A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (16) uma redução na taxa de juros do crédito imobiliário. Os detalhes foram anunciados em um evento para o setor de construção civil realizado na sede do banco, em Brasília. 

A redução dos juros ocorre em uma modalidade específica de financiamento habitacional, o crédito Poupança Caixa. A Caixa oferece atualmente quatro modalidades de financiamento da casa própria: crédito com taxa fixa de juros, crédito com correção pela Taxa Referencial (TR), financiamento corrigido pela inflação (IPCA) e o crédito Poupança Caixa, em que a taxa de juros tem uma parte fixa, definida pelo banco, e outra variável, que corresponde à remuneração da poupança. 

É justamente na taxa fixa cobrada pelo banco que houve redução de 3,35% ao ano (a.a.) para 2,95% a.a. Com isso, o crédido Poupança Caixa passa a ser 2,95% a.a + rendimento da poupança. Variável, o rendimento da poupança corresponde a 70% da Taxa Selic, a taxa básica de juros, atualmente em 5,25%. Na prática, o crédito nessa modalidade terá correção de 6,62% a.a., se considerarmos o valor da Selic vigente no momento.  

A partir de 4 de outubro, já será possível realizar as simulações com as novas condições da linha de crédito imobiliário Poupança Caixa, tanto pelo aplicativo Habitação Caixa ou diretamente no site do banco. As contratações começam no dia 18 do mesmo mês.  

Atualmente, a carteira de crédito habitacional da Caixa soma um volume R$ 534,6 bilhões, com 5,8 milhões de contratos, o que representa 67,3% de todo o financiamento imobiliário concedido no país. 

Agência Brasil 

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (16) um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas, que ainda não foram detalhadas, começam a valer a partir do dia 20 de setembro e têm validade até 31 de dezembro de 2021 deste ano. 

O objetivo da medida é gerar uma arrecadação extra para custear o Auxílio Brasil, novo programa social de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família. O valor do novo benefício, ainda não anunciado, deve ficar na faixa de R$ 300, segundo informou ontem (15) o ministro da Economia, Paulo Guedes.  

"A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. 

O aumento no IOF deve gerar uma arrecadação de R$ 2,14 bilhões, estima o governo federal. O decreto com as novas regras ainda será publicado no Diário Oficial da União. Por ser um ato de competência exclusiva do presidente, o decreto tem validade imediata e não precisa da aprovação do Congresso Nacional.   

O IOF é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários. 

O governo informou que a alteração do IOF permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia, com efeito em projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas contra o novo coronavírus em andamento na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e no Instituto Butantan. 

A medida também permitirá, segundo o governo, a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do PIS/Cofins incidente na importação do milho. O objetivo, neste caso, é reduzir os custos da alimentação. 

Agência Brasil 

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer em favor da cassação do mandato de Iara do Nascimento Silva, conhecida como “Iara de Pinto”, vereadora do município de Vila Flor, no Rio Grande do Norte. Na campanha para a eleição de 2020, a então candidata captou e gastou recursos ilicitamente, sem a devida prestação de contas, prática conhecida como “caixa 2”. 

Segundo o parecer, ficou comprovado que Iara realizou gastos além dos R$ 1 mil declarados, com a aquisição de bottons (valor desconhecido) e contratação de serviços contábeis por R$ 350. Assim, mais de 35% das receitas para a campanha da atual vereadora foram arrecadadas e dispendidas à margem da legislação eleitoral. 

O procurador regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, destaca que a irregularidade é grave e significativa, “considerando o contexto de uma campanha para vereador em município do interior deste Estado do Rio Grande do Norte, quando os gastos são parcos, o eleitorado é diminuto (2.874 eleitores) e a eleição é decidida por uma pequena diferença de votos”. Ele conclui que “a gravidade da conduta revela-se pela prática do nefasto ‘caixa 2’, além, é claro, do desconhecimento da origem dos valores utilizados na campanha eleitoral da recorrente, de forma a comprometer a lisura do pleito no Município Vila Flor/RN”. 

Entenda o caso – Iara de Pinto já foi condenada à cassação do mandato na primeira instância da Justiça Eleitoral no RN, após representação do Diretório Municipal do Partido Liberal (PL) de Vila Flor/RN, com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. A representada ingressou com o recurso eleitoral número 0600001-04.2021.6.20.0011, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do estado, agora com parecer da Procuradoria Regional Eleitoral reiterando o entendimento pela condenação. 

“Caixa 2” – De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, “(…) a prática de ‘caixa 2’ é suficiente por si só para a perda do registro ou do diploma, porquanto a fraude escritural de omissão de valores e de falta de esclarecimento de sua origem inviabiliza o controle, por esta Justiça Especializada, do aporte financeiro em favor de candidatos, partidos políticos e coligações” (Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral n.º 72658, Min. Jorge Mussi). 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O Governo do Rio Grande do Norte editou um novo decreto estabelecendo medidas de enfrentamento à covid-19 e instituindo o passaporte da vacina. O Decreto Nº 30.911, de 16 de setembro, foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17) e tem validade indeterminada, podendo o governo, a qualquer tempo, rever as medidas em função do cenário epidemiológico.  

Novo documento traz como um dos aspectos principais a apresentação do passaporte da vacina – comprovação de pelo menos uma dose do imunizante contra a covid – que passa a ser exigido como protocolo para eventos com mais de 600 pessoas, podendo os municípios exigirem também para outras situações. 

Eventos de ruas que não tenham protocolos específicos, regulamentados por portarias, ficam condicionados à autorização da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Os organizadores do evento se responsabilizarão pela observância de todos os protocolos sanitários estabelecidos, bem como das regras de funcionamento dispostas no novo decreto, incluindo a exigência do passaporte da vacina. 

As propostas de eventos com público superior a 600 pessoas, instruídas com protocolo sanitário específico, devem ser encaminhadas à Sesap.  Nelas, deve estar prevista a exigência, pelos participantes, da comprovação de, no mínimo, uma dose da vacina contra a covid-19, seja pela carteira de vacinação, seja pelo aplicativo “Mais Vacina” ou similar, validado pela União, Estados ou Municípios.  

Para os eventos de qualquer natureza com público superior a 600 pessoas, com exceção dos corporativos e religiosos (que não sejam de rua), fica mantida a necessidade de autorização da Sesap, que mantém o poder de dirimir dúvidas sobre a realização de quaisquer eventos onde o decreto e/ou as portarias sejam omissas. 

Outra mudança diz respeito às restrições de horários e ocupação durante funcionamento do comércio e hotelaria. Não há mais a manutenção da restrição de horários para funcionamento do comércio e hotelaria e da restrição de percentual de ocupação, permanecendo apenas o cumprimento de protocolos sanitários.  

As medidas visam assegurar a proteção à saúde dos 3,5 milhões de habitantes do Rio Grande do Norte e o resgate das atividades socioeconômicas, fundamental para a preservação dos empregos e da renda da população potiguar.  Apesar do abrandamento da pandemia, permanece em vigor o uso obrigatório de máscara de proteção facial e obediência aos protocolos sanitários.  

O funcionamento em desconformidade com o disposto no decreto será punido com a suspensão automática da autorização do evento ou do estabelecimento, sem prejuízo da aplicação de multa pecuniária aos organizadores. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Uma operação integrada da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal prendeu nesta quinta-feira (16), na Grande Natal, um foragido da Justiça de São Paulo, condenado por tráfico de drogas, roubo, sequestro e formação de quadrilha. Durante as buscas, os policiais apreenderam com o acusado um total de R$ 613.904,00 em espécie, uma pistola calibre .45, munições de igual calibre, 11 celulares, motocicleta, veículos de luxo, alguns dos quais 0Km, e seis cavalos. 

Cerca de 30 policiais federais e rodoviários federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão expedidos, respectivamente, pela 2ª Vara da Justiça Federal do RN e pela Vara de Execuções Penais de São José do Rio Preto, além do bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens. 

A investigação teve início em junho de 2020, a partir da abordagem de um motorista durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal na BR-320, em Campina Grande. Na oportunidade, o condutor levantou suspeita por estar acompanhando um caminhão que tinha se envolvido em um acidente de trânsito quando levava um contêiner carregado de mangas e que seguia para exportação através do Porto de Natal. 

Devido às declarações prestadas no momento daquela abordagem e, levando em conta que nos últimos anos foram registradas diversas apreensões de drogas no Porto de Natal, geralmente com enxerto de entorpecente em cargas de frutas a serem exportadas para a Europa, a Polícia Federal foi avisada e entrou nas investigações. 

PF prende em Natal foragido da Justiça condenado por tráfico de drogas e apreende mais de R$ 600 mil — Foto: Cedida/PF

Uma ação integrada entre as polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte conseguiu recuperar, na noite desta quinta-feira (16), parte dos equipamentos roubados de um parque eólico na zona rural de Jandaíra, na região Agreste potiguar. 

O crime aconteceu na madrugada da terça-feira (14), quando seguranças da empresa foram rendidos por uma quadrilha com cerca de 15 homens armados e o material levado em um caminhão. 

Segundo a Secretaria Estadual de Segurança, o material foi encontrado em meio a uma região de mata, próximo de uma estrada que liga Jandaíra ao município de Pedra Preta. 

Equipamentos de comunicação, fios e pneus tinham sido roubados de parque eólico no RN — Foto: Sesed/Divulgação

Um motorista perdeu o controle do carro, bateu em um poste, rodou na pista e colidiu com uma moto no prolongamento da Avenida Prudente de Moraes, na manhã desta sexta-feira (17). 

O acidente aconteceu por volta das 7h, no sentido Parnamirim. O motorista do veículo explicou que perdeu o controle do carro e acabou batendo em um poste. Com o impacto o carro rodou na pista e ficou na contramão. Uma moto que vinha em seguida acabou batendo de frente com o carro. 

O motorista do carro e o motociclista foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). 

As duas pistas no sentido Parnamirim ficaram interditadas e os carros trafegavam pelo acostamento. 

Um homem foi assassinado durante uma partida de futevôlei que acontecia no fim da tarde de quinta-feira (16) em uma praça do conjunto Nova Natal, na Zona Norte da capital potiguar. 

A vítima estava sentada em um banco, aguardando a vez de jogar. Segundo a polícia, os ocupantes de um carro sem placas se aproximaram, pararam na praça e já saíram atirando. 

A delegada Michelle Barros, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), afirmou que duas pessoas foram atingidas, sendo que uma delas apenas no pé. 

Por um placar de 4×3, o Tribunal Regional Eleitoral do RN cassou o mandato do prefeito de Canguaretama, Wellinson Ribeiro (PP). 

A decisão derruba a chapa completa – prefeito e vice – e determina a realização de eleição suplementar para escolha de outro prefeito, em até 90 dias. 

Com o afastamento do prefeito, assume interinamente o presidente da Câmara, irmão de Wellinson, vereador Wilsinho (PTB). 

FONTE: thaisagalvao.com.br 

Os torcedores do Rio Grande do Norte poderão voltar aos estádios e ginásios esportivos a partir desta sexta-feira (17). Nesse primeiro momento, será permitida apenas a presença de público limitado a 30% da capacidade do local. A Secretaria Estadual de Saúde publicou hoje (16) uma portaria estabelecendo as normas para esse retorno. 

Somente pessoas com o ciclo completo de vacinação contra a covid-19 poderão ter acesso aos estádios e ginásios esportivos. A portaria também prevê que "somente será permitida a presença de público nos setores com assentos numerados da praça desportiva, sendo vedada a presença de público em pé". Também não é permitido o consumo de bebidas alcoólicas. 

Também serão mantidos os cuidados sanitários como uso de máscara, distanciamento social e disponibilização de álcool. Confira a publicação do DOE. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Autoridades espanholas elevaram para o nível amarelo o alerta de erupção do vulcão Cumbre Vieja, localizado na ilha de La Palma, na costa do continente africano. Segundo pesquisadores, o vulcão poderia provocar um tsunami que atingiria todas as Américas, com maior impacto sobre os litorais das regiões Norte e Nordeste do Brasil. 

A informação da elevação de nível do vulcão foi dada pelo portal MetSul Meteorologia e confirmada pelo UOL. O vulcão está adormecido há décadas e começou a dar sinais de atividade moderada nos últimos dias. 

"Ele não estava dando sinais de erupção, mas agora ele chegou a um segundo nível. São quatro níveis de alerta. Ele pode vir a ter uma erupção, mas não significa que essa erupção vai gerar um tsunami, mas é uma possibilidade, mesmo que mínima", explica o pesquisador do Instituto de Ciências do Mar da UFC (Universidade Federal do Ceará), Carlos Teixeira. 

A hipótese de que um tsunami poderia ser causado pela erupção do Cumbre Vieja já foi confirmada em várias pesquisas sobre o tema. "Existem diversos estudos já publicados sobre essa possibilidade de tsunami. É uma hipótese real, e ela aconteceria caso houvesse uma erupção explosiva", conta Carlos Teixeira. 

Segundo análise feita em estudo produzido no Departamento de Geologia da UFPR (Universidade Federal do Paraná) a Ilha de La Palma fica a 4.462 km de São Luís. 

"Estima-se que a próxima erupção poderá desestabilizar a encosta da ilha devido a fatores como declividade do vulcão, volume de material mobilizado, fatores climáticos e principalmente, a uma zona de fraqueza existente que facilitará a ocorrência do movimento de massa", afirma pesquisa feita na UFPR do geólogo Mauro Gustavo Resse Filho, que pesquisou o tema e publicou TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) em 2017. 

Este movimento por sua vez, poderá ser capaz de gerar um tsunami que percorrerá distâncias transatlânticas e que atingirá o praticamente todos os países banhados pelo oceano Atlântico. A partir da modelagem de tal evento, obteve-se a informação que toda a costa brasileira será afetada 

Mauro Resse Filho 

Carlos Teixeira diz que não há motivo para preocupação no momento. "Se essa possibilidade de erupção ocorrer, não significa que vai ser explosiva; se for, não quer dizer que vai chegar aqui com ondas de oito, dez metros; pode chegar aqui bem menor", explica. 

A pergunta que a gente faz é: será que o Brasil —e não só o Brasil, porque ele pode chegar no Caribe e nos EUA— está preparado para um evento desses? 

Segundo o site Metsul, a região de La Palma enfrenta um aumento significativo nos movimentos sísmicos desde sábado, "acompanhando a tendência de alta desde 2017 e ganhou maior força desde 2020". 

"Nos últimos dias, além de aumentar o volume de movimentos sísmicos, sua intensidade aumentou com abalos que tiveram magnitude superior a 3. A profundidade dos epicentros também diminuiu, em média, de 30 para 12 quilômetros. Só ontem foram mais de 100 tremores e um teve profundidade de apenas 4 quilômetros", informa. 

Com informações de UOL 

Vai ter Carnatal em 2021. O evento recebeu autorização e poderá ser realizado entre os dias 09 e 12 de dezembro. A confirmação ocorreu durante uma reunião nesta quinta-feira (16) entre gestores da Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com informações da Tribuna do Norte. 

A decisão será anunciada detalhadamente na próxima semana. A realização da micareta, contudo, está condicionada ao cumprimento do protocolo aprovado e à manutenção do atual cenário epidemiológico no Rio Grande do Norte. 

Caso ocorra uma nova onda de casos da covid-19 e os hospitais voltem a ficar cheios, a festa será suspensa. Além disso, somente pessoas vacinadas com as duas doses poderão participar da micareta e será obrigatória a realização de um evento teste ainda no mês de outubro. 

Sobre o evento teste, ainda não há a confirmação sobre a data exata. Segundo Cipriano Maia, ainda vai ser acordado entre Sesap e a empresa quais os moldes do teste, que será em proporções menores. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Um homem suspeito de matar um entregador de água foi preso nesta quinta-feira (16) por policiais civis da Força-Tarefa de Parnamirim na Grande Natal. 

O crime aconteceu no dia 10 de abril, por volta das 9h30, no bairro Cajupiranga. 

Segundo a polícia, o suspeito, que tem 28 anos, efetuou diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, identificada João Paulo da Silva. 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) anunciou a instalação de 13 novos equipamentos redutores de velocidade em trechos de três rodovias federais no Rio Grande do Norte: as BR-101, BR-110 e BR-304. 

A maior parte dos pontos fica na BR-101, na altura de Natal e na região metropolitana. 

Ainda de acordo com o órgão federal, os equipamentos devem começar a funcionar após cumpridas as etapas do cronograma de instalação, que começa nesta sexta (17) e segue até o próximo dia 27 de setembro. 

"A finalidade desses serviços é garantir o controle de velocidade em segmentos considerados de alta criticidade nas BR’s 101, 110 e 304", informou por meio de nota. 

O contrato de execução desses serviços é gerenciado pela Coordenação Geral de Operações Rodoviárias do órgão, em Brasília. 

Pontos que terão equipamentos intalados 

BR-101 

BR-110 

BR-304 

Um homem de 41 anos suspeito de integrar uma organização criminosa com atuação em diferentes estados foi preso nesta quarta-feira (15) por policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal. 

Contra ele, havia um mandado de prisão preventiva pela participação no grupo especializado em roubo, apropriação, adulteração e receptação de veículos. 

Segundo a polícia, o grupo contaria com apoio de pessoas ligadas à Segurança Pública, que também estão sendo investigadas. 

De acordo com as investigações, o grupo era bem articulado e agia com "violência e grave ameaça" e também era ligado a outra organização criminosa de "grande domínio" no estado. 

O suspeito foi conduzido à delegacia e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. 

As instituições de educação superior federais do Rio Grande do Norte ainda não definiram quando vão retomar as aulas presenciais, suspensas desde o início da pandemia da Covid-19, em março de 2020. Apesar disso, propostas são analisadas internamente. 

Na Ufersa, uma proposta debatida atualmente é de retorno em janeiro do próximo ano. No IFRN, que conta com cursos técnicos de nível médio e também de nível superior, a ideia é de retomada em novembro deste ano, em formato híbrido. 

Maior universidade pública do estado, a UFRN não divulgou possíveis prazos para a retomada das aulas presenciais. 

Já a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) informou que aprovou um calendário com volta às aulas presenciais marcada para 2 de fevereiro de 2022. Apesar disso, alertou que a data pode ser alterada de acordo com a situação da pandemia. 

Ufersa 

Sediada em Mossoró, assim como a UERN, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) afirmou que planeja o retorno gradual e seguro com aulas presenciais em janeiro. 

Para isso, a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) tem feito reuniões e visitas técnicas nos quatro campi da Ufersa. O semestre letivo de 2021.2 tem previsão para começar no dia 17 de janeiro de 2022. 

Após a recomendação do Ministério da Saúde para que seja suspensa a vacinação de adolescentes sem comorbidades, a Secretaria Estadual Saúde de Saúde Pública (Sesap) orientou que os municípios do RN mantenham a imunização deste público, pelo menos até um posicionamento da Anvisa. 

A Sesap ainda informou que aguarda ainda um posicionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), requisitado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), a respeito de "eventuais mudanças com relação à aplicação dos imunizantes nos menores de idade", como sinalizou o Ministério da Saúde na nota técnica. 

A prefeitura de Natal anunciou a suspensão da imunização dos adolescentes de 12 aos 17 anos, na manhã desta quinta-feira (16), após a publicação da nota do Ministério da Saúde. 

Após a recomendação do governo do estado, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal informou ao G1 que vai manter a suspensão informada pela manhã, de acordo com a orientação do ministério. 

"A Sesap mantém seu apoio ao processo de vacinação, a confiança na segurança dos imunizantes disponíveis e nas experiências científicas que garantem a eficácia para esse público. É público e notório que o avanço da vacinação vem trazendo resultados substanciais no RN, salvando diversas vidas e evitando internações na rede de saúde", disse em nota. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (15) um aumento “necessário” no programa Bolsa Família, de assistência a famílias de baixa renda, mas acrescentou que o reajuste dever ser “modesto e moderado”, na faixa dos R$ 300, e não acima de R$ 600 ou R$ 700, “como querem fazer”. 

Guedes disse que um reajuste muito grande poderia “ser lido como populismo” e acrescentou que “ímpetos eleitorais” que interferiram no orçamento no passado acabaram mal. “Não queremos que isso se repita”, afirmou. O ministro defendeu o teto de gastos, mas disse também que “devemos à população brasileira” um programa social “um pouco mais robusto”. 

As declarações foram dadas durante um seminário online promovido pelo Movimento Pessoas à Frente, grupo que defende a melhoria na gestão de pessoas do poder público e reúne pesquisadores, acadêmicos, executivos e profissionais da iniciativa privada. 

“Compreensão” 

Hoje, o valor máximo do Bolsa Família encontra-se em torno de R$ 190. O governo busca espaço no orçamento do ano que vem para realizar um reajuste no benefício, que deve ser rebatizado como Auxílio Brasil. 

Uma das fontes de recursos apontada pela Economia seria um parcelamento no pagamento, previsto no orçamento do ano que vem, de R$ 89,1 bilhões em precatórios – dívidas do poder público decorrentes de sentenças judiciais inapeláveis. 

O governo enviou uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso, em agosto, com o objetivo de parcelar o pagamento de precatórios por alguns anos, em certas ocasiões. Paralelamente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, propôs uma solução via Judiciário. 

Ambas as iniciativas, no entanto, ainda não prosperaram. Nesta quarta-feira (15), Guedes pediu “compreensão” e “socorro” a integrantes do Legislativo e Judiciário para encontrar uma solução para os precatórios, o que destravaria o reajuste no Bolsa Família. Fux e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também participaram do mesmo evento em que o ministro da Economia falou. 

Durante sua fala, Guedes também tocou em outros assuntos e voltou a defender o “desinvestimento” estatal em setores nos quais a iniciativa privada tem melhor desempenho, a fusão de ministérios e a reforma administrativa ora em tramitação no Congresso. Agencia Brasil.

A Secretaria do Tesouro Nacional informou, hoje (15), que 12 estados e o Distrito Federal apresentaram redução real na despesa de pessoal em 2020. Ainda assim, o total desses gastos teve aumento de 3,4%, ou R$ 14,9 bilhões, de 2019 para 2020. As informações são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2020. 

De acordo com o órgão, apesar do aumento dos gastos com pessoal, houve uma redução no ritmo em comparação ao 5,2% (R$ 21,7 bilhões) de crescimento de 2018 para 2019. O resultado também é menor do que a inflação do período, que fechou em alta de 4,52%. 

A desaceleração se deve, segundo o Tesouro Nacional, às restrições de atos que provoquem aumento da despesa com pessoal até o fim de 2021, instituídas na Lei Complementar nº 173, de 2020. A medida foi adotada em contrapartida à ajuda financeira do governo federal a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia da covid-19. 

Para o órgão, a reforma da Previdência também impactou no ritmo de crescimento das despesas, já que adiou parte das aposentadorias. 

O Tesouro alerta que, como os efeitos dessas restrições terminam ao final deste ano, haverá maior liberdade dos entes federativos em aumentar seus gastos com pessoal, gerando incertezas quanto à trajetória de redução dos gastos. 

“Visto que o resultado fiscal subnacional fora positivo em 2020 e a tendência positiva permanece em 2021, o acúmulo de recursos nesses anos poderá ser revertido em aumento estrutural de gasto com pessoal, o que poderá agravar a situação fiscal de alguns estados. Portanto, apesar da leve inflexão na trajetória de gastos com pessoal, ainda é incerta a sua manutenção para os próximos anos”, diz o boletim. 

Observando a despesa primária total empenhada, entre pessoal e outros gastos correntes, o aumento do gasto em 2020, no valor de R$ 39,4 bilhões, foi superior ao aumento de R$ 33,4 bilhões do ano anterior. 

No ano passado, houve melhora do resultado primário agregado dos estados, na ótica das despesas empenhadas, e constatou-se um superávit de R$ 53,2 bilhões frente um superávit de R$ 33,4 bilhões em 2019. O resultado se deve a um crescimento de 6,8% (R$ 59,2 bilhões) das receitas primárias comparado ao crescimento de 4,7% (R$ 39,4 bilhões) das despesas primárias. 

Variação real 

Um dos estados que conseguiu reduzir o gasto real com pessoal foi Goiás, com queda de 7,9% se comparadas a 2019. O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Distrito Federal, Mato Grosso, Ceará, Bahia, Pernambuco, Paraná e Piauí também registraram reduções. 

Por outro lado, Alagoas e Paraíba apresentaram aumentos de 10,1% e 9,6%, respectivamente, comparados a 2019. No caso de Alagoas, a explicação é, segundo o Tesouro, pela contratação de servidores de concursos homologados antes da pandemia e a regularização de despesas com pessoal dentro do próprio exercício. 

Na Paraíba, por sua vez, houve a extinção de contratos com organizações sociais que prestavam serviços terceirizados e o pessoal foi contratado pelo governo do estado. Com isso, houve o deslocamento de parte das despesas anteriormente registradas em “outras despesas correntes”, que reduziram 11,9% em 2020 comparadas a 2019, para a despesa com pessoal. 

Limites 

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os estados, municípios e o Distrito Federal não podem comprometer mais de 60% das receitas com despesas de pessoal. O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) utiliza um limite mais restritivo, de 57%, como uma das metas a serem adotadas pelos entes signatários. 

A apuração dos dados ajustados pelo Tesouro aponta os estados que estariam descumprindo o limite de 57%, mesmo que os dados oficiais divulgados pelos entes não indiquem o descumprimento. De acordo com os dados, somente Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Rondônia conseguiriam respeitar esse limite. 

“Além disso, é possível que esse excesso de gastos com pessoal não captado pelos demonstrativos oficiais estaduais seja parte relevante dos motivos da crise fiscal vivenciada por alguns estados nos últimos anos”, diz o boletim. 

Capacidade de pagamento 

O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais é divulgado anualmente desde 2016 e traz dados e análises sobre as principais informações fiscais dos estados, municípios e o Distrito Federal, bem como as notas para a Capacidade de Pagamento (Capag) dos entes. 

De acordo com a simulação da análise da capacidade de pagamento, 20 estados possuem nota A ou B, que permitiriam a esses entes receber garantia da União para novos empréstimos. O número de estados que estariam elegíveis, portanto, aumentou em relação a 2020, com a melhora da nota de 11 entes: Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. 

A análise apura a situação fiscal dos entes, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa. O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.