O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Luís Roberto Barroso, validou a lei que criou as federações partidárias para as Eleições 2022. Porém, ele fixou o prazo de seis meses antes da eleição, como data-limite para que as siglas oficializem a união. A legislação aprovada pelo Congresso estabelecia que as federações poderiam ser formadas até a data final das convenções, cerca de dois meses antes do pleito. 

A decisão de Luís Roberto Barroso será submetida aos demais ministros do STF e deve ser julgada na próxima sessão virtual. Ao alterar o prazo que o Congresso havia previsto para as federações, Barroso afirmou que deve haver isonomia entre partidos e federações e citou que a lei estabelece que uma legenda, para estar apta a disputar o pleito, precisa obter o registro até seis meses antes da eleição. 

“Eu nunca falei diferente sobre a possibilidade de concorrer ao governo do Estado. Agora, não depende só de mim. Depende da população, do eleitor”. Essa foi a declaração do senador Styvenson Valentim (Podemos), sinalizando a possibilidade de lançar o seu nome na disputa contra a reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT), pela cadeira do Executivo Estadual nas eleições de 2022. 
Segundo o senador, “se o povo quiser, é claro que vou lançar o meu nome na disputa pelo governo. Mas, essa vontade não parte só de mim. Para que eu entenda que existam condições para fazer o que penso ser o correto para o nosso Estado, não depende de deputados, alianças, acordos políticos, partidos, depende apenas da população do RN”, enfatizou. 

O nome do senador Styvenson Valentim tem aparecido em várias pesquisas de intenção de votos dos potiguares para as eleições do ano que vem, para ocupar o cargo de governador do Estado. “Eu vou fazer o quê, se o povo quiser que eu seja o governador? Como desejaram em 2018 (que eu fosse senador). Eu me escondi? Não. Eu tive como evitar? Não. Foi inevitável. Foi o povo quem quis”, ressaltou Styvenson. 

Em entrevista exclusiva ao jornal AGORA RN, nesta quinta-feira 9, o senador explicou que vai, “aproveitar essa grande aceitação, como foi em 2018, porque eu não vou usar dinheiro público, TV, não terei apoio político (para me eleger). Eu vou ficar praticamente sozinho. Então se eu não for caminhar com o povo, nem adianta (sair candidato)”. 

O parlamentar quer colocar o Estado nos eixos, “acabar com esse vício político de anos, onde o RN vem sendo saqueado pelos mesmos políticos. Quero tirar o nosso Estado dessa dependência, desse parasitismo, não é para qualquer um, não”, declarou. E explicou que, embora pretenda conversar com políticos que querem o bem em comum do Estado, a aliança dele é com o eleitor, “se o povo quiser votar em mim, que o faça”. Agora RN.

“A expectativa do PCdoB é de que Carlos Eduardo retorne as relações políticas dele com o bloco progressistas do RN. Por isso, ele me visitou. Nós apoiamos Carlos todas as vezes que ele foi candidato a prefeito em Natal. Apoiamos quando ele disputou o governo do Estado. É um amigo nosso. Se ele veio conversar comigo e tem a possibilidade de não ser candidato a governador, o diálogo dele dentro do campo progressistas é muito bem-vindo”, declarou o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), após visita do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), nesta quarta-feira 8, em seu gabinete. 

Em entrevista exclusiva ao jornal AGORA RN, nesta quinta-feira 9, o vice-governador afirmou que já foi aliado político de Carlos Eduardo e que poderá existir a possibilidade do ex-prefeito de Natal voltar a integrar o “arco” das forças progressistas do Estado. Dessa forma, o encontro em torno dos políticos é de que existe chances de um convite para que Carlos Eduardo se filie ao PCdoB. 

O pedetista está percorrendo o Estado e conversando com lideranças políticas, na intenção de concorrer a algum cargo eletivo nas eleições de 2022, porém o martelo ainda não foi batido. Por ora, ele se apresenta como candidato ao governo, mas sempre afirma que existe a possibilidade de ser candidato ao Senado Federal. 

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. 

Medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 7, antecipou o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil. O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400. Ou seja, cada família receberá, no mínimo, R$ 400. 

Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi R$ 224,41. 

Calendário 

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação do calendário regular em uma semana.  

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. 

Benefícios básicos 

O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas. 

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. 

Agência Brasil 

O deputado estadual Kelps Lima, presidente da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do RN, criticou o relator da comissão, o deputado Francisco do PT, que apresentou ontem (09) a proposta de relatório sem indiciar ninguém do PT. Para Kelps, o relator "quer livrar a cara" dos seus correligionários. 

A CPI investigou durante meses o Consórcio Nordeste e outros contratos firmados pelo Governo do Estado durante a pandemia. Um dos principais pontos foi a compra frustrada de respiradores pelo consórcio, que deu um prejuízo de R$ 5 milhões somente ao Rio Grande do Norte. 

"Pra mim, uma gigantesca decepção. O deputado Francisco, mesmo com a constatação de que R$ 50 milhões foram roubados, duas operações da polícia, a confissão do prefeito de Araraquara que foi Carlos Gabas que tirou o dinheiro do povo nordestino do Consórcio Nordeste pra doar pra Edinho do PT em Araraquara e mesmo assim Francisco do PT não pediu indiciamento de ninguém do PT", disse Kelps em um vídeo postado em suas redes sociais. 

LEIA MAIS: Relatório de CPI da Covid do RN é lido e propõe indiciamento de quatro pessoas 

O deputado afirmou que a partir da próxima quarta-feira (15) os deputados começarão a fazer os pedidos de mudança do relatório de Francisco do PT. Na quinta, dia 16, o relatório deverá ser aprovado. 

"Que faça justiça, que orgulhe o povo do Rio Grande do Norte e orgulhe o povo d Nordeste", finalizou Kelps. 

Assista ao vídeo abaixo: 

O prefeito afastado do município de Canguaretama, Wellinson Ribeiro (PP), foi preso nesta quinta-feira (9) após se apresentar espontaneamente na sede da Polícia Federal em Natal (RN) acompanhado dos advogados. 

Wellison foi condenado a mais de quatro anos de prisão em regime semiaberto pela Justiça Federal por ocultar documentos referentes a programas de educação e desviar recursos federais. 

O prejuízo estimado aos cofres públicos por conta dos crimes é de R$ 1,2 milhão. 

O mandado de prisão foi expedido pela 14ª Vara Federal Criminal do RN em novembro. Questionada, a assessoria do prefeito não comentou sobre a prisão e disse que ele se pronunciará na sexta (10). 

Um dos mais importantes empresários do Rio Grande do Norte, Haroldo Azevedo assumiu que concorrerá ao governo do Estado nas eleições gerais de 2022, em oposição à governadora Fátima Bezerra (PT), que tentará a reeleição. Em entrevista exclusiva concedida ao AGORA RN, nesta quarta-feira 8, ele confirmou sua decisão sobre o cargo majoritário que disputará no próximo ano, que ainda estuda qual partido irá se filiar e revelou detalhes de suas andanças pelos municípios do interior, somando quase 23 mil quilômetros percorridos desde maio passado. 

“Faço política sem exagerar nas críticas, pois todos têm direito a errar. O que não pode é permanecer no erro. Fátima Bezerra tem errado bastante. Não é possível continuarmos com essa terrível insegurança. Vamos trabalhar! Somos um Estado rico. Com enorme potencial. Maiores produtores de sal marinho e petróleo em terra. Também somos os maiores produtores de melões e castanhas de caju. Minérios nobres. Energia eólica. E um turismo forte, não somente do chamado sol e mar, mas o religioso, serrano, gastronômico e de aventuras”, disse Haroldo. 

Ao assumir oposição à Fátima, o pré-candidato assume também um papel importante na corrida eleitoral ao Executivo estadual, por ser o único com chances reais de concorrer “de igual a igual” com a governadora em 2022. Isso porque, até agora, o único que assumiu oposição à gestora petista, o deputado federal Benes Leocádio (Republicanos), corre o risco de desistir da sua pré-candidatura visando a reeleição pela Câmara Federal. E os demais, citados em pesquisas, mas que até o momento, não decidiram se concorrerão ou não ao governo, têm índices inexpressivos. 

Haroldo, pelo contrário, apesar de não ter se decidido sobre qual partido irá concorrer, já assumiu sua posição contra Fátima Bezerra. Ele afirmou que continua estudando detalhadamente todas as legendas, em especial aquelas que “sejam de direita, patriotas, conservadores, que queiram que o Brasil e o nosso RN cresçam. Vamos deixar de tanta politicagem demagógica e de interesses pessoais”, afirmou. 

Para ele, é preciso ter planejamento rigoroso e destravar a burocracia, que impede o crescimento do RN. “Como vamos desenvolver o turismo e o mercado imobiliário nas regiões serranas de Serra de São Bento e Monte das Gameleiras, Serra de Santana, Martins, Patú, entre outras? Simplesmente não existe água suficiente nem para abastecer as cidades. A adutora de Serra de São Bento foi executada para abastecer um número limitado de cidades. Já dobraram as cidades atendidas e foram feitos ramais para atender povoados e até empreendimentos imobiliários”, questionou. 

Empresário das áreas da construção civil e radiodifusão, Haroldo Azevedo possui presença e atuação marcantes nas áreas da construção civil e radiodifusão do Estado, tem experiência na política também, já tendo ocupado os cargos de suplente do senador Geraldo Melo e de secretário de Turismo durante a gestão estadual de Wilma de Faria. Foi filiado ao PSDB até abril passado, quando decidiu se desligar do partido após declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do governador de São Paulo, João Dória, que ele não revela quais são, mas que foram essenciais para ele entender que a legenda já não o representava. Fonte Agora RN.

Seguindo os passos do assuense Gabriel Veron, que brilhou na Seleção Brasileira Sub-20 e agora integra o elenco do tricampeão da Taça Libertadores, o Palmeiras, o potiguar Antony Kennedy é outro que ganha espaço na elite do futebol brasileiro. 

O meio-campista Kennedy, um dos destaques do Sub-20 do Serra Macaense na temporada 2021, da cidade de Macaé (RJ), foi emprestado ao Fluminense, com opção de compra. O jogador de 19 anos assinou com o tricolor carioca até 31 de dezembro de 2022. 

Kenedy é natural da Praia do Rosado, município de Porto do Mangue, na região da Costa Branca potiguar. A notícia da chegada do atleta ao Fluminense está sendo muita comemorada por familiares e amigos da comunidade, bem como do município. 

Trajetória  

os 12 anos Kennedy participou de um “peneirão” realizado em Grossos, sendo selecionado. Imediatamente seguiu com o olheiro, empresário Marcos Souza, para a cidade de Rio das Ostras (RJ), onde mora Marcos, que é norte-riograndense. 

Em seguida, Kennedy se engajou na equipe do Macaé. Também teve passagem pelo Volta Redonda. Seu passe pertence a Vinci Sports, que gerencia, de forma completa a imagem, assessoria de imprensa e carreira de profissionais do esporte. 

Com informações do Costa Branca News 

Um confronto de torcedoras de ABC e América foi registrado na noite de ontem (08) na zona Norte de Natal. O detalhe é que o calendário de jogos dos clubes foi encerrado praticamente há um mês. 

O confronto ocorreu na Avenida Moema Tinoco da Cunha Lima, na Zona Norte de Natal, quando o ônibus da "Gang", que é a torcida organizada do ABC, parou para abastecer e foi encurralado por pessoas da "Máfia", que é ligada ao América. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Um jovem de 23 anos foi preso pela Polícia Civil de Pendências, no interior do Rio Grande do Norte, na manhã desta quinta-feira (8). 

Segundo informações, o jovem estava na condição de foragido e é apontado como autor do homicídio contra o seu próprio tio. 

O crime ocorreu em 27 de outubro deste ano, na zona urbana de Pendências. 

Ainda de acordo com as informações, a vítima chegou a ser socorrida para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. 

Após alguns dias internado, o tio do jovem veio a óbito em um dos leitos daquela unidade hospitalar. 

Agora RN 

Depois de mais de 100 dias de internação, morreu na terça-feira (7) em Natal o homem que a Polícia Civil acredita ter sido envenenado dentro de uma hospital, em Parnamirim, pela própria mulher no mês de setembro. Ela foi presa em outubro. As informações são do portal G1. 

Ricardo Gonçalves Rosa tinha 40 anos de idade. O corpo dele foi levado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para passar por perícia antes de ser liberado para a família, que é de Caraguatatuba, em São Paulo. 

A suspeita da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Parnamirim é de que a esposa tenha o envenenado duas vezes - uma durante uma almoço, o que causou a internação e outa dentro do leito de hospital, através da sonda de alimentação. 

A esposa de Ricardo tem 39 anos e eles tinham 17 de relacionamento. Segundo o advogado de defesa dela, ela nega as acusações. 

A Polícia Civil solicitou um novo exame toxicológico para confirmar se Ricardo foi mesmo vítima de envenenamento. 

Quanto ao crime, a Polícia Civil vai indiciá-la por homicídio consumado ao invés de tentativa de homicídio - cabe ao Ministério Público acatar. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei de conversão (PLV 27/2021) da Medida Provisória (MP) 1.063/2021, que autoriza os postos de combustíveis a comprar álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. Foram 71 votos a favor, nenhum contra. O relator foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), que votou pela aprovação do texto enviado pela Câmara, sem alterações. O PLV segue agora para sanção presidencial. 

— É uma matéria que eu considero importante e que vem normatizar e dar condição de que aquele que é o produtor, que trabalha, que faz o investimento na sua propriedade, que planta a cana, que compra os fertilizantes, que vai fazer o refino, tenha essa opção dada agora por esse projeto — disse Otto Alencar. 

O texto aprovado incorpora trechos da MP 1.069/2021, permitindo a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol, para as empresas comercializadoras desse combustível ou importadores. Ainda pendente de votação, essa medida permitiu a antecipação das regras da MP 1.063, que envolvem também o pagamento de PIS/Cofins. Assim, produtores e importadores podem vender etanol diretamente a postos de combustíveis e ao transportador-revendedor-retalhista (TRR). 

O texto confirmado no Senado é o mesmo aprovado na Câmara, onde os deputados retiraram a permissão para a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto. De acordo com Otto, a flexibilização da fidelidade à bandeira “provocou efeitos indesejáveis antes mesmo de entrar em vigor, causando certa confusão e conflitos no mercado”, o que motivou a Câmara a retirar essa previsão. 

Também será permitida a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, mas dentro do território do município onde se localiza o revendedor. 

De acordo com o relator, atualmente existem resoluções da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que limitam o revendedor de combustíveis a somente adquirir combustíveis de distribuidora. Da mesma forma, o produtor de etanol somente pode vender combustível para distribuidora, outro produtor ou para o mercado externo, explica o senador. 

— Essas limitações produzem ineficiências econômicas, ao impedir o surgimento de novos arranjos produtivos e a redução no preço do etanol para o consumidor final, por meio da venda direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento. (...) No atual contexto de escalada de preços dos combustíveis, surge agora uma nova oportunidade para pôr fim a essas injustificáveis limitações. A “venda direta” do etanol não será obrigatória, cabendo ao produtor ou importador e ao revendedor identificar tratar-se de opção vantajosa. Com isso, esperamos alcançar maior competitividade no mercado e consequentemente um preço justo ao consumidor — disse Otto. 

Dizendo-se cético, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) votou a favor, mas afirmou não acreditar que o preço do álcool combustível vá diminuir com essas mudanças. 

Tributos 

Devido às mudanças de comercialização propostas, muda também a sistemática de cobrança do PIS/Cofins para evitar perda de arrecadação e distorções competitivas. Se o importador exercer a função de distribuidor ou se o revendedor varejista  fizer a importação, terão de pagar as alíquotas de PIS/Cofins devidas pelo produtor/importador e pelo distribuidor. 

No caso das alíquotas sobre a receita bruta, isso significa 5,25% de PIS e 24,15% de Cofins. A regra se aplica ainda às alíquotas ad valorem, fixadas por metro cúbico. 

Quanto ao etanol anidro (sem água) usado para mistura à gasolina, o texto aprovado acaba com a isenção desses dois tributos para o distribuidor, que passará a pagar 1,5% de PIS e 6,9% de Cofins sobre esse etanol misturado à gasolina. A decisão afeta principalmente o anidro importado porque a maior parte das importações de álcool é desse tipo. 

Além disso, o distribuidor que paga PIS e Cofins de forma não cumulativa (sem acumular os tributos ao longo da cadeia produtiva) poderá descontar créditos dessas contribuições no mesmo valor incidente sobre a compra no mercado interno do anidro usado para adicionar à gasolina. 

O texto aprovado traz, ainda, regras para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol. Essas cooperativas não poderão descontar da base de cálculo desses tributos os valores repassados aos associados, devendo estes fazerem a dedução. 

— A medida busca assegurar que a carga tributária das contribuições sociais incidentes sobre a cadeia do etanol será a mesma, tanto na hipótese de “venda direta” do produtor ou importador para o revendedor varejista quanto naquela intermediada por um distribuidor — avaliou o relator. 

Fonte: Agência Senado 

Em 2020, o Rio Grande do Norte registrou o menor valor em recursos captados para financiamento de projetos culturais desde 2009. Foram R$ 1,14 milhão. Ao longo de todo ano, apenas seis projetos conseguiram patrocínios por meio da Lei Rouanet. 

Os dados são da Síntese de Informações e Indicadores Culturais 2009-2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que compila dados e indicadores de pesquisas com recortes de várias dimensões do setor cultural do país. 

O ano de 2020 foi de maior dificuldade, por causa da pandemia da Covid-19, mas o IBGE apontou que já vinha sendo registrada uma redução dos valores nos anos anteriores. 

Em comunicado conjunto, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram que a parte convergente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios deverá ser promulgada nesta quarta-feira (8). Segundo Lira, equipes técnicas estão trabalhando desde ontem para levantar todos os pontos de consenso no texto e efetivar a promulgação. 

Na última quinta-feira (2), Lira anunciou o fatiamento da PEC em duas partes - uma com os pontos de consenso entre as duas Casas e a outra com as mudanças feitas pelo Senado, que deveriam ser apreciadas novamente pela Câmara. 

As partes alteradas durante a votação do  Senado, na última quarta-feira (1º), voltaram para a Câmara e terão de ser analisadas novamente. De acordo com Arthur Lira, esses pontos serão apensados à outra proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o assunto e serão apreciados terça-feira (14). Assim, o presidente da Câmara espera ter o prazo de uma semana para negociação com lideranças e obtenção do quórum necessário para a votação de uma PEC. 

Segundo Lira, na semana que vem a Câmara deve trabalhar de segunda a sexta para a votação dessa PEC e do Orçamento de 2022. “A Câmara dos Deputados e o Senado trabalharão juntos para que se encerre essa PEC importante, a fim de dar previsibilidade aos precatórios, ao orçamento e à dívida pública”, disse. 

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, há unanimidade de senso de urgência para a implantação do Auxílio Brasil “Estamos todos muito preocupados e ocupados em relação a uma sustentação do programa social”, afirmou. 

Segundo Pacheco, os pontos acordados por ambas as casas devem somar mais de R$ 60 bilhões e garantirão o pagamento do auxílio. Entre eles estão as novas regras para o teto de gastos e para o pagamentos dos precatórios. 

O governo não fala, mas o déficit da previdência estadual chegou a R$ 170 milhões por mês. Esse é o valor que o estado paga todos os meses para completar as aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Isso consome completamente o poder de investimentos do RN. 

A tendência é esse rombo aumentar muito nos próximos anos. Em 2023, no início do próximo governo, vai chegar na casa dos R$ 200 milhões mensais.  

Com informações do Blog do Gustavo Negreiros 

Um homem de 56 anos foi morto a tiros em frente a uma igreja evangélica na noite desta segunda-feira (6), na Zona Norte de Natal. 

De acordo com informações da Polícia Militar, por volta das 19h30, Francisco Erivan da Silva estava indo até a casa de um pastor e quando passava em frente à igreja, um homem atirou pelas costas. 

Francisco era padeiro e costuma frequentar a igreja, localizada na Rua Dr Amaro Ienaga, no bairro Pajuçara. 

Testemunhas contaram que o suspeito de ter atirado era um homem alto e magro. Eles disseram ter ouvido cerca de 3 disparos. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu, por unanimidade, anular as condenações dos ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves na Operação Sépsis, que investigou desvios no Fundo de Investimento do FGTS. Os desembargadores acolheram o argumento da defesa de incompetência da Justiça Federal para analisar o caso, determinando o envio dos autos à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. 

No caso em questão, Cunha havia sido condenado a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. A sentença foi imposta ao ex-parlamentar em junho de 2019 pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, em razão dos crimes de corrupção, violação de sigilo e lavagem de dinheiro. Já o ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves havia sido condenado a mais de oito anos em regime inicialmente fechado. 

Cunha responde às ações penais em liberdade desde maio deste ano, quando o desembargador Ney Bello, do TRF-1, revogou a última prisão preventiva decretada contra o ex-presidente da Câmara. A cautelar havia sido decretada em 2017. 

O ex-presidente da Câmara chegou a ser condenado em outras duas ações no âmbito da Operação Lava Jato, pegando penas de 15 anos de prisão em cada um dos processos. Uma das sentenças, relacionada à propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011, foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro. Resta a condenação do emedebista por propinas no âmbito dos contratos de fornecimento dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitoria 10.000. 

A Operação Sépsis foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-geral da República em julho de 2016. A ação teve como base a delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa, Fabio Cleto, e dos executivos da Carioca Engenharia que detalharam como o grupo político de Cunha e Alves se valiam da nomeação de diretores na Caixa para cobrar propina de empresas interessadas em aportes do FI-FGTS. 

COM A PALAVRA, A DEFESA DE EDUARDO CUNHA 

“A defesa de Eduardo Cunha, a cargo dos Advogados Aury Lopes Jr e Délio Lins e Silva Jr, comemora a decisão que reconhece, mais uma vez, as gravíssimas ilegalidades praticadas no âmbito da Operação Lava Jato. Eduardo Cunha foi injustamente condenado, por um juiz absolutamente incompetente. Ficou quase 4 anos preso ilegalmente por conta deste processo agora anulado. Além da grave violação do devido processo, a defesa sustenta a inocência de Eduardo Cunha, acusado e condenado injustamente, com base apenas nas declarações não comprovadas de corréus delatores. Espera a defesa que agora, anulado o processo e remetido para a justiça eleitoral competente, possa efetivamente demonstrar a inocência de Eduardo Cunha. Também foi uma vitória o reconhecimento de que os 4 processos da operação ‘cui bono’ devam ser igualmente anulados e remetidos para justiça eleitoral junto com a operação ‘Sepsis’. Era um absurdo ‘bis in idem’, uma ilegal litispendência que agora é reconhecida, afirmam Aury Lopes Jr e Délio Lins e Silva Jr.” 

Istoé 

A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil - programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família. 

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil. 

Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10). 

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais. 

“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto. 

Agência Brasil 

Adolescentes infratores realizaram um motim na tarde desta terça-feira (7), no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Pitimbu, localizado em Parnamirim, na Grande Natal. Com barras de ferro, os internos promoveram um quebra-quebra na unidade, mas nenhum deles conseguiu fugir. 

De acordo com os agentes educadores, os adolescentes estavam em duas salas de aula - cinco internos em cada. Eles pegaram as barras de ferro dos cobogós e das cadeiras, além de pedaços de madeira, e conseguiram arrombar as grades das salas e o portão principal da unidade. 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou, na manhã desta terça-feira (7), em evento no Hospital no InCor, na capital paulista, portaria que amplia a Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio. 

De acordo com o ministro, o controle epidemiológico da pandemia de covid-19 fez com que as doenças cardiológicas voltassem à liderança entre as principais causas de morte entre os brasileiros. Segundo ele, o novo coronavírus impactou, ainda, no aumento desse tipo de enfermidade. 

Com a assinatura da portaria, a linha de cuidado de atenção para doenças do coração contempla inovações que já existem, como o tratamento pré hospitalar. “Já existia, mas não funcionava de maneira adequada. Vamos ampliar em três vezes o investimento em trombolitíco [medicamento para dissolver coágulos]”, esclareceu o ministro. 

Além disso, a rapidez no atendimento aos pacientes será priorizada. “Ainda tem pacientes que chegam aos hospitais tardiamente, mesmo que o hospital tenha logística [para atendimento]”, disse. Serão criados novos leitos coronarianos e uma parceria com as universidades públicas vai permitir que especialistas auxiliem, por telecardiologia, os médicos em atendimento. 

Outra correção feita pelo ministério foi realinhamento de preços dos materiais usados. “É um dever do ministro corrigir essas distorções e realocar os recursos de maneira apropriada”, disse Queiroga. 

O presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Celso Amodeo, avaliou que a portaria “é um marco dentro do atendimento”, disse ele. “O projeto vem para uniformizar o atendimento básico”, acrescentou. O médico explicou que quanto mais precoce a intervenção médica na doença, menor a chance de óbito. 

Para o presidente do conselho diretor do InCor, Roberto Kalil Filho, a pandemia foi uma tragédia com milhares de vítimas, mas o infarto também é alta causa de mortes há décadas. “Um programa como este salvará milhares de vidas”, disse.