O Plenário do Senado se reúne na próxima terça-feira (19), quando poderá votar o projeto de lei que prevê subsídios para a compra de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda (PL 2.350/2021). O texto conta com relatório favorável e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. 

O projeto cria o programa Gás para os Brasileiros, que poderá financiar até 100% do preço médio do botijão a cada dois meses. As famílias beneficiadas serão aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

O autor da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que promoveu alterações no texto com o objetivo de ampliar o valor do benefício em relação ao previsto no texto original. 

Outros temas 

A pauta do Plenário do Senado tem mais três itens. Um deles é a medida provisória que destina R$ 235 milhões para o combate à pandemia em terras indígenas (MP 1.054/2021). Os recursos são direcionados aos beneficiários por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos ministérios da Cidadania e da Defesa. A maior parte do dinheiro deve ser aplicada na distribuição de cestas de alimentos. 

A edição dessa MP atendeu a uma decisão liminar do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo federal a apresentação de um plano emergencial para o controle da pandemia nas terras indígenas. A liminar foi concedida após ação movida por partidos políticos e entidades de defesa dos povos indígenas. 

A medida provisória já passou pela Câmara dos Deputados, onde não recebeu emendas. Se o Senado aprová-la também sem modificações, a MP será promulgada. 

Também está na pauta do Plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais previstos na Constituição (PEC 17/2019). Segundo o texto, caberá privativamente à União legislar sobre o tema. 

Essa PEC foi aprovada na Câmara com várias mudanças em relação ao texto original — as alterações foram organizadas na forma de um substitutivo. Os senadores vão analisar essa versão modificada. A relatora da matéria é a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Se o substitutivo for aprovado sem alterações, a PEC será promulgada, mas, se for rejeitado ou modificado, deverá voltar para a Câmara. Na tramitação de PECs, nenhuma das Casas do Congresso tem a palavra final — as duas precisam aprovar a versão final. 

Agência Senado com informações da Agência Câmara 

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), adiou em um dia a leitura do relatório final do colegiado. Prevista inicialmente para ocorrer na terça-feira (19), a leitura será feita na quarta-feira (20). Já a votação do relatório, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), está marcada para a terça-feira da semana seguinte, dia 26. A decisão pelo adiamento foi do presidente da comissão. 

Os integrantes da CPI ainda terão mais um dia de oitivas amanhã (18). Pela manhã, será ouvido o integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Nelson Mussolini. À tarde, serão ouvidas pessoas que perderam amigos e parentes para a covid-19. Todas as regiões do país serão representadas entre os depoentes. 

Ao longo de seis meses de duração, a CPI ouviu integrantes do governo federal e alguns de seus apoiadores, empresários, ex-ministros da Saúde, deputados, médicos e cientistas. O objetivo da CPI é apontar as responsabilidades, tanto do governo federal quanto de empresas que atuaram no combate à pandemia, em eventuais omissões que provocaram mortes. 

Agência Brasil 

Um motociclista de 36 anos morreu após bater em uma mureta e cair de cima do viaduto do 4º Centenário, na Zona Sul de Natal. 

O caso aconteceu na noite de domingo (17), por volta das 20h. A vítima foi identificada como André de Lima Afonso. 

Segundo a Polícia Civil, o homem seguia sozinho na motocicleta, no sentido à avenida Lima e Silva, quando bateu na mureta de proteção e caiu na avenida Senador Salgado Filho, que passa por baixo do viaduto. 

Ele não resistiu e morreu no local do acidente antes do socorro médico. 

A Polícia Civil vai investigar a causa do acidente e solicitou exames de dosagem alcoólica e toxicológicos ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). 

Viaduto do complexo viário do Quarto Centenário em Natal — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

O fluxo de veículos ficou mais lento que o normal, na manhã desta segunda-feira (18) na Ponte de Igapó - uma das duas ligações entre a Zona Norte e as demais regiões de Natal. 

A Secretaria de Mobilidade Urbana informou que as linhas de ônibus que passam pelo trecho sofreram atrasos. 

O motivo da engarrafamento foi um acidente que aconteceu no trecho e deixou uma pessoa ferida. Além da colisão, um caminhão quebrou em cima da ponte de Igapó. Ambos os casos ocorreram no sentido à Zona Oeste. 

A STTU apontou como sugestão utilizar a ponte Newton Navarro. 

Engarrafamento na Ponte de Igapó foi provocado por acidente de trânsito — Foto: Redes sociais

O Instituto Real Time Big Data fez uma pesquisa com eleitores do Rio Grande do Norte simulando alguns cenários políticos no ano que antecede as eleições de 2022. Entre estes cenários, está o da eleição para Governador no RN. Na pesquisa estimulada, Fátima Bezerra lidera com 27% das intenções de voto, mas é seguida de perto por Carlos Eduardo que tem 22%. 

Outros candidatos, como o atual prefeito de Natal, Álvaro Dias (17%), também foram foram preferência dos eleitores. O atual senador Styvenson Valentim (Podemos) recebeu 8% das intenções de voto, enquanto Benes Leocádio, pré-candidato ao Governo estadual, recebeu 5%. Nulos e brancos correspondem a 12%, enquanto 9% não souberam ou não opinaram. 

O consumo de gás de cozinha apresentou o menor consumo em um intervalo de nove anos, de acordo com um estudo feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). No ano de 2020, a consumação foi de foi de 176 mil m³ do gás, queda de 9% em relação a 2019, quando o consumo foi de 194 mil m³. Um dado que pode justificar essa situação são os constantes aumentos de preço em 20 dos 27 estados do Brasil. As informações foram divulgadas pela Tribuna do Norte. 

Ainda no ano de 2020, o mesmo estudo apontou que o consumo de restos de madeira em residências teve um aumento de 1,8% frente a 2019 no país inteiro. Na capital potiguar, por exemplo, o botijão de gás está com o maior preço médio do Nordeste na última semana, um valor que cega a R$104,99, conforme mostra um levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo do RN (Sindigás/RN), Francisco Corrêa, o preço do gás e mudanças na importação do produto no RN podem ser fatores que fizeram o consumo no RN ser o menor desde 2011. Segundo ele, há 10 anos o GLP consumido no RN era 100% produzido no Estado. Atualmente, o índice é de 35%, sendo o restante do gás importado do Ceará e Pernambuco. “Um dos maiores fatores do gás do RN ser um dos mais caros do Nordeste é que não temos mais produção. O frete encarece demais. Não temos um porto”, comenta. 

Francisco ainda diz que a redução no consumo de 2021 em relação a 2020 pode chegar a uma média de 12% a 15%. Ele ainda aponta que a redução no uso do GLP pode estar atrelada a uma mudança em parte dos consumidores, que hoje estariam usando outros aparelhos, como micro-ondas e racionando o uso do gás. “É difícil fazer promoção no nosso segmento, mas estimulamos algumas, como cartão de fidelidade”, disse. 

O professor Thalles Augusto de Medeiros Penha, do Departamento de Economia na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), diz que a redução no consumo está diretamente associada aos preços do botijão nos últimos anos e à crise financeira da população. Ele sugere benefícios sociais e mudanças fiscais para que as camadas populares consigam comprar o botijão novamente. 

“Vejo que a tributação do gás é mais alta do que os combustíveis, só que a gasolina afeta classes com maior poder de pressão. Os impostos federais têm peso no gás. Então poderia se criar um mecanismo de restituição do valor pago. Então se paga R$ 100, R$ 30 é imposto, então via Nota Potiguar, cruzando com CadÚnico, dava para identificar pessoas mais vulneráveis e devolver esse recurso, como um cashback, por exemplo”, diz. 

Pessoas se dizendo pertencer ao Movimento dos Sem-Terras iniciaram neste domingo (17) a montagem de um acampamento em frente à sede da Emparn, as margens da RN-118. A informação é do Blog do Marcos Dantas. 

De acordo com a publicação, o movimento pode estar recebendo o apoio de lideranças políticas locais. Proprietários de terras da região temem possíveis invasões pelo movimento. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Juízes têm direito a 60 dias de férias por ano e, quando não usufruem de tudo, podem pedir uma indenização pelos dias pendentes —ou seja, “vender” parte das férias. O UOL apurou a partir de dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que tribunais gastaram pelo menos R$ 2,42 bilhões em quatro anos —de setembro de 2017 a setembro de 2021— com pagamentos dessa indenização. Não existe ilegalidade, pois se trata de um direito dos juízes. 

O valor bancaria por quase 30 anos o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos, considerando o custo anual de R$ 84,5 milhões estimado pela Câmara. O programa foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os recursos também correspondem a quatro vezes o valor que o governo cortou dos investimentos em pesquisas científicas (R$ 600 milhões). 

O levantamento aponta que, nesse período, há juízes que receberam mais de R$ 1 milhão por férias que não usufruíram. Os valores foram corrigidos pela inflação acumulada (IPCA). Os dados partem de setembro de 2017 porque o CNJ só disponibiliza os números a partir dessa data. 

Representantes da categoria e tribunais dizem que as indenizações são pagas dentro da lei, de acordo com o período de férias garantido aos magistrados. Afirmam também que as regras para concessão da indenização ficaram mais rígidas a partir de julho de 2021, depois de nova orientação do CNJ. 

Especialista diz que a “venda de férias” virou uma remuneração acima do teto disfarçada de indenização, e que o direito a 60 dias é um privilégio que deveria acabar. 

Membros do Ministério Público também têm 60 dias de férias por ano. O UOL procurou o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), mas o órgão afirmou que não possui dados consolidados sobre as indenizações. 

O Congresso discute atualmente uma reforma administrativa enviada pelo governo, que tem entre os objetivos declarados reduzir privilégios de servidores. Mas tanto no texto do governo quanto na versão mais atualizada, aprovada em Comissão Especial da Câmara, juízes e membros do MP ficam de fora —ou seja, não seriam afetados. 

Segundo o relator do projeto, deputado Arthur Maia (DEM-BA), há um acordo entre lideranças para incluir juízes e membros do MP na reforma quando o texto for ao plenário. Assim, apenas juízes e membros do MP que tomassem posse após a reforma perderiam o direito a 60 dias de férias. 

Fonte: UOL 

O ABC subiu! 

O ABC está de volta à Série C do Campeonato Brasileiro. Com um segundo tempo avassalador, o Alvinegro bateu o Caxias por 3 a 0 e garantiu a classificação às semifinais da Série D e o tão sonhado acesso. A vitória teve a estrela do aniversariante do dia, Wallyson. Com um gol e uma assistência, ele conquistou o acesso com o clube, assim como aconteceu em 2007. 

• Casa do acesso 

• Este é o quarto acesso conquistado pelo ABC no Frasqueirão, estádio inaugurado em 2006. Nas vezes anteriores, o Alvinegro subiu da Série C para a Série B - em 2007, 2010 e 2016. 

• Grupo forte 

• Dos quatro clubes que conquistaram o acesso à Série C, três estavam no Grupo A3 na primeira fase. Além do ABC, subiram Campinense e Atlético-CE, que eliminaram América-RN e Ferroviária. 

Um motociclista morreu após a moto que dirigia bater em um poste na Avenida Deputado Antônio Florêncio de Queiroz, que antecede a Rota do Sol, em Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. O acidente aconteceu neste domingo (17) por volta das 12h40. 

A vítima foi identificada como Kleber Adonay Bezerra, de 24 anos de idade. Ele morreu ainda no local. 

O passageiro da moto ficou ferido e foi levado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o pronto-socorro Clóvis Sarinho. 

De acordo com o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), o motociclista perdeu o controle da moto e atingiu o poste. O CPRE informou ainda que fazia um "acompanhamento" dos dois na moto na hora do acidente. 

Kleber Adonay Bezerra tinha 24 anos de idade e morreu em acidente em Ponta Negra, em Natal — Foto: Arquivo pessoal/cedida

A violência é um problema endêmico no Brasil. São mais de 50 mil homicídios por ano, de acordo com o Atlas da Violência, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ao número superlativo somam-se ocorrências assustadoras retratadas diariamente pela mídia. A impressão é que mortes violentas acontecem em todo o país, sem exceção. 

Mas não é bem assim. Há 162 cidades que não registraram assassinato nos últimos 10 anos. São municípios pequenos espalhados por 11 estados – o maior tem pouco menos de 10 mil habitantes –, que acabam formando um arquipélago de paz em meio a um oceano turbulento. Juntas, essas ilhas de tranquilidade somam 480 mil pessoas. O número é ínfimo perto dos 212,6 milhões habitantes estimados no país, mas permite imaginar que a violência mais brutal não é, necessariamente, um fato absolutamente impossível de ser evitado – ou, ao menos, amenizado. 

Há um grupo ainda mais seleto, dos municípios que não computam homicídio desde 2001. São 58 em oito estados sem mortes violentas há 20 anos. Nesse caso, o maior deles tem população de 5,6 mil pessoas. Ao todo, são 154 mil homens e mulheres vivendo nesses locais. 

Para chegar ao número, o (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, levantou, com base no Datasus, por cidade brasileira, todos os homicídios que ocorreram desde 2001. Isso foi feito segundo a metodologia do Atlas da Violência, que utiliza os registros de saúde, e não os policiais, que são mais subnotificados. É importante ressaltar também que os índices de 2020 ainda são considerados preliminares pelo Ministério da Saúde. 

O mapa a seguir mostra onde estão as cidades sem homicídios há 10 anos e as sem assassinatos há duas décadas. Em amarelo, as que não tiveram esse tipo de crime desde 2011. Em azul-claro, as que não registraram casos assim desde 2001. A lista de municípios pode ser consultada no fim da reportagem. 

Clique aqui para coferir a lista com as cidades. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O presidente Jair Bolsonaro voltou a comentar a participação das Forças Armadas na comissão de transparência que vai acompanhar as eleições do ano que vem. 

Em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente afirmou nesta sexta-feira que o pleito, mesmo sem a aprovação do voto impresso, será “justo” porque terá a participação dos militares. 

“Sabe por que vai ser justa? Porque o ministro Barroso baixou portaria convidando as Forças Armadas. A gente vai participar de todo o processo. Aí não tem problema”, disse. 

“O pessoal acha que eu perdi, mas eu não perdi aquela briga.” 

Fonte: O Antagonista 

Nos anos 1990, a UNE (União Nacional dos Estudantes) foi às ruas pelo "fora, FHC", com ataques ao que chamava de agenda neoliberal tucana. Na última década, chamava líderes do MBL (Movimento Brasil Livre) de golpistas diante da mobilização pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT). 

Há três meses sob novo comando, a UNE agora virou vidraça na esquerda. Primeira mulher negra e da região Norte a presidir a entidade, Bruna Brelaz, 26, filiada ao PC do B, é uma árdua defensora de ampla aliança, inclusive com a direita e antigos inimigos, pelo "fora, Bolsonaro". 

Desde julho, além de quatro encontros com Lula, decidiu se reunir com Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e subiu no palanque do MBL no ato de 12 de setembro pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro. 

Foi chamada de "nazista", "fascista" e recebeu mensagens com incitações para que fosse agredida. Temeu participar da manifestação organizada pela própria esquerda em 2 de outubro. 

"Fiquei com medo de sair na rua. E não fiquei preocupada por conta do bolsonarismo", diz Bruna em entrevista à Folha. "Essa rede de ódio precisa ser refletida pela esquerda. As pessoas que são lideranças desses campos precisam falar sobre isso", afirma. "Não podemos nos comportar como bolsonaristas." 

Apesar de admitir "um balde de água fria" depois da timidez do último protesto contra Bolsonaro, a líder estudantil diz não ter perdido a esperança. Cobra menos debate eleitoral e mais gestos do PT e de Lula pelo impeachment, além de olho no "Brasil real". 

Confira a entrevista completa da Folha clicando neste link. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Em análise no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), o Relatório Anual das Contas do Governo do Estado aponta que em 2019, no seu primeiro ano de gestão, o governo Fátima Bezerra, cancelou despesas empenhadas (Restos a Pagar Processados) no valor de R$ 13,8 milhões, levantando nos auditores do Tribunal a suspeita de enriquecimento ilícito do Estado. 

Outro apontamento é que a gestora listou gastos com pessoal, sem prévia dotação orçamentária, com o Estado extrapolando o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Governo nega a possibilidade de enriquecimento ilícito e argumenta que essas inconsistências se justificam pela reforma administrativa e omissões nas contas da gestão anterior, incluindo as folhas em atraso, alegando ainda que o gasto com pessoal observou a projeção de crescimento da receita. 

Essas justificativas, junto ao relatório, estão sendo analisadas pelo Ministério Público de Contas e embasarão o voto do conselheiro do TCE, Carlos Thompson Fernandes, relator do processo que julga as contas do primeiro ano de Fátima Bezerra à frente do Governo Estadual. Nem o conselheiro, nem os auditores da comissão falaram sobre o assunto, uma vez que as finanças ainda não foram julgadas e nem há uma data definida para esta e nem para aquelas do último ano do ex-governador Robinson Faria, que teve contas de sua gestão reprovadas pelo TCE, que indicou a até a existência de crime de responsabilidade. O ex-governador, no entanto, conseguiu reverter a situação na Assembleia Legislativa. 

Leia a notícia completa aqui na Tribuna do Norte. 

Com informações do Blog do BG 

A Polícia Civil iniciou nesta semana no Rio Grande do Norte a Operação Vetus 2, que tem o intuito de combater a violência contra idosos no estado. A ação segue até o dia 18 de novembro. 

Na operação, os profissionais de segurança pública vão apurar denúncias feitas através do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e de canais locais que tratem da violência contra os idosos. 

A Polícia Civil também prevê a instauração e conclusão com maior celeridade neste período de procedimentos investigativos, além de visitas a residências de vítimas, cumprimento de mandados e medidas protetivas neste período. 

Em 2020, a operação foi de outubro até dezembro e verificou mais de 250 denúncias, segundo a Polícia Civil. 

A operação faz parte de uma mobilização nacional coordenada e articulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi). 

As denúncias contra violência de idosos feitas por meio do Disque 100 e do 181 são gratuitas e podem ser anônimas. Qualquer pessoa pode acionar os serviços. 

Maior produtor de energia eólica do Brasil, o Rio Grande do Norte será diretamente beneficiado pela proposta de emenda ao projeto da Reforma Tributária para uma modificação na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia apresentada pelo senador Jean Paul Prates (PT) ao Senado, nesta sexta-feira (15). 

Para o parlamentar, com a alteração na divisão do ICMS entre estados produtores e consumidores, o setor impulsionará ainda mais a arrecadação do Estado, beneficiando toda a sociedade potiguar. “Atualmente o ICMS incide no ponto final de consumo, nos locais de destino. Nossa proposta é que o imposto seja dividido entre os estados produtores e consumidores de energia. As empresas de energia eólica já geram emprego e movimentam uma grande cadeia produtiva no nosso estado, beneficiando diretamente o 

Rio Grande do Norte, que hoje figura como um líder na produção de energia eólica do Brasil”, afirmou. O senador explicou que a emenda apresentada propõe a divisão gradual ICMS, que atingirá o percentual final da partilha em cinco anos. Após esse período, a ideia é que os estados geradores de energia fiquem com 50% do valor do ICMS e a outra metade seja destinada aos estados consumidores dessa energia. “Meio a meio. Consideramos uma modificação justa”, reforçou. 

Jean defende o fato de que os estados geradores de energia têm gastos e outros esforços para a manutenção dessas atividades, a exemplo de licenciamentos, estruturação dos espaços para exploração energética, então a divisão do imposto seria o correspondente a essas demandas. E que, da forma que é cobrado, o ICMS sobre a energia é um mau indicador ambiental. Isso porque o imposto acaba beneficiando quem mais gasta energia, quando incide sobre o uso e não a produção. “Queremos corrigir isso também”, afirmou. 

“Não passa de anestésico”, diz Jean sobre PL que altera ICMS dos combustíveis O senador Jean comentou ainda sobre a aprovação do projeto de lei 11/2021 que altera a forma da cobrança do ICMS dos combustíveis, ocorrido na última quarta-feira (13). O projeto, que estabelece um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, pode causar prejuízos de até R$ 440 milhões por ano ao Rio Grande do Norte, conforme estudos da Secretaria de Estado da Tributação (SET). 

“Essa medida é um paliativo perigoso. Não passa de um anestésico. A dor da crise causada pelos reajustes dolarizados em tempo real é causada pela política de preços internos adotada desde 2017. O Brasil é autossuficiente em petróleo e não deveria estar 100% sujeito às intempéries e conjunturas de outros países. A Petrobras não deveria estar agindo como se fosse uma mera importadora, desacelerando suas próprias refinarias para dar espaço ao combustível importado”, afirmou. 

Para ele, alterar o preço-base é medida superficial cujo percentual de redução irá desaparecer em questão de dias e baixar o preço da gasolina em 8% é um anestésico que será engolido pelos aumentos que ocorrerão nos próximos meses, em função da retomada da economia mundial. E o “ganho” de hoje será diluído nos próximos aumentos, anulando os efeitos. Ele disse ainda que esse “erro” está implicando em perda de competitividade e causando extremo e desnecessário sofrimento à população. 

“Essa insistência em manter um preço como se o país fosse um importador absoluto de combustíveis de toda espécie e de óleo cru, como se não tivesse nenhuma refinaria ou produção de petróleo está custando caro ao país, que roda a diesel e tem uma enorme parcela da população que usa gás e gasolina e álcool para se locomover. Todo o país será penalizado”, afirmou. 

Jean comentou ainda a fala de Jair Bolsonaro sobre querer privatizar a Petrobras porque não consegue controlar o preço dos combustíveis. “É o fim da picada, é a inversão de todos os argumentos e lógicas imagináveis em um país soberano e autossuficiente em petróleo. É passar o atestado de fracasso e incompetência absoluta porque é justamente a Petrobras como instrumento de política de preços e sociais econômicas que é a razão de ser dela”, finalizou. Fonte Agora RN.

“Eu acredito que se por ventura o vereador Diogo [Rodrigues da Silva] fizer a delação premiada, colaborando com a justiça, muitos políticos de Parnamirim, inclusive alguns que atualmente exercem mandatos vão cair junto com ele, porque isso era organização criminosa e eu tenho certeza de que o vereador não estava sozinho nessa não”. Essa foi a declaração do vereador de Parnamirim Zico Matias de Moura (PTB), em entrevista nesta quinta-feira (14), ao Jornal Agora RN, ao se referir sobre a possibilidade do ex-vereador Diogo Rodrigues da Silva (PSD), fazer colaboração premiada com a Justiça do Rio Grande do Norte, sobre a operação “Fura Fila”. 

O vereador de Parnamirim Zico denuncia que: “Muitas pessoas que estavam aguardando chegar a sua vez na fila do SUS [Sistema Único de Saúde], que realmente precisavam fazer exames ou cirurgias médicas perderam a sua vida, por conta dessa quadrilha criminosa”. E prosseguiu: “E infelizmente isso não só acontece em Parnamirim não, é no Brasil todo. Na política é assim, uma mão lava a outra”, desabafou. 

Preso, acusado de chefiar um esquema de fura-fila para marcação de consultas e exames por meio do Sistema Único de saúde (SUS), no Rio Grande do Norte, o ex-vereador de Parnamirim Diogo Rodrigues da Silva (PSD), agora poderá ter a possibilidade de abrir a boca em uma delação premiada. Segundo o Ministério Público do Estado ainda antes de se eleger vereador em 2020, Diogo Rodrigues da Silva teria montado o esquema de inserção de dados falsos no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS), burlando a fila do Sistema Único de Saúde. 

Questionado sobre qual é a expectativa para a delação premiada do ex-vereador Diogo Rodrigues da Silva, que poderá esclarecer fatos e trazer ao conhecimento do público outros possíveis envolvidos no esquema “Fura Fila” do SUS, o presidente da Câmara de Vereadores de Parnamirim Wolney França (PSC), disse por meio de uma nota oficial encaminhada a nossa equipe de reportagem que: “Este é um assunto sobre o qual o nosso papel como presidente da Casa é institucional, tendo oferecido ao parlamentar todo o apoio institucional que nos diz respeito, não cabendo, porém, tecer comentários sobre a esfera jurídica pessoal do vereador. Esperamos, isto sim, que tudo se esclareça da forma mais rápida, justa e digna possível”, declarou em nota. Ainda por meio de da nota, Wolney França explicou que “não tive acesso ao processo” e “nem faria sentido ter”, pois “sequer somos parte do mesmo” e, portanto, seria “irresponsável” da minha parte fazer quaisquer “comentários a respeito”. 

O esquema 

As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019, após denúncias de servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Segundo a corporação, a investigação descobriu que desde 2017 uma suposta organização criminosa inseria dados falsos e alterava informações no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS) sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios do Estado para regular a oferta, autorização, agendamento e controle de procedimentos ofertados pelo SUS. 

Segundo o MPRN, as investigações apontaram que o esquema seria encabeçado pelo vereador Diogo Rodrigues da Silva, eleito vereador por Parnamirim em 2020. Ainda antes de se eleger, usando sua posição dentro da estrutura administrativa do município de Parnamirim, ele teria montado o esquema de inserção de dados falsos no SIGUS, burlando a fila do SUS. 

Essas invasões na ferramenta de regulação seriam capazes de interferir na sequência de elegibilidade de procedimentos médicos gerenciados pelo Sistema. Desta forma, o grupo furava a chamada “fila do SUS”, propiciando vantagens indevidas aos fraudadores. Secretários municipais de Saúde e de Assistência Social também estariam envolvidos com o esquema fraudulento. O MPRN apurou que cinco mantinham ligação direta com Diogo Rodrigues. Por esse motivo, a Justiça determinou o afastamento e a proibição de ocupar cargo comissionado ou de ser contratado temporariamente pelo Poder Público. Fonte Agora RN.

“Em 25 anos de uso da urna eletrônica, jamais houve comprovação de fraude”, afirmou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE-RN), desembargador Gilson Barbosa, em entrevista exclusiva ao Agora RN, nesta sexta-feira (15). Confira a entrevista: 

Agora RN: Este ano comemoramos os 25 anos de implantação da urna eletrônica. Qual o impacto dela no processo eleitoral brasileiro? 

Gilson: O sistema eleitoral brasileiro possui reconhecimento internacional. As urnas eletrônicas são utilizadas há mais de duas décadas sem qualquer prova concreta de fragilidade operacional que possa propiciar fraudes nos resultados. Tenho quase 40 anos de magistratura e participei de eleições no antigo sistema de votação em cédulas de papel e apuração manual. Esse, além de ser passível de fraudes, era um processo lento, cheio de erros e suspeição. Tudo isso foi transformado com a instituição do voto eletrônico. 

Em 25 anos de utilização da urna eletrônica, jamais houve comprovação de fraude. Todo o processo é auditável e fiscalizado pelos cidadãos, partidos políticos, universidades e várias instituições da sociedade. As auditorias de código fonte e avaliações públicas de segurança testam frequentemente a urna e a sua tecnologia. 

Agora RN: Os constantes questionamentos e ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em relação à segurança e integridade das urnas eletrônicas prejudicou a credibilidade desta? 

Gilson: Não acredito que os questionamentos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro prejudiquem a credibilidade da urna. Ao ser questionado sobre fraudes, ele nunca apresentou provas. O que se pode afirmar é que o atual processo eletrônico de votação brasileiro tem cumprido devidamente o seu objetivo precípuo: garantir a integridade e a segurança do processo eleitoral. Sob esse sistema, foram eleitos quatro presidentes da República, entre eles o senhor Jair Bolsonaro, além de milhares de outros agentes políticos. Nunca se apresentou perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) qualquer evidência ou mesmo indício de fraude. 

Trata-se de um sistema de votação seguro, sigiloso e auditável. A implantação da urna eletrônica no Brasil, com seus diversos mecanismos de segurança, permitiu a eliminação de vários tipos de fraudes e de erros humanos existentes no antigo processo eleitoral, tais como a duplicidade de votos e a troca de cédulas eleitorais durante a contagem. O sistema eletrônico também assegura o total sigilo do voto: não é possível saber em quem o eleitor votou, protegendo-o de pressões indevidas. 

Além disso, o voto no Brasil é auditável antes das eleições (os sistemas da urna eletrônica são devidamente assinados e lacrados com a participação de todos os interessados), durante as eleições (dezenas de urnas são sorteadas em todos os estados para um teste de integridade no dia da votação) e depois das eleições (é possível conferir os boletins impressos pelas urnas ao final da votação com a totalização divulgada pelo TSE. 

Agora RN: Já foi traçado plano de segurança para as eleições do próximo ano no Estado? Se sim, o que há de diferente em relação ao último pleito? 

Gilson: O TRE-RN iniciou em junho deste ano o planejamento das Eleições Gerais de 2022. Foram criados grupos de trabalho permanentes das Eleições 2022 para tratar de assuntos como Encerramento do alistamento eleitoral; Comunicação; Mesários e colaboradores; Atividades de preparação e dia da eleição; Apuração dos resultados e Segurança do pleito. A ideia é que o planejamento das Eleições 2022 do RN seja aprovado em novembro deste ano. 

Agora RN: Já existe orçamento para as Eleições Gerais de 2022 no RN? 
Gilson: A questão orçamentária das Eleições 2022 ainda está em nível de TSE. 

Agora RN: Sobre o Prata da Casa, qual foi o objetivo maior do evento? 

Gilson: O Projeto Prata da Casa teve o objetivo de celebrar os 25 anos de utilização da Urna Eletrônica e, principalmente, disseminar informações corretas e confiáveis sobre o funcionamento do processo eletrônico de votação ao eleitorado. O tema urna eletrônica tem sido um dos mais comentados do momento e o nosso papel é mostrar à sociedade que esse é um sistema seguro de votação e acompanha os avanços tecnológicos. 

E para isso, nada melhor que debater sobre a segurança dos sistemas eletrônicos de votação, apuração e totalização da Justiça Eleitoral. Além de abordar sobre a segurança do processo eletrônico de votação, o projeto Prata da Casa debaterá temas caros à Justiça Eleitoral, como a participação feminina no processo democrático, desinformação e Fake News.