Em regime de urgência, os vereadores de Natal aprovaram, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei da mesa diretora da Câmara Municipal que garante aumento dos salários dos parlamentares da próxima legislatura, que começa em 2021. Apesar disso, o reajuste só irá valer a partir de 2022. A aprovação ocorreu por maioria de votos, com 17 a favor e quatro contra. 

O aumento é previsto apenas para 2022, porque a Lei Complementar 173/2020 - aprovada pelo Congresso Nacional garantindo auxílio financeiro para os estados - proibiu o poder público de conceder qualquer vantagem, aumento ou adequação de salários até 31 de dezembro de 2021. Em novembro, o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) se posicionou contrário a aumentos aprovados em municípios do RN para 2021. 

De acordo com a vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a sessão e foi uma entre os vereadores que votaram favoráveis, o reajuste será de R$ 1,6 mil e visa compensar perdas salariais dos últimos quatro anos. Atualmente, os vereadores ganham R$ 17 mil, em salário bruto. 

Durante declaração de voto, a vereadora Nina chegou a afirmar que atualmente tem uma renda menor do que a que possuía antes de ser vereadora, afirmou que os parlamentares da capital vivem sem "auxílio paletó, auxilio alimentação, auxilio saúde" e disse que "muitos não têm condições de ter plano de saúde. Tem que correr para o SUS". 

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A Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, negou um pedido absurdo do Superior Tribunal de Justiça, o STJ, para que seus colaboradores furassem a fila de imunização com a vacina produzida pela fundação em parceria com a Universidade de Oxford e a AstraZeneca. No pedido do diretor geral do STJ, Marcos Antonio Cavalcante, o tribunal listava “ministros, servidores e colaboradores” e “o quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal”. No ofício de resposta ao STJ, a presidente da Fiocruz, Nísia Verônica Trindade Lima, rechaça a possibilidade com o argumento de que “toda a produção da Fiocruz será integralmente destinada ao Ministério da Saúde”.  

Na resposta, a Fiocruz recorre ao Plano Preliminar de Vacinação Contra a Covid-19 para negar o pedido e recomenda que o STJ procure o Ministério da Saúde para a demanda. “Infelizmente, a Fiocruz não possui autonomia nem mesmo para dedicar parte da produção da vacina para a imunização de seus servidores e colaboradores”, diz o ofício. A tentativa de usar o poder público para furar a fila já não é novidade. No começo do mês, promotores do Ministério Público de São Paulo pediram para que a categoria fosse vacinada contra a Covid-19 em uma das primeiras etapas prioritárias, alegando ‘atividade funcional da carreira’. 

Radar 

 
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Após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu dois pedidos para que candidatos que foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa possam tomar posse, em janeiro. 
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No sábado, o ministro suspendeu trechos da legislação e definiu que o prazo para a inelegibilidade passa a valer após a condenação por órgão colegiado e não do cumprimento da pena. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira. 

Um dos candidatos que entrou com recurso no TSE foi o líder comunitário Júlio Fessô (Rede), que tentou uma vaga na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte. Ele teve a candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). 

Segundo a defesa, ele foi condenado à prisão em 2006 por tráfico de drogas e cumpriu pena até 2011, mas teve a candidatura barrada por conta de uma multa não quitada, que o TRE entendeu como prescrita somente em 2013. 

O outro caso que chegou à corte é de Adair Henriques da Silva (DEM), que venceu a eleição em Bom Jesus de Goiás, mas teve a candidatura barrada pelo TSE. 

Adair Henriques foi condenado em setembro de 2009, por crime contra o patrimônio público. No julgamento, os ministros determinaram que o prazo de inelegibilidade era de oito anos e que começava a ser contado a partir de maio de 2015 – após a extinção da pena aplicada – só se esgotando, portanto, em maio de 2023. 

Valor 

Imagem: ANDRIY ONUFRIYENKO/GETTYIMAGES 

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta terça-feira (22): 

– O país registrou 968 óbitos nas últimas 24h, totalizando 188.259 mortes; 

– Foram 55.202 novos casos de coronavírus registrados, no total 7.318.821 pessoas já foram infectadas. 

– O número total de recuperados do coronavírus é 6.354.972, com o registro de mais 67.992 pacientes curados. Outros 775.590 pacientes estão em acompanhamento. 

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil 

Os gastos do governo federal relacionados ao enfrentamento à pandemia de covid-19 somaram R$ 620,5 bilhões, divulgou hoje (22) a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia. Desse total, R$ 588,9 bilhões afetarão o déficit primário neste ano, e R$ 31,6 bilhões impactarão as contas públicas em 2021. 

Segundo a Secretaria Especial de Fazenda, a maior parte dos R$ 31,6 bilhões que serão gastos no próximo ano diz respeito à compra das vacinas, que consumirá R$ 20 bilhões em créditos extraordinários do orçamento de 2021. Os R$ 11,6 bilhões restantes referem-se a restos a pagar (verba de um ano carregada para o exercício seguinte) para três ministérios – Cidadania, Saúde e Trabalho e Previdência – e à reabertura de um crédito para o Ministério da Saúde. 

Em relação às despesas executadas neste ano, a maior parte destinou-se ao pagamento do auxílio emergencial, que consumiu R$ 321,8 bilhões. Em segundo lugar, veio o programa de socorro a estados e municípios, com desembolsos de R$ 60,2 bilhões. Em terceiro, veio o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada, com R$ 51,5 bilhões. 

O Ministério da Economia apresentou o último relatório do ano sobre os gastos emergenciais autorizados pelo Congresso durante a pandemia. Por causa do estado de calamidade pública, a meta de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) ficou suspensa. Os créditos extraordinários relacionados ao orçamento de guerra foram excluídos do teto federal de gastos. 

Déficit primário 

A equipe econômica revisou para baixo a estimativa de déficit primário do governo federal neste ano. A projeção caiu de R$ 844,6 bilhões para R$ 831,8 bilhões. Quase toda a diferença decorreu do remanejamento de R$ 11,6 bilhões em restos a pagar e em reabertura de crédito para o próximo ano. 

Para o próximo ano, a meta de déficit primário aprovada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 corresponde a R$ 247,2 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Segundo o Ministério da Economia, a meta inclui os R$ 20 bilhões para a compra das vacinas. 

Em linha com estimativas recentes apresentadas pelo Ministério da Economia, o relatório considera retração de 4,5% da economia brasileira em 2020 e alta de 3,2% em 2021. A dívida bruta deve encerrar o ano em 93,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos), contra estimativa anterior de 94,4%. A projeção para a dívida líquida foi mantida em 66,5% do PIB. 

Sem prorrogação 

Apesar do repique de casos de covid-19 no fim do ano, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, informou que o governo não pretende prorrogar medidas de estímulo econômico. Por enquanto, a equipe econômica pretende apenas concentrar-se no plano de imunização e nos restos a pagar. “Caso haja, em 2021, demandas ligadas a algumas dessas medidas, estamos preparados para termos capacidade de resposta. Esse é um momento de análise, de serenidade”, declarou. 

Agência Brasil 

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) e da 2ª Delegacia Regional de Polícia de Mossoró prenderam nesta terça-feira (22) em Natal e Mossoró sete pessoas suspeitas de integrarem uma organização criminosa que é investigada por crimes de homicídio, roubo e tráfico de drogas. 

O operação foi denominada de “Natal com Justiça” e cumpriu mandados de prisão preventiva. 

Segundo as investigações, a organização criminosa, além de comandar um esquema de tráfico de drogas, também é responsável por financiar roubos e ordenar a morte dos desafetos. 

De acordo com a Polícia Civil, um dos homicídios atribuídos ao grupo é o da empresária Flávia Magalhães da Rocha, que foi morta dentro de uma farmácia em Mossoró, na região Oeste, com cerca de 20 disparos de pistola. O crime aconteceu no mês de abril. 

Segundo a investigação, o crime foi motivado porque o líder da organização criminosa e a mulher atribuíram as prisões anteriores deles à vítima - a mulher segue foragida e, de acordo com a polícia, comanda os esquemas da organização criminosa no lugar do marido. 

A Polícia Civil informou que vai seguir com as investigações até a identificação e prisão de outros envolvidos nos crimes. 

Fotos: Reprodução/TV Globo 

O prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), preso na manhã desta terça-feira (22), disse que a ação deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público do Rio é uma “perseguição política” e que espera que seja feita a justiça. 

“Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, disse Crivella. Questionado sobre sua expectativa agora, o prefeito se restringiu a responder: “justiça”. 

O prefeito foi preso em casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade. De lá, ele foi levado pela Delegacia Fazendária, na Cidade da Polícia, por volta das 6h30. 

Pego de pijamas 

Ao chegar à delegacia, o advogado de defesa Alberto Sampaio disse que Crivella ficou surpreso com a prisão e foi pego ainda de pijamas em casa, já que tinha acabado de acordar. O advogado, no entanto, não quis gravar entrevista com a imprensa. 

Alberto Sampaio defendeu Crivella no processo de impeachment, na Câmara dos Vereadores do Rio. 

Crivella foi preso a 9 dias de encerrar o mandato. Como o vice-prefeito Fernando Mac Dowell morreu em 2018, quem assume a Prefeitura do Rio nos últimos dias é Jorge Felippe (DEM), presidente da Câmara de Vereadores do Rio. 

Na ação também foram presos o empresário Rafael Alves, o delegado Fernando Moraes, o ex-tesoureiro da campanha de Crivella, Mauro Macedo, além dos empresários Adenor Gonçalves dos Santos e Cristiano Stockler Campos, da área de seguros. 

Também é alvo da operação o ex-senador Eduardo Lopes, que no entanto não foi encontrado em casa. 

Todos os presos vão passar por uma audiência de custódia às 15h, no Tribunal de Justiça, para que a legalidade do procedimento seja avaliada, conforme determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. 

A ação é um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio. 

A investigação começou em 2018, tendo como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy, que admitiu ser responsável pela lavagem de dinheiro para o que os investigadores chamam de organização criminosa que atuava dentro da prefeitura. 

O chefe dessa organização, segundo o delator, seria o empresário Rafael Alves, que não tinha nenhum cargo na prefeitura, mas que dava expediente na Cidade das Artes, numa sala ao lado do irmão Marcelo Alves, que foi presidente da Riotur. 

Em algumas mensagens, Rafael Alves chegou a dizer que ele fez o irmão presidente da Riotur, e que possuía a “caneta”, pois dava as ordens na prefeitura do Rio, fazendo a nomeação de quem quisesse para cargos e escolhendo as empresas que iriam fazer contratos com a prefeitura. Dessa influência que surgiriam a propina e extorsão de empresários que queriam fazer contratos com a prefeitura. 

Os mandados são cumpridos pela Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil e do Gaocrim, do MPRJ. A decisão é da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita. 

Segundo as investigações, empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município entregariam cheques a Rafael Alves, irmão de Marcelo Alves — então presidente da Riotur. 

Além da Região Metropolitana do Rio, uma das buscas acontece no Porto do Frade, em Angra dos Reis, no Sul Fluminense, para apreender uma lancha de 77 pés que pertence a Rafael Alves. 

Eduardo Lopes foi senador do Rio pelo Republicanos, ao herdar o cargo de Crivella, e foi secretário de Pecuária, Pesca e Abastecimento do governador afastado Wilson Witzel. 

G1 

O mecânico Luiz Américo Cortez foi morto a facadas na noite desta segunda-feira (21), em Caicó, região Seridó do Estado. Segundo a Polícia Militar, a vítima teria ameaçado a ex-esposa e foi esfaqueado pelo atual companheiro dela. O suspeito do crime não foi localizado. 

Segundo informações da PM, o crime aconteceu por volta das 21h30 na Rua Manoel Filho no bairro Castelo Branco. A princípio, a polícia foi informada de que havia um homem armado com uma faca circulando no local e que a vítima estaria dentro de um carro desacordado. 

O Samu foi acionado, mas quando o socorro chegou Luiz Américo já estava morto. A Polícia Civil vai investigar o caso. 

Após o governo anunciar a reabertura de 104 leitos clínicos e de UTI para pacientes de Covid-19 na rede pública estadual, a taxa de ocupação dos leitos críticos caiu e ficou na casa dos 60% em todas as regiões do Rio Grande do Norte, na manhã desta terça-feira (22). O número significa um aumento na assistência da rede pública de saúde aos pacientes com o novo coronavírus, mas não uma queda do número de internados, que registra novo aumento desde outubro. 

Com o aumento de casos nos últimos meses, o estado voltou a ter taxas de ocupação de leitos acima de 70% em dezembro, principalmente na região Oeste, onde a taxa ficou acima dos 80% por vários dias. 

De acordo com dados do sistema Regula RN, o estado chegou a ter 311 leitos críticos (de UTI e semi-intensivos) operacionais, ou seja, funcionando, no dia 10 de agosto. Porém, o número foi reduzindo, seguindo a tendência de queda de casos e, no dia 21 de novembro, quando já se registrava um novo aumento de casos, o leitos operacionais eram 193. Porém, nesta segunda, a rede já contava com 226 leitos críticos - 33 a mais. 

A assistência aumentou, mas o número de internações também. Nesta segunda (21), o Rio Grande do Norte tinha 451 pessoas internadas com coronavírus em leitos clínicos (para casos menos graves) e críticos, de acordo com o boletim diário da Secretaria Estadual de Saúde. O número é 149% maior que o registrado no dia 21 de outubro, quando havia 181 internados, e 86% maior na comparação com 21 de novembro, quando eram 242. 

A recuperação da economia e o pagamento de tributos adiados no início da pandemia de covid-19 fizeram a arrecadação federal ter, em novembro, o melhor desempenho para o mês em seis anos. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 140,101 bilhões, alta de 7,31% em relação a novembro de 2019 descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

De janeiro a novembro, o governo federal arrecadou R$ 1,32 trilhão. Apesar do repique nos últimos meses, a arrecadação acumula queda de 7,95% em relação ao mesmo período do ano passado, também em valores corrigidos pelo IPCA. Gradualmente, o desempenho da arrecadação acumulada melhora. De janeiro a julho, o encolhimento nas receitas chegou a 15,16% na mesma comparação. 

Segundo a Receita Federal, a recuperação de setores da economia, principalmente da produção industrial e do comércio, ajudou a impulsionar a arrecadação em novembro. Isso compensou a queda na arrecadação dos serviços e das importações. Além disso, o pagamento de tributos suspensos no primeiro semestre ajudou a impulsionar a arrecadação em R$ 14,77 bilhões no mês passado. 

A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) subiu 19,46% acima da inflação em novembro na comparação com o mesmo mês de 2019. Além do crescimento da venda de bens, o tributo reflete o pagamento de PIS/Cofins suspenso no início da pandemia de covid-19. 

A arrecadação com as receitas previdenciárias aumentou 10,58% na mesma comparação, beneficiada pelo aumento do emprego formal nos últimos meses. A arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aumentou 9,66% acima da inflação, beneficiada por um recolhimento atípico de R$ 1,2 bilhão em novembro. Alegando respeito ao sigilo fiscal, a Receita Federal não informou em que setor da economia ocorreu o pagamento extraordinário de IRPJ/CSLL. AgenciaBrasil.

Foto: reprodução 

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória (MP) nº 1.018/2020, que reduz tributos sobre os serviços de internet de banda larga via satélite de pequeno porte, as chamadas VSATs (Very small aperture terminal, da sigla em inglês). 

De acordo com o Ministério das Comunicações, a iniciativa vai gerar um renúncia fiscal de R$ 4,5 bilhões, entre 2021 e 2030. Em contrapartida, a projeção de investimentos para o mesmo período é de R$ 8,9 bilhões. Com a publicação, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. 

Segundo a pasta, o serviço VSAT tem o potencial de atender principalmente zonas rurais e outras localidades fora dos centros urbanos, sendo, muitas vezes, a única forma de acesso para à internet para milhares de brasileiros. A expectativa do governo é dobrar o número de estações receptoras, passando dos atuais 350 mil pontos de conexão para 750 mil até 2025. Um estudo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aponta que, com a redução dos tributos, o número de usuários finais atendidos pelo serviço pode chegar a 2 milhões em 2027, quantitativo que representa o dobro do que estava previsto para o aumento do serviço caso não houvesse essa desoneração. 

“Em um país com tanta desigualdade no acesso à internet, é o serviço de satélite que consegue fazer esse atendimento nas comunidades mais isoladas. No entanto, era um dos setores que mais pagavam impostos. Essa redução trazida pela MP corrige uma injustiça histórica e é muito bem-vinda”, afirma Luiz Otávio Prates, Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélites (Sindsat). 

Segundo ele, entre 2016 e 2019, cerca de 75% das novas antenas de VSAT instaladas no país foram em localidades classificadas pela Anatel nas categorias 3 e 4, onde o serviço de acesso à internet é considerado precário, de baixa competitividade ou até inexistente. 

Mudanças 

Para viabilizar a desoneração, a MP modifica valores cobrados em quatro tributos: a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Com isso, empresas que prestam o serviço de internet via satélite de pequeno porte deixarão de recolher uma taxa única de R$ 201,12 na instalação do serviço, e passarão a pagar R$ 26,83. O valor anual das taxas, que chegava a R$ 100,56, passará para para pouco mais de R$ 13. 

Luiz Otávio Prates assegura que a redução dos tributos vai se refletir também no custo do serviço, que ficará mais barato para os consumidores. “Para o setor, o custo do serviço foi reduzido em mais de 7 vezes, o que deve gerar uma redução de aproximadamente R$ 20, me média, para o consumidor final”, afirma. 

Operado principalmente na chamada Banda Ka, que é uma faixa de frequência de comunicação via satélite, o serviço VSAT utiliza antenas que variam de 60 a 80 centímetros de diâmetro, conectadas a um modem. Segundo o presidente do Sindsat, esse tipo de tecnologia já consegue oferecer velocidades de 20 megabytes por segundo de download a um custo mensal de cerca de R$ 150. 

Agência Brasil 

Foto: Antonio Augusto/Secom PGR 

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, recorreu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro Nunes Marques que restringiu a aplicação de um trecho da Lei da Ficha Limpa. Devido ao período de recesso na Corte, o pedido será analisado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.  

A decisão de Nunes Marques restringiu o prazo de inelegibilidade de políticos condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça. Pela lei, o prazo inelegibilidade de oito anos começa após o cumprimento da pena. Dessa forma, o tempo de cumprimento da medida fica indefinido, dependendo do fim do processo. 

Para o ministro, a norma deveria ter previsto uma forma de detração da pena e o período de inelegibilidade não pode passar de oito anos. A decisão foi motivada por uma ação de inconstitucionalidade protocolada pelo PDT. 

No recurso, a PGR sustenta que a liminar altera as regras eleitorais no ano das eleições e viola o entendimento do próprio Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a questão. 

“A decisão ora impugnada, para além de estabelecer um injustificado discrímen em relação aos partícipes do corrente pleito eleitoral, cria, pela via monocrática, um regime jurídico diverso daquele a que se sujeitaram os partícipes de pleitos anteriores”, argumentou Medeiros. 

Pela decisão, candidatos que disputaram as eleições municipais de 2020 podem já se beneficiar, se os seus casos ainda estiverem pendentes de análise pelo TSE ou pelo STF. 

Agência Brasil 

Foto: O Dia 

Por meio do Ministério da Cidadania , o governo federal vai enviar, entre hoje (21) e amanhã (22), mensagens de textos solicitando a devolução do dinheiro pago através do auxílio emergencial para beneficiados indevidamente, ou seja, casos de irregularidade. 

Informações sobre como proceder para contestar o benefício cancelado também estarão presentes na mensagem. Cerca de 1,2 milhões de pessoas serão notificadas. 

“Todos aqueles que receberem a mensagem de texto poderão contestar a informação através do site da Dataprev. O período para contestação termina no dia 31/12 . Após este prazo, não será possível contestar, apenas proceder com a devolução do recurso recebido”, informou a Pasta por meio de uma nota. 

É necessário ter muita atenção com dois fatores importantes para que não ocorram fraudes: a mensagem enviada deve conter o CPF do beneficiário e, também, o link para o site do Ministério da Cidadania. A mensagem será enviada pelo número 28041 e, segundo o alerta do ministério, “qualquer mensagem enviada de um número diverso, com este intuito, deve ser desconsiderada”. 

De acordo com o governo, até o momento, cerca de R$ 230 milhões já foram devolvidos por aproximadamente 197 mil pessoas que receberam o benefício indevidamente. Essas devoluções foram feitas pelo site e app do auxílio emergencial. 

Devolução 

Para solicitar a devolução , é necessário acessar o site do ministério da cidadania e inserir o CPF do beneficiário. 

Depois de preencher todas as informações, será emitida uma GRU (Guia de Recolhimento da União). O pagamento da GRU poderá ser feito através dos canais de atendimento do Banco do Brasil. 

IG – Economia 

Uma testemunha da chacina que aconteceu na madrugada desta segunda-feira (21) em Natal afirmou que pediu "pelo amor de Deus" que os criminosos que mataram quatro pessoas e deixaram outra ferida poupassem sua vida e a da sua filha de cinco anos de idade. O crime aconteceu em um bar no bairro Lagoa Azul, na Zona Norte da capital. 

A mulher disse que ouviu os tiros e saiu para o quintal para ver o que estava acontecendo, quando se deparou com um dos criminosos. Ela era esposa de uma das vítimas. 

No beco, eu vi um homem encapuzado com uma lanterna, eu pedi pelo amor de Deus que ele não me matasse, nem minha filha. Corri para dentro de casa, me tranquei, me tranquei dentro do banheiro abraçada com minha filha. Me ajoelhei e rezei para eles não arrombarem (a porta). Com muito tempo, eu sai e vi todo mundo morto 

— Testemunha 

A chacina aconteceu dentro de um bar, por volta de 1h. O dono já estava limpando o estabelecimento para encerrar o atendimento e um grupo de jovens jogava sinuca, quando quatro a cinco criminosos chegaram ao local em um carro branco e começou a atirar contra as pessoas que estavam no local. 

A Casinha do Papai Noel, localizada ao lado da Árvore de Mirassol, em Natal, foi alvo de vândalos no fim de semana. De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), o espaço montado pela prefeitura como parte integrante da decoração natalina da capital potiguar foi depredado e roubado por criminosos. 

Os homens quebraram a janela e roubaram objetos de uso do Papai Noel, além de mesas de canto de madeira e material de isopor. A casinha é uma das atrações da Praça da Árvore há vários anos e, apesar da pandemia do novo coronavírus, foi aberta para visitação com restrições para evitar o contágio da doença - uso de máscara e distanciamento social. 

A Semsur informou ainda que os reparos serão feitos na estrutura e os itens roubados serão repostos esta semana, sem atrapalhar o funcionamento do espaço. 

A Casinha do Papai Noel fica aberta de quinta a domingo, das 18h às 21h - só não vai funcionar no dia 24 de dezembro. 

Furtos contra o patrimônio público aumentam em Natal 

Crimes contra o patrimônio público têm se tornado frequentes em Natal, segundo a Semsur. Cemitérios, monumentos e a rede de iluminação pública têm sido os principais alvos do vandalismo. Também no fim de semana, criminosos invadiram o Cemitério do Alecrim e danificaram a estrutura de 30 túmulos para roubar peças de bronze - como argolas, crucifixos e letreiros de identificação. A administração do cemitério registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil para investigação do caso. 

A Sesap contabiliza ainda 53.557 casos suspeitos e 260.429 descartados. O número de confirmados recuperados segue em 59.105 e o de inconclusivos, tratados como "Síndrome Gripal não especificada", é de 66.063. 

A Sesap também aponta que 385.269 testes de Covid-19 foram realizados em todo o estado, sendo 205.269 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 180.000 sorológicos. 

Números do coronavírus no RN 

Marques assinou a decisão ontem (19). Pela liminar, ficam suspensos os efeitos da frase “após o cumprimento da pena” que consta em um dos dispositivos sobre as hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. 

Pela alínea “e”, do inciso I, do Artigo 1º da Lei da Ficha Limpa, todos os que foram condenados em segunda instância ou em qualquer órgão colegiado da Justiça em certos tipos de crimes ficam inelegíveis “desde a condenação até o transcurso do prazo de oito (oito) anos após o cumprimento da pena”. 

A liminar de Marques, portanto, impede que a inelegibilidade valha por período maior do que os oito anos contados a partir da condenação. 

Pela decisão, candidatos que disputaram as eleições municipais de 2020 podem já se beneficiar, se os seus casos ainda estiverem pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo próprio Supremo. 

A Lei da Ficha Limpa traz uma lista com dez tipos de crimes que acarretam inelegibilidade, entre eles os praticados contra a economia popular, o sistema financeiro e o patrimônio privado. Estão incluídos também lavagem de dinheiro, crimes ambientais, contra a vida e o abuso de autoridade, por exemplo. 

O ministro atendeu a um pedido feito pelo PDT na última terça-feira (15). A supressão da expressão “após o cumprimento de pena” é necessária para “que o prazo de oito anos trazido por tal lei [da Ficha Limpa] seja respeitado, sem o aumento indevido por meio de interpretação que viola preceitos, normas e valores constitucionais”. 

Isso porque, argumentou o partido, muitas vezes a demora no julgamento de recursos acarretava um tempo de inelegibilidade indeterminado, uma vez que o cumprimento de pena deve iniciar somente após o trânsito em julgado (quando não é possível mais apelar contra uma condenação). R7

A primeira denúncia contra Moghrabi ocorreu em 2018, pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Na época, o juiz Marcelo Bretas denunciou cinco pessoas por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crime contra o sistema financeiro. 

Segundo o órgão, os crimes foram apurados a partir das operações Câmbio Desligo, Calicute, Tolypeutes e Advalorem e teriam sido cometidos a partir das movimentações financeiras de uma corretora. Entre os acusados, além de Moghrabi, está Dario Messer, considerado o doleiro dos doleiros. 

Com o resultado positivo, o Flamengo carioca mantém a perseguição ao líder São Paulo. Agora com 48 pontos, o Fla está a cinco pontos de alcançar a ponta da tabela e ainda tem um jogo a menos que o clube tricolor paulista. 

Indiretamente, os flamenguistas ajudaram os rivais vascaínos com a vitória sobre o Bahia, que manteve os 28 pontos, em 16º lugar, mesma pontuação do time cruz-maltino, que venceu o Santos, em São Januário, também neste domingo (20). 

O jogo 

O Flamengo abriu o placar no início da partida. Aos 4 minutos, Bruno Henrique disparou, encarou a zaga, limpou e acertou o ângulo de Douglas Friedrich: 1 a 0. Fonte R7.

Os beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras) cancelado, bloqueado ou negado podem, a partir de hoje (20), requererem o benefício. Até 29 de dezembro, a revisão do benefício deve ser pedida no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial. 

O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela. 

De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio. 

Contestações 

Hoje acaba o prazo de revisão por quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). O prazo para apresentar o requerimento à Dataprev começou no dia 11. 

O Ministério da Cidadania também abriu prazo para a contestação de quem teve a extensão do auxílio emergencial indeferido por não atender aos novos critérios de concessão. Os pedidos podem ser feitos desde a última quinta-feira (17) até o dia 26. Ao prorrogar o auxílio emergencial por três meses com metade do valor do benefício, o governo endureceu alguns critérios, como a utilização de dados fiscais de 2019, em vez de 2018. 

Na sexta-feira (18), acabou o prazo de contestação para os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que tiveram o auxílio emergencial extensão bloqueado, cancelado ou indeferido. Para essa categoria de beneficiários, o prazo tinha começado no último dia 9.