A situação para quem depende de plano de saúde em Natal tem ficado preocupante a cada dia que passa. 

No hospital da Hapvida as pessoas aguardam atendimento médico sentadas no chão devido à lotação. 

Veja nas imagens acima. 

Com informações do Blog Gustavo Negreiros 

Em almoço com empresários e políticos nesta segunda-feira (4), no Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre críticas recorrentes ao seu governo por parte da esquerda.  “Até quando o cara broxa em casa, ele me culpa”, disse o mandatário. 

“Aqueles que falam do preço dos combustíveis. Sim, em parte, vem de endividamentos da Petrobras esse preço mais alto. Se tivesse feito pelo menos duas das três refinarias que o Lula prometeu lá atrás, não estaríamos importando derivados em petróleo. Poderia até estar exportando derivados, ganhando mais dinheiro ainda, não pagando um preço altíssimo nos combustíveis aqui no Brasil”, disse o chefe do executivo. 

 “E a esquerda quer botar a culpa em mim. Me desculpa aí… Os caras botam a culpa em mim em tudo. Até quando o cara broxa em casa, ele me culpa”, disse o presidente. 

“Estamos há três anos e três meses sem corrupção. Me acusaram de corrupção na questão da Covaxin. Ora porra, se eu não comprei uma vacina e não paguei em dólar, como é que eu sou um corrupto?”, questionou o mandatário. 

“Temos gente trabalhando em cada ministério com lupa nos contratos. Por isso não tem corrupção. Se um dia aparecer a gente vai pro pau. Agora acusações, dessa natureza? O que querem com isso? Voltar o Brasil a ser o que era antes?”, acrescentou Bolsonaro. 

Com informações do Terra Brasil Notícias 

A chapa para a candidatura ao governo do Estado com Fátima Bezerra e o deputado federal Walter Alves como vice não está confirmada. De acordo com o Blog do FM, em contato com fontes próximas ao governo, e a informação repassada através da assessoria é que não tem nada fechado. 

A resposta do chefe do Gabinete da Casa Civil, Raimundo Alves, que articula toda a conjuntura política, é que nada foi definido. “Não existe definição ainda. Continuamos conversando. Não há necessidade de definição rápida pois o calendário eleitoral não nos impõe essa pressa”, disse Raimundo. 

A informação de que Walter Alves seria o vice de Fátima Bezerra foi pulverizada na tarde desta segunda-feira (04) e abalou os bastidores da política. Porém, não há nada confirmado, segundo o Chefe da Casa Civil. 

Com informações do Blog do FM 

A governadora Fátima Bezerra (PT) empossou nesta segunda-feira (04) os novos secretários e chefes de órgãos públicos do Rio Grande do Norte. A mudança acontece após os antigos titulares deixarem os cargos para concorrerem nas eleições em outubro deste ano. 

Foram empossados: 

Houve ainda uma mudança na Agência de Fomento do RN (AGN-RN), em que o diretor administrativo-financeiro Juliano Porciuncula assume interinamente a presidência até que o Banco Central homologue um novo nome após a saída de Márcia Maia, também para disputa do pleito eleitoral. 

O Rio Grande do Norte registrou chuvas de até 80 milímetros no último fim de semana . Os dados são do Sistema de Meteorologia da Empresa de Pesquisa do Rio Grande do Norte (Emparn) e foram divulgados nesta segunda-feira (4).(Veja a previsão da semana mais abaixo). 

Os maiores acumulados das 7h da sexta-feira (1º) até domingo (3), em cada região, foram nas cidades de: 

De acordo com o boletim pluviométrico da Emparn, 132 postos de monitoramento em todo o estado registraram chuvas neste fim de semana. É possível ter mais um posto de monitoramento por cidade. 

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (4) o projeto de lei 108/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a realização de concurso público na casa legislativa. 

"Estamos implementando o ritmo da comissão para cumprir prazos regimentais apreciando várias matérias. Hoje tivemos esse projeto esperado que é a autorização para que a Câmara realize concurso público", declarou a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da Comissão e relatora da matéria. 

O texto apresentado acrescenta à Lei das Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 7.168/2021) a autorização para as admissões decorrentes de concursos públicos para preenchimentos de cargos integrantes dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal. 

A Polícia Civil iniciou a investigação para apurar a morte da criança de 1 ano e seis meses que caiu da janela de um apartamento no 10º andar em um prédio em Nova Parnamirim, na Grande Natal. 

O pai da vítima foi ouvido nesta segunda-feira (4) e contou que acredita que o filho subiu em um velocípede, que estava em cima de uma mala encostada à parede, para ter acesso à janela de onde caiu. 

Segundo a Polícia Civil, a janela ficava em um dos quartos do apartamento e não tinha tela de proteção, já que a família era recém-chegada ao condomínio. 

O caso é investigado pela 2ª Delegacia de Polícia (DP) de Parnamirim. 

A Polícia Civil informou também que solicitou exames periciais, que estão sendo realizados pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), para auxiliar na investigação do caso. 

O caso 

A criança morreu após cair de um apartamento no 10º andar de um prédio na Avenida Abel Cabral, próximo à BR-101, no fim da manhã de domingo (3). 

Começa nesta segunda-feira (4) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. A meta do Ministério da Saúde é imunizar cerca de 76,5 milhões de pessoas até o dia 3 de junho, data prevista para encerramento da campanha. 

Segundo a pasta, 80 milhões de doses da vacina Influenza trivalente, produzidas pelo Instituto Butantan e eficaz contra as cepas H1N1, H3N2 e tipo B, estarão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Etapas 

Para evitar surtos da doença, que pode sobrecarregar os serviços de saúde e até levar à morte, a pasta alerta para a importância da vacinação dos grupos prioritários. 

A campanha nacional ocorrerá em duas etapas. Na primeira, de hoje a 2 de maio, serão vacinados idosos com 60 anos ou mais e trabalhadores da saúde. A segunda, que vai de 3 de maio a 3 de junho, tem como público-alvo crianças de 6 meses até 4 anos, 11 meses e 29 dias; gestantes e puérperas; povos indígenas; professores; pessoas com comorbidades; pessoas com deficiência permanente; membros de forças de segurança e salvamento e das Forças Armadas; caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso; trabalhadores portuários; funcionários do sistema prisional; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medida socioeducativa e pessoas privadas de liberdade. 

No caso das crianças de 6 meses a menores de 5 anos que já receberam ao menos uma dose da vacina influenza ao longo da vida, deve-se considerar o esquema vacinal com apenas uma dose em 2022. Para as crianças que serão vacinadas pela primeira vez, a orientação é agendar a segunda aplicação da vacina contra gripe para 30 dias após a primeira dose. 

Uma mulher se assustou após tomar conhecimento que estava sendo perseguida por dois suspeitos, na última sexta-feira 01, na Zona Norte de Natal. Segundo a Guarda Municipal, a vítima acionou o Ciosp e foi feito um patrulhamento pela região de sua residência. Ainda não há informações da motivação do crime. 

O caso foi registrado no bairro Potengi. Viaturas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) e Grupamento Ação Patrimonial (GAPA) se deslocou até o local e prenderam os dois suspeitos, que já se encontravam bem distantes da residência da vítima. 

Como utilizavam tornozeleiras eletrônicas, as equipes souberam a localização dos suspeitos em tempo real. A ocorrência iniciou na Zona Norte e terminou no bairro de Mãe Luíza, na Zona Leste de Natal. 

Os dois homens foram conduzidos até a Delegacia de Plantão da Zona Norte, para realização dos procedimentos cabíveis. Agora RN.

Brasileiros que esperam há anos para receber o dinheiro de indenizações na Justiça estão sendo vítimas de um golpe. Criminosos usam o nome de advogados e cobram para, supostamente, liberar o pagamento. Uma dor de cabeça para profissionais sérios e um abalo financeiro e psicológico para quem caiu nessa farsa. 

Precatórios são valores determinados por sentenças judiciais em processos contra municípios, estados ou a União, em decisões definitivas, quando não há mais possibilidade de recursos, em caso de vitória do cidadão. São processos longos, que podem levar anos e envolvem indenizações altas. 

O contato dos criminosos chega pelo correio ou por mensagens de texto, áudio e vídeo enviados para o celular. O golpista diz que é advogado e que consegue liberar o dinheiro do precatório, mas, para isso, a vítima precisa fazer um pagamento. 

Um aposentado gaúcho caiu na fraude e perdeu quase R$ 6 mil com a promessa de que receberia R$ 85 mil. O escritório da verdadeira advogada Sheila Feldman, que teve o nome usado pela quadrilha, tem mais de 5 mil clientes; 70 receberam mensagens dos golpistas. 

“Eles usam o logo do escritório, o que induz efetivamente o cliente em erro. Em um dos documentos que são encaminhados ao cliente, aparece ali, o logo do poder judiciário, tudo direitinho. Com o número do processo”, destaca a Dra. Sheila. 

O repórter Giovanni Grizotti, do Fantástico, telefonou para a falsa advogada, que usa o nome da verdadeira Sheila Feldman e se apresentou como irmão de uma das vítimas. 

Repórter: Oi, doutora, tudo bem? 

Golpista: Tudo ótimo. 

Repórter: Sobre um depósito aí, em torno de uma indenização que ela tem a receber? Esses R$ 109 mil seriam liberados em quanto tempo? 

Golpista: Esses valores já se encontram na conta jurídica do escritório. 

A cordialidade acabou no momento em que perguntamos se ela fazia parte de uma fraude. Ela desligou a ligação. 

A advogada Simone Penha, de São Paulo, também teve o nome usado pelos criminosos em cartas enviadas para vários estados. Ela chegou a ter as contas bloqueadas pela Justiça após ser processada por uma das vítimas do golpe. 

“Um desgaste emocional tremendo. Uma angústia muito grande por saber que os meus dados estavam sendo usados para a prática de crime”, lamenta. 

Com informações do G1 

Um homem foi preso depois de atear fogo na entrada do tanque de combustível de um carro que abastecia em um posto em Ceilândia (DF). O autor já tinha passagem pela polícia por crime de explosão.  

Segundo funcionários do posto, o suspeito sempre passava pelo local e teria transtornos mentais. Ele responderá por incêndio majorado, com pena de três a seis anos de prisão aumentada em até mais dois anos por causar o incidente com uso de substância inflamável. 

Veja as imagens:  

Pelo menos 104 concursos públicos estão com inscrições abertas no país nesta segunda-feira (4) e reúnem quase 13,2 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. 

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso. 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por exemplo, abriu inscrições para processo seletivo que vai selecionar 60 profissionais de tecnologia para atuação por tempo determinado em Brasília, no Distrito Federal. 

Nesta segunda, pelo menos, 4 órgãos abrem inscrições para mais de 850 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade, incluindo a Aeronáutica. 

Com informações do G1 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais, neste domingo (3), para repercutir os protestos feitos por movimentos políticos e nos quais manifestantes ocuparam supermercados em diversas cidades para denunciar a fome no Brasil. 

"Manifestação contra o governo federal em São Paulo, praça da Sé (2/mar). Participantes: Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Unidade Popular pelo Socialismo, União da Juventude Rebelião e Movimento de Mulheres Olga Benário Brasil", escreveu Bolsonaro. 

"Além da invasão do hipermercado Extra, em São Paulo, também foram invadidos supermercados em Recife/PE e Natal/RN", completou. 

Os protestos ocorreram sábado (2), em diversas cidades do país. De acordo com um dos organizadores, a manifestação se dá contra a fome, a alta dos preços e a violência do Estado. Entre os objetivos estava a ocupação de supermercados de uma rede do setor. Os manifestantes divulgaram dados relativos ao lucro da empresa e reivindicam cestas básicas. 

"Somente pela manhã já foram ocupados supermercados no Rio de Janeiro, Alagoas, Bahia, Pará, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco", disse em publicação nas redes sociais o movimento Unidade Popular pelo Socialismo. 

No Brasil, mais da metade da população não tem acesso pleno e permanente a alimentos durante a pandemia de Covid-19, de acordo com estudo feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar. Em números absolutos: no período abrangido pela pesquisa, 116,8 milhões de brasileiros não tinham acesso pleno e permanente a alimentos. 

Com informações do R7 

O América-RN está classificado para a final do segundo turno do Campeonato Potiguar. O Alvirrubro confirmou o favoritismo, goleou o Globo FC por 4 a 1 neste domingo e fez a festa da torcida na Arena das Dunas, em Natal. Araújo (2), Rodrigo e Téssio marcaram os gols da vitória 

Dono da melhor campanha do returno, o América terá a vantagem de jogar em casa e do empate para ser campeão diante do rival ABC. A final deve ser realizada nesta quarta-feira, na Arena das Dunas. 

O jogo 

O América teve o controle do jogo e abriu o placar com um gol "sem querer", mas que também provou a entrega da equipe nesta semifinal. Após boa jogada pela direita, Rodrigo teve a chance de marcar, mas deixou a bola escapar. O zagueiro Eduardo Bahia tentou afastar, a bola acabou explodindo em Rodrigo e entrou. Rodrigo, por sinal, foi uma novidade da equipe de Leandro Sena, tendo em vista que o lateral Felipinho ficou fora por lesão e o volante Juninho cumpriu suspensão. 

Téssio ampliou na segunda etapa, em batida com categoria de fora da área, sem chances para o goleiro Mizael. ;

Téssio fez um bonito gol na Arena das Dunas — Foto: Canindé Pereira/América FC

Destaque na vitória rubra, Araújo fez o primeiro dele aos 22 minutos. Anderson diminuiu para o Globo aos 37. No fim, Araújo, desta vez em cobrança de falta, concretizou a goleada.

A Atua Energia, empresa que do ramo da energia eólica, está com vagas de emprego abertas no Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. 

De acordo com a empresa, há vagas para profissionais iniciantes, recém-formados em curso superior ou técnico (trainee) ou cursando ensino superior ou técnico (estágio). 

Confira as vagas: 

A empresa ressalta que é essencial ter disponibilidade para viagens e possuir habilitação para veículos categoria B. 

Os interessados devem enviar o currículo para pessoas.atuaenergia@gmail.com. 

Uma criança morreu após cair de um apartamento no 10º andar de um prédio no bairro Nova Parnamirim, em Parnamirim, região metropolitana de Natal, no fim da manhã deste domingo (3). 

O condomínio onde o caso aconteceu fica na avenida Abel Cabral, próximo à BR-101. 

Segundo a Polícia Civil, o menino tinha 1 ano e seis meses. Após a queda, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e do Corpo de Bombeiros foram ao local, mas constataram o óbito da criança. 

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionado para recolher o corpo e realizar a perícia no local. 

Equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia chega a condomínio onde criança morreu após cair do 10º andar — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

Cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de 2019 já podem pedir a retirada dos valores. O prazo começou na última quinta-feira (31). Originalmente, o prazo começaria em 8 de fevereiro, mas foi adiado pelo Ministério da Previdência e Trabalho. 

O abono referente aos meses trabalhados em 2019 poderá ser pedido presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail. Segundo o ministério, R$ 208,5 milhões foram esquecidos por 320.423 trabalhadores que deveriam ter feito o saque até 30 de junho de 2021. 

Quem optar pelo saque presencial deve ir a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência para pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa Econômica Federal, no caso do Programa de Integração Social (PIS), ou ao Banco do Brasil, no caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). 

O pedido também pode ser feito pela central Alô Trabalhador, no telefone 158. Também é possível fazer o procedimento, por e-mail, enviando o pedido de recurso administrativo para o endereço trabalho.uf@economia.gov.br. As letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador habita. 

Por fim, o pedido pode ser realizado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para os celulares dos sistemas Android e iOS. O ministério recomenda ao trabalhador atualizar o aplicativo para que possa verificar se tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. O Portal Gov.br, também fornecerá essas informações. 

Quem tem direito 

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$ 1.212. 

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito. 

A  Agência Brasil preparou um guia para facilitar a busca por recursos adicionais. Além do abono salarial, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias. 
 
* Colaborou Marcelo Brandão 

O decreto traz um novo modelo de avaliação das pessoas com deficiência – a chamada avaliação biopsicossocial – deverá ser publicado em dezembro. A informação é do secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudio Panoeiro, entrevistado do Brasil em Pauta deste domingo (3). 

Segundo Panoeiro, a avaliação biopsicossocial traz para o reconhecimento da deficiência além da avaliação médica as abordagens social e psicológica. O secretário diz que esse novo modelo precisa ser compreendido pelos profissionais que vão trabalhar com essa matéria como médicos e assistentes sociais e que, para isso, é necessária uma capacitação. Por isso o prazo mais estendido para o decreto entrar em vigor. “Nós precisamos desse período para capacitar as pessoas que vão trabalhar com essa avaliação. E a partir de dezembro já teríamos profissionais que conheceriam as regras”, disse. 

Panoeiro também falou sobre o cadastro de inclusão das pessoas com deficiência. Segundo ele, o objetivo é reunir em uma única base de dados todas as pessoas com deficiência, que chegam a cerca de 2,5 milhões de brasileiros. “A partir dessas informações nós poderíamos identificar as principais carências dessas pessoas e direcionar as políticas para quem realmente precisa delas.” 

Na entrevista, o secretário ainda tratou do Auxílio Inclusão, que permite que pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) possam acessar o mercado de trabalho sem perder o benefício e sobre os serviços de denúncias de violência contra as pessoas com deficiência. Agencia Brasil.

Uma consumidora do Município de Caraúbas, no Rio Grande do Norte, ganhou ação judicial ajuizada contra uma empresa do ramo alimentício e será indenizada em R$ 1 mil por danos morais, em virtude de ter encontrado corpo estranho em alimento da fabricante, que o tornou impróprio para o consumo. A Justiça estadual entendeu pela não necessidade de ingestão do produto para que fique caracterizado o dano ao consumidor exposto a perigo. 

A cliente ingressou com Ação de Indenização por Dano Moral contra Indústrias Alimentícias Maratá Ltda., afirmando que adquiriu um pacote de café da marca desta empresa e, enquanto preparava o alimento, observou um objeto estranho que causou-lhe grande susto, pois tratava-se de um parafuso. 

A autora da ação declarou nos autos que ficou extremamente preocupada devido ao perigo da situação para si e para seus familiares e, por esta razão, recorreu ao Poder Judiciário para responsabilizar a empresa pela falha e também para ser reparada pelo constrangimento e preocupação vivenciados. 

A empresa defendeu que o fato alegado pela consumidora é inverídico, pois o produto jamais teria sido contaminado por qualquer tipo de corpo estranho, uma vez que seu processo industrial é automatizado, além disso, que a autora sequer chegou a consumir o produto, não ocorrendo, portanto, o dano moral. Requereu a total improcedência dos pedidos autorais. 

Já a autora rebateu afirmando que a empresa não pode eximir-se da sua responsabilidade apenas alegando que possui controle de qualidade, e reafirmou ter havido defeito no produto. A Justiça promoveu uma audiência buscando um houve acordo entre as partes, mas não obteve sucesso. 

Análise judicial 

Ao julgar o caso, a magistrada Daniela Rosado considerou que a relação travada entre as partes é, nitidamente, de consumo, justificada pelo reconhecimento da vulnerabilidade do cliente no mercado. Por isso, ela aplicou ao caso o Código de Direito do Consumidor, tendo em vista que considerou que o dano decorre de defeito de consumo, sendo a autora sendo protegida pela legislação. 

Para ela, o caso se caracteriza como defeito do produto, pois expõe o consumidor a risco concreto de dano à sua saúde e segurança, em clara infringência ao dever legal dirigido ao fornecedor. Portanto, entende que a simples aquisição de produto de gênero alimentício contendo em seu interior corpo estranho, expondo o consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança, ainda que não ocorra a ingestão de seu conteúdo, dá direito à compensação por dano moral, dada a ofensa ao direito fundamental à alimentação adequada. 

A juíza esclareceu que a regra é objetiva, clara e incisiva no sentido de que “os produtos colocados à venda não acarretarão riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, parecendo lógica a conclusão de que os produtos não podem produzir danos e, mais do que isso, não podem causar riscos, ou seja, não podem sequer causar danos potenciais. Em outras palavras: o risco pode ser definido como probabilidade do dano, sendo, portanto, antecedente a ele, e tudo isso é proibido pelo CDC”, comentou. 

Por fim, Daniela Rosado salientou que, se o fornecedor coloca um produto (alimento ou bebida) à venda no mercado, este deve estar plenamente apto para ingestão, não podendo o consumidor, de maneira alguma, ser surpreendido com qualquer tipo de corpo ou substância que não seja inerente ao próprio alimento. 

Os servidores públicos civis federais aumentaram nas últimas semanas a pressão sobre o governo de Jair Bolsonaro (PL) por reajustes salariais. Numa corrida contra o tempo, já que a legislação impõe prazos para aumentos neste ano de eleição, categorias importantes da administração pública, como as dos servidores do Banco Central, do Tesouro e da Receita Federal, cruzaram os braços ou intensificaram operações-padrão. Os salários de algumas categorias vão de R$ 5.700 a R$ 31 mil. 

Categorias ouvidas pelo UOL nos últimos dias disseram que, até julho, a pressão por aumentos vai se aprofundar. Parte dos servidores já está em greve, enquanto outra parcela não descarta parar. 

O discurso geral é que Bolsonaro não pode conceder aumento apenas para policiais federais, como havia sido sinalizado em dezembro. 

Algumas categorias, como as dos servidores do Tesouro, não chegam nem mesmo a citar um percentual específico de reajuste pretendido: eles querem o mesmo que vier a ser dado aos policiais. A luta é por manter o poder aquisitivo em relação a outras categorias do próprio funcionalismo. 

A greve está no radar do Tesouro. Se houver uma medida com aumentos para a Polícia Federal , poderemos encaminhar o pedido de greve. 

Bráulio Santiago Cerqueira, presidente da Unacon Sindical 

Mobilização de olho no calendário 

Como este é o último ano do governo de Jair Bolsonaro e haverá campanha eleitoral, os servidores estão atentos ao calendário. 

Conforme o advogado Alexandre Rollo, conselheiro em São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a legislação eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem regras e prazos específicos para reajustes conforme a época do ano. 

As principais datas são as seguintes: 

2 de abril: até essa data, o governo poderia promover reajustes lineares (para todas as categorias de servidores) ou aumentos para classes específicas, como as dos policiais. Os aumentos poderiam superar a inflação 

De 2 de abril a 30 de junho: esse período está dentro dos seis meses que antecedem as eleições, marcadas para 2 de outubro (primeiro turno). Em função disso, pela legislação eleitoral, o governo tem duas alternativas. Primeiro, ele pode promover reajustes lineares apenas para recompor a inflação dos últimos 12 meses. Não seria possível, nesse caso, recompor as perdas inflacionárias desde 2017 ou 2019, por exemplo, como querem algumas categorias. Uma segunda possibilidade nesse período é que o governo promova reajustes para categorias específicas, como policiais federais ou servidores do Banco Central, por exemplo. Como o reajuste não seria linear (para todas as categorias), seria possível até mesmo aumentar salários acima da inflação 

1º de julho: a data marca o início dos últimos seis meses do atual governo. Nesse período, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo não pode elevar as despesas com pessoal 

Em função do calendário, os servidores planejam intensificar as paralisações ou, em alguns casos, manter a greve, pelo menos até o fim do primeiro semestre. 

Nos seis meses que antecedem a eleição, marcada para 2 de outubro, aumentos pontuais, para determinadas categorias, não estão proibidos. Eles podem ser inclusive acima da inflação. O que o presidente ou os governadores não podem fazer é dar um aumento indiscriminado para todos os servidores, federais ou estaduais, acima da inflação, porque isso poderia trazer um benefício eleitoral, quer para o presidente da República, quer para os governadores. 

Alexandre Rollo, advogado especializado em Direito Eleitoral 

Movimento se intensificou 

Desde o fim do ano passado, diversas categorias de servidores públicos pressionam o governo por aumentos. 

O movimento começou após o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição, sinalizar a intenção de reajustar os salários de categorias que fazem parte de sua base de apoio: policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários federais. 

Em reação, servidores de outras categorias passaram a promover paralisações, entregas de cargos comissionados e operações-padrão. O movimento se intensificou nas últimas semanas, com o início da greve dos servidores do Banco Central e do INSS. 

O que querem os servidores e quais as estratégias usadas 

As reivindicações variam entre as categorias, mas no geral os servidores federais querem aumento de salários. Boa parte das categorias que pressionam o governo está na lista dos maiores salários do funcionalismo federal. 

Banco Central 

Em greve, os servidores do BC reivindicam aumento de 26,3% dos salários. Nas últimas semanas, eles já vinham promovendo paralisações parciais, entre 14h e 18h, para forçar uma negociação. 

Com isso, o BC deixou de publicar ou atrasou a divulgação de uma série de dados estatísticos. Há ainda atrasos no cronograma de implantação de novas funcionalidades do Pix, além de impactos no monitoramento de sistemas. 

Atualmente, um analista do BC ganha de R$ 19.197,06 a R$ 27.369,67 por mês. 

Tesouro e CGU 

Representados pelo mesmo sindicato, os servidores do Tesouro Nacional e da CGU (Controladoria Geral da União) intensificaram nos últimos dias uma operação-padrão. Uma greve geral não está descartada. 

Os servidores do Tesouro marcaram paralisação para a última sexta-feira (1º) e para a próxima terça-feira (5), quando será avaliado a possibilidade de greve. Com o movimento, o Tesouro atrasou a divulgação de relatórios econômicos e, conforme o sindicato, o pagamento de títulos vencidos do Tesouro Direto. 

Os funcionários da CGU vão cruzar os braços na quarta-feira (6). 

De acordo com Bráulio Santiago Cerqueira, presidente da Unacon Sindical, um servidor desses órgãos no topo da carreira ganha hoje cerca de 90% do que recebe um delegado da polícia federal. 

O percentual é, de fato, próximo disso: um auditor federal de finanças e controle ganha até R$ 27.369,67 por mês, perto de 88% do salário de um delegado (R$ 30.936,91). 

"Queremos evitar a ampliação do desalinhamento. Como não saiu ainda a medida da segurança pública, é difícil precisar o percentual", disse Cerqueira. "O que circulou informalmente é que a Polícia Federal teria 27%. Então, seria esse o nosso percentual." 

INSS 

Os servidores administrativos do INSS estão em greve desde 23 de março. Conforme a Fenasps, entidade sindical do setor, a greve está ocorrendo em 19 estados e no Distrito Federal. 

Na última quarta-feira (30), foi a vez dos médicos peritos do INSS cruzarem os braços. 

Ambas as categorias reivindicam reajuste de 19,99%, para recompor as perdas inflacionárias desde 2019. 

Um perito médico federal que trabalha 40 horas por semana ganha, atualmente, de R$ 14.564,68 a R$ 20.756,56. Um profissional de nível superior da carreira de Previdência, Saúde e Trabalho ganha de R$ 5.740,09 a R$ 8.924,74. 

Receita Federal 

Os auditores da Receita Federal estavam entre as primeiras categorias a reagir, em dezembro, às notícias de que Bolsonaro concederia aumento apenas aos policiais federais. Desde então, eles têm adotado a operação-padrão, com reflexos na fiscalização, exportação e importação de mercadorias. 

O presidente do Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores, Isac Falcão, afirma que a greve não está no horizonte mas a operação-padrão vai continuar. 

"Existe a operação meta zero, que está se intensificando. Nela, os auditores não estão cumprindo as metas gerenciais, mas apenas o que a lei manda", afirma Falcão. Com isso, a liberação de mercadorias nas alfândegas, por exemplo, tem levado mais tempo. 

Os auditores da Receita afirmam que o movimento busca elevar o orçamento do órgão. Oficialmente, eles não falam de aumento salarial, mas sim de regulamentação de um bônus previsto em lei de 2017. 

Eventual regulamentação desse bônus, no entanto, significaria aumento dos valores recebidos pelos funcionários públicos a cada mês. Hoje, os auditores da Receita ganham entre R$ 21.029,09 e R$ 30.303,62. 

O que planeja o governo 

Passado o prazo para promover um reajuste linear acima da inflação, o governo acena agora com a possibilidade de um aumento de apenas 5% para todos os servidores civis federais. O percentual, que nem mesmo repõe a inflação dos últimos 12 meses, poderia ser adotado neste momento sem desobedecer a legislação eleitoral. 

Procurados para tratar do movimento dos servidores, o Ministério da Economia, a Receita Federal, o Tesouro Nacional, o Ministério do Trabalho e Previdência e a CGU não se pronunciaram. 

Com informações da UOL. 

Fonte: Portal Grande Ponto