Um homem de 29 anos morreu afogado no final da tarde deste sábado (2) na praia do Ceará, em Tibau, município da região Oeste do Rio Grande do Norte. A vítima foi identificada como Demilkson Lucas Costa de Oliveira, natural do município de Mossoró. 

De acordo com informações de populares passada para a Polícia Militar, o homem estava na praia com amigos e foi tomar banho de mar. Quando outros banhistas perceberam que ele estava se afogando, tiraram ele do mar. Demilkson Lucas ainda foi socorrido para a Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha de Tibau, mas não resistiu. 

O corpo da vítima foi levado para o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) em Mossoró. O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Mossoró. 

Um homem morreu e duas pessoas ficaram feridas em um acidente na BR-304, em Angicos, na região Central do Rio Grande do Norte. Dois carros bateram de frente nas imediações do km 177. A vítima foi identificada como Erisson Raimundo do Nascimento Sá, de 34 anos. 

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o acidente aconteceu por volta das 16h30 deste sábado (2). Um Ford Ka e um Corolla bateram de frente. O condutor do Corolla morreu no local. Dois feridos em estado grave foram socorridos pelo Samu para Mossoró e Angicos. 

Os carros ficaram completamente destruídos. Ainda não se sabe o que causou o acidente. 

Dois carros bateram de frente na BR-304 e um homem morreu — Foto: PRF

O prefeito Allyson Bezerra (SD) decretou estado de calamidade administrativa e financeira no Município de Mossoró. O ato foi publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), neste sábado (2), e faz parte um pacote de ações que, segundo o prefeito, visam "economizar recursos e dar mais eficiência à máquina pública". 

Ao todo, oito decretos foram publicados. Dentre as medidas adotadas, estão a suspensão temporária de horas extras e diárias de viagem; suspensão de contratos de telefonia móvel, viagem, hospedagem e prestação de serviços de consultoria e assessoria; suspensão temporária de funções gratificadas, exceto solicitação devidamente fundamentada dos secretários; e o retorno à Prefeitura, em trinta dias, de servidores públicos cedidos para outros órgãos, como Poder Legislativo e órgãos ou a entidades da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. 

Allyson Bezerra tomou posse como prefeito de Mossoró na última sexta (1º) — Foto: Reprodução

A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) prorrogou até junho de 2021 a isenção do Imposto de Importação para remédios e insumos utilizados para produtos empregados no combate à covid-19. 

O órgão havia zerado a alíquota do tributo para 298 medicamentos e insumos por meio de uma decisão publicada pela Resolução No 17 de 2020. O prazo para a isenção seria o dia 31 de dezembro. A nova vigência vai até 30 de junho do ano que vem. 

Em comunicado oficial sobre a decisão, o Ministério da Economia disse que a medida tem o intuito de ampliar a oferta de medicamentos com a redução de custos ocasionada pela retirada dos gastos com o Imposto de Importação. 

A resolução prorrogada também estabeleceu que os órgãos responsáveis pelo licenciamento ou fiscalização deem preferência e prioridade à análise e eventual liberação destes medicamentos ou insumos. 

Por Anna Ruth 

Em Prefeituras Do Interior 

31 dez 2020 

A Prefeitura de Mossoró anunciou nesta quarta-feira (30) que quitou o 13º salário de cerca de 90% do funcionalismo público, o que totaliza aproximadamente cinco mil servidores. Segundo nota da Prefeitura, o pagamento foi depositado na conta dos que ganham até R$ 3 mil. 

A nota diz ainda que o décimo não foi totalmente quitado hoje porque recursos do ICMS, Fundeb e Lei Kandir só entram amanhã (31), feriado bancário, por isso não será possível fazer transferência. Mas os recursos estarão disponíveis na segunda-feira (04), quando o prefeito eleito Allyson Bezerra (Solidariedade) poderá autorizar o pagamento. 

Veja a nota: 

“Prefeitura paga 13° e 1/3 de férias hoje 

Em meio à Pandemia do novo coronavírus que provocou quedas expressivas na arrecadação, a Prefeitura de Mossoró pagou o 13° salário a 4.785 servidores. Hoje o décimo sairá para os que ganham até R$ 3 mil. Com o pagamento feito nesta quinta-feira, o município paga o 13° a cerca de 90% do funcionalismo municipal. 

A Prefeitura esclarece que o décimo não foi concluído porque os recursos do ICMS, do Fundeb, da Lei Kandir e da receita própria, além da última parcela do ICMS deste mês, entrarão na conta do município somente amanhã. Como dia 31 é feriado bancário, os recursos só estarão disponíveis para o pagamento, na segunda-feira, dia 4. 

A Prefeitura pagou antecipado, dia 18, os salários de dezembro com vantagens fixas. Também já foram pagos os plantões da saúde e folha Covid, além de gratificações como o PMAC (agentes de saúde e endemia) e PSF e plantões do trânsito. 

Todos os trabalhadores terceirizados já receberam o 13°. 

Hoje a PMM quita a última parcela da diferença do piso salarial do magistério e paga o 1/3 de férias de dezembro.” 

Reprodução 

Em plena pandemia, o Supremo Tribunal Federal se dá ao luxo de ‘torrar’ dinheiro público. De janeiro até 30 de dezembro de 2020, a Suprema Corte do país pagou a juízes, servidores e demais funcionários a exata quantia de R$ 1.361,594,39 reais. Essa informação é pública e pode ser constatada na página da transparência do STF. 

Esses valores são indenizações para custear ‘diárias no país’ e ‘diárias no exterior’, não incluem as remunerações dos ministros nem do quadro de servidores. Isto é, quando um magistrado ou servidor do STF se desloca da sede do Supremo para algum outro lugar no país ou no exterior, ele recebe essa verba de caráter indenizatório para custear “despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana”, conforme o artigo 52 da lei 8.112 de 1990. 

De acordo com a transparência do próprio órgão, essa quantia é referente apenas 486 diárias. 

Para acessar o link, clique aqui (Página da transparência). 

Justiça em Foco 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará bilhões, no total, para milhares de segurados da Previdência, em 2021. Além dos precatórios reservados para quem ganhou o direito na Justiça, há o penúltimo lote de pagamentos da revisão de diferenças de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez. 

Esse pagamento é referente a diferenças surgidas da revisão dos benefícios relacionadas à interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal. 

A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de ação civil pública. Esse acordo abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo instituto e concedidos de 2002 a 2009. 

Nessa época, esses benefícios haviam sido calculados com base em 100% dos salários de contribuição dos segurados. Com o acordo, a média passou a considerar somente as 80% maiores contribuições. E os atrasados estão sendo devolvidos em parcelas anuais, desde 2013, em maio de cada ano. Em 2022, será feito o pagamento do último lote. 

Os benefícios são pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho. 

De acordo com o INSS, para cada lote anual da revisão do artigo 29, é empenhado o valor de atrasados de mais de R$ 615,53 milhões. Serão 1.473.703 benefícios com previsão de pagamento em 2021. 

Consulta 

A revisão foi feita automaticamente. O segurado pode conferir as informações no site Meu INSS. Também é possível tirar dúvidas pela Central de Atendimento do INSS, por meio do telefone 135. 

Precatórios 

Os precatórios são ordens de pagamento feitas pela Justiça em condenações transitadas em julgado, ou seja, o governo não pode recorrer da decisão. 

O pagamento será feito em 2021 se a decisão da Justiça ocorreu até 1° julho deste ano. Os valores são incluídos no Orçamento da União. Para o próximo ano, está previsto pagamento de mais de R$ 10 bilhões em precatórios previdenciários, transitados em julgado. O Orçamento de 2021 ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. 

A consulta aos precatórios definidos pela Justiça pode ser feita pelo site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela região onde o processo foi iniciado. 

Para saber se o precatório está previsto para ser pago no próximo ano, o segurado pode consultar o site da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. É preciso escolher o tribunal onde a decisão foi tomada e informar o número do precatório na busca. Agencia Brasil.

Em meio à crise provocada pela pandemia de covid-19, um setor da economia brasileira encerrou 2020 em ritmo de superação. De janeiro a outubro, os financiamentos imobiliários concedidos com recursos da poupança totalizaram R$ 92,7 bilhões, crescimento de 48,8% em relação ao mesmo período de 2019, segundo os dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). 

Beneficiado pelos juros baixos, depósitos recordes na poupança, atuação dos bancos públicos e pela aprovação do programa Casa Verde Amarela,o setor imobiliário ganhou impulso no segundo semestre. No no entanto, enfrenta desafios para manter o crescimento em 2021, como o encarecimento de materiais de construção e as incertezas sobre a recuperação da economia. 

Emprego e renda 

Outro fator que alimenta uma interrogação em torno do crescimento do mercado imobiliário em 2021 reúne as incertezas em relação à velocidade da recuperação do emprego e da renda. Ao apresentar a projeção de crescimento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) da construção civil em 2021, o presidente da Cbic, José Carlos Martins, classificou de “otimista conservadora” a expectativa da entidade. As avaliações para o próximo ano, no entanto, dividem-se. 

O presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da Cbic, Celso Petrucci, diz que o déficit habitacional no Brasil e mudanças de comportamento da população depois da pandemia, como a procura por imóveis mais afastados de áreas densamente povoadas, ajudarão a manter aquecida a procura pelos financiamentos imobiliários. Agencia Brasil.

Um incêndio de grande proporção destruiu parcialmente o depósito de embalagens de uma fábrica de sabão que fica localizada na RN 117, em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O fogo teria começado por volta das 20h da quinta-feira (31) e, até 11h30 desta sexta-feira (1º), não havia sido controlado. Ninguém ficou ferido. 

O Corpo de Bombeiros foi acionado e trabalha para conseguir controlar as chamas. Já são quase 15 horas de incêndio. "O fogo não foi totalmente controlado. Estamos usando outras técnicas, além do resfriamento com água. Também jogamos areia para tentar extinguir esse incêndio com a técnica do abafamento, mas até agora não tivemos sucesso. Iremos continuar tentando até conseguir", explica o major Alcione Araújo, do Corpo de Bombeiros. 

De acordo com testemunhas, uma série de explosões pôde ser ouvida no local. Segundo o Corpo de Bombeiros ainda não se sabe o que provocou o incêndio. Segundo Araújo, "o incêndio se deu em grandes proporções, tendo em vista a grande quantidade de material combustível (muito plástico, papel), dificultando o trabalho". 

As contas de luz voltam à bandeira amarela neste mês de janeiro de 2021, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

A justificativa é de que a agência identificou melhoria no cenário de produção hidrelétrica, com elevação das vazões dos afluentes dos principais reservatórios. 

A mudança deve provocar uma redução significativa no valor das contas em relação a dezembro, quando estava em vigor a bandeira vermelha patamar 2, o maior do sistema de bandeiras (veja na imagem abaixo). 

Agora em janeiro, o preço da energia será de R$ 1,34 para cada 100 quilowatts consumidos por hora. Em comparação, em dezembro os brasileiros pagaram R$ 6,24 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. 

Foto: Sérgio Lima/Poder360 – 9.out.2019 

O juiz plantonista da 10ª Vara Federal de Brasília, Waldemar Claudio de Carvalho, negou o compartilhamento imediato de mensagens obtidas pela operação Spoofing com o ex-presidente Lula. 

O acesso ao conteúdo hackeado do celular de autoridades, especialmente de integrantes da Lava Jato, foi autorizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski na 2ª feira (28.dez.2020). 

O juiz Claudio de Carvalho, no entanto, considerou manifestação do MPF (Ministério Público Federal) alegando que é impossível adotar as medidas de segurança necessárias para liberar as mensagens durante o plantão de Ano Novo. 

Lewandowski permitiu a Lula ver as mensagens que tenham conexão direta ou indireta com ele. Deu prazo de 10 dias e exigiu o acompanhamento de peritos. Eis a íntegra da decisão. 

O ex-presidente –condenado duas vezes na operação Lava Jato, nos casos tríplex do Guarujá e sítio de Atibaia– aposta nas mensagens extraídas do celular do ex-juiz Sergio Moro para obter provas de que o antigo responsável pelos processos na Justiça Federal em Curitiba agiu com parcialidade ao condenar Lula. 

Em outubro, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou, por unanimidade, recursos que pediam o acesso de Lula a esses diálogos, em parte divulgados pelo site The Intercept Brasil na série de reportagens que ficou conhecida como Vaza Jato. 

Além de duas condenações, Lula enfrenta ainda mais duas denúncias da Lava Jato em Curitiba, 4 ações na Justiça Federal do Distrito Federal e uma na Justiça Federal de São Paulo. Nega todas as acusações. 

Poder 360 

Uma motorista perdeu o controle do carro nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (1º) e bateu em um poste na Via Costeira, em Natal. O acidente foi registrado próximo à base do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). A mulher estava com o filho no veículo - um Jeep Compass de cor branca - e os dois tiveram pequenas escoriações. 

De acordo com policiais militares que atenderam a ocorrência, a motorista disse que foi trancada por um carro preto, que vinha em alta velocidade no sentido Ponta Negra-Areia Preta. Ela não conseguiu identificar o modelo do carro. Após ser fechada na pista, acabou subindo o canteiro e bateu no poste, que fica do lado oposto, no sentido Areia Preta-Ponta Negra. O poste não chegou a cair. 

A lateral direita do carro ficou bem destruída, próxima à roda. 

Ainda segundo os policiais, nenhuma irregularidade foi encontrada e a motorista foi liberada. Ela acionou o guincho para realizar a retirada do veículo, que ficou atravessado na pista. Por volta de 9h30, o carro ainda estava no local do acidente e o trânsito na região estava sendo desviado sem causar problemas - por se tratar de feriado, há um fluxo menor de veículos na região. 

Foi um réveillon diferente em toda orla urbana de Natal. Por causa da pandemia da Covid-19, não havia a multidão de sempre na Redinha, na zona Norte da capital potiguar. A Ponte Newton Navarro não recebeu os tradicionais fogos e também não houve shows musicais. Na Praia do Meio, as luzes que se viam no mirante eram dos prédios e carros. Em Ponta Negra, muita gente foi à praia, se espalhando no calçadão, na areia e nos arredores dos quiosques. 

Mesmo com o apelo das autoridades, houve registro de aglomeração na região do deck de Ponta Negra. Muitos não usavam máscara, nem respeitaram o distanciamento social, fator de risco para a disseminação do coronavírus. Os bares e restaurantes da região foram ocupados por turistas em sua maioria. 

Sem fogos na Ponte Newton Navarro, praia da Redinha não teve aglomeração — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (31) a seis dezenas do concurso especial da Mega da Virada, com prêmio estimado pela Caixa em R$ 300 milhões. 

O sorteio do concurso 2.330 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) , transmitido pelas redes sociais e pela televisão. 

As apostas podem ser feitas até as 17h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. 

O último concurso do ano é o único que não acumula. Se ninguém acertar todos os números, o prêmio é dividido entre os apostadores que acertarem cinco dezenas, e assim sucessivamente até aparecer um ganhador. 

Na última Mega da Virada, quatro pessoas dividiram prêmio de mais de R$ 304 milhões. As dezenas sorteadas foram: 03, 35, 38, 40, 57 e 58. 

Recordes 

O maior prêmio da Mega da Virada foi o de 2017: R$ 306 milhões em 2017. À época, 17 apostadores dividiram a bolada e receberam R$18 milhões, cada um. 

Levar um prêmio da loteria sozinho é para poucos – o recorde foi registrado em maio de 2019, quando um apostador recebeu sozinho R$ 289 milhões. 

Retirada 

 A retirada do prêmio pode ser feita em qualquer casa lotérica credenciada ou nas agências da Caixa Econômica Federal. 

Porém, no caso de prêmio líquido superior a R$ 1.332,78 (bruto de R$ 1.903,98), a retirada só pode ser feita nas agências da Caixa. 

Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos após dois dias da apresentação na agência da Caixa, e o tempo permitido para retirada do prêmio é de 90 dias após a data do sorteio.  Agencia Brasil.

O governo federal deve transferir hoje, 31, R$ 3,119 bilhões para Estados e municípios que já assinaram a declaração de renúncia às ações judiciais que questionam os repasses da Lei Kandir, que compensava os entes federativos pela isenção de ICMS sobre exportações. 

No Rio Grande do Norte, o governo do Estado e os municípios do RN devem receber juntos pelo menos R$ 15 milhões referentes a esse repasse das compensações da Lei Kandir. Desse total, caberá ao Governo do Estado, entre R$ 11 milhões e 13 milhões, segundo estimativa do secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, o economista Aldemir Freire. Já os 167 municípios deverão receber juntos, na parcela deste ano, R$ 3.645.494,93 milhões. Natal (757,8 mil), Guamaré (399,8 mil) e Mossoró (309,3 mil) receberão o maior volume de repasses neste primeiro ano. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou em maio um acordo entre União, Estados e municípios para pôr fim ao impasse histórico. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta os repasses. 

O acordo prevê repasses de R$ 58 bilhões até 2037, sendo que, nos primeiros 11 anos, o repasse será de R$ 4 bilhões, decrescendo paulatinamente nos períodos seguintes – R$ 500 milhões anuais. Além disso, haverá um repasse adicional de R$ 4 bilhões quando houver o pagamento do bônus de assinatura do leilão das áreas de Atapu e Sépia, na área da cessão onerosa. 

Os pagamentos a serem feitos será a primeira transferência garantida pelo acordo homologado e a sancionada e contemplam os entes que assinaram as declarações de renúncia até ontem às 11h. Serão creditados R$ 2,489 bilhões para 19 Estados e Distrito Federal (de um total de R$ 3 bilhões previstos) e R$ 630,4 milhões a 3 851 municípios (de um total de R$ 1 bilhão previsto). 

Os recursos são livres e podem ser gastos em 2021. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o acordo é um “avanço institucional gigantesco” e representa uma virada de página sobre o tema. 

TRIBUNA DO NORTE 

Paulo Ricardo Magro, presidente da Chapecoense, morreu nesta quarta-feira (30) em decorrência da covid-19. O dirigente, de 58 anos, estava internado na UTI de um hospital particular em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, desde o dia 18 de dezembro. 

Vice-presidente da gestão anterior, ele assumiu a direção da equipe em agosto de 2019, depois do desligamento do ex-presidente Plínio David de Nes Filho. Em agosto de 2020, a atual diretoria, que ficaria à frente do clube até o final da temporada, teve o mandato prorrogado por mais um ano. 

No final da tarde desta quarta, em nota oficial, a Chapecoense lamentou a morte de Paulo Ricardo Magro e pediu que a torcida ore pela família do dirigente. 

Abaixo a nota do clube: 

Extremamente consternados e com os nossos corações tomados pela tristeza e incredulidade, comunicamos o falecimento do presidente da Associação Chapecoense de Futebol, Paulo Ricardo Magro, ocorrido nesta quarta-feira (30). Paulo tinha 57 anos e foi um dos grandes responsáveis pela retomada da Chapecoense, dentro e fora de campo. Com a sua coragem, idoneidade e sabedoria, ele permitiu que o time alviverde voltasse a trilhar um caminho vitorioso, pavimentado pela dignidade e pelo trabalho – valores tantas vezes pregados pelo nosso querido presidente. ⁣Diante da perda irreparável, o sentimento é de tristeza, mas, acima de tudo, de gratidão ao homem que entrou para a nossa história e nela se eternizou ao, novamente, reconstrui-la. ⁣Neste momento de profunda dor, pedimos que os torcedores se unam em orações pela família e pelos amigos. Que a força que tantas vezes deram ao nosso clube nunca os falte. 

Agência Brasil 

GRANDE PONTO 

Foto: Reprodução/CMN 

Que coisa. O Portal BO destaca que o vereador Preto Aquino do PSD procurou a delegacia de plantão na manhã dessa quarta-feira (30) para prestar queixa de mais um assalto sofrido por ele em menos de um ano e meio. O parlamentar foi alvo do último roubo na noite da terça-feira (29), no bairro Planalto quando trafegava com um funcionário em um veículo em uma das ruas do bairro. De acordo com a reportagem, a vítima informa que três homens armados obrigaram o motorista parar e em seguida roubaram alguns pertences e o carro, fugindo em seguida. 

Segundo revelou o Portal BO, o vereador revelou que essa foi a terceira vez que ele passou pela mesma situação. Nas duas vezes anteriores, os roubos ocorreram também no bairro Planalto e nas ocasiões os criminosos levaram apenas alguns pertences pessoais do parlamentar. O carro roubado na quarta-feira foi encontrado no bairro Felipe Camarão. 

O estoque de sangue utilizado pelo sistema público de saúde do Rio Grande do Norte está em "estado crítico", de acordo com a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte. Por isso, o Hemonorte está convocando doadores. 

Nesta quarta-feira (30), a unidade contava com apenas 300 bolsas de sangue - quantidade insuficiente para atender as demandas e que põe em risco a segurança transfusional dos hospitais. 

"Devido à pandemia, a procura para doação está sendo baixa, o que está comprometendo o estoque e a vida de muitos pacientes. Para normalizar o estoque o Hemonorte precisa ter diariamente em média 800 bolsas de sangue prontas para uso”, afirma a chefe do Departamento de Apoio Técnico, Miriam Mafra. 

Para ser doador, é preciso ter entre 16 e 69 anos. Menores de 18 anos só podem doar com autorização dos pais ou responsável legal. Também é necessário pesar mais de 50 quilos, estar com boa saúde, estar bem alimentado e portar documento oficial de identidade com foto. 

Os interessados em doar sangue devem se dirigir à sede do Hemonorte, na Avenida Alexandrino de Alencar, 1800, Tirol. De acordo com a Sesap, o processo da doação é feito em segurança em cumprimento de todos os protocolos de higienização contra a Covid-19. 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou sem prazo definido a autorização dada pelo Congresso para que as autoridades adotem uma série de medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. A lei a respeito do assunto perde vigência amanhã (31). 

Lewandowski concedeu uma liminar (decisão provisória) pedida pela Rede Sustentabilidade e manteve a vigência de dez artigos da Lei 13.979/20, que descrevem diversas medidas sanitárias que podem ser adotadas pelas autoridades nas esferas federal, estadual e municipal. 

Entre os dispositivos cuja vigência foi mantida está o que obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a conceder em 72h a autorização para importação e uso de insumos médicos, medicamentos e vacinas contra a covid-19 que já tenham sido registrados por ao menos uma das entidades reguladoras de Estados Unidos, Europa, Japão ou China. 

Outras medidas dizem respeito a isolamento, quarentena, restrição à locomoção, uso de máscaras, exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação, investigação epidemiológica, tratamentos médicos específicos, requisição de bens e serviços, exumação, necrópsia, cremação e manejo de cadáveres (art. 3°, I, II, III, III-A, IV,V VI e VII da Lei 13.979/20). 

Apesar de o artigo 8º da lei prever o término de sua vigência junto com o decreto legislativo de calamidade pública, em 31 de dezembro, Lewandowski decidiu dar interpretação conforme o artigo para garantir manter as medidas, evocando a proteção dos direitos constitucionais à vida e à saúde. 

"Persistência e letalidade" 

Para o ministro, a verdadeira intenção dos parlamentares foi manter as medidas “pelo tempo necessário à superação da fase mais crítica da pandemia”. E à época da edição da lei, em fevereiro, os congressistas não podiam “antever a surpreendente persistência e letalidade da doença”, afirmou o ministro. 

Lewandowski frisou “que a pandemia, longe de ter arrefecido o seu ímpeto, na verdade dá mostras de encontrar-se em franco recrudescimento, aparentando estar progredindo, inclusive em razão do surgimento de novas cepas do vírus, possivelmente mais contagiosas.” 

Ele destacou ainda o número da covid-19 no Brasil até 28 de dezembro, quando o país havia acumulado o registro de 7,5 milhões de infectados e mais de 192 mil óbitos. 

“Por isso, a prudência - amparada nos princípios da prevenção e da precaução, que devem reger as decisões em matéria de saúde pública - aconselha que as medidas excepcionais abrigadas na Lei n° 13.979/2020 continuem, por enquanto, a integrar o arsenal das autoridades sanitárias para combater a pandemia”, concluiu. 

Projetos em tramitação 

A liminar de Lewandowski mantém parte da lei de enfrentamento à covid-19 ao menos até que os parlamentares revoguem formalmente os artigos com vigência prorrogada. Tramitam hoje no Congresso ao menos três projetos, dois no Senado e um na Câmara, que preveem o adiamento da vigência da lei, mas que ainda não têm previsão de serem votados. 

O ministro submeteu a sua decisão liminar para referendo do plenário do Supremo. O tribunal, contudo, encontra-se em recesso e só retomará as sessões colegiadas em fevereiro. Agencia Brasil.