O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques pediu vista do processo que analisa a suspeição do ex-juiz da Operação Lava Jato Sergio Moro. A 2ª Turma da corte analisa nesta terã-feira a atuação de Moro no processo que condenou Lula por receber um tríplex no Guarujá como propina. 

"Todos os demais membros da 2ª Turma já são senhores no conteúdo deste processo. Já o conhecem e não teriam dificuldade de votar mesmo com processo sendo pautado com exíguo espaço de tempo. Então, senhor presidente, peço as devidas escusas a Vossas Excelências, mas preciso pedir vista para analisar o conteúdo desse processo", afirmou Nunes Marques. 

O processo estava, desde dezembro de 2018, sob vistas do presidente da Turma, Gilmar Mendes, e foi devolvido hoje a julgamento. Nunes Marques pediu vista, quando se retira o processo de julgamento para formar uma opinião sobre o assunto, e se desculpou. Não há uma data definida para devolver o pedido de vista. 

Assim, o julgamento não deve ser concluído hoje. Nesta terça votou Gilmar Mendes e o placar está em 2 a 1 a favor de Sérgio Moro. Além de Edson Fachin, relator do processo, Cármen Lúcia também votou a favor de Moro. Ricardo Lewandowski pediu adiantamento do voto e deve externar seu posicionamento ainda hoje. 

Fonte: UOL 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte entregou na noite de segunda-feira (8) o diploma de deputado estadual eleito a Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome, conhecido como Jacó Jácome (PSD). Ele assume a cadeira que era ocupada por Sandro Pimentel (PSOL), que teve os votos anulados pelo Tribunal Superior Eleitoral por irregularidades na prestação de contas referente à campanha eleitoral de 2018. 

O TSE determinou a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário sem computar os 19.158 votos atribuídos a Pimentel, o que indicou a eleição de Jacó Jácome, que obteve 26.864 votos. 

Ainda na segunda-feira, o desembargador Gilson Barbosa, presidente do TRE-RN, encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, comunicando a retotalização dos votos e diplomação de Jacó Jácome para dar cumprimento à determinação do TSE. 

PSOL perde cadeira 

A decisão do TSE cita a cassação de mandato de Pimentel, por ilícitos eleitorais, ocorrida em outubro do ano passado, o que acarreta na nulidade dos votos do candidato. Segundo o documento, não se admite que os votos dados a Sandro sejam computados para a legenda, seguindo o artigo 175 do Código Eleitoral. Com isso, o PSOL perdeu a única cadeira na Assembleia Legislativa do RN após a recontagem dos votos. 

Sandro foi julgado por ato lícito previsto no art. 30-A da Lei 9.504/97. O deputado teria recebido recursos financeiros na conta de campanha, por meio de depósito em espécie, sem comprovação da origem do dinheiro. A decisão do TSE destacava que o deputado teria recebido de forma irregular a quantia de R$ 35.350,00 (78,82% do total arrecadado) dessa forma. 

As doações pessoais que teriam sido feitas por ele mesmo e outra pessoa foram realizadas por meio depósito e em valor acima do permitido pela regra eleitoral. Em sua defesa, o deputado argumentou que usou recursos próprios para fazer as doações pessoais, no entanto, a Justiça considerou que a demonstração de renda e de saques feitos anteriormente não comprovaria a origem do recurso. 

"Não se demonstrou que o montante pertencia ao candidato e ao outro suposto doador, porquanto o primeiro se limitou a comprovar a existência de saques de quantias expressivas das próprias contas bancárias, mas nenhuma evidência de correlação das respectivas datas e valores com as doações feitas à campanha", diz o relatório. 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (9) a proposta de edital da nova licitação do aeroporto de Natal (RN). 

O terminal foi leiloado em 2011, mas a a atual concessionária, a empresa Inframérica, comunicou ao governo em março de 2020 que devolveria o aeroporto. A companhia, no entanto, administrará o local até a nova concessionaria assumir o terminal. 

A proposta aprovada pela Anac: 

A proposta será submetida a consulta pública por 45 dias. Depois desse período, será votada novamente e encaminhada para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Devolução do aeroporto 

O leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante em 2011 foi a primeira concessão do setor à iniciativa privada no Brasil. 

Ao comunicar a devolução do aeroporto, a Inframerica afirmou que a decisão foi motivada, principalmente, pelo tráfego de passageiros "negativamente impactado principalmente pela severa e longa crise econômica enfrentada pelo país, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região". 

A expectativa da empresa para 2019 era que o terminal movimentasse 4,3 milhões de passageiros, mas o fluxo registrado foi de 2,3 milhões. 

O terminal foi inaugurado em 2014 e fica a 33 quilômetros do centro de Natal. Ele passou para o controle do grupo argentino em 2012 e o prazo da concessão estabelecido em contrato era de 28 anos. 

O Rio Grande do Norte ultrapassou os 175 mil casos de Covid-19 desde o início da pandemia - são 175.703, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta terça-feira (9). A doença vitimou 3.777 pessoas no estado. Outros 799 óbitos estão sob investigação. 

No comparativo com o boletim de segunda-feira (8), são 28 mortes a mais - sendo 13 ocorridas nas últimas 24 horas em Natal (4), Mossoró (3), São Gonçalo do Amarante (1), Angicos (1), Caicó (1), Goianinha (1), Jardim de Piranhas (1) e Rio do Fogo (1). 

O número de internados voltou a subir e registrou novo recorde: 944 pacientes. São 574 internados na rede pública e 370 na privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 87,2% na rede pública e segue em 100% na rede privada. 

O Rio Grande do Norte vai receber na tarde desta quarta-feira (10) mais 43.200 doses da vacina CoronaVac. O horário da chegada do voo com o novo lote em solo potiguar não foi divulgado pelo governo do Estado. 

A recomendação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) é que, assim que essas doses forem distribuídas, os municípios potiguares iniciem a vacinação dos idosos de 75 a 79 anos. A expectativa da pasta é de que 45% desse público seja imunizado com esse lote. 

Atualmente, ainda com doses remanescentes, Natal já anunciou o início da vacinação de idosos de 78 anos ou mais. 

Das 43.200 doses que chegam nesta quarta, serão entregues imediatamente aos municípios 20.810. Isso porque as demais doses ficam guardadas na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), em Natal, para garantir a segunda dose da imunização. Além disso, há também a reserva técnica preconizada pelo Ministério da Saúde, estimada em 2.180 doses nesse lote. 

Essa é a décima remessa de vacinas que o Rio Grande do Norte recebe do Ministério da Saúde. Ao todo, já foram entregues 314.240 vacinas, sendo 247.240 da CoronaVac e 67 mil de Oxford/AstraZeneca. As últimas doses chegaram em solo potiguar em 3 de março. 

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse hoje (8) que espera ter, neste mês, de 25 milhões até 28 milhões de doses entregues aos estados para cumprir o Plano Nacional de Imunização (PNI). Pazuello apresentou a estimativa após uma reunião na Fundação Oswaldo Cruz, da qual participaram o governador do Piauí, Wellington Dias, e representantes da Fiocruz e do Itamaraty. 

Outros governadores participaram da reunião por videoconferência, assim como a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, que está de quarentena por ter tido contato com uma pessoa diagnosticada com covid-19. 

Segundo Pazuello, o objetivo do encontro era discutir com a Fiocruz todas as demandas relacionadas à vacina da AstraZeneca/Oxford. Ele citou os imunizantes produzidos com ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado da China, as doses prontas vindas do laboratório Serum da Índia, a produção do IFA nacional com assimilação da tecnologia no contrato com a farmacêutica e, ainda, a vacina pronta importada de um laboratório da Coreia, por intermédio do consórcio Covax Facility, formado por vários países para o desenvolvimento de imunizantes. 

Na reunião, foi feito um acompanhamento da linha de produção para ver com clareza um cronograma de entregas semanais e também se discutiu o que pode ser antecipado, contando com a participação do Fórum de Governadores, do governo federal, da Fiocruz e do Congresso Nacional. “Com ações junto à OMS [Organização Mundial da Saúde], junto a outros governos e laboratórios para que possamos acelerar todas as fases e trazer a vacina, o mais rápido possível, para complementar as demais vacinas que estamos entregando semanalmente”, afirmou o ministro. 

Pazuello destacou que, nesta segunda-feira, o ministério está recebendo 2,5 milhões de doses do Instituto Butantan, que serão distribuídos aos estados durante a semana. O ministro disse que conta ainda com uma entrega da Fiocruz de vacinas AstraZeneca/Oxford. “A nossa previsão é que a Anvisa e a Fiocruz ajustem os processos nesta semana, para que, a partir da próxima, ou no máximo na outra semana, já tenhamos também entregas da Fiocruz, somadas semanalmente com as do Butantan.” 

O ministro informou que já vinha mantendo contato com o governador Wellington Dias e que chegaram à conclusão de que era preciso ir à Fiocruz para discutir as questões da vacina pessoalmente. De acordo com Dias, que é representante do Fórum Nacional de Governadores, isso foi importante para definir o cronograma de entrega de vacinas para março e ter a sinalização do que está previsto a partir de abril. 

Segundo o governador, no encontro, também foi explicada a dificuldade causada pela falta de remessa das doses da AstraZeneca, que viriam da Índia. De acordo com Dias, a justificativa do governo da Índia é que, lá, a situação se agravou perante a população. Para o governador, isso alterou o calendário feito pelos estados. 

Estava prevista, em contrato com o Ministério da Saúde, por meio da Fiocruz, a entrega de uma quantidade de IFA que permitiria produzir 15 milhões de doses em janeiro, o que não ocorreu. Pazuello disse que a AstraZeneca resolveu, então, fornecer ao Brasil 12 milhões de doses prontas da vacina que viriam do laboratório indiano, mas ressaltou que o Serum vem postergando a entrega. “Até agora, só vieram 4 milhões, e ainda faltam 8 milhões.” 

O deputado Kim Kataguiri (DEM) reagiu no Twitter à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de anular todos os atos processuais em processos envolvendo Lula na Lava Jato de Curitiba, tornando o ex-presidente elegível. “Lula elegível. Bolsonaro acaba de ser reeleito. Desolador", disse. 

Kataguiri faz parte do Movimento Brasil ivreL, um dos movimentos de rua mais atuantes no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. 

Fonte: O Antagonista 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta segunda-feira (8) a anulação de todas as decisões da 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Leia a íntegra da decisão do ministro e da nota do gabinete de Fachin sobre a decisão. 

A determinação atende ao pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula em novembro do ano passado e se aplica aos casos do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá, da sede do Instituto Lula e das doações ao Instituto Lula. 

*Com informações de Poder 360 

A Prefeitura de Natal vai fazer parte do consórcio público para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. O prefeito Álvaro Dias encaminhou a adesão da gestão municipal na última quinta-feira (4). Proposto pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o consórcio será instalado no próximo dia 22, com as prefeituras integrantes do grupo.  

Para o prefeito de Natal, a ideia lançada pela FNP é oportuna. “Assim que soubemos da proposta, decidimos inserir Natal nesse esforço liderado pela Frente Nacional de Prefeitos, juntamente com prefeituras de todo o país”, afirma Álvaro Dias. “Buscamos todas as soluções possíveis para ampliar a vacinação da população de Natal, e o consórcio público das prefeituras é uma alternativa muito viável nessa direção”. 

Até o início desta semana, mais de 1,7 mil municípios haviam manifestado o interesse de aderir ao consórcio público, segundo a FNP. O presidente da Frente, Jonas Donizete, ressalta que a finalidade do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, batizado de Conectar, é atuar de maneira integrada e complementar com o Programa Nacional de Imunização (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde.  

“A palavra é colaboração, e não enfrentamento. Ouvimos, inclusive, que o governo federal poderia requisitar as vacinas adquiridas por meio do consórcio. Isso não é problema nenhum, é esse o espírito”, disse o presidente da FNP. “A quantidade que vamos comprar é a que estiver disponível. Se acontecer de o governo requisitar as doses, para nós está de bom tamanho, porque elas vão chegar à população e é isso o que queremos”. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Pelo menos cinco tremores de terra foram registrados em três cidades potiguares neste domingo (7), segundo o laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Os abalos sísmicos tiveram magnitudes entre 1.2 e 2.7 e foram sentidos em Pedra Preta, Caraúbas e Portalegre. 

Por volta das 20h17, um tremor de magnitude 2,7 foi sentido em Caraúbas. Era o quinto registrado ao longo do dia pela rede de sismologia. "Segundo informações de moradores da região, o tremor de terra foi sentido em diversas localidades do município potiguar", informou o laboratório. O último evento registrado em Caraúbas havia ocorrido no final do mês de fevereiro, no dia 25. 

Por volta das 19h44, no horário local, um tremor de terra de magnitude preliminar 1.7 foi registrado na região do município de Portalegre, no Alto Oeste potiguar. Moradores da cidade relataram a Eduardo Menezes, técnico do LabSis/UFRN, ter escutado e sentido o abalo sísmico. 

Ao longo da madrugada do domingo (7), três eventos também já tinham acontecido no município de Pedra Preta. O município já havia registrado 27 tremores, em menos de 10 horas, na última quarta-feira (3). 

De acordo com o laboratório, os abalos seriam provocados por falhar geológicas na região. Em 2013, a cidade de Pedra Preta chegou a decretar situação de emergência, por causa do impacto dos abalos sobre prédios públicos e residências. 

A rede de monitoramento não consegue prever quando novos eventos como esses irão acontecer. 

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a vigência, sem prazo definido, da autorização dada pelo Congresso para que as autoridades das três esferas de poder – federal, estadual e municipal – adotem medidas sanitárias de combate à pandemia da covid-19. 

O julgamento se encerrou na noite de sexta-feira (5), e ocorreu no plenário virtual, no qual os ministros têm alguns dias para votar somente por escrito, remotamente. A maioria do Supremo confirmou uma liminar (decisão provisória) que havia sido concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em 30 de dezembro. 

A liminar do ministro, concedida a pedido do partido Rede Sustentabilidade, prorrogou a vigência de diversos dispositivos da Lei 13.979/20, em que são descritas diversas medidas sanitárias que podem ser adotadas pelas autoridades nas esferas federal, estadual e municipal. 

Foram mantidos trechos que regulamentam medidas de isolamento, quarentena, restrição à locomoção, uso de máscaras, exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, autorização de vacinas, vacinação, investigação epidemiológica, tratamentos médicos específicos, requisição de bens e serviços, exumação, necrópsia, cremação e manejo de cadáveres (art. 3°, I, II, III, III-A, IV,V VI e VII da Lei 13.979/20). 

A lei perdeu vigência no dia seguinte à decisão de Lewandowski, mas tais dispositivos continuaram válidos. Agora, com a decisão do plenário, as regras sobre essas medidas sanitárias passam a vigorar por tempo indeterminado. 

A maioria dos ministros do Supremo entendeu que, apesar do prazo inicial, a verdadeira intenção dos parlamentares foi que tais medidas sanitárias durassem “o tempo necessário à superação da fase mais crítica da pandemia”, mas que ao aprovar a legislação “não lhes era dado antever a surpreendente persistência e letalidade da doença". 

Para garantir os direitos fundamentais à vida e à saúde, cabe então ao Supremo manter a vigência desses dispositivos, entendeu a maior parte dos ministros.  

O único a divergir foi Marco Aurélio Mello. Para ele, a Corte não poderia fazer as vezes do Legislativo e a decisão sobre a vigência de leis caberia somente ao Congresso. 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, neste domingo para o tratamento da Covid-19. O parlamentar foi diagnosticado com a doença no dia 1° de março e vinha seguindo as recomendações de isolamento em sua casa. 

Com o agravamento do quadro, a equipe de saúde que acompanhava Alessandro decidiu pela internação. O senador responde bem aos tratamentos, informou a sua assessoria. Ele deixou Aracaju em uma ambulância aérea. 

A assessoria do parlamentar informou ainda que não se sabe quando Alessandro pode ter se contaminado com novo coronavírus, mas que após algumas sessões presenciais na Casa Legislativa, entre os dias 22 e 25 de fevereiro, outros parlamentares também testaram positivo para a doença. 

Quem também está hospializado com Covid-19 é o senador Major Olimpio (PSL-SP), que apresentou piora em seu quadro de saúde e está internado na UTI de um hospital particular de São Paulo. A assessoria do senador nega que ele esteja intubado. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Para ajudar no combate à Covid-19, o Instituto Nacional de Controle de Medicamentos da República Tcheca publicou uma autorização de distribuição e uso temporário da ivermectina. 

O texto aponta que o HUVEMEC 3 mg deve ser “usado apenas em pacientes hospitalizados com mais de 18 anos de idade, desde que dados muito limitados sejam considerados para a eficácia na indicação do tratamento para COVID-19″. 

Além disso, estabelece que os médicos devem “estar ciente dos possíveis benefícios e riscos desse tratamento (as fontes de informação são fornecidas, por exemplo, na justificativa desta medida)”e também “informar ao paciente que ele será tratado com um medicamento não-registrado e informá-lo sobre os benefícios e riscos do tratamento”. 

Como justificativa para liberação, o instituto afirma que “devido ao seu bom perfil de segurança, um potencial efeito clínico, embora fortemente não comprovado, no tratamento da COVID-19, a ivermectina representa uma possível alternativa no tratamento de pacientes hospitalares com COVID-19”. 

ALém disso, também aponta que “o uso de ivermectina também foi amplamente introduzido no Peru, onde uma redução na mortalidade por COVID-19 foi observada após a introdução do uso generalizado de ivermectina (no entanto, esta é uma correlação indireta que o Instituto relatou para completar as informações)”. 

Pleno News 

O ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, o potiguar Fábio Faria, disse que a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), pagou os salários atrasados com o dinheiro que recebeu para o combate à Covid-19. O discurso foi feito durante um evento em Goiás. 

“E muita gente gosta de criticar, senhor presidente, mas eu lembro a quantidade de dinheiro que foram para os estados no ano passado. No meu estado (governado por Fátima Bezerra), por exemplo, tinham quase três folhas em atraso e foram pagas com o dinheiro que o senhor mandou para o Covid. Hospitais de campanha foram feitos e desmobilizados porque alguns estados não acreditavam na segunda onda. Não é erro, nem acerto, porque ninguém sabia”, disse o ministro. 

Faria ainda registrou que o vírus não tem lado político e que os “Estados Unidos trocou até de presidente e continuou morrendo gente por que o vírus não tem partido”. Fábio Faria foi aplaudido de pé por seus colegas ministros e pelo próprio Presidente. 

A região metropolitana de Natal é o epicentro da epidemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte e vive o pior momento desde 2020, afirma um relatório publicado pelo Laboratório de Inovação em Saúde (Lais) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A alta das taxas de transmissibilidade, internação e mortes foram registradas principalmente após o carnaval. 

Por causa da situação, os pesquisadores recomendaram medidas ainda mais duras para os municípios da Grande Natal. Entre elas, suspensão do feriado de Páscoa e determinação de toque de recolher no período. "Neste momento, é imprudente flexibilizar quaisquer medidas além das que foram publicadas no decreto do estado, sob pena de aumentar a crise de saúde pública já vivenciada", afirma o relatório. 

No primeiro domingo de toque de recolher integral, o Rio Grande do Norte alcançou uma taxa de 55,4% de isolamento social. Esse foi o maior percentual registrado entre os estados brasileiros neste domingo (7) e o terceiro maior no Rio Grande do Norte desde o início da pandemia. 

Depois do RN, o Ceará foi o estado com maior índice de isolamento social com 54,75%, seguido de Roraima com 53,75% e Rondônia com 53,03%. Os menores percentuais foram registrados no Mato Grosso do Sul (42,63%), Paraíba, 45,09% e Maranhão (45,22%). Os dados são da empresa de tecnologia In Loco, que faz um acompanhamento nacional sobre o assunto. 

Na última sexta (5), o governo do RN decretou toque de recolher das 20h às 6h de segunda à sábado e o dia todo aos domingos. O decreto estadual não foi seguido pela Prefeitura de Natal que permitiu o funcionamento de bares e restaurantes até às 21h em todos os dias da semana. 

Apesar do decreto municipal, muitos bares e restaurante não abriram neste domingo (7) na capital potiguar. Com as barracas fechadas, as praias também ficaram vazias durante todo o fim de semana.