e explicar que o futuro do saque-aniversário depende de um amplo debate junto com a sociedade civil. “A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, publicou. Marinho também foi alvo de críticas do ex-ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro, Adolfo Sachsida, que também usou seu Twitter para afirmar que acabar com o saque-aniversário do FGTS seria um “erro grosseiro”, já que a medida “corrige importantes distorções do mercado de crédito e de trabalho”. 

Fogo amigo 

Assim que o governo Lula se iniciou, o comandante do Planalto optou por seguir com a desoneração dos combustíveis – gasolina e etanol – para meados do mês de fevereiro e numa clara vitória da equipe política, já que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), manifestou seu desejo pelo retorno dos tributos federais como PIS/Cofins e a Cide. Passados pouco mais de 30 dias, o ex-prefeito de São Paulo entrou em rota de colisão com a deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann (PT-PR). Isso porque a congressista publicou nas suas redes que a volta da taxação dos combustíveis seria, neste momento, como “descumprir compromissos de campanha” .”Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor e gerar mais inflação”, disse a parlamentar em seu perfil no Twitter. Mesmo com a pressão pública, o presidente Lula optou por ceder à equipe econômica para que a Fazenda conseguisse aplicar seu plano de recuperação fiscal, anunciado no dia 12 de janeiro e que prevê uma receita de R$ 28,9 bilhões aos cofres públicos com a reoneração de impostos federais nos combustíveis. 

No entanto, após a decisão de Lula, Gleisi retornou ao Twitter e agradeceu ao presidente da República pela “sensibilidade” no retorno gradual dos tributos, esquecendo de mencionar Haddad. Coube ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), lembrar da atuação do ministro da Fazenda. “Ao adotarmos essa linha [da reoneração diferenciada], sob liderança do presidente Lula e do ministro Haddad, quem sai vitorioso é o povo brasileiro”, disse. Em entrevista ao portal Uol, Haddad minimizou a situação e afirmou que trata-se de algo natural, mas aproveitou para ressaltar que a palavra final não cabe a Gleisi. “Quem arbitra os conflitos de posições dentro do governo e fora do governo é o presidente Lula”, declarou. Com o fogo amigo explícito, a oposição aproveitou para capitalizar. Em fala à revista Crusoé, o senador e ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI), disse estar com “inveja” dos discursos de Gleisi, que faz “mais oposição ao Haddad e ao governo do que eu”. A fala teve repercussão e, aparentemente, surtiu efeito, já que Gleisi não se manifestou nenhuma vez após Haddad apresentar sua proposta de arcabouço fiscal. 

Com informações da Jovem Pan 

Uma equipe do 8° Batalhão da PM estava fazendo um patrulhamento, quando foi abordada pela população, que informou uma briga no bairro São Judas Tadeu. 

De acordo com as testemunhas, um indivíduo estaria armado com uma faca e um dos envolvidos na briga chegou sem vida ao hospital da cidade. 

Os militares iniciaram a busca pelo suspeito e conseguiram encontrar o homem escondido em um açude fora da cidade. Ele foi encaminhado à Delegacia de Plantão. 

Na manhã desta sexta-feira (7), o Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep) identificou a vítima como Carlos Augusto Soares da Silva, de 39 anos. O instituto ainda confirmou que ele foi morto com uso de arma branca. 

A motivação da briga não foi informada pela polícia até a última atualização desta matéria. A investigação ficará sob responsabilidade da Polícia Civil. 

O aviso é válido até às 23h59 desta sexta-feira (7), com previsão de chuvas que poderão acumular até 100 milímetros diários, além de ventos fortes de até 100 km por hora. 

O aviso de cor laranja abrange 165 dos 167 municípios potiguares e mesmo os que não estão em alerta de perigo estão em alerta amarelo, de perigo potencial. 

Segundo o Inmet, as chuvas poderão ter volume entre 30 e 60 mm por hora, ou acumular de 50 a 100 mm no dia. Os ventos intensos poderão varia de 60 a 100 km por hora, gerando risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Segundo o Inmet, em caso de rajadas de vento, a população não deve se abrigar debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas. Outra recomendação é não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Se possível, a população deve desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia. 

Além do Rio Grande do Norte, o alerta laranja engloba cidades do Maranhão, Piauí, Ceará e Pará. 

“Falava ontem com Roberto Campos Neto sobre o parcelamento de débito pelo Pix. Pode ser uma grande inovação do nosso sistema bancário você parcelar usando essa ferramenta. Isso melhora as condições de competitividade e de crédito no país”, disse o ministro em evento virtual promovido por um banco de investimentos. 

De acordo com Haddad, a proposta integra um pacote de estímulo ao crédito. O ministro voltou a informar que o governo prepara 12 medidas para melhorar as condições de crédito, das quais a metade teve aval do Banco Central. 

Desenrola 

O ministro também falou sobre o Programa Desenrola, que pretende renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas. Segundo Haddad, a medida provisória do programa está pronta e só espera a B3, a bolsa de valores brasileira, concluir o sistema que será usado pelo governo e pelos credores. 

Em relação ao fundo que vai cobrir as negociações, já existem R$ 11 bilhões reservados no Orçamento. No mês passado, o ministro havia afirmado que o fundo, formado com recursos do Tesouro Nacional, teria cerca de R$ 10 bilhões, mas o valor foi recentemente aumentado para R$ 15 bilhões. 

Esse fundo garantidor cobrirá eventuais calotes de pessoas que aderirem às renegociações. O Desenrola abrangerá todas as pessoas físicas negativadas, mas aquelas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.604) poderão renegociar em condições mais vantajosas, porque contarão com os aportes do Tesouro no fundo garantidor. 

Metas de inflação 

Haddad também disse ter debatido com Campos Neto nesta segunda-feira uma possível mudança no calendário de metas de inflação para os próximos anos. O ministro, no entanto, negou qualquer intenção de alterar a meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional em 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos. 

“[Nos próximos anos] será o momento de verificar se as metas foram bem calibradas. Se é o caso de manter, se é o caso de não adotar o calendário gregoriano, se é o caso fazer aquela meta contínua que a maioria dos países adota”, declarou Haddad. Segundo ele, apenas o Brasil e a Turquia fixam metas para o ano-calendário. Os demais países adotam o sistema de calendário contínuo, no qual o Banco Central atinge a meta pouco a pouco, por aproximação. 

O ministro repetiu a intenção de buscar a harmonização das políticas monetária e fiscal. Segundo Haddad, o envio do novo arcabouço fiscal ao Congresso e a aprovação da reforma tributária poderão gerar um “choque de crescimento” em 2024, caso o Banco Central contribua com a redução dos juros. 

“Se a política monetária vier ao encontro dos resultados fiscais anunciados, com as bênçãos do Congresso e do Judiciário, vamos chegar ao fim do ano com um ambiente econômico favorável”, ressaltou o ministro. 

O encontro entre Haddad e Campos Neto ocorreu no fim da tarde de segunda-feira, no prédio do Ministério da Fazenda. O presidente do BC entrou e saiu pela garagem, sem falar com a imprensa. Cerca de uma hora depois da reunião, Haddad disse que o encontro foi uma “reunião de rotina”, em que vários assuntos foram tratados. Fonte Agencia Brasil.

A assessoria do governo da Bahia informou que o evento na qual ele se manifestou ocorreu no dia 16 de março. 

Procurado, o governo da Bahia não se manifestou. Em nota, o MST afirmou que durante toda a manhã de hoje, “para realizar a reintegração de posse além da polícia, mais de 35 caminhonetes que pertencem a fazendeiros e que organizam uma milícia rural na região, cercaram a frente do acampamento” dos sem-terra em Itabela (BA).  

“Despejar 530 famílias de seus lares, destruir suas lavouras e ocasionar inúmeros transtornos, e não se responsabilizar com o destino destas famílias, além de ser omisso chega a ser irresponsável”, afirmou Eliane Oliveira, da direção nacional do MST. 

Leia abaixo a íntegra da nota do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra:  

“530 famílias acampadas estão sob ameaça de milícia rural na região do extremo sul da Bahia. 

Na manhã desta terça-feira (04/04), foi determinado o despejo de 530 famílias camponesas moradoras do Acampamento Osmar Azevedo, localizado no município de Itabela/BA. 

São centenas de mulheres, idosos, crianças que estão sob ameaça de perderem seus lares e lavouras de milho, aipim, feijão, quiabo, abóbora, maxixe, hortaliças, entre outras, conforme ofício de n.º 037/SPO/2023 – PMBA/7º CIPM que determina o cumprimento de liminar de despejo. 

Durante toda a manhã, para realizar a reintegração de posse além da polícia, mais de 35 caminhonetes que pertencem a fazendeiros e que organizam uma milícia rural na região, cercaram a frente do acampamento. 

Os milicianos estavam se deslocando para o acampamento a fim de adentrar a área para ameaçar e coagir as famílias, mas a polícia interceptou a ação criminosa e impediu qualquer reação dos milicianos. Insatisfeitos com a ação da polícia, os milicianos tentaram fechar um trecho da BR 101, o que não durou 15 minutos e a polícia desobstruiu a via. 

O grupo da milícia rural ainda está nas margens da BR 101, obstruindo a estrada onde dá acesso ao acampamento e ameaçando as famílias acampadas. As 530 famílias seguem na área em resistência, mobilizadas e dispostas a defender a democratização da terra. Moradores e pequenos agricultores de Itabela declaram apoio aos acampados do MST. 

Para as famílias Sem Terra a concentração de terra, a sonegação de impostos e a transformação da terra em mercadoria são os principais causadores das desigualdades e flagelos sociais que afetam as famílias trabalhadoras. E as famílias não se intimidam com as ameaças e coação causadas pela milícia rural da região. 

O combate a fome, o desemprego e as violências só serão, de fato, eficiente quando o estado brasileiro compreender que a Reforma Agrária é um dos principais instrumentos de combate às desigualdades sociais. 

“É legítimo o homem do campo ter uma ou duas armas lá para fazer a primeira defesa, um pouco de munição. Porque, lógico, ele está a 50, 100 quilômetros da cidade. Se ele ligar 190 [número da polícia], dá tempo do bandido barbarizar, fazer o que quiser dentro da propriedade, roubar, bater, espancar e não chegou a polícia ainda”, pontuou Fávaro. 

“Se a criminalidade tiver a certeza que lá no campo não tem nenhuma arma, a vulnerabilidade é certa e o risco do homem do campo é iminente. E o presidente também pensa assim”, complementou. 

O ministro observou, entretanto, que “não faz sentido” haver “100 armas” na propriedade, como fuzis de assalto, pedindo equilíbrio. 

“O homem do campo vai continuar tendo o direito de ter uma arma, duas, um pouco de munição. Mais do que isso é exagero”, comentou. 

Com informações da CNN Brasil 

O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou hoje (4) a paralisação do calendário de implementação do novo ensino médio. A portaria deve ser publicada nesta quarta-feira (5), suspendendo os efeitos da portaria 521, que estabelecia a reforma. 

Também ficam suspensas as discussões sobre alterações no Enem que começariam a valer a partir do próximo ano. 

Santana retrocedeu em seu discurso de defesa da reforma do ensino médio. Em mais de uma ocasião, ele se posicionado pela manutenção da política, herdada do governo Temer, o que contrariou alas do PT próximas ao presidente Lula. 

“Reconhecemos que não houve um diálogo mais aprofundado da sua implementação, não houve uma coordenação por parte do MEC, e uma necessidade de a gente poder rever toda essa discussão. Vamos manter o diálogo, fortalecer a comissão, ampliar o debate, incluindo o congresso para que no final possamos apresentar”, disse Santana 

Com informações do O Antagonista 

O levantamento foi feito pelo R7 com base em números informados por órgãos e entidades representativas. Antes, tinham acesso à regalia todos os portadores de diploma de ensino superior. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

De acordo com familiares, Judson estava acompanhado do padrasto, um amigo e o chefe do barco, 4 pessoas ao todo. O grupo ia em busca dos peixes da Semana Santa. 

"Um dos rapazes que estava na água viu ele desfalecendo, mergulhou e tentou puxar meu sobrinho pra cima. Mas ele também estava sem fôlego e não conseguiu. Ele passou mal, vomitou, ficou desesperado, mas não conseguiu trazer meu sobrinho de volta", contou a tia Micarla da Silva Leão. 

O local em que Judson mergulhou e não voltou mais tem cerca de 43 metros de profundidade, mas as correntes marítimas podem ter levado o rapaz para longe dali. Quanto mais o tempo passa, mais aumenta a aflição dos parentes. "è uma angústia muito grande pelo corpo, a gente quer enterrar o menino", disse a tia. 

Entre as sugestões está a edição de um indulto emergencial para conceder o perdão a todas as pessoas acusadas por crimes sem violência ou grave ameaça. A medida seria uma maneira de reduzir a superlotação dos presídios.  

No documento de 20 páginas, o IBCCrim reconhece a gravidade da onda de ataques violentos que atingiu o estado no mês de março, mas avalia que a situação poderia ter sido prevista, bem como atitudes poderiam ter sido tomadas pelo Poder Público para prevenir os acontecimentos.  

O instituto lembra, por exemplo, que o RN foi palco de um massacre que resultou em 74 detentos mortos na Penitenciária de Alcaçuz, em janeiro de 2017, mas que passados cinco anos do episódio “não houve a implantação de qualquer política pública hábil à retomada do controle Estatal do ambiente prisional e à efetivação de um mínimo de dignidade à população presa”.  

Os especialistas destacam dados do Sistema Geopresídios, do CNJ, segundo os quais há hoje 8.521 presos no sistema penitenciário do RN, 2,1 mil a mais do que a capacidade. Além disso, o documento aponta o racismo das detenções, já que a maior parte da população carcerária é composta por negros e pardos.  

O documento aponta ainda que inspeções feitas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção a Combate e Tortura (MNPCT) constaram condições extremamente degradantes do sistema carcerário do estado. Em Alcaçuz, por exemplo, foi constatada que os detentos tem acesso a água corrente somente por uma hora e meia por dia, não recebem vestuário ou produtos de higiene e recebem marmitas sem tampas ou derramadas.  

Além do CNJ, as sugestões do IBCCrim, que é composto por centenas de advogados e pesquisadores, foi enviada aos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania e Saúde, bem como ao governo do Rio Grande do Norte. A Agência Brasil enviou pedidos de comentários aos referidos órgãos e aguarda retorno.  

Confira sugestões:  

1. Edição emergencial de decreto de indulto, sem prejuízo da elaboração do tradicional decreto natalino, concedendo-se o perdão a todas as pessoas acusadas por crimes sem violência ou grave ameaça; 

2, Regulamentação da saída antecipada; 

2. Implantação efetiva das equipes mínimas de atenção à saúde referenciadas pela PNAISP - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional; 

4. Criação de gabinete transitório ou observatório da crise penitenciária no Rio Grande do Norte no âmbito do ministério da Cidadania e dos Direitos Humanos; 

5. Constituição de força-tarefa pelas Defensorias Públicas do Brasil para análise e postulação nos processos dos presos do Rio Grande do Norte; 

6. Regulamentação, pelo CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acerca da assistência material e da proibição do racionamento de água; 

7. Constituição e efetiva implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte; 

8. Fiscalização, pelo MNCPT - Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, das unidades prisionais de mulheres no Estado do Rio Grande do Norte.