Foto: Agência Reuters 

A longa briga judicial entre Giba e a ex-mulher Cristina Pirv ganhou mais um capítulo. O advogado do ex-capitão da seleção brasileira de vôlei informou que 7ª Vara de Família do estado do Paraná decidiu prender Giba por causa de um processo de execução de pensão alimentícia para os filhos Nicoll, de 16 anos, e Patric, de 12 anos, no valor de R$ 300 mil. 

A juíza determina o pagamento integral do valor devido desde março de 2018. A ação é movida pela mãe, representante legal das crianças. Baseado numa perda substancial de rendimentos após a aposentadoria, Giba tenta desde 2017 uma revisão dos valores da pensão alimentícia para os filhos. 

O Ministério Público do Paraná deu um parecer favorável ao ex-jogador para a redução da pensão, mas, ainda assim, a juíza do processo seguiu adiante com a ação de execução e determinou o pagamento imediato do valor integral devido desde março de 2018. Há dois anos, para evitar a prisão, Giba precisou pedir um empréstimo de R$ 90 mil a dois amigos para completar o valor de R$ 150 mil e pagar uma ação movida por Cristina após o pedido de redução dos valores feito pelo ex-jogador. 

Em entrevista por telefone ao GE, Giba alega ter comprovado nos autos do processo que os rendimentos do trabalho como embaixador da Federação Internacional de Vôlei e de outras fontes de renda não são suficientes para pagar o valor acordado na época do divórcio, em 2013, quando ele ainda jogava (R$ 10 mil mensais que corrigidos pelos índices de inflação do período já chegam a quase R$ 15 mil). 

– Cansei de ficar quieto. São sete anos em que eu estou tomando porrada, em que ela (Cristina Pirv) procura a imprensa e expõe as crianças divulgando valores de processos que deveriam ser sigilosos. É inadmissível fazer isso com os nossos filhos. Se eu fosse um pai ruim, como ela diz, você acha que as crianças me ligariam todo dia, mandariam mensagem!? Veja as minhas fotos com os meus filhos nas redes sociais – disse o campeão olímpico de 2004. 

A reportagem tentou entrar em contato com Cristina Pirv, mas ainda não obteve resposta. 

O atual advogado de Giba, José Silvério Santa Maria, tio do ex-jogador, assumiu a defesa do sobrinho em 2017. Ele alega que Cristina Pirv, também ex-jogadora de vôlei, tem renda suficiente para dividir os custos mensais das crianças. Segundo o ex-jogador, durante o processo de separação, abriu mão de sua parte em todo o patrimônio adquirido pelos dois durante o casamento. As propriedades seriam uma casa num condomínio de luxo em Curitiba, dois apartamentos e uma casa na Romênia. Além da renda gerada pelo alugueis desses imóveis, Cristina é dona de uma academia de vôlei na Romênia e trabalha como palestrante. 

– As pessoas tendem a crer que por ser um ex-atleta de renome internacional o Giba tem possibilidades de sobra de pagar esses valores. Só que esse valor de R$ 15 mil mensais é extremamente alto levando-se em consideração a realidade atual dele e as necessidades das crianças, que têm custos mensais em torno de R$ 9.500. É provável que a Cristina tenha melhor condição financeira do que ele atualmente. Ele tem pago mensalmente R$ 6.500, que é o valor possível atualmente. E nós temos documentos comprovando que, entre 2017 e 2018, a Cristina movimentou valores acima de R$ 900 mil de várias fontes, mas ainda assim informou à imprensa que era pessoa carente com dificuldades de suprir as necessidades dos filhos – disse o advogado de Giba, que ainda citou a Constituição Brasileira para justificar o argumento da defesa de que ela “estabelece igualdade entre homens e mulheres separados” na divisão de valores da criação dos filhos. 

Por depender da imagem criada nos tempos de jogador para se sustentar, o ex-capitão da seleção brasileira de vôlei afirma que as ações judiciais movidas pela ex-mulher o deixam numa situação de insolvência financeira. Em agosto deste ano, Giba e a atual mulher, Maria Luiza Daudt, tiveram uma filha, Brianna. Atualmente, o casal e a filha moram na casa dos pais de Maria Luiza, no Rio de Janeiro. 
– Em 2018, eu tive um contrato de publicidade de três anos rescindido por causa da repercussão negativa do caso. Inclusive, por causa de uma penhora, a Cristina ficou com todo o valor da rescisão desse contrato, mais de R$ 60 mil – lembrou Giba. 

Desde agosto de 2018, Cristina Pirv vive com os filhos em seu país natal, a Romênia. Mesmo sob o risco de ser preso caso não pague os valores arbitrados pela 7ª Vara de Família do Paraná, perguntado sobre o que espera para o desfecho do caso, Giba disse que quer rever os filhos. 

– O que eu realmente quero é o direito de ver os meus filhos… Já faz 11 meses que eu não os vejo. Eu não aguento mais. Que isso possa se resolver o mais rápido possível para que eles tenham uma tranquilidade e quando forem adultos não precisem mais ver essas brigas. No fundo, eles não têm nada a ver com isso. Eu prezo pelo bem e pela segurança dos meus filhos. Pago mais do que a metade do que eles precisam pra viver com conforto. Não aceito ser pintado como esse monstro que ela (Cristina Pirv) tenta criar – completou Giba. 

GE 

Um casal foi morto a tiros na noite deste sábado (19) em Parnamirim, na região metropolitana de Natal. De acordo com a Polícia Civil, o homem e a mulher estavam em uma praça e saíram para comprar bebida, por volta das 23h20, quando foram abordados e executados por criminosos. 

A mulher foi identificada como Maria Alessandra Trajano da Silva, 26 anos de idade. Já o homem ainda não teve a identidade confirmada. 

Segundo informações da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), as vítimas viviam em união estável e tinham um filho recém-nascido. 

A polícia ainda não tem informações sobre a motivação ou a autoria do crime, que aconteceu no bairro Nova Esperança. De acordo com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), os corpos das vítimas foram recolhidos na rua Maria Graciano da Luz. 

Conforme informações recebidas pelaPolícia Civil, as vitimas saíram da praça onde estavam para comprar bebida na casa de uma conhecida, mas não a encontraram no imóvel. 

Quando retornavam para a praça, eles foram abordadas por indivíduos não identificados que efetuaram vários disparos de arma de fogo, ainda na calçada da casa. As vítimas morreram no local, antes de qualquer socorro. 

No local, foram apreendidas cápsulas de munição calibre .380, que indicam o tipo de arma de fogo usada no crime. 

Inicialmente, o caso é tratado como homicídio doloso. Nenhum suspeito foi preso. 

A polícia também recebeu informações que o homem já havia sido apreendido, quando adolescente, por roubo, mas ainda não se sabe se isso tem relação com a execução. O caso será investigado pela DHPP. 

Famílias que ocuparam o prédio histórico da antiga Faculdade de Direito da Universidade do Rio Grande do Norte (UFRN) na Ribeira, Zona Leste de Natal, serão assistidas socialmente e receberão casas de um programa de moradia do governo do estado. Ainda serão aplicados aproximado de R$ 16 mil por mês em custeios sociais, conforme definição de atribuições dos órgãos públicos em audiência conduzida pela Justiça Federal na última sexta-feira (18). 

Segundo o governo do estado, as famílias deverão deixar a ocupação até a próxima terça-feira (22). Até lá, a Prefeitura deve indicar um local para alocá-las ou instituir um aluguel social, enquanto imóveis são construídos pelo estado. 

As 30 famílias serão contempladas com casas do Programa Estadual Promoradia Viver Melhor, que, segundo a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), leverão 12 meses para ser entregues. Enquanto isso, o município de Natal fica responsável pela realocação dos moradores. 

A Cehab informou que já encaminhou ao município a relação das 30 famílias que se enquadraram nas exigências legais e serão beneficiadas com a casa própria. O investimento do Governo do RN para a construção das moradias é de R$ 1,6 milhão. 

As 120 pessoas que ocupam o prédio também passam a ser assistidas pelo Restaurante Popular e Programa do Leite, além de receberem cestas básicas. 

Cerca de 6,6 milhões de beneficiários do ciclo 6 nascidos em julho e agosto recebem hoje (20) R$ 2,1 bilhões em suas contas poupança sociais digitais. Desse total, 129,3 mil receberão R$ 77,6 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial, de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). Os demais, 6,4 milhões, receberão as parcelas do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras), em um montante de R$ 1,93 bilhão. 

A partir deste domingo, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos ou nas casas lotéricas, compras pela internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais. 

Saques e transferências para quem recebe o crédito hoje serão liberados em janeiro. Os nascidos em julho poderão movimentar o dinheiro a partir de 15 de janeiro. Para os nascidos em agosto, o saque será liberado em 18 de janeiro. 
 
O depósito na conta poupança digital para trabalhadores informais ocorrerá gradualmente até o próximo dia 29. O dinheiro será liberado conforme o mês de nascimento do beneficiário. 
 
Amanhã (21), cerca de 900 mil trabalhadores informais nascidos de janeiro a setembro serão incluídos no ciclo 6 e terão o benefício depositado nas contas poupança digitais. Os beneficiários nascidos de outubro a dezembro seguirão o calendário normal do ciclo 6. Os beneficiários desse lote extra, nascidos em janeiro e fevereiro, já poderão sacar o dinheiro. Para os nascidos de março em diante, a retirada seguirá o cronograma do ciclo 6, ocorrendo em dias escalonados ao longo de janeiro. 

Bolsa Família 

Também nesta segunda-feira, a Caixa faz o pagamento da última parcela do auxílio emergencial extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com Número de Identificação Social (NIS) final 8 receberão R$ 422,2 milhões. 

O pagamento do auxílio emergencial extensão aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 10 e vai até a próxima quarta-feira (23), conforme o dígito final do NIS. Durante todo o mês de dezembro, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa e consideradas elegíveis vão receber, no total, R$ 4,2 bilhões. 

Para quem recebe o Bolsa Família nada muda em relação ao calendário normal de pagamentos. O recebimento do auxílio emergencial extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou por crédito na conta Caixa Fácil. 

Para o pagamento do auxílio emergencial extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do programa complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mães solteiras. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor. Agencia Brasil.

Foto: Marivaldo Oliveira/Agência O Globo 

O novo coordenador da Operação Greenfield, o procurador Celso Três, nomeado recentemente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para comandar o caso, enviou um ofício para a PGR com uma proposta que na prática encerraria a Greenfield dentro do Ministerio Público Federal. Em seu ofício, Celso Três se recusa a dar prosseguimento às investigações em andamento, sugere que tudo seja enviado à Polícia Federal para que a PF toque sozinha a operação e propõe que sejam celebrados acordos com os alvos investigados, para chegar a um desfecho rápido. 

O procurador ainda sugere que não deve ser ele o responsável por apresentar ações na Justiça sobre os crimes e desvios nos fundos de pensão, mas sim os próprios fundos de pensão. No ofício de 14 páginas, Celso Três afirma que não quer “trabalhar muito”, pede compensações financeiras por ter assumido o caso e faz críticas à Lava-Jato. “Decididamente, não estou aqui para trabalhar muito. Já o fiz na ‘gringolândia'(roça, região italiana do RS) e, chegado a Porto Alegre a bordo do êxodo rural, servido por apetitoso ‘x-mico’(pão e banana) no correr de largo tempo. Ou seja, trabalhei pela sobrevivência, não porque achasse bom. Hoje, quero é jogar futebol”, escreveu. 

Procuradores do MPF veem no ofício de Celso Três uma proposta direta para acabar com a operação. 

A Força-Tarefa Greenfield, do MPF em Brasília, que investiga desvios bilionários em fundos de pensão de estatais, foi perdendo força durante a gestão do procurador-geral da República Augusto Aras, depois que a PGR retirou a exclusividade de alguns dos seus integrantes, em meio a um movimento de conflito com as forças-tarefas. Com isso, o procurador natural do caso, Anselmo Lopes, pediu para sair do caso e deixou a PGR com o ônus de encontrar um substituto. A força-tarefa contabilizava ter recuperado mais de R$ 11 bilhões aos cofres dos fundos de pensão, por meio de ações judiciais e acordos de colaboração premiada. 

No fim de novembro, a PGR nomeou Celso Três para assumir o caso, sob o argumento de que ele foi o único a se apresentar voluntariamente em uma consulta interna do MPF. 

O ofício do procurador foi enviado para a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR, órgão responsável por coordenar os casos de combate à corrupção e improbidade administrativa. Ele encerra o ofício fazendo três propostas: o envio de toda a investigação para a PF, sem ser mais conduzida pelo Ministério Público Federal; a criação de uma “linha de produção” de Acordos de Não Persecução Penal, para encerrar os casos apenas celebrando acordos de forma automatizada; e o “declínio imediato” de todos os casos da Greenfield que não significarem “lesão direta e imediata aos fundos de pensão”. 

Celso Três afirma ter assumido uma “montanha de processos” e elogia o trabalho da força-tarefa, que classifica de “hercúleo”. Mas ele diz que as investigações se ampliaram excessivamente e afirma que apenas uma “linha de produção” de acordos de não persecução penal poderia resolver o caso. “Se nos embrenharmos no mar dos R$ bilhões/trilhões decantados pelo Anselmo no Simba (sistema de movimentação bancária) e RIFs do Coaf, nadaremos, nadaremos e sucumbiremos abraçados. Precisa surfar e não abraçar a onda”, escreveu. 

Mas Celso Três sugere que até mesmo a responsabilidade por esses acordos fique com a Polícia Federal, excluindo o MPF da investigação. Apresenta como justificativa o seguinte argumento: “Procurador(a) não mete medo em delinquente algum, especialmente do colarinho branco. Está na cara. Vejam face relaxada e sorridente de quem adentra a Procuradoria da República. Vejam quem assim porta-se em Delegacia de Polícia”. 

Ainda no seu texto, ele chega a alertar que caso algum procurador decida tocar as investigações, deverá assumir o ônus da carga de trabalho. “Procurador(a) que entendesse proceder convencionalmente, investigando, levando ‘sponte propria’, ANPP e ações adiante, claro que poderá fazê-lo. Porém, saiba que sua carga não poderá, a exemplo da Greenfield, ser devolvida adiante a seus Pares”, escreveu. 

Por último, caso os acordos não sejam celebrados, ele diz que são os fundos de pensão que devem cobrar os prejuízos. “Não consumado ANPP/I, sabido que a condenação criminal e improbidade tem requisitos muito além da responsabilidade civil contratual, fundos devem ajuizar as demandas”, escreveu. 

Na conclusão do seu ofício, Celso Três diz que aguardará um posicionamento da PGR sobre suas demandas e arremata: “Não há pressa, pois agora é para ficar tudo parado mesmo”. 

O Globo 

Foto: reprodução 

Após pressão nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra resolveu se pronunciar sobre a morte do Sargento F. Silva e disse que o caso não ficará impune. 

Tanto nas redes sociais como em grupos de WhatsApp, as lembranças eram de que no caso da invasão dos estudantes ao prédio da reitoria do IFRN, a governadora havia sido rápida, e em menos de duas horas após a ocorrência do fato ela já havia divulgado uma nota em solidariedade aos alunos e criticando a ação policial. Já no caso do Sargento da PM, Fátima só se pronunciou mais de 24 horas depois. 

“Toda a minha solidariedade aos familiares e amigos do Sargento da Polícia Militar do RN, Francisco Edmilson da Silva, de 53 anos, que foi covardemente assassinado ontem em Natal. Nossas forças de segurança estão trabalhando incansavelmente para identificar os autores do crime e aplicar as medidas cabíveis. O caso não ficará impune!”, disse a governadora.Blog do BG

Guarda-vidas do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte resgataram um turista de um afogamento da Praia do Amor, em Tibau do Sul, na tarde de sábado (19). 

De acordo com a corporação, o caso aconteceu por volta do meio-dia. O homem, que mora em Salgueiro, Pernambuco, estava sendo arrastado pela correnteza do mar, por volta de 12h, quando foi resgatado. 

Para retirar o turista da água, os bombeiros usaram flutuadores e nadadeiras. Após o salvamento, o turista recebeu orientação e foi liberado no local. 

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, suspendeu a decisão liminar concedida pelo juiz da comarca de Goianinha que proibia a realização de um evento de réveillon privado na praia da Pipa, em Tibau do Sul. A liberação para o evento aconteceu por meio de decisão publicada neste sábado (19). 

O evento Let's Pipa está previsto para acontecer entre os dias 27 de dezembro e 2 de janeiro, mas havia sido suspenso por decisão da Justiça, a pedido do Ministério Público, na quinta-feira (17). 

Na sexta-feira (18), empresários e trabalhadores dos setores ligados ao turismo da região fizeram um protesto e chegaram a fechar a BR-101. 

De acordo com a decisão do desembargador, que liberou a realização do evento, não cabe ao Judiciário substituir os poderes Executivo e Legislativo em questões relativas à Administração Pública. 

"Não cabe ao Poder judiciário a definição das prioridades a serem adotadas, de acordo com critérios pretensamente técnicos, pelos poderes constituídos para o desempenho de tais funções, evitando-se, assim, que haja extrapolação do limite de sua atuação constitucional, para abarcar aspecto decisório pautado por conteúdo político", diz o desembargador na decisão. 

"Portanto, desde que cumpridos os requisitos exigidos no Decreto Municipal Nº 60/2020, que dispõe sobre a regulamentação das festividades de fim de ano, diante do enfrentamento da calamidade de saúde, decorrente do novo coronavírus (...), não vejo, permissa vênia, plausivibilidade jurídica, no presente momento, que justifique a proibição da agravante realizar o evento objeto da presente demanda, ressaltando que caberá ao ente público verificar e fiscalizar o cumprimento das medidas contidas no diploma legal", pontuou. 

A Mega-Sena sorteia neste sábado (19) um prêmio estimado em R$ 52 milhões. 

As seis dezenas do concurso 2.254 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50 

Mega da Virada 

O concurso especial da Mega-Sena, a Mega da Virada, tem prêmio estimado em R$ 300 milhões. O sorteio será realizado na noite de 31 de dezembro de 2020. Como nos demais concursos especiais das Loterias CAIXA, a Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa (com o acerto de 5 números) e assim por diante, conforme as faixas de premiação. 

Por meio de ofício, governadores de 17 Estados pediram, nesta 6ª feira (18.dez.2020), ao presidente Jair Bolsonaro que prorrogue por 6 meses o estado de calamidade pública no Brasil. O texto atual, assinado pelo chefe do Executivo, vence em 31 de dezembro. Foi assinado em razão da pandemia. O decreto viabiliza o aumento de gastos públicos e desobriga o cumprimento de metas fiscais. 

Uma eventual extensão do decreto de calamidade precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, em novembro, que não vê motivo para que a Casa legislativa autorize a ampliação da medida de emergência. 

“Apresentamos proposta de prorrogação, por mais 180 dias, do reconhecimento do estado de calamidade pública, uma vez que essa medida asseguraria a continuidade de ações de proteção àqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social e que necessitam de auxílios correspondentes neste momento”, escrevem os gestores Estaduais na carta a Bolsonaro. 

Eis a lista dos governadores que assinam o documento: 

Wellington Dias (Piauí); 
Waldez Góes (Amapá); 
Rui Costa (Bahia); 
Camilo Santana (Ceará); 
Renato Casagrande (Espírito Santo); 
Ronaldo Caiado (Goiás); 
Flavio Dino (Maranhão); 
Mauro Mendes (Mato Grosso); 
Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul); 
Romeu Zema (Minas Gerais); 
João Azevedo (Paraíba); 
Ratinho Júnior (Paraná); 
Paulo Câmara (Pernambuco); 
Cláudio Castro (Rio de Janeiro; em exercício); 
Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); 
Carlos Moisés (Santa Catarina); 
Belivaldo Chagas (Sergipe). 

Nesta sexta-feira (18), o Goverdo do estado divulga Plano de Operacionalização para a Vacinação contra Covid-19 no Rio Grande do Norte. Na primeira etapa, serão imunizados 730.381 potiguares a partir do dia 20 de janeiro de 2021. 

A etapa será dividida em três fases: na primeira, trabalhadores da saúde, pessoas com 75 anos ou mais, pessoas com 60 anos ou mais que estejam internadas em instituições de longa permanência, população indígena e povos e comunidades tradicionais ribeirinhas; na segunda, serão imunizadas as pessoas entre 60 e 74 anos de idade; e na terceira, pessoas que possuem comorbidades (diabetes mellitus; hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer e obesidade grave). 

O Governo do RN terá que investir R$ 8,2 milhões para a aquisição de seringas e equipamentos necessários para aplicação da vacina. Ainda não se sabe qual será a primeira vacina que chegará ao Estado. 

*Com informações da Tribuna do Norte 

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN registrada na manhã deste sábado (19) é de 63%, o menor percentual desde o dia 4 de dezembro, segundo dados do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde – LAIS. 

Esta taxa chegou chegou a ser de 73,5% na sexta-feira, dia 11, com 150 leitos de UTI ocupados. Na manhã de hoje, até o momento desta publicação eram 138 leitos de Unidade de Terapia Intensiva ocupados por paciente covid. 

A Região Oeste é a que registra a maior taxa de ocupação, com 74,3%. A Região Oeste possui 60% dos leitos de UTI covid ocupados, enquanto a Região Metropolitana de Natal está com 57% dos leitos críticos ocupados. 

Até o momento desta postagem são 81 leitos críticos (UTI) disponíveis e 138 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 87 disponíveis e 150 ocupados. 

Foto: Adriana Toffetti/A7 Press/Estadão Conteúdo (15.dez.2020) 

A vacina contra a Covid-19 produzida pela farmacêutica Moderna foi autorizada para uso emergencial nos Estados Unidos pelo FDA (Administração de Drogas e Comida, na sigla em inglês), o equivalente americano à Anvisa. 

O FDA fez seu anúncio no Twitter na noite desta sexta-feira (18), seguindo a recomendação de seu painel de especialistas. A aprovação foi sugerida pelo comitê técnico após reunião realizada na quinta-feira (17). 

“A autorização de uso de emergência permite que a vacina seja distribuída nos EUA para uso em indivíduos com 18 anos ou mais”, tuitou a FDA. 

Na semana passada, esse procedimento também aconteceu com a vacina produzida pela Pfizer e pela alemã BioNTech. 

Em poucos dias após a aprovação pelo FDA, esse primeiro imunizante começou a ser ministrado em todo o país. Para que a vacina da Moderna siga o mesmo caminho falta um último sinal verde, este do Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC). 

CNN Brasil 

Dezesseis agências da Caixa vão abrir neste sábado (19) no Rio Grande do Norte para atendimento a beneficiários do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão nascidos em janeiro e fevereiro dos ciclos 5 e 6. O horário de funcionamento será das 8h às 12h. 

A Caixa informa que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas, e que não é preciso chegar antes do horário de abertura. 

Foram creditados R$ 4,3 bilhões para um público de 6,5 milhões de pessoas em todo o país. Desse total, R$ 3,9 bilhões são referentes às parcelas do Auxílio Emergencial Extensão e o restante, R$ 400 milhões, às parcelas do Auxílio Emergencial. 

As agências que serão abertas no RN são: 

O sargento Francisco Edmilson da Silva foi morto a tiros durante tentativa de assalto na noite desta sexta-feira (18), na zona Norte de Natal. O crime aconteceu na Rua Salvador, no bairro de Igapó, onde o policial militar do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foi abordado por dois assaltantes enquanto manobrava o carro para estacionar após deixar a esposa e a filha em uma casa onde funciona uma clínica de fisioterapia. Um dos bandidos percebeu a arma na cintura da vítima e o outro realizou os disparos. F. Silva, como era conhecido, ainda foi levado por amigos ao Hospital Santa Catarina, mas não resistiu. 

Ao chegarem ao carro, um Onix prata, as primeiras pessoas que tentaram socorrer o policial afirmaram que ele tinha sido atingido na cabeça e no peito, mas ainda respirava. Amigos decidiram não esperar pelo Samu e o levaram de carro ao hospital, onde F. Silva morreu. 

Policial militar do Bope é morto a tiros em tentativa de assalto na zona Norte de Natal — Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) proposta que oferece acesso gratuito à internet para alunos e professores de escolas públicas do ensino básico. O texto destina R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à internet, em decorrência da pandemia de covid-19. A matéria segue para análise do Senado. 

Segundo a relatora, deputada Tabata Amaral, a iniciativa deve beneficiar 18 milhões de estudantes de baixa renda e 1,5 milhão de docentes durante a pandemia. O texto prevê destinação dos recursos em duas frentes, para garantir tanto internet gratuita quanto tablets.  

O dispositivo assegura a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais e alunos da rede pública do ensino fundamental e médio regulares vinculados ao CadÚnico pelo prazo de 6 meses, tomando como referência o preço de R$ 0,62 por gigabyte. Também serão beneficiados os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. 

Além da internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os professores do ensino médio da rede pública vinculados ao CadÚnico, tomando como referência o preço de R$ 520,00 por equipamento.  

“Passados mais de oito meses desde o fechamento das escolas, parte dos estudantes continua sem ter acesso às atividades escolares oferecidas de modo remoto pelos sistemas de ensino, ou não consegue desenvolvê-las a contento, em razão de não disporem, em seus domicílios, de internet de banda larga, requisito mínimo do acesso com qualidade para fins educacionais, ou de equipamentos para se conectarem à rede”, afirmou Tabata Amaral. 

Segundo estimativa da relatora da proposta, a oferta de 20 gigabytes mensais pelo prazo de seis meses para os 18.361.818 alunos da rede pública dos ensinos fundamental e médio regulares que pertencem a famílias que fazem parte do CadÚnico terá o custo de R$ 1,6 bilhão.  

De acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Covid19), de outubro de 2020, o contingente de pessoas que frequentava a escola, mas não teve atividades naquele mês, foi de 6,1 milhões. A pesquisa também aponta diferenças discrepantes entre as regiões. No Norte, 29,3% das crianças, adolescentes e jovens que frequentavam a escola estavam sem acesso às atividades escolares, enquanto no Sul, Centro-Oeste e Sudeste os percentuais eram bem menores, 5,1%, 7,4% e 9,2%, respectivamente.  

Recursos 

Segundo o texto, a verba deverá ser repassada em parcela única até o dia 28 de fevereiro de 2021 conforme o número de professores e de matrículas desse público-alvo. De acordo com a relatora, a conectividade será fundamental para garantir um modelo híbrido de ensino para alunos e professores em grupos de risco em 2021. 

Profissionais do turismo e do setor de eventos fecharam uma via da BR-101 em Goianinha, na tarde desta sexta-feira (18), em protesto contra a proibição dos eventos de fim de ano na praia de Pipa, no município de Tibau do Sul. Uma decisão judicial suspendeu a festa Let's Pipa, prevista para o período de 27 de dezembro a 2 de janeiro, que teria atrações nacionais como Jorge e Mateus, Banda Eva e Pedro Sampaio. 

Pela manhã, o protesto foi realizado na frente do Fórum Municipal Desembargador Danilo Barbalho Simonetti. Os trabalhadores gritaram pela autorização da festa e reclamavam do prejuízo caso o evento não venha a acontecer. "Queremos trabalhar" e "Quem vai pagar minhas contas?", apontavam alguns dos cartazes. 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta sexta-feira (18) que vai antecipar o pagamento da segunda parcela do 13º salário para servidores que ganham salário bruto até R$ 4 mil para a próxima quarta-feira (23). 

O calendário anterior previa o pagamento para quem recebe nessa faixa salarial apenas no dia 5 de janeiro. Com a mudança, esses servidores ativos, inativos e pensionistas se juntam aos que ganham até R$ 2 mil, que já tinham previsão de receber o complemento do 13º salário no dia 23. 

Governadora Fátima Bezerra anunciou antecipação do pagamento — Foto: Divulgação

Diversos tribunais regionais eleitorais (TREs) realizam hoje (18) a diplomação dos candidatos eleitos em 2020. Os eventos já vêm ocorrendo nas últimas semanas. Seguindo orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão da pandemia de covid-19, neste ano as cerimônias acontecem de forma virtual ou com restrição ao público. 

Cada Corte ou Junta Eleitoral definiu a data e a forma que melhor se ajusta à realidade local. Na página do TSE é possível conferir como será a diplomação em cada estado e seus respectivos canais de divulgação. Em situações normais, o TSE e os TREs realizam eventos públicos para essa fase do pleito. 

A diplomação encerra o processo eleitoral e habilita o eleito a tomar posse no cargo. Todos os candidatos vitoriosos e suplentes, até a terceira colocação, podem emitir o diploma de forma online diretamente no site do TRE de cada estado. Na impossibilidade técnica, ele pode ser retirado no cartório eleitoral da zona do candidato. Nesse caso, o TSE recomenda que o atendimento seja agendado. 

No caso das eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais, em geral, com a participação dos tribunais regionais. 

De acordo com o Código Eleitoral, no diploma está o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal. 

A expedição dos diplomas ocorre nas 48 horas após o julgamento das contas do candidato eleito. Segundo o TSE, não é diplomado o eleito do sexo masculino que não provar quitação com o serviço militar obrigatório, nem o candidato vitorioso cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sob apreciação judicial. 

Além disso, enquanto o TSE não decidir sobre eventual Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), o diplomado poderá exercer o mandato. Esse recurso, previsto no Artigo 262 do Código Eleitoral, deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação. Agencia Brasil.