Um homem foi preso em uma operação da Polícia Civil de Pendências, com apoio da Polícia Militar de Alto do Rodrigues. 

A ação visa cumprir o mandado de prisão preventiva em desfavor do homem. 

Ele é pontado em várias investigações em andamento como autor de crimes de roubos a postos de gasolina, motos e celulares nas cidades de Pendências e Alto do Rodrigues, na região Central potiguar. 

Durante a ação policial, também foi recuperada uma moto tomada de assalto na cidade de Pendências. Fonte Agora RN.

A Assembleia Legislativa do RN aprovou Projeto de Lei que reserva, às negras e aos negros, o mínimo de 20% das vagas oferecidas em empregos na administração pública direta e indireta no Rio Grande do Norte. De acordo com a propositora da matéria, deputada Isolda Dantas (PT), a proposta ancora-se nos princípios fundamentais relativos à dignidade da pessoa humana, à redução das desigualdades sociais e à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem ou raça. 

Outros dois projetos de leis de autoria da deputada Isolda Dantas também foram aprovados na manhã desta quinta-feira (28), em votação na Assembleia Legislativa do RN. O que reconhece o “Oratório de Santa Luzia”, de Mossoró, como Patrimônio Cultural Imaterial do estado e o que reconhece Mossoró como a capital estadual do onshore no RN. 

“Mossoró é uma das maiores produtoras de petróleo do Brasil, tem a sua economia muito voltada para isso e que luta para que a Petrobras não saia do RN. Esse título vem no sentido de que a gente possa fortalecer essa produção que é fundamental para a economia da cidade e do RN”, justificou Isolda. 

Outra matéria aprovada pelos deputados, de autoria do Governo do Estado, autoriza a doação de imóvel público pela Fundação Universidade do Estado do RN (FUERN) em favor do estado do RN, para a construção da nova sede do 12° batalhão da Polícia Militar, em Mossoró. 

“Esse projeto é de suma importância para a segurança pública. Finalmente vamos ter uma sede nova para o 12° batalhão que hoje se abriga em prédio alugado sem condições de trabalho adequado”, destacou o deputado Coronel Azevedo (PSC). 

Também foi aprovado, com emenda, o Projeto de Resolução 10/2021 de autoria da Mesa Diretora da Casa, que altera dispositivos da resolução nº 060/2017, de 06 de março de 2017. 

Convite 

Os deputados debateram o pedido de autorização, feito pelo Governo do Estado, para afastamento do cargo em virtude de ausência para viagem internacional. A governadora Fátima Bezerra (PT), foi convidada para participar como palestrante da 26ª Conferência das Nações Unidas, que acontecerá na Escócia. 

Ao declarar voto contrário, o deputado Coronel Azevedo frisou que “da última vez que saiu do Estado, tentou comprar uma vacina russa que não foi autorizada pela Anvisa”. 

A deputada Isolda Dantas (PT) destacou a importância da participação da governadora. “Ela é a única governadora mulher do Brasil. Motivo de muito orgulho para todas as mulheres brasileiras. Uma professora autêntica e garantidora dos direitos das mulheres. Desejo que ela vá e fale alto em nome das mulheres e de todo o povo brasileiro”, disse. 

A intervenção de agentes do Grupamento de Ação Patrimonial da Guarda Municipal do Natal (Gapa/GMN) evitou nessa quarta-feira (27), a tentativa de espancamento de um homem que conduzia um veículo modelo Fiat Uno e que atropelou um idoso no semáforo da Praça do Relógio, no bairro do Alecrim. A população se revoltou com a desatenção do motorista e partiu para agredir o homem que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  

A primeira ação dos guardas foi a de preservar a vida do motorista, logo em seguida foi acionado o Serviço Móvel de Urgência (Samu) para atender o idoso que se encontrava ferido. Os guardas isolaram a área até a chegada do socorro e fizeram contato com policiais militares do Comando de Polícia Rodoviária Estadual para que fosse realizada a perícia do acidente.  

De acordo com o coordenador do Gapa/GMN, Ocimar Dantas, todos os procedimentos que cabiam foram realizados na condução da ocorrência, que foi repassada aos policiais do CPRE, logo em seguida. Além dos ferimentos no idoso, o veículo conduzido pelo motorista sem CNH ficou com algumas avarias, entre elas o para-brisa quebrado.  

“O acidente foi por volta das 10h50. Chegamos e evitamos o linchamento do motorista e a vítima foi conduzida com urgência ao Hospital Clóvis Sarinho”, concluiu o CGA Ocimar.  

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Polícia Civil prendeu nesta quinta-feira (28) um homem suspeito de estuprar as enteadas de 5 e 14 anos e uma vizinha de 9 anos de idade. A prisão aconteceu em Pedro Avelino. 

De acordo com a Polícia Civil, havia um mandado de prisão preventiva contra o suspeito que tem 25 anos de idade. 

De acordo com as investigações, no ato sexual, o suspeito foi transmissor de doenças sexuais para as crianças. 

Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. 

Ao longo dos nove primeiros meses de 2021, o Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (CREF16) flagrou 121 pessoas atuando de forma irregular como profissionais da área no Rio Grande do Norte. 

Os dados constam no relatório de fiscalizações, que compreende de janeiro até setembro, e foi divulgado nesta quinta-feira (28) pelo órgão. 

Os agentes de orientação e fiscalização do CREF16 encontraram essas 121 pessoas se passando por profissionais de educação física, principalmente na função de orientar e acompanhar treinos em academias de musculação, mas sem a formação adequada para o cargo. 

"Estamos buscando melhorar nosso processo de fiscalização para garantir que o serviço da atividade física seja sempre seguro para a sociedade. Infelizmente, o período da pandemia teve vários problemas, como o aumento do número de pessoas atuando ilegalmente e de locais irregulares", lamentou o presidente da comissão de orientação e fiscalização do CREF16, Franklin Deweksley Soares. 

"Esse tipo de atitude é danoso à saúde da sociedade, por isso o Conselho busca pela segurança e contamos com a colaboração da sociedade com as denúncias para realizar esse trabalho", reforçou. 

O profissional de educação física tem sua atividade reconhecida desde 1998 e é preciso registro no conselho para a atuação na área. O Rio Grande do Norte tem mais de 6 mil habilitados em atividade. 

Pessoas identificadas em exercício ilegal são denunciadas ao Ministério Público e podem ter como pena a prisão por dois anos e meio. 

O CREF16 reforça que denúncias podem ser feitas pelo e-mail fiscaliza@cref16.org.br, o telefone (84) 3201.2254, e pela ouvidoria do conselho no site oficial. 

Nesta terça-feira (26), na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, durante um debate sobre uma propositura, enquanto a deputada Isolda Dantas (PT) fazia uso da palavra, o deputado Galeno Torquato (PSD) a interrompeu e, literalmente, ordenou que a mesma baixasse a voz, sentindo-se incomodado com timbre da voz da petista. 

Isolda sentiu-se tolhida, e disparou: “É corrente o machismo que o senhor (deputado Galeno Torquato) apresenta aqui nesta Comissão”. Neste momento, em tom de deboche o deputado do PSD, disse que a petista estaria se passando por vítima, e com afronta disse que não caberia discussão de gênero naquele momento. “Não venha com ideologia de gênero aqui não deputada”, zombou o deputado, afirmando que Isolda era mal educada: “Pegue sua falta de educação e vá falar com seus companheiros”. 

A petista retrucou Galeno Torquato, dizendo que o tom de voz dela era aquele. “O senhor vem de classe abastada, por isso reclama aqui me chamando de mal educada. Eu não me faço de vítima. Agora o senhor pegue o seu machismo e vá tratar em outro canto. O senhor vai ter que me engolir porque aqui é lugar de mulher”, disse com veemência a deputada. 

Ao ouvir Isolda dizer que ele terá que engoli-la, Galeno Torquato afirmou: “Não como nada estragado”. 

Diante do bate-boca, o presidente da Comissão, deputado Raimundo Fernandes, encerrou a discussão. 

Em entrevista ao Agora RN, a deputada Isolda Dantas lamentou a postura de seu colega Galeno, atribuindo sua fala como extremamente machista. “Não vou baixar a voz para o machismo. Não aceito chacota. Eu sempre defenderei as mulheres. Nosso espaço foi conquistado com muita luta. Não vou baixar a cabeça”, comentou a petista, informando que junto com sua assessoria está analisando se aciona o conselho de ética daquela Casa legislativa. 

Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26), seu relatório final. Prevaleceu o texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários. Com isso, os votos em separado apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados. 

Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). 

O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).  

A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). 

Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.   

Mudanças na lista de indiciados 

Os parlamentares que não concordaram com o relatório final do senador Renan Calheiros apresentaram propostas alternativas: Eduardo Girão (Podemos-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Marcos Rogério (DEM-RO) leram trechos de seus trabalhos por pouco mais de 20 minutos cada um.   

Após ouvir a leitura do voto de Heinze, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu ao relator Renan Calheiros a inclusão do nome do colega na lista com as propostas de indiciamento por disseminação de fake news, pedido que foi inicialmente aceito pelo relator.  

— Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República, de outros parlamentares e do líder do governo na Câmara [deputado Ricardo Barros], e não pode fechar os olhos ao comportamento do senador [Heinze], que reiteradamente repete mentiras para desinformar o cidadão — justificou Alessandro. 

Parlamentares governistas saíram em defesa de Heinze e apelaram ao relator para que ele reavaliasse a decisão. O senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Renan, desde o início da CPI, trabalhou para tentar incriminar o presidente Bolsonaro e deveria também estar na lista. Segundo Jorginho, o relator "não tem condições morais de indiciar ninguém".  

— O senhor [dirigindo-se a Renan] tentou construir uma narrativa desde o primeiro dia. Se está dizendo que Heinze construiu uma narrativa lá de trás, o senhor também o fez só para condenar o presidente Bolsonaro. Então, o senhor tinha que ser indiciado também — alegou Jorginho. 

Ao saber do ocorrido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a publicar uma nota, considerando o pedido de indiciamento do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) um excesso: "Nunca interferi e não interferirei nos trabalhos da CPI. Mas, pelo que percebo, considero o indiciamento do Senador Heinze um excesso. Mas a decisão é da CPI".  

No início da noite, o próprio Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada do nome de Heinze da lista. Ele alegou motivos formais e materiais para o recuo.  

— Ele manifestou os desvarios usando a tribuna da comissão. Formalmente, me rendo ao argumento de que a imunidade parlamentar teria percepção alargada, embora pessoalmente não concorde com isso. Pelo mérito, uso o dito popular: '"não se se gasta vela boa com defunto ruim". Não posso colocar em risco o bom trabalho da CPI por conta de mais um parlamentar irresponsável — declarou Alessandro.  

Fonte: Portal Grande Ponto 

O prazo para quitar a terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA) 2020 para quem optou pelo parcelamento vence nesta quarta-feira (27). A data limite é válida para quem não quitou o tributo no prazo regular, independentemente do número final da placa do veículo, e acabou se enquadrando no calendário extra, instituído pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) para dar uma nova chance aos contribuintes a regularizarem o imposto devido sem juros e multas. 

O calendário extra não é válido para todos os contribuintes, sendo pertinente apenas a quem não havia quitado o tributo integralmente no ano passado. Também não se enquadram na regra os veículos novos adquiridos no ano de 2020. Além disso, o calendário extra não dá direito à restituição de parcelas já pagas. 

O calendário segue até dezembro, e caso o contribuinte não quite os débitos nos respectivos vencimentos, serão incididos juros e multas referentes a cada dia de atraso da parcela. 

As guias deverão ser obtidas na internet e, mesmo após o vencimento, o documento será atualizado automaticamente, com os acréscimos somados ao valor total. Os boletos para pagamento do imposto estão disponíveis na internet, no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), através do link: https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp. 

Para obter o boleto, o contribuinte precisa acessar o site do Detran e clicar na opção ‘consulta de veículos’, e em seguida, inserir a placa do veículo e o Renavam nos espaços determinados, sem pontos nem hifens, finalizando com a geração da guia. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Os torcedores que quiserem assistir ao jogo entre Flamengo e Palmeiras pela final da Copa Libertadores da América deverão desembolsar mais de R$11 mil em passagens de avião e ingressos. A partida será daqui a 1 mês, em 27 de novembro, no estádio Centenário de Montevidéu, capital do Uruguai. 

A média dos bilhetes individuais do 1º lote para assistir à final do torneio de futebol está custando R$2292,50. O valor mais baixo disponível custa R$1.100. O mais caro, R$3.620. O bilhete mais em conta é mais que o dobro do valor mais barato para a final da Champions League deste ano, o principal torneio de clubes da Europa: €70 ou cerca de R$455. 

Além do valor do ingresso, os torcedores brasileiros deverão arcar com os custos da viagem até o Uruguai. A partida está marcada para às 17h. Para quem sair de São Paulo em 27 de novembro para voltar no dia seguinte, a média dos preços dos voos de diferentes empresas é de R$10.688, segundo sites de viagens. A média para os que sairão do Rio de Janeiro é de R$9.227,50. 

Fruto de uma parceria com a agência de viagens Eventoss, o Flamengo ofereceu opções aos torcedores, com pacotes saindo de São Paulo e do Rio custando em média R$13.290 e R$12.023,41 respectivamente. 

Apesar dos valores mais altos em comparação com os das passagens de empresas aéreas, os pacotes do time carioca apresentam benefícios além dos voos, como hospedagem, café da manhã, seguro viagem e transporte. Os ingressos não estão inclusos. No entanto, os pacotes para a Montevidéu já estão esgotados. Ainda estão disponíveis viagens para as cidades vizinhas de Colônia de Sacramento, Punta del Leste e Piriápolis. 

As torcidas do time também organizaram caravanas, com ônibus saindo do Rio e de Porto Alegre por R$900 e R$500, respectivamente. 

O Palmeiras ainda não divulgou detalhes sobre caravanas organizadas pela agência de viagens oficial do clube. 

Poder 360 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (26) o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seu vice, Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Relator do caso, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, propôs a fixação de tese que pode balizar os julgamentos de ações envolvendo o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens nas campanhas eleitorais de 2022. 

O julgamento de ontem foi suspenso com o placar de 3 votos a 0 pela improcedência das ações e será retomado na sessão plenária desta quinta-feira (28), às 9h.   

As duas ações foram ajuizadas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS) e apontam suposto impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp nas Eleições 2018, bem como uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular utilizados para garantir os disparos. Para a coligação, os fatos teriam violado a legislação eleitoral e comprometido o equilíbrio do pleito, mediante o planejamento e financiamento de irregularidades eleitorais por meio de uma “engenhosa máquina de disseminação de mentiras”. 

Os advogados de Bolsonaro, Mourão e demais envolvidos nos processos defenderam a rejeição das ações, alegando que as acusações carecem de fundamentação legal, uma vez que teriam sido baseadas quase que exclusivamente em matérias jornalísticas sem qualquer comprovação. Também alegaram total ausência de provas, seja de abuso de poder econômico, de uso de perfis falsos, de uso indevido dos meios de comunicação e de compra irregular de cadastro de usuários. 

Voto do relator 

Após as sustentações orais dos advogados de ambas as partes e da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o relator da matéria apresentou um minucioso voto e propôs a fixação da seguinte tese jurídica: “O uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em beneficio de candidato pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação sociais, nos termos do artigo 22 da LC 64/1990 [Lei de Inelegibilidade], a depender da efetiva gravidade da conduta, que será examinada em cada caso concreto”. 

De acordo com a tese, tal gravidade deve ser aferida com base nos seguintes parâmetros: (a) teor das mensagens e, nesse contexto, se continham propaganda negativa ou informações efetivamente inverídicas; (b) de que forma o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; (c) alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; (d) grau de participação dos candidatos nos fatos; (e) se a campanha foi financiada por empresas com essa finalidade. 

No caso julgado, mesmo reconhecendo a ilicitude do uso de disparo em massa em benefício da campanha de 2018, o relator entendeu que as provas contidas nas Aijes não são suficientes para comprovar a gravidade dos fatos, o que é requisito para a cassação. Salomão ressaltou que cabia ao autor do processo, no caso a coligação O Povo Feliz de Novo, proceder à busca e à juntada de elementos de prova que efetivamente pudessem servir à comprovação dos ilícitos e de sua gravidade. 

Segundo Salomão, a maior parte das alegações se baseou em matérias jornalísticas, as quais, mesmo com sua qualidade e seriedade, não se revestem por si de força para firmar decreto condenatório na seara eleitoral. Reafirmou, ainda, que a gravidade do ato deve ser aferida a partir de aspectos qualitativos e quantitativos da conduta, que, em linhas gerais, residem no seu grau de reprovabilidade e na magnitude da influência na disputa, desequilibrando-a em favor do beneficiado pelo abuso. 

“O exame desses aspectos, a meu sentir, possui contornos decisivos para o desfecho do caso, cabendo acrescentar que as Eleições Presidenciais de 2018 contaram com a participação de mais de 100 milhões de eleitores e que a chapa eleita se sagrou vencedora com aproximadamente 57 milhões de votos”, enfatizou o relator. 

Ao propor a improcedência e o arquivamento da ação, Luis Felipe Salomão concluiu seu voto afirmando que “ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma”. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos. 

A vacinação contra a covid-19 passa a ser obrigatória no âmbito do serviço público estadual do Rio Grande do Norte, com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho com reduzido risco de contaminação, preservando a saúde coletiva dos servidores e assegurando um cenário epidemiológico favorável no Estado. A regra passa a valer por meio do Decreto Estadual Nº 31.022, de 26 de outubro de 2021, que será publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do RN. 

O novo decreto é destinado a todos os agentes públicos do Poder Executivo Estadual, civis ou militares. Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e indireta comunicarão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seus servidores e empregados a fim de que apresentem a comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização. 

À título de comprovação do esquema vacinal, serão aceitos os seguintes documentos, os quais são considerados oficialmente como passaporte da vacina: Aplicativo Mais Vacina; Conecta SUS; Carteira de Vacina emitida pelas Secretarias de Saúde dos Estados ou Municípios, bem como institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras. 

A regra não se aplica aos casos em que os servidores tenham atestado médico que desautoriza a imunização, como por exemplo as pessoas alérgicas aos componentes da vacina; e também aos servidores que não integrem grupo elegível, nos termos do PNI. 

Em situações de descumprimento da norma, caberá à chefia imediata ou setor de recursos humanos do órgão ou entidade notificar o agente público não imunizado para que, antes da instauração de processo administrativo disciplinar, o servidor possa imunizar-se ou apresentar justificativa médica ou técnica. 

O servidor público civil e militar que não atender ao disposto no decreto incorrerá em falta disciplinar passível de sanção, podendo ir da advertência até a suspensão ou mesmo a demissão, em caso de manutenção da recusa, observada a legislação aplicável. O procedimento aplica-se, ainda, aos empregados públicos estaduais, configurando justa causa para dispensa do vínculo empregatício a recusa, sem justo motivo, da vacinação contra a covid-19. 

Nos contratos de prestação de serviços firmados no âmbito da administração pública estadual direta e indireta, o fiscal de contrato designado deve exigir à empresa prestadora de serviço a comprovação do esquema vacinal em conformidade com o calendário de imunização de todos os trabalhadores terceirizados, como condição para início ou continuação da prestação de serviços. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim, na Grande Natal, suspendeu nesta terça-feira (26) as visitas presenciais aos apenados após um preso de 88 anos testar positivo para a Covid na unidade prisional. 

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o idoso foi inicialmente acompanhado pela equipe de saúde da prisão, mas precisou ser transferido para custódia no Hospital Giselda Trigueiro, em Natal. O hospital é referência no combate à doença. 

A pasta informou que o estado de saúde do idoso é regular. 

Segundo a Seap, os presos que dividem cela com o idoso foram isolados e também farão testes para a Covid. 

A suspensão das visitas é prevista na Resolução do Comitê de Crise do Covid-19 da Seap. Apesar da suspensão das presenciais, as virtuais estão mantidas. 

A secretaria informou ainda que atualmente no sistema prisional do RN, esse é o único caso confirmado para a doença. 

O preço da gasolina já chega a custar R$ 7,29 nesta terça-feira (26) em alguns postos de Natal após o reajuste anunciado pela Petrobras de 7,04% no preço do litro nas refinarias na segunda-feira (25). 

Com esse novo crescimento, o valor médio do combustível subiu 47,8% de janeiro até outubro na capital potiguar. O levantamento é da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). 

Trabalhadores informais nascidos em junho recebem hoje (26) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. 

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o valor poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente. 

Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto. 

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril. 

“Eu sou sim, pré-candidato a deputado federal para às eleições do ano que vem e essa foi uma decisão do nosso grupo dentro do Solidariedade”. Foi com essa declaração que Kelps Lima (Solidariedade), deputado estadual e presidente da CPI da Covid-19 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, admitiu que vai disputar às eleições do próximo ano. 

Segundo o deputado estadual: “O Solidariedade montou uma chapa muito forte, com grandes candidatos em todas as principais cidades do Estado e a gente quer disputar duas vagas para a Câmara Federal. A gente vai anunciar a chapa completa daqui a uns 15 dias, porque como algumas pessoas estão migrando de partido, seria injusto eu dizer o nome de uns e outros não”, concluiu. 

Em entrevista ao Jornal Agora RN, nesta segunda-feira (25), Kelps Lima afirmou que o partido Solidariedade já está fechando as discussões em torna das candidaturas majoritárias: “Há uma defesa interna de que pelo menos candidato a governador a gente lance um nome próprio, mas agora no final de outubro e início de novembro nós queremos fazer uma reunião, para tomarmos essas decisões”. E continuou: “Temos muitos nomes, Breno Queiroga, o ex-vice-governador Fábio Dantas, só para citar dois que seriam grandes nomes com envergadura para disputar o governo do Estado do Rio Grande do Norte”, concluiu. 

Questionado se a sua pré-candidatura não iria interferir nos trabalhos que vem desempenhando na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, instalada na Assembleia Legislativa do Estado, que investiga 12 processos firmados entre o governo do RN e empresas durante o enfrentamento à pandemia do novo Coronavíris, a qual Kelps Lima é o presidente, o deputado explicou: “Eu estou esperando o lançamento da pré-candidatura somente após a conclusão dos trabalhos da CPI, porque nós não queremos que haja confusão entre a nossa atuação político-eleitoral e CPI da Covid. Porque todo o nosso foco hoje está em buscar recuperar os recursos e os culpados por desvios de dinheiros público no Rio Grande do Norte”, destacou. 

Em relação ao cargo de presidente da República Kelps disse: “A decisão quanto a presidente da República ela ainda passa por toda uma discussão nacional, na qual eu, que sou membro da executiva nacional, defendo que o partido sempre apresente candidatos, por time que não joga não tem torcida. Defendi na eleição passada e vou defender nesse novamente”, justificou. 

O professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Luiz Ricardo Goulart Filho morreu ontem, aos 59 anos, por complicações decorrentes da covid-19, após quatro meses internado. Desde o começo da pandemia, Luiz Ricardo coordenava pesquisas na UFU sobre a covid-19, incluindo a de um teste para detectar o coronavírus por meio da saliva. O corpo do docente foi velado hoje, em Uberlândia (MG). 

Luiz Ricardo Goulart Filho era graduado em ciências biológicas pela Faculdade Educacional de Machado, e em agronomia pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Era mestre em genética, doutor em genética molecular, com pós-doutorados em patologia molecular médica e microbiologia médica e imunologia. 

Em abril de 2020, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, visitou a UFU para conhecer os projetos de Goulart Filho. "Uma enorme perda para a ciência brasileira. Meus sentimentos aos colegas e familiares do Prof. Dr. Luiz Ricardo Goulart Filho. Descanse em paz", escreveu o ministro em seu perfil no Twitter. 

A pasta também emitiu nota de pesar, sem mencionar a covid-19 como causa da morte de Goulart Filho. "O MCTI se solidariza com todos os familiares, amigos e colegas", afirmou o ministério, ao lembrar a trajetória de Goulart Filho na ciência. 

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), onde ele foi membro da Câmara de Avaliação de Projetos da área Ciências Biológicas e Biotecnologia entre 2017 e 2020, manifestou pesar pelo falecimento de Goulart Filho: "A Fapemig se solidariza com todos os amigos, colegas e familiares". Leia a íntegra. 

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) também destacou as contribuições de Gulart Filho. "A ciência brasileira perde um grande nome, mas seu legado deixa conhecimentos imprescindíveis para a pesquisa nacional e internacional. O CNPq deixa sua solidariedade à família, amigos e colegas", declarou a instituição em nota. 

Professores da UFU afirmaram lamentar a morte do colega. "O professor Luiz Ricardo foi mais uma vítima da covid-19. Ele que, de forma tão diligente, com tanta competência, vinha trabalhando em diversos temas diretamente à questão desta pandemia. Particularmente uma pesquisa muito bem-sucedida, relacionada a novas formas de testagem da covid-19", declarou o reitor Valder Steffen Júnior. 

A pesquisadora Paula Santos, que fazia parte da equipe de pesquisa de Goulart Filho, escreveu sobre o longo convívio com o cientista. "Convivi com Luiz Ricardo por 21 anos e o considero mais que um chefe ou professor. O tenho como um pai. Luiz foi um homem de caráter, um filho, pai e esposo carinhoso e dedicado, um chefe gentil, um pesquisador brilhante! Otimista, ele acreditava na ciência e na inovação. Generoso, recebia de braços abertos a todos que batiam em sua porta. E essa essência ficou em todos que passaram por suas mãos. Seus alunos foram a família que ele construiu." 

Com informações de UOL 

O  corpo de uma mulher em estado de decomposição foi encontrado na noite de ontem (25) dentro de um apartamento no condomínio Noêmia Chaves, que fica no bairro Bom Jardim, em Mossoró. 

A informação inicial é que teria morrido há quatro dias. Equipes do Itep e da Polícia Militar e Civil foram ao local para iniciar as investigações e recolher o corpo. 

O corpo foi identificado como sendo de Luzia Júlia.  

As informações são do Blog do Gustavo Negreiros. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O relatório final da CPI da Pandemia será votado nesta terça-feira (26). Alguns detalhes, no entanto, ainda poderiam ser acertados na noite desta segunda (25). O presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), por exemplo, pedem que gestores do Amazonas sejam citados no relatório final de Renan Calheiros (MDB-AL). 

— É inaceitável que o relatório final não peça a punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no estado do Amazonas. Por isso estou apresentando esse adendo, exigindo que os responsáveis, incluindo o governador Wilson Lima, sejam punidos — disse Braga, na última quarta-feira (20). 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, também quer incluir novos nomes no relatório final. Ele enviou um ofício ao relator, sugerindo a inclusão do reverendo Amilton Gomes de Paula, presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), e do tenente-coronel Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil. Randolfe ainda pede o indiciamento de vários técnicos ligados ao Ministério da Saúde. 

Pelo Twitter, Omar Aziz afirmou esperar que o Ministério Público dê continuidade às investigações da CPI. Ele disser querer “ver quem vai engavetar mais de 600 mil mortes”. Para o senador, não haverá justificativa para não punir as pessoas responsáveis. Ele confirmou que o relatório será votado nesta terça e disse que as autoridades terão que aprofundar a investigação. Omar ainda acrescentou que “somos milhões de testemunhas do que aconteceu durante a pandemia no Brasil” e cobrou justiça. 

— Fizemos uma CPI transparente. Todas as sessões foram públicas. O relatório está à disposição de todos os brasileiros —  declarou o senador, em vídeo divulgado por sua assessoria. 

Mais relatórios 

Na reunião desta terça, também haverá a leitura de relatórios extras. Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos-CE) já apresentaram propostas alternativas. No seu relatório, Girão aponta “que o Governo Federal agiu com lentidão para propor ao Congresso Nacional medidas legais que permitissem, com segurança jurídica, a assinatura dos contratos” para o fornecimento de vacinas. Ele também cita a postura do governo federal “em relação ao isolamento e uso de máscaras deficiente”. 

Em seu voto, porém, Girão pede a rejeição do relatório de Renan. Ele conclui “que não foram encontradas quaisquer evidências sobre atos e omissões ilegais praticados por autoridades e servidores da administração pública federal no enfrentamento da pandemia da covid-19”. Girão aponta que a CPI “não foi capaz de investigar as esferas estaduais e municipais, onde havia efetivamente fortes indícios de corrupção e desvios de dinheiro público federal” e pede a “extinção melancólica da presente Comissão, que não foi capaz de cumprir seu objeto”. 

— A CPI agiu de forma eleitoreira, tentando antecipar as eleições do ano que vem. Procurei fazer um relatório imparcial. Esperamos que os votos em separado sejam analisados com respeito — declarou o senador. 

 Fake news 

 O senador Alessandro Vieira pediu à CPI que envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de investigação sobre uma notícia falsa veiculada pelo presidente Jair Bolsonaro em uma live na última quinta-feira (21). Bolsonaro ligou a imunização contra a covid-19 à contaminação pelo vírus da Aids. Segundo o presidente, um estudo do Reino Unido apontaria que “os totalmente vacinados estão desenvolvendo a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida muito mais rápido que o previsto”. A informação já foi desmentida por várias agências de checagem e é classificada como fake news. 

Para o senador, trata-se de "conduta potencialmente criminosa do presidente da República”. Alessandro disse que, se Bolsonaro não fosse presidente, sua “persistência no cometimento de infrações penais já seria suficiente para decretar sua prisão preventiva". No requerimento, o senador ainda questiona: “Como cobrar do cidadão comum o indispensável cumprimento das determinações legais se o presidente não o faz?” 

Pelo Twitter, Randolfe Rodrigues também criticou a postura de Bolsonaro. O senador disse que “temos um delinquente contumaz na Presidência da República”. Ele informou que vai pedir a inclusão, no relatório da CPI, da “fala mentirosa e absurda de Bolsonaro associando a vacina contra a covid-19 à Aids”. 

Fonte: Agência Senado