A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de hoje (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial. 

A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na versão aprovada na terça-feira (15). 

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor. 

* Com informações da Agência Câmara 

Foto: Alan Santos/PR 

Em evento em Porto Seguro (BA), nesta quinta-feira, 17, o presidente Jair Bolsonaro fez referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a alíquota zero para importação de revólveres e pistolas. O governo havia zerado a taxa na semana passada por meio de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Na segunda-feira, 14, uma decisão do ministro Edson Fachin suspendeu a medida. 

“Não pode o chefe do Executivo, ‘eu não gosto de armas, vou aumentar o imposto’. Ou alguém do Supremo fala: ‘eu não gosto de arma, vou revogar a isenção da Camex de 20% para armas’. Nós devemos ter consciência, cada um de nós, parlamentares, ministros do Executivo, ministros do Supremo Tribunal Federal, termos consciência do nosso tamanho”, afirmou Bolsonaro. 

Antes da fala, ele citou que no passado o governo do Rio de Janeiro chegou a aumentar em 200% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a venda de armas de fogo e de munição, algo que depois foi revertido, relatou o presidente. 

“Nós não somos maiores que os nossos poderes, e nenhum de nós é maior do que a vontade popular”, acrescentou Bolsonaro. Na semana passada, a isenção da alíquota para importação de armas e revólveres foi comemorada por Bolsonaro em suas redes sociais. A medida iria valer a partir de janeiro de 2021. 

A decisão de Fachin ainda deve ser analisada pelo plenário do Supremo, algo ainda sem previsão para ocorrer. Com a suspensão, a alíquota atual de 20% está mantida. A suspensão determinada por Fachin atendeu ao pedido do PSB, que contestou a resolução da Camex. 

Estadão Conteúdo 

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE) está movendo uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político e compra de votos por parte de três políticos eleitos em Assu e mais cinco pessoas. São alvos da ação o prefeito reeleito, Gustavo Montenegro Soares, a vice-prefeita eleita, Fabielle Cristina de Azevedo, e o vereador reeleito Francisco de Assis Souto. 

Os intermediadores das compras de votos eram pessoas de confiança do prefeito e do núcleo principal da campanha, tendo um deles, em conversa via WhatsApp, evidenciado que agia em nome de Gustavo. 

A Promotoria da 29ª Zona Eleitoral iniciou as investigações por causa de denúncias recebidas após a realização da eleição, no dia 15 de novembro. As informações davam conta de que “compra” de votos teriam beneficiado o candidato reeleito para o cargo de prefeito de Assu. 

Com as providências investigatórias, o Ministério Público Eleitoral concluiu, inclusive, que a compra de votos foi superior à diferença de votos entre os candidatos ao cargo de prefeito, o que revelou a lesividade concreta das condutas para a legitimidade e normalidade do pleito. Isso significa que a quantidade de votos “comprados” foi suficiente para alterar o resultado final da eleição. 

Cassação do diploma 
O MPE está pedindo ao Juízo da 29ª Zona Eleitoral do Estado que casse o diploma de prefeito e vereador eleitos: Gustavo Montenegro Soares e Francisco de Assis Souto, respectivamente, e os declare inelegíveis para as eleições a se realizarem nos próximos 8 anos. Para Fabielle Cristina de Azevedo, o pedido é de cassação do diploma de vice-prefeita e para as demais pessoas acusadas na ação, de inelegibilidade para as eleições nos próximos oito anos. 

AGORA RN 

Outro detalhe que chamou atenção na ação do Ministério Público, foi a articulação da esposa do candidato Poti Neto, Cinthia Cavalcanti e sua mãe Rejane Ferreira para simular uma doação de R$ 20 mil para campanha do então candidato a prefeitura de São Gonçalo. 

Nas conversas anexadas pelo MP, Cinthia pede pra mãe transferir o valor pra conta da campanha, que Poti iria reembolsar os 20 mil reais em mãos. 

Rejane alegou não ter o valor disponível, então no dia seguinte vários depósitos foram feitos na conta da sogra de Poti que totalizavam 20 mil que foram transferidos pra campanha de forma irregular, visto que era vedado por lei. 

Veja trechos da articulação: Fonte Blog do BG.

Três autoescolas da Zona Oeste de Natal foram assaltadas em um intervalo de 24 horas - uma em Cidade da Esperança e uma no bairro Planalto nesta quinta-feira (17) e outra em Dix-Sept Rosado na quarta-feira (16). Os crimes aconteceram de maneiras semelhantes, segundo testemunhas. 

O assalto no estabelecimento de Cidade da Esperança aconteceu no início da noite desta quinta. Dois bandidos armados invadiram o local e fizeram um arrastão com as nove pessoas que estavam dentro, entre funcionários e alunos. 

"Chegaram numa moto, dizendo 'perdeu, já era', e levaram a gente para uma salinha bem apertada. E aí foi quando a gente entrou em pânico, porque numa sala apertada, a qualquer momento ele poderia atirar", disse um funcionário que trabalha há seis anos na autoescola e que preferiu não se identificar. 

Segundo ele, foram levados das vítimas bolsas, celulares, alianças e dinheiro. O sistema de câmeras de segurança também foi roubado. 

O funcionário contou que essa foi a segunda vez que a autoescola foi assaltada, mas ele não estava trabalhando na outra oportunidade. 

"Vou te dizer: é uma sensação horrível. Nunca passei por isso em 40 anos de vida. Muito difícil mesmo". 

O funcionário acredita que as autoescolas são alvos muito visados pelos criminosos. "A autoescola se torna um lugar frágil, porque reúne pessoas, que precisam de telefones. O veículos precisam de telefones pra monitorar as aulas. Então o prejuízo é muito grande", disse. 

A cidade de Macau tem o abastecimento de água suspenso nesta sexta-feira (18). De acordo com a Caern, a parada é necessária para a realização de um serviço de extensão de rede, que vai otimizar o abastecimento na região de Ilha de Santana. 

O fornecimento de água foi interrompido no início da manhã e a previsão é que o trabalho seja concluído por volta das 18h, quando o sistema será religado. O prazo para normalização do abastecimento, no entanto, é de até 48 horas após a religação do sistema. 

O juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo determinou a suspensão da festa de fim de ano Let's Pipa, prevista para acontecer entre os dias 27 de dezembro e 2 de janeiro na praia de Pipa, em Tibau do Sul. 

O magistrado determinou ainda multa de R$ 500 mil para a Prefeitura de Tibau do Sul e os organizadores da festa em caso de descumprimento. 

O G1 não conseguiu contato com os organizadores da festa e com a Prefeitura de Tibau do Sul. 

A decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual que considerou "o novo contexto de aumento de casos provenientes do Covid-19 e uma maior ocupação de leitos no Estado do RN". 

De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública desta quinta (17), o Rio Grande do Norte tem 106.371 casos confirmados de Covid-19 e 2.838 mortes pela doença. 

No dia 11 deste mês a Prefeitura de Tibau do Sul publicou decreto em que exigia teste de Covid-19 aos participantes de festas e eventos de fim de ano - em locais abertos - na praia da Pipa e nas demais áreas do município. O decreto também cancelou eventos e queimas de fogos promovidos ou patrocinadas pelo município e proibidos shows e festas em locais fechados. 

Trabalhadores informais que tiverem o auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras) indeferido por não atenderem aos novos critérios de concessão podem requerer o benefício a partir de hoje (17). Os pedidos podem ser feitos até o dia 26 no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial. 

O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Ao editar a medida provisória que estendeu o auxílio emergencial por até três parcelas com metade do valor original, o governo endureceu os critérios. Um dos exemplos foi o uso de dados fiscais de 2019, em vez de 2018, para prorrogar o benefício. Quem não se enquadrou nos novos parâmetros teve a extensão negada. 

Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela. 

De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas, estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio. 

Contestações 

Acaba amanhã (18) o prazo de contestação para os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que tiveram o benefício bloqueado, cancelado ou indeferido. Os requerimentos começaram a ser feitos no último dia 9. 

O Ministério da Cidadania também reabriu o prazo para quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os requerimentos podem ser feitos até o dia 20. 

A pasta também abriu prazo para que beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão cancelado, bloqueado ou negado possam requerer o benefício. Os pedidos poderão ser feitos a partir de domingo (20) até o dia 29. Todos os processos são exclusivamente feitos na página da Dataprev na internet. Agencia Brasil.

Depois de um ano de retração por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a construção civil deverá ter, em 2021, o maior crescimento para o setor em oito anos. Segundo projeções divulgadas hoje (17) pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), o Produto Interno Bruto (PIB) do segmento deve avançar 4% no próximo ano, depois de recuar 2,8% em 2020. 

Caso a estimativa se confirme, essa será a maior expansão para a construção civil desde 2013, quando o setor tinha crescido 4,5%. O setor deverá ter desempenho melhor que o restante da economia. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PIB brasileiro de 2021 crescerá 3,2%. 

O presidente da Cbic, José Carlos Martins, classificou de “otimista conservadora” a postura da entidade. A expansão ocorrerá sobre uma base de comparação fraca, com o nível de atividade da construção civil nos níveis observados no início de 2007. Além disso, o encarecimento de matérias primas e o desabastecimento de alguns insumos podem prejudicar a recuperação do setor, avalia. 

Martins ressaltou que o custo de materiais e equipamentos dentro do Índice Nacional da Construção Civil (INCC), índice que mede a inflação no setor, registrou alta de 17,72% de janeiro a novembro. Esse foi o maior encarecimento desde o Plano Real. Os preços dos insumos, segundo Martins, começaram a disparar no fim do primeiro semestre. De janeiro a maio, os custos subiram 2,75%, mas acumularam alta de 14,58% de junho a novembro. 

Segundo o presidente da Cbic, a pressão de insumos como cimento, cabos de aço e tubos de PVC sobre a construção civil impacta os novos contratos, podendo resultar em obras mais caras e atrasos no cronograma. “Aí entra com todos desajustes, busca de reequilíbrio, que são custosos, novos prazos atrasam cronograma”, advertiu. 

Pandemia 

No início da pandemia da covid-19, a Cbic chegou a prever encolhimento de até 11% no PIB do setor, informou Martins. Mas para ele, chegar ao fim do ano com projeção de recuo de 2,8% e criação de 138,4 mil postos de trabalho acumulada até outubro, representa uma vitória da construção civil. Ele destacou que o segmento liderou a criação de postos de trabalho em 11 estados e no Distrito Federal, de janeiro a outubro, e ficou em segundo lugar em sete estados. 

No terceiro trimestre, a construção civil cresceu 5,6% em relação ao trimestre anterior, marcado pelo auge das restrições sociais provocadas pela pandemia. Apesar da expansão significativa, o presidente da Cbic observou que o nível de atividades do setor ainda está 4,5% abaixo do último trimestre de 2019 e acumula retração de 36% em relação ao pico observado no primeiro trimestre de 2014. Agencia Brasil.

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação da chapa do prefeito eleito em Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), por suposto uso indevido de recursos públicos na campanha eleitoral de 2020. De acordo com as investigações, o deputado estadual teria usado a internet e a estrutura do seu gabinete na cidade, custeado pela Assembleia Legislativa, para fazer a campanha eleitoral ao cargo do Executivo municipal. 

Mossoró é a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, com cerca de 300 mil habitantes, segundo o IBGE. Nesta terça-feira (16), a Juíza da 33ª Zona Eleitoral, Giulliana Silveira de Souza, deu prazo de cinco dias para a defesa do prefeito apresentar resposta sobre o caso. 

Em nota envida ao G1, o prefeito eleito - diplomado nesta quarta-feira (16) - afirmou que não "há motivos para apreensões" e disse que confia que a ação será julgada improcedente. "A Justiça Eleitoral de Mossoró já julgou anteriormente que não houve propaganda eleitoral irregular. Várias diligências já foram solicitadas, desde antes de iniciar a campanha eleitoral e nenhum ilícito foi encontrado, por uma razão simples: não houve qualquer ilicitude", declarou a nota. 

O MP Eleitoral pede a cassação do registro de candidatura, a inelegibilidade de Allyson e do seu vice, João Fernandes de Melo Neto, por 8 anos e a realização de uma nova eleição no município. 

Centenas de seringas, agulhas e ampolas de medicamentos foram encontrados descartados nesta quinta-feira (17) em um terreno baldio no bairro Candelária, na Zona Sul de Natal. O material foi percebido por agentes da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) durante uma limpeza na área. 

O órgão não soube informar efetivamente há quanto tempo o material hospitalar está no local, já que realiza a limpeza do trecho uma vez por mês. A área fica próxima ao cruzamento das avenidas da Integração e Jaguarari. 

A Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) foram acionadas para o recolhimento e descarte correto daqueles utensílios. 

A Urbana registrou a ocorrência na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Deprema), que vai investigar o caso. 

"Nós encontramos uma caixa que consta o nome da transportadora, que provavelmente foi descartada junto com as seringas. Nós passamos isso para o setor de fiscalização. A partir vão tentar rastrear para saber de onde veio o descarte", explicou o diretor de operações da Urbana, Joseildes Medeiros da Silva. 

Frascos de ampola dos medicamentos também estavam no meio do material — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

 Natal perdeu nove posições no ranking do Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios entre 2017 e 2018. Com R$ 23,8 bilhões, a capital potiguar tem o 40º maior PIB do país em 2018 - no ano anterior, ocupava o 31º lugar. O levantamento foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). 

Entre os 100 maiores PIBs municipais, apenas Natal representa o Rio Grande do Norte no ranking. O PIB natalense corresponde a 0,34% de tudo que municípios brasileiros produzem. 

Das capitais do Nordeste, Fortaleza (R$ 67 bilhões), Salvador (R$ 63 bilhões), Recife (R$ 52 bilhões) e São Luís (R$ 33 bilhões) superam Natal. 

Camaçari, na Bahia, com R$ 23.822 bilhões, também está à frente da capital potiguar, que tem o sexto maior PIB entre os municípios da região Nordeste. 

A Caixa realiza, nesta quinta-feira (17) mais uma etapa de pagamento do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão. Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do Ciclo 6 nascidos em maio receberão R$ 1,2 bilhão em suas contas Poupança Social Digital. Desse total, 66,6 mil receberão R$ 99,5 milhões referentes às parcelas do Auxílio Emergencial. Os demais, 3,3 milhões, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 1,1 bilhão. 

A partir de hoje, os beneficiários podem movimentar os valores pelo Caixa Tem para pagamento de boletos pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais. 

De acordo com a Caixa, também nesta quinta-feira, o banco faz o pagamento da quarta parcela do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com NIS final 6 receberão R$ 415,6 milhões. 

Durante todo o mês de dezembro, 15,8 milhões de pessoas cadastradas no Programa que foram consideradas elegíveis vão receber, no total, R$ 4,1 bilhões. 

O Auxílio Emergencial foi criado em abril pelo governo federal e estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental , o valor é de R$ 600. 

*Com informações da Caixa Econômica Federal 

O prefeito eleito de Mossoró, Alysson Bezerra, é alvo de duas ações de investigação judical eleitoral movidas pelo Ministério Público e pela candidatas derrotada no pleito municipal, Rosalba Ciarlini. As ações apontam supostas condutas irregularidades durante o período da campanha eleitoral. 

Na ação do MP Eleitoral, Alysson Bezerra é acusado de abuso de poder político. “Durante o período da “pre-campanha” eleitoral, o então candidato Allyson Leandro 
Bezerra da Silva efetuou diversas postagens patrocinadas, o que ensejou na propositura darepresentação eleitoral (processo n. 0600026-82.2020.6.20.0033) visando ao reconhecimento da propaganda eleitoral extemporânea, com a consequente imposição da multa prevista no ordenamento jurídico”, diz a peça que menciona dados de IPs de computadores do gabinete do então deputado estadual. 

Confira matéria completa do Justiça Potiguar neste link. 

Uma operação da PM de Goiás e da PM do RN prendeu um líder de uma facção criminosa na manha desta quinta-feira. 

Segunda informações da polícia, o homem teria movimentado quase R$ 1 bilhão com atividades ilícitas nos últimos anos. 

O suspeito estava em um condomínio de alto padrão na Rota do Sol, onde morava na capital potiguar e comandava alguns empreendimentos. Ele era procurado pela Justiça de Goiás, que expediu mandado de prisão em seu desfavor. 

Após a prisão, o homem foi encaminhado a uma delegacia especializada do assunto para abertura dos procedimentos adequados. A ação faz parte de uma operação conjunta entre as PM’s do Rio Grande do Norte e de Goiás. 

Foram apreendidos carros e os bens bloqueados e o sujeito usava documentos falsos. Fonte Blog do BG.

O Rio Grande do Norte chegou nesta quarta-feira (16) a 106.095 casos confirmados de Covid-19 e 2.828 mortes pela doença desde o início da pandemia. Os dados estão no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Outros 436 óbitos estão sob investigação. 

São 1.240 novos casos em comparação ao boletim do dia anterior. Dos sete óbitos a mais em relação aos números de terça-feira (15), três foram registrados nas últimas 24 horas - nas cidades de Rodolfo Fernandes, Mossoró e Santa Cruz. 

O RN tem ainda 50.711 casos suspeitos e 251.808 descartados. O número de confirmados recuperados subiu para 59.105 e o de inconclusivos, tratados como "Síndrome Gripal não especificada", chegou a 66.062. 

O boletim destaca que 373 pessoas estão internadas no estado por causa da Covid-19, sendo 177 na rede pública e 196 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 73% na rede pública e de 66,6% na rede privada. 

Um policial penal do Rio Grande do Norte é um dos dois homens presos nesta quarta-feira (16), em uma operação da Polícia Militar que apreendeu mais de 200 quilos de maconha em João Pessoa. De acordo com a polícia, a maior parte das drogas estava escondida em um galpão de uma oficina desativada. 

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap), que confirmou a prisão do servidor, além de responder às autoridades paraibanas criminalmente, ele será alvo de um processo administrativo disciplinar no RN. 

A apreensão aconteceu no bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa, após a polícia ser informada de uma possível chegada de carregamento de drogas na área. Quando um veículo foi visto chegando em uma oficina desativa, os policiais revistaram o carro e encontraram, aproximadamente, 50 quilos de maconha - o motorista do carro foi preso. 

Dentro da oficina, a Polícia Militar encontrou mais de 150 quilos da droga, em um galpão do estabelecimento. Um outro homem foi preso no local. 

De acordo com a Seap, o servidor do Rio Grande do Norte já responde a uma sindicância por extravio de material bélico (uma arma do sistema penitenciário), um processo por embriaguez ao volante e posse de arma do sistema penal e outra sindicância por dirigir de forma imprudente durante a escolta de um preso para o hospital de Ceará-Mirim.