Após acordo na Justiça, famílias devem deixar ocupação na próxima terça-feira (22). Prefeitura de Natal deverá indicar abrigo ou pagar aluguel social, e - 20/12/2020

Governo prevê construção de 30 casas para famílias que ocuparam prédio histórico da UFRN

Por G1 RN

Famílias ocupam prédio da antiga Faculdade de Direito da UFRN, na Zona Leste de Natal. Prédio é tombado como patrimônio histórico. (Arquivo) — Foto: Divulgação

Famílias ocupam prédio da antiga Faculdade de Direito da UFRN, na Zona Leste de Natal. Prédio é tombado como patrimônio histórico. (Arquivo) — Foto: Divulgação

Famílias que ocuparam o prédio histórico da antiga Faculdade de Direito da Universidade do Rio Grande do Norte (UFRN) na Ribeira, Zona Leste de Natal, serão assistidas socialmente e receberão casas de um programa de moradia do governo do estado. Ainda serão aplicados aproximado de R$ 16 mil por mês em custeios sociais, conforme definição de atribuições dos órgãos públicos em audiência conduzida pela Justiça Federal na última sexta-feira (18). 

Segundo o governo do estado, as famílias deverão deixar a ocupação até a próxima terça-feira (22). Até lá, a Prefeitura deve indicar um local para alocá-las ou instituir um aluguel social, enquanto imóveis são construídos pelo estado. 

As 30 famílias serão contempladas com casas do Programa Estadual Promoradia Viver Melhor, que, segundo a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), leverão 12 meses para ser entregues. Enquanto isso, o município de Natal fica responsável pela realocação dos moradores. 

Cehab informou que já encaminhou ao município a relação das 30 famílias que se enquadraram nas exigências legais e serão beneficiadas com a casa própria. O investimento do Governo do RN para a construção das moradias é de R$ 1,6 milhão. 

As 120 pessoas que ocupam o prédio também passam a ser assistidas pelo Restaurante Popular e Programa do Leite, além de receberem cestas básicas. 

“Tudo o que era de responsabilidade do Governo do Estado foi pactuado e feito. Isso ficou claro na audiência. Agora é só seguir com o cronograma do Promoradia Viver Melhor e possibilitar a essas pessoas uma moradia digna”, afirmou o diretor-presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins. 

A ocupação 

O prédio da Antiga Faculdade de Direito da UFRN é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), passou mais de 15 anos desocupado e estava em processo de restauração., até ser ocupado por famílias ligadas ao Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) na madrugada do dia 30 de outubro. Segundo a universidade, as famílias correm riscos ao permanecerem no local. 

A Justiça Federal chegou a determinar duas vezes a reintegração de posse, mas no dia 11 de dezembro autorizou as cerca de 60 famílias a permanecerem no local por mais uma semana. Nem todas terão direito a moradia, por não se encaixarem nos parâmetros dos programas de habitação. 

 

Na nova audiência desta sexta-feira (18), a nova previsão de saída ficou para a terça-feira (22). 

Faça Seu Comentário:

Nome:
E-mail:
Comentário:
 

 

Comentários

disse:

em 01/01/1970 - 12:01