Soltos - 23/06/2022
Desembargador manda soltar Milton Ribeiro, pastores e os outros presos em investigação sobre escândalo do MEC
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos outros quatro presos na operação da Polícia Federal de quarta-feira (22), que apura irregularidades na liberação de verbas da pasta. São eles:
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Gilmar Santos
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Arilton Moura
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Helder Diego da Silva Bartolomeu
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Luciano de Freitas Musse
A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Mais cedo, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão (veja mais abaixo).
O desembargador afirma que a determinação deve ser encaminhada, com urgência, à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, "para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura". A decisão vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.
Na decisão, o desembargador argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, não se justifica a prisão.
Com informações do G1
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disse:
em 01/01/1970 - 12:01