O concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte passou por mudanças no edital de abertura e com isso o prazo para inscrições foi estendido até o dia 7 de junho. A prova está prevista para acontecer no dia no dia 25 de julho em Natal, e caso necessário, também em cidades vizinhas. 

Com a retificação no edital e a ampliação do prazo, há também um novo período para o pedido de isenção, entre os dias 27 e 30 de abril. As inscrições são feitas no site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame. 

Entre as alterações no edital, estão as mudanças nos requisitos e atribuições dos cargos de nível superior, que não serão mais exclusivos para bacharéis. Assim, tecnólogos e licenciados nas respectivas áreas também podem se inscrever. 

Já na seleção para os cargos de nível médio, não haverá mais a prova de títulos. 

Outra mudança é que alguns requisitos, como a necessidade de CNH da categoria B para os cargos de nível médio, por exemplo, serão exigidos somente no momento da posse do cargo. Assim, isso não impossibilita a inscrição do candidato. 

Vagas e cargos 

Ao todo, estão disponíveis 276 vagas, incluindo 16 destinadas às PcD (Pessoas com Deficiência), entre os níveis médio e superior, com oportunidades de atuação em quatro municípios onde há unidades do órgão: Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. 

O governo brasileiro decidiu que vai vacinar todos os atletas olímpicos e paralímpicos que irão participar das Olimpíada de Tóquio em julho deste ano. A informação é do Painel da Folha. 

O Comitê Olímpico do Brasil vai enviar ao Ministério da Defesa os nomes que devem fazer parte da comitiva para o Japão. A lista deve ter aproximadamente 2.000 pessoas, incluindo integrantes de comissões técnicas e colaboradores, que também serão imunizados. A data da vacinação ainda não está definida. 

A Olimpíada de Tóquio, que deveria ter acontecido em 2020, foi transferida para este ano devido à pandemia de covid-19. 

Hoje, o Japão decretou novo estado de emergência por causa do avanço do novo coronavírus. O governo do país, no entanto, diz que os Jogos Olímpicos não serão impactados com a medida. 

Fonte: O Antagonista 

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou que o órgão já identificou o desvio de aproximadamente R$ 150 milhões em recursos enviados pelo governo federal aos demais entes federativos para ações contra a covid-19. A informação foi dada em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta sexta-feira (23). 

Segundo o ministro, com mais de 5,5 mil municípios no Brasil, as fiscalizações foram concentrados no Estados e cidades que receberam os maiores repasses, o que resultou em 52 operações da Polícia Federal e demais diligências. 

Rosário afirma que o valor desviado é considerado "pequeno", diante do valor repassado. “Os valores somados de desvios são pequenos próximo à quantidade de recursos transferidos, o que pese termos focado nossos trabalhos em 278 entes. A gente repassou perto de R$ 82 bilhões, que transferidos diretamente para que Estados e municípios pudessem aplicar nas ações de covid-19, identificamos nessa pequena amostra em torno de R$ 150 milhões, então um valor pequeno peto do total", disse. 

A identificação dos desvios se deu a partir de uma série de indícios de irregularidades, como empresas criadas durante a pandemia e contratação de companhias que não tinham funcionários cadastrados. Para o ministro, os resultados do trabalho podem ser levados à CPI da Covid-19, que vai investigar a atuação do governo federal na crise sanitária e o repasse aos Estados e municípios. 

Fonte: Jovem Pan 

O deputado Daniel Coelho, integrante da executiva nacional do partido Cidadania e vice-líder da bancada na Câmara, criticou a postura de Ciro Gomes como presidenciável. As informações são de O Antagonista. 

“Ciro ataca Lula, mas não diverge do PT em assunto algum. Defende, por exemplo, o mesmo ‘terraplanismo’ econômico dos petistas. Ele quer apoios, mas não dá demonstração de que pode apoiar alguém. Parece-me mais um projeto meramente pessoal”, disse Coelho ao site. 

O parlamentar ainda aposta em uma terceira via para 2022, pois, segundo ele, “a maioria do Brasil não quer voltar ao passado com Lula e vê que Bolsonaro não aponta para futuro algum”. 

“Cabem aos demais postulantes, que demonstram preocupação real com país, buscar unidade em uma pauta que aponte para um país moderno, de economia pujante, socialmente mais justo e ambientalmente equilibrado. Deveríamos avançar na agenda, na pauta: só isso pode construir a união. Ter coragem e fazer propostas realmente ousadas nas áreas econômica, social e ambiental”, continuou Coelho. 

O congressista acrescentou que “o debate apenas de nomes é pobre e ajuda os mitômanos Lula e Bolsonaro”. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O presidente Jair Bolsonaro voltou a responsabilizar gestores municipais e estaduais pelo aumento do desemprego no país. Ele participou, na tarde desta sexta-feira (23), em Belém, de uma cerimônia para a entrega de 468 mil cestas de alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade no Pará. Em discurso, ele afirmou que o governo federal não tomou nenhuma medida para forçar o isolamento social e criticou quem adotou esse tipo de iniciativa. 

"Lamentavelmente, como efeito colateral da política de destruição de empregos, fique em casa, lockdowns, toque de recolher, entre outras coisas, cresceu a massa de pessoas que nada mais têm ou quase nada mais têm, e precisa do Estado num momento difícil como esse", disse Bolsonaro.  

O isolamento social é considerado pelos cientistas uma das medidas mais eficazes para conter a disseminação da covid-19, além da própria vacinação em massa. Em um recado a governadores, ele afirmou que falta assistência social à população mais pobre. 

"Essa passagem por aqui, como tivemos há pouco em Manaus também, visa colaborar com aqueles mais necessitados, através de vários ministros que integram o nosso governo. É um momento de humanidade para com essas pessoas, onde infelizmente a gente vê que aqueles que retiraram os empregos não fazem quase nada por aqueles que foram desempregados nos seus estados". Bolsonaro estava acompanhado de ministros e parlamentares.  

Manaus 

Pela manhã, o presidente cumpriu agenda em Manaus, onde participou da inauguração da segunda etapa do Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, que contou com aporte de recursos federais.   

Ao todo, serão distribuídas 468 mil cestas de alimentos para 178 mil famílias de comunidades tradicionais no Pará. Os alimentos foram adquiridos pelo Ministério da Cidadania, por meio do programa Brasil Fraterno, que atende famílias vulneráveis nos municípios mais afetados pela pandemia do novo coronavírus.   

Cada cesta reúne produtos que incluem: arroz, feijão, óleo vegetal, macarrão, flocos de milho, farinha de mandioca, açúcar e leite em pó. 

Fonte: Agência Brasil 

Ao realizar balanço da Cúpula do Clima, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou nesta sexta-feira (23) que os anúncios feitos pelo presidente Jair Bolsonaro em discurso no evento foram “notícias encorajadoras”. 

“Ouvimos notícias encorajadoras nos anúncios de Argentina, Brasil, África do Sul e Coreia do Sul”, destacou o líder norte-americano. 

Bolsonaro se comprometeu a reduzir em 37% a emissão de gases de efeito estufa até 2025 e 47% até 2030. Prometeu também “neutralidade climática” até 2050, antecipando em 10 anos a sinalização anterior. Disse que vai dobrar o orçamento para fiscalização ambiental e zerar o desmatamento ilegal, porém, pediu apoio internacional e “justa remuneração” pelos serviços ambientais realizados pelo Brasil. 

“É preciso haver justa remuneração pelos serviços ambientais prestados por nossos biomas ao planeta, como forma de reconhecer o caráter econômico das atividades de conservação”, afirmou. 

Biden não acompanhou ao vivo o discurso de Bolsonaro. Ele saiu pouco ants da fala do líder brasileiro. 

O aceno do presidente dos EUA ao governo brasileiro nesta sexta (22), entretanto, não deve ser visto como um triunfo pelo Planalto. Biden fez mais afagos a países que assumiram compromissos mais contundentes. Ele frisou as “metas ambiciosas” anunciadas por dois de seus maiores aliados, o Japão e o Canadá, que se comprometeram a cortar as emissões de gases causadores do efeito estufa em 50%, em relação com os níveis de 2013, e 45%, em comparação com os de 2005, respectivamente. 

“Essas metas vieram da demonstração de liderança da União Europeia e do Reino Unido. Assim, metade da economia do planeta está comprometida a limitar o aquecimento global a 1,5oC”, afirmou, referindo-se à mudança de temperatura máxima para que seja evitado um cataclisma. 

No encerramento, o chefe do Executivo dos EUA ressaltou ainda que é “um imperativo moral” os líderes globais atuarem em conjunto para combater a crise climática. “Agradeço aos participantes da Cúpula por atacar esta crise antes que seja tarde demais“, disse. 

Fonte: Poder360 

O Rio Grande do Norte recebeu nesta sexta-feira (23) um novo lote com mais 51,4 mil doses de vacinas contra a Covid-19. O avião com os imunizantes desembarcou no Aeroporto de Natal às 12h. 

A carga chegou com 10,4 mil doses da CoronaVac e outras 41 mil da vacina de Oxford/AstraZeneca. 

As vacinas foram recebidas pelo governo do RN e a distribuição para os municípios acontece a partir das 7h deste sábado (24), saindo da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). 

As vacinas recebidas são destinadas para aplicação da segunda dose em idosos entre 60 e 69 anos, trabalhadores da saúde e agentes das forças de segurança e salvamento e Forças Armadas que atuam na linha de frente do combate à pandemia. E também para aplicação da primeira dose nos agentes de segurança que ainda não foram imunizados, além da ampliação da imunização entre os idosos. 

Com a chegada da nova carga, o RN recebeu até o momento 895.490 doses de vacinas contra a Covid-19. De acordo com a plataforma RN+ Vacina, até o início da tarde foram registradas a aplicação de mais de 620 mil vacinas nos 167 municípios potiguares. 

Os bispos da Igreja Católica no Rio Grande do Norte autorizaram as paróquias do estado a retomarem as celebrações dominicais e nos dias feriados, com a participação presencial de 30% dos, até às 15h. A mudança foi anunciada nesta sexta-feira (23), após a publicação do decreto estadual que flexibilizou as medidas de prevenção à Covid-19 no estado. 

A partir das 15h, os padres poderão celebrar missas, mas sem participação presencial de fiéis, com transmissão ao vivo. 

De segunda a sábado, as celebrações prosseguem, com público não superior a 30%, respeitando o “toque de recolher” (das 22h às 5h), observando as regras de distanciamento social e as medidas sanitárias, segundo informou a Arquidiocese de Natal. 

A autorização entrou em vigor nesta sexta-feira (23) e, segundo a igreja, permanece válida durante todo o período de vigência do decreto estadual, ou enquanto não houver nova orientação dos bispos. 

Com o recebimento de novas doses de vacinas contra a Covid-19, a prefeitura de Natal vai abrir um novo calendário de vacinação a partir deste sábado (24), com aplicação da segunda dose da Coronavac para pessoas que tomaram a primeira dose há 28 dias ou já passaram do prazo para tomar a segunda. 

No fim de semana, o município também vai começar a imunização de idosos com 62 anos, com a vacina de Oxford. 

Para se vacinar é necessário apresentar comprovante de residência de Natal, documento com foto e cartão de vacinação. 

2ª dose da Coronavac 

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, serão usadas para aplicação da segunda dose da CoronaVac 5 mil doses - 2.110 da remessa do Ministério da Saúde que chegou nesta sexta-feira (23) e 2.890 da reserva técnica do Estado, que será repassada ao município após acordo entre governo, prefeitura e Ministério Público. 

• Será vacinado com segunda dose da CoronaVac apenas quem recebeu a primeira dose até o dia 27 de março, ou seja, quem está com 28 dias ou que já passou do prazo para receber a segunda dose. 

• A segunda dose será aplicada exclusivamente no Shopping Via Direta e no Ginásio Nélio Dias, com acesso pelo portão 3. Os locais contam com sala de pedestres. 

• A segunda dose será aplicada apenas para quem tomou a primeira dose em Natal. 

Uma grande quantidade de lixo foi encontrada em praias do litoral sul do Rio Grande do Norte na quarta-feira (21). A quantidade é tanta que, até esta sexta-feira (23), o material ainda não havia sido totalmente removido. 

Dentre outras coisas encontradas, há seringas, tubos para coleta de sangue, documentos, restos de roupas e sapatos. Há registro de lixo em praias de Baía Formosa, Canguaretama, Tibau do Sul e Nísia Floresta. 

Em Baía Formosa, de acordo com a secretária de Meio Ambiente, Maria Bernadete Souza, foi recolhida mais de uma tonelada de lixo. "Estamos preparando um relatório com fotos para enviar para o Ministério Público e Ibama", disse. 

Na última quarta (21) meia tonelada de lixo foi encontrada na praia de Pipa, em Tibau do Sul. 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (20) a operação Fura-fila. O objetivo é desmontar um suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Um deputado estadual é suspeito de envolvimento com o esquema. Um vereador de Parnamirim foi preso e cinco secretários municipais de Saúde e de Assistência Social, afastados dos cargos. 

As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019, após denúncias de servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Na apuração, o MPRN descobriu que desde 2017 a organização criminosa inseria dados falsos e alterava informações legítimas no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS), sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios do Estado para regular a oferta, autorização, agendamento e controle de procedimentos ofertados pelo SUS. Essas invasões na ferramenta de regulação interferem na sequência de elegibilidade de procedimentos médicos gerenciados pelo Sistema. Desta forma, o grupo furava a chamada “fila do SUS”, propiciando vantagens indevidas aos fraudadores.  

Com o apoio da Polícia Militar, a operação Fura-fila cumpriu dois mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e ainda outros 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Monte Alegre, Areia Branca, Brejinho, Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro e Passa e Fica. Também houve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de São Paulo. Ao todo, 27 promotores de Justiça, 42 servidores do MPRN e 90 policiais militares participaram da ação. 

O MPRN apurou que o esquema seria encabeçado por Diogo Rodrigues da Silva, eleito vereador por Parnamirim em 2020. Ainda antes de se eleger, valendo-se de sua posição dentro da estrutura administrativa municipal, Diogo Rodrigues teria montado o esquema de inserção de dados falsos no SIGUS, burlando a fila do SUS. A suspeita é que ele teria como braço-direito no esquema a própria companheira, Monikely Nunes Santos, que é funcionária de um cartório em Parnamirim. 

O casal é investigado pelos crimes de estelionato, exercício ilegal da medicina, falsidade ideológica, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para o cometimento dos delitos, Diogo Rodrigues e Monikely Santos, que foram presos preventivamente, supostamente contavam com o apoio direto de outras pessoas, também alvo das investigações do MPRN. 

Uma dessas pessoas seria o deputado estadual Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza. Ele é investigado pela prática de peculato eletrônico, falsidade ideológica e corrupção passiva. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência de Souza. O Tribunal de Justiça do RN afastou o foro por prerrogativa de função do deputado porque os crimes investigados em nada têm a ver com as atribuições parlamentares de Souza, conforme previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado. De acordo com as investigações do MPRN, o deputado é suspeito de manter contato direto com Diogo Rodrigues para que fossem inseridos nomes de interessados no Sistema do SUS. 

A partir do dia 1° de junho, o tradicional pão francês (ou pão de sal) deverá ser comercializado apenas pelo peso e não mais por valor unitário. 

O preço do quilo do produto deverá ser afixado próximo ao balcão de venda, em local de fácil visualização pelo consumidor, além de ser grafado com dígitos de pelo menos 5 centímetros de altura. 

As determinações sobre como o produto deve ser comercializado constam de uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicada hoje (23), no Diário Oficial da União. 

A portaria acrescenta que a balança a ser utilizada deve ter, como característica, um medido 

Termina hoje (23) o prazo para manifestação de interesse na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2021/1. A inclusão nessa lista pode ser solicitada apenas por quem se inscreveu no Sisu 2021/1 e não foi classificado em nenhuma das duas opções de curso escolhidas. O candidato deve fazer seu login na página da seleção e escolher para qual das graduações deseja concorrer. 

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a relação dos candidatos que manifestarem interesse será repassada para as instituições participantes do Sisu 2021/1 e será de responsabilidade delas a realização das próximas chamadas da seleção. Essas convocações serão feitas nas próprias páginas das instituições de ensino, conforme calendários definidos por elas e diante da disponibilidade de vagas a serem preenchidas. 

Matrículas 

Também se encerram nesta sexta-feira (23) o prazo para matrícula dos aprovados na primeira chamada do Sisu 2021/1. Os convocados que deixaram para a última hora devem consultar o site do Sisu e a página da instituição para a qual foram classificados para conferir os documentos necessários para ingressar na instituição selecionada. 

Vagas 

Ao todo 206.609 vagas foram oferecidas pelo Sisu 2021/1 em 5.571 cursos superiores, de 109 instituições públicas e que contemplam graduações presenciais e a distância. No caso das instituições federais, obrigatoriamente, pelo menos 50% de suas vagas foram oferecidas por meio do sistema de cotas, lei federal que reserva oportunidades aos estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas (havendo percentual para pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência). Nas demais instituições participantes do Sisu, a oferta de vagas ou não pela Lei de Cotas ficou a critério delas. Algumas adotaram o mesmo modelo das federais, outras definiram suas próprias ações afirmativas. 

Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 5 recebem hoje (23) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão. 

O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A primeira parcela começou a ser depositada na última sexta-feira (16) e será paga até 30 de abril. 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto parcial e bloqueio adicional, a Lei Orçamentária de 2021, a qual fixa as despesas e estima as receitas de todo o governo federal para o ano de 2021. Até a sanção, que ocorreu na noite desta quinta-feira (22), União vinha executando apenas as ações e programas considerados obrigatórios ou inadiáveis, dentro dos limites do orçamento provisório estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Com a sanção do orçamento definitivo o restante das dotações fica destravada e o governo federal poderá voltar a fazer investimentos e executar programas discricionários - aqueles considerados não obrigatórios por lei.  

Os vetos ocorreram porque as projeções do Ministério da Economia indicavam a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões e, com isso, foi necessário abrir um espaço no Orçamento. Essa recomposição foi feita em acordo com o Congresso Nacional e com o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), por meio de um veto parcial de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias e o bloqueio adicional de R$ 9 bilhões. 

A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos.  

Os R$ 19,8 bilhões do veto serão distribuídos em cortes nas emendas do relator (R$ 10,5 bilhões), cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo (R$ 1,4 bilhão), e despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 7,9 bilhões). A pedido do Ministério da Economia, também foi vetada a autorização para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, os quais são custeados pela União.  

O bloqueio será efetuado por decreto e os valores vetados serão remanejados por meio de um novo projeto de lei de crédito suplementar (PLN). A publicação do decreto e o envio do PLN ao Congresso Nacional serão publicados concomitantemente à sanção da Lei Orçamentária. A aprovação do projeto de lei será necessária para a cobertura das despesas obrigatórias que possuem risco de cobertura insuficiente, como as da Previdência Social. Contudo, as projeções indicam que esses valores somente serão efetivamente necessários no último bimestre do exercício fiscal. 

Com o veto e o bloqueio administrativo, o Orçamento de 2021 cumpre a regra do teto de gastos, segundo as projeções do Ministério da Economia. 

Agência Brasil 

A prefeitura de Natal publicou nesta sexta-feira (23) um novo decreto com flexibilização das medidas de prevenção à Covid-19 e autorizou a venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes, aulas presenciais em todos os níveis de ensino e a reabertura da orla da capital. As medidas contrariam o decreto do governo do estado publicado também nesta sexta-feira (23). 

O decreto municipal estabelece restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares e food parks poderão abrir e funcionar nos horários das 11h às 22h, ainda com 60 minutos, após esse horário, para encerramento das atividades. Pelo decreto do governo, os estabelecimentos devem fechar até às 21h nos dias de semana e às 15h nos domingos. 

Mas a principal mudança é a permissão para venda de bebidas alcoólicas. Enquanto o governo proibiu a venda de bebidas alcoólicas para consumo no local, em qualquer horário ou dia da semana, a prefeitura permitiu a venda "para consumação exclusivamente no local", mas proibiu o consumo nos espaços públicos. 

O município também estabeleceu que shoppings podem funcionar das 9h às 22h, todos os dias da semana - mesmo o governo tendo estabelecimento toque de recolher integral aos domingos. 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa em desfavor do vereador Cloves Tibúrcio, do Diretório Municipal do MDB em Angicos e do ex-dirigente partidário João Maria da Costa Pinheiro. O MPRN está pedindo à Justiça que condene os demandados pela prática de atos de improbidade administrativa, consistentes no uso indevido da Câmara Municipal de Angicos para atividades partidárias, em ano eleitoral. 

A ação é um desdobramento de um inquérito civil instaurado pela unidade ministerial mencionada e que constatou os atos de improbidade administrativa no âmbito da Casa Legislativa do Município.  

A investigação iniciou-se após representação anônima sobre a realização de uma reunião partidária do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em 02 de maio de 2020, nas dependências da Câmara Municipal de Angicos. Inicialmente, solicitou-se informações ao então presidente da Câmara, Clóvis Tibúrcio. Em resposta, foi informado que “as dependências da Câmara foram cedidas ao senhor João Maria da Costa Pinheiro, conforme solicitação e finalidade constantes em documento anexo a este, onde seria realizada uma reunião entre amigos”. Ocorre que João Maria ocupava, na época, a função de presidente do Diretório Municipal do MDB em Angicos.  

Em audiência ministerial, em que pese ter negado que se tratou de reunião partidária, o requerido João Maria afirmou que participaram desta reunião Raphael do Monte Alves, Carlos José Souza Costa e Kátia Silene da Silva Pereira, dentre outros. Os três mencionados são filiados, ou adeptos do MDB e da chapa eleitoral que viria a ser formada para as eleições 2020.  

Para o Ministério Público ficou evidenciado que a reunião, realizada nas dependências da Câmara Municipal de Angicos, teve cunho partidário. O então presidente da Câmara Municipal de Angicos, inclusive, é filiado ao partido e foi candidato nas eleições de 2020 pelo MDB, assim como Raphael Alves e Kátia “de Deda”. 

Assim, na ação, o MPRN aponta que o requerido Cloves Tibúrcio, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Angicos, permitiu que o prédio público fosse utilizado para atividades partidárias do diretório municipal do MDB, partido pelo qual é filiado e que tem como presidente o requerido João Maria. Tal conduta indiscutivelmente violou os princípios da administração pública e descumpriu a Lei das Eleições, que veda esse tipo de conduta. 

Por fim, constatou-se na investigação que não há regulamentação para cessão da Câmara Municipal de Angicos para “reuniões entre amigos”. Ainda que essa tenha sido a finalidade da dita reunião, indiscutivelmente o bem público foi usado para fins privados. Destacou-se, mais uma vez, que, diferentemente de outras reuniões realizadas na casa, que envolveram instituições, no presente caso foi atendido pedido pessoal de dirigente partidário. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu, na manhã desta quinta-feira (22), um alerta de chuvas intensas em 113 municípios do Rio Grande do Norte. O alerta vale até às 11h desta sexta (23). (Confira a lista dos municípios abaixo). 

De acordo com o comunicado, há previsão de chuvas com intensidade de 20 a 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, com baixo risco de alagamentos e descargas elétricas. 

As instruções gerais para a população, ainda de acordo com o instituto, envolvem, evitar enfrentar o mau tempo, observar alteração nas encostas, evitar uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada e, em caso de urgência, acionar a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193). 

Veja as cidades do RN sob alerta: 

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, anunciou nesta quinta-feira (22) que não vai seguir na íntegra o novo decreto de flexibilização anunciado mais cedo pela governadora Fátima Bezerra. Em reunião na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) com representantes da Abrasel, ABIH, CDL, Fecomércio e Natal Convention Bureau, ele destacou "algumas divergências com o governo do estado com relação ao decreto". As principais discordâncias são referentes à venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes e ao toque de recolher integral aos domingos e feriados. 

"Resolvemos elaborar um decreto alternativo com o apoio das entidades representativas, das classes produtivas, das prefeituras do interior do estado que estão concordando com a nossa decisão, com o apoio da Femurn", declarou. 

O prefeito declarou ter ciência que "existe uma pandemia instalada" e citou a abertura de 51 novos leitos de UTI e mais 300 leitos de enfermaria para coronavírus. "Diminuiu a pressão, a situação está bem melhor do que antes. E agora está se instalando aqui em Natal a pandemia da fome", completou. 

Principais diferenças entre os decretos 

Entre as mudanças anunciadas pelo governo, o toque de recolher foi reduzido e passa a valer das 22h às 5h a partir de 24 de abril - antes, era das 20h às 6h. O governo também vai autorizar a ampliação do horário de funcionamento de bares e restaurantes, permitindo que os estabelecimentos também abram aos domingos - quando vale o "toque de recolher integral" - das 11h às 15h. A venda de bebidas alcoólicas para consumo em lugares públicos, incluindo bares e restaurantes, em qualquer dia ou horário, continua proibida. 

Em uma primeira divergência do decreto do governo, o prefeito assegurou a liberação de venda e consumo de bebida alcoólica nos bares e restaurantes "desde que dentro do horário de funcionamento, até as 22h". 

Álvaro Dias contou que "o grande motor da geração de emprego e renda em Natal é o turismo. São os restaurantes, as pousadas, os hotéis, os bares, que precisam funcionar para manter os empregos dos garçons, dos cozinheiros e precisam também se manter e sobreviver". 

Estes estabelecimentos também poderão funcionar aos domingos e feriados até 22h, diferentemente do apontado pelo governo. A música ao vivo continua vetada. Álvaro garantiu também que a fiscalização para o cumprimento das normas será mantida pela Guarda Municipal, STTU e Semurb. 

"Nós resolvemos tomar essa decisão de dar uma flexibilização maior do que o governo do estado, entendendo que estamos fazendo isso com toda responsabilidade e cautela possível".