O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, formado por magistrados do TJRN para apreciação de diversos tipos de ações, absolveu um ex-prefeito do Município de Lagoa Salgada e um contador contratado para prestar serviços àquela prefeitura da acusação, feita por parte do Ministério Público Estadual, de contratação direta do profissional sem prévia licitação, quando esta, em tese, seria necessária. A Justiça estadual entendeu que não houve dano ao erário para a condenação. 

A denúncia narra que o primeiro réu, então prefeito, contratou o segundo réu, por inexigibilidade de licitação, para prestar serviço de contabilidade ao Município durante o período de janeiro a dezembro de 2007, fora das hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93. 

O Grupo de Julgamentos analisou as provas produzidas e observou que o então prefeito contratou, no ano de 2007, de forma direta, sem prévia licitação, o profissional técnico para que este prestasse serviços técnicos especializados, cujo valor global do contrato foi de R$ 58.860,00, pagos durante o período de janeiro a dezembro daquele ano, conforme se observou nos autos de um inquérito anexado ao processo. 

Além do mais, durante a análise, considerou que a contratação sem qualquer processo licitatório não é ponto controvertido, sendo afirmada pelo autor e confirmada pelo réu, então prefeito, que se limitou a aventar que o procedimento adotado foi legal, vez que necessitava de uma pessoa experiente para trabalhar no setor de licitações da prefeitura e não havia outro profissional apto para a função no município. 

Portanto, a decisão entendeu que ficou demonstrado que o então prefeito realizou contratação direta em desacordo com as previsões legais, dispensando licitação, quando esta era necessária. Entretanto, entendeu que não ficou provado, durante a instrução processual, ter ocorrido efetivo dano ao erário. 

“De fato, do apurado nos autos, verifica-se que houve a efetiva prestação de serviço contábil à prefeitura de Lagoa Salgada/RN, não havendo nenhum indício de que os valores pagos foram superfaturados e/ou tenha o prefeito, ou o particular, recebido alguma vantagem indevida em razão desta contratação direta”, comenta a decisão. 

Para o Grupo de Julgamentos, quando comprovados apenas o descumprimento das regras do procedimento licitatório, sem ter havido efetivo dano à edilidade ou enriquecimento ilícito dos agentes, não há alicerces para uma condenação penal, eis que não se pode esquecer que existem outros meios de punição aplicáveis ao administrador violador dos princípios administrativos. 

O Grupo cita, como exemplos, a imposição de multa pelo Tribunal de Contas e a condenação por improbidade administrativa, com base no artigo 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, que preceitua que constitui ato de improbidade administrativa "frustrar a licitude de procedimento licitatório ou dispensá-lo indevidamente". 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Uma tentativa de assalto a um viveiro de camarão terminou com tiroteio entre bandidos e policiais militares na noite de quinta-feira (19), em São Gonçalo do Amarante. 

Segundo informações, a quadrilha composta por cerca de 10 homens fortemente armados chegou ao local que fica nas proximidades da RN-160 quando foram surpreendidos pelos seguranças da propriedade. 

Houve troca de tiros e os assaltantes fugiram pelo matagal em direção ao mangue entre os distritos de Trigueiros e Santo Antônio. 

Há relatos que um dos bandidos está ferido e equipes da PM fizeram buscas pela região para prender o bando. 

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros 

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Natal recuperaram nesta quinta-feira (19) um relógio pertencente ao lutador Patrício Pitbull. O relógio, avaliado em R$ 120 mil, havia sido furtado por uma ex-funcionária do atleta do Bellator, em junho, na cidade de Parnamirim, na Grande Natal. 

- Muito se focou nas notícias sobre o valor do relógio, mas para mim ele vale muito mais pelo seu significado. Não tem preço. E ter ele de volta é algo pelo que vou ser sempre grato a todos da Defur - escreveu Patrício em uma rede social. 

A funcionária era babá dos filhos do lutador de MMA e, na última sexta-feira (16), revelou que havia subtraído o relógio e repassado ao companheiro para que ele o vendesse. O casal foi interrogado pela Defur e confessou o crime. 

Durante as investigações, foi identificado um dos receptadores, que apresentou o relógio na delegacia. Os policiais civis, então, devolveram o objeto ao lutador. O investigado responderá pelo crime de receptação dolosa. 

O município de Baía Formosa, no litoral Sul potiguar, começou a vacinar nesta quinta-feira (19) adolescentes entre 12 e 17 anos de idade contra a Covid. A cidade é a primeira do Rio Grande do Norte a vacinar esse público. 

Na quarta-feira (18), o município havia iniciado a vacinação dos adolescentes com comorbidades e dos que fazem estágio em áreas de saúde, educação, assistência social ou indústria. Já nesta quinta (19), o município anunciou que ampliou a vacinação para todo o público de adolescentes entre 12 e 17 anos. 

A Secretaria de Estado de Saúde do RN (Sesap) informou que notificou a prefeitura de Baía Formosa por antecipação ao cronograma, porque ficou acordado na Comissão de intergestores Bipartite do dia 18 de agosto, que conta com representantes de todos os municípios do estado, que a vacinação de adolescentes só começaria após todos os municípios terem concluído a aplicação da primeira dose em todo público adulto. 

"Foi pactuado nessa reunião que nenhum município do RN poderia avançar para vacinação das crianças e adolescentes de 12 a 17 anos sem que antes nós possamos realizar minimamente o nivelamento entre os municípios. Dessa forma, a orientação é que todos os municípios possam, até o final de agosto, chegar a idade de 18 anos para amplamente vacinar todos esses adultos e aí no início de setembro iremos avançar juntos das crianças e adolescentes de 12 a 17 anos", explicou a coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap, Kelly Lima. 

Transformar a dor em uma ação positiva, ainda que em meio a processos muito difíceis, foi a experiência vivida pelo economista Persio Davison, de 73 anos. Da trágica morte de seu filho, Pedro Davison, atropelado por um motorista alcoolizado na chamada faixa presidencial do Eixão Sul, em Brasília, ele viu surgir, em todo o país, um movimento de conscientização e de mudanças de atitudes que, desde então, ajudam a melhorar as estatísticas de ciclistas mortos no trânsito. 

Todos os esforços de conscientização culminaram na criação do Dia Nacional do Ciclista, em 19 de agosto. 

“O Dia Nacional do Ciclista, para nós, é o dia da morte de nosso filho. Por outro lado, é, para a sociedade, um dia de conscientização e de busca por novos caminhos para a mobilidade. Um dia para lembrar que todos temos de ser protetores de todos, e que a realidade só será menos trágica se nos respeitarmos. Um dia para lembrar que temos o mesmo direito de respeito pela escolha sobre como queremos nos locomover”, disse Persio à Agência Brasil. 

Foi no dia 19 de agosto de 2006 que, após participar de um churrasco em comemoração ao aniversário da filha Lulu, de 8 anos, que Pedro, aos 25 anos e com um curso de biologia recém-concluído, optou por fazer algo que estava muito acostumado: “dar um pedal”. 

Forma de diálogo 

O ciclismo, para ele, era mais que um modal de transporte. Era uma forma de manifestar todo o amor que sentia pela natureza e pela vida. Prova disso foi a viagem que fez a Trancoso, na Bahia. Foram 11 dias pedalando e fazendo novas amizades. 

“Pedalar, para ele, era uma forma de diálogo com as populações locais. Ele pernoitava em quintais e na casa das pessoas que ia conhecendo. Meu filho fazia disso um modo de vida”, lembra Persio. 

Em outra viagem, acompanhado de dois colegas, passou 45 dias pedalando pelo Tocantins e, no retorno a Brasília, margeou o Planalto Central na direção do Pantanal. “A vocação dele, como biólogo e ambientalista, estava presente também no ciclismo”, afirma Persio. 

Após o impacto com um veículo a mais de 110 quilômetros por hora (km/h), o jovem Pedro foi arremessado a uma distância de 84 metros e morreu. O motorista Leonardo Luiz da Costa foi encontrado cerca de meia hora depois, tentando escapar de uma blitz no Setor de Indústria e Abastecimento. Ele estava alcoolizado. Sua placa já havia sido informada por um motociclista que testemunhou o crime. A história do biólogo é contada em um curta-metragem chamado Lulu Vai de Bike. Entre as atividades programadas pela organização não governamental (ONG) Rodas da Vida para o Dia Nacional do Ciclista em Brasília está a exibição do curta, às 19h, Espaço Infinu, na 506 Sul. Para acessar a programação, clique aqui. 

“Não é acidente. É crime” 

“O Dia do Ciclista é ato político. Teve sua origem, mas não é a ela que se volta e sim à defesa do direito de o ciclista ter sua mobilidade segura e respeitada. O foco está na construção e não nas tragédias de tantas perdas. A mensagem é de mobilização e futuro”, resume o pai da vítima, ao se referir à tragédia que, hoje, simboliza uma quebra de paradigmas. 

O que antes era visto como “acidente”, desde então passou a ser percebido, tanto pela sociedade quanto pela Justiça, como “crime”. 

“Não há acidentes, há crimes no trânsito. Não são circunstâncias acidentais: são decisões conscientes tomadas por um adulto que decide dirigir acima da velocidade permitida, sob efeito do álcool ou transgredindo qualquer outra norma das boas práticas ao volante”, argumenta a coordenadora administrativa da ONG Rodas da Paz, Joyce Ibiapina. 

Toda a mobilização decorrente desse crime praticado contra Pedro Davison favoreceu um ambiente que, dois anos depois, em 2008, resultou em uma legislação que salvou muitas vidas no trânsito: a Lei Seca. Agencia Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) rejeitou o pedido do Instituto Butantan para o uso da vacina CoronaVac em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. 

Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (18), a diretoria colegiada da agência avaliou que, com as informações apresentadas pelo Butantan, não é possível concluir sobre a eficácia e a segurança da dose nessa faixa etária. 

“Os dados de imunogenicidade deixam incertezas sobre a duração da proteção conferida pelo imunizante”, informou a Anvisa, por meio de nota. 

De acordo com a agência, o perfil de segurança da vacina também não permite concluir quais os riscos para crianças e adolescentes – em grande parte, devido ao número considerado insuficiente de participantes nos estudos. 

“Faltaram ainda dados que considerassem a vacinação em faixas etárias específicas. Também não é conhecida a eficácia ou a capacidade de indução de resposta imune pela vacina em crianças com comorbidades e imunossuprimidas.” 

Para prosseguir com a solicitação de inclusão da faixa etária de 3 a 17 anos, o Butantan, segundo a Anvisa, precisa apresentar informações pendentes e submeter um novo pedido à agência. 

A CoronaVac recebeu autorização temporária de uso de emergencial por parte da Anvisa em janeiro. A aprovação das doses sob essa condição permanece enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de covid-19 no Brasil. 

Atualmente, a vacina da Pfizer é a única aprovada para crianças e adolescentes de 12 a 17 anos. Já a farmacêutica Janssen, que oferece imunização contra a doença em dose única, recebeu autorização para a condução de estudos com menores de 18 anos no Brasil. 

Terceira dose 

Durante a reunião extraordinária, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu recomendar ao Ministério da Saúde que considere a possibilidade de indicar uma dose de reforço, em caráter experimental, para grupos que receberam duas doses da CoronaVac, priorizando pacientes imunossuprimidos e idosos, entre outros. 

“A decisão sobre a utilização da dose de reforço ou uma terceira dose deve ser centralizada e coordenada pelo Programa Nacional de Imunização (PNI)”, destacou a agência. “Antes de avançar nos debates sobre doses adicionais, porém, é preciso alertar para a necessidade de ampliação e integralidade da cobertura vacinal a todos os cidadãos aptos”. 

Até o momento, a Anvisa recebeu dois pedidos de autorização para pesquisa clínica a fim de investigar os efeitos de uma dose adicional da vacina contra a covid-19 – um da Pfizer e um da Astrazeneca. 

Dados de imunogenicidade 

A diretoria colegiada da Anvisa recomendou ainda que o Butantan apresente dados complementares de imunogenicidade, importantes para avaliar a capacidade da CoronaVac de estimular a produção de anticorpos no organismo, além de verificar por quanto tempo essas moléculas permanecem ativas. 

“Embora a CoronaVac tenha demonstrado proteção significativa contra a hospitalização por covid-19 e óbitos pela doença, a prevalência de diferentes variantes do coronavírus ao longo do tempo e em locais diferentes pode impactar potencialmente a eficácia observada em ensaios clínicos”, destacou a agência. 

Agência Brasil 

Uma mulher foi condenada a uma pena de um ano e quatro meses de reclusão e 68 dias-multa por ter proferido ofensas contra seu ex-genro, ato tipificado como Injúria Racial, tendo sido praticado na presença de várias pessoas, inclusive de transeuntes em via pública, na cidade de Mossoró. As agressões teriam sido feitas de forma gratuita, sem que houvesse qualquer animosidade anterior. 

A acusada foi denunciada pelo Ministério Público Estadual por ter cometido o delito tipificado no Código Penal como Injúria Racial e na presença de várias pessoas, em 23 de dezembro de 2013, por volta das 20 horas, em residência situada no bairro Alto da Conceição, em Mossoró. Os fatos narrados indicam a injúria à vítima, com ofensa à dignidade e ao decoro, utilizando-se de elementos referente à raça. 

Conforme a denúncia, a vítima foi à residência da acusada, sua sogra, buscar o filho que estava com a mãe. No entanto, quando ela percebeu a presença da vítima, começou a ofendê-lo, com expressões preconceituosas e ofensivas. 

A denúncia traz ainda a informação de que, no momento das ofensas, estavam presentes um amigo da vítima, um senhor que mora em frente à residência da acusada e a filha da acusada e ex-companheira da vítima. A denúncia foi recebida em 13 de fevereiro de 2017. 

Julgamento 

Para a 2ª Vara Criminal de Mossoró, a materialidade e a autoria ficaram devidamente comprovadas pelos depoimentos prestados, pela vítima, assim como por meio das testemunhas levadas aos autos, que foram contundentes em afirmar a ocorrência, não deixando pairar dúvidas de que a acusada foi responsável por ofender e insultar a dignidade e o decoro da vítima, utilizando elementos referentes à sua cor. 

“Percebe-se, de forma cristalina, que os depoimentos das testemunhas são coerentes, harmônicos e convergentes, sem contradições dignas de nota, motivo pelo qual gozam de credibilidade no contexto probatório e autoriza a condenação. Nessa perspectiva, pelo fato do crime de injúria racial ser transeunte, em regra, não deixando vestígios, não se pode deixar de levar em consideração o elemento da prova oral”, destaca a sentença. 

A sentença também ressaltou que foi expedido mandado de intimação para o endereço informado pela própria acusada, mas ela não foi encontrada, ficando ausente em seu interrogatório judicial. “De todo modo, a acusada não trouxe qualquer elemento capaz de infirmar a prova produzida, mesmo estando ciente da ação penal movida contra si, limitando-se a negar o fato no seu interrogatório policial”, salienta a decisão. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O ministério da Cidadania está notificando, entre ontem (18) e hoje (19) 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial. 

“São trabalhadores que ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento, ou que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa”, disse Ronaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) do Ministério da Cidadania. 

Também estão sendo notificadas pessoas que possuíam algum vínculo empregatício na época do auxílio ou que já recebiam outro benefício do governo como aposentadoria, seguro desemprego ou que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Quem tinha renda incompatível com as regras do auxílio também está sendo avisado. 

Atenção ao remetente 

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes deve ser desconsiderado. Na mensagem já consta o link para fazer a regularização da situação. As orientações estão no Twitter do Ministério da Cidadania. 

Denúncias 

Quem quiser denunciar fraudes pode acessar o fala.br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para consultar quem teve acesso ao auxílio emergencial, mês a mês, basta acessar o Portal da Transparência. 

Agência Brasil 

Um caminhão-baú carregado de gelo tombou na tarde desta quarta-feira (18) em uma curva na RN-401 na altura do município de Guamaré, na Região da Costa Branca potiguar. Motorista e passageiros ficaram feridos, de acordo com a Polícia Militar. 

O acidente aconteceu por volta das 12h30, próximo ao aterro sanitário da cidade. De acordo com a PM, o motorista teria cochilado e perdido o controle do veículo, atravessando a contramão. Em seguida, o veículo tombou num canteiro ao lado da pista. 

A PM informou que ao chegar ao local do acidente encontrou o motorista preso às ferragens e os próprios policias fizeram o resgate. 

Os dois homens foram socorridos para o Hospital Manoel Lucas de Miranda, em Guamaré, mas um deles, segundo a assessoria da unidade, teve uma fratura exposta no braço e foi transferido para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. O outro teve escoriações leves. 

O motorista tinha saído do estado do Espírito Santo para pegar uma carga de camarão próximo ao local do acidente. 

"Nossa vida era para cuidarmos do nosso pai e da nossa mãe. E agora não sei o que vou fazer da minha vida junto com eles dois". 

O lamento é de Hilda Domingos, irmã do motorista por aplicativo Hilton Domingos da Silva, de 53 anos, que morreu carbonizado na tarde desta quarta-feira (18) depois do carro em que estava cair de um penhasco e pegar fogo durante uma perseguição policial. 

Hilton, que estava desempregado há cerca de um ano, foi feito refém por dois criminosos. Um deles também morreu dentro do veículo no acidente. O outro, um menor de idade, conseguiu escapar e foi apreendido pela Polícia Militar. 

"Ele era a pessoa mais maravilhosa do mundo, fazia favor pra todo mundo, podia ser quem fosse, a hora que fosse. Quem pedisse ajuda a ele, ele ia. Deixava de fazer as coisas dele pra fazer a dos outros", lamentou a irmã de Hilton. 

Policiais estão estáveis 

A viatura da PM que perseguia os criminosos também caiu do penhasco na pista. Os três policiais que estavam na ação estão internados, mas o estado de saúde é estável. 

O comandante da guarnição passou por exames, não precisou de cirurgia e tem a expectativa de alta até esta quinta-feira (19). Um dos soldados, por sua vez, fez um cirurgia no braço, mas também tem quadro estável. 

A situação de um segundo soldado foi a mais preocupante. Ele teve duas fraturas no fêmur e uma na mão direita. A PM informou que o quadro dele também é está estável, que ele conversa normalmente e falou com familiares e amigos, inclusive. Após a cirurgia, ele deve ser transferido para um hospital privado. 

O acidente 

Um suspeito e um refém morreram após o carro em que estavam cair de um penhasco e pegar fogo no prolongamento da Avenida Prudente de Morais, que liga Natal a Parnamirim, no início da tarde desta quarta-feira (18). 

Segundo ele, o veículo foi tomado de assalto no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal. A vítima, um motorista por aplicativo, foi feita refém, e um dos criminosos passou a dirigir o veículo. 

A Polícia Militar foi informada sobre o roubo e começou uma perseguição em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. Durante a perseguição, o carro e a viatura da PM caíram de um penhasco. 

A audiência entre o Fórum dos Servidores e secretários de Estado, realizada nesta terça-feira (17), acabou em promessas, entre elas uma reunião com a governadora até o dia 10 de setembro, para discutir o calendário de pagamento dos servidores. 

Na visão do sindicato, o governo não trouxe nenhuma novidade sobre os pagamentos referentes ao 13° de 2018 e dezembro de 2018. Segundo os secretários, o 13° de 2018 vai ser pago até novembro, e dezembro de 2018 deve ser quitado até a metade de 2022. 

O governo ainda afirmou que vai pagar o 13° salário de 2021 ainda em 2021, ou seja, todas as folhas deste ano devem ser pagas ainda em 2021. 

Reajuste 

Em relação ao reajuste salarial, o governo se comprometeu em sentar com cada categoria para discutir pauta por pauta. A ideia dada pelos secretários é debater a progressão do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos sindicatos. A próxima reunião do Comitê Gestor do Estado vai acontecer na próxima segunda-feira e deve ter a Lei Complementar 432/2010, que rege o PCCR dos servidores. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (18/08) a Operação Reditus* segunda fase da Operação SOS, para combater o desvio de recursos públicos na área da Saúde por meio da contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos no estado do Pará. O objetivo principal desta fase é esclarecer fatos relacionados aos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais apontados no decorrer das apurações. 

Cerca de 400 policiais federais, além de servidores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União, cumprem 95 mandados de busca e apreensão, 54 mandados de prisão temporária e seis mandados de prisão preventiva, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal, nos estados do Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Amazonas, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso. 

Os contratos investigados ultrapassam R$ 1,2 bilhão e envolvem quatro organizações sociais, cinco hospitais regionais e quatro hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

De acordo com as investigações, o governo estadual efetuava repasses de verba às Organizações Sociais contratadas e estas subcontratavam outras empresas para prestarem serviços nas unidades de saúde geridas pelo grupo criminoso, prática conhecida como “quarteirização”. 

Depois disso, os serviços subcontratados eram superfaturados ou nem sequer eram prestados, permitindo que a verba que deveria ser destinada à aquisição de bens ou serviços retornasse para os integrantes da organização criminosa por meio de um complexo esquema de lavagem de dinheiro. 

Além dos mandados de busca e apreensão e prisão, foi determinada a suspensão das atividades de duas empresas utilizadas para lavagem de capitais, o sequestro de bens móveis e imóveis pertencentes ao principal operador financeiro do esquema, avaliados em mais de R$ 150 milhões, bem como o bloqueio de valores presentes nas contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas investigadas que, somados podem alcançar mais de R$ 800 milhões. 

*REDITUS, em latim, significa regresso, volta; noutros moldes, o mesmo que retorno. Na investigação apurou-se que os integrantes do grupo criminoso costumavam chamar os valores desviados de "volta". 

Não será concedida coletiva de imprensa. 

Link para a nota da Operação S.O.S. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Marinha do Brasil emitiu um alerta de ventos fortes, de Sudeste a Leste, de até 61 km/h entre o litoral do Rio Grande do Norte e do Maranhão. O alerta é válido até 9h de sexta-feira (20). 

A Capitania dos Portos do RN recomenda que as embarcações de pequeno porte “evitem a navegação” e que as demais embarcações "redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança". 

A Marinha do Brasil mantém todos os avisos de mau tempo em vigor no site. 

Um comerciante de 69 anos esfaqueou dois homens na Central de Abastecimento Prefeito Raimundo Soares (Cobal), em Mossoró, na manhã desta quarta-feira (18). 

De acordo com a Guarda Municipal, a agressão aconteceu porque o comerciante não gostou de uma brincadeira feita pelos homens. 

“Ele chega todos os dias aqui bem cedo, por volta de 3h30, pra fazer o trabalho dele e o que a gente apurou é que todo dias esses dois tiram brincadeira com ele, falam palavras de baixo calão, agridem verbalmente. Aí hoje ele não aguentou mais e chegou a cometer esse ato de loucura”, disse Jaemerson Sena, subinspetor da Guarda Municipal de Mossoró. 

Ele explicou que a guarnição que atua na Cobal presenciou a cena e fez a contenção do homem que foi levado para a Delegacia de Plantão. 

Os dois homens esfaqueados, de 22 e 67 anos, foram socorridos ao Hospital Tarcísio Maia e não correm risco de morte. 

O Ministério da Saúde informou, hoje (17), que mais de 50 milhões de pessoas já tomaram as duas doses ou a vacina de dose única contra a covid-19, o que representa 31,9% da população acima de 18 anos de idade com a imunização completa contra a doença. 

O andamento da vacinação pode ser conferido na plataforma LocalizaSUS, atualizada diariamente. 

De acordo com os dados da base nacional do Programa Nacional de Imunizações (PNI), 49.062.641 pessoas completaram o ciclo vacinal. Além delas, 2.089.449 também já tomaram as duas doses ou dose única, conforme informado pelas secretarias estaduais de Saúde, mas que ainda aguardam registro na base do PNI. O total, então, chega a 51.152.090 pessoas imunizadas. 

O Ministério da Saúde reforça aos brasileiros que ainda não completaram o ciclo vacinal que procurem uma unidade de saúde para a segunda dose. Para que as vacinas atinjam a efetividade esperada, é necessário tomar as duas doses - ou a dose única, no caso da vacina da Janssen. 

A orientação é que a segunda dose seja aplicada no período recomendado, de 12 semanas para as vacinas da Pfizer/BioNTech e da Astrazeneca/Fiocruz e de quatro semanas para a CoronaVac/Butantan. No entanto, mesmo para quem perdeu o prazo, a orientação é procurar um posto de vacinação para completar o ciclo vacinal. 

A meta do governo é imunizar toda a população adulta com duas doses até o fim do ano. De acordo com os registro no PNI e nos painéis das secretarias estaduais, o Brasil já aplicou mais de 168 milhões de doses, no total, sendo que mais de 70% da população (117 milhões de pessoas) acima de 18 anos de idade já está com a primeira dose no braço. 

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, o andamento da vacinação vem refletindo na redução no número de casos, óbitos e internações pela doença. Na última semana, todos os estados e o Distrito Federal registraram taxa de ocupação de leitos covid-19 abaixo de 80%. “É a primeira vez no ano que o Brasil atinge esse índice, reforçando a importância da imunização para acabar com o caráter pandêmico no país”, disse a pasta. Agencia Brasil.

Os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RN) decidiram paralisar as atividades em 18 de agosto em adesão à Greve Geral dos Servic?os Pu?blicos. Com isso, ao longo da quarta-feira os atendimentos à população estarão suspensos em todas as unidades da Autarquia no Estado. 

A paralisação tem por objetivo barrar a PEC da Reforma Administrativa e foi aprovada em Assembleia da categoria realizada em 09 de agosto. 

Greve Geral dos Servic?os Pu?blicos 

18 de agosto sera? marcado por mobilizac?o?es nas ruas e nas redes sociais contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) proposta pelo Governo Federal. As mobilizac?o?es acontecem em todo o pai?s e sa?o convocadas por centrais sindicais, sindicatos, frentes e movimentos sociais. 

O DETRAN - órgão que integra a base do SINAI-RN - une-se aos demais órgãos que compõem a base do Sindicato e participa das mobilizações. 

Programação local 

Manha? 

9h – Concentrac?a?o no Centro Administrativo 

10h – Debate sobre a PEC 32/2020 realizado pelas centrais sindicais Intersindical e CSP Conlutas 

Tarde 

13h – Concentrac?a?o no INSS (Rua Apodi, 2150 – Tirol) 

14h – Caminhada ate? a Prac?a 7 de setembro (Cidade Alta) 

Reforma Administrativa 

A proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020) define novas diretrizes da Administrac?a?o Pu?blica em âmbito federal, estadual e municipal. Caso seja aprovada na Câmara e no Senado, poderá significar o fim da estabilidade para servidores, a extinção de promoções automáticas e benefícios, alterações nos processos seletivos e no sistema remunerato?rio, bem como possibilidade de terceirizac?a?o de servic?o público. 

Fonte: Portal Grande Ponto