Lei garante carteira de identidade em braille a deficientes visuais no RN
15/11/2025
Identidade em Braille
Foto: Divulgação
Uma lei estadual assegura às pessoas com deficiência visual o acesso à carteira de identidade em braille. Com isso, fica definido que o documento será confeccionado no sistema de leitura tátil sem qualquer custo adicional para os solicitantes.
O documento em braille será emitido gratuitamente e visa facilitar o acesso das pessoas com deficiência visual a um documento de identificação adequado às suas necessidades.
A legislação define três categorias de deficiência visual que dão direito ao documento adaptado. São elas: cegueira, quando a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho com correção óptica; baixa visão, com acuidade entre 0,3 e 0,05 no melhor olho; e casos em que a soma do campo visual em ambos os olhos seja igual ou menor que 60°.
A publicação oficial não informa os prazos para implementação nem detalha os procedimentos a serem adotados para emissão de documentos.

Barril com óleo vaza na praia de Rio do Fogo, no Rio Grande do Norte; moradores tentam conter material
15/11/2025
Moradores afirmaram que barril ficou encostado em pedras e não apresentava sinais de rompimento quando foi localizado
Barril com óleo vaza na praia de Rio do Fogo, no Rio Grande do Norte; moradores tentam conter material - Foto: Riva Santos
Um barril contendo óleo foi encontrado na faixa de areia da praia de Rio do Fogo, a cerca de 70 km de Natal. O tambor chegou ao local na quinta-feira 13 e, segundo frequentadores, começou a apresentar vazamento nesta sexta-feira 14.
Moradores afirmaram que o barril, de origem ainda não identificada, ficou inicialmente encostado em pedras e não apresentava sinais de rompimento no momento em que foi localizado. O educador físico Riva Santos, de 52 anos, relatou que só percebeu o problema nesta sexta-feira. “Pensei que fosse só um barril vazio, algum tipo de resíduo que o mar trouxe. Mas hoje, para minha surpresa, ele estava vazando. Imagino que as ondas da madrugada tenham provocado o rompimento”, disse ao G1 RN.
Ao notarem o óleo escorrendo, pessoas que estavam na praia tentaram impedir que o material chegasse ao mar e reduzir o vazamento. “Jogamos areia por cima para tentar diminuir o contato da água do mar com o barril. Depois conseguimos posicioná-lo de maneira que o óleo parasse de sair pelo buraco”, afirmou Riva.
O grupo informou o caso à prefeitura. Até a tarde desta sexta-feira, o tambor permanecia no mesmo ponto da praia.
Riva também observou que o material derramado possui textura densa. “É um óleo bem grosso. Um rapaz que passou aqui há pouco comentou que já tinha uma mancha grande na areia e começando a alcançar o mar, porque choveu agora à tarde”, relatou.
*Com informações do G1 RN

Allyson Bezerra alfineta Álvaro Dias e cita Hospital Municipal: ‘Não entrego obra pela metade’
15/11/2025
Declaração ocorre após ex-prefeito dizer que Allyson ficará fora do segundo turno da disputa para governador em 2026 se for candidato de terceira via
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), usou a discussão sobre os novos hospitais municipais de Natal e Mossoró para marcar posição diante de declarações recentes do ex-prefeito da capital Álvaro Dias (Republicanos). Os dois são pré-candidatos ao Governo do Estado.
Ao explicar o estágio da obra do novo hospital em Mossoró, em um comparativo com a obra de Natal, Allyson citou sua política de só inaugurar equipamentos concluídos, equipados e em funcionamento. “Em cinco anos de gestão, eu nunca entreguei uma obra sem estar finalizada. Eu não entrego só paredes. Eu entrego obra em Mossoró, pode ir atrás. Já entregamos, junto com a senadora Zenaide Maia, 9 unidades básicas de saúde. Todas as 9 foram equipadas da recepção até a sala do dentista, com o médico atuando, o dentista, o técnico de enfermagem. Eu não entrego obra pela metade. Então, o Hospital Municipal de Mossoró, quando você ouvir que foi inaugurado, você pode ir lá que estará funcionando. Eu não entrego pela metade”, afirmou Allyson, em entrevista à rádio 98 FM.
Nos últimos dias de sua gestão em Natal, no ano passado, o então prefeito Álvaro Dias realizou uma solenidade para inaugurar o novo Hospital Municipal. A obra, no entanto, está incompleta. Quase um ano depois, nenhum atendimento foi realizado no hospital. A nova gestão, do prefeito Paulinho Freire (União), afirma que os serviços seguem em execução.
Ao abordar novamente o assunto em entrevista à rádio Cidade nesta sexta-feira, Allyson evitou citar o ex-prefeito de Natal diretamente, mas voltou a fazer o comparativo: “A gestão dele cabe a população aqui avaliar. Não sou eu que tenho que avaliar a gestão dele. É a minha forma de fazer gestão. Eu só entrego obra finalizada, construída, equipada e com gente trabalhando.”
Em outro trecho da entrevista à 98 FM, o prefeito comparou as situações financeiras de Natal e Mossoró. Ele registrou que Mossoró tem nota A em Capacidade de Pagamento (Capag), classificação dada pelo Tesouro Nacional. Em paralelo, citou que Natal tem nota C.
“Se for pesquisar Natal lá na Capag, você vai encontrar a nota de Natal. É um desafio para o prefeito Paulinho. Não é culpa dele, acabou de assumir a gestão”, disse Allyson.
Nesta semana, ao ser questionado sobre Allyson Bezerra, Álvaro Dias afirmou que “hoje, a situação na Prefeitura tem muitas críticas que não vêm repercutindo da maneira que deveriam.”
Disse também que o prefeito de Mossoró poderá ficar fora do segundo turno na disputa para o Governo do Estado em 2026 se decidir ser candidato por um projeto de “terceira via”.
Durante a entrevista à rádio Cidade, Allyson rebateu. Chamou a declaração de “opinião” e afirmou que respeita divergências, mas não discute com “quem é dono da verdade”. Relembrou que o próprio Álvaro o visitou em Mossoró em junho e, na época, elogiou a gestão e as obras em execução.
Sobre 2026, Allyson defendeu a discussão de projetos antes de nomes, reforçou sua aliança administrativa e política com a senadora Zenaide Maia e relatou que União Brasil nacional lhe garantiu apoio total caso o partido tenha candidatura ao governo.
“Não posso largar a mão de quem me deu a mão”, diz prefeito sobre Zenaide
O prefeito de Mossoró voltou a dizer que não abre mão do apoio à reeleição de Zenaide Maia para o Senado em 2026. A senadora, que é vice-líder do Governo Lula no Senado, é rejeitada pelo grupo de oposição liderado pelo senador Rogério Marinho (PL). Allyson afirmou que é possível fazer uma composição, registrando que serão eleitos dois senadores.
“São duas cadeiras. Sobre Zenaide, a minha definição já deixei claro. Não posso largar a mão de quem me deu a mão. Porque, se eu largar a mão de quem me deu a mão, amanhã também eu recebo isso de retorno”, declarou.
Allyson Bezerra afirmou ainda que “política não é matemática” e destacou que alianças hoje consideradas improváveis podem se materializar em 2026. Ele exemplificou que o PSD – partido de Zenaide – apoiará a eventual candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à Presidência da República. Isso faria o PSD e o Republicanos se unirem, partidos que estão em campos opostos no RN.
Allyson defende elaboração de projeto antes de definição de candidatura
Allyson Bezerra evitou dizer que será candidato ao Governo do Estado, mas não descartou a possibilidade. Ele, no entanto, disse que o fundamental primeiro é elaborar um projeto para recuperação do Estado antes da definição de candidaturas específicas.
“Nós defendemos uma discussão de projetos para o Estado. Nós não podemos cometer mais um erro em mais uma eleição estadual. O momento é discutir projetos, o momento é discutir o Estado. Mais importante do que nomes, agora é discutir o Estado, até porque eu acredito que os nomes têm que partir da discussão”, declarou.
Ele elogiou o sistema eleitoral dos Estados Unidos, em que a discussão sobre propostas ocorre bem antes da eleição em si, com as prévias. “Nós não podemos mais focar em eleger aquele candidato que chega, assume o mandato e não consegue resolver os problemas, não consegue entregar o resultado”, enfatizou.

PF indicia ex-ministro de Lula por importunação sexual
15/11/2025
importunação sexual
Créditos: Divulgação/Ministério dos Direitos Humanos
A Polícia Federal indiciou, nesta sexta-feira (14), o ex-ministro de Direitos Humanos Silvio Almeida pelo crime de importunação sexual. O relatório da PF foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do STF, que enviou o caso para análise da Procuradoria-Geral da República.
Com isso, o procurador-geral Paulo Gonet passa a decidir os próximos passos: apresentar denúncia, solicitar novas diligências ou pedir o arquivamento da investigação. Almeida deixou o comando do Ministério dos Direitos Humanos em setembro de 2024, após vir à tona uma série de acusações de assédio sexual.
Fonte: Portal Grande Ponto

Trump reduz tarifas sobre café, carne e frutas, produtos exportados pelo Brasil
15/11/2025
Tarifa
Créditos: Reprodução Redes sociais
Os Estados Unidos reduziram as tarifas de importação de cerca de 200 produtos alimentícios, incluindo café, carne, açaí e manga, na noite desta sexta-feira (14). Para o Brasil, as taxas caíram de 50% para 40%.
Num primeiro momento, exportadores brasileiros tiveram dúvidas sobre o tamanho da redução. Posteriormente, o Ministério da Agricultura esclareceu que a ordem abrange apenas as chamadas taxas de reciprocidade, impostas a diversos países pelo presidente Donald Trump, em abril. No caso do Brasil, elas foram de 10%.
Em julho, no entanto, o presidente dos EUA anunciou uma tarifa adicional, de 40%, para compra de produtos brasileiros, que continua valendo, segundo o governo.
Alguns setores do agro brasileiro, como o do café, esperavam que a tarifa fosse zerada.
Brasil e os EUA vinham articulando, nas últimas semanas, uma flexibilização do "tarifaço". A negociação ganhou força com um encontro entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em outubro, na Malásia.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, se encontraram na última quinta para discutir o assunto.
Após a reunião, Vieira disse que esperava uma resposta dos EUA sobre um "mapa do caminho" para nortear negociações.
No fim desta sexta, porém, Trump afirmou que não acredita que sejam necessários novos cortes de taxas.
“Acabamos de fazer um pequeno recuo”, disse a repórteres “Os preços do café estavam um pouco altos; agora, em muito pouco tempo, eles estarão mais baixos.”
O embaixador Celso Amorim, assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, classificaram a medida como uma boa notícia, mas ressaltaram estarem atentos também a itens que entraram no tarifaço e ainda não foram flexibilizados.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) comemorou a medida.
"Os Estados Unidos são o segundo maior mercado da carne bovina do Brasil, com peso relevante para todo o fluxo de exportações. A decisão norte-americana fortalece essa relação e abre espaço para uma retomada mais equilibrada e estável das vendas", disse a Abiec, em nota.
A Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) viu a novidade como "um avanço relevante para o setor", mas se preocupa com "o fato de a uva, segunda fruta brasileira mais exportada para os EUA", ter ficado de fora da lista das exceções.
Com informações de g1

Sindicato acusa Procuradoria-Geral de perseguir corregedora do MPRN
15/11/2025
Acusação
Créditos: Reprodução
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp-RN) denunciou nesta sexta-feira (14) o que classifica como “perseguição institucional” contra a procuradora de Justiça Sayonara Café, corregedora-geral do MPRN. A informação é do Agora RN.
Segundo a entidade, a atual gestão da Procuradoria-Geral de Justiça, que tem à frente o promotor Glaucio Garcia, levou à Corregedoria Nacional uma representação contra a corregedora pelo simples fato de ela estar “cumprindo a lei e fiscalizando a presença física regular dos membros em suas respectivas unidades ministeriais”, conforme afirmou o sindicato em comunicado à imprensa.
Segundo o Sindsemp-RN, os documentos apresentados por Sayonara Café em sua defesa ao corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público revelam “graves distorções” no relato enviado pela PGJ ao CNMP. A corregedora teria demonstrado que as acusações não condizem com a realidade e que a Procuradoria-Geral estaria tentando restringir indevidamente a atuação da Corregedoria-Geral, interferindo em sua autonomia e independência, “contrariando a estrutura constitucional do Ministério Público”.
Ainda de acordo com o sindicato, a manifestação enviada por Sayonara Café ao CNMP rebate, “ponto a ponto”, todas as acusações que, segundo ela, teriam sido construídas “com base em percepções subjetivas, e não em fatos concretos”.
O Sindsemp-RN afirma considerar “gravíssima” a tentativa de enfraquecer e deslegitimar o órgão responsável por assegurar a regularidade da atividade ministerial. Para o sindicato, ações dessa natureza configuram perseguição a quem atua com independência e legalidade — sejam servidores ou membros — e “não podem ser aceitas como norma”, devendo ser denunciadas “por toda a sociedade”.
O presidente do Sindsemp-RN, Aldo Clemente, declarou que vê na postura da atual gestão uma prática de intimidação. “O que vemos hoje é uma Procuradoria-Geral que tenta desarticular qualquer voz que não se alinhe integralmente aos seus interesses", disse.
O sindicato informou que continuará acompanhando o caso e garantindo transparência aos seus desdobramentos.
Fonte: Portal Grande Ponto

Relator do Orçamento pede “sacrifício” dos Poderes para conter colapso financeiro no RN
13/11/2025
Deputado Tomba Farias alerta para déficit de R$ 1,5 bilhão e propõe que todos os poderes do Rio Grande do Norte reduzam gastos como gesto de responsabilidade co
Deputado estadual Tomba Farias (PL) - Foto: Eduardo Maia / ALRN
A proposta enviada pelo governo prevê que a receita estimada para 2026 é de R$ 25,67 bilhões, enquanto as despesas somam R$ 27,22 bilhões. Ele explicou que o principal fator de pressão sobre o caixa público é o crescimento da folha de pagamento, que deve subir de R$ 968 milhões para aproximadamente R$ 1,3 bilhão por mês, impulsionada por reajustes e decisões judiciais. “A folha vai aumentar muito. A partir de fevereiro, deve chegar a quase R$ 1,3 bilhão, com o reajuste geral de 7% e o impacto das ações judiciais favoráveis aos servidores”, detalhou.
O deputado disse ter se reunido com o vice-governador Walter Alves (MDB), que assumirá o comando do Estado em abril de 2026, para alertá-lo sobre a situação e recomendar medidas de ajuste. “É um orçamento de muita dificuldade. O vice-governador ficou de avaliar com sua equipe o que pode ser feito, porque o Estado pode enfrentar problema até para pagar salários entre fevereiro e março”, afirmou.
Como relator, Tomba adiantou que pretende propor redução dos orçamentos dos poderes como sinal de responsabilidade institucional. “Eu acho que tem que ter uma repactuação. Se não fizer, vai bater em todo mundo. Está na hora de todo mundo fazer um sacrifício, um esforço e fazer a sua parte, senão não se governa”, afirmou Tomba, que disse ter levado a proposta ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Ele defendeu ainda que o Estado repense suas prioridades e sugeriu a federalização da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), cujo custo anual deve chegar a R$ 600 milhões em 2026. “Não estou dizendo para acabar, mas federalizar seria uma saída maravilhosa. Ninguém perderia nada e o Estado ganharia fôlego”, argumentou.
O parlamentar também chamou atenção para a dívida de precatórios, estimada em mais de R$ 5 bilhões, e afirmou que o governo estuda parcelar o passivo em até 35 anos. Criticou o aumento das despesas acima das receitas — 17% contra 11% — e disse que a crise exige medidas urgentes. “Do jeito que está, se não tiver uma providência, o governo vai ter dificuldade de pagar a folha e o décimo terceiro”, alertou.
Durante a entrevista, Tomba classificou a situação como resultado de um desequilíbrio acumulado há vários anos, agravado na atual gestão. Disse que o crescimento da folha e o aumento das despesas obrigatórias deixaram o Estado sem margem de investimento. Ele defendeu a revisão dos repasses e citou a privatização da antiga Cosern como exemplo de medida que ajudou o Rio Grande do Norte no passado e poderia inspirar novas soluções.
O relator também questionou a recente cobrança de ICMS sobre energia solar, afirmando não lembrar de lei aprovada que autorize a taxação. “Estão sufocando quem gera emprego e renda. Recebi ligações de pessoas que pagavam R$ 30 ou R$ 40 e agora recebem contas de R$ 150”, criticou.
Ao final, o deputado afirmou que o debate sobre responsabilidade fiscal deve dominar a eleição de 2026. “Qualquer que seja o candidato, de esquerda ou de direita, terá de enfrentar essa realidade. O Estado precisa escolher entre continuar do jeito que está ou enfrentar o problema com coragem”, concluiu.

Senado aprova projeto que proíbe descontos em benefícios do INSS mesmo com autorização do beneficiário
13/11/2025
Proposta relatada por Rogério Marinho (PL-RN) também endurece regras para crédito consignado e segue para sanção presidencial
Senado aprova projeto que proíbe descontos automáticos de associações em benefícios do INSS; texto segue para sanção presidencial - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira 12 o projeto de lei que proíbe a cobrança de mensalidades de sindicatos, associações e entidades de aposentados diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. A proposta, relatada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), foi aprovada em votação simbólica e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto, nenhum desconto poderá ser feito nos proventos de aposentados e pensionistas, ainda que haja autorização expressa do beneficiário. O objetivo é impedir práticas que resultaram em fraudes e reclamações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
A votação ocorre paralelamente aos trabalhos da CPI do INSS, instalada no Congresso Nacional para investigar o esquema de cobranças ilegais em benefícios previdenciários. O avanço conjunto da comissão e da proposta foi tratado no plenário como uma resposta institucional ao problema.
Além de encerrar os repasses automáticos a entidades de classe, o projeto endurece as regras para a contratação de empréstimos consignados, exigindo autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada antes da formalização dos contratos. A definição do teto de juros passa a ser responsabilidade do Conselho Monetário Nacional (CMN), em substituição ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), foi aprovada sem modificações em relação ao texto original da Câmara dos Deputados. Caso seja sancionada, entra em vigor imediatamente e o INSS deverá iniciar busca ativa para localizar e ressarcir beneficiários que sofreram descontos irregulares.
O projeto é resultado da operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrada em abril, que revelou o desvio de bilhões de reais de aposentadorias e pensões. Apresentada em maio de 2024, a proposta começou a tramitar na Câmara em agosto de 2025 e foi aprovada em menos de um mês. Em 8 de setembro, seguiu para o Senado, onde foi analisada em regime de urgência.
De acordo com o texto, o INSS deverá buscar o ressarcimento dos valores junto às instituições envolvidas. Caso não obtenha sucesso, poderá usar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para cobrir o prejuízo — ponto que foi alvo de críticas do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
O texto também autoriza o sequestro de bens de investigados por descontos indevidos, incluindo bens transferidos a terceiros ou pertencentes a empresas das quais o acusado seja sócio, diretor ou representante legal.
No caso de descontos indevidos, as entidades terão 30 dias para devolver o valor integral atualizado ao beneficiário. Se não houver devolução, o INSS deverá arcar com o ressarcimento.

Polícia Federal apura fraudes em aposentadorias com mandados no RN e em 15 estados
13/11/2025
Esquema teria envolvido servidores e entidades que aplicavam cobranças ilegais em benefícios
Polícia Federal cumpre mandados da Operação Sem Desconto em 16 estados e no Distrito Federal - Foto: reprodução
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira 13, uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
De acordo com as instituições, estão sendo cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares em 16 estados e no Distrito Federal, incluindo o Rio Grande do Norte.
As ações acontecem nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.
Os alvos da operação são investigados por inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
A Operação Sem Desconto segue em andamento sob coordenação da Polícia Federal, com apoio técnico da CGU, e busca desarticular o grupo responsável pelo esquema que afeta aposentados e pensionistas em todo o país.

Polícia encontra armas escondidas em geladeira durante operação na Grande Natal
13/11/2025
Apreensão
Créditos: Divulgação
Uma ocorrência com desdobramento incomum foi registrada na quarta-feira (12) pela Polícia Militar na região metropolitana de Natal. Durante uma ação, os agentes encontraram duas armas escondidas dentro de uma geladeira, além de drogas, munições e coletes balísticos. A informação é do Ponta ;negra News.
De acordo com a polícia, o suspeito conseguiu fugir pulando os muros do quintal da residência e escapou entrando em área de mata. Enquanto faziam buscas no local, os policiais abriram a geladeira e se depararam com uma escopeta calibre 12 no compartimento principal e um revólver calibre 38 escondido no congelador, coberto por gelo.
Fonte: Portal Grande Ponto

Parecer é pela cassação de Brisa Bracchi na Câmara Municipal de Natal
13/11/2025
Cassação
Créditos: Otávio Augusto/Câmara Municipa de Natal
O parecer do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator da Comissão Especial designada para apurar denúncias de uso irregular de emendas da vereadora Brisa Bracchi (PT), opina pela cassação, conforme apuração do Blog do Dina com fontes na CMN. O texto será levado ao plenário da Câmara Municipal de Natal para votação.
O processo está instruído e pode ser pautado para votação a qualquer momento. Nessa semana, Brisa entregou suas alegações finais. Ao longo do processo, ela argumentou publicamente que o caso se tratava “violência política, de gênero e de tentar silenciar um mandato de oposição militante popular, que segue na luta e de cabeça erguida todos os dias aqui em Natal”.
O Caso
A vereadora Brisa Bracchi (PT) é alvo de um pedido de cassação protocolado pelo vereador Matheus Faustino (UB), que a acusa de usar R$ 18 mil em emendas impositivas para financiar shows no evento “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”, realizado em 9 de agosto.
O documento que pede a cassação de Brisa Bracchi aponta uso de recursos públicos com fins político-partidários, citando possíveis violações à Constituição, à Lei de Improbidade Administrativa e ao Regimento Interno da Câmara de Natal
Com informações de Blog do Dina

MPRN bloqueia R$ 145 milhões em esquema de apostas no município de Bodó
13/11/2025
Bloqueio
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça o bloqueio e sequestro de bens avaliados em até R$ 145 milhões em uma investigação sobre exploração irregular de apostas de quotas fixas conhecidas como bets no município de Bodó.
Segundo o MPRN, o esquema utilizava a agência municipal LOTSERIDÓ como fachada para dar aparência de legalidade a diversas plataformas de apostas online. A investigação apura crimes de lavagem de dinheiro, exploração de jogos de azar, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo.
As medidas foram consideradas urgentes para evitar a dissipação de patrimônio e fuga de capitais. O órgão destacou que municípios não têm competência para legislar sobre loterias e apostas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o MPRN, as empresas envolvidas movimentaram cerca de R$ 415 milhões em apenas 10 meses, com repasse estimado de R$ 8 milhões à Prefeitura de Bodó. As apurações também indicam o uso de “laranjas” e empresas de fachada, algumas com endereços inexistentes ou baixadas na Receita Federal.
A Justiça potiguar determinou o bloqueio de contas bancárias, investimentos, veículos e imóveis, além da suspensão de planos de previdência. O objetivo é garantir o ressarcimento dos danos e o confisco dos valores obtidos ilicitamente.
Com as medidas, o MPRN busca interromper o esquema ilegal e proteger consumidores induzidos a erro por plataformas que simulavam legalidade em seus domínios.
Fonte: Portal Grande Ponto

PF cumpre nova prisão de lobista suspeito de vender decisões do STJ
12/11/2025
Prisão
Foto: DPF/divulgaçã A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira, 12, uma nova ordem de prisão preventiva do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de vender decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prisão foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin após uma análise da situação da saúde do lobista. Em julho, Zanin havia mandado Andreson para prisão domiciliar por causa da piora em seu estado de saúde. Após quatro meses do regime domiciliar, a PF afirmou ao ministro que Andreson tinha se recuperado e apontou suspeitas de que ele forjou a piora na sua saúde por meio de greve de fome voluntária Por isso, Zanin decretou a nova preventiva. Ele foi levado para um presídio em Mato Grosso.
Em nota, a defesa do lobista rebateu as acusações. “Decisão tão surpreendente quanto desfundamentada. Esqueceram o laudo do IML e seu diagnóstico com base em exames de imagem e outros, para validar 50 minutos de dois policiais médicos na casa dele. A ser assim, se ele se suicidar, dirão que, como foi voluntário o suicídio, ele deverá ser enterrado no presídio”, afirmou o advogado Eugenio Paccelli. Conversas e pagamentos
Andreson entrou na mira da Operação Sisamnes, da Polícia Federal, após a apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá. Os diálogos entre os dois mostraram que o lobista tinha acesso a minutas antecipadas de decisões de ministros do STJ e dizia ter a capacidade de influenciar essas decisões. Por causa disso, a Polícia Federal abriu investigação e prendeu o lobista em novembro do ano passado.
Ao longo da apuração, a PF constatou que Andreson transferiu ao menos R$ 4 milhões a um assessor do STJ, além de ter movimentado cifras milionárias por meio de empresas suspeitas de lavagem de dinheiro. Também acusou o lobista de comprar decisões da Justiça de Mato Grosso. O inquérito ainda segue em andamento. Andreson ficou detido até julho, quando Zanin acolheu pedido da defesa de prisão domiciliar por causa da perda de peso e piora do seu estado de saúde Fonte TN.

Governo retoma licitação do Hospital Metropolitano após quatro meses de suspensão
12/11/2025
Governo do RN
Projeto do Hospital Metropolitano do RN - Foto: Sesap
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) decidiu retomar o processo licitatório para a construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte, em Parnamirim, cinco meses após a suspensão determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O novo ato administrativo, publicado em Diário Oficial da União, na segunda-feira (10), mantém a anulação do contrato firmado com o consórcio vencedor e determina a reabertura da fase de julgamento de propostas, sob acompanhamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O investimento previsto é de R$ 200,7 milhões. O processo agora se concentrará na reanálise dos documentos já enviados pelas empresas, explica o titular da Secretaria de Infraestrutura do Estado (SIN), Gustavo Coêlho. “Em atenção ao acordo do TCU e por recomendação da Control e da PGE, nós retomamos. Nós voltamos uma etapa da licitação. A recomendação do TCU é que não cabem documentos novos, mas a apresentação dos mesmos documentos, porque o grande problema se deu exatamente porque os documentos que nós recebemos inicialmente não eram legíveis e foi permitido que fossem apresentados novamente esses mesmos documentos”.

Carreta bloqueia rodovia em SP; motorista diz ter sido sequestrado e que veículo tem explosivos
12/11/2025
Carreta Bloqueia Rodovia
Créditos: Reprodução
O trânsito no Rodoanel Mario Covas está completamente bloqueado na manhã desta quarta-feira (12) após uma carreta ficar atravessada na pista, no km 44, em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. O congestionamento já ultrapassa 16 quilômetros no sentido da Rodovia Presidente Dutra.
De acordo com a Artesp, o motorista relatou ter sido vítima de um assalto seguido de sequestro e afirmou que os criminosos teriam colocado explosivos no caminhão. A Polícia Militar, porém, também investiga a possibilidade de que o condutor esteja em surto psicótico. Por volta das 9h15, um policial do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar, vestindo uma roupa especial antibomba, se aproximou do motorista, que aparentava estar muito abalado, e conversou com ele.
Cerca de cinco minutos depois, o motorista desceu da cabine do caminhão e caiu no asfalto desmaiado. Ele foi, então, carregado por policiais e levado em uma maca da concessionária.
Fonte: Portal Grande Ponto

Ex-assessor, Tagliaferro protocola no Senado pedido de impeachment de Moraes
12/11/2025
Pedido de impeachment
Créditos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro protocolou no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes (STF). A representação, datada de 11 de novembro de 2025 e assinada pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria, alega que o ministro teria atuado em processos dos quais seria “suspeito e impedido”, configurando, segundo o documento, crime de responsabilidade. As informações são do Metropoles.
Tagliaferro afirma que Moraes “é vítima, acusado e juiz” em ações que o envolvem. No texto, o denunciante sustenta que o ministro “determinou de ofício sua prisão e extradição junto à Justiça italiana”, além de “proferir julgamento quando, por lei, é suspeito na causa”.
“Alexandre de Moraes é o acusado das denúncias de práticas criminosas, a suposta vítima, o julgador, o inquisidor e o acusador”, diz um dos trechos.
De acordo com a petição, a atuação do ministro viola os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da imparcialidade judicial.
“A imparcialidade é o alicerce da jurisdição. O juiz que figura simultaneamente como interessado nos fatos e julgador do denunciado que o acusa compromete a neutralidade e invalida a própria essência da prestação jurisdicional”, diz o texto.
A defesa cita ainda precedentes do próprio STF para embasar a tese de suspeição. Um deles é o HC 164.493/PR, relatado pelo ministro Edson Fachin, no qual se reconhece a perda de imparcialidade de um magistrado.
O documento reproduz parte da decisão: “A imparcialidade judicial é consagrada como uma das bases da garantia do devido processo legal. Imparcial é aquele que não é parte, que não adere aos interesses de qualquer dos envolvidos no processo.”
Fonte: Portal Grande Ponto

[VÍDEO] Mulher fica ferida após ser atacada por dois pitbulls em Parnamirim
12/11/2025
Vítima de 53 anos foi mordida em várias partes do corpo e precisou levar pontos
Câmeras de segurança registraram o ataque de dois pitbulls a uma mulher em Parnamirim; vítima foi socorrida e passa bem - Foto: reprodução
Uma mulher de 53 anos ficou ferida após ser atacada por dois cachorros da raça pitbull na noite desta segunda-feira 10, no bairro Jardim Planalto, em Parnamirim, na Grande Natal. Os animais estavam soltos na rua no momento do ataque.
O caso aconteceu por volta das 19h, quando a mulher caminhava com o próprio cachorro, que estava preso à coleira. Câmeras de segurança registraram o momento em que os dois pitbulls correm em direção à vítima e a derrubam no chão. As imagens foram borradas por causa da intensidade da cena e para preservar a vítima. Durante o ataque, a mulher tentou proteger seu cachorro, levantando-o no colo, mas acabou sendo derrubada pelos pitbulls. O animal dela conseguiu escapar, porém os cães continuaram mordendo a tutora. Vizinhos ouviram os gritos e saíram para ajudar, conseguindo afastar os animais.
A vítima foi socorrida e levada para o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim. Ela sofreu cortes no queixo, boca, pernas e braços, recebeu pontos e teve alta médica após o atendimento.
Segundo testemunhas, os cães pertencem a moradores de uma rua próxima e teriam fugido de uma casa antes do ataque.
A mulher registrou um boletim de ocorrência e passou por exame de corpo de delito nesta terça-feira 11 na Polícia Científica.
Confira o vídeo:
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Sobrinho de ex-prefeito movimentou R$ 11 milhões em cinco anos, aponta operação Uncle
12/11/2025
Durante as buscas, R$ 121 mil foram apreendidos na casa do ex-prefeito de Doutor Severiano, investigado por desvio de recursos públicos
MPRN investiga desvio milionário e deflagra operação contra ex-prefeito de Doutor Severiano. Foto: Divulgação / MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos em Doutor Severiano, que teria movimentado cerca de R$ 11 milhões em cinco anos. O valor passou pelas contas do sobrinho do ex-prefeito da cidade, servidor público com vencimentos incompatíveis com as transações realizadas, segundo as investigações.
A apuração resultou na operação Uncle, deflagrada nesta quarta-feira 12, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra o ex-prefeito, empresários e o servidor investigado. Na casa do ex-gestor, foram apreendidos R$ 121 mil em espécie. A ação teve apoio da Polícia Militar potiguar e do Ministério Público e Polícia Civil do Ceará.
De acordo com o MPRN, o grupo é suspeito dos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro. As buscas ocorreram simultaneamente em Doutor Severiano e Pau dos Ferros (RN), além de Fortaleza e Jaguaribe (CE).
As investigações indicam que o servidor público atuava como “laranja” para dissimular a origem e o destino dos valores desviados, repassando parte do dinheiro a familiares do ex-prefeito e a uma empresa de laticínios da qual ele é representante legal.
A operação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio de promotores de Justiça, servidores do MPRN e forças policiais dos dois estados. O material apreendido – como documentos, computadores e celulares – será analisado para aprofundar a apuração sobre as movimentações financeiras atípicas relacionadas aos contratos municipais da gestão investigada.Fonte Agora RN.

PRF prende idoso de 72 anos por embriaguez ao volante em Natal
11/11/2025
Prisão
Foto: PRF/Divulgação.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na noite desta segunda-feira (10), um idoso de 72 anos por embriaguez ao volante com teor alcoólico quase três vezes acima do limite de prisão, no km 83 da BR-101, em Natal/RN. Ele conduzia um carro preto quando se envolveu em um acidente sem vítimas.
Ao realizar o teste de alcoolemia, foi registrado índice de 0,85 mg/L, confirmando a influência de álcool no momento da condução, vale ressaltar que o limite considerado para a prisão é de 0,34 mg/L. O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Plantão da Zona Norte de Natal/RN para as medidas cabíveis.
A PRF reforça o compromisso no enfrentamento à embriaguez ao volante, intensificando ações de fiscalização para garantir mais segurança e responsabilidade no trânsito.

Correios cancelam leilão de R$ 280 milhões após receber cheque sem fundo de ONG de pai de santo
11/11/2025
Correios
Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os Correios cancelaram a venda de um terreno avaliado em R$ 280 milhões em Brasília depois de receberem um cheque sem fundo como forma de pagamento. A área, que já abrigou uma escola de gestão e um clube para funcionários, havia sido arrematada pela ONG CPM Intercab, única participante da licitação.
A organização, sediada em Taguatinga (DF), é dirigida por Jorge Luiz Almeida da Silveira, conhecido como Pai Jorge de Oxossi, líder religioso do candomblé. Ele assinou o cheque usado para efetuar o pagamento do imóvel.
Diante da irregularidade, os Correios anunciaram que o processo será refeito e uma nova licitação será aberta. A estatal não detalhou prazos para a nova venda.
Pai Jorge afirmou que desconhecia qualquer problema com o cheque e disse que ainda tem interesse em adquirir o terreno.
Com informações de Estadão

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