O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24). 

Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”. 

Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos. 

Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”. 

Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”. 

Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”. 

Guilherme Henrique Moreira Santos, que é emancipado, segundo a mãe Layane Moreira, de 36 anos, disse que decidiu fazer a marca por se sentir desafiado pelos amigos que são de esquerda. Em entrevista ao RD News, ela conta que a marca foi feita em 12 de junho, durante um leilão no assentamento Roseli Nunes. O evento, em que o pai do adolescente era coordenador, foi em prol do Hospital do Câncer de Barretos. 

“Guilherme estava trabalhando na equipe de manejo do gado. Meu filho tem um grupo de amigos de esquerda e ele se sentiu desafiado. E, como é um menino bem rústico e corajoso, pediu para um menino carimbá-lo. Um não aceitou, mas o outro sim e fez a marca”, detalha à reportagem. 

Com informações do Portal da 96 FM 

A possibilidade de chapa entre Styvenson Valentim e Rafael Motta havia sido levantada após a conversa tida entre o senador e o deputado federal. Rafael Motta, atualmente no grupo de Fátima Bezerra (PT), pode ser vetado da chapa de reeleição dela por manter a candidatura ao Senado Federal, enquanto a petista já afirmou que apoiará Carlos Eduardo Alves (PDT) para o cargo.  

"Houve sim uma conversa, mas não falamos de formação de chapa, nem aliança", afirmou Styvenson sobre o que dialogou com Rafael Motta. "Na realidade, se for candidato, a chapa será com um nome do próprio Podemos, que tem quadros para isso", acrescentou o senador.  

O nome escolhido por Styvenson Valentim para, eventualmente, disputar o Senado ao lado dele seria a advogada Ana Paula Trento, que foi candidata a vice-prefeita na chapa encabeçada por Afrânio Miranda em 2020. "É uma pessoa que confio e que tenho certeza que seria uma boa senadora", analisou Styvenson.  

Com informações do Portal da 96 FM 

O estabelecimento fica as margens da BR-226, já na zona rural do município. Segundo a gerência do posto, cinco homens chegaram ao local em um veículo de cor prata, renderam os dois frentistas e foram direto ao cofre, que foi explodido em seguida.  De acordo com a Polícia Militar, testemunhas relataram, posteriormente, ter ouvido estrondos, mas não associaram a um crime por ser noite de São João. 

As vacinas estão disponíveis em todos os locais, incluindo unidades básicas de saúde e pontos extras. 

A vacina contra a gripe atende às cepas H1N1, H3N2 e Victoria. De abril até a primeira quinzena de junho, período da campanha, foram aplicadas 133.494 doses (63% da meta do Ministério da Saúde). 

Para se vacinar, é necessário que os usuários levem a caderneta de vacinação e documento com foto. 

“Devemos somar esforços em busca da reforma das organizações internacionais, como o Banco Mundial, o FMI [Fundo Monetário Internacional] e o sistema das Nações Unidas, em especial o seu Conselho de Segurança”, disse Bolsonaro. 

Ele afirmou que “o peso crescente das economias emergentes e em desenvolvimento deve ter a devida e merecida representação”. 

O presidente brasileiro ainda fez elogios ao Brics, chamando o grupo de “modelo de cooperação baseado em ganhos para todas as partes envolvidas”. 

“O Brics, além de representar um fator de estabilidade e prosperidade no cenário internacional, deve contribuir para a geração de emprego e renda e para o bem estar de nossas populações”, acrescentou Bolsonaro. 

No início do seu discurso, Bolsonaro saudou os outros líderes presentes: o presidente chinês Xi Jinping, o presidente sul-africano Cyril Ramaphosa, o premiê indiano Narendra Modi e o presidente russo Vladimir Putin. 

O evento dos Brics marca o retorno de Putin ao cenário mundial desde o início da guerra na Ucrânia. O líder russo não participava de um fórum com chefes de grandes economias mundiais desde o início da invasão, em 24 de fevereiro. 

Ao saudar Putin, Bolsonaro pontuou que foi “muito bem recebido” pelo russo em seu país. Bolsonaro foi para a Rússia se encontrar com Putin menos de 10 dias antes do início da guerra. 

Com informações da CNN 

O tema deve ser levado pelo Palácio do Planalto numa reunião de líderes do Congresso na próxima segunda-feira. A ideia é que o aumento do programa seja limitado até dezembro. No mesmo dia, o governo deve levar ao Congresso a criação de um vale para caminhoneiros autônomos de R$ 1.000, discutido pelo governo como forma de compensar a alta no preço dos combustíveis. Esse programa está sendo chamado no governo de "PIX Caminhoneiro". 

Além disso, o auxílio para a compra do gás de cozinha deve ser dobrado. As medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso. Para viabilizar as ações, deve ser instituído um estado de emergência, a ser regulamentado na proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado. O estado de emergência está sendo articulado para driblar as restrições impostas pela lei eleitoral — que impede a criação e a ampliação de programas sociais em ano de eleição. As únicas exceções são programas já em execução ou em casos de calamidade pública ou estado de emergência. 

A PEC foi desenhada inicialmente como forma de compensar parcialmente os estados para zerar o ICMS do óleo diesel. Isso chegou a ser anunciado por Bolsonaro no Palácio do Planalto, mas agora o governo recuou e prefere aumentar o Auxílio Brasil. 

Inicialmente, essa PEC prevê um gasto fora do teto de R$ 29,6 bilhões para compensar os estados. Agora, a ideia é usar esse dinheiro para aumentar o Auxílio Brasil, que custará cerca de R$ 21 bilhões até o fim do ano. O vale para caminhoneiros terá um custo de R$ 4 bilhões e o auxílio para o gás, R$ 2 bilhões. 

Com informações do O Globo 

A declaração foi em entrevista ao Jornal da Tarde, da Rádio Rural de Mossoró, desta quinta-feira. 

Natália havia se posicionado contra a aliança do PT com o PDT e com o MDB, durante reunião da Executiva do partido em março passado. Naquele encontro, a maioria dos membros votou a favor, o que garantiu o fechamento da aliança petista com esses partidos. 

A deputada, durante a entrevista desta quinta-feira, justificou o seu novo posicionamento. 

“Tivemos todas as divergências debatidas, mas está tomada a decisão do partido em relação ao Senado e a vaga de vice. A gente vai junto, vai unido, seguindo a decisão que o PT adotou”, disse 

“Estamos todos no palanque de Lula, de Fátima, para conseguirmos essa vitórias. Também no projeto para o Senado, queremos derrotar alguém que tem feito tão mal e que protagonizou coisas tão ruins para o nosso povo. A gente sabe que a reforma trabalhista, que Rogério Marinho relatou, aumentou o desemprego e a informalidade. A reforma da Previdência, que ele protagonizou no governo Bolsonaro,  deixou mais difícil a chance das pessoas se aposentarem”, afirmou. 

Rafael Motta 

Ainda durante a entrevista, Natália foi questionada sobre a pré-candidatura do deputado federal Rafael Motta (PSB), aliado do PT, para o Senado. 

“Eu acho que toda candidatura é legítima. Para o Senado, o PT decidiu pela pré-candidatura de Carlos Eduardo. Esperamos que com essa tática a gente derrote Rogério Marinho, ex-ministro de Bolsonaro. Seria lamentável termos uma representação como a dele no Senado”, declarou. 

Com informações do Saulo Vale

Em postagem publicada pelo portal O Antagonista, Lula afirmou que reprovava a prisão de Milton Ribeiro feita pela Polícia Federal (PF) e declarou que, para prender, é necessário apuração.  Lula ainda questionou se há provas contra o ex-titular da Educação. Ou seja: não sabe o caso a fundo, mas já condenou a ação policial.  

“Prisão depende de apuração, de prova. Você não pode prender porque vai prender. Não. Você tem prova contra o cidadão? Está provado que ele roubou? Você faz um processo e aí a Justiça decide se vai prender ou não”, disse Lula em entrevista à rádio Difusora de Manaus (AM).  

“Eu defendo o direito à defesa para todo mundo. O direito à defesa é um valor monumental da democracia neste país”, afirmou. 

O ex-ministro teve prisão preventiva decretada por suspeitas de corrupção na pasta que chefiava. Além de Ribeiro, os pastores-lobistas Gilmar Santos e Arilton Moura também foram presos na mesma operação da PF. 

Com informações do Portal 96 FM 

A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Mais cedo, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão (veja mais abaixo). 

O desembargador afirma que a determinação deve ser encaminhada, com urgência, à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, "para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura". A decisão vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1. 

Na decisão, o desembargador argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, não se justifica a prisão. 

Com informações do G1 

Os principais shows do MCJ ocorrem na Estação nas Artes. A programação prevê apresentações nesta quinta (23), sexta (24) e sábado (25), encerramento do evento. Nas últimas semanas, o chefe do executivo mossoroense subiu no palco, em mais de uma ocasião, para discursar 

A recomendação foi expedida pela 19ª Promotoria de Justiça. De acordo com a promotora Patrícia Antunes, a impessoalidade é um princípio da administração pública que não estaria sendo observado quando o gestor sobe ao palco principal do evento para discursar e, até mesmo, cantar. " Neste sentido, o Estado, seus bens e recursos não podem e não devem estar ao serviço dos interesses exclusivamente individuais de quem quer que seja", afirmou a promotora. 

O uso de fogueiras foi proibido no Rio Grande do Norte nos dois últimos anos devido à pandemia da covid-19. Para 2022, com o retorno da tradição, os cuidados voltam a ser reforçados. 

De acordo com o chefe do setor de queimados, Dr. Marco Almeida, uma série de medidas podem ser tomadas de forma preventiva para evitar acidentes com fogos e fogueiras durante o período. "Quando a gente fala sobre queimaduras, temos que falar em prevenção", afirma. 

No entanto, em caso da queimadura já ter ocorrido, o especialista recomenda fugir de mitos populares e dicas prontas da internet. 

"Não passa nada. Pasta de dente, clara de ovo, gelo... nada disso. O correto é lavar em água corrente em temperatura ambiente, cobrir com pano limpo e procurar uma Unidade de Pronto Atendimento". 

Após avaliação em UPAs, caso haja a necessidade, é feito o encaminhamento para o setor referência no Walfredo Gurgel. O especialista reforça, também, a necessidade do cuidado ser imediato após o acidente. "Nada de esperar para amanhã para ver no que vai dar. Uma queimadura grande é muito grave e as primeiras horas são fundamentais pra gente salvar essa vida", diz. 

Dicas de prevenção: 

A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos —esses dois últimos são ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC. A ação foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de "tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos" do FNDE. 

Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foi possível mapear indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Os pastores são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. 

Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo. Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais. O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios. 

Prefeitos relataram pedidos de propina, até em ouro. Em áudio revelado pela Folha de São Paulo, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido de Bolsonaro. Na gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. 

A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ribeiro deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação pela Folha. Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam, ao menos desde janeiro de 2021, a liberação de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos. 

Os recursos são geridos pelo FNDE, órgão do MEC controlado por políticos do centrão. Os pastores gozavam de trânsito livre no governo, organizavam viagens do ministro com lideranças do FNDE e intermediavam encontros de prefeitos na própria residência de Ribeiro. Com informações da Folha de São Paulo 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Estão sendo convocados os aprovados no concurso público para o provimento de cargo efetivo da carreira de Policial Penal, Nível 1, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, obedecendo a classificação de acordo com o número de vagas. As nomeações se dão pela conclusão do III Curso Específico de Formação Profissional. 

Os convocados devem apresentar uma lista de documentos que está descrita no Diário Oficial. Os documentos devem ser entregues no Departamento de Recursos Humanos/Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), no Centro Administrativo. 

Desde o início da atual gestão já foram realizadas 219 convocações de policiais penais. 

De acordo com o edital do certame, publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial Eletrônico da casa, as inscrições começam às 9h desta quinta (23) e se estendem até o dia 25 de julho — exclusivamente através do site da banca organizadora. 

O candidato terá até a próxima quarta (29) para pedir da isenção da taxa de inscrição. Podem ser beneficiados os candidatos inscritos no CadÚnico, que tenham trabalhado nas eleições, ou doadores de medula óssea, sangue e leite materno. A solicitação é feita mediante preenchimento do Formulário de solicitação, que estará disponível no site do instituto. 

Vagas 

São 23 vagas para Técnico Legislativo, com salários de R$ 4.468,16 mil mais benefícios. Serão selecionados profissionais para as áreas de apoio administrativo, contabilidade, edificações, tecnologia da informação e tecnologia de sistema. A taxa de inscrição para o cargo é de R$ 95. 

Já para o cargo de Analista Legislativo, são 24 vagas, com salários de R$ 8.338,64 mais benefícios. Serão selecionados profissionais para as áreas de processo legislativo, administração, arquitetura, contabilidade, engenharia civil, engenharia elétrica, tecnologia da informação e medicina. Para o cargo, a taxa de inscrição é de R$ 125. 

Entre os benefícios para ambos os cargos estão R$ 1,4 mil em auxílio-alimentação, e valores referentes ao auxílio de assistência à saúde, que varia de acordo com a idade do servidor. 

O edital traz atribuições e requisitos para cada cargo. O documento estipula, ainda, reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcDs) e negros. 

Provas 

As provas serão aplicadas no dia 25 de setembro nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Pela manhã, prestam o concurso os candidatos para Técnico Legislativo, enquanto durante à tarde será a prova para o cargo de Analista Legislativo. 

O certame terá duas fases. A primeira será a de provas objetivas, com 60 questões distribuídas por áreas de conhecimento. A segunda, é discursiva com os candidatos que obtiveram pelo menos 50% dos pontos previstos na fase anterior. . 

Inscrições 

O contrato para a realização do concurso foi assinado na última terça-feira (14) com o Instituto AOCP. 

https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2022/06/14/alrn-assina-contrato-e-edital-de-concurso-deve-ser-lancado-na-proxima-semana.ghtml 

De acordo com a Receita Federal, a droga estava sendo enviada do sul do país, como encomenda, para destinatários no Rio Grande do Norte, como forma de tentar ludibriar a fiscalização. 

A operação é resultado de trabalho integrado de inteligência e de análise de risco e contou com a utilização de 2 cães de faro. 

A droga apreendida será entregue a Polícia Federal que se encarregará das investigações para identificar os responsáveis pelo crime. 

O alerta laranja atinge todo o litoral do estado e prevê chuvas entre 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm/dia, com risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios. 

Já o alerta amarelo prevê chuvas entre 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia com baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos. 

O Inmet recomenda que a população evite enfrentar o mau tempo, observe alterações nas encostas e, se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro de energia. 

"Em caso de situação de inundação, ou similar, proteja seus pertences da água envoltos em sacos plásticos. Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193)", orientou.

Na oportunidade, o prefeito declarou apoio às pré-candidaturas da oposição potiguar. “O projeto de Fábio Dantas é o único projeto político-administrativo que está realmente preocupado com os municípios e com as pessoas que precisam do serviço público que seja eficiente e de resultados”, disse Manoel Bernardo.  

João Câmara é a maior cidade da região do Mato Grande e está entre os maiores colégios eleitorais do Rio Grande do Norte. O prefeito Manoel Bernardo defendeu a pré-candidatura: “Fábio é sério e apresenta uma postura que agrega compromisso, trabalho e a articulação necessária para mudar a realidade de abandono Estatal que aí está”, finalizou. 

Estiveram presentes ao evento e também declararam apoio aos projetos, o vice-prefeito e pré-candidato a deputado estadual, Maurício Caetano Filho e os vereadores Kelly Cristine, Roseane Soares, Fernando Guilherme, Irani Antunes, Amistrong Bezerra, LuilsonCaraubas, Rubinho Vicente, Silvano Carlos e Daniel Enfermeiro. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O documento será apresentado ao público na terça-feira (21), após reunião dos partidos em São Paulo. Entre os pontos mexidos, até o momento, há o que diz respeito à reforma trabalhista, que gerou desconforto entre alguns partidos aliados e mal-estar em setores, como o empresarial. 

Anteriormente, o PT propunha a revogação da reforma aprovada no governo do então presidente Michel Temer (MDB). Agora, o documento informa que o governo irá discutir amplamente e propor uma nova lei trabalhista e sugere a revogação de marcos regressivos da atual legislação. No primeiro documento, assim como massivamente declarado nos discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, havia menção a formação de uma mesa tripartite de negociação, com representantes do governo, empresas e empregadores. 

“O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social e trabalhista a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas, revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho”, diz o documento. 

A nova proposta indica ainda a intenção de reestruturar sindicatos, visando autonomia sindical e negociações coletivas. Anteriormente, o texto trazia referência a valorização dos sindicatos, sem o retorno do imposto sindical. 

“O novo governo incentivará o debate e as iniciativas de reestruturação sindical, que democratizem o sistema de relações de trabalho no setor público e no setor privado, urbano e rural, respeitará a autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais. Serão respeitadas também as decisões de financiamento solidário e democrático da estrutura sindical”, complementa o texto. 

A revogação do teto de gastos e a revisão do regime fiscal foram mantidos. Além da oposição a privatizações de empresas como a Petrobras, Eletrobrás e bancos públicos. Assim, como a proposta de uma reforma tributária que corrija desigualdade e implique no pagamento de um montante maior impostos pelos mais ricos. 

“Vamos fazer os muito ricos pagarem imposto de renda, utilizando os recursos arrecadados para investir de maneira inteligente em programas e projetos com alta capacidade de induzir o crescimento, promover a igualdade e gerar ganhos de produtividade”, segue o texto. 

Com informações da CNN 

“É difícil para a população entender porque o governo não interfere nos preços dos combustíveis. Não é possível interferir no preço dos combustíveis, não está no controle do governo. Preço é decisão da empresa e não do governo. Temos marcos legais que impedem a interferência do governo, mesmo sendo acionista majoritário”, declarou. 

A declaração foi dada após o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, ter pedido demissão nesta segunda-feira (20) por conta de pressões políticas. 

O presidente Jair Bolsonaro já havia decidido trocar Mauro Coelho no comando da empresa e já havia escolhido o sucessor, Caio Paes de Andrade. Só que, em razão dos trâmites internos da Petrobras, a troca só seria efetivada após algumas semanas. 

Nos últimos dias, Bolsonaro e aliados, entre eles Lira, intensificaram a pressão para que Mauro Coelho pedisse para sair. Isso porque o presidente e sua equipe decidiram pôr na Petrobras a culpa pela disparada nos preços dos combustíveis. 

Com informações do Portal da 98 FM